Decisão foi publicada cinco dias após TRF da 3ª região cassar liminar que fixava teto de reajuste em 5,7%.

             Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 27, uma decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde – ANS que aumentou para 10% o índice máximo do reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. A decisão foi publicada cinco dias após o desembargador Federal Nelton dos Santos, do TRF da 3ª região, cassar liminar que fixava teto de reajuste das mensalidades dos planos em 5,7%.

De acordo com a publicação, o reajuste é válido para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência médico-hospitalar com ou sem cobertura odontológica. A decisão é válida até o dia 30 de abril de 2019.

Em maio, o juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Cível de São Paulo, deferiu tutela provisória de urgência para determinar que a ANS não autorizasse o índice máximo de reajustes de planos de saúde individuais e familiares. O magistrado fixou o teto máximo de reajuste em 5,7% até posterior decisão judicial em sentido contrário.

A liminar foi cassada no último dia 22 pelo desembargador Nelton dos Santos, do TRF da 3ª região, que afirmou que “a questão dos reajustes dos planos de saúde é muito mais complexa, envolvendo aspectos técnicos que não podem ser desprezados”.

Fonte: Migalhas