Mês: maio 2021

A Universidade Federal de Pelotas que queria instituir à força dois reitores, agora, estabelece cotas para travestis e transexuais que quiserem concorrer a vagas de pós-graduação. 5% das vagas serão destinadas a esses grupos. Isso porque, o conselho acadêmico da instituição aprovou a medida, por unanimidade.

“A iniciativa objetiva democratizar o acesso à pós-graduação e proporcionar oportunidades de melhor qualificação acadêmica e profissional para um grupo historicamente excluído e marginalizado na nossa sociedade”, informou a instituição, em comunicado emitido nesta terça-feira (4), data que a faculdade considerou “histórica”.

A UFPel planeja que, no futuro, haja mais professores desses dois grupos na universidade; para que os alunos tenham em quem se “espelhar”.

Esta não é a primeira vez que a instituição causa polêmica. Em janeiro deste ano, de saída, o ex-reitor da universidade, Pedro Hallal,ofendeu o presidente Jair Bolsonaro em live e afirmou que o reitor escolhido por ele não tomaria posse sozinho do cargo.

“Nenhuma universidade do Brasil teve a coragem de fazer o que a UFPel vai fazer: a UFPel vai ter a sua primeira dupla de reitores da história. O reitor eleito e a reitora nomeada vão trabalhar lado a lado, tomando juntos todas as decisões sobre o futuro da UFPel”, disparou, destacando que a entidade será comandada, pelos próximos quatro anos, por Paulo Ferreira Júnior, reitor eleito pela comunidade acadêmica e Isabela, reitora nomeada pelo chefe do Executivo.

E completou:

“O presidente jamais terá sossego aqui, na UFPel! Será marcado como um ato de resistência histórica. O senhor não manda, absolutamente, nada na UFPel! Quem manda na UFPel é a nossa comunidade. O senhor é desprezível!”

Em março, Hallal teve que assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pois, o deputado federal, Bibo Nunes (PSL-RS), havia ingressado com uma representação na Controladoria-Geral da União (CGU) para tentar exonerá-lo da instituição. Com medo, o professor acatou o termo que se referia a casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo para, assim, manter o cargo público.

Ele chegou a afirmar que ”acolher a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU)” era o melhor caminho para encerrar a ação.

Fonte: Gaúcha ZH

 

Benefício pago a domésticas e a outras categorias tem queda 9 meses após início da covid-19 em ano de redução de nascimentos

A concessão de novos benefícios de salário-maternidade pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) caiu 10,1% nove meses após a chegada do novo coronavírus ao Brasil, ocorrida em fevereiro do ano passado. A queda acompanha a diminuição de nascimentos registrados no país.

O fenômeno inverteu o crescimento ao longo de 2020 na concessão do salário-maternidade. Ele é pago diretamente pelo INSS a empregadas domésticas, mulheres que trabalham por conta própria sem vínculo empregatício, as que recolhem de forma facultativa e pessoas que fazem adoção, entre outros casos. O benefício é pago mediante solicitação do segurado por um período de quatro meses, como a licença-maternidade.

É um sistema diferente das mulheres que são contratadas formalmente (exceto domésticas). As que têm registro na CLT têm o salário pago pelas empresas. Posteriormente, o empregador desconta os valores de impostos pagos ao governo.

O INSS concedeu em média 50.871 benefícios a partir de novembro, 10,17% menos que os 56.631 do mesmo período um ano antes. De janeiro a outubro de 2020, a concessão estava em alta, com média de 63.112 benefícios concedidos por mês, segundo dados da Secretaria da Previdência, do Ministério da Economia.

Dessa forma, houve também redução de despesa com o benefício da ordem de R$ 7,7 milhões entre os últimos meses de novembro a janeiro em comparação com o mesmo trimestre um ano antes.

Nascimentos

Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), janeiro teve a maior queda de nascimentos em oito meses, com redução de 11,8% – foram 29.840 menos nascimentos que no mesmo mês do ano passado. Em localidades como o Amazonas, estado bastante afetado no início da pandemia, a queda de nascimentos em janeiro de 2021 é de 21,4%.

No mesmo mês, o INSS emitiu 44.485 benefícios de salário-maternidade no país, o menor valor registrado em oito meses.

A pesquisadora Raquel Zanatta Coutinho, do Departamento de Demografia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirma que a pandemia contribuiu para a queda nos nascimentos, mas que ainda não é possível precisar a intensidade e a extensão do fenômeno. A especialista, juntamente com outros três pesquisadores da UFMG e da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), abordou a questão da natalidade na pandemia em um artigo no fim de 2020 na “Revista Brasileira de Estudos da População”

No artigo, a demógrafa lista motivos que podem diminuir a fecundidade em uma pandemia, como perda da saúde, empregos, aumento de incertezas em relação ao futuro, pesada rotina familiar causada pelo confinamento, medo de infecção pelo coronavírus e diminuição dos encontros que podem resultar em gravidez.

Fonte: R7

 

Na semana que passou em Brasília, Lula mandou o PT continuar a fazer “oposição” a Jair Bolsonaro, mas sem fragilizado a ponto de viabilizar um impeachment.

José Sarney, que recebeu o ex-presidiário para almoçar, concorda com a tese. Renan Calheiros cumpre a missão de usar a CPI da Covid para enfraquecer o presidente, sem inviabilizá-lo.

Nenhum deles está preocupado em estancar o morticínio de brasileiros; querem apenas um adversário fraco para abater nas urnas.

Fonte: O Antagonista

 

O Brasil tem dono. E o maior acionista é o Banco Itaú, que vem demonstrando seguidamente, mandar e desmandar na república. E paga quem quer e quando acha conveniente.

Em abril de 2017, tendo Michel Temer como presidente da República, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF, perdoou R$ 25 bilhões em impostos do Itaú, que estavam sendo cobrados pela Fazenda Nacional.

O Conselho é composto por representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacionaldas Indústrias (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O relator do caso Itaú no CARF, foi o membro indicado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luis Fabiano Alves Penteado, que, sem surpresa alguma, entendeu que “não houve irregularidades no pagamento de tributos decorrentes da operação pelo contribuinte e votou pelo cancelamento da autuação da Receita Federal“.

A cobrança feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dizia respeito ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, em 2008. Para os conselheiros “não houve ganho de capital na operação e, portanto, não há razões para que a Receita cobre esses tributos“. Como se banco fizesse algo inocente, sem lucro algum, só uma simples operação.

A PGFN afirma que “a operação societária foi realizada de modo a ocultar o ganho de capital”. Já o Itaú afirma que a fusão foi validada pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Imobiliários e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Foram cinco votos favoráveis ao Itaú e três à Fazenda. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretendia recorrer da decisão e o questão foi judicializada. Daqui a uns 20 anos, quando o caso chegar ao Supremo, a União faz um acordo e o banco vai pagar uma ninharia, após protelar com todo tipo de recurso e pelo tempo que puder.

Agora vejam que interessante. Quem presidia o Ministério da Economia no período era Henrique de Campos Meirelles, que havia sido economista-Chefe do Itaú.

Quem presidia o Banco Central era Ilan Goldfajn, que havia sido Economista Chefe e Sócio do Itaú Unibanco  entre abril de 2009 a  maio de 2016. Ou seja, saiu do Banco Itaú direto para o Banco Central. Aliás, Ilan foi um dos primeiros nomes anunciados por Temer.

O governo de Michel Temer (MDB) através do Refis, perdão concedido pelo governo federal no parcelamento de débitos tributários, absolveu mais da metade das dívidas dos bancos Itaú, Santander, Safra e Rural.   Os quatro bancos negociaram uma dívida total de R$ 657,3 milhões, que conseguiram reduzir para R$ 302 milhões.

Estranha o fato desse calote bilionário, que representa um prejuízo astronômico aos cofres públicos, tenha sido tão timidamente divulgado pela imprensa, como se fosse uma situação normal. Não é.

O Banco Itaú, tudo dentro da ‘mais absoluta legalidade’, vem conseguindo aplicar sucessivos calotes na praça, seja no público, seja no privado. O escândalo mais recente diz respeito a uma dívida de R$ 2,09 bilhões que o banco se recusa a pagar a um acionista, que tenta receber os dividendos referentes a um lote de ações comprados em 1973

Fonte: Painel Político

Bilhões de reais estão esquecidos nos bancos, e seus donos sequer sabem que têm dinheiro a receber. O montante vem de cotas e abono salarial do PIS/Pasep não sacados, de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — quando não há depósitos há mais de três anos — e de causas ganhas na Justiça que geraram indenização ou tiveram correções após a sentença e não foram retiradas. A quantia fica aguardando o resgate do dono, que muitas vezes parte dessa vida sem receber o que lhe é devido, até por desinformação.

— Os herdeiros também têm direito a receber os valores — diz Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Existem pelo menos R$ 4,83 bilhões parados no Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal, inclusive de contas inativas do FGTS.

Só o saldo dessas contas sem movimentação do Fundo de Garantia, em 2019, segundo o último balanço publicado no site da Caixa (setembro/2020), era de R$ 18,5 milhões, totalizando 55.952 contas. Ou seja, esse dinheiro está parado na Caixa. A liberação — para os trabalhadores vivos — depende de uma nova decisão do Poder Executivo. Somente em caso de moléstias graves, aposentadoria e morte do titular a quantia pode ser sacada. Ou caso o trabalhador faça a adesão ao saque-aniversário, retirando a cada ano uma parte do saldo de contas ativas e inativas. Mas perde o direito à multa de 40%, caso seja demitido pelo atual empregador.

Além disso, somente em depósitos recursais (referentes a ações ganhas pelos trabalhadores na Justiça), as corregedorias de 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), no âmbito do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho, identificaram R$ 3 bilhões não sacados no BB e na Caixa, em todo o país. O valor pertence a trabalhadores e empresas. Agora, a Justiça do Trabalho está atrás dos donos do dinheiro.

— Em um momento de crise como o que estamos vivendo, aqueceria a economia — diz a economista Myrian Lund, professora dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV): — O dinheiro liberado pelo governo retorna à economia em impostos diretos e indiretos, por conta do consumo.

Fonte: Yahoo Finanças

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                 José Olívio Cardoso Rosa

 Mãe são três letrinhas mágicas, refúgio dos filhos, alegres ou aflitos, que expressão poderosa, que reboa no infinito

Tem tanto poder esse nome, e ninguém sabe de onde vem e só pode ser lá do Céu, onde há outra mãe poderosa também que dá força e irradia, a beleza dessa prosa

Esse diálogo entre mães, é feito por telepatia, é a mãe do Céu ouvindo, o que a da terra pedia

É uma ligação tão perfeita, que não há explicação, Jesus ouve e atende incontinenti os pedidos sem aflição

Tudo é felicidade, tenham recursos ou não, lá não vale o dinheiro, por ser meta expressão pois o maior valor, que há é a pureza no coração.

Deus salve sempre este dia, pela fé que ele nos traz, saibam mais queridas, mães que eternizadas estais(estão)por toda vida, e outros dias virão

José Olívio de Sá Cardoso Rosa é advogado, poeta, historiador e compositor  

 

Pedido deve ser feito ao FNDE até o dia 30 de setembro deste ano. Construções retomadas devem estar com execução física superior a 20%

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) aprovou a Resolução n° 03/2021 que abre prazo para os estados, municípios e o Distrito Federal solicitarem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os pedidos devem ser enviados até o dia 30 de setembro deste ano.

A previsão é que mais de 1.200 obras sejam beneficiadas pela iniciativa. As obras consideradas inacabadas pela resolução são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o Fundo. Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%.

Porém, com o vencimento da vigência, as unidades federativas não podem mais receber recursos do governo federal para terminar as edificações e devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras. As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Fonte: Brasil 61

 

Candidatos devem se inscrever entre os dias 31 de maio e 11 de junho. Primeira etapa do exame acontecerá em oito capitais brasileiras

Na sexta-feira (07), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), edital com as diretrizes da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) do ano de 2021. As inscrições vão de 31 de maio a 11 de junho e devem ser feitas no site oficial do Revalida.

O exame é composto por duas etapas, uma teórica e outra prática, que abordam e avaliam os conhecimentos dos candidatos nas cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia, pediatria e medicina da família e comunidade. A aplicação da primeira etapa do exame está prevista para o dia 5 de setembro, em oito capitais brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). No momento da inscrição, o participante deverá apontar a cidade onde deseja realizar a prova.

Para participar, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. O candidato também deverá ter diploma reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente do país de origem do diploma. O resultado final da primeira etapa está previsto para a divulgação no dia 19 de novembro.

Fonte: Brasil 61

 

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio deste ano apresentou crescimento de 69,85%, o que representa R$3 bilhões a mais quando comparado ao mesmo período do ano passado. Veja também, quanto o seu Estado e a capital irão receber

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). O valor do repasse é de R$5.835 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

O primeiro decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento bruto de 69,85% (R$7.294 bi) quando comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$4.294 bilhões, o que representa aumento de R$3 bilhões. Com relação ao primeiro quadrimestre do ano, o repasse teve crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.

Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, o aumento se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. “A explicação para este bom decêndio vem de uma arrecadação muito importante de imposto de renda e da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Indicando uma retomada da economia nos patamares do ano 2019”, diz.

Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.

Como desbloquear o acesso ao repasse do FPM?

Atualmente, 33 municípios estão bloqueados e não terão acesso à parcela do Fundo por possuírem débitos com a União. Sergipe está no topo do ranking, com registro de 13 cidades bloqueadas, seguido do Rio Grande do Sul, com seis municípios com o recurso retido. Clique aqui para conferir os municípios com bloqueio.

Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema. O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, aponta que as dívidas com o INSS são as mais recorrentes.

“O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione essa localidade e logo os recursos serão bloqueados.”

Para consultar os bloqueios do FPM, os municípios podem acessar os sites do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Após a regularização das pendências, em 24 horas o recurso é liberado.

Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Os montantes são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.

Confira os repasses do FPM por Estado

UF	Valor da Parcela
Acre	13.094.043,76
Alagoas	103.970.690,43
Amapá	6.930.383,62
Amazonas	61.995.069,54
Bahia	461.502.808,49
Ceará	228.344.191,26
Espírito Santo	87.600.646,37
Goiás	185.796.017,12
Maranhão	197.730.018,22
Mato Grosso	94.341.838,48
Mato Grosso do Sul	74.700.772,84
Minas Gerais	706.212.065,08
Pará	164.038.993,84
Paraíba	159.030.397,63
Paraná	362.734.884,49
Pernambuco	238.739.766,68
Piauí	119.564.053,57
Rio de Janeiro	136.312.480,65
Rio Grande do Norte	121.102.479,25
Rio Grande do Sul	363.501.607,97
Rondônia	37.161.194,91
Roraima	4.236.894,01
Santa Catarina	209.091.466,08
São Paulo	710.065.597,35
Sergipe	66.426.133,78
Tocantins	64.499.367,65

Confira os repasses para as capitais

UF	Capital	Valor reservado Capitais	Participação Relativa do Total das Capitais	Valor Repasse
AC	Rio Branco	3.241.863.222,83	0,0309677400	100.393.177,40
AL	Maceió	3.241.863.222,83	0,0430107500	139.434.968,61
AM	Manaus	3.241.863.222,83	0,0541935600	175.688.109,08
AP	Macapá	3.241.863.222,83	0,0275268800	89.238.379,91
BA	Salvador	3.241.863.222,83	0,0774193600	250.982.975,92
CE	Fortaleza	3.241.863.222,83	0,0860215200	278.870.002,06
DF	Brasília	3.241.863.222,83	0,0172043000	55.773.987,44
ES	Vitória	3.241.863.222,83	0,0206451600	66.928.784,93
GO	Goiânia	3.241.863.222,83	0,0361290300	117.125.373,63
MA	São Luís	3.241.863.222,83	0,0537634400	174.293.718,87
MG	Belo Horizonte	3.241.863.222,83	0,0516129100	167.321.994,75
MS	Campo Grande	3.241.863.222,83	0,0154838700	50.196.588,70
MT	Cuiabá	3.241.863.222,83	0,0137634400	44.619.189,96
PA	Belém	3.241.863.222,83	0,0464516100	150.589.766,10
PB	João Pessoa	3.241.863.222,83	0,0344086000	111.547.974,89
PE	Recife	3.241.863.222,83	0,0481720400	156.167.164,84
PI	Teresina (1)	3.241.863.222,83	0,0537634400	174.293.718,87
PR	Curitiba	3.241.863.222,83	0,0309677400	100.393.177,40
RJ	Rio de Janeiro	3.241.863.222,83	0,0344086000	111.547.974,89
RN	Natal	3.241.863.222,83	0,0309677400	100.393.177,40
RO	Porto Velho	3.241.863.222,83	0,0240860200	78.083.582,42
RR	Boa Vista (2)	3.241.863.222,83	0,0430107500	139.434.968,61
RS	Porto Alegre (***)	3.241.863.222,83	0,0270967700	87.844.022,12
SC	Florianópolis	3.241.863.222,83	0,0137634400	44.619.189,96
SE	Aracaju	3.241.863.222,83	0,0309677400	100.393.177,40
SP	São Paulo	3.241.863.222,83	0,0301075300	97.604.494,24
TO	Palmas	3.241.863.222,83	0,0240860200	78.083.582,42

 

Fonte: Brasil 61

Foram mais de 700 bilhões destinados pelo Governo Federal e que grande parte não foi aplicada corretamente e destinados para outros interesses e casos de corrupção, dentre os quais, inúmeros identificados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Há casos em estão compras superfaturadas diversas e de respiradores envolvendo milhões de reais que teriam sido pagos antecipadamente e os equipamentos não foram entregues.

Sentindo que a CPI da Covid-19 não tratará governadores e prefeitos com a mesma rigidez que a “inquisição” estipulada ao Governo Federal, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou, nesta sexta-feira (7), uma portaria que trata sobre a fiscalização e cobrança de valores transferidos pela pasta a Estados e municípios na modalidade fundo a fundo, que inclui os recursos referentes ao combate do coronavírus.

Se forem constatadas irregularidades, a portaria 885/2021 determina a devolução imediata dos recursos ao Governo Federal e os procedimentos que serão efetuados para este fim.

O Governo Bolsonaro encaminhou R$ 700 bilhões a prefeitos e governadores de todo o país. Mas, diversas operações da Polícia Federal concluíram que parte das verbas foi desviada para outras áreas. Curiosamente, a CPI não está interessada em saber onde o montante foi parar. O objetivo da Comissão mesmo é identificar apenas supostas ações e omissões da União no enfrentamento da pandemia.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por exemplo, já foi acusado de utilizar os valores para “colocar em dia” os salários de funcionários públicos e atualizar as contas públicas do Estado. Ele nega.

O governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), gastou mais de R$ 50 milhões em respiradores que não serviam para tratar pessoas com sintomas da Covid e por aí vai.

Na portaria desta sexta, a aplicação irregular dos recursos federais é dividida em quatro categorias: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao erário e recebimento irregular. E as secretarias estaduais e municipais ficam obrigadas a tomar medidas de apuração para cobrança administrativa e devolução dos valores.

Após quantificação de valor de débito e identificação dos envolvidos, os responsáveis terão dez dias para efetuar a recomposição dos recursos ou apresentar defesa.

Fonte: G1