Mês: outubro 2023

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa regime aberto e substituição de pena em caso de tráfico privilegiado. A decisão unânime, em julgamento virtual, vale para todos os juízes e instâncias do país. O senador argumentou que a decisão favorece a impunidade e abre caminho para o crescimento do tráfico de drogas. Ele cobrou uma resposta do Senado, solicitando que o texto da PEC Antidrogas, que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade, apresentado no mês passado, seja colocado para votação já na próxima semana. 

“Mais do que nunca, quero reforçar a todos os colegas que possamos deliberar e, através do voto, como uma democracia […] essa usurpação do STF sobre o que já votamos aqui por duas vezes: uma no governo Lula, nove anos atrás, e outra no governo Bolsonaro. Os dois presidentes sancionaram tolerância zero, porque a Casa Legislativa, Senado e Câmara fizeram leis com tolerância zero ao porte de drogas. Por que o STF vem fazer isso nesta altura do campeonato?”, questionou.

O senador explicou que o “tráfico privilegiado” é um termo que se refere ao tráfico de pequenas quantidades de drogas, praticado por indivíduos sem antecedentes criminais e sem ligações com facções criminosas. Girão enfatizou que é difícil determinar quando um traficante possui ligação com o crime organizado.

“O primeiro grande questionamento é sobre qual a forma que será utilizada pela justiça para determinar se existe ligação do traficante com o crime organizado. Pelo que sabemos, nesse meio não existe carteira assinada com vínculo empregatício e muito menos testemunhas”, enfatizou.

Jornal da Cidade Online

 

Após fazer pouco caso do déficit nas contas públicas, que definiu como “nada, absolutamente nada”, e admitir que sua administração não será capaz de atingir a meta fiscal nem no ano que vem, o presidente Lula (PT) conseguiu, em poucos minutos, interromper o primeiro dia de resultados positivos da Bolsa de Valores nesta semana e inverter a tendência de queda do dólar. No mercado de juros futuros, a reação foi idêntica: com aumento do risco para a economia, maior o juro futuro.

Entre amigos

As falas de Lula se deram durante café da manhã para jornalistas, após Lula passar quase duas semanas “de molho” no Palácio do Planalto.

Moeda americana

O dólar passou a sexta-feira (27) valendo cerca de R$4,94, mas após as primeiras notícias da afirmação do presidente pulou para R$5,01.

Freio na bolsa

A Bolsa operava em estabilidade, acima do resultado do fechamento da véspera, mas despencou quase 1,3% até o fim do dia.

Coluna do Claudio Humberto

 

Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), prestou depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e afirmou que alertou o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sobre a possibilidade de atos violentos em Brasília na semana que antecedeu os ataques do dia 8 de janeiro.

Cunha revelou que a Abin produziu 33 alertas sobre a situação, os quais foram compartilhados com as forças de segurança federal e local. “Os relatórios deixam bem clara a evolução dos fatos. Eu liguei para o general G. Dias por volta de 13h30 [do dia 8], um pouco antes da manifestação sair, e disse para ele – eu acho que ele relatou isso inclusive – que estava muito preocupado, que a manifestação já claramente caminhava para um destino violento”, declarou Cunha durante seu depoimento.

De acordo com Cunha, nos dias 4 e 5 de janeiro, a adesão de manifestantes para o dia 8 de janeiro era baixa. No entanto, entre os dias 6 e 7, o cenário mudou drasticamente. “Tínhamos indícios de ocupação de prédios públicos e atos antidemocráticos. Os alertas indicaram isso”, explicou Cunha.

O ex-diretor-adjunto ainda revelou que, na manhã do dia 7 de janeiro, a agência tinha informações de que mais de 100 ônibus com manifestantes estavam a caminho do Distrito Federal. “Todas as informações foram compartilhadas, principalmente com órgãos federais”, acrescentou. Cunha também afirmou que, no dia 8 pela manhã, já havia identificação de “elementos radicais” no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. “As informações foram compartilhadas”, concluiu Cunha em seu depoimento.

Jornal da Cidade Online

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) argumentou que, apesar das comemorações dos 35 anos da Constituição Federal de 1988, é necessário um debate público amplo sobre os desafios e ameaças que a Carta Magna do país enfrenta atualmente. Citando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), ele disse que decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes estão afetando a democracia do Brasil. 

“É fato que este Congresso terá que fazer alguns ajustes para equilibrar o excessivo poder da Suprema Corte. Estou, desde o dia 8 de janeiro, presenciando violações gravíssimas por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Presenciei muitos brasileiros sendo presos sem terem participado efetivamente da depredação [das sedes dos Três Poderes]. De forma desumana, estão recebendo penas arbitrárias e sem o devido processo legal”, enfatizou em pronunciamento no Plenário. 

O senador voltou a criticar a decisão do STF de manter a ‘censura’ às suas redes sociais. E reiterou que tem se manifestado para alertar sobre abusos e ameaças à democracia brasileira, além de ressaltar que é necessário proteger a imunidade parlamentar dos congressistas.

“Quanto à nossa liberdade de expressão, vale ressaltar que o próprio STF, em uma jurisprudência, deixou muito claro que a nossa imunidade parlamentar também alcança as redes sociais, as entrevistas para as TVs, rádios e outros meios de comunicação”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

 

Segundo a Veja, a análise das imagens da suposta agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, foram feitas por um agente, não por um perito. As imagens NÃO foram disponibilizadas ao público, tampouco vazaram para a imprensa, como aconteceu em tantos outros materiais. O que foi oferecido ao público foram frames, em que não dá para identificar o que ocorreu.

O filho do ministro foi alvo de uma “aparente agressão” consumada por um “aparente tapa”, segundo relatório da PF sobre as imagens. A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) protestou em nota contra a escolha de um agente comum, e não de um perito, para fazer a análise do material. “É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem ‘prova pericial’, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal”, afirma trecho da nota.

Por conta disso, o diretor-geral da PF mandou abrir um processo disciplinar contra o presidente da associação dos peritos. Segundo a reportagem da Veja, o diretor da PF fez chegar aos peritos o recado que eles estariam ajudando a “defesa dos agressores”, ao pôr em xeque os métodos utilizados na investigação.

“A polícia fez apenas um storyboard do que se queria ver, como um viés de confirmação. A questão é que, se houvesse uma perícia, talvez sequer fosse possível atestar a existência de um tapa, uma agressão física de verdade”, disse a VEJA, sob reserva, um dos peritos da PF. Esse caso revela o nível de arbitrariedade instalado na cúpula do judiciário brasileiro. Um bate-boca de aeroporto, ocorrido fora do país, é arrastado para os inquéritos supremos, em que os ministros figuram como vítimas e julgadores, ao mesmo tempo. Lembrando que os acusados da suposta agressão não têm foro privilegiado, portanto, não poderiam estar respondendo o caso no Supremo, mas sim, na justiça comum.

Agora, o vídeo está sendo ocultado do público, e até mesmo da DEFESA dos acusados, por decisão do ministro Toffoli, que alegou necessidade de proteger a privacidade das pessoas que aparecem no vídeo. Para completar, Toffoli decidiu que Moraes pode atuar como assistente de acusação, CONTRA parecer do Ministério Público, que lembrou a inexistência de previsão legal para assistente de acusação nessa fase do processo.

Não podemos esquecer que os acusados foram alvo de busca e apreensão, e de longas oitivas, logo após o bate-boca no aeroporto. A pergunta é muito simples: se a suposta vítima não fosse ministro do Supremo, e seu filho, esse seria o procedimento? A base do Estado de Direito é o tratamento igualitário diante da lei, além da aplicação do devido processo legal. O caso do aeroporto demonstra que nenhum desses critérios está sendo atendido, somando-se a uma série de ilegalidades cometidas em outras investigações, em nome da “defesa de democracia”.

Não é a primeira vez na história que o termo “democracia” é utilizado como cortina para a instalação de uma ditadura.

Leandro Ruschel – Jornal da Cidade Online

 

O pagador de impostos que sustenta as luxuosas viagens e até o palácio de Janja não tem o direito saber quais os presentes que a primeira-dama recebeu e quem os enviou. A Casa Civil se negou a cumprir a Lei de Acesso à informação, deixando informar até as agendas de madame Lula no Alvorada. Alegou que ela “não exerce função pública ou ocupa cargo público”. Não explicou por que, apesar disso, Janja tem gabinete no Palácio do Planalto e participa ativamente de decisões do governo.

Esconde, esconde

Gastos de Janja nos badalados roteiros internacionais também não são informados sob alegação de que “não é possível individualizar gastos”.

1.150 presentes

Viagens presidenciais sempre são marcadas pela generosidade dos anfitriões. Lula ganhou 1.150 presentes somente até agosto deste ano.

Tesouro em formação

Entre os itens, há cachaça (claro), broche (3), brinco, braceletes (2), colar (12), pulseira (2) e relógios recebidos na Finlândia e Emirados Árabes.

Tem que rezar

Itens religiosos também são numerosos: Lula já recebeu 13 terços e 12 imagens devocionais, que ajudam a expiar os pecados.

Diário do Poder

 

A oposição deve entregar na próxima terça-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório paralelo ao da senadora Eliziane Gama (PSD-MS) sobre o que aconteceu no dia 8 de janeiro, quando houve a depredação de prédios públicos em Brasília.

Enquanto o da senadora é tido como governista, livrando do pedido de indiciamento figurões do Palácio do Planalto, opositores pedem o indiciamento do presidente Lula, do ministro Flávio Dino (Justiça), de Gonçalves Dias (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional – GSI) e outras três pessoas.

Além do STF, os parlamentares da oposição devem entregar o relatório alternativo à Procuradoria-Geral da República.

Diário do Poder

 

Lula não desistiu do desmembramento da pasta da Justiça e Segurança Pública, que fará o governo se aproximar do sugestivo número de 40 ministros. Já falou sobre o assunto até com o titular do ministério, Flávio Dino. A eventual divisão não deve sair agora, até para não desprestigiar o socialista, mas a alteração é cogitada para 2024. Outros ministérios também serão alterados. Dino quer fazer seu guru e ex-jornalista Ricardo Capelli, secretário-executivo, o futuro ministro da Segurança Pública.

Dividir para somar

A nomeação de Capelli é improvável: outro ministério só se justifica para atrair apoio político. E, na prática, Dino continuaria mandando na área.

Dividir e multiplicar

O PT de São Paulo apoia o desmembramento, mas quer um paulista no cargo. Um dirigente petista, Jilmar Tatto, defende publicamente a divisão.

PRF na torcida

Na Polícia Rodoviária Federal, que engrossa o coro dos insatisfeitos com Dino, desmembrar concretizaria o sonho de se livrar do atual ministro.

Diário do Poder

 

Desentendimento entre dois vereadores, iniciado com divergências ideológicas, que se estenderam para o campo pessoal e naturalmente com agressões verbais e ameaças, são infelizmente parte dos legislativos federal, estaduais e municipais, e aqui não é diferente. Eles geralmente são solucionados com a participação dos colegas de parlamento e o presidente, que geralmente age como magistrado e a conciliação acaba prevalecendo, mesmo com ameaças naturais do conflito. Alguns casos chegam às comissões de ética e resultam em advertências e outras sanções penais leves, tendo como referência o caso de legislativo municipal.

O que aconteceu na Câmara Municipal de São Luís e tomou proporções sérias, inclusive com registro policial por orientação do próprio presente, se constituiu num fato lamentável sob todos os aspectos e ficou claro, que o legislativo municipal tem um presidente, que não tem a mínima noção da responsabilidade e do zelo para a harmonia entre os seus pares. O presidente Paulo Vitor Duarte com o acionamento da polícia para um problema, que poderia ter sido resolvido ali mesmo sem alardes, mostrou que lhes falta liderança, interação maior com os seus pares e jogo de cintura para dirigir o parlamento municipal. Se tivesse a preocupação de assimilar os seus antecessores, desde quando exerce mandato, não estaria sendo ridicularizado com o acionamento do Sistema Policial para dentro da Câmara, expondo o parlamento a investigação e naturalmente o Ministério Público deve entrar no contexto.

Se existe uma comissão de ética no parlamento, os dois vereadores devem ser submetidos a ela e posteriormente cada um dos que se julgar prejudicado pode recorrer à justiça. O pior de tudo é que um dos vereadores falou em matar no auge da emoção conflitante, o que se constituiu no mote para o registro policial e um alarde desnecessário, como se fosse uma ação velada, mas mesmo assim estaria o caso afeto a Comissão de Ética.

O vereador Paulo Vitor Duarte tem demonstrado total imaturidade na política, observando-se que recentemente teve duas oportunidades lhes dada pelo governador do estado para dirigir a secretaria estadual de cultura e em todas elas não conseguiu corresponder a expectativa e deixou problemas nas duas passagens, que inclusive o fez perder o apoio do governador, por não valorizar e respeitar a confiança que lhes foi depositada.  A desistência  da sua pré-candidatura a prefeito, foi a tempo, para evitar um tombo humilhante.

O presidente criou um clima de desarmonia dentro do legislativo municipal com os tratamentos diferenciados aos colegas de parlamento, e já é visto com muita desconfiança por inúmeros vereadores. Logo deve começar a experimentar o isolamento, afinal de contas Paulo Vitor perdeu muita confiança dentro do contexto político, em razão de que fala muito, mas precisamente o que não deve e o pior de tudo é que não agrega e geralmente é olhado com as necessárias precauções. A verdade é que a Câmara Municipal de São Luís, carece de uma administração séria, competente, transparente e que semeie o respeito aos debates, como instrumentos para o exercício da democracia e acima de tudo, legisle em defesa dos interesses coletivos  do povo de São Luís.

Fonte: AFD       

Ex-ministro da Justiça responde porque foi perseguido por facções criminosas, ao contrário de Flávio Dino, conhecido agora como ‘o ministro que nenhuma facção teme.’ Ele loteou cargos em troca de alianças políticas, colocando pessoas que não são da área da segurança.

O Diário do Poder procurou o ex-ministro da Justiça e atual senador da República, Sérgio Moro (União-RS), para comentar a situação do Brasil mediante o ‘empoderamento’ de facções criminosas e milícias. Moro lançou olhar para a política de segurança tocada pelo governo Lula e chamou de ‘ultrapassada’ a crença de que “o crime é um problema social, que se resolve com políticas sociais e que o criminoso é uma vítima da sociedade”. O senador completou: ‘historicamente o PT tem uma postura frouxa contra a criminalidade”.

 De acordo com a avaliação do parlamentar, os grupos criminosos estavam ‘abafados’ pela gestão Bolsonaro, mas agora esses grupos “se sentem à vontade novamente”.  Assíduo na oposição ao Planalto, Moro gravou declaração ao Diário do Poder para sintetizar, em sua avaliação, como os erros do atual governo impactam a segurança dos brasileiros e qual deve ser a resposta do poder público ao crime organizado:

Ainda sobre o contexto de crise, Moro detalhou: “Temos uma crise de segurança no Rio de Janeiro, tivemos uma na Bahia e recentemente também no Rio Grande do Norte. O que a gente vê é um Ministério da Justiça à deriva. Quantos projetos foram enviados pelo Ministério da Justiça para o Congresso Nacional? Zero. Não é que o MJ tem mandado projetos ruins, é que não mandou nenhum”, pontuou.

 Ainda segundo o senador, o ministro Flávio Dino loteou cargos em troca de alianças políticas. “Cargos chave foram loteados politicamente, empregando pessoas que não são da área da segurança pública”, frisou.

Como quem dita receita exitosa, Moro fez menção à crise de segurança no estado do Ceará, ocorrida durante sua gestão. “Em um mês, o incidente estava superado. Mandamos a Força Nacional, intensificamos a ação das forças policiais federais, fizemos as transferências das lideranças do crime organizado para presídios de segurança máxima, mandamos projeto de lei para endurecer o tratamento contra o crime organizado”.

Outro destaque da entrevista ao DP foi a diminuição drástica do número de homicídios que ocorreu durante sua gestão como Ministro. “Em 2019, tivemos a maior queda histórica de assassinatos, roubos e outros crimes. Os assassinatos, por exemplo, caíram 22% em relação a 2018” ponderou.

Para enfrentar o avanço do crime organizado, o senador defende ‘olhos atentos’ sobre o poderio capital de grupos como o PCC que, segundo ele, tem os seus “tentáculos na economia, conhecido por fazer investimentos na distribuição de combustíveis”. Para ele, além da ação combativa do governo contra o crime organizado também é necessário “mais rigor por parte do judiciário”.

O ex-juiz da Lava jato acredita que em matéria de ‘apreensão de drogas’ o judiciário “tem mandado, em muitas decisões, a mensagem errada para a população e o mundo do crime percebe e cresce quando vê que não há resistência”.

Diário do Poder