Mês: julho 2023

Uma jovem advogada discursou durante a audiência pública no parlamento, que ouviu familiares e advogados das pessoas que foram presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ela relatou sua experiência como irmã e advogada de presos, enfatizando a importância de que todos saibam o que está acontecendo e também de que os parlamentares passem a agir, já que – segundo ela mesma – os presos não têm meios legais para se defenderem. 

A advogada questionou:

“Onde estava a imprensa, nos 70 dias incansáveis que eu fiquei lá dentro da Papuda e da Colmeia? Eu não vi. Eu não vi a imprensa em lugar nenhum. Ninguém me parou na rua, ninguém me perguntou o que aconteceu. Ninguém. Mas eu vi a imprensa tachar todos como terroristas, eu vi a imprensa falar que todos eram bandidos”. 

A defensora relatou que procurou os parlamentares ao entrar em desespero por ver que as defesas dos presos são simplesmente ignoradas.

“A gente não tem voz, a gente tenta falar dentro do processo e ninguém responde. É como se a gente não estivesse trabalhando, nada acontece, nada acontece. Até que eu falei: vou ter que ir à Câmara. Nunca fiz isso na minha vida, sempre tive horror à política. […] E eu vim aqui num grito de socorro pedir ajuda, porque alguém tinha que falar por mim, já que, tudo que eu fazia, ninguém estava me ouvindo”.

A advogada relatou que muitas famílias só têm notícias de seus parentes graças aos advogados que procuram ajudar no interior das penitenciárias.

“Eu me sinto extasiada juridicamente, todos os dias, vendo essa barbárie acontecer, e ninguém… a mídia não fala absolutamente nada, ela fala o que interessa a ela. A mídia, nesse país, só funciona para um lado”. 

Ela ainda apontou:

“Estamos em um período em que tudo é relativizado. A democracia é relativizada, a verdade é relativizada, tudo é relativizado. Então, se tudo está sendo relativizado, não se preocupe: na sua vez, também será relativizado”. 

E acrescentou:

“Nós estamos muito longe de sermos humanos. No dia que nós formos humanos, olhar uma situação dessas, é no mínimo de se indignar. E quem não se indigna, quem apoia isso… que Deus tenha misericórdia. O acerto de contas não vai ser aqui. A justiça pode ser cega, mas a divina não falha”.

Ao final, a defensora fez um apelo aos parlamentares:

“Vocês têm que se manifestar, vocês precisam tomar uma medida. A gente veio aqui juridicamente pedir. Inclusive, aqueles que quebraram, têm que ser julgados, mas tem uma forma correta. Tem um processo legal para isso”. 

Jornal da Cidade Online

 

A cena viralizou nas redes e causou a indignação de internautas que se lembram dos fatos ocorridos em 2005 envolvendo o mais novo homenageado com a comenda da Marinha do Brasil – entregue por Lula. O personagem é o deputado federal José Guimarães (PT-CE), cujo assessor na época – José Adalberto Vieira da Silva – foi preso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com 200 mil reais em uma mala de mão e 100 mil dólares escondidos em um saco de plástico encontrado dentro de sua cueca.

Um escândalo ocorrido justamente no período do ‘mensalão’ e que levou ao pedido de demissão, um dia depois, de José Genoíno, irmão de Guimarães, da direção do PT nacional. Após dezesseis anos tramitando na justiça comum, no STF e no STJ, o caso acabou prescrevendo, foi arquivado por falta de provas e ninguém foi punido. No entanto para o povo brasileiro, o deputado petista José Guimarães, hoje líder do governo na Câmara dos Deputados ficou conhecido como Capitão Cueca.

Fonte: Revista Veja

A honraria entregue ao deputado é a Comenda do Mérito Naval, normalmente destinada a pessoas e instituições brasileiras ou estrangeiras ligadas às forças armadas e, excepcionalmente a personalidades e entidades civis que, veja só, ‘tenham prestado relevantes serviços à Marinha’.

A data do evento ocorreu no dia 11 de junho, quando é comemorado o Dia da Marinha Brasileira. Um decreto do presidente indicou diversos nomes para a comenda, incluindo embaixadores de outros países, políticos e até membros de governos estaduais, como o atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado federal licenciado, Capitão Derrite.

O senador Randolfe Rodrigues, por exemplo, foi agraciado com o título de Grande Oficial da Marinha. E assim segue o jogo da política… com um escárnio atrás do outro, enquanto o povo chupa o dedo e paga impostos.

Jornal da Cidade Online

 

 

As solicitações on-line correspondem a 20% do total. A Justiça do Maranhão concedeu, no primeiro semestre de 2023, 9.322 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, entre solicitações presenciais e on-line. As medidas protetivas são ordens judiciais

Arthur Darub, coordenador administrativo da Cemulher, atribui o crescimento ao maior conhecimento das mulheres sobre o fenômeno da violência de gênero. “Quanto maior a consciência, maior é a procura desta mulher pelo amparo legal, institucional. Ademais – concedidas com a finalidade de proteger mulheres que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. Segundo levantamento da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), as medidas protetivas on-line têm crescido exponencialmente. Estas correspondem a 20% do total de emissões até o momento. considerando a complexidade das relações de violência – o amparo pelos órgãos da Rede de Enfrentamento revela-se essencial”, pontuou.

Tal Rede é composta por serviços especializados, como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e não especializados, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

No Maranhão, as medidas protetivas podem ser solicitadas, presencialmente, nas delegacias da Mulher e na 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Luís, instalada na Casa da Mulher Brasileira (Avenida Carlos Cunha, 572, bairro Jaracaty).

Segundo Darub, as medidas protetivas de urgência (MPUs) – instituídas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – contribuem para a luta contra a violência de gênero ao possibilitar que as mulheres solicitem proteção nos primeiros sinais de violência (psicológica, sexual, moral, patrimonial e física).

“Da mesma forma, com as MPUs on-line, a mulher pode realizar o requerimento onde quer que esteja. Basta preencher o formulário e juntar as provas que tiver. Isso resulta, inegavelmente, na segurança e no bem-estar dessas mulheres”, disse.

MEDIDA PROTETIVA ON-LINE

Para pedir a medida protetiva on-line, basta que a mulher preencha um formulário eletrônico em cinco etapas: qualificação da vítima; qualificação do agressor; local do fato; questionário e anexos. Para acessar a ferramenta é só clicar no perfil Cidadão e, em seguida, no botão Medida Protetiva.

Finalizado o preenchimento, o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) recebe o pedido de medida protetiva que é automaticamente direcionado a uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A partir do recebimento do pedido, o magistrado ou magistrada tem até 48h para fazer o deferimento ou não.

Agência TJMA de Notícias

 

  Nadir Ribeiro Furtado foi chamada hoje (17) ao Reino da Glória. Depois de 11 dias internada em uma casa de saúde e entubada com o diagnóstico de covid-19, seguindo-se problemas pulmonares e posteriormente cardíacos, ele nos deixou aos 87 anos, sendo sepultada 05 horas depois de ter falecido, causando profundo pesar aos seus familiares, principalmente as suas sobrinhas Lúcia, Rita e Heliete, com quem conviveu grande parte da sua vida até o passamento. Éramos irmãos.

Nadir era funcionária aposentada da Assembleia Legislativa do Estado. Enquanto tinha condições de locomoção e até mesmo acompanhada costumava ir ao parlamento estadual para rever colegas e matar saudade do local em que trabalhou por muitos anos. Era uma pessoa de um temperamento forte, mas sabia cativar e conversar as suas amizades. A gratidão foi uma das suas maiores virtudes, sabia como poucos reconhecer e agradecer sempre com manifestações de carinho e afetividade.

Os problemas de saúde e a perda de inúmeras amigas, fizeram-na se manter no isolamento caseiro, mas sempre lembrava de muitas delas. A partida de Nadir causou um profundo pesar aos seus familiares e amigos, mas o seu coração fraterno, a sensibilidade em servir ao próximo serão marcas que farão ela viver dentro de todos nós. O Reino de Deus recebeu um grande ser humano.

Fonte: AFD                  

O ministro Luís Roberto Barroso pode vir a ser convocado a comparecer no Senado Federal para se retratar das declarações que fez durante sua absurda participação no Congresso da UNE, uma entidade eminentemente ideológica, de extrema esquerda.

Barroso afirmou:

 “Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se manifestou sobre o fato e, pela primeira vez, tomou uma atitude cobrando o magistrado:

“A presença do ministro em um evento de natureza política, com uma fala de natureza política é algo que reputo infeliz, inadequado e inoportuno.

E o que eu espero é que haja por parte de Barroso uma reflexão em relação a isso e eventualmente uma retratação do alto da sua cadeira de ministro do STF e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”

Nesse sentido, o senador Cleitinho Azevedo, quer que o magistrado seja convocado para explicar a sua manifestação política publicamente de ter derrotado o bolsonarismo. As declarações do ministro são sérias e muito grave e que necessariamente precisam de esclarecimentos e naturalmente que as remetem a inúmeras implicações.

Jornal da Cidade Online

 

Tarcísio se manifestou após Lula anunciar fim de programa criado por Jair Bolsonaro; governador disse que foi aluno de colégio militar

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi às redes sociais nessa quarta-feira (12/7) anunciar que vai criar um modelo próprio de escolas cívico-militares no estado. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acabar com o programa nacional.

“Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O @governosp vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”, postou Tarcísio.

As escolas cívico-militares foram uma bandeira de governo da gestão Jair Bolsonaro (PL). Tarcísio, eleito em São Paulo com auxílio do bolsonarismo, fez o anúncio em um momento em que sua relação com esse grupo político passa por um teste.

Fim das escolas militares

O fim do programa nacional de escolas militares foi uma decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa, informada aos secretários estaduais de Educação por meio de ofício enviado na segunda-feira (10/7). O documento comunica o encerramento progressivo do programa e a “desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa”.

O ofício também afirma que medidas serão adotadas gradualmente para o encerramento do ano letivo “dentro da normalidade”. O documento não informa quais seriam essas medidas. Atualmente, 203 escolas funcionam dentro do modelo de gestão compartilhada entre civis e militares pensado pelo governo Bolsonaro. Elas atendem 192 mil alunos em 23 estados e no Distrito Federal. Cada unidade recebeu R$ 1 milhão do governo federal para adaptação ao modelo.

Fonte: Metrópoles

 

O que Lula diz, não produz nenhum efeito. Durante esse primeiro semestre de seu governo, o petista tem se dedicado a afrontar e difamar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O resultado das investidas de Lula, estão traduzidos na mais recente pesquisa Genial/Quaest. Roberto Campos Neto é o “líder político” que mais inspira a confiança do mercado financeiro nacional.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta quarta-feira (12), 72% dos gestores, economistas e analistas de fundos de investimento confiam muito no presidente do Banco Central — outros 22% confiam “mais ou menos” e apenas 6% dizem confiar “pouco ou nada”.

Em contrapartida, no topo das desconfianças do mercado, reina Lula, com 95% de “pouco ou nada”. Noutras palavras, Lula é quase uma unanimidade.

Ninguém confia.

Jornal da Cidade Online

 

 

O ex-ministro afirmou que a Amazônia está dividida em três Estados paralelos

O ex-deputado federal e ex-ministro das gestões dos petistas Lula e Dilma, Aldo Rebelo, afirmou que “se surpreendeu negativamente” com a situação de Organizações não Governamentais (ONGs) na Amazônia. A declaração de Rebelo foi feita nesta terça-feira (11) durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, que investiga falcatruas das organizações com dinheiro público no território amazônico.

O ex-ministro disse que, atualmente, a Amazônia se divide em três Estados paralelos:

Primeiro Estado: “O oficial, das prefeituras, Estados e União, com suas agências e órgãos. Ele é anêmico, débil e deficitário em tudo”.

Segundo Estado: “Do crime organizado e narcotráfico, espalhando seus tentáculos pela Amazônia inteira, dominando os rios como vias de acesso para o tráfico nacional e internacional e ampliando seu poder social e econômico”.

 Terceiro Estado: “O mais importante e dominador. É o estado paralelo das ONGs, governando a Amazônia de fato, governando com o auxílio do Estado formal brasileiro, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai, desse ministério que criaram agora dos povos indígenas, esse consórcio de agências do Estado brasileiro”.

Segundo Aldo, o fundamento das organizações é garantir interesses de outros países na floresta.

“Essas ONGs são apenas um instrumento, os interesses que elas representam estão lá fora. Se alguém perguntar se isso não é teoria da conspiração, a história da Amazônia é de conspiração, a Amazônia é cobiçada antes de ser conhecida”, afirmou.

Diário do Poder

 

Ministro diz ainda que são poucas as decisões ‘de caráter ativista’

Há menos de dois meses de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso admite que o judiciário “passou a ser um poder político na vida brasileira”. Para Barroso, esse é um processo de “ascensão” que alterou a “natureza do papel, visibilidade e expectativas” da operação judiciária, tendo como marco temporal a Constituição de 1988.

A declaração do vice-presidente do STF foi feita durante a abertura do 7° Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Porto Alegre, ocasião que Barroso chamou de “reunião de trabalho”, em que buscou ajuda para a sua gestão à frente da Suprema Corte. Embora admita o caráter político das decisões, Barroso nega motivação suspeita por trás dos votos dos ministros. O vice-presidente da corte superior defendeu o Supremo da pecha de ativista judicial.

“O Supremo tem poucas decisões de caráter ativista, no sentido técnico”, defendeu. Em seguida conceituou como decisões ativistas aquelas “em que o juiz interpreta um princípio vago para reger uma situação que não foi contemplada nem pelo legislador, nem pelo constituinte. Por tanto, uma hipótese de criação judicial com base em um princípio”.

“São raríssimos os casos. União homoafetiva foi tipicamente um caso. Não havia Lei regendo a matéria. O Supremo interveio e disse: vai reger a união afetiva a mesma regra da união estável. Não tinha regra, o supremo criou”.

“As pessoas chamam de ativista a decisão que elas não gostam. Aí paciência”, reclamou Barroso.

Diário do Poder

 

Secretarias estaduais de educação receberam ofício do MEC informando o fim do programa

O Governo Federal enviou às Secretarias de Educação dos estados ofício que encerra o programa de funcionamento das escolas cívico-militares criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem informações que justifiquem a medida, o texto endereçado aos gestores educacionais das unidades federativas informa que houve a realização de processo de avaliação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares por parte da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, e que ao final da reunião “foi deliberado o progressivo encerramento do Programa”.

O ofício explica que haverá “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa” e que serão adotadas medidas para possibilitar o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária.

Bem no estilo “depois a gente vê”, o governo especifica que o encaminhamento do encerramento do programa, bem como a devolução das unidades educacionais a rede regular ficará a cargo “de cada sistema” e deve obedecer a regulamentação vigente.

O documento foi assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental, Fatima Thimotheo, e o Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro Santos.

Diário do Poder