Mês: fevereiro 2021

                 Diante da não decretação de lockdwn em São Luís e em todo o Estado pelo juiz Douglas Martins titular da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, ficou acordado entre os governos estadual e dos demais municípios maranhenses, o desenvolvimento de ações envolvendo entidades sanitárias com a participação do Procon e do Ministério Público Estadual. Para garantir o cumprimento da determinação por alguns estabelecimentos comerciais e contra os elementos que costumam fazer arrumações nas ruas e praças das cidades, as forças policiais civis, militares e municipais podem perfeitamente entrarem em ação, no caso de solicitação das autoridades fiscalizadoras.

Em São Luís, a fiscalização pelo Ministério Público será coordenada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor. Bastante conhecida pelas suas ações e sempre aberta ao diálogo e bem contundente em fazer valer a lei, ela já esteve reunida com segmentos empresariais e o mais importante do encontro é que foi feito um pacto para evitar qualquer tipo de aglomeração.

Por outro lado, a promotora Lítia Cavalcanti já advertiu que as autoridades não vão tolerar qualquer desrespeito e se necessário for os infratores terão o estabelecimento fechado  e o alvará cassado, além de outras sanções. A promotora do consumidor fez uma importante observação, destacando que o compromisso das autoridades é pela vida no enfrentamento a covid-19.

 

 

 

 

 

              Desde o inicio da pandemia no Maranhão, acompanho os apelos dos usuários de transportes coletivos de São Luís, principalmente na questão da superlotação nos coletivos, causados pelo reduzido número de coletivos e naturalmente de viagens. Apesar da realidade séria e grave e colocando em risco milhares de vidas todos os dias, em que usuários com certeza levavam o vírus para dentro das suas casas infectando pais, mães, avós e outros parentes. O ex-prefeito de São Luís era impotente em fazer os empresários terem a devida responsabilidade no enfrentamento a pandemia, uma vez que eles manipulavam todos os serviços e ainda penalizam criminosamente os usuários pelo deficientes serviços prestados aos usuários da Grande São Luís.

O prefeito Eduardo Braide, além de mandar fazer a desinfecção dos terminais de coletivos, determinou o imediato aumento da frota, retirando centenas de coletivos de dentro das garagens e a SMTT vai fazer o monitoramento em todas as linhas de transporte integrantes do Sistema Municipal de Transporte Coletivo. A fiscalização quanto ao uso de máscaras dentro dos coletivos, as filas com distanciamento nos embarques, serão acompanhadas com a devida orientação aos usuários. O serviço estava tão esculhambado pelos empresários, que havia usuários em terminais levava mais de duas horas para embarcar num coletivo, que pela deficiência, eles já chegavam superlotados nos terminais e saiam em situação pior.

O serviço de transporte coletivo de São Luís precisa ser revisto, uma vez que depois da farsa as concorrência pública,” o controle do quero, posso e mando”, ficou com um seleto grupo de empresários com respaldo de alguns políticos. Essas correntes de privilégios é que se faz necessário o enfrentamento pelo prefeito Eduardo Braide, que se posiciona a favor dos usuários, o que nunca aconteceu em outras administrações.

 

 

 “A decisão do STF de entregar a Lula as mensagens roubadas é só o começo: o plano dos detratores da Lava Jato é enterrar a operação com a anulação de processos e a absolvição de réus”, diz a Crusoé.

“Desde o mês passado, está em curso uma corrida de advogados ao tribunal para obter acesso à íntegra dos diálogos roubados”. O objetivo é simples: tentar encontrar, no meio das conversas dos investigadores, possíveis ‘desvios de finalidade’ relacionados a processos dos seus clientes, o que serviria para embasar pedidos de nulidade. 

Advogado de réus da Lava Jato no STF, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, aquele que vende seus préstimos sob a alcunha de Kakay, defende que todos os atos processuais de Moro ao longo da operação sejam anulados. ‘É claro que todos os advogados que atuaram em casos dele (Moro) vão fazer verificação para ver se ele também instrumentalizou o Poder Judiciário em outros casos”, afirma.

O Antagonista

Jair Bolsonaro afirmou na live de hoje (11) que vai apresentar, nesta sexta-feira (12) ao Congresso Nacional, um projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis. Ele também declarou que pretende reduzir as alíquotas de PIS/Confins sobre o diesel.

A ideia do governo é tirar a cobrança do ICMS da ponta para que o imposto seja recolhido na saída das refinarias. “O projeto vai ser apresentado amanhã [sexta]. Era para ser hoje, mas a Economia atrasou. Queremos regulamentar uma emenda. O que ela diz? Cabe à lei complementar definir combustíveis sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, sem bitributação. O projeto está pronto. Estamos aguardando parecer da Economia e amanhã tem que estar pronto”, disse o presidente.

O Antagonista

 

É realmente muito preocupante o crescimento da covid-19 no Maranhão e caso não haja um enfrentamento contundente, os casos de contaminações tendem a ganhar celeridade. No início da semana o mapa ilustrativo da TV Globo que mostra todos os dias a situação de cada unidade da federação quanto a covid-19. O Maranhão, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado, está com o crescimento diário do vírus, o que tem merecido observações por parte da divulgação.

Caso o governador e todos os prefeitos maranhenses não adotarem medidas preventivas sérias e bem contundentes  e todos os segmentos sociais não façam as suas partes, principalmente no uso de máscaras e evitem aglomerações todos os lugares e mãos precisamente  em bares, restaurantes e eventos de qualquer natureza, a doença poderá tomar proporções bem graves. Outra observação reside em instalações de barracas em terrenos baldios tanto na capital e no interior para festas e como estamos em pleno carnaval ele deve predominar e como existem elementos que procuram desafiar as autoridades, naturalmente devem arcar com as suas responsabilidades quanto a desobediência aos princípios emanados da lei. Com absoluta certeza, o caminho deve ser a prisão, pela prática de dolo e prevenção a covid-19.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha durante a pandemia de covid-19 nos estados e municípios e no Distrito Federal enquanto não houver, nos locais onde foram instalados, ampla vacinação contra a covid-19.

A matéria é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e agora segue para a votação na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares divergiram sobre a constitucionalidade do projeto. Na avaliação do senador Carlos Portinho (PSD-RJ), que votou contra o PL, o projeto seria inconstitucional por interferir na autonomia dos estados e municípios. Os senadores Oriovisto Guimarães (PODE-PR) e Jorge Kajuru  (Cidadania-SP) também foram contrários ao PL. Em seu voto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, destacou a lentidão da imunização contra a covid-19 no país, a segunda onda da pandemia e a superlotação do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É frequentemente noticiado na imprensa que vários hospitais de campanha estão sendo desativados em várias localidades do País. Obviamente, trata-se de atitude precoce e inoportuna, haja vista que se tem observado o recrudescimento de novos casos e de óbitos por Covid-19, em várias localidades do Território nacional, ainda mais agora com essa variante de Manaus, porque nós e a ciência não sabemos ainda a dimensão e a gravidade que isso pode ter.”

O relator acatou três emendas que determinam o fechamento dos hospitais de campanha apenas quando  75% da população estiver imunizada e caso haja leitos disponíveis em outros hospitais. Em consenso, os senadores avaliaram que o PL não é inconstitucional já que a Carta Magna estabelece, entre as competências da União, legislar sobre a seguridade social.

Congresso em Foco 

 

Após identificar o megavazamento de dados de mais de 200 milhões de brasileiros, a PSafe anunciou que detectou outro vazamento considerável. Segundo a empresa brasileira de tecnologia, informações de mais de 102 milhões de contas de celulares estão disponíveis na deep web  — camada da internet em que fóruns não podem ser facilmente detectados por motores de busca.

Conforme a startup, foram comprometidos dados como número de celular, nome completo do assinante da linha e endereço. A PSafe afirma que chegou a entrar em contato com o criminoso que já estaria comercializando as informações online e pediu uma amostra do banco de dados para confirmar a veracidade das informações.

O hacker afirma ter extraído as informações do banco de dados da Vivo e da Claro, mas a origem dos dados não pôde ser comprovada pela PSafe. As duas companhias telefônicas alegam que não identificaram nenhum vazamento.

Em comunicado à imprensa, a Claro afirma que vai abrir uma investigação. “A Claro investe fortemente em políticas e procedimentos de segurança e mantém monitoramento constante, adotando medidas, de acordo com melhores práticas, para identificar fraudes e proteger seus clientes”, informou a companhia.

A Vivo, por sua vez, informou que “possui os mais rígidos controles nos acessos aos dados dos seus consumidores e no combate a práticas que possam ameaçar a sua privacidade”.

Em contato com a PSafe, o hacker afirmou que seriam cerca de 57 milhões de informações de contas telefônicas da Vivo e 46 milhões de linha da Claro. A empresa informou que já avisou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Fonte: CONJUR

 

Segundo dados do Tesouro Nacional e do Banco Central, enquanto o Governo Federal fechou 2020, o ano pandêmico, sem recursos, o mesmo não ocorreu com estados e municípios, que concluíram o período com o dobro de dinheiro em caixa; se comparado a 2019. De acordo com as duas instituições, o saldo de estados e municípios passou de R$ 42,7 bilhões, em 2019, para R$ 82,8 bilhões, no fim do ano passado, uma alta de 94%. Trata-se da maior disponibilidade de caixa para prefeitos e governadores, nos últimos 19 anos.

O dinheiro no “cofrinho” rendeu graças à suspensão da dívida estadual, ao auxílio emergencial, transferência de recursos da União e outras ações do Governo Bolsonaro; sem as quais seria impossível “salvar” a economia do Brasil. Pacote de ajuda total ficou em, aproximadamente, R$ 125 bilhões.

Mesmo tendo recebido o “socorro” do Governo Federal, alguns governadores e prefeitos vêm adotando ações nefastas e medidas muito severas de distanciamento social, que geram consequências para o país, endividamento da União, desemprego e inflação. O crescimento em caixa também não impediu que, no início do ano, 18 Secretários da Fazenda se unissem e pedissem ao Congresso Nacional a prorrogação de medidas econômicas para o enfrentamento de uma “possível segunda onda” do coronavírus.

Jornal da Cidade Online

 

 

Os governadores do Maranhão, Flávio Dino, e de São Paulo, João Doria, ajuizaram Ações Cíveis Originárias (ACOs 3473 e 3474) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem a concessão de tutela de urgência para que o Ministério da Saúde seja obrigado a reativar, com a retomada do custeio, leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19 que foram desativados após dezembro de 2020. Desde o início da pandemia, a União instituiu sistemática específica para a habilitação desses leitos, com diárias de R$ 1.600 por leito, custeadas pelo Ministério da Saúde.

No caso do Maranhão, de acordo com Dino, havia 216 leitos exclusivos para Covid-19 mantidos com suporte financeiro da União, mas todos foram desabilitados em dezembro passado. Diante do agravamento da pandemia, a Secretaria Estadual de Saúde solicitou a habilitação imediata de 119 leitos. Mas, segundo o governador, a solicitação foi recusada pelo Ministério da Saúde, e a reiteração do pedido ainda não foi respondida.

Segundo o governador, dos 268 leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está habilitado pelo Ministério da Saúde.

Recrudescimento
Segundo João Doria, a União deixou de prestar auxílio financeiro para a manutenção de 3.258 leitos para pacientes de Covid-19, restando apenas 564 nessa condição. O governador sustenta que, além de abandonar o financiamento de leitos anteriormente habilitados, repassando o encargo à responsabilidade dos estados e dos municípios, a União também deixou de atender às solicitações de São Paulo para a habilitação de novos leitos, o que gera graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde local, “especialmente no atual momento de recrudescimento dos números de contágios, internações e mortes”.

Com informações da assessoria do STF.

 

O comunista Flávio Dino já deixou claro para aliados que não tem nenhum interesse em participar de uma aventura eleitoral ao lado do poste preferido do ex-presidente Lula, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Dino quer garantir sua ‘boquinha’ como senador, onde acredita que será eleito com facilidade. Nas entrelinhas, aquela esquerda que consegue pensar e raciocinar minimamente, já vê como favas contadas a reeleição de Jair Bolsonaro.

Por isso, a boca pequena, a pré-candidatura do poste petista é tratada como mera e desprezível aventura eleitoral.

O que resta é esperar que o eleitorado maranhense surpreenda e dê a Flavio Dino o castigo merecido por uma administração bem precária e o autoritarismo que tem sido a sua marca para com o povo maranhense.

Há quem diga que Dino poderá ter a mesma ‘surpresa’ que o povo mineiro deu a Dilma em 2018.

Será ótimo ver esse comunista sem mandato e sem foro privilegiado.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.