Mês: abril 2021

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou nesta segunda-feira (26) as mudanças feitas por estados e municípios nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. Ele disse que as alterações atrapalham a estratégia de imunização no país e fez um apelo para que a ordem prevista no plano nacional seja seguida.

“Se nós respeitássemos o Programa Nacional de Imunizações [PNI] conforme pactuado na tripartite [comissão que reúne União, estados e municípios], ele seria melhor”, disse, ao citar o ritmo de vacinação.

“Ocorre que, às vezes, muda-se a orientação na bipartite [estados e municípios] para incluir um grupo ou outro, e isso termina por alterar a harmonia do nosso programa e atrapalha o processo de vacinação. Então é até um apelo que eu faço. Nós sabemos que, no afã de contribuir com a vacinação, às vezes se pressiona para botar um grupo prioritário ou outro. Todos têm razão em querer ter a vacinação o mais rápido possível, mas, às vezes, isso atrapalha o nosso PNI”, afirmou em audiência no Senado.

Ainda segundo o ministro, o atraso na chegada de insumos para produção de vacinas tem gerado preocupação em alguns estados sobre a oferta da segunda dose da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. Agora, a pasta avalia uma nova recomendação sobre o tema.

“Há cerca de um mês se liberaram as segundas doses para que se aplicassem, e agora, em face do retardo dos insumos vindos da China para o Butantan, há uma dificuldade com essa segunda dose. E, como esta semana não temos previsão de chegada de vacina do Butantan, só daqui a cerca de dez dias, vamos emitir uma nota técnica acerca desse tema.”

O ministro não informou, porém, o que deve constar na nota técnica e qual medida pode ser aplicada. Ele criticou a possibilidade de judicialização para garantia de oferta das doses, citando como exemplo decisão da Justiça Federal que determinou ao ministério, governo e prefeitura a garantia de aplicação das doses em João Pessoa (PB). “Se todos judicializarem, não há doses para todo mundo”, disse.

Folhapress

Agência barrou importação diante de falta de documentos básicos do fabricante. O epidemiologista Wanderson Oliveira sugere que OMS concentre dados sobre vacinas com organismos geneticamente modificados

Para o ex-secretário nacional de vigilância sanitária Wanderson de Oliveira, a decisão da Anvisa que não recomendou a importação da vacina russa Sputinik V é tecnicamente correta, mas a falta de informações poderia ser sanada mediante obtenção de dados junto aos mais de 60 países que aplicam o imunizante. A Anvisa consultou 62 deles, e obteve resposta parcial apenas da Argentina. Diante do prazo estabelecido para se pronunciar e da falta de dados confiáveis, o parecer da agência foi contrário à importação. Pelo menos 14 estados acionaram a Justiça para importar a vacina russa.

“A Anvisa tomou uma decisão dura, mas impecável”, avalia Oliveira. “A agência está correta em exigir estas informações. Estamos lidando com um produto em desenvolvimento e semiacabado”, comenta, acrescentando que “trata-se de um Organismo Geneticamente Modificado Replicante”.

Cristina Lemos – R7

 

Ontem, o deputado divulgou vídeo em seu canal no YouTube no qual proferia ataques aos ministros do STF e fazia apologia ao AI-5.

Nesta quarta-feira, 17, o plenário do STF referendou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira ordenada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de inquérito que apura ofensas e fake news contra o Supremo. A decisão foi unânime. O parlamentar gravou vídeo proferindo ofensas e ameaças aos ministros do Supremo.

Na abertura da sessão plenária do STF desta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, justificou o pregão de urgência na tarde de hoje. Fux salientou que a ofensa contra Autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, exige pronta atuação da Corte.

“O STF mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à Instituição. Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte.”

• Votos

O ministro Alexandre de Moraes ratificou sua decisão que mandou prender o deputado Daniel Silveira. O ministro, que é relator do inquérito, reforçou que as falas do deputado são gravíssimas. Moraes explicou que a Constituição Federal de 1988 não permite a propagação de ideias contrárias à Ordem Constitucional e ao Estado Democrático.

“A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias esses, sim, são valores estruturantes dos valores democráticos.” Para o ministro, as manifestações de Daniel Silveira nada têm a ver com as estruturas do regime democrático. “Em suma, declarações pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência, a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas e inconsequentes de Daniel Silveira”, afirmou.

Alexandre de Moraes concluiu que as falas do deputado não têm qualquer relação com o exercício das funções parlamentares, e por consequência, não estão protegidas pela imunidade material prevista no caput do art. 53 da CF.

 “As condutas criminosas de Daniel Silveira configuram flagrante delito.”

Moraes relembrou casos que envolvem Daniel Silveira: a quebra da placa de Marielle Franco, a recusa de usar máscaras em avião, as ameaças reiteradas a ministros do STF, entre outros.

O entendimento de Alexandre de Moraes foi referendado à unanimidade de forma breve no plenário. Além do relator, o único ministro que discorreu sobre o episódio foi o decano Marco Aurélio, que afirmou jamais ter imaginado presenciar uma fala que pudesse ser tão ácida, tão agressiva e tão chula no tocante às Instituições.

Do inquérito

O inquérito 4.781 foi instaurado por Dias Toffoli, por meio da portaria GP 69/19, quando o ministro era presidente da Suprema Corte. À época, Toffoli iniciou a sessão jurisdicional anunciando a abertura do inquérito e fazendo um discurso em favor do Judiciário independente e da imprensa livre. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes é o relator.

O estopim para a abertura do inquérito foi o artigo no qual  o procurador da Lava Jato Diogo Castor atacou o Poder Judiciário, colocando em xeque a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de corrupção.

A decisão se deu com base no art. 43 do regimento interno do STF, o qual dispõe: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.

Fonte: Migalhas

 

“A humanidade ainda possui a capacidade de trabalhar em conjunto para construir a nossa casa comum”, diz o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si, n.13.

Inspirada na segunda Encíclica do Papa Francisco, “Laudato Si, sobre o cuidado da Casa comum”, a diocese de Balsas (MA), que faz parte do Regional Nordeste 5 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), deu início na quinta-feira (22 de abril), a um projeto de reflorestamento de áreas degradadas no cerrado, numa missão do Povo de Deus comandada pelo bispo Dom Valentim Fagundes de Meneses.

O “Projeto Laudato Si: reflorestando o cerrado”, lançado no mesmo dia em que ocorreu a abertura da Cúpula do Clima nos Estados Unidos, prevê a produção de 8 milhões de mudas de árvores nativas do cerrado, as quais serão plantadas nas 19 cidades que fazem parte da diocese de Balsas ao longo dos próximos 8 anos.

Para esta missão, dom Valentim Fagundes de Meneses, que chegou a região há sete meses, vai contar com a parceria do Campus da Universidade Estadual do Maranhão em Baldas, a Universidade Federal do Maranhão e do Instituto Federal de São Raimundo das Mangabeiras, na implantação de Viveiros voltados à produção das mudas de espécies arbóreas nativas do Cerrado ou que se adaptem às condições deste bioma.

Dom Valentim Fagundes de Meneses, diz: “Nós precisamos resgatar a cultura do plantio. A cultura de fazer com que a semente tenha o direito de realizar a sua missão de ser árvore. Precisamos cuidar da vida, o planeta está ameaçado. Nós precisamos começar por nós. Onde podemos interferir no planeta, na terra? A partir do lugar onde estamos”, destacou o bispo.

De acordo com a diocese, o plantio de árvores traz muitos benefícios para o meio ambiente e para as pessoas, como a manutenção da umidade do ar; a regularidade das chuvas; a diminuição da poluição sonora; o fornecimento de sombra e alimentos (frutos/sementes), bem como produtos para inúmeros usos, como medicamentos, fibras, madeira, látex, resinas e pigmentos, enfim, melhorias para a vida futura de muitas comunidades das cidades envolvidas neste projeto.

“Somos, pois, corresponsáveis pela manutenção e pela promoção da vida, neste caso, por meio do plantio das árvores”, salienta um trecho do documento de lançamento do projeto.

Fonte: CNBB Nacional

 

Documento construído coletivamente foi entregue ao governador Flávio Dino que será votada no Legislativo do Estado

No Maranhão, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e da igreja católica apresentaram uma proposta popular de Lei de Terras ao governador Flávio Dino (PCdoB).

A Lei de Terras é um instrumento nacional que garante a posse sobre a propriedade privada. A legislação foi criada em 1850, junto da promulgação do fim do tráfico negreiro no país, por fazendeiros e latifundiários que buscavam impedir que negros pudessem também se tornar donos de terras.

Se por um lado, a Lei garante o direito de terras das comunidades e povos tradicionais, por outro lado sofre interferências que facilitam a grilagem e posse ilegal por latifundiários e multinacionais.

O Maranhão irá rediscutir a legislação a nível estadual. A proposta apresentada pelos movimentos sociais é um contraponto ao texto base apresentado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão responsável pela formulação e execução da política fundiária do estado, em agosto de 2020.

Jonas Borges, um dos coordenadores estaduais do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), explica que a contraproposta foi elaborada considerando os riscos e pressões que as comunidades tradicionais sofrem por representantes dos interesses do agronegócio no estado.

“A proposta do Iterma representa interesses do agronegócio do Maranhão. Por isso, as organizações entenderam a necessidade de se articular. Nos organizamos desde dezembro do ano passado, discutimos uma contraproposta para dialogar com o governo do estado e com o legislativo. Uma proposta de lei de terras em que pudessem estar contemplados os interesses dos trabalhadores do campo e da cidade”.

Fonte: Brasil de Fato

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de maio o julgamento de uma ação que pode alterar a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 — mesmo que todo o dinheiro já tenha sido sacado. Em caso de parecer favorável aos trabalhadores, pode haver a possibilidade de restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos.

A decisão dos ministros, no entanto, é imprevisível, segundo especialistas consultados pelo EXTRA, uma vez que mudanças no cenário terão grande impacto financeiro para a União. Como existe a chance de a Corte determinar a correção monetária retroativa somente para pessoas que já entraram com processo na Justiça em relação à questão, a recomendação é aproveitar os próximos dias para ingressar em alguma ação coletiva ajuizada por sindicatos ou associações trabalhistas.

Hoje, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano. Assim, a correção não alcança a inflação, que bateu 6,10% no acumulado dos últimos 12 meses segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Isso desvaloriza o dinheiro depositado no FGTS, que é uma poupança de quem está ou já esteve empregado com carteira assinada. O que será discutido pela Corte é essa defasagem, apontada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Solidariedade. O processo sustenta que o uso da TR para atualização monetária é uma ofensa ao direito de propriedade.

— Dependendo do julgamento, os trabalhadores têm a ganhar, sim. Algumas matérias sobre o assunto já identificaram uma evolução de valores superiores a 100%. O empregado, com a possível revisão, poderia mais que dobrar o que está lá depositado — diz o advogado Leandro Antunes, sócio do Antunes & Mora Mendonça Advogados.

Perdas custariam R$ 538 bilhões

Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, há chance de o STF dar um parecer favorável aos trabalhadores, devido a decisões recentes que rejeitaram o uso da TR como índice de correção monetária em processos trabalhistas. No entanto, diz ele, o mais provável é que sejam feitos ajustes. Isso porque, se o governo fosse obrigado a repor as perdas de todas as pessoas que tiveram algum saldo de FGTS entre 1999 e 2021, a despesa estimada seria de R$ 538 bilhões — considerando a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no cálculo.

Yahoo Notícias

 

No próximo mês de junho serão completados dois anos do prazo em que deveria ter sido anunciado o resultado da concorrência pública anunciada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão para a exploração dos serviços de transportes marítimos entre o Porto da Espera em São Luís e o terminal do Porto do Cujupe, local estratégico de acesso à Baixada Maranhense.

À época, decorrente dos inúmeros problemas registrados nas embarcações das duas empresas que operam precariamente nos serviços, o governador Flavio Dino determinou que a MOB adotasse as providências necessárias para uma licitação nacional para a exploração dos serviços, dentro de uma preocupação dos sérios riscos de que eram iminentes para o registro de um acidente de grandes proporções pelo sucateamento das máquinas em operação.

Chegaram a anunciar a publicação de um edital e inclusive especulou-se que algumas empresas de grande porte instaladas em portos estratégicos do país estariam interessadas em participar da concorrência, mas depois que o overno do Estado interveio em uma das empresas e ela passou a ser administrada por uma gestão próxima da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, a questão da concorrência foi esquecida totalmente.

Como as operações das embarcações estão reduzidas e o número de passageiros diminuiu bastante, e ao que parece existir uma fiscalização pelo menos mais atenta as máquinas velhas, quanto aos constantes casos de riscos de acidentes que diminuíram, mas os sérios problemas que colocam em perigo a vida de passageiros e o patrimônio de proprietários de veículos permanecem.

Diante da realidade que está posta a todos e mais precisamente aos usuários e aos empresários, pelo visto a concorrência pública dificilmente será feita nesta administração, levando-se em conta que por parte do poder público não há qualquer interesse, uma vez que mantém a intervenção na operacionalização de uma das duas empresas que exploram os serviços.

Fonte: AFD

 

Parecer do corpo técnico da agência destacou falta de documentos e possíveis riscos à saúde em resposta a pedido de importação

Os gerentes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reprovaram a vacina Sputnik V, durante reunião extraordinária para decidir sobre autorização da importação do imunizante. O pedido de importação foi feito por 14 governos estaduais, além de dois municípios do Rio de Janeiro.

Em seu parecer, Gustavo Mendes, gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, o fabricante da Sputnik V não apresentou a análise de segurança da vacina por faixa etária, por comorbidades e para soropositivos para o SARS-CoV-2. Além disso, a empresa também não demonstrou que controla de forma eficiente o processo para evitar outros vírus contaminantes durante a produção do imunizante.

Entre um dos principais pontos observados pela área técnica, relatou o gerente da Anvisa, foi verificada a possibilidade de replicação do adenovírus utilizado para levar o material genético do coronavírus para o corpo — o contrário do efeito que se pretende com a imunização.

“A presença de adenovírus replicante pode ter impactos na segurança da vacina, porque o vírus que não deveria ser replicante […] quando se replica pode causar adenovirose e se acumular em tecidos específicos do corpo […] A Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos não recomenda a importação da Sputnik V”, afirmou Mendes.

Ana Carolina Marino, gerente-geral de Fiscalização, e Suzie Marie Gomes, Gerente Geral de Monitoramento, também deram parecer contra o imunizante.

Neste mês, a Anvisa inspecionou duas fábricas da Sputnik na Rússia para levantar dados que faltavam sobre a produção da vacina e que não haviam sido apresentados pela União Química, farmacêutica que representa o imunizante no Brasil, no pedido de uso emergencial enviado no dia 26 de março.

Em uma das fábricas a agência observou não conformidades que impactaram na garantia de esterilidade do imunizante. Além disso, também foram identificadas falhas no desenvolvimento da vacina, nos estudos conduzidos e na qualidade do produto finalizado. A Anvisa afirmou que não teve autorização para entrar no Instituto Gamaleya, o desenvolvedor do imunizante.

O diretor relator Alex Machado afirmou, durante a reunião, que em nenhum dos pedidos de importação foi apresentado o relatório técnico da Sputnik V produzido por autoridades sanitárias internacionais que pudesse atestar que a vacina atende a padrões de qualidade, de eficácia e de segurança pré-estabelecidos, uma das prerrogativas da Lei n º 14.124, a qual facilita a aquisição de imunizantes em caráter excepcional em razão da pandemia de covid-19.

Entenda a situação da Sputnik V no Brasil

O Brasil tem duas negociações paralelas com o instituto russo Gamaleya, fabricante da vacina, para obter a Sputnik: uma do Ministério da Saúde, que prevê a compra de 10 milhões de doses, e outra dos governadores, por mais de 60 milhões de doses.

Pela segunda vez a União Química tenta a autorização para uso emergencial, em 16 de janeiro a Anvisa rejeitou a solicitação ao alegar que a farmacêutica não havia enviado os documentos necessários para a continuidade da análise.

Disputa judicial pela Sputnik V

O Maranhão acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 9 pedindo que a Anvisa autorizasse a importação e o uso emergencial da Sputnik V. No dia 13, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou o pedido e deu um prazo de 30 dias para que a agência analisasse a solicitação de importação.

Uma semana depois a Anvisa recorreu da decisão e informou que os laboratórios não entregaram todos os dados necessários para a avaliação, nem o relatório técnico sobre a segurança e eficácia do imunizante para que fosse feita a análise do “risco-benefício” da vacina.

Nesta segunda-feira, o ministro Lewandowski negou o pedido da agência e manteve o prazo. Caso a Anvisa não se posicionasse dentro do prazo legal, o Estado do Maranhão estaria autorizado a importar e a vacinar sua população com a vacina russa sob sua exclusiva responsabilidade.

Fonte: R7

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar impedindo que o senador Renan Calheiros (MDB) seja nomeado o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.

A decisão provisória atendeu a um pedido da deputada Carla Zambelli (PSL), aliada de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sem entrar no mérito, o juiz de primeira instância argumenta que adotou a decisão por prudência para “evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado”.

Com a decisão, ele determina que Renan não possa ser submetido à votação de amanhã para compor a CPI.

“Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”, diz trecho da decisão.

Zambelli comemorou a decisão nas redes sociais. “O juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, atendeu ao pedido de liminar da nossa ação popular e SUSPENDEU o nome de Renan Calheiros para a votação que decidirá a relatoria da CPI!”, escreveu a parlamentar.

Yahoo Notícias

 

Os gastos do Supremo Tribunal Federal (STF) com a proteção de seus 11 ministros e funcionários chegou ao montante de R$ 80 milhões nos últimos 4 anos, representando um gasto médio anual de R$ 20 milhões, desde 2017 até agora.

Os maiores gastos, atualmente, estão empregados em dois contratos destinados à proteção dos ministros: um no valor de R$ 40,3 milhões e outro de R$ 39,8 milhões. O mais alto deles é com a empresa Esparta Segurança Ltda, cujo serviço prestado é direcionado apenas à proteção dos ministros.

“Eles fazem tarefas diferentes, como condução de veículos, acompanhamento em eventos ou viagens e segurança direta das residências dos ministros”, informou a Suprema Corte.

Já o outro contrato citado é com a empresa Zepim Segurança e Vigilância, responsável pela segurança interna e externa em todos os prédios do órgão, mas principalmente serviços de apoio administrativo na área de vigilância patrimonial na sede do Supremo.

Os contratos originais não previam um custo tão alto. O contrato com a empresa Esparta tinha valor inicial de R$ 25,7 milhões, firmado em 14 de novembro de 2017, pelo prazo de 30 meses. Mas, com prorrogação e aditivos, seu valor atingiu os R$ 40,3 milhões.

As mesmas situações são usadas como justificativa para o aumento do valor do contrato com a Zepim, cujo valor inicial era de R$ 28,6 milhões, firmado em 1º de março de 2017, também pelo prazo de 30 meses. A prorrogação e os aditivos fizeram com que o valor alcançasse os R$ 39,8 milhões.

Fonte: Metropóles