Depois da venda da Som Livre, o grupo Globo acaba com a revista Época

A Globo vive dias de tensão…

A crise se agrava cada vez mais…

Hoje, dia 06 de maio, surge mais uma informação que confirma a queda de um gigante.

Segundo informações, a partir de 28 de maio todo o conteúdo da revista Época vai migrar para as edições digitais e impressas do jornal O Globo. Ou seja, a revista semanal deixará de circular.

De acordo com um comunicado, a revista está passando por uma “transição” para “acompanhar as mudanças do mercado”.

Entretanto, na prática, não é o que parece.

Em suas redes sociais, o respeitado jornalista Rodrigo Constantino afirmou:

“O negócio está desmontando mesmo. Acabou a ÉPOCA de hegemonia dos grandes grupos de mídia, que enfiavam suas narrativas goela abaixo do público…”

Há pouco tempo foi vendida a gravadora Som Livre, agora a Revista Época e amanhã, quem será?

Fontes: O Globo e Poder 360

 

MPF e MPT assinam acordo para o combate ao trabalho escravo

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um termo de cooperação técnica para fortalecer as políticas nacionais de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, nesta terça-feira (4/5).

O acordo cria uma comissão executiva e gerida pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela Procuradoria-Geral do Trabalho — responsável por analisar as ações e o cumprimento das metas nacionais quanto ao tema e fazer um levantamento das denúncias e investigações criminais e trabalhistas em andamento. A intenção é agilizar a resolução dos procedimentos sobre o aliciamento de trabalhadores e o tráfico de seres humanos.

Após análise, o grupo deve apresentar relatório com propostas de aperfeiçoamento das ações adotadas. O termo ainda incentiva a troca de informações e o compartilhamento de dados sobre ações judiciais e procedimentos investigatórios.

Em 60 dias, a comissão deve apresentar um plano de trabalho anual, com ações-piloto, voltadas à réplica nacional das metodologias, com o objetivo de desarticular organizações criminosas garantir o atendimento integral às vítimas. “As ações-piloto deverão ser desenvolvidas em estados mais bem estruturados no que tange à rede de repressão aos referidos crimes e de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade e, assim, criar uma cultura de atendimento social integral às vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas”, institui o documento.

“Essa articulação institucional, com a troca de informação e compartilhamento de dados, promoverá a defesa articulada, harmônica, uniforme e integral da dignidade humana. O Ministério Público da União, juntamente com o Ministério da Economia, vem dar sua contribuição para um trabalho digno para todos os brasileiros”, afirmou Augusto Aras, Procurador-Geral da República, durante a assinatura do termo.

Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

 

Cresce o número de famílias com dívidas em atraso que já chega a 67,5%

Resultado é o mais alto desde agosto de 2020. Segundo os dados da CNC, o cartão de crédito é utilizado como principal modalidade de dívida.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta terça-feira (4), dados que mostram que a parcela de famílias com dívidas em atraso cresceu para 67,5% em abril deste ano. Em março, o percentual foi de 67,3%. O resultado deste último abril é o mais alto desde agosto de 2020, quando também se registou o mesmo percentual atual.

Outro dado divulgado foi em relação à parcela de famílias que não terão condições de pagar as suas dívidas, atingindo 10,4%, valor abaixo do ponto totalizado no mês passado, mas acima dos 9,9% de abril de 2020. Já o tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias foi de cerca de 6 meses, enquanto o tempo de atraso na quitação das mesmas atingiu quase 62 dias, o menor prazo desde julho de 2020.

Ainda segundo a CNC, o cartão de crédito é utilizado como principal modalidade de dívida e o seu percentual de uso voltou a crescer, chegando a um novo recorde de 80,9% do total de famílias.

Brasil 61

Ofensa a Flavio Dino como pré-candidato em 2018 foi propaganda eleitoral antecipada negativa, diz o TSE e vira jurisprudência

O discurso de ódio dirigido a pré-candidatos em publicações de cidadãos comuns em seus perfis privados nas redes sociais durante o período pré-eleitoral pode ser considerado propaganda antecipada negativa. Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de R$ 5 mil imposta a um homem que em 2018, antes do período eleitoral, publicou no Instagram um vídeo em que fez ofensas a Flávio Dino (PCdoB), então pré-candidato à reeleição ao governo do Maranhão.

 O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, considerou que a publicação não configurou propaganda eleitoral antecipada negativa porque não conteve pedido explícito de voto, não usou forma proscrita na legislação e nem violou o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. A seu ver, mesmo a menção à hashtag “#Dinovonão” se tratou de mera exposição de ideias, que deve ser salvaguardada pela liberdade de expressão.

“Embora alguns julgados do TSE tenham reconhecido que a divulgação de publicação antes do período permitido que ofenda a honra de candidato constitua propaganda eleitoral negativa extemporânea, não é, penso eu, qualquer crítica contundente a candidato, ou mesmo ofensa à honra, que caracterizará propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão”, explicou Barroso.

Para o presidente do TSE, o tom contundente da publicação na rede social por um cidadão comum, com possíveis ofensas à honra e à imagem do então candidato, extrapola a esfera eleitoral e passa a ser matéria de reparação por danos morais, na esfera cível, ou de análise dos crimes de calúnia, injúria e difamação, na esfera criminal.

“A extensão da noção de propaganda eleitoral antecipada negativa a qualquer manifestação prejudicial a possível pré-candidato por cidadãos comuns transformaria a Justiça Eleitoral na moderadora — quando não censora — permanente das críticas políticas na internet”, argumentou.

Divergência aberta
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto abriu divergência por acreditar que o discurso de ódio — que, a seu ver, estava presente na publicação de 2018 — é um limitante à liberdade de expressão.

“Dúvida não há, ao meu modesto sentir, que as expressões pelo representado do ora agravado, a exemplo da pecha de nazista, ofenderam inexoravelmente a honra do governador Flávio Dino, consubstanciando discurso de ódio passível de enquadramento no campo da propaganda eleitoral antecipada na sua modalidade negativa”, argumentou o ministro, que votou pela manutenção dos termos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mantendo a multa de R$ 5 mil.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Mauro Campbell Marques acompanharam a divergência nos termos propostos pelo ministro Tarcisio, enquanto os ministros Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos votaram com o relator.

Fonte: CONJUR

 

Carvalhosa: “STF destruiu os fundamentos do Estado de Direito” e se coloca “à disposição dos grandes criminosos”

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 199/19) que prevê o cumprimento de penas após condenação em segunda instância, debatida na terça-feira (04), na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi defendida por juristas de grande destaque no Brasil.

Em participação por videoconferência, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF-4, o tribunal de segunda instância que condenou o ex-presidente Lula (solto após uma série de decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal) disse que a eficácia da punição tem que ser imediata, pois é nesta fase do processo que as provas se esgotam. O juiz afirmou ainda que as maiores democracias do mundo adotam o entendimento, e no Brasil não pode ser diferente.

“Desde 1988, a Corte Suprema não examina mais prova, mas apenas a idoneidade da prova, então não há sentido de não se poder executar as penas a partir do esgotamento dessas decisões na segunda instancia”.

Ives Gandra Martins, jurista e professor de direito, lamentou no entretanto que a PEC, caso aprovada, somente teria validade em novos casos, quando deveria, de fato, ser efetiva para processos já em andamento.

O jurista Modesto Carvalhosa, que tem criticado a atuação do STF, também participou do debate, e foi mais incisivo que seus colegas:

“Basta dizer que o Brasil é o único pais do mundo, desde a Somalia até a Suécia … que ostenta a regra de que o réu condenado somente poderá ser preso após o trânsito em julgado de seu processo …. não existe nenhum precedente no mundo … nenhum país adota este regime”.

Carvalhosa ainda lamentou a decisão do Supremo, de 2019, que mudou o entendimento anterior da corte e estabeleceu que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ou seja, ao fim de toda a fase de recursos.

“O STF, ao assim agir contra todos os princípios da ordem jurídica, em desfavor da justiça, cria um regime judiciário anti-isonômico, na medida em que beneficia os criminosos poderosos que, com o produto de seus crimes de corrupção e tráfico de drogas, podem usufruir das tecnicalidades para anular os seus processos ou procrastina-los até a sua prescrição (…) por sua vez, os réus desprovidos devem, desde logo, cumprir as suas penas por ser, para eles, inalcançáveis as terceira e quarta instâncias (…) para o STF não importa que os crimes estejam provados quanto aos fatos e sua autoria … o que importa é garantir a impunidade dos réus condenados que tem um poder político e capacidade financeira para levar o processo até o seu trânsito em julgado, na quarta instancia”.

E arrematou o jurista:

“O STF destruiu os fundamentos do Estado de Direito … O STF se coloca à disposição dos grandes criminosos”.

Os defensores da prisão em segunda-instância, mesmo com a resistência dos partidos de esquerda, articulam para conseguir a aprovação da proposta, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania – SP), ainda em 2021. Antes de seguir para análise e votação do plenário da Câmara, a PEC tem que passar por uma Comissão Especial.

Jornal da Cidade Online

 

Para encerrar acusação de trabalho em “condições degradantes” ministra Rosa Weber pagará R$ 450 mil a ex-empregada

Uma cuidadora de idosos vai receber R$ 450 mil da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

O motivo?

Um acordo feito para encerrar o processo trabalhista no qual a ex-funcionária acusava a ministra e sua mãe de a terem submetido a trabalho em “condições degradantes”.

A cuidadora pedia o reconhecimento de vínculo de emprego, o devido registro em carteira e o pagamento de adicionais.

Rosa Weber recusou um acordo de 800 mil reais e, há poucos dias, aceitou pagar 450 mil reais.

Cuidadosamente, o acordo foi feito no nome da idosa, mãe da ministra.

O nome de Rosa Weber foi retirado do processo.

Vale lembrar, que Rosa Weber era juíza do trabalho e foi ministra do TST.

Fonte: O Antagonista

 

Agrotóxicos lançados de avião sobre crianças e comunidades em disputa de terras no Maranhão

Uma criança de 7 anos ficou com feridas abertas pelo corpo após levar banho de agrotóxico. Moradores de comunidades rurais no Maranhão e Pará gravaram o momento em que os aviões jogam pesticidas sobre suas casas em áreas disputadas com grandes fazendeiros.

(Repórter Brasil e Pública – foto: Diogo Cabral)

Ao ouvir o ruído do avião, André, 7 anos, correu para fora de casa vibrando de alegria. Estava curioso porque nunca tinha visto uma aeronave de perto e aquela sobrevoava baixo o suficiente para enxergar o piloto dentro. Correndo atrás do avião, sentiu gotículas caírem sobre o seu corpo. E então a sua alegria acabou. André começou a sentir uma coceira brava, tão persistente que não conseguiu dormir à noite. A pele amanheceu seca, com caroços. Manchas vermelhas se abriram em feridas e partes da pele ficou – e ainda está – em carne viva. Em vídeo enviado por sua mãe, é possível ver feridas abertas na sua cabeça, nas mãos, nos pés e nas pernas.

André foi banhado por agrotóxicos em 22 abril, terceiro dia em que uma aeronave agrícola sobrevoou a comunidade rural do Araçá, município de Buriti, no Maranhão. Ao ver a cena, Edimilson Silva de Lima, presidente da associação de moradores, pensou que um desastre estava em curso. Dos 80 moradores, ele contou ao menos oito que relataram sintomas de intoxicação como coceiras, febre e manchas no corpo, mas é possível mais gente tenha se intoxicado.

Uma delas é a mãe de André, Antônia Peres, que sentiu muita coceira nos dias em que a comunidade foi pulverizada. Ela lembra que a aeronave passou tantas vezes nesses dias que ela tinha que tomar banho correndo. Como o seu banheiro não tem teto, e a aeronave passava baixo, ela temia ser vista pelo piloto. “Quando eles demoravam, a gente sabia que tinham ido abastecer, então a gente ía tomar banho ligeirinho. Não aguentava de tanta coceira”, diz.

A comunidade suspeita que o responsável pela contratação do avião é um produtor de soja que tem histórico de conflitos com essa e outras comunidades da região, Gabriel Introvini. Segundo Diogo Cabral, advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o avião vinha de uma terra alugada por Introvini. Diversas denúncias feitas pelas comunidades e até uma operação da polícia apontam ele e seu filho, André Introvini, como responsáveis por desmatamento ilegal do cerrado, roubo de terras e tentativas de expulsar os moradores locais.

O conflito já dura cerca de quatro anos. As comunidades estavam na região antes da chegada das plantações de soja e viram o cerrado ser desmatado para dar lugar à monocultura. Hoje, algumas fazendas fazem fronteira com as casas.

“O quadro é muito grave, porque nós já temos um conflito agrário e, agora, eles jogaram veneno em cima das casas. É uma guerra química contra essas famílias”, afirma Cabral. O caso foi classificado como uma “gigante tragédia” em carta assinada por mais de 50 organizações do terceiro setor, entre elas a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que monitora outros casos similares pelo país.

A Repórter Brasil entrou em contato com os dois fazendeiros e enviou o conteúdo da denúncia por email, mas não obteve resposta. Segundo o Canal Rural, Gabriel Introvini e seus filhos se dividem para plantar soja no Maranhão e no Mato Grosso

Veneno como ameaça

O uso dos agrotóxicos como arma para expulsar os moradores foi citado como uma ameaça antes do episódio ocorrer, afirmam moradores do povoado de Carranca, que fica próximo à comunidade de Araçá e também atingido. “Recebi um recado que eles iam colocar o veneno pior que eles tivessem na porta da minha casa pra que eu não suportasse e desocupasse a área”, afirma o agricultor Vicente de Paulo Costa Lira, morador da comunidade de Carranca. Ele diz que a ameaça veio de funcionário do mesmo sojeiro, Gabriel Introvini, sobre quem Lira já fez diversas denúncias.

Pior, essa não foi a primeira vez. A sua casa, que fica a 15 metros da plantação, recebe com frequência a nuvem de agrotóxicos aplicados pelo vizinho. Mas ele afirma que, nas duas semanas que precederam o dia 22, a aplicação se intensificou. Ele, sua esposa e três netos sentiram falta de ar, vômito e diarreia. Seu neto Arthur, de 8 anos, ainda teve febre e Lira dor de cabeça e irritabilidade. A família perdeu a conta de quantos animais – entre bodes e galinhas –  morreram desde o começo da aplicação.

O advogado Diogo Cabral e o padre Francisco das Chagas Pereira, coordenador do Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo, foram testemunhas do forte odor quando estiveram na casa de Lira em 19 de abril, um dia após a aplicação no local. “A gente quase não suportava o cheiro do agrotóxico”, afirma o padre.

Os episódios de abril levaram o conflito muitos graus acima porque os aviões jogaram agrotóxicos de modo repetitivo sobre as casas e as pessoas. Mas essa não é a primeira vez que as comunidades respiram veneno. Diversos moradores das duas comunidades relatam que há anos sentem o cheiro e os efeitos da intoxicação, com episódios frequentes de náusea e dor de cabeça. Isso ocorre porque o agrotóxico é aplicado em áreas que fazem fronteira entre a fazenda e as casas. O vento leva a nuvem de veneno para as áreas habitadas.

Envenenar para expulsar

O problema não é isolado ao episódio do Maranhão. Crescem as denúncias de comunidades rurais com sintomas de intoxicação devido a agrotóxicos pulverizados de avião por fazendeiros que têm interesse na sua saída.

É o caso do último de muitos episódios vividos pelas famílias que ocupam a fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco no Pará. No dia 6 de março, Juan Rodrigues, de 14 anos, estava conversando com sua mãe, quando viu o avião passar perto da casa da família. “Na hora eu senti mal, minha boca ficou seca, parece que a saliva sumiu. Nos dias depois me deu dor de cabeça”.

O cheiro do agrotóxico era tão forte que Maria, outra ocupante da fazenda, não suportou. “Minha cabeça começou a doer, na hora eu corri e coloquei um pano molhado na boca, pra poder respirar. Só assim aguentei”, lembra. O seu filho de 8 anos estava brincando com o primo no terreno próximo à casa e também foi atingido. O menino teve dor de barriga e diarréia por três dias seguidos após o episódio.

Maria pediu para não ter seu sobrenome revelado porque tem medo de sofrer represálias. A pulverização aérea, nesse caso, acontece em meio a um violento contexto de disputa por terra. O local, onde vivem mais de cem famílias, foi palco do episódio conhecido como chacina de Pau D’Arco. Em maio de 2017, policiais civis e militares mataram dez trabalhadores que resistiram às ordens de despejo e insistiam em ocupar o local.

Quase quatro anos depois, os ocupantes ainda vivem com medo de serem expulsos, já que a justiça determinou cumprir a mesma ordem de reintegração vigente desde a época da chacina. Em fevereiro deste ano, a principal testemunha do massacre, Fernando Araújo dos Santos, foi executado com um tiro na nuca dentro do seu lote.

“Envenenamento deliberado” é uma das suspeitas da promotora Herena Neves, da Vara Agrária de Redenção. Ela afirma que ainda é cedo para tirar conclusões ” estamos no processo de investigação”, mas uma de suas hipóteses é que a pulverização seja “tentativa de prejuízo à saúde ou lesão corporal para que essas pessoas não possam se alimentar ou tenham a saúde diretamente afetada, e aí façam o deslocamento forçado”.

Nos vídeos gravados pelos assentados, pode-se ver o avião passando próximo à fronteira da fazenda vizinha, onde fica o gado do pecuarista Claudiomar Vicente Kehrnvald, conhecido como Mazinho. Ele tem diversas fazendas na região e, antes da chacina, alugava partes da Santa Lúcia para criar gado. Procurado em seu celular particular, Mazinho desligou ao ouvir a identificação da reportagem. Ele não respondeu aos pedidos de esclarecimentos feitos por mensagens e seu advogado não retornou após contato por telefone.

Além de intoxicar as pessoas, o agrotóxico pulverizado de avião pelo vizinho também secou os roçados dos pequenos produtores que ocupam a Santa Lúcia, prejudicando o investimento e meses de trabalho. Eles produzem milho, mandioca, quiabo e melancia, entre outras culturas variadas, para venda nas cidades do entorno.

Além dos casos no Pará e no Maranhão, a Fundação Oswaldo Cruz soltou nota sobre caso similar que ocorreu em fevereiro e março em Nova Santa Rita, no Rio Grande Sul. Assentados que produzem alimentos orgânicos registraram o sobrevoo de aviões pulverizando agrotóxicos sobre as suas plantações e casas. Eles relataram ainda a morte de animais de estimação e pássaros, adoecimento de animais de criação e o sumiço de abelhas. Testes feitos no local detectaram a presença do herbicida 2,4-D, classificado como extremamente tóxico pela Anvisa e como “possível carcinogênico” pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, da Organização Mundial da Saúde.

Estado paralisado

Apesar de crescentes denúncias de comunidades rurais sendo intoxicadas, o estado brasileiro não responde à gravidade do problema. No Pará, dois meses depois de a denúncia chegar às instâncias responsáveis, ainda não foi feita a coleta de materiais para testagem e comprovação da presença de agrotóxicos. Algumas pessoas procuraram o posto de saúde por iniciativa própria, mas não receberam acompanhamento.

No Maranhão, as crianças e adultos intoxicados ficaram mais de uma semana sem nenhuma forma de atendimento médico. Eles não procuraram o posto porque ficaram com medo de se contaminar com o coronavírus. Acionado pelo advogado, lideranças e Defensoria Pública, o governo do Maranhão demorou mais de dez dias para enviar equipe de atendimento ao local. A equipe chegou à cidade ontem, dia 3.

Em nota conjunta, as secretarias estaduais de Meio Ambiente, de Direitos Humanos e de Segurança Pública do Maranhão informaram que estão apurando as denúncias, com ações de autuação, fiscalização no local e levantamento de licenças, além de notificar outros órgãos.

Uma semana depois do banho de agrotóxico, a Polícia Civil fez exame de corpo de delito em André e em sua tia. Outros moradores da comunidade ainda aguardam a realização do exame. A delegacia da cidade instaurou um inquérito e requisitou perícia no local para verificar a contaminação do solo, da vegetação e de animais. Devido a demora, porém, os resíduos do agrotóxico podem se perder com a chuva.

Fonte: CPT Nacional

 

Mentir em testemunho para evitar se incriminar não é crime, diz o STJ

A testemunha em processo criminal que mente ao prestar depoimento para evitar que seja incriminada por outro ilícito não comete crime algum, no final das contas. Isso porque a Constituição Federal garante o direito à não autoincriminação.

Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para reconhecer a atipicidade da conduta de falso testemunho praticada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (PB), Gilberto Tolentino Leite Junior, o Gilbertinho.

O caso ocorreu em 2010, no bojo de investigação do Ministério Público de supostos atos de improbidade praticados pelo então prefeito da cidade.

Gilbertinho, que presidia o Legislativo municipal, informou em ofício que o prefeito entregava mensalmente à Câmara Municipal os Balancetes de Receitas e Despesas referentes ao ano de 2009. As investigações, no entanto, concluíram que esses documentos foram entregues de forma irregular e fora dos prazos estipulados em lei.

Chamado a prestar esclarecimentos à promotoria local, confirmou a veracidade das informações repassadas no ofício. Por isso, foi denunciado e condenado por falsidade ideológica (por repassar informações falsas sobre os balancetes) e também por falso testemunho (por mentir em audiência).

Ao STJ, a defesa, feita pelos advogados Rafael Carneiro e Pedro Porto, apontou que Gilbertinho mentiu em testemunho para não se incriminar quanto ao delito de falsidade ideológica. E ao fazê-lo, apenas exerceu um direito garantido pela Constituição Federal.

“Na minha compreensão, se o paciente, em seu depoimento, afirmasse não serem verdadeiros os dados inseridos no mencionado ofício, ele estaria confessando o delito de falsidade ideológica. Ora, a Constituição Federal assegura ao indivíduo a prerrogativa de não se autoincriminar. Desse modo, não configura o crime em desfile quando a pessoa, depondo como testemunha, ainda que compromissada, deixa de revelar fatos que possam incriminá-la”, concordou o ministro Saldanha Palheiro.

Ele destacou que o privilégio contra a autoincriminação exonera o depoente do dever de depor sobre fatos cujo esclarecimento possa ensejar sua responsabilização penal. Logo, a conduta é atípica.

A decisão de Habeas Corpus ainda reconhece a prescrição da pretensão punitiva quanto ao crime de falsidade ideológica, pelo lapso de tempo entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

Fonte: CONJUR

 

Sputnik: Anvisa diz que faltam dados básicos para aprovar vacina

Agência afirma ter agido de acordo com a ciência e diz que não aceita ‘tentativa de difamar a autoridade sanitária brasileira’

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou, na tarde dessa quarta-feira (5), uma nota em que responde, segundo ela, aos ataques que têm recebido, desde que recusou a importação da vacina anticovid Sputnik V, que seria feita pelo Consórcio do Nordeste.

A agência afirmou que “não está acima das críticas”, mas que tem feito exigências científicas ao Instituto Gamaleya, responsável pelo desenvolvimento do imunizante em Moscou.

“Há rigor técnico sim em reuniões e trocas de informações, mas não falta respeito pelos países e suas autoridades e nem pelo desenvolvimento científico e pelos esforços que todos estão realizando na tentativa de colocar mais vacinas à disposição da população brasileira. A Anvisa não está acima das críticas, mas são inadmissíveis os ataques à autoridade sanitária do Brasil”, apresentou o documento.

A Anvisa explicou que está pedindo respostas consideradas básicas e que foram cumpridas por outras indústrias farmacêuticas com vacinas aprovadas no país.

“O que vem sendo exigido são questões básicas para uma vacina e não são motivos para indignação e tentativa de difamação do Brasil e dos seus servidores. Os requisitos e as exigências para as vacinas são baseados em ciência e foram cumpridos pelos demais laboratórios de vacinas contra a covid-19, aprovadas pela Anvisa e por outras autoridades.”

Entre os pedidos feitos pelos técnicos da agência brasileira estão: relatório técnico ou dados de toxicologia (por exemplo, estudos capazes de comprovar que a vacina não tem toxicidade para os órgãos reprodutivos e para o feto); dados de segurança por faixa etária e segurança, para aplicação da vacina em pessoas idosas e para as pessoas que já tiveram covid-19; justificativas sobre os vieses observados nos estudos clínicos; dados sobre as respostas imunes induzidas pela vacina; relatórios de validação; estudos comparativos capazes de garantir que a produção do lote comercial é semelhante com o lote de 5 litros dos estudos clínicos; dados sobre o controle de vírus adventícios, impurezas, contaminantes e adenovírus replicantes.

O comunicado ainda ressalta que a autorização ou não da Sputnik V depende do interesse do Instituto Gamaleya em ter seus imunizantes usados por aqui.

“A Anvisa já aprovou outras cinco vacinas e a autorização do processo da vacina Sputnik V depende do desenvolvedor, ou seja, os estudos devem ser apresentados e as dúvidas referentes às questões exaustivamente já apontadas devem ser esclarecidas e resolvidas. A transparência, o debate técnico qualificado e os dados técnicos podem comprovar a segurança, a eficácia e a qualidade de um produto que pode salvar milhares de vidas.” Na última semana, o Instituto Gamaleya chegou a afirmar que processaria a agência reguladora brasileira por difamação.

Fonte: R7

Saídas temporárias de presos favorecem a SEAP com a redução da superlotação dos que não retornam

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que trata das Saídas Temporárias no Sistema Prisional Brasileiro. De acordo com a Lei das Execuções Penais, o magistrado libera os presos que se encaixam dentro dos princípios emanados da lei, mas a responsabilidade maior para a liberação fica por conta do Ministério Público e do Sistema Penitenciário, que em síntese são os avaliadores do comportamento dos presos, como é o caso dos 722 autorizados para passar o Dia das Mães com as suas famílias, com inúmeras recomendações que nunca são levadas em conta.

A liberação de números cada vez maiores de presos e mais precisamente em pleno período de pandemia e violência, causa forte indignação aos segmentos sociais e existe um clamor público para um basta ou pelo menos uma redução. No caso de São Luís, na saída temporária da semana santa, foram liberados 628 detentos e deixaram de retornar 31, o que significa uma evasão de um pouco mais de 5%. Numa observação sensata, pode se ver que as saídas temporárias na realidade acabam favorecendo o Sistema Penitenciária por reduzir a superlotação em suas unidades por conta da evasão, deixando-o bem a vontade em não construir um presidio de médio porte entre 250 e 300 presos a cada ano, decorrente do favorecimento dos que não voltaram, e que continuam perseguindo a vida de cidadãos e cidadãs de bem em ruas e residências de diversas cidades maranhenses.

Outro fator sério observado ao Conselho Nacional de Justiça, é quanto aos procedimentos sanitários, quanto as saídas e retorno de muita gente. A verdade é que tem sido bem crescente os números de casos de covid-19 em unidades prisionais de todo o país e as saídas temporárias escancaram mais riscos sérios de contaminações.

No caso de São Luís, deve ser uma mágica de como fazer o controle sanitário de muita gente aglomerada para sair, como ocorreu na manhã de hoje e a outra na terça-feira, quando do retorno dos beneficiados pela saída, mas com um número menor, decorrente dos que decidiram por conta própria aumentar a temporária até que um dia possam ser capturados ou talvez nunca. Logo virá o Dia dos Pais, das Crianças e do Papai Noel, sempre com números crescentes.

Fonte: AFD