Mês: agosto 2026

A campanha de Lula avisou à direção da Band que o ele não pretende participar do primeiro debate da eleição presidencial, marcado para domingo (23). A decisão será oficializada neste sábado (22). Entre os argumentos apresentados pela campanha está a avaliação de que Lula estaria em desvantagem por ser alvo de ataques dos demais candidatos, incluindo nomes que a emissora convidou mesmo sem obrigação legal.

É uma justificativa curiosa para quem disputa a Presidência da República.

Debates existem justamente para que candidatos sejam questionados, criticados e obrigados a responder aos adversários diante do eleitor. Lula quer mais quatro anos no cargo. No primeiro encontro direto entre os candidatos, porém, prefere não aparecer.

É a “fuga” desesperada em razão de seus malfeitos e a corrupção envolvendo instituições e recursos públicos pelo seu filho Lulinha.

Jornal da Cidade Online

 

Ao determinar que a Polícia Federal investigue o vazamento de informações sigilosas relacionadas aos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou um forte e claro recado seus colegas da Corte Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Moraes e Dino vêm sendo alvo de críticas relacionadas à quebra do sigilo da fonte de um jornalista responsável por reportagens envolvendo o ministro maranhense. No entendimento apresentado por Mendonça, entretanto, a responsabilidade pela proteção de informações submetidas a sigilo deve recair sobre aqueles que têm acesso direto ao material, e não sobre profissionais de imprensa que eventualmente recebam os dados.

Na decisão, Mendonça destacou que peritos e investigadores da PF têm o dever de preservar as informações sigilosas às quais têm acesso. O ministro ressaltou que jornalistas, quando obtêm essas informações de maneira indireta, estão amparados pelo exercício legítimo da profissão.

“O procedimento apuratório acima referido, parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, afirmou Mendonça.

A manifestação ocorre em meio à controvérsia envolvendo uma decisão de Moraes contra uma pessoa apontada como fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre Dino. Em 11 de agosto, Moraes determinou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão, identificado na decisão como fonte do jornalista Luís Pablo.

A medida não foi o primeiro episódio envolvendo o profissional. Em março, Luís Pablo também foi alvo de uma busca e apreensão depois de publicar reportagens que questionavam o uso de veículos oficiais por Dino e seus familiares no Maranhão.

Segundo a investigação, a questão analisada pelas autoridades não estaria relacionada diretamente à publicação das reportagens, mas à maneira pela qual teriam sido obtidas informações sobre deslocamentos e veículos utilizados pelo ministro. Moraes apontou suspeitas de perseguição e de monitoramento ilegal da segurança de Dino.O caso passou a envolver ainda uma apuração sobre uma possível atuação de integrantes do governo Carlos Brandão para perseguir o ministro e tentar encobrir um assassinato ocorrido em 2023.

As reportagens assinadas por Luís Pablo levantaram questionamentos sobre a utilização de uma caminhonete blindada pertencente ao TJ-MA durante deslocamentos de Dino e de familiares dele em São Luís. Conforme informações reunidas na investigação e em reportagens sobre o episódio, o veículo faz parte de uma frota destinada à segurança institucional do Judiciário.

Jornal da Cidade Online

O alto grau de intimidade entre Lula e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) subiu mais um degrau, neste período de campanha eleitoral, o que tem causado estranheza. Do cafezinho e posteriormente reunião na casa do ministro Alexandre Moraes para selar a paz com o presidente do senado, o petista escalou para uma reunião ampla e naturalmente com maiores interesses, regada a uísque com 4 ministros da corte. Entre os presentes estavam Alexandre de Moraes, o decano da corte, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, os dois últimos indicados ao tribunal pelo presidente.

Entre os temas tratados na conversa houve troca de impressões sobre o cenário eleitoral. Lula também deixou claro que não desistiu de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga que está aberta no Supremo com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, mas a questão maior ficou por conta do caso de Lulinha, atolado em corrupção e que o presidente quer que o filho fique impune.

Jornal da Cidade Online

 

Informações que acabam de surgir dão conta de que um juiz federal nos Estados Unidos concluiu que o registro de imigração americano utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento. O magistrado Gregory A. Presnell, nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, criticou duramente as agências americanas por esse registro falso e por se recusarem a revelar quem foi o responsável.

Eis o que diz a Folha de São Paulo

“O juiz emitiu essas conclusões e determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo como esse registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso, durante audiência realizada em março. A transcrição oficial da audiência foi obtida pela Folha.

Em janeiro passado, Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), moveu uma ação contra o Departamento de Estado norte-americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA (Foia). O objetivo era descobrir quem criou o registro falso que indicava sua entrada no país em 30 de outubro de 2022, a mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida, no avião presidencial.

Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base na premissa de que ele teria viajado para os EUA ao lado de Bolsonaro, apoiando-se nesse registro migratório. O ministro alegou que Martins havia entrado em território americano e não retornado ao Brasil, o que demonstraria intenção de fugir da Justiça e justificaria a prisão no âmbito das investigações sobre a trama golpista.

Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses em 2024. A defesa do ex-assessor, contudo, apresentou um conjunto de provas para demonstrar que ele esteve no Brasil durante todo o período e que o dado inserido no sistema de imigração dos EUA era falso. Entre os documentos apresentados estava a confirmação da companhia aérea Latam de que Martins realizou um voo doméstico no Brasil no dia seguinte à suposta viagem com o ex-presidente.

Logo após a decretação da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) –autora do pedido inicial de detenção– defendeu a soltura do ex-assessor, mas Moraes rejeitou a solicitação. Em agosto, a PGR reiterou o pedido, destacando a ausência de evidências de que Martins tivesse deixado o país ou tentado fugir. O ministro determinou a soltura em 8 de agosto daquele ano.

Em outubro passado, a própria CBP divulgou uma nota pública admitindo que “o sr. Martins não entrou nos EUA” na data indicada pelo registro de imigração, e que sua “constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes”. A agência reconheceu: “O ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins”.

Na audiência, o juiz Presnell fez duras críticas aos advogados do governo dos EUA diante da recusa em fornecer os dados, destacando a gravidade do episódio. O magistrado ressaltou que a premissa central de Martins –de que o registro é falso– não apenas é incontroversa, mas foi admitida pelo próprio governo americano.

“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou o juiz. Ele acrescentou que Martins foi “preso em decorrência” desse dado incorreto e, portanto, “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.

O magistrado afirmou ainda que, “se um ato foi praticado intencionalmente no âmbito do governo de modo a prejudicar alguém, é exatamente esse tipo de situação que a Foia foi criada para esclarecer”. Presnell reiterou sua avaliação de que “um registro falso envolvendo a Alfândega e Proteção de Fronteiras causou danos consideráveis” ao ex-assessor.

O juiz demonstrou inquietação com a retenção dos documentos pelo governo norte-americano. “Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude.” Diante das justificativas da defesa do governo para não entregar o material, o magistrado classificou os argumentos como “sem sentido” e “absurdos”.

Ao final, Presnell determinou que a CBP forneça todos os documentos que identifiquem “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam”. Procurada, a CBP não respondeu aos pedidos de posicionamento.

As primeiras menções à suposta viagem de Martins surgiram em outubro de 2023 em uma reportagem do portal Metrópoles, posteriormente retratada, sob o título: “Investigado, ex-assessor de Bolsonaro foi a Orlando em 2022 e evaporou”.

No mesmo mês, o portal publicou novo texto –sob a manchete “Nem Alexandre de Moraes tem notícias sobre paradeiro de Filipe Martins”–, relatando que o ministro do STF afirmava a parlamentares que o ex-assessor havia fugido. “Moraes comentou que soube pela imprensa que Martins havia viajado para o exterior e que o paradeiro do ex-assessor era desconhecido”, dizia o texto. Semanas depois, o ministro decretou a prisão com base na suspeita de fuga.

Em dezembro passado, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava o julgamento de recursos. Mas em janeiro, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva após interpretar o uso do LinkedIn por advogados do ex-assessor como descumprimento da medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais.”

Jornal da Cidade Online

 

Ele negou pedido da PGR para transferir o caso à a primeira instância; contra a oposição, a PGR tem entendimento contrário. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu manter as investigações dos inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na Suprema Corte. A decisão do ministro vem após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a ida das investigações contra o filho do presidente Lula (PT) para a primeira instância. De acordo com o SBT News, o ministro ressalta que há pessoas citadas no caso com foro privilegiado. A decisão tramita em sigilo. Segundo a PGR, os casos envolvendo Lulinha não têm pessoas com foro privilegiado em nenhuma relação com as fraudes contra o INSS, nas quais ele também é citado.

A movimentação causou estranheza em alas do STF, para que apenas o caso de relatorias de André Mendonça fosse para a primeira instância. O inquérito que está com Flávio Dino não recebeu a mesma sondagem. A Polícia Federal (PF) optou por separar as investigações contra o filho do presidente petista. Os dois inquéritos que estão com André Mendonça e um terceiro com Flavio Dino tratam de suposto tráfico de influência do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em órgãos como Ministério da Saúde e Dataprev.

Diário do Poder

O relatório da Polícia Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou não haver indícios suficientes que comprovem que o jornalista maranhense Luís Pablo tenha cometido crime de violação funcional. Segundo os investigadores, também não há provas robustas que indiquem que ele tenha recebido valores para publicar notícias contra o ministro Flávio Dino, do STF. Moraes já atingiu frontalmente a Constituição Federal, determinando a quebra do sigilo da fonte de Luís Pablo.

E, pior, tomou medidas contra a “fonte” do jornalista, o ex-secretário do Maranhão e delegado de polícia federal aposentado, Raimundo Cutrim.

Assim, o relatório da PF isentando o jornalista de qualquer crime ao investigar e denunciar Flávio Dino, deixa Moraes em maus lençóis e fica a pergunta: desde quando fazer jornalismo virou motivo de investigação no Brasil?

A quebra de sigilo da fonte, até então uma muralha intransponível do jornalismo e da liberdade de imprensa, foi rachada graças aos nossos “heróis da democracia”. Toda ditadura começa assim. O lobo come suas presas pelas beiradas.

Jornal da Cidade Online

                                                                                        Por Percival Puggina

                 Ao contrário do que o título deste artigo pode sugerir, não faço restrição a tudo que não seja de direita. Numa democracia, havendo esquerda, é natural que exista direita e vice-versa. Minha severa restrição se volta à esquerda representada pelo grupo político governante no Brasil, polarizado pelo PT e aos seus reflexos na conduta tantas vezes casuísta e imoderada da cúpula do Poder Judiciário. Tenho escrito e reiterado em programas de rádio e TV que essa esquerda, ruinosamente, ataca preciosos bens não materiais, espirituais e os conceitos mais relevantes que integram patrimônio intangível de ampla maioria da sociedade brasileira. Mesmo assim, parcela minoritária, mas expressiva, ainda não percebe ou considera irrelevante a destruição provocada por tais ideias e práticas no convívio social, político e econômico.
                 Em tal contexto, o “politicamente correto” é, simplesmente, um artifício que usa os meios culturais para implementar, sob pressão, as pautas do partido. Este texto pretende fazer uma síntese dos alvos políticos, econômicos, espirituais e culturais na mira da supostamente revolucionária esquerda nacional. A saber:

Deus. Sim, Deus se tornou alvo. A esquerda brasileira não aceita um Deus divergente do partido e uma lei moral que reprove condutas do Estado.
Pátria. Sim, também o amor à Pátria, porque o patriotismo é uma expressão visível do bem comum que é material, de contorno geográfico, mas não exclui o ensino e a experiência dos que vieram antes; por isso, inclui a tradição, a História e a sabedoria herdada – a “democracia dos mortos”, nas belas palavras de Chesterton.
Família. Sim, a instituição familiar é alvo dessa esquerda porque sintetiza a transmissão de princípios e valores que ela combate nas salas de aula e nos demais meios culturais. A família é considerada um agente patriarcal, contrarrevolucionário.
Liberdade. Esse precioso atributo da natureza humana raramente é mencionado pela militância esquerdista, que faz incidir contra ela todo poder que controla, quando tal lhe convém. Por isso a vimos, ano após ano, contida pelo Congresso Nacional, empenhada em controlar a mídia e regular os meios de comunicação; por isso a vimos mudar de alvo, conquistando apoio da mesma mídia quando surgiram as redes sociais.
Vida. O desapreço esquerdista ao valor da vida se manifesta de modo mais nítido quando o alvo é a vida intrauterina em qualquer de suas formas, mesmo na hora do parto. O combate a tão grave direito natural, se reflete nos conceitos sobre o valor do ser humano e no respeito à dignidade alheia.
Dignidade da pessoa humana. Sim, a esquerda não dá resposta satisfatória ao fundamento dessa dignidade. Fora das estreitas fronteiras delimitadas pelos conceitos de “companheiro” e “camarada”, ela simplesmente não sabe o que é isso.
Propriedade envolve duas situações. Numa, seus adeptos privilegiam os bens próprios e cuidam e ampliá-los; noutra, têm por alvo os bens alheios, estimulando invasões, severas tributações e restrições ao uso.
Bondade, beleza, justiça e verdade. Sob controle da esquerda, construções exitosas de uma civilização, com reflexo na cultura e tradição, precisam ser destruídas para parto de uma nova sociedade que, onde ensaiada, fracassou em todas as suas dimensões. Aprenda sobre isso observando o que acontece nas universidades.
Para essa esquerda, nenhum poder ou influência pode sobreviver fora do Estado ou do partido. Estou plenamente convicto da posição que aqui defendo.

Percival Puggina é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

*Por Luiz Holanda

Que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tem poder absoluto não há nenhuma dúvida. Basta ver as decisões do ministro Alexandre de Moraes para confirmar: são todas absolutas. No Maranhão, quem também tem poder absoluto é a sua maior figura: o ministro Flávio Dino. Além disso, num estado que deve se orgulhar do seu ministro (ele é maranhense), suas decisões sempre serão vistas como políticas, ou seja, com uma certa desconfiança, pois Dino, antes de ser ministro do STF, foi também político. Ocupou cargos eletivos no Poder Legislativo Federal e no Poder Executivo estadual e federal. Foi deputado federal após deixar a carreira de juiz (2007-2011), governador do Maranhão nos anos 2015/2022 e senador da República pelo mesmo estado em 2024, antes da abertura da vaga que hoje ocupa no Supremo.

É o primeiro senador a ser indicado ministro do STF. Sua experiência em cargos públicos inclui a presidência da Embratur (2011-2014), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (2023-2024) e, atualmente, ministro de nossa Suprema Corte. Recentemente, e sob sua relatoria, retirou o sigilo de decisões em inquéritos da Polícia Federal (PF) que investigam um suposto esquema de corrupção, desvio de emendas parlamentares, obstrução de Justiça e homicídio envolvendo órgãos públicos e figuras políticas do estado. As apurações detalham a atuação de um ecossistema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos federais. Dino tornou públicas três decisões centrais do inquérito para garantir transparência às investigações sobre o uso de emendas parlamentares ligadas a redes de empresas e a apurações de obstrução de Justiça que atingem esferas políticas locais.

A Polícia Federal apontou que recursos de emendas parlamentares teriam sido desviados para financiar companhias associadas a organizações criminosas. Também se investiga a interferência de agentes públicos para abafar apurações sobre um assassinato ocorrido em 2022 em São Luís. O caso gerou ampla repercussão nacional e debate político devido às implicações de autoridades com foro privilegiado e o histórico político do estado. A imprensa vem divulgando que, para proteger o ministro de algumas acusações feitas por um jornalista maranhense, seu colega, Alexandre de Moraes, vulnerou o sigilo do autor, Luís Pablo, no âmbito de uma investigação que apura suposta perseguição e monitoramento irregular de Dino e de seus familiares. O jornalista publicou matérias revelando o uso de carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro e seus parentes.

A PF apreendeu os equipamentos eletrônicos do repórter em março deste ano, que – segundo informações que precisam ser confirmadas -, continham elementos que identificaram e atingiram judicialmente as fontes das reportagens. O ex-secretário estadual Raimundo Cutrim e um advogado foram alvos de mandados de busca e apreensão sob a acusação de fornecerem dados sigilosos e o monitoramento dos veículos usados pelo ministro e seus familiares. O gabinete de Dino argumentou que havia um esquema de perseguição e risco real à segurança pessoal do ministro, justificando a medida.

Os críticos das decisões de Dino chamaram a atenção para o fato de ele, quando era govenador do estado, ter sido citado em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, como tendo supostamente pedido (na época ele era deputado federal) uma contribuição de R$ 400 mil para defender na Câmara um projeto de lei que beneficiaria a construtora, conforme depoimento do delator José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht.  A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para apurar o fato ao ministro Edson Fachin, que, na época, era relator da Lava Jato. Fachin encaminhou o pedido ao Superior Tribunal da Justiça (STJ), que arquivou o caso por falta de provas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em certidão assinada pela Secretária-Executiva, também declarou que o então deputado Flávio Dino não apresentou parecer ou qualquer outra manifestação escrita sobre o Projeto de Lei nº 2.279, de 2007, no âmbito da CCJ, que era o projeto a que se referia o delator. Por aí se vê que todo magistrado pode ser alvo de alguma acusação. Não é sem razão, pois, que o Código de Ética da Magistratura determina, em seu artigo 1º, que todo juiz tem o dever de agir segundo os princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.  Dino poderia ter evitado toda essa confusão com a simples decisão de não relatar casos que envolvam pessoas que são tratadas como seus adversários políticos.

*Luiz Holanda  Advogado e professor universitário

 

Operação Libricida prendeu traficante suspeito de desviar livros de programa federal no Piauí e no Maranhão. O valor do conhecimento que poderia transformar vidas de estudantes nordestinos no Piauí e no Maranhão pode ter sido convertido criminosamente em um lucro nocivo à sociedade, por meio do desvio de ao menos 20 toneladas de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que serviriam a alunos da rede pública de ensino de municípios do interior dos dois estados. O esquema criminoso foi alvo da Operação Libricida, deflagrada nesta quinta-feira (20) pela Polícia Federal, que prendeu um traficante de drogas investigado por envolvimento nos furtos. Parte dos livros pode ter sido vendido para reciclagem. E a coleta de provas do esquema foi executada por meio de três mandados de busca e apreensão cumpridos nos municípios maranhenses de Timon e Matões, por determinação da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

Investigadores da PF identificaram que cargas de livros didáticos do PNLD foram furtadas durante o transporte entre um centro de distribuição da capital piauiense, Teresina, e escolas públicas do interior dos dois estados. Os indícios apontam, que a rota original das cargas, eram desviadas para não entregar os livros nas escolas.

“Para encobrir a subtração, eram apresentados comprovantes de entrega com assinaturas falsificadas, simulando o recebimento do material pelas escolas. As apurações indicam que houve a subtração de mais de 20 toneladas de material didático somente nas cargas com manifesto de carregamento detalhado, existindo indícios de extravios adicionais. Há, ainda, indícios de que parte do material subtraído tenha sido destinada à comercialização para reciclagem de papel, hipótese que segue sendo objeto de diligências complementares”, antecipou a PF.

A prisão de um dos suspeitos foi cumprida por causa da existência de um mandado por condenação definitiva em aberto, por tráfico de drogas. A PF informou que os suspeitos poderão ser denunciados e julgados por crimes de furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas e falsificação de documento particular. Com base na média de peso de 406 gramas por exemplar, estima-se que o esquema pode ter desviado cerca de 50 mil livros didáticos.

Diário do Poder

 

 

*Por Ricardo Kertzman

Na minha atividade profissional, respeito incondicionalmente as regras. Os supremos togados podem dizer o mesmo? Eu não sou jornalista. Na verdade, nem mesmo formado sou. Fiz Comércio Exterior por mais de seis anos e não concluí o curso. Havia começado a trabalhar muito novo e se tornou incompatível estudar e trilhar a carreira de executivo em uma multinacional alemã. Décadas depois, já empresário, “caí sem paraquedas” no jornalismo, e deu certo. Tão certo que cá estou, no OA, e tenho o meu próprio veículo de comunicação, O Fator, parceiro de O Antagonista em Minas Gerais, depois de passagens por outras relevantes empresas do setor.

Se escrevo bem, o mérito é dos professores que tive. Se falo bem, o mérito é dos colegas que me inspiram. Se comento bem, o mérito é de quem nunca me tolheu. Meu único mérito é a coragem. Frank Sinatra canta em My Way: “For what is a man, what has he got? If not himself, then he has naught. To say the things he truly feels. And not the words of one who kneels” (Para o que é um homem, o que ele tem? Se não é para ser ele mesmo, então não tem nada. É para dizer aquilo que realmente sente, e não as palavras de quem se ajoelha).

Com quase 60 anos, nunca me senti tão feliz e realizado profissionalmente. Nunca trabalhei com tanta paixão e motivação. O tal “propósito” finalmente apareceu para mim, há quase dez anos, quando meu amigo de infância, Benny Cohen, à época no jornal Estado de Minas, dos Diários Associados, resolveu me “pinçar” no Facebook, me levar para o portal UAI, me explicar o que era um blog, me ensinar a escrever profissionalmente – mantendo minha identidade e forma coloquial – e me transformar no “jornalista” que sou.

Saudades do AI-5?

Dezessete anos depois de o próprio Supremo decidir que diploma não faz um jornalista e, principalmente, que o Estado não pode estabelecer qualquer tipo de licença prévia para a liberdade de informar, eis que os valentes “defensores da liberdade de imprensa”, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, resolveram defender a rediscussão do assunto. A exigência, que agora desperta saudades nos ministros, nasceu no Decreto-Lei 972, de 1969, em plena ditadura militar, quando a censura era institucionalizada e os jornalistas, perseguidos.

O diploma é importante? Claro. A formação técnica é importante? Também. Eu seria provavelmente um jornalista melhor se tivesse estudado jornalismo. Mas daí a dizer que apenas quem possui diploma pode exercer a profissão, não dá. Até porque, o que exatamente transforma alguém em jornalista? Quatro anos numa faculdade ou dez, vinte, trinta apurando, entrevistando, escrevendo, investigando, publicando e respondendo pelo que publica? Um economista que cobre economia há 20 anos não é jornalista?

“Ah, Ricardo, mas a questão é sobre sigilo da fonte reivindicado por não jornalistas”. Ora, ser ou não ser jornalista formado não dignifica, muito menos rebaixa, quem trabalha com e no jornalismo, a um não jornalista. Até porque, garantias constitucionais e a própria liberdade de imprensa não existem apenas para jornalistas. Existem para o conjunto da sociedade. E isso está sendo relativizado, ou melhor, desconsiderado justamente por quem deveria ser o primeiro a compreendê-lo, defendê-lo e garanti-lo.

Diploma pra que mesmo?

Os capas-pretas querem combater picaretas, chantagistas e disseminadores de mentiras? Beleza. A legislação está cheia de instrumentos. Basta julgar conforme a lei. Uma calúnia continuará sendo calúnia, com ou sem diploma. Difamação continuará sendo difamação. Extorsão continuará sendo extorsão. Nenhuma mentira se tornará verdade por causa da colação de grau do mentiroso. O casuísmo, sim, é a verdadeira força motriz, a real motivação por trás dessa aberração que tentam Moraes e Dino ressuscitar.

Foi a partir de denúncias publicadas na imprensa, por jornalistas formados ou não, que atingiram em cheio a reputação de magistrados com sociedade oculta com banqueiros ladrões, com seus parentes firmando contratos multimilionários com o mesmo banqueiro ladrão ou colegas de toga utilizando veículo oficial em proveito próprio, que a ira suprema se voltou contra o jornalismo. Qualquer semelhança, aliás, com o natimorto Conselho Federal de Jornalismo, tentado por Lula em 2004, não é mera coincidência. É sanha totalitária mesmo.

Não tenho os diplomas, os títulos e o chamado “notório saber” que alguns ministros do STF têm. Não me refiro, obviamente, a Dias Toffoli, que foi reprovado em concursos para juiz de primeira instância. Como já admiti, nem sequer diploma – salvo o de conselheiro benemérito do Clube Atlético Mineiro – eu tenho. Mas, diante de tantos e lamentáveis fatos recentes, sinto-me no direito de me julgar melhor profissional que eles. Na minha atividade, respeito incondicionalmente as regras. E os supremos togados: podem dizer o mesmo? 

O Antagonista