Mês: outubro 2021

Duas mulheres submetidas à cirurgia para retirada de câncer de mama – condição que as impediam de trabalhar – conseguiram acesso a benefícios previdenciários. As causas contam com a atuação da DPU em Salvador/BA.

No primeiro caso, a idosa de 63 anos, solteira e desempregada, residente no município de Cachoeira/BA, procurou a unidade da DPU em Salvador em 2018. Ela relatou ser portadora de câncer de mama, tendo sido submetida à cirurgia de mastectomia e esvaziamento axilar. Informou ainda que, após a realização da cirurgia, sua incapacidade para o trabalho e deficiência foram reconhecidas e atestadas por relatórios médicos.

Apesar dessa condição, em 2017 teve seu pedido administrativo de concessão ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) negado pelo INSS, sob o fundamento de que não atendia ao critério de deficiência para acesso ao benefício previdenciário.

Na ação, a defensora pública federal Renata Rocha Delgado destacou que a autora atendia aos requisitos estabelecidos em lei para a concessão do benefício: “a sua condição socioeconômica é merecedora do referido auxílio, que, caso não concedido, pode trazer-lhe prejuízos irreparáveis à sua saúde e à sua dignidade”.

Além da implantação do BPC/LOAS, em outubro desse ano, o JEC da Bahia condenou o INSS a realizar o pagamento de cerca de R$ 16 mil, referente às parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (2017).

O outro caso foi de uma mulher, residente em Salvador, mãe de dois filhos menores, operada em 2017 para retirada de um tumor de mama. Também no ano de 2018, procurou a DPU para buscar o restabelecimento do auxílio-doença, cessado pelo INSS sob o argumento de que não persistia a incapacidade para o trabalho pós-cirurgia. A autora possui diagnóstico de câncer de mama e de transtorno osteomuscular não especificado pós-procedimento, que a impedem de desenvolver suas atividades laborais.

Entre janeiro de 2017 e julho de 2018, era beneficiária do auxílio-doença, cortado pelo INSS mesmo após nova solicitação de prorrogação realizada pela cidadã. Além disso, foi verificado pela defensora pública federal Renata Carla Rocha Delgado que a autora possuía qualidade de seguradora do INSS, por encontrar-se em período de graça.

Na ação, a defensora pediu o restabelecimento do auxílio-doença cessado, e o pagamento retroativo desde a data da cessação indevida (julho de 2018). Na sentença, o JEC da Bahia condenou o INSS a realizar o pagamento, em outubro, de cerca de R$ 15 mil, referente às parcelas atrasadas (julho de 2018 a setembro de 2019). A DPU não divulgou o número dos processos.

Fonte: Migalhas

 

De acordo com o diretor executivo da instituição, Fernando Capez, “não há dúvida que a conduta do Extra é discriminatória”.

Circulou nas redes sociais, fotos de consumidores do supermercado Extra em que mostram a venda de carnes em bandejas vazias. A prática serve para evitar furtos, segundo argumento da rede de supermercados, já que o cliente só tem o produto, depois de confirmado o pagamento no caixa do estabelecimento.

O Procon/SP, então, notificou o supermercado para que preste informações em sete dias sobre a prática. De acordo com o diretor executivo da instituição, Fernando Capez, “não há dúvida que a conduta do Extra é discriminatória”.

“O que precisamos entender é se foi uma decisão pontual da gerência da loja ou uma determinação global para podermos calcular a multa.”

Práticas distintas conforme a região ou bairro são discriminatórias e colocam o consumidor em situação vexatória. O Procon também considera abuso e desrespeito ao consumidor, que depois de ter pago as suas compra é submetido a uma fiscalização na saída da loja, sob o pretexto de conferência.

O Procon/SP quer saber:

 Quando o procedimento denunciado teve início;

 Qual a justificativa para sua implementação;

 Para quais tipos de produtos foi usado e;

 Se houve mudança após a divulgação do fato;

 A fiscalização ao consumidor na saída da loja.

O procedimento atual de venda de carne aos consumidores deverá ser detalhado desde o pedido até o pagamento do produto. Fernando Capez explicou que o problema da segurança deve ser enfrentado por meio de câmeras de vigilância e reforço na segurança de pessoal, por exemplo. “Mas não se pode admitir impor uma regra a determinados consumidores em detrimento de outros. O uso de redes e alarmes nos produtos não caracteriza prática abusiva, mas a discriminação, o uso de critérios distintos conforme o bairro ou região, sim”, asseverou.

Informações: Procon/SP.

“A CPI encerra junto com a esperança dos brasileiros de ver a justiça sendo feita, sobretudo em estados onde há não apenas indícios, mas provas de desvios de recursos destinados a pandemia. Quantas vidas perdemos em consequência desses roubos? A depender do G7, jamais saberemos!”

Com esta frase e um vídeo com a entrevista coletiva publicados em suas redes sociais, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) lamentou que, após tantos meses de trabalho, a CPI tenha chegado ao fim sem seu principal objetivo, que era a busca e investigação de casos reais de desvios, corrupção e práticas ilegais no âmbito do combate à pandemia no Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

Tão logo foi divulgada na manhã desta quarta-feira (20) a notícia de que Isaac Alcolumbre havia sido preso pela Polícia Federal, a velha mídia, rapidamente, tentou isentar o primo, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A Folha de São Paulo disse o seguinte:

“Isaac é filho de Salomão Alcolumbre, irmão da mãe de Davi, Julia Alcolumbre.

A família é numerosa: Julia tem nove irmãos, que são tios de Davi Alcolumbre, e mais de 30 sobrinhos, que são primos do senador.

Apesar da quantidade de primos e de não poder ser responsabilizado por atitudes de familiares, a operação tem o potencial de trazer constrangimentos para Davi Alcolumbre em um momento de forte embate com o governo de Jair Bolsonaro.”

Entretanto, na medida em que os fatos estão vindo à tona, o que se demonstra é a forte ligação entre Isaac e Davi. Vânia Alcolumbre, esposa de Isaac, está lotada no gabinete de Davi Alcolumbre, onde exerce o cargo de ajudante parlamentar, no escritório do senador, em Macapá.

Jornal da Cidade Online

 

General Girão, deputado federal pelo estado do Rio Grande do Norte, foi direto ao ponto sobre o que significa o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste:

“Esse palavrão deveria ser impedido de ser falado até esse tal de Consorcio Nordeste é uma reunião de bandidos, de ladrões”, detonou.

 “Eu fui para a reserva porque me recusei a bater continência para o então presidente da República, um cara que tem um dedo a menos na mão”

Com toda sua experiência como militar, General Girão não tem dúvidas: a esquerda quer a extinção das forças militares, mas, curiosamente, a primeira coisa que alguns deles fazem é pedir segurança da polícia militar, caso do deputado Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro.

“É um absurdo que pessoas que fazem parte dessas corporações aceitem bater continência para gente dessa natureza. Eu fui para a reserva porque me recusei a bater continência para o então presidente da República, um cara que tem um dedo a menos na mão”, ressaltou.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, fez hoje uma declaração a uma emissora de rádio de nossa capital, em que procura se eximir de quaisquer responsabilidades da greve dos rodoviários em nossa capital. A categoria desafiou a decisão da Justiça do Trabalho, que havia definido, que em caso de greve, tanto os empresários e rodoviários teriam que manter 90% da frota em circulação, ressaltando que em caso de desobediência ficava previsto uma multa diária de R$ 50 mil e inúmeras outras punições.

A declaração de Marcelo Brito foi ridícula, quando disse, que apesar de defender a determinação da Justiça do Trabalho, a categoria entendeu que a paralisação seria geral, deixando de ouvir as suas argumentações sobre as sanções previstas. As suas palavras deixam-no em uma situação de um sindicalista sem liderança fracassado e frouxo, e se mente com o objetivo de enganar a justiça, não deixa de ser mentiroso e irresponsável e que deve ser punido pela desobediência ao mandado da Justiça do Trabalho.

De há muito venho denunciando, que os interesses dos empresários dos transportes coletivos sempre são manifestados quando transforma os rodoviários em massa de manobra. Eles suspendem os pagamentos dos acordos coletivos de trabalho, sob o argumento de que estão operando no vermelho e que se tiverem aumento das tarifas das passagens, o problema é imediatamente solucionado.

                       Não respeitaram a intermediação do Ministério Público

Os rodoviários e empresários solicitaram ao Ministério Público do Trabalho na última terça-feira, a mediação dos desentendimentos entre as duas categorias, que possivelmente seria iniciada hoje, mas diante da busca de soluções, tanto rodoviários como empresários deveriam não adotar qualquer ação e muito menos a greve. Diante do exposto é que eles mesmos, não respeitaram o Ministério Público e demonstram que não buscam solução pacífica para um possível problema, haja vista que sempre agem em conluio.

A Prefeitura de São Luís denunciou a Justiça do Trabalho, a desobediência das duas categorias e pediu a aplicação imediata das sanções penais previstas e também uma ratificação da liminar com a aplicação de punições bem maiores em caso de novo desrespeito.

Fonte: AFD

 

 

 

Mesmo com a decisão da Justiça do Trabalho, conseguida pela prefeitura de São Luís de que 90% da frota do transporte coletivo da capital funcione normalmente em caso de greve e sejam evitadas postergações de toda ordem por rodoviários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, as duas categorias desafiam as autoridades e São Luís amanheceu sem coletivos.

Diante da irresponsável manifestação, tanto empresários como rodoviários, devem inviabilizar o pedido feito por eles para que o Ministério Público do Trabalho faça uma intermediação entre eles. Havia uma perspectiva de não haveria greve, enquanto houvesse a discussão em torno do acordo coletivo de trabalho entre os patrões e empregados.  Pelo visto, eles também ao deixarem de cumprir a decisão da Justiça do Trabalho, naturalmente dão demonstração de não haver disposição para negociação.

Diante da decisão da greve, a Justiça do Trabalho deve se manifestar, uma vez que atendeu a um pedido liminar da Prefeitura de São Luís para que 90% da frota seja mantida em circulação. Para a população foi um duro golpe ficar sem transporte coletivo e a Prefeitura de São Luís já estaria solicitando que a Justiça do Trabalho faça valer a sua decisão com aplicação de sanções penais tanto a empresários como rodoviários. O dia promete embates para o restabelecimento dos serviços.

Fonte: AFD  

O Ministério Público do Trabalho se manifestou hoje em nota oficial ter recebido pedido para intermediar negociações entre empresários e rodoviários, entidades ligadas ao Sistema Municipal de Transportes Coletivos de São Luís. A solicitação é decorrente de uma iminente greve já anunciada pelos rodoviários em decorrência de não vir sendo cumprido o acordo coletivo de trabalho entre as duas entidades.

Na verdade, o desentendimento entre as duas categorias é uma farsa antiga e bastante costumeira para forçar as autoridades a concessão de reajustes de tarifas dos transportes coletivos da capital. As negociações vão resultar em que a Prefeitura de São Luís será chamada para os debates. Como ela já tem um posicionamento público contrário a qualquer aumento de passagens, naturalmente resultará em conflito e o problema com certeza chegará a um Juiz do Trabalho, que diante do impasse poderá descartar o aumento pretendido pelas duas categorias ou então estabelecer um percentual como reposição, aquém das pretensões dos empresários, mas tendo por base os preços dos combustíveis e das peças de reposição.

Pelo menos, com o pedido feito pelas duas categorias para uma intermediação, pode-se perfeitamente registrar que a greve anunciada para amanhã (21), no momento está descartada a partir do momento em que se busca o Ministério Público do Trabalho com mediador para a resolução dos desentendimentos.

Fonte: AFD

“Renan Calheiros, mais sujo que pau de galinheiro, cada vez mais perto de ser denunciado por corrupção pelo recebimento de propina no valor 1 milhão para, em troca, aprovar uma resolução no Senado”.

Com estas palavras, o deputado federal Carlos Jordy repercutiu, em seu Twitter, uma reportagem da Jovem Pan, que mostra a iminente denúncia por corrupção contra o senador Renan Calheiros (mais uma!), pelo Ministério Público Federal.

O valor a que Jordy se refere teria sido recebido por Renan em 2012, em acordo com a Odebrecht. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin cobra uma resposta da Procuradoria Geral da República (PGR) para dar prosseguimento à denúncia.

Se confirmada, Renan acumulará nove inquéritos em curso contra ele na Suprema Corte. Ao vermos Renan Calheiros, no comando de uma CPI, agindo como promotor, delegado e juiz e afirmando que está ali investigar criminosos, enquanto ele mesmo bate recordes de desvios de conduta na vida pública, vem à cabeça o velho ditado popular: “É o rabo correndo atrás do cachorro”!

Jornal da Cidade Online

 

Investigações apontam que autódromo de Isaac Alcolumbre servia de ponto operacional para transporte das drogas através de aeronaves e foi apreendido muito dinheiro

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (20), o ex-deputado estadual Isaac Alcolumbre por suspeita de participação em tráfico internacional de drogas. O primo do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre foi pego pelos agentes com uma grande quantidade de dinheiro no Amapá.

De acordo com as investigações da Operação Vikare, o estado era um ponto logístico da quadrilha para o transporte das drogas. O autódromo em Macapá, de propriedade de Isaac, seria um ponto de abastecimento e manutenção das aeronaves que carregavam os entorpecentes.

A grande operação cumpre 73 mandados judiciais, sendo 24 de prisão e 49 de busca e apreensão. Além do Amapá, a a operação também trabalha em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará e Piauí.

Os investigados podem responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas combinadas podem chegar a 51 anos de prisão.

Diário do Poder