Mês: fevereiro 2021

O caso aconteceu no bairo Planalto Ininga, zona Leste de Teresina, na última sexta (12). Influencer marcou encontro com a vítima para fazer amor e depois roubá-la. A digital influencer Roani da Silva Sampaio, e seu namorado, Francisco Moisés Júnior, filho de um capitão da Polícia Militar do Piauí, foram presos após roubarem a residência de um empresário localizada no bairro Planalto Ininga, zona Leste de Teresina. O caso aconteceu na última sexta-feira (12) e segundo testemunhas, a influencer teria marcado encontro sexual com a vítima na casa dele e passado orientações para Francisco Moisés, que é seu namorado, realizar o assalto exatamente no momento em que os dois estavam em plena atividade amorosa com promessas de muito mais.

Um vídeo gravado por câmeras de segurança da residência mostra o momento em que Francisco Moisés e um comparsa adentram o local armados. Os dois foram até o segundo andar da casa e quebram a porta de um dos cômodos, onde estava o empresário e a digital influencer. O namorado da jovem aparece nas imagens vestindo um casaco preto com capuz. O empresário teria sido imobilizado com uma algema de plástico e agredido pelos dois assaltantes.

Segundo informações, vizinhos do empresário suspeitaram da movimentação no imóvel e acionaram a polícia. Dois comparsas de Francisco Moisés teriam fugido do local antes da chegada dos policiais e o filho do PM ficou para trás para esperar por Roani. Eles acabaram sendo presos em flagrante. O auto de prisão foi lavrado na Central de Flagrantes, em Teresina.

O Portalodia.com teve acesso ao documento. A autoridade policial confirmou a prisão de Francisco e Roani às 17h30 na Rua Motorista Gregório, do bairro Planalto Ininga, autuados por roubo majorado. No auto de prisão, o juiz determinou ainda que não fosse realizada audiência de custódia em razão da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender o rito durante a pandemia de covid-19 para reduzir os riscos de contágio.

Após a lavratura do auto de flagrante, Roani e Francisco tiveram sua prisão convertida em preventiva e a defesa do filho do PM chegou a pedir a concessão de liberdade provisória para os dois sem fiança, ou a concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. No entanto, a justiça negou o pedido e manteve a prisão preventiva dos acusados “diante do justo receio de que em liberdade, possam causar risco à ordem pública e praticar novos crimes”.

O juiz determinou a imediata transferência de Roani e Francisco Moisés Júnior para uma unidade prisional e autorizou a comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Piauí. A polícia não informou o que foi levado da casa do empresário nem se os outros dois envolvidos no roubo, que conseguiram fugir, já foram identificados e localizados.

Portal O Dia

 

Pelo menos ele, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ainda mantém a lucidez. E Fux está extremamente preocupado com os avanços de alguns de seus pares contra a Operação Lava Jato.

Para o ministro, a anulação da condenação de Lula poderia ter como consequência a anulação da Operação Lava Jato, como um todo. Diante disso, Fux teme a desmoralização do STF, tanto no âmbito nacional, como também internacionalmente.

A temeridade demonstrada pelo presidente do Supremo tem todo o sentido. É isso que fatalmente irá acontecer. Porém, tudo indica que um grupo de ministros parece não ter nenhuma preocupação quanto a esta questão.

O importante é inocentar o meliante petista.

Fonte: Revista Época

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.

As normas questionadas são as Leis estaduais 8.449/2006, 8.950/2009, 10.654/2017 e 10.824/2018. Na avaliação de Aras, elas violam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a aprovação prévia em concurso para investidura em cargo ou emprego público.

Segundo ele, a possibilidade de investidura em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é admitida nos casos em que as funções a serem desempenhadas estejam voltadas à direção, à chefia ou ao assessoramento e, por isso, pressuponham um vínculo especial de confiança com a autoridade nomeante.

No caso, porém, as normas não se destinam a essas funções, pois as atribuições exercidas pelo capelão referem-se à prestação de assistência religiosa e espiritual aos integrantes dos órgãos de segurança pública, aos presos e aos egressos do sistema penitenciário.

A seu ver, essas atividades não pressupõem nenhum vínculo de confiança com o governador ou com qualquer outra autoridade e, portanto, devem ser preenchidos por pessoas previamente aprovadas em concurso público.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disparou contra a gestão anterior da Casa neste domingo (14). Em artigo publicado pelo Estadão, o deputado disse que o país passou o ano de 2020 em um “negacionismo parlamentar”, sobretudo “negando-se a dar encaminhamento às votações que a sociedade brasileira espera”.

O pepista defendeu que não adianta apontar dedos “uns aos outros para acusar quem é o culpado pela pandemia”, mas que o combate à doença “é o único partido político, é a única instituição, é a única ideologia”.

O deputado também celebrou a aprovação da autonomia do Banco Central, analisada pelos parlamentares na semana passada e defendeu que “outro avanço importante foi a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO)”.

A CMO é presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) e tem como  relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que tenta construir com o governo a definição de um novo programa social. Após assumirem o colegiado, os congressistas fizeram uma visita de cortesia ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Daqui para frente, eu e a nossa presidente Flávia, o ministro Guedes e os presidentes do Senado e da Câmara, vamos trabalhar e quando tivermos a peça pronta ai vamos apresentar para o debate da sociedade brasileira”, disse Bittar na ocasião.

No artigo deste domingo (14), Lira defendeu que “mais um ponto de inflexão da paralisia e do negacionismo parlamentar” foi a decisão que tomou ao encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a reforma administrativa. “Se o Congresso reformista que temos hoje se engajar, como parece ser a vontade da maioria da Casa, em prazo não muito longo esse outro grande avanço institucional se tornará realidade”, disse.

“Romper a paralisia e o negacionismo parlamentar é a forma de criar os instrumentos fiscais e orçamentários para garantirmos nossos compromissos com a responsabilidade, sem abandonar não nosso maior patrimônio, mas nosso único patrimônio: o povo”, afirmou o deputado.

Congresso em Foco

 

Sempre firme e certeiro em suas palavras, o respeitado jornalista Augusto Nunes criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou mensagens hackeadas da Operação Lava Jato para a defesa do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu mais recente artigo, o jornalista escreveu:

“A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal legalizou o estupro da privacidade dos homens da lei que enfrentam bandidos ilustres”. Ao resolver que Lula terá acesso às mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato, roubadas por uma quadrilha de hackers, um quarteto de ministros fez uma opção estranha e perigosa.

É estranha por entregar a um corrupto condenado em duas instâncias material obtido ilicitamente – e por isso mesmo proibido de figurar entre as provas do processo. É perigosa por ter criado um precedente cujos desdobramentos podem ser desastrosos.

Nesta sexta-feira, o presidente Bolsonaro informou que também reivindicará o acesso ao material. Ele resolveu seguir o exemplo de Lula ao saber que seu nome é citado em algumas mensagens. E se todos os mencionados quiserem conferir o papelório?

A pergunta deve ser repassada ao ministro Ricardo Lewandowski. Foi ele quem primeiro trucidou o direito à privacidade e o sigilo da correspondência, com a prepotente distribuição de cópias do papelório furtado. Que o ministro diga agora, o que se pode domar o bicho que soltou.”

Jornal da Cidade Online

 

Neste ano, a Campanha da Fraternidade, organizada pela CNBB, tem provocado em religiosos e fiéis católicos, moderados e conservadores, desconforto maior que o normal e escancarado um racha político-ideológico que vem se intensificando.

Primeiro, é preciso entender o que são a CNBB e a Campanha da Fraternidade. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao contrário do que se pode pensar leigamente, não é “a voz da Igreja”. A CNBB é uma entidade de bispos que, claro, tem um peso no que diz respeito à representatividade, mas não é responsável pelas diretrizes doutrinárias do catolicismo, por exemplo. tarefa exclusiva do papa, representado nos países pelas Nunciaturas Apostólicas.

A Campanha da Fraternidade começou em 1962, propondo um tema e um lema a serem discutidos nas igrejas brasileiras durante a Quaresma, período entre a Quarta-feira de Cinzas e a Semana Santa. A cada cinco anos, a campanha é ecumênica, sendo organizada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Neste ano, com o tema “Fraternidade e diálogo: compromisso de amor” e o lema “Cristo é a nossa paz: do que era dividido fez uma unidade”, o escopo da campanha foi liderado pela pastora evangélica Romi Bencke, uma conhecida militante da esquerda. O texto-base da campanha traz questões associadas ao feminismo, aos direitos LGBT e esbarra no polêmico debate da ideologia de gênero. É claro que a ala ultraconservadora da Igreja Católica não gostou.

“Mas os moderados também estranharam. O texto traz expressões e uma linguagem como um todo que não são comumente usadas em documentos da Igreja. A avaliação foi de que, desta vez, a CNBB ‘foi longe demais’”, disse a O Antagonista um religioso com trânsito na CNBB.

Historicamente, a CNBB tem um viés progressista, tendo contribuído, inclusive, para o fortalecimento do petismo no Brasil e para a ascensão de Lula ao poder. Não custa lembrar que, em 2018, por exemplo, a entidade abriu as portas para Fernando Haddad, então candidato do PT ao Planalto.

Em 2019, dom Walmor Oliveira de Azevedo, considerado moderado, assumiu a CNBB com a missão de apaziguar os ânimos internos e dar à entidade uma aura mais imparcial no debate público. A Campanha da Fraternidade deste ano aumenta o seu desafio.

No último dia 08, o arcebispo militar do Brasil, dom Fernando Guimarães, teve a reação mais dura à campanha de 2021. Ele enviou um ofício à cúpula da CNBB dizendo que o Ordinariado Militar do Brasil, durante a Quaresma deste ano, não utilizará “quaisquer dos materiais produzidos oficialmente para a Campanha da Fraternidade”.

“Nossos capelães militares estão sendo orientados, caso desejem abordar o tema, a utilizar unicamente a [carta encíclica] Fratelli tutti, do papa Francisco”, diz trecho do texto ao qual O Antagonista teve acesso.

No dia seguinte, a CNBB se viu obrigada a divulgar uma nota admitindo o desconforto com a situação. A cúpula da entidade dos bispos afirmou que o texto da campanha “seguiu a estrutura de pensamento e trabalho do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)” e “não se trata, portanto, de um texto ao estilo do que ocorreria caso fosse preparado apenas pela comissão da CNBB”. Os bispos acrescentaram que “a Igreja Católica tem sua doutrina estabelecida a respeito das questões de gênero e se mantém fiel a ela”.

A nota, porém, não foi suficiente para estancar a sangria. Em atitude inédita, o arcebispo militar avisou que as igrejas sob seu comando no Brasil, ao contrário do que ocorre todos os anos, não enviarão à CNBB o dinheiro das ofertas da missa de Domingo de Ramos. A Quaresma deste ano será, especialmente, de deserto para a Igreja.

O Antagonista

No que depender da Câmara dos Deputados, sob o comando do novo presidente Arthur Lira (PP-AL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, terá limites claros de atuação segundo a lei brasileira. É que a casa formalizou, na quinta-feira (11), a criação de um grupo para elaborar uma nova reforma política.

Os deputados planejam organizar um “código de processo eleitoral” para impedir que o TSE crie normas sem autorização do Congresso Nacional. Os parlamentares alegam que o tribunal continua “legislando” quando cria regras sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral, por exemplo.

Nas eleições municipais de 2020, os partidos reclamaram muito desses pontos. Eles afirmam que tinham dificuldade de cumprir os critérios estabelecidos pelo tribunal por terem sido definidos às vésperas da campanha.

“Vamos debater as regras eleitorais. A questão da validade das resoluções do TSE. Vamos ver quais são os limites da atuação do tribunal. Muitas vezes, o TSE tem usurpado competências do Poder Legislativo. O TSE tem legislado por resolução”, garantiu o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

Independente da sigla, a reclamação é a mesma. Orlando Silva, que é do PCdoB de São Paulo-SP demonstra a mesma preocupação.

“O Código Eleitoral brasileiro é bastante antigo. Vejo com naturalidade essa discussão. Surgiu a ideia de ter um Código de Processo Eleitoral para que os procedimentos sejam previstos, para darmos estabilidade à lei eleitoral. Há julgados diferentes em diversas regiões do país. Depois do carnaval, vamos debater o plano de trabalho. O esforço é para ter a proposta apreciada até o fim do semestre”, adiantou.

Um desejo da Câmara dos Deputados é dividir os estados e municípios em distritos eleitorais. Dessa forma, a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, será efetuada pelos mais votados, o chamado “Distritão”. Os votos para os partidos não contarão mais e a eleição deixaria de ser proporcional e se tornaria majoritária.

Efraim Filho, Orlando Silva, Margarete Coelho (PP-PI), Celina Leão (PP-DF), Soraya Santos (PL-RJ) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) fazem parte do grupo que vai traçar um plano para recolher sugestões e debater as alterações na legislação. Concluída essa fase, uma comissão será formada para discutir o projeto.

Durante a campanha para a presidência da Casa, Lira foi cobrado para que o Congresso elabore uma nova reforma política. Deputados, vereadores e prefeitos mencionaram o tema em muitas de suas viagens pelo país.

Os parlamentares acreditam que, em diversas oportunidades a Justiça Eleitoral brasileira, assim como a instância máxima do judiciário, atuaram como órgão legislador sem possuir as prerrogativas constitucionais para tal, que são exclusivas do Poder Legislativo. Usurpam funções que são próprias de outro Poder por meio de resoluções que, na prática, têm força de lei e, muitas vezes, ignoram as leis. A Justiça Eleitoral constitui-se, hoje, por exemplo, no mais poderoso lobby contra a adoção do mecanismo de voto impresso.

A última reforma política foi feita em 2017. Naquela época, o Congresso aprovou apenas lei que estabelece cláusula de barreira, com patamares de votação gradativos, para o acesso de partidos nanicos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV.

Fonte: O Globo

 

Os parlamentares aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a Covid-19

Furar a fila de vacinação para Covid-19 está a um passo de se tornar passível de punição prevista em lei. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacina contra o novo coronavírus. Os parlamentares também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a Covid-19. Agora, as duas matérias estão no Senado.

O projeto prevê que quem infringir a ordem da fila de vacinação, pode ser punido com pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento. Além disso, o projeto também prevê a punição pelo crime de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos com reclusão de três a 13 anos, e multa.

Brasil 61 

 

Descartado pelo PT para disputar a eleição presidencial de 2022, o governador do Maranhão, Flávio Dino, disse em entrevista ao Globo que a candidatura de Jair Bolsonaro, “embora marcada para perder, é forte”.

“Se a popularidade se depreciar mais, essa força atrativa diminui. Ele é um candidato forte, sólido, mas acho que perde a eleição. Para perder dele, a gente tem que errar muito. É um candidato que pode ir ao segundo turno, mas perde no segundo turno porque faz um governo muito frágil, salientou o governador.” Será que o governador Flavio Dino já pelo menos pensou em fazer uma autocrítica da sua administração, principalmente na questão da extrema pobreza da fome e da miséria e da exacerbada cobrança do ICMS. São apenas dois fatos reais, muito embora existam inúmeros outros, como o tratamento indigno dado aos servidores públicos estaduais e as suas ações sobre os recursos do FEPA e mais recente ganhou destaque nacional com a construção de motel para presos.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) rebateu em nota a grave acusação de Gilmar Mendes, que chamou os procuradores do Paraná de “esquadrão da morte”. Para a ANPR, o ministro também desrespeita a Lei Orgânica da Magistratura ao se manifestar sobre processo pendente de julgamento.

Leia a íntegra:

Em relação às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (12), a respeito da atuação da Operação Lava-Jato, a Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) lamenta que, novamente, o magistrado desrespeite as regras impostas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Como se estivesse acima da legislação, Gilmar Mendes, mais uma vez, manifesta opinião sobre processo pendente de julgamento, o que é expressamente vedado pela Loman.

Ironicamente, o mesmo ministro acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) de agirem à margem da lei, sob a denominação de “esquadrão da morte”.

A comparação feita pelo magistrado ofende, além dos procuradores e procuradoras envolvidos na operação, os próprios colegas de Corte, além de magistrados de todas as instâncias do Judiciário brasileiro que, em diversos julgamentos ocorridos, validaram dezenas de ações penais promovidas.

Ainda, com o intuito de enfraquecer o Ministério Público brasileiro, instituição independente e essencial ao país, o Ministro reclama a aprovação de mecanismos de controle contra seus membros, fingindo desconhecer que, já há mais de 15 anos, foram criados os órgãos de controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que atuam com transparência e a partir de julgamentos públicos que podem ser acompanhados por todos.

Como integrante da mais alta Corte do país, o Ministro Gilmar Mendes deveria se portar em respeito às normas, à Constituição e visando preservar a imagem do Supremo Tribunal Federal, buscando o fortalecimento e não o enfraquecimento das instituições, essas sim, essenciais ao país.

O Antagonista