Mês: abril 2021

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar fiscalização nos municípios do
Estado com menores percentuais de cobertura na campanha de vacinação contra o novo coronavirus (covid-19). A medida vai incluir também aqueles que deixaram de prestar informações obrigatórias ao órgão, em descumprimento da Decisão Normativa nº 39/2021, que normatizou o acompanhamento da vacinação contra a covid-19 por parte do TCE maranhense. Nesses casos também haverá o pagamento da multa prevista.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) concluiu a análise dos questionários e documentos comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a covid-19. O objetivo do órgão é identificar as ações adotadas pelos municípios no processo de imunização de suas populações bem como prevenir a ocorrência de desvios e fraudes na execução dos planos de vacinação. “São informações importantes para tomada de decisões e mudanças de rumo para que o Estado como um todo tenha melhor performance na campanha”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação, sendo que, desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Dez municípios não encaminharam ou encaminharam de forma inadequada; nove não responderam ao quesito sobre a adequação ao Plano Estadual e oito não encaminharam o questionário até o momento: Axixá, Buriti, Davinópolis, Godofredo Viana, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Pinheiro e Santana do Maranhão.

Um total de 119 municípios não publicaram seus Planos de Vacinação nos Portais da Transparência, outra exigência da Decisão Normativa do TCE.  Caso mais grave foi o dos municípios de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Axixá, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Godofredo Viana, Monção, Porto Rico do Maranhão, São Francisco do Brejão e São Francisco do Maranhão, que não publicaram nos portais da transparência e nem encaminharam os planos ao Tribunal.

As regionais de Baixo Parnaíba, Médio Mearim, Pindaré, Tocantins Maranhenses e Metropolitana foram as que apresentaram maior número de respostas negativas aos questionários.

De acordo com a análise do Tribunal, a divulgação e campanha sobre a vacina são aspectos que precisam ser melhorados. Cerca de 69 municípios não estão divulgando os critérios de Priorização e 93 não estão fazendo campanhas sobre a importância da vacina. Além disso, o processo de informação no sistema nacional sobre o registro da vacinação ocorre de forma precária na maioria dos municípios. De acordo com a pesquisa, 113 municípios informaram não ter estrutura para registro da informação tempestiva

Como pontos positivos, o estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários, além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas.

Em muitos deles são disponibilizados painéis com o histórico da pandemia no município, incluindo números de casos confirmados e óbitos. Em relação à vacinação, são informados os quantitativos das doses recebidas e das pessoas vacinadas. São exemplos de sites municipais: Itapecuru- mirim, Imperatriz, São Luís, Caxias, Codó e Timon.

ASCOM TCE-MA

 

Comerciantes, muitos dos quais com mais de 30 anos instalad0s no Terminal Rodoviário de São Luís fizeram um protesto hoje para pedir socorro as autoridades, diante da exploração que estão sendo vítimas por parte da administração e de uma empresa terceirizada, a quem estão obrigados a pagar taxa de condomínio.

As vítimas relatam que a administradora da rodoviária nunca os convocou para pelo menos uma reunião, mostra-se bastante autoritária e dá plena demonstração de que o terminal é uma propriedade particular e impõe regras bastante prejudiciais não apenas aos comerciantes, mas que refletem nos passageiros que chegam e saem de São Luís.

O Terminal Rodoviário precisa de uma limpeza eficiente, do andamento das reformas, de segurança diante do elevado número de viciados em drogas e bandidos que colocam em risco até a vida das pessoas. A pista de entrada e saída dos ônibus estão impraticáveis para o tráfego, relatam os comerciantes.

A denúncia maior fica pela elevação de quase 100% das taxas, em pleno momento de pandemia e o escasso movimento, além da ameaça de que todos os ocupantes dos boxes e lojas terão que desocupá-los de maneira arbitrária e mediante fortes pressões determinados pela administração.

Ao tomar conhecimento do movimento a MOB adotou as primeiras providências, convocando os comerciantes do local para uma reunião para apurar os fatos e a imediata a adoção das medidas que se façam necessárias. A primeira deve ser a demissão sumária da administradora e em seguida a retirada da empresa terceirizada e colocar para fazer a gestão, uma pessoa, que saiba respeitar, conheça gestão e veja os comerciantes como parceiros, afinal de contas, a realidade atual de terrorismo e exploração que o pessoal está vivendo, não pode continuar e com certeza não emana da administração da MOB.

Fonte: AFD

 

Monique Medeiros escreveu uma carta de 29 páginas na prisão. Ela nega envolvimento na morte do filho, Henry Borel, de 4 anos. Monique mudou a primeira versão dada à polícia e acusou Dr. Jairinho de agressões e ameaças.

A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, escreveu uma carta de 29 páginas falando sobre a morte do filho. No relato, ela mudou a versão que deu inicialmente às autoridades e negou ter envolvimento no assassinato de Henry, de 4 anos. Ela e o vereador Dr. Jairinho, estão presos, acusados do crime.

A carta foi revelada pela TV Globo. No texto, Monique Medeiros afirma que a dor de ter perdido o filho é insuportável e alega que não merece “estar sendo condenada por um crime que não cometeu”.

“Nunca acobertei maldade ou crueldade em relação ao Henry. Nunca encostei um dedo nele, nunca bati no meu filho, eu fui a melhor mãe que ele poderia ter tido. Minha vida hoje não faz mais sentido alguns”, escreveu Monique.

Ela ainda relata ter sido agredida e humilhada pelo então companheiro, Dr. Jairinho. Segundo Monique, ela mentiu para a polícia no primeiro depoimento, quando isentou o vereador de qualquer culpa e disse que a família vivia de forma “harmoniosa”.

Resposta de Jairinho

O advogado do vereador Dr. Jairinho, Braz Sant’Anna, afirmou que a carta de Monique é uma “peça de ficção”. “A carta da Monique é uma peça de ficção, que não encontra apoio algum nos elementos de prova carreados aos autos. Não há realidade no relato dela”, disse Sant’Anna em entrevista ao jornal O Globo.

Fonte: O Globo 

 

O ativismo judicial e as táticas da esquerda foram alguns dos temas do debate que reuniu o advogado e jornalista Paulo Faria, e o advogado Danilo Garcia na TV Jornal da Cidade Online.

Para o advogado Danilo Garcia, a suspeição de Moro é um julgamento político, e existe algo importante nessa história que está sendo estrategicamente ignorado: Lula teria praticado crime de lesa pátria, por conta da evasão de divisas brasileiras para ditaduras comunistas.

“É um julgamento político, não estou aqui dizendo se o Moro merece ou não merece apreço jurídico. Estou falando que estão colocando Moro como bode expiatório para salvar o ex-presidente Lula dos crimes por ele, e por sua organização partidária, para não dizer criminosa, praticados contra o erário brasileiro.

Muito me perguntarão que crimes? Ora, o Brasil tem bastante miséria, bastante área que precisa de incentivo fiscal financeiro para que possa prosperar, por que mandaram nosso dinheiro para Cuba, Venezuela, para África?

Dinheiro brasileiro que deveria ser empregado no Brasil. Maior que este crime não há. É crime de lesa pátria. Só por este crime o Lula deveria ser recolhido preso e jamais voltar ao cenário político. Estão usando o Moro como bode expiatório para justificar essas anulações absurdas. E assim tornar ele eletivo novamente. Estão querendo pegar o ex-juiz Sérgio Moro como bode expiatório para justificar o injustificável.

Para inocentar aquele que não é inocente, para apaziguar aquele partido político que não pensou no Brasil e nos brasileiros. Que só pensou em si e no seu plano perpétuo de reeleição e de manutenção no poder. Então, mais uma vez essa decisão do STF é uma decisão de ativismo judicial explícito e implícito. Ilegal do ponto de vista constitucional. Repugnante”, frisou.

“Esta questão de ideologia, de sexo, de catalogar as pessoas por cor de pele é a tática da esquerda”

Já o advogado Paulo Faria apontou algumas estratégias usadas pela esquerda, como a vitimização, e a cooptação da juventude e das ditas ‘minorias’:

“A esquerda trata as pessoas com pena, esperando submissão delas. Não é pelas capacidades ou competência. Nós, em vez de vivermos no país da meritocracia, vivemos no país da cleptocracia. Então é preciso mudar isso depois de 14 anos de governo petista.

E hoje temos esses jovens de 20/30 anos que foram formados na era petista, nós estamos vendo aí a porcaria que está o país. Nós estamos pagando o preço alto por ter colocado um analfabeto como o Lula no poder. Além de uma mulher, que representou muito mal as mulheres, porque mulher não é aquilo que estava na presidência da República, não. Ela acabou com o país.

Nem uma loja de 1,99 ela conseguiu fazer funcionar. Mas isso não é porque é mulher, é porque a pessoa é incompetente de pai e mãe. Então esta questão de ideologia, de sexo, de catalogar as pessoas por cor de pele é a tática da esquerda. Por exemplo a criminalização da homofobia, o STF legislando, é o ativismo judicial.

Aí acontece o seguinte quanto a essa lei da igualdade salarial, o presidente vai ter que sancionar, porque se ele não sancionar, ele vai ser chamado de misógino”, explicou Faria.

Jornal da Cidade Online

 

Governadores do Norte e Nordeste têm cobrado a agência para que autorize a chegada da vacina russa ainda em abril

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai decidir nesta segunda-feira (26) sobre a importação da vacina contra a covid-19 Sputnik V. A Diretoria Colegiada da agência terá reunião extraordinária às 18h, para apreciar pedidos de importação da vacina russa feitos por estados e municípios.

Segundo a agência, a data foi marcada em razão do prazo de 30 dias definido por lei, e confirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para que a Anvisa avalie os pedidos de importação de vacinas para covid-19 sem registro.

Os governadores dos estados do Norte e Nordeste têm cobrado a Anvisa para que autorize a importação da vacina russa ainda em abril. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, já concedeu liminar a diversos estados para determinar que a agência decidisse em até 30 dias sobre uma autorização excepcional para importação da vacina russa sob pena de liberar seu uso.

Mas a Anvisa chegou a pedir a suspensão do prazo, alegando não ter dados suficientes para atestar segurança da vacina. Técnicos da agência realizaram inspeção durante a semana passada nos laboratórios que produzem o imunizante, na Rússia, e entregariam relatório avaliando duas plantas fabris.

O Brasil tem duas negociações paralelas com o instituto russo Gamaleya, fabricante da vacina, para obter a Sputnik: uma do Ministério da Saúde, que prevê a compra de 10 milhões de doses, e outra dos governadores, por mais de 60 milhões de doses.

Já na terça-feira (27), a outra reunião extraordinária da diretoria colegiada vai apreciar o pedido de uso emergencial da combinação dos medicamentos biológicos banlanivimabe e etesevimabe, do laboratório Eli Lilly do Brasil Ltda. A solicitação de uso emergencial foi encaminhada pelo laboratório no último dia 30 de março.

A agência também realizará na quinta-feira (29) a 8ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada. A pauta traz uma série de temas relacionados às áreas de regulação da Anvisa. Em meio ao atraso na vacinação no país, governadores trabalham para ampliar a oferta de imunizantes contra Covid-19.

Fonte: R7

 

Se não houver uma fiscalização intensa com a aplicação de penalidades duras aos infratores, será cada vez mais difícil se conseguir efetivamente uma preservação ambiental na cidade. O local é a rua 02, no bairro do Vinhais, onde diariamente carroceiros e pessoas conduzindo carros de mãos descartam no local lixo e resíduos sólidos. Uma placa indica que se trata de uma área de preservação ambiental e os moradores das imediações que se manifestam contrários são agredidos com insultos e outros impropérios. Eles registram que a limpeza pública funciona e é eficiente.

Um senhor me informou que as pessoas que fazem reformas em suas residências, que deveriam contratar uma empresa para fazer o recolhimento dos resíduos, fazem opção pelo mais barato e mais irresponsável, contratando carroceiros, os quais jogam tudo no local em que entendem e como as áreas ambientais não têm qualquer fiscalização e nem isolamento, lamentavelmente são as que acabam sofrendo os fortes impactos, afirmou.

Há necessidade da intervenção do poder público junto a entidade de carroceiros e uma fiscalização intensa para o enfrentamento aos verdadeiros predadores. O bairro do Vinhais é um local que tem inúmeras áreas de preservação ambiental e precisa de uma ação do poder público, que pode fazer parcerias com entidades comunitárias, comerciantes e os moradores, que no momento das ações criminosas possam acionar a fiscalização e as autoridades policiais, como enfrentamento aos predadores.

Fonte: AFD

Fazer o consumidor perder o seu tempo tentando solucionar um problema causado pelo fornecedor gera o dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 2ª Turma Recursal Cível do Rio de Janeiro.

O colegiado condenou duas empresas de telefonia por terem deixado uma consumidora sem celular por cerca de 30 dias. As companhias dizem que o corte no serviço ocorreu depois de ter sido feito um pedido de portabilidade, em que um determinado número de telefone é transferido de uma operadora para outra.

A autora, por outro lado, afirmou que nunca solicitou a portabilidade e que gastou o seu tempo tentando corrigir a falha na prestação de serviços. Ela receberá R$ 10 mil como reparação.

A turma recursal aplicou a teoria do desvio produtivo, elaborada pelo advogado capixaba Marcos Dessaune. Segundo a tese, o desvio ocorre quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo para solucionar problemas causados pelo fornecedor, deixando de executar uma atividade necessária ou por ele pretendida.

“A teoria do desvio produtivo do consumidor defende que todo o tempo desperdiçado para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável. Assim, entendo que o autor tem direito a indenização por danos moais, pelo desvio produtivo do seu tempo útil, bem como forma de frear as péssimas práticas que na verdade prestam um desserviço à sociedade e à economia”, afirmou em seu voto o juiz Mauro Nicolau Junior, relator do caso.

O magistrado também pontuou ser injustificável deixar uma consumidora sem serviços de telefonia, em especial durante a epidemia da Covid-19. A privação dos serviços, disse, “gera sensação de isolamento, angústia e impotência face a absoluta negligência das rés em corrigir os erros por elas cometidos”.

Dessaune, responsável pela teoria do desvio produtivo, não atuou no caso em discussão, mas comentou a decisão. Ele disse que os magistrados aplicaram corretamente a sua tese.

“Minha única observação é quanto a uma nomenclatura inadequada que vem se disseminando pelo Brasil, sem que haja o correspondente respaldo científico ou doutrinário. Enquanto bem jurídico, entendo que não se deva classificar o tempo de ‘útil’, pois isso implicaria reconhecer que existe um tempo ‘inútil’ na vida humana. Penso que também não se deva denominá-lo ‘livre’, pois alguém poderia alegar, ainda que falaciosamente, que se trata de um tempo de ‘pouca importância'”, disse à ConJur.

Ainda segundo ele, o tempo “é sempre ‘ocupado’, do ócio ao negócio”. “Portanto, é mais adequado chamar esse relevante valor jurídico de ‘tempo vital’ ou ‘existencial’ , como o denomino na teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor, que é a tese mundialmente pioneira no estudo dessa temática”, explicou o advogado.

Fonte: CONJUR

 

  Se estivéssemos em período eleitoral, não tenhamos dúvidas de que encontraríamos nos terminais, nas paradas e nas superlotações dos coletivos políticos de todos os níveis pedindo votos, com a distribuição de máscaras, álcool gel e circulando nas aglomerações e até mesmo nas superlotações, afinal de contas o que um político não faz em busca de voto?  Com o engodo e o pleno exercício da demagogia com farsas de discursos, num momento de dificuldades, as pessoas pobres e humildes se sentem vulneráveis, principalmente quando se deparam com aqueles, que discretamente disponibilizam R$ 10 para o eleitor pagar a passagem do dia seguinte.

Como no momento os eleitores não estão valorizados, a distância, o respeito aos seus direitos de cidadãos e a própria dignidade humana são totalmente ignorados. Como em plena pandemia existem restrições sanitárias por parte dos gestores públicos, mas quando se trata dos milhares de usuários do transporte coletivos de todos os dias, elas se tornam invisíveis.

A colocação de bombeiros civis e agentes sanitários precariamente nos terminais é mais um engodo, uma vez que não evita as aglomerações e não impede que os usuários possam ser contaminados, e o pior vem depois, quando as pessoas são obrigadas e enfrentar um serviço de transporte da pior qualidade com os riscos de serem afetadas pelo vírus pela excessiva superlotação. O mais doloroso é que sabemos que podemos levar para o nosso barraco, a destruição da nossa família, me disse uma senhora no terminal da Cohama, diarista de duas vezes por semana, que tem três filhos pequenos. O sentimento dela é que pode ser afetada e deixar os filhos órfãos e deles contraírem a doença e os vizinhos que solidariamente a ajudam, tudo nos remete a destruição, me disse com lágrimas nos olhos.

A quem recorrer? Será que as restrições sanitárias e dos gestores públicos excluem usuários do transporte coletivo? O enfrentamento a pandemia não é para todos? Cadê as autoridades?

Fonte: AFD

 

Muito embora venha trabalhando nas bases a sua candidatura ao Governo do Estado e com muitas articulações políticas e partidárias, o senador Weverton Rocha não conseguiu convencer de que ele é o melhor candidato dentro da visão, projetos e análises de Flavio Dino, após o seu governo e até mesmo como senador. A determinação do governador em fechar de vez com Carlos Brandão ocorre no momento em que Weverton Rocha está encrencado com processo na justiça.

O governador Flavio Dino, mesmo como seu companheiro de chapa nas duas eleições e que sempre teve uma ética de entendimento com o dirigente estadual do executivo, por muito tempo foi tratado à distância e muitas vezes isolado, não lhe sendo permitido fazer uma base política favorável. Com a sua habilidade política e capacidade de entendimentos Carlos Brandão, nas últimas eleições municipais surpreendeu a própria classe política, quando conseguiu eleger 22 prefeitos, superando o próprio Flavio Dino, que com muita dificuldade atingiu apenas 20, enquanto Weverton Rocha fechou com 42 e Josimar de Maranhãozinho com 40.

Flavio Dino que nos últimos anos conseguiu criar muitas divergências políticas  é apontado como causador da ruptura na própria base, quando prometeu que apoiaria o candidato a prefeito de São Luís, que fosse para o segundo turno, mas para tanto deu suporte a apenas um e o restante foi jogado para escanteio. No segundo turno, o racha foi inevitável, muito embora o governador tenha tentado reverter a situação, mas acabou ficando com a sua opção e foi derrotado com relativa facilidade. Dentro do Palácio dos Leões é imputado ao senador Weverton Rocha a articulação do racha, mas a verdade é que faltou jogo de cintura, diálogo e menos autoritarismo para a superação dos fatos por Flavio Dino.

Para viabilizar o seu apoio a Carlos Brandão, o governador recorreu a um gesto raro em sua vida, o de calçar as sandálias da humildade e foi procurar o ex-governador José Reinaldo Carneiro Tavares, o grande articulador da sua primeira vitória ao Governo do Maranhão e lhe pediu para retornar à administração estadual e viabilizar o vice-governador Carlos Brandão, como candidato em 2022. José Reinaldo é amigo de Carlos Brandão, que recebeu dele importantes orientações para avançar no campo político e que tem bastante competência para ser o futuro governador do Maranhão, foram fatores determinantes para o seu retorno.

O ex-governador José Reinaldo Tavares terá a missão de reorganizar a base com o resgate dos dissidentes e ao mesmo tempo buscar outros apoios políticos e partidários pata fortalecer a caminhada de Carlos Brandão ao Palácio dos Leões.

Fonte: AFD

 

 

Nesta sexta-feira (23), uma notícia surgiu como verdadeiro alento para os veículos de comunicação que tem em sua linha editorial a divulgação de notícias sem distorções e com princípios mais conservadores (principalmente os independentes e que estão fora da esfera dominada pela grande mídia).

A revista Oeste, publicação cujos conteúdos podem ser acessados na internet e nas mídias digitais, acaba de vencer a uma batalha judicial contra a suposta “agência de checagem de notícias” Aos Fatos.

Na decisão do juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, a agência terá que excluir textos em que qualifica duas reportagens da Oeste como fake news.

Segundo a decisão do magistrado o jornalista tem direito de informar os fatos de forma distinta de outros veículos jornalísticos e de debater ou contradizer o conteúdo de determinada matéria. Os textos da agencia checadora que acusam a Oeste de “fake news” teriam ultrapassado este limite:

“O que se vê, contudo, nas publicações de autoria da requerida (Agência de checagem), é que o jornalista foi bem mais além: ele não apenas discordou da informação contida nas publicações da autora, como também já lhe atribuiu caráter de falsidade logo no título da reportagem, com o nítido propósito de retirar-lhe a credibilidade perante os leitores, sem a mínima cautela.”

O juiz Marcelo Augusto Oliveira ainda citou que o tom adotado pela agência foi agressivo e com o propósito de tomar para si o monopólio da verdade, como se outra reportagem em sentido diverso fosse genuinamente mentirosa.

O desrespeito à determinação judicial, que deverá ser cumprida em até 48 horas após a sua publicação, será penalizado com multa diária de mil reais.

Esta foi a primeira ação gênero no Brasil e deve abrir uma verdadeira porteira de ações contra sites e agências aparelhadas e criadas por representantes da esquerda radical, para censurar e retirar conteúdos “falsamente” acusados de fake news, e com o claro objetivo de desmontar financeiramente e desmoralizar o trabalho daqueles que praticam a liberdade de imprensa sem interesses políticos ou ideológicos, senão pela busca da verdade. Assim, eles começam a receber um pouco do próprio veneno.  É o feitiço se voltando contra o feiticeiro!

Jornal da Cidade Online