Repercute no Comitê de Relações Exteriores dos EUA. decisão do STF de impedir Bolsonaro ir à posse de Trump

Integrantes do Congresso dos Estados Unidos criticaram nesta quinta-feira (16) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de viajar para a posse de Donald Trump. Em publicação nas redes sociais, o Partido Republicano, por meio do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, chamou Bolsonaro de “patriota” e “amigo da América” e defendeu sua participação no evento.

“Jair Bolsonaro é um amigo da América e um patriota. Ele deve receber permissão para comparecer à posse do presidente Donald Trump”, declarou o Comitê.

A decisão de Moraes negou a devolução do passaporte de Bolsonaro, citando indícios de que ele poderia usar a viagem como forma de escapar do Brasil para evitar uma eventual prisão. O ministro acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver interesse público na presença do ex-presidente no evento, argumentando que ele não exerce cargo que justifique representação oficial do Brasil na cerimônia.

Dessa vez, Moraes ultrapassou uma linha tênue… Porém, não será como 2022 – onde ninguém pode, sequer, questionar nada. A briga agora é contra Donald Trump. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022… Porém, para o “terror” do “sistema”, tudo isso foi documentado no livro “O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime”

Jornal da Cidade Online

Projeto do deputado general Pazuello destina 30% da remuneração de presos em favor das vítimas deles

Tramita na Câmara, o Projeto de Lei que destina 30% da remuneração pelo trabalho do preso para indenização dos danos causados pelo crime. Segundo a proposta, o valor será destinado à vítima ou seus dependentes, sendo dividido proporcionalmente em caso de múltiplas vítimas. O autor do projeto, deputado federal General Pazuello (PL-RJ) destaca que na prática, poucos casos utilizam a remuneração para indenizar danos, justificando a necessidade de priorizar a reparação às vítimas e suas famílias.

“A reparação dos danos causados pelo crime atua como um instrumento que compensa as perdas enfrentadas e reafirma a importância da vítima no processo penal. Esse mecanismo pode ajudar a restaurar sua dignidade e apoiar a reconstrução de sua vida ou trazer o mínimo de alento e sentimento de justiça”, justifica Pazuello.

A Lei de Execução Penal atual já prevê essa possibilidade, mas não define um percentual mínimo. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e precisa ser aprovado por deputados e senadores para se tornar lei.

Diário do Poder

Uma hora o povo se revolta: Juíza afastada por corrupção e reintegrada pelo STF, vai receber R$ 5,8 milhões

Vamos aqui esquecer por um momento o fato de que a magistrada ficou 12 anos em “aposentadoria compulsória” por ter sido condenada por corrupção, recebendo integralmente seus proventos, e assim ficaria até morrer, caso o STF não tivesse revertido a sentença. Só isso faria corar um frade de pedra.

Mas daí, vocês, justamente, se perguntam: se ela recebeu integralmente os proventos, que raios são esses R$ 5,8 milhões???

A reportagem esclarece: são “diferenças de licença-prêmio, parcela de irredutibilidade e parcela autônoma de equivalência”. Tudo certinho dentro do mais puro Estado Democrático de Direito. Essas verbas equivalem a R$ 40 mil por mês (R$ 5,8 milhões divididos por 144 meses de afastamento). Isso, não custa recordar, acima do salário normal. Como a magistrada conseguiu reverter a condenação por corrupção, em que naturalmente deve ter havido o corporativismo, ela jus a uma compensação no valor de R$ 5,8 milhões.

Depois o governo não entende porque o povo se revolta contra a “derrama do Pix”.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

Senador escancara estelionato eleitoral e mostra a farsa do ‘regime’ Lula e STF

Para o senador Eduardo Girão, o Brasil está vivendo um grande estelionato, e a cada dia fica escancarada a grande farsa do governo Lula:

“Na verdade, do regime Lula e STF, não apenas no monitoramento do PIX, mas também até da isenção do imposto de renda dos brasileiros que ganham até R$ 5 mil. 

Também no DPVAT, que o governo aprovou, e nós conseguimos tirar na última hora a cobrança desse imposto travestido de seguro obrigatório. 

É um governo que só pensa em gastar, gastar irresponsavelmente, sem fazer o dever de casa, e que pinta e borda para perseguir adversários”, dispara o senador.

Jornal da Cidade Online

Alexandre de Moraes rejeita devolução do passaporte de Bolsonaro e o impede de participar da posse de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump. A decisão veio após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a devolução do passaporte de Bolsonaro. O ex-presidente segue como alvo de investigações em andamento no STF.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos, mas, por ora, Bolsonaro permanece impedido de deixar o país. A repercussão da decisão do Ministro do STF, além de ser altamente negativa para a Corte de Justiça, também terá repercussão contra o presidente Lula, haja vista, que o ministro teria se respaldado num parecer da Procuradoria Geral da República.

Jornal da Cidade Online

 

No Brasil existe atualmente 324 mil mandados de prisão em aberto

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o Brasil tem 324.751 mandados de prisão em aberto. São 303.542 elementos com status de “procurados” e outros 21.209 considerados foragidos. Se fossem cumpridos os mandados, a quantidade de presos superaria o dobro das vagas do sistema carcerário. O CNJ conta 493.968 vagas em presídios, mas o atual número de encarcerados já é superior: 670,1 mil.

Vai caducar

O mandado em aberto mais antigo vai completar 54 anos em 2025. O sujeito foi condenado a mais de 8 anos pela justiça do Pará.

Lotado

A Casa do Albergado do Amazonas (AM) é a maior unidade prisional em número de vagas, 4.706. O xilindró está lotado, constam 5.121 detentos.

4 por vaga

O mais lotado, classificado como em “péssimas condições”, está o presídio de Igarassu (PE), 5.511 presos para 1.226 vagas.

Coluna do Claudio Humberto

 

Governo Lula quebra mais um recorde e incinera quase R$ 2 bilhões em medicamentos e vacinas

O Ministério da Saúde incinerou mais de R$ 1,9 bilhão em medicamentos, vacinas e insumos do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2023 a 2024. Trata-se de um recorde numa série histórica de 10 anos (2015-2024). O valor seria suficiente para pagar 126,8 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

A informação é do jornalista Tácio Lorran, do site Metrópoles.

Para fontes especializadas do setor, com interlocução junto ao ministério, o montante de incinerações durante o governo Lula chama a atenção. Vacinas e anestésicos se destacam. Também reclamam de falta de diálogo com o Departamento de Logística em Saúde (DLog) e com o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), que, dizem, era mais fácil nas gestões passadas.

Ao todo, diferentes governos descartaram mais de R$ 2,7 bilhões desses produtos em 10 anos, de 2015 a 2024. O atual governo é responsável pelo descarte de quase R$ 2 bilhões. Isso parece ser resultado do claro alinhamento entre irresponsabilidade e incompetência.

Jornal da Cidade Online

 

PGR é contra devolução do passaporte de Bolsonaro e Alexandre de Moraes vai impedi-lo de ir a posse de Trump

O PGR Paulo Gonet acaba de manifestar pela não devolução do passaporte do Jair Bolsonaro a fim de participar da posse do presidente americano Donald Trump.

Dentre as alegações do procurador, três nos fazem pensar:

1 – Não há interesse público nesta viagem;

2 – Não houve apresentação de fundamentação para suspensão da medida cautelar;

3 – Bolsonaro não tem função especial que lhe dê status para representar o governo brasileiro, portanto, tem caráter privado.

A pensar:

1 – Não há interesse público na cabeça do procurador, pois a presença de um ex-presidente do Brasil só agrega interesses para o país. Nunca ao contrário!

2 – Que tipo de argumentação poderia ser justa para suspensão de uma medida cautelar?

3 – De onde o procurador tirou que o convidado da posse de um presidente tem que ser representante oficial do governo?

CONCLUSÃO: o procurador cumpriu seu papel de atender interesses estranhos à sua função.

A decisão final é do Xandão. Se acompanhar a PGR já vou comprar pipoca e guaraná para os próximos capítulos após a posse do Trump. Já ia ser bom, assim, será espetacular!

Alexandre Siqueira

Jornalista independente – Colunista Jornal da Cidade Online – Autor dos livros Perdeu, Mané! e Jornalismo: a um passo do abismo…, da série Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!

 

Governo Lula recua com a pressão popular e revoga ato da Receita Federal sobre monitoramento do Pix

O povo tem o poder nas mãos… Isso acaba de ficar claro! O Governo Lula se acovardou e acaba de revogar o ato da Receita Federal sobre monitoramento do Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (15) que o governo revogará a normativa da Receita Federal que previa o monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. A decisão foi tomada após intensas críticas, desgaste na opinião pública e a revolta popular.

Certamente, o ponto chave para a queda da normativa foi o vídeo de Nikolas que ultrapassou as 160 milhões de visualizações, além das manifestações previstas por parte de parlamentares na volta do funcionamento da Câmara Federal.

Confira:

O PT está desesperado! As eleições de 2024 mostraram a total derrocada do PT, da esquerda e, principalmente, de Lula. Para piorar a situação, Donald Trump venceu Kamala Harris – que tinha apoio de Lula. Pelo visto, 2025 será o ano da “queda”. Tudo mostra que o petista não engana mais ninguém. Até os dias de hoje, ninguém consegue entender como Lula venceu as eleições em 2022… Lula tem vivido dias de terror no Planalto, está em “parafuso”.

Jornal da Cidade Online

 

PT e centrão disputam o Ministério da Saúde, diante da iminente queda da ministra Nísia Trindade

É quase unanimidade no governo Lula que Nísia Trindade, ministra da Saúde, tem desempenho muito aquém no comando da pasta e tem tudo para sair da Esplanada na reforma ministerial que Lula deve deflagrou ao demitir Paulo Pimenta da Secom. Ao menos dois partidos já estão de olho na cadeira de Nísia: o PT, que sempre quer mais um naco de poder no governo, e o Progressistas, que oficialmente nem mesmo está na composição da base aliada de Lula no Congresso Nacional.

Dilma 3

Com possível saída de Alexandre Padilha das Relações Institucionais, o PT quer acomodá-lo na Saúde, cadeira que ocupou no governo Dilma.

Interesse especial

Com Flávio Dino (STF) travando as emendas parlamentares, o centrão cresceu o olho em ministérios com emendas obrigatórias, como Saúde.

Tudo nosso

O PT não pensa em perder o ministério de Padilha, vai apresentar outro nome para o posto: José Guimarães (PT-CE), líder de Lula na Câmara.

Tem que dividir

A base de Lula até reconhece o bom trânsito de Guimarães, mas já reclamou que não faz sentido manter a articulação política com o PT.

Coluna do Claudio Humberto