Informações que acabam de surgir dão conta de que um juiz federal nos Estados Unidos concluiu que o registro de imigração americano utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento. O magistrado Gregory A. Presnell, nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, criticou duramente as agências americanas por esse registro falso e por se recusarem a revelar quem foi o responsável.

Eis o que diz a Folha de São Paulo

“O juiz emitiu essas conclusões e determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo como esse registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso, durante audiência realizada em março. A transcrição oficial da audiência foi obtida pela Folha.

Em janeiro passado, Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), moveu uma ação contra o Departamento de Estado norte-americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA (Foia). O objetivo era descobrir quem criou o registro falso que indicava sua entrada no país em 30 de outubro de 2022, a mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida, no avião presidencial.

Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base na premissa de que ele teria viajado para os EUA ao lado de Bolsonaro, apoiando-se nesse registro migratório. O ministro alegou que Martins havia entrado em território americano e não retornado ao Brasil, o que demonstraria intenção de fugir da Justiça e justificaria a prisão no âmbito das investigações sobre a trama golpista.

Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses em 2024. A defesa do ex-assessor, contudo, apresentou um conjunto de provas para demonstrar que ele esteve no Brasil durante todo o período e que o dado inserido no sistema de imigração dos EUA era falso. Entre os documentos apresentados estava a confirmação da companhia aérea Latam de que Martins realizou um voo doméstico no Brasil no dia seguinte à suposta viagem com o ex-presidente.

Logo após a decretação da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) –autora do pedido inicial de detenção– defendeu a soltura do ex-assessor, mas Moraes rejeitou a solicitação. Em agosto, a PGR reiterou o pedido, destacando a ausência de evidências de que Martins tivesse deixado o país ou tentado fugir. O ministro determinou a soltura em 8 de agosto daquele ano.

Em outubro passado, a própria CBP divulgou uma nota pública admitindo que “o sr. Martins não entrou nos EUA” na data indicada pelo registro de imigração, e que sua “constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes”. A agência reconheceu: “O ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins”.

Na audiência, o juiz Presnell fez duras críticas aos advogados do governo dos EUA diante da recusa em fornecer os dados, destacando a gravidade do episódio. O magistrado ressaltou que a premissa central de Martins –de que o registro é falso– não apenas é incontroversa, mas foi admitida pelo próprio governo americano.

“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou o juiz. Ele acrescentou que Martins foi “preso em decorrência” desse dado incorreto e, portanto, “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.

O magistrado afirmou ainda que, “se um ato foi praticado intencionalmente no âmbito do governo de modo a prejudicar alguém, é exatamente esse tipo de situação que a Foia foi criada para esclarecer”. Presnell reiterou sua avaliação de que “um registro falso envolvendo a Alfândega e Proteção de Fronteiras causou danos consideráveis” ao ex-assessor.

O juiz demonstrou inquietação com a retenção dos documentos pelo governo norte-americano. “Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude.” Diante das justificativas da defesa do governo para não entregar o material, o magistrado classificou os argumentos como “sem sentido” e “absurdos”.

Ao final, Presnell determinou que a CBP forneça todos os documentos que identifiquem “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam”. Procurada, a CBP não respondeu aos pedidos de posicionamento.

As primeiras menções à suposta viagem de Martins surgiram em outubro de 2023 em uma reportagem do portal Metrópoles, posteriormente retratada, sob o título: “Investigado, ex-assessor de Bolsonaro foi a Orlando em 2022 e evaporou”.

No mesmo mês, o portal publicou novo texto –sob a manchete “Nem Alexandre de Moraes tem notícias sobre paradeiro de Filipe Martins”–, relatando que o ministro do STF afirmava a parlamentares que o ex-assessor havia fugido. “Moraes comentou que soube pela imprensa que Martins havia viajado para o exterior e que o paradeiro do ex-assessor era desconhecido”, dizia o texto. Semanas depois, o ministro decretou a prisão com base na suspeita de fuga.

Em dezembro passado, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava o julgamento de recursos. Mas em janeiro, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva após interpretar o uso do LinkedIn por advogados do ex-assessor como descumprimento da medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais.”

Jornal da Cidade Online