Senador crítica ministros do STF, diante de ações “contra a democracia”

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) expressou sua preocupação com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando a postura de alguns ministros em relação à “defesa da democracia”. Ele criticou a atitude de ministros que, segundo ele, desobedecem à lei.

“A democracia a gente não defende, a gente pratica. Quem prende, quem manda prender desrespeitando a lei não pode se dizer em defesa da democracia. E o que é pior: a grande imprensa entrando nessa ‘ah, se não fosse o Supremo, a democracia…’. Eles foram guindados, alçados à condição de juízes, porque nem eram juízes, mas foram guindados para interpretar a Constituição. Basta isso”, disse.

O senador questionou a legitimidade de ministros que, segundo ele, desrespeitam o Regimento Interno do STF e destacou a contradição de defender a democracia enquanto se desobedece à lei. Ele criticou o que chamou de tentativa do Supremo de “legislar” sobre questões como a legalização da maconha, argumentando que isso desrespeita a Constituição e o papel do Congresso Nacional.

Plínio citou dados preocupantes sobre o uso de maconha entre adolescentes no Amazonas e a entrada ilegal da droga em comunidades indígenas. Para ele, é necessário manter a criminalização do porte e da posse de maconha para garantir a segurança pública.

“É um absurdo que os ministros estejam pensando em legalizar, em determinar a quantidade do porte de maconha, descriminalizando, o que nós já fizemos aqui”, lamentou.

Jornal da Cidade Online

 

Saída de Nísia Trindade anima Alexandre Padilha, que deseja a saúde e agradaria a oposição

Poucas coisas aproximam governo e oposição no Congresso, mas a eventual saída da ministra da Saúde, Nísia Trindade, tem o “efeito ímã”. O ministro Alexandre Padilha, desmoralizado na articulação política, já se apresenta como opção a Nísia. Após a reunião ministerial de segunda (18), Nísia despachou com Lula no Planalto para acertar o rumo. Fontes confirmam a presença do secretário-executivo do ministério, apesar de não constar da agenda oficial. Ela vai ficando, mas já não é indemissível.

Fiasco petista

A vacinação contra dengue só alcançou 0,2% da população e pouco mais de 14% do público-alvo, crianças de 11 e 12 anos. Um fiasco.

Papelão punido

O papelão do governo federal no combate à dengue é um dos principais causadores da queda na aprovação de Lula e de sua administração.

Crise agendada

Situação e oposição têm até data para a próxima crise envolvendo a ministra: fim de abril, quando vencem lotes estocados da vacina Qdenga.

Motivo político

No Congresso, partidos estão de olho nos mais de R$21 bilhões previstos em emendas parlamentares. PT e PL somam R$3,8 bilhões.

Coluna do Claudio Humberto

 

TCE-MA convoca secretários de educação fiscalizados na Operação Educação para reunião sobre transparência

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) convocou os secretários de Educação dos trinta e um municípios maranhenses que foram averiguados no âmbito do procedimento de fiscalização Ordenada Nacional (Operação Educação) a participarem de reunião técnica que será realizada no dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às onze da manhã, na Escola de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex).

Na reunião técnica serão apresentados a sistemática das propostas dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) e os demais procedimentos correlatos que devem ser implementados para a correção das falhas identificadas pela fiscalização.

Realizada em abril de 2023, a Operação Educação resultou de parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A fiscalização conjunta reuniu trinta e um Tribunais de Contas de todo o país e verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 31 municípios.

Os auditores checaram, entre outros itens, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também foram examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

Foram convocados pela Sefis para a reunião técnica os secretários de Educação dos municípios de Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Vargem Grande, Raposa, Timon, Tutóia e Viana.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o cumprimento das medidas estabelecidas pelos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) será fundamental para a solução dos problemas detectados na Operação Educação e o TCE acompanhará a implementação do que for estabelecido no instrumento normativo. “A assinatura dos TAGs compromete os gestores públicos a adotarem os procedimentos que foram definidos para sanar os problemas verificados por nossos auditores na fiscalização. Acompanharemos detalhadamente a adoção destas providências sem prejuízo das sanções previstas em caso de descumprimento”, afirma.

ASCOM – TCE-MA

Othelino Neto: Trajetória marcada por interesses e traições políticas

Por duas vezes fui surpreendido com entrevistas do deputado estadual Othelino Neto, defendendo políticas públicas e colocando algumas delas como condição para continuar na base do governo. Como parlamentar e por três vezes presidente da Assembleia Legislativa do Estado, nunca fez e nem procurou fazer, e muito menos cobrou do governador Flavio Dino, políticas públicas.

Qual foi a posição pública do Othelino Neto para a fome, a miséria, a exclusão social, a expulsão de milhares de posseiros das posses de terra, o saneamento básico, a saúde e até o caso dos respiradores para a covid-19, que gastaram o dinheiro público e não receberam, que poderiam ter salvos muitas vidas.  Nenhuma. Como presidente da Assembleia e trânsito livre no Palácio dos Leões, não adotou pelo menos simbolicamente com gestos, a defesa dos direitos e a dignidade humana do povo que lhe outorgou mandato de parlamentar e do amigo governador. A verdade é o governo Carlos Brandão herdou problemas sérios do seu antecessor.

O ex-presidente do parlamento estadual perdeu a legitimidade de pelo menos falar em políticas públicas, por não saber e nem vivenciar efetivamente, uma realidade que lhes é totalmente desconhecida. Ela é citada como argumento para tentar criar um grupo de oposição no parlamento, mas como não é confiável aos colegas, a tendência é que esteja no caminho do ostracismo, levando o seu passado marcado por muitas traições políticas, em que nem o seu grande benfeitor Flavio Dino, escapou.

Quando Flavio Dino acordou com o governador Carlos Brandão, que ele assumiria a presidência do PSB no Maranhão, a bancada do partido concordou plenamente e aliados de outras siglas partidárias. Othelino Neto ameaçou, que ele e a sua esposa senadora na vaga de Flavio Dino deixariam a base do governo e seriam oposição, foi interpretado como atitude pretensiosa, inconsequente e sem um mínimo de noção do ridículo, diante da sua falta de liderança e credibilidade entre os seus pares.

Sofrendo atualmente crise da abstinência de recursos públicos desde que deixou a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PC do B) tornou-se, agora líder de uma rebelião contra o governador Carlos Brandão e a presidente do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale. A causa desse movimento de quase nenhuma adesão seria apenas a sua desesperada tentativa de retomar o controle da AL, ou então, de ser indicado para uma vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com isso, vem provocando desconforto dentro do grupo que foi montado pelo governador Brandão e pelo ex-governante e atual ministro do STF, Flávio Dino. Utilizando um discurso de modernidade e de esquerda, tanta enganar os incautos, uma vez que sua carreira é pautada por oportunismo e traições.

Sem respaldo popular, iniciou sua carreira política com dois retumbantes fracassos. Foi derrotado nas duas tentativas de se eleger vereador. Uma por São Luís e outra na cidade de São José de Ribamar.

Em 2001, aliou-se ao então deputado federal Sarney Filho, à época presidente estadual do Partido Verde (PV), e se propagou como o maior defensor do meio ambiente do Maranhão. Era o governo de Roseana Sarney e ele foi nomeado secretário de Estado do Meio Ambiente. Isso depois de passar anos a fio criticando o grupo Sarney, através de uma coluna que ele assinava em determinado matutino local.

Mas estava, agora, tudo bem com os Sarney. Ele chegou a afirmar pelo jornal O Estado do Maranhão, que Sarney Filho era nome ideal para ser governador do Maranhão. Em 2004, na esteira do rompimento de Zé Reinaldo, que havia assumido o governo no lugar de Roseana, por divergências familiares, Othelino Neto imediatamente adere ao governo do momento e a família Sarney volta a ser alvo de sua artilharia.

O oportunismo se mostrou latente naquele momento para Othelino Neto principalmente após a formação do movimento Frente de Libertação pelo Maranhão, que levou Jackson Lago ao poder.  Passou a atuar como se fosse uma forte liderança.

A partir daí, Sarney Filho e a família que o haviam presenteado com o cargo de secretário, passaram à condição de inimigos mortais. Continuou à frente da pasta ambiental até que se candidatou a deputado estadual, não mais pelo PV, mas agora pelo PPS.

Ficou na suplência, mas a sorte lhe sorriu, em 2012, o titular, Luciano Leitoa se elege prefeito da cidade de Timon e Othelino é titularizado na Assembleia Legislativa em 2013.

A convite de Flávio Dino, migra para o PC do B. Reeleito em outubro de 2014, tomou posse em fevereiro de 2015, elegendo-se 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, na chapa que teve o saudoso Humberto Coutinho como presidente. Em janeiro de 2018, assume a presidência da Assembleia, com a morte de Coutinho.

Já montado na formidável estrutura da Assembleia, no mesmo ano se reelege deputado e, em 1º de fevereiro de 2019, tomou posse para o exercício do seu 3º mandato, sendo eleito, novamente para a presidência da Assembleia Legislativa para o biênio 2019-2020.

Em 6 de maio de 2019, Othelino Neto foi reeleito à Presidência da Assembleia para o exercício do biênio 2021/2022, sempre com apoio de Flávio Dino, então governador do Maranhão.

Nem mesmo Flávio Dino escapou de sua sanha traidora. Na eleição municipal de 2020, Flávio Dino e Brandão deram sustentação ao então deputado estadual Duarte Júnior. Othelino Neto contrariou o grupo e foi apoiar o candidato do senador Weverton Rocha.

Ao ser cobrado por Brandão, respondeu com ironia, posando junto com Weverton em Barreirinhas, cada um com uma camisa com a inscrição “deserte-se”. Numa referência à fala de Brandão, ao dizer que alguns aliados haviam desertado.

No seu bailado de rasteiras e oportunismo, imaginou que Weverton Rocha seria governador do Maranhão na última eleição. Iniciou a campanha com ele, mas, ao perceber que Brandão venceria o pleito, voltou para o grupo, então liderado por Flávio Dino, traindo agora a Weverton Rocha. Há quem diga que os dois estão aliados no momento, numa ofensiva contra Brandão e Iracema Vale.

No atual governo, foi contemplado com o cargo de titular da Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras). Mas como tudo para ele é sempre muito pouco, preferiu tentar dividir o grupo, visando forçar seu retorno à direção da Assembleia, o que praticamente impossível. Esta é a trajetória de um político, que começa a sentir que está a caminho do ostracismo, a não ser que venha a se recompor, o que a estas alturas já é um tanto difícil.

Fonte: AFD

 

 

‘Sumiço’ de móveis do Alvorada foi fake news de Lula

O suposto desaparecimento dos móveis também foi um dos motivos alegados pelo Governo Lula para justificar o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo

Os 83 móveis do Palácio da Alvorada que a Secretária de Comunicação do Governo Lula afirmou que estavam desaparecidos fora “encontrados.” O suposto desaparecimento dos móveis também foi um dos motivos alegados pelo Governo Lula para justificar o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo. Durante um café da manhã com jornalistas no ano passado, Lula afirmou, sem provas, que o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, “levaram tudo” do Palácio da Alvorada. 

O jornal Folha de São Paulo informou que os móveis estavam no próprio Palácio, sem fornecer mais detalhes. Após as declarações do petista, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência de Lula divulgou que 261 bens do patrimônio da Alvorada não haviam desaparecido.

Diário do Poder

 

Respiradores fantasmas de R$48 milhões do Consórcio Nordeste está no STF há 1 ano. Envolve ex-governadores

Na próxima semana completa um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o inquérito envolvendo escandalosa compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste ao custo de R$48 milhões. Desde então, nunca mais se teve notícia da falcatrua. A investigação envolve figuras conhecidas do PT, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que à época dos fatos governava a Bahia e, como presidente do grupo, fez o pagamento milionário por aparelhos que nunca foram entregues. O caso tem digitais de Flavio Din,o à época governador do Maranhão.

Negócio da China

Criada dez meses antes da falcatrua, a empresa de produtos de maconha HempCare levou a bolada milionária do Consórcio Nordeste.

Já lá se vão 4 anos

O escândalo é ainda mais antigo do que sua permanência no gavetão no STF: a compra dos respiradores fantasmas é datada de abril de 2020.

Vistas grossas

O contrato passou longe da midiática CPI da Pandemia, tampouco teve no STF a celeridade de casos como os que envolvem cartão de vacina.

Na lista, só figurões

O caso tem digitais de Flávio Dino, à época governador do Maranhão, do ex-ministro petista Carlos Gabas e de um sobrinho de Eduardo Suplicy.

Diário do Poder

Câmara aprova fim das ‘saidinhas temporárias’. Texto segue para sanção ou veto de Lula

Votação foi simbólica, mas Psol se manifestou contra

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei que põe fim na regalia das ‘saidinhas’ temporárias de presos em feriados prolongados. A votação foi simbólica, mas o Psol se posicional contra o projeto. A proposta já tinha sido aprovada na Casa, mas sofreu alteração quando passou por aprovação no Senado no dia 20 de fevereiro deste ano. Por este motivo, o texto precisou passar por uma nova análise dos deputados.  O projeto de lei ganhou força após a repercussão do assassinato do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano, na capital mineira Belo Horizonte. O policial foi morto por um detento que não retornou à prisão após a saída temporária de Natal.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares. As emendas do Senado revertem a proibição total da saída temporária, permitindo sua concessão apenas no caso de frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior. No entanto, esse tipo de saída não poderá beneficiar condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou parecer favorável às três emendas. Com a aprovação do texto, o projeto segue para sanção ou veto presidencial. O avanço do projeto foi celebrado por parlamentares da oposição, membros da Comissão de Segurança Pública.

A deputada Silvia Waiãpi, destacou que a “nação brasileira ganhou um presente”.

Uma resposta para a sociedade de bem que tanto clamava por essa mudança. O povo de bem, pagador de imposto, merece investimento na Segurança Pública, e não a sensação de medo e pavor com esses presidiários soltos,” Silvia Waiãpi.

O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) também comemorou a aprovação.

O fim do benefício visa garantir a segurança da sociedade e a integridade das vítimas. É absolutamente inaceitável que indivíduos que deveriam estar cumprindo penas na prisão sejam beneficiados com saídas temporárias e, em seguida, cometam novos crimes. Tal prática compromete a segurança da população,” comemorou.

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) celebrou a aprovação dizendo que esse projeto fará com que criminosos “cumpram suas penas de maneira integral”.

A situação de detentos que aproveitam as ‘saidinhas’ temporárias para cometer novos delitos é completamente inaceitável. Iremos garantir que os criminosos cumpram suas penas de maneira integral e justa, sem colocar em risco a segurança da população,” declarou Gonçalves.

Alinhado com seus colegas, o deputado Coronel Telhada (PP-SP) também comemorou, ressaltando a importância de preservar a segurança da sociedade.

A concessão de ‘saidinhas’ temporárias para detentos acabam descumprindo medidas judiciais. Isso é um absurdo que não pode ser tolerado. A prática coloca em risco a segurança dos cidadãos e compromete a credibilidade do sistema de justiça. Estava passando da hora de adotar medidas mais enérgicas e eficazes para garantir que os criminosos cumpram suas penas de forma integral e justa, sem privilégios indevidos que comprometam a ordem pública,“ afirmou Telhada.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) também se pronunciou sobre o fim das “saidinhas”.

A situação dos detentos que aproveitam as ‘saidinhas’ temporárias para descumprir medidas judiciais é extremamente preocupante e demandava uma revisão imediata das políticas de progressão de pena. A decisão garante que os criminosos cumpram suas penas de forma integral e justa, sem concessões que comprometam a segurança da população e a eficácia do sistema de justiça“, declarou Valadares.

Diário do Poder

 

Justiça da Espanha libertará Daniel Alves sob fiança de R$ 5,4 milhões

O ex-lateral da Seleção Brasileira de futebol condenado por estupro prometeu não fugir e deve ter liberdade provisória vigiada

O ex-lateral da Seleção Brasileira de futebol obteve da Justiça da Espanha a decisão favorável à sua libertação provisória, no caso em que foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro de uma jovem em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. A decisão exigiu de Daniel Alves a entrega de seus passaportes e pagamento de fiança de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões, para a libertação ser efetivada.  Daniel Alves está preso desde janeiro de 2023 e foi condenado no mês passado a uma pena reduzida mediante indenização de 150 mil euros, o que equivale a cerca de R$ 804 mil.

Após prometer não fugir, Daniel Alves deve ter sua liberdade provisória vigiada, seguindo proibido de aproximar-se da vítima do estupro por nove anos. A decisão reafirma ter sido comprovado que provado que Daniel Alves “agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”, o que “se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência e com acesso carnal”.

Diário do Poder

Em Israel, Ronaldo Caiado pede desculpas por insultos de Lula a Israel

Tarcísio de Freitas também acompanha comitiva em Israel e se solidariza com vítimas do Hamas

Em passagem pelo Estado israelense, os governadores dos estados de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Goiás, Ronaldo Caiado, agiram para reatar a relação de amizade entre o Brasil e Israel durante encontro com o presidente de Israel, Isaac Herzog, e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.
A diplomacia entre os dois países ficou estremecida após fala do presidente da República, Luís Inácio Lua da Silva, que comparou a resistência de Israel contra o grupo terrorista Hamas ao Holocausto promovido por Hitler.

“Fiz questão de levar o meu pedido de desculpas a todos os israelenses por uma fala infeliz do presidente da República comparando a guerra ao holocausto”, pontuou o governador goiano. Na presença dos políticos israelenses, Caiado disse que a fala de Lula demonstra desconhecimento histórico.

Tarcísio de Feitas, por sua vez, se solidarizou com o povo de Israel e repudiou o terrorismo do Hamas, fazendo “votos de sucesso nas tratativas para libertação dos reféns e construção de um caminho para a paz”. O governador de São Paulo também agradeceu o apoio recebido da comunidade judaica de São Paulo para reverter os efeitos da tragédia de São Sebastião, no litoral do Estado.

Diário do Poder

Governo Lula doa ao MST fazenda estimada em R$ 50 milhões

O ato de entrega teve até direito a festa, com presença de ministro, e foi realizado no último sábado (16), na cidade paranaense de Ponta Grossa. A propriedade de 633 hectares – ou o equivalente a mais de 600 campos de futebol – foi invadida pelo Movimento dos Sem Terra (MST) em agosto de 2003.

Após todos estes anos, o petista Wellington Dias, atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, entregou, formalmente a posse aos invasores. O detalhe é que dois anos após a invasão, a Embrapa, então proprietária da fazenda, a vendeu ao Incra, por R$ 5,45 milhões, pagos com títulos da dívida agrária. Mas na atualidade, com a valorização de mais de duas décadas, o local está valendo cerca de R$ 50 milhões.

“É a Embrapa entregando áreas de graça, e, por outro lado, pedindo orçamento para o Parlamento. Pode acabar acontecendo o mesmo em outras fazendas da instituição. Estão premiando os invasores”, disse um pesquisador da Embrapa que preferiu manter seu nome em sigilo, em entrevista concedida ao site de notícias Gazeta do Povo: 

A publicação lembra que os sem-terra invadiram outra unidade de pesquisa da Embrapa, em Pernambuco. Os invasores deixaram o espaço depois de dois dias. 

A invasão foi classificada como um erro pelo líder do movimento, João Pedro Stédile, em depoimento à CPI do MST. Ele, no entanto, justificou a ação como forma de “chamar a atenção pública”.

Nota da Redação

Esses ‘atos para chamar a atenção’ do MST estão saindo caros para os cofres público. Mas quem paga a conta é o cidadão brasileiro.

Jornal do Agro Onlin