O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) foi à tribuna presidente do Poder Legislativo, mesmo sem a instalação da necessária sessão ordinária, para fazer um apelo para o presidente da Câmara Municipal de São Luís e lideranças partidárias, se necessário até uma força tarefa para a presença de vereadores nas sessões. A iniciativa do líder político e um dos vereadores atuantes no parlamento municipal é que o funcionamento da Câmara Municipal de São Luís está sendo altamente prejudicado por sucessivas faltas de vereadores, concorrendo para a não realização de sessões pela ausência de número mínimo do quórum necessário para a abertura das sessões ordinárias.
O posicionamento teve uma repercussão imediata e o presidente do parlamento vereador Paulo Vitor, convidou colega Chaguinhas, na qualidade de vice-presidente do Poder Legislativo Municipal para uma reunião. Mais tarde foi feita uma convocação geral de todos os vereadores para uma reunião já marcada para quarta-feira, antes do início da sessão ordinária para uma ampla discussão sobre as presenças dos vereadores nas sessões.
A motivação do vereador Francisco Chaguinhas, reside na necessidade urgente de apreciação e votação de vários projetos, destacando. “As comissões precisam se debruçar em cima do PL dos Precatórios. É importante que essa Casa se posicione sobre a votação para que os professores recebam a primeira parcela ainda neste ano e, assim, tenham tempo para comprovar que estavam exercendo a profissão na época descrita para que sejam contemplados”, disse Chaguinhas.
Precatórios
Após audiência pública realizada no dia 7 de outubro com a Prefeitura de São Luís e profissionais da educação municipal, ficou decidido que 60% dos Precatórios do Fundef serão pagos de acordo com a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios. Conforme apresentado na audiência, o acordo feito entre Prefeitura e União garantiu esse direito aos profissionais do magistério, que estavam em efetivo exercício no período de maio de 1999 a dezembro de 2006 – com vínculos estatutário, celetista ou temporário, e também aposentados (as), pensionistas, seus (suas) herdeiros (as), que comprovarem exercício nesses períodos. O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício. A proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís para contemplar os profissionais que não se encaixam nas hipóteses do rateio dos 60%, ou seja, os que entraram na rede após 2007, foi de ratear os valores dos juros de mora decorrentes dos precatórios e pagá-los em forma de abono
A preocupação do vereador Francisco Chaguinhas é que o parlamento faça a sua parte e concorra com o seu posicionamento através de encaminhamentos e proposições para que o Projeto de Lei dos Precatórios, seja debatido e naturalmente votado. A grande expectativa está entre os professores, uma vez que eles querem receber precatórios a quem tenham direito legítimo como resultado dos seus trabalhos nas salas de aulas das unidades de ensino do município de São Luís, afirmou o vereador Chaguinhas
Fonte: ASCOM –CMSL e AFD









