Mês: março 2023

A Igreja Católica em Portugal formalizou nesta sexta (3) um pedido de desculpas pelos 4.815 casos relatados de abuso sexual contra menores de idade por membros da instituição desde 1950. Mas as medidas anunciadas após as revelações geraram frustração. José Ornelas, chefe da Conferência Episcopal Portuguesa, afirmou que a igreja tomará ações concretas para coibir abusos e que as vítimas serão homenageadas em breve, na Jornada Mundial da Juventude.

Ele também disse, porém, que ao menos por ora não estão previstas indenizações às vítimas, tampouco o afastamento dos padres acusados.

“Temos de entender esses casos e estabelecer a verdade sobre os fatos”, afirmou Ornelas. “Apenas uma lista de nomes [de acusados] torna tudo muito difícil. Não posso remover alguém simplesmente porque uma pessoa disse ‘esse homem abusou de alguém’.”

Ele detalhou que os nomes dos padres acusados foram enviados a suas dioceses, mas que eles só seriam afastados de seus postos após uma ampla investigação judicial caso a caso. Ornelas, ele próprio acusado de acobertar casos de abuso sexual em um orfanato de Moçambique, ex-colônia lusófona -algo que nega-, disse que a igreja apoiará as vítimas com assistência psicológica, mas que indenizações só serão fornecidas se assim decidir a Justiça.

Porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Barbosa disse que haverá tolerância zero com abusadores e com aqueles que acobertarem casos de abuso. “Reafirmamos nossa intenção de fazer tudo que for possível para assegurar que abusos do tipo nunca mais aconteçam”, afirmou.

Em fevereiro, uma comissão independente anunciou que, após extensa pesquisa, concluiu que quase 5.000 menores foram abusados no espaço da igreja. Na ocasião, investigadores afirmaram que o número, subnotificado, era apenas a “ponta do iceberg” de algo maior. Os casos, que tiveram um pico entre 1960 e 1990, aconteceram em contextos como seminários, sacristias, colégios internos, confessionários, grupos de escoteiros e casas de acolhimento ligadas à igreja. Cerca de 96% dos abusadores são do sexo masculino, e 77%, padres.

FOLHAPRESS

 

O presidente Lula se finge de morto diante das denúncias graves contra seu ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do Maranhão de Flávio Dino (Justiça). Chamado na oposição de “Chave de Cadeia”, já foi denunciado por crimes como desvio de verba pública, abuso de poder, uso irregular de jato da FAB e agora responderá na Procuradoria Geral da República por tráfico de influência. Lula prometeu na campanha que denúncias assim seriam investigadas com rigor e sem demora. Anrã.

Carteirada suspeita

Denúncia à PGR diz que o ministro Juscelino Filho esteve pessoalmente na Codevasf para traficar influência em favor da empreiteira Engefort.

Vias da vergonha

As acusações começam com a destinação de dinheiro público para pavimentar estrada que beneficiou propriedade da família do ministro.

Voos fantasmas

Juscelino Filho também foi acusado de prestação de contas fajutas de dinheiro do Fundo Eleitoral em supostos aluguéis de helicóptero.

Boi na linha

O ministro foi flagrado usando avião da FAB para comparecer a evento privado: uma exposição de gado no interior de Minas.

Coluna do Claudio Humberto

 

Deltan Dallagnol destaca que o foro é um escudo protetor de criminosos poderosos

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou requerimento nesta quinta-feira (2) para que a PEC do fim do foro privilegiado seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta está parada há mais de 1500 dias na Casa.

“O foro privilegiado é um escudo protetor de criminosos poderosos contra a espada da Justiça, que nunca os alcança. É hora de colocar um ponto final no foro privilegiado, que hoje beneficia mais de 57 mil autoridades, perpetua a impunidade, garante a prescrição de processos, gera nulidades e é um dos maiores aliados da corrupção e do crime no Brasil”.

A PEC que Deltan deseja que seja incluída na ordem do dia é de autoria do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), e extingue o foro especial por prerrogativa de função,  o foro privilegiado, nos casos de crimes comuns, retirando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar ações penais contra deputados federais, senadores da República e ministros de Estado. A competência para julgar essas ações passa a ser da primeira instância, como ocorre para cidadãos comuns.

Para o parlamentar, o foro privilegiado é uma das maiores distorções da legislação brasileira, “ao prever tratamento diferenciado para uma categoria de pessoas – autoridades públicas – que possuem o direito de serem processadas e julgadas apenas por tribunais específicos, como é o caso dos parlamentares federais, que só podem ser julgados pelo STF”.

Deltan ressalta que no Brasil, mais de 57 mil autoridades têm foro privilegiado, o que não tem equivalente no mundo. 

“Essa realidade é incompatível com a Constituição Federal, que prevê, em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei. Do mesmo modo, o princípio republicano determina ainda que não haja uma aristocracia, mas igualdade entre os cidadãos”.

PEC do fim do foro privilegiado

A proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim do foro privilegiado é de autoria do ex-senador Alvaro Dias e foi aprovada por unanimidade em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em 11 de dezembro de 2018. Desde então ela está pronta para votação.

Diário do Poder 

Deltan Dallagnol destaca que o foro é um escudo protetor de criminosos poderosos

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou requerimento nesta quinta-feira (2) para que a PEC do fim do foro privilegiado seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta está parada há mais de 1500 dias na Casa.

“O foro privilegiado é um escudo protetor de criminosos poderosos contra a espada da Justiça, que nunca os alcança. É hora de colocar um ponto final no foro privilegiado, que hoje beneficia mais de 57 mil autoridades, perpetua a impunidade, garante a prescrição de processos, gera nulidades e é um dos maiores aliados da corrupção e do crime no Brasil”.

A PEC que Deltan deseja que seja incluída na ordem do dia é de autoria do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), e extingue o foro especial por prerrogativa de função,  o foro privilegiado, nos casos de crimes comuns, retirando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar ações penais contra deputados federais, senadores da República e ministros de Estado. A competência para julgar essas ações passa a ser da primeira instância, como ocorre para cidadãos comuns.

Para o parlamentar, o foro privilegiado é uma das maiores distorções da legislação brasileira, “ao prever tratamento diferenciado para uma categoria de pessoas – autoridades públicas – que possuem o direito de serem processadas e julgadas apenas por tribunais específicos, como é o caso dos parlamentares federais, que só podem ser julgados pelo STF”.

Deltan ressalta que no Brasil, mais de 57 mil autoridades têm foro privilegiado, o que não tem equivalente no mundo. 

“Essa realidade é incompatível com a Constituição Federal, que prevê, em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei. Do mesmo modo, o princípio republicano determina ainda que não haja uma aristocracia, mas igualdade entre os cidadãos”.

PEC do fim do foro privilegiado

A proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim do foro privilegiado é de autoria do ex-senador Alvaro Dias e foi aprovada por unanimidade em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em 11 de dezembro de 2018. Desde então ela está pronta para votação.

Diário do Poder 

 

Apoio incondicional ao novo governo por parte de diversos veículos de comunicação está mais claro do que nunca

Em abril de 2022, os grupos de comunicação que formavam um consórcio contra qualquer medida do governo Bolsonaro — fosse boa ou ruim — gritavam aos quatro ventos que o aumento dos combustíveis afetava a população como um todo. Naquela altura, acertadamente, a velha imprensa ponderou sobre o fato de que qualquer aumento nos combustíveis em um país onde 60% dos produtos são transportados por vias terrestres encarece praticamente tudo, fazendo com que os mais pobres sejam mais afetados. Quando houve a desoneração de impostos, seguida da baixa nos preços ainda no governo anterior, a crítica apenas mudou o foco. Segundo o “consórcio da verdade”, ao deixar combustíveis fósseis mais baratos, o governo ia contra a agenda ambientalista e beneficiava apenas a classe média e os mais ricos.

Hoje, passados menos de um ano, esses mesmos veículos — que mais parecem assessorias de imprensa do governo — se referem à volta da cobrança de impostos sobre os combustíveis como algo “para o bem do país e do governo” e dizem que não há prejuízo algum aos mais pobres. No máximo, a classe média e os mais ricos serão afetados, pois “pobre não tem carro”.

E mais: pobres são apenas aquelas pessoas que recebem auxílio do governo. Portanto, se você não recebe nenhum benefício governamental, alegre-se! Para a imprensa, você não pode ser considerado pobre, ainda que receba um salário mínimo.

O governo anterior era fascista, genocida e negacionista, porém, é o atual governo que bloqueou comentários nas redes sociais de órgãos federais, que liberou geral o Carnaval e ignorou totalmente o aumento nos casos de Covid, que finge não haver ligação de ministra com milicianos e que nenhum de seus ministros usou avião da FAB para ir a leilão de cavalos.

Outro assunto que ficou para trás foi o orçamento secreto, que, durante o período eleitoral, foi severamente criticado pela imprensa. Agora, além de passar a chamá-lo de “emendas de relator”, a velha mídia não vê o menor problema no fato de que os ministros de Lula já destinaram quase 300 milhões desse dinheiro para seus redutos eleitorais. Veículos de comunicação que manipulam a população como se fosse um bando de ignorantes não merecem nenhum crédito. Ao contrário, só provam que não podem ser levados a sério.

Patrícia Lages – R7

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu o afastamento imediato do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, alvo de denúncias de irregularidades. Em entrevista à coluna nesta quarta-feira (1º/3), na sede do PT, em Brasília, Hoffmann disse que um pedido de afastamento do ministro para explicar as denúncias em que tem sido envolvido impediria o “constrangimento” do governo.

Juscelino Filho tem sido alvo de diversas denúncias que colocam em suspeita sua capacidade de seguir no governo. No dia 2 de janeiro, a coluna revelou que o ministro contratou a consultoria de uma ex-diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão que foi condenada por fraudar a folha de pagamento da Corte. Ainda no primeiro mês do ano, o Estadão mostrou que Juscelino também usou o orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). Também foi revelado pelo jornal que o ministro voou de avião da FAB para ir a um leilão de cavalos de raça. Nesta semana, o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, mostrou que Juscelino pressionou uma estatal a contratar uma empresa suspeita de irregularidades.

Juscelino Filho é o herdeiro de um clã maranhense cujo chefe político é seu pai e padrinho na política, o enrolado Juscelino Rezende, que controla politicamente a cidade de Vitorino Freire, no interior. Conforme mostrou a coluna nesta semana, ele é réu pelo assassinato de um agiota em Vitorino Freire, hoje governada pela irmã do ministro, e também foi acusado de cinco crimes pela CPI do Narcotráfico da Câmara.

“Acho que o ministro devia pedir um afastamento para poder explicar, justificar, se for justificável o que ele fez. Isso impede o constrangimento de parte a parte”, disse.

Coluna do Guilherme Amado – Metrópoles

Quando registro aqui, que infelizmente a prefeitura de São Luís não tem um mínimo de compromisso com os usuários dos transportes coletivos, entendo que estou sendo benevolente, uma vez que na realidade falta é respeito aos direitos dos passageiros de ir e vir em um transporte de qualidade. Ratifico aqui mais uma vez, que na realidade, o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís se tornou uma autêntica esculhambação, principalmente pela fragilidade do poder público, em que lhe falta até competência para o exercício da fiscalização.

Hoje estive conversando com um grupo de moradores do bairro da Ribeira. Me relataram a peregrinação que enfrentaram para chegar até o terminal da Cohama. Saímos do bairro às 5h40m, em um dos velhos coletivos e na BR, um pouco depois de Pedrinhas, o ônibus apresentou pane e fomos orientados a ficar esperando um outro da mesma, que não apareceu. Devido a necessidade da maioria dos passageiros de chegar ao local de trabalho, inúmeros tiveram que pegar outro coletivo e pagar outra passagem. A peregrinação continuou no prosseguimento da viagem, com mais um problema mecânico no ônibus, que veio muito devagar e com muita luta conseguiu adentrar ao terminal da Cohama por volta das 8h30. O trecho entre a Ribeira e a Cohama, que é feito em média em 1h30m, hoje atingiu praticamente 03 horas.

O problema é muito sério e marcado por falta de coletivos e os que existem estão sucateados. Nos dias de chuva muita gente que levar capas ou um pedaço de plástico para se proteger dentro dos coletivos com tetos furados. A situação é tão degradante e até excludente, uma vez que também não temos paradas de coletivos com proteção contra chuva e sol e são muitos os desrespeitos da prefeitura de São Luís com os usuários dos transportes coletivos. Uma senhora bastante revoltada, registrou que o prefeito Eduardo Braide com a sua fala mansinha, pensa que engana nós usuários, mas na verdade, ele está se iludindo. Gostaria que viesse ouvir o que povão diz, quando se refere as suas promessas que nunca se concretizam como gestor público, afirmou.

Fonte: AFD      

O ano de 2023, realmente, não está sendo dos melhores para os brasileiros. Depois do Governo Federal aumentar sucessivamente os impostos e ofertar dinheiro público para ditaduras-amigas do PT, agora o Senado Federal dá um belo tapa na cara do povo e, na primeira reunião realizada após o prolongado feriado de Carnaval, os congressistas decidiram diminuir sua carga de trabalho.

Com aval de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da casa, foi definido que só trabalharão três dias por semana: terças, quartas e quintas e que, além disso, a última semana do mês também não será dada como falta porque o trabalho poderá ser “remoto”. Para piorar, os senadores só darão expediente, nas terças e quintas, a partir das 14 horas e as votações começarão apenas às 16 horas. A medida aprovada pelo Senado coincide com o pedido de abertura da CPMI dos atos de 8 de janeiro. Com um prazo para trabalho tão curto assim, ficará difícil a oposição ao Governo Lula manter as pautas debatidas dentro do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional brasileiro, por sinal, é o mais caro do mundo. Para manter 513 deputados e 81 senadores, a União gasta em torno de R$ 23,8 milhões – cada um – por ano aos cofres públicos.

Jornal da Cidade Online

 

O Ministro das Comunicações de Lula, Juscelino Filho, tem causado um verdadeiro estrago no governo. Ele está se deleitando com as prerrogativas do cargo, chegando ao absurdo de usar os aviões da FAB para cumprir agenda pessoal, quando viajou a São Paulo para comprar cavalos.

Juscelino é o retrato perfeito do atual Governo, que bate cabeça desnorteado. Lula não consegue sequer exonerar o Ministro que expõe o lado mais obscuro do PT, a corrupção e pelo visto mais denúncias podem vir à tona depois da Codevasf.

Consciente de que a sua exoneração ou demissão neste momento é bastante negativa para o governo, além de que os votos do seu partido na câmara dos deputados são valiosos, o Ministro das Comunicações vai aprontando o tanto que pode. Denúncia feita contra ele na Procuradoria Geral da República foi vista com muita indiferença e como sempre, os audaciosos acreditam na impunidade e tem muitos exemplos dentro do próprio governo.

Companheiros, todos se abraçam para submergirem juntos num verdadeiro mar de lama da imoralidade.

Comentários: Anderson Oliveira – Jornal da Cidade Online

 

Por decisão unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através de sua 8ª câmara, condenou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em ação de Danos Morais movida pelo advogado Modesto Carvalhosa. Gilmar acusou Carvalhosa de ter agido em conluio com procuradores da “lava jato” para obter valores da Petrobras em benefício próprio e de seus clientes. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 50 mil.

Outras declarações do próprio ministro já levaram à União a outras condenações cujas multas somadas chegam a R$ 179 mil. O Estado, nestes casos, teria a opção de mover uma ação de reconvenção contra o agente público para cobrar o prejuízo.

Porém, desta feita, em um entendimento diferente, os desembargadores concluíram que declarações do ministro sobre o advogado não têm a ver com o exercício da judicatura, e, por isso, devem ser cobradas diretamente de Gilmar.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em seu gabinete oito senadores para tratar das condições de encarceramento dos presos pelos atos de 8 de janeiro. Após o encontro, o senador Rogério Marinho (PSDB-RN) disse esperar que mais detidos sejam soltos “nos próximos 15 a 20 dias”. Ele disse ter havido sinalização do ministro pela rápida liberação de pessoas que não tenham cometido atos criminosos em 8 de janeiro, mas que acabaram eventualmente presas junto com os verdadeiros vândalos. Ainda sem advogado, muitas dessas pessoas sequer pediram para serem soltas, frisou Marinho. Ele elogiou a Defensoria Pública do Distrito Federal, que tem trabalhado para identificar quem ainda não possui defensor constituído e fazer os respectivos pedidos de soltura. 

A audiência dos oito senadores de oposição com Moraes ocorre após o ministro ter soltado 225 pessoas desde segunda-feira (27). Ao todo, dos mais de 1,4 mil presos, 655 foram liberados e 781 permanecem no sistema penitenciário do DF.

As liberdades provisórias foram concedidas por Moraes sob a justificativa de se tratar de réus primários, que já foram denunciados, e que na maior parte das vezes possuem filhos menores ou questões de saúde. Ainda assim, tais pessoas deverão usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa durante a noite e aos finais de semana.

Alguns dos senadores que estiveram com Moraes antes inspecionaram in loco a situação dos presos, após terem sido autorizados pelo ministro. Em ofício, os parlamentares se disseram preocupados com a “falta de informações acerca da individualização das responsabilidades dos envolvidos”. Isso é importante para “o tratamento adequado de cada detido, considerando seu comportamento, circunstâncias individuais e os aspectos objetivos e subjetivos do crime”, diz o documento.

Além de Marinho, participaram da reunião com Moraes nesta quinta-feira (2) os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Jornal da Cidade Online