Mês: outubro 2019

O próximo prefeito de São Luís, seja ele quem for, terá a responsabilidade de anular a farsa da concorrência pública dos transportes coletivos de São Luís. Ela favoreceu empresários e satisfez interesses escusos de muitos defensores da esculhambação, que está posta a todos e com prejuízos sérios aos usuários dos transportes coletivos. Como tudo isso é muito pouco, os passageiros correm o risco de vida com os iminentes desabamentos dos tetos de alguns terminais de integração.

O caso mais grave é do Praia Grande, em que consórcios de transportes coletivos e a prefeitura de São Luís, negam-se fazer a urgente reconstrução do terminal, haja vista que ele está totalmente comprometido e poderá desabar a qualquer momento.

O que se tornou público é que a Defesa Civil determinou a interdição de todo o terminal, mas resolveu voltar a atrás depois de alguns pedidos da prefeitura, determinando a interdição de apenas duas plataformas.

A Defesa Civil assumiu uma responsabilidade tão séria, que um acidente no local ela terá a total responsabilização pelos fatos. Por outro lado, o Ministério Público defende a imediata interdição, antes que cheguem as chuvas, levando-se em conta que o terminal não resistirá as chuvas e os ventos do nosso inverno.

Por outro lado, o juiz Douglas Martins, da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos deverá nesta sexta-feira determinar a responsabilidade de quem irá reconstruir o terminal, depois de avaliar uma perícia que foi realizada em todo o local. Infelizmente e lamentável sob todos os aspectos é que a população tem um serviço de transporte da pior qualidade e tem a sua vida ameaçada, diante dos interesses escusos entre o poder público e empresários, em que cada um imputa responsabilidade ao outro. A verdade é que o próximo prefeito de São Luís terá de acabar com a farsa da concorrência pública e fazer uma nova em que a sociedade civil e os usuários dos transportes coletivos possam opinar e apontar as manobras existentes dentro do contexto.

A mais vergonhosa é quando os empresários anunciam coletivos novos e outro reformados e os expõem na praça Maria Aragão, aparecem no local o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, secretários municipais capitaneados por Canindé Barros e bote vereador no local para puxar saco, sob o comando do presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho. O pior de tudo é que o prefeito diz que é ele quem está colocando mais coletivos na frota de São Luís, o que se torna chacota, uma vez que a prefeitura não tem concessão de transporte coletivo. Tudo acaba se tornando uma esculhambação geral.

 

 

 

O Executivo Municipal ainda não digeriu a convocação pela Câmara Municipal, do secretário Pablo Zarthur Rebouças, titular da Pasta de Governo para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a aplicação dos quase R$ 400 milhões resultante de empréstimos aos bancos CEF e BB com a autorização do parlamento municipal. O conflito teria tido início, quando o Secretário de Governo reteve repasses para o legislativo municipal, em que constavam recursos de emendas parlamentares, além dele ter se recusado a dar maiores informações ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho e aos líderes da bancada governista, vereadores Pavão Filho e Raimundo Penha, sobre a aplicação do dinheiro dos empréstimos.

Para fazer o pedido de convocação do secretário Pablo Rebouças, o grupo da base governista escalou o vereador Ricardo Diniz, com a sessão extraordinária contando com o apoio da seleta oposição. Com 22 vereadores presentes, a votação foi rápida e aprovada por unanimidade com os líderes Pavão Filho e Raimundo Penha declarando voto pela convocação.

A repercussão da convocação mostrou claramente a falta de sintonia entre o executivo e o legislativo, em razão de muitos interesses contrariados, dentre os quais, a falta de apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior a pré-candidatura de Osmar Filho à prefeitura de São Luís. Outro estopim que é creditado ao conflito é que o prefeito em reunião com o governador teria dado uma de Pilatos e lavado as mãos da candidatura do presidente da Câmara Municipal. Desde ontem estão sendo feitas articulações para amenizar o problema e já houve até sugestão de que a convocação do secretário seja substituída por convite. Caso essa proposta venha a ser colocada em pauta no legislativo, haverá muitas restrições, além de que será considerada desmoralizante para o presidente Osmar Filho e todo o seu grupo, e se constituir em um verdadeiro sepultamento da sua pré-candidatura à prefeitura da capital.

                               Novos Secretários Podem Convocados

                 Diante dos conflitos, os quais tendem a se acentuar, vários vereadores estão se articulando no sentido de requerem junto a mesa diretora da Câmara Municipal, a convocação de outros secretários, principalmente daqueles que se julgam superiores e até mesmo donos do poder e que demonstram claramente que tudo podem. Os primeiros comentários revelam que estariam na lista, o poderoso Antonio Araújo, da Secretaria de Obras, que inclusive é acusado de ser sócio de empresas que prestam serviços para a prefeitura na secretaria que dirige, além de muitos desmandos e favorecimentos políticos no programa São Luís em Obras. Quem também está na mira é o secretário Canindé Barros, que deve muitas explicações para a população de São Luís sobre o deficiente serviço de transporte coletivo em nossa capital e a exacerbada proteção da SMTT aos empresários integrantes da farsa da concorrência pública.

 

 

 

Álvaro Dias propõe o corte de 1/3 do número de senadores e deputados há 20 anos e agora ganhou apoio do Muda Senado

Há 20 anos o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tenta encampar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o número de senadores, deputados e vereadores no Brasil. Pela primeira vez, desde então, a proposta que diminui em um terço o número de parlamentares ganha apoio declarado no Senado. O Muda Senado, grupo de senadores independentes que tem se destacado no Congresso com o discurso de combate à corrupção e de defesa de novas práticas políticas, anunciou que vai se empenhar para que o texto seja aprovado.

Um dos líderes do movimento, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) já apresentou um parecer favorável à PEC de Alvaro Dias e agora aguarda a inclusão do tema na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O Muda Senado é a favor dessa proposta. São 20 votos garantidos. Vai ser difícil aprovar na Câmara, mas podemos avançar no Senado. Mas, sem pressão popular, não vai andar”, disse Oriovisto. Ele participou ontem de uma live com o colega de estado e partido, em meio à votação da reforma da Previdência, em busca de apoio popular à proposta.

O texto, que desde 1999 é reapresentado a cada legislatura por Alvaro Dias, propõe a redução de um terço do número de senadores e deputados federais, o que também vai provocar a redução do número de deputados estaduais e de vereadores.

“A pretensão é ter um Legislativo mais enxuto, mais econômico e mais qualificado. A redução do número de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores está em sintonia com esse projeto que o Brasil quer de enxugar a máquina pública e cortar despesas. E não há momento mais adequado do que esse para isso, porque logo ali no plenário estamos decidindo o futuro de milhões de brasileiros. Se exigimos o sacrifício da população, por que não damos o exemplo?”, defende Alvaro Dias.

A proposta diminui de 513 para 432 o número de deputados federais e de 81 para 54 o de senadores. Para isso, como detalhou Oriovisto em seu parecer, seria estabelecido o quantitativo máximo e mínimo de deputados para cada unidade da federação. Esse quantitativo deve variar entre cinco e 45 deputados, mas seria ratificado por meio de lei complementar nos anos que precedem as eleições federais. Já no caso dos senadores, seriam dois eleitos por estado. Atualmente o número de deputados varia de 8 a 70. Cada unidade da federação ocupa três cadeiras no Senado.

É uma redução que, segundo os senadores, pode reduzir o custo do Congresso Nacional em R$ 6,8 bilhões num período de dez anos. Cada congressista brasileiro custa, em média, U$ 7,4 milhões ao ano, segundo a União Interparlamentar. “É um dinheiro que vai poder ser aplicado em outras coisas, como educação e segurança”, defende Oriovisto. “E na esteira dessas providências deve vir a eliminação dos privilégios das autoridades. Já estamos trabalhando para isso”, completa Alvaro Dias.

Segundo ele, a redução no número de parlamentares representa uma economia mais significativa do que a diminuição de benefícios como carros oficiais e auxílio-moradia.

Ciente de que, mesmo com o apoio do Muda Senado, a proposta deve sofrer resistência de muitos senadores e deputados, Álvaro argumenta ainda que, além de economia, a redução do número de parlamentares vai trazer mais eficiência, qualificação e credibilidade ao Congresso. “Não é só economia, é qualificação também”, afirmou.

“Precisamos de um Parlamento mais racional, onde as pessoas ouçam os outros sobre questões importantes como a reforma política, a reforma tributária, a reforma administrativa. Essas coisas não acontecem hoje porque o jogo de interesse, o número de partidos e parlamentares é de tal ordem que ninguém se entende”, acrescentou Oriovisto. De acordo com o senador, ao eleger menos deputados e senadores, a população também vai poder conhecer melhor e cobrar mais resultados de seus representantes na política.

Álvaro Dias afirma que o corte no número de parlamentares não reduz a representatividade da população brasileira no Legislativo. Essa proposta, contudo, precisa ser avaliada pela CCJ e pelo plenário do Senado e depois passar pela Câmara para poder ser aprovada. Por se tratar de uma mudança na Constituição, é necessário o apoio de 49 senadores e 308 deputados em dois turnos de votação.

E, como mexe diretamente com o interesse de muitos congressistas e partidos políticos, a PEC deve enfrentar resistência. Até os defensores da proposta admitem que o texto pode até passar pelo Senado, mas ser barrado pela Câmara.

Para tentar fazer pelo menos a PEC ser avaliada, os senadores prometem continuar defendendo e buscando apoio popular nas redes sociais, assim como já têm feito com temas como o fim do foro privilegiado e a CPI da Lava Toga. Veja um desses depoimentos compartilhados nas redes sociais:

Congresso em Foco

 

“Paradoxalmente, a direita brasileira virou sinônimo de destruição do establishment e ousadia. Quem bate na Globo como ninguém nunca bateu? Bolsonaro. Quem diz que o Brasil é um país comandando por cinco banqueiros e duzentos milhões de idiotas? Paulo Guedes”

Na pesquisa divulgada pelo jornal Le Figaro, 77% dos franceses dizem que votarão em candidatos antissistema. O fenômeno é global. O sistema está sendo atropelado pelas radicais transformações do mundo capitalista. Como fazer a máquina girar com o maior nível de concentração de renda e exclusão da história? Como aquecer economias sem consumidores? O que fazer com o desemprego estrutural e a formação de um exército de “inimpregáveis”?

A crise é tão profunda que levou para o divã até insuspeitos liberais. O economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, aderiu à heterodoxia e passou a defender uma nova teoria monetária. Armínio Fraga virou defensor do combate às desigualdades sociais. Por enquanto, a direita tem surfado melhor na crise. Por incrível  que pareça, a direita assumiu a vanguarda com muito mais sagacidade que a esquerda.

Paradoxalmente, a direita brasileira virou sinônimo de destruição do establishment e ousadia. Quem bate na Globo como ninguém nunca bateu? Bolsonaro. Quem diz que o Brasil é um país comandando por cinco banqueiros e duzentos milhões de idiotas? Paulo Guedes. Se a vida piorou, os serviços públicos continuam precários e o Estado é incapaz de apresentar soluções, que tal destruí-lo peitando as instituições ineficientes e corruptas que lhe dão sustentação?

Na política, o resultado, cedo ou tarde, cobra seu preço. Na história, grandes transformações são movidas por utopias. Quando o concreto se impõe à ilusão, os muitos passos já dados impedem um retorno ao ponto de partida. A roda da história só gira para frente.

A esquerda governou o país por 13 anos. São incontestáveis os avanços sociais nesse período. Entretanto, que mudanças estruturais foram feitas? Mudamos a lógica tributária altamente regressiva? Enfrentamos a concentração do mercado de capitais? Taxamos dividendos e grandes fortunas? Revertemos nossa desindustrialização? Reduzimos a jornada de trabalho?

Apesar dos enormes avanços, alteramos estruturalmente nosso dramático déficit educacional? E o subfinanciamento do SUS? Acabaram as filas e macas nos corredores dos hospitais? Dois anos de queda do PIB solaparam boa parte das conquistas. Na última pesquisa XP, 50% dos entrevistados consideram que a culpa pela crise atual é de Lula (31%) e de Dilma (19%).

A maioria das respostas apresentadas pela esquerda até aqui parecem vindas diretamente do túnel do tempo. Na economia, são as mesmas propostas da década de 80. Por que não fizemos? Nunca fomos governo? O mundo continua o mesmo?

No debate sobre a reforma administrativa, por exemplo, enquanto o governo propõe demolir o Estado “ineficiente e atrapalhador do empreendedorismo”, a oposição parece continuar agarrada às corporações. Nenhuma proposta nova? Manter o modelo atual é suficiente?

Com o mundo do trabalho em xeque e a sociedade em acelerada transformação, parece inútil tentar consertar o carro velho. É necessário pensar fora da caixinha, propor novos paradigmas. O rumo da direita é uma ideologização travestida de pragmatismo que nos conduzirá à catástrofe. Uma esquerda conservadora estruturalmente – por mais paradoxal que possa parecer – e “modernosa” no campo comportamental, será mera espectadora do precipício.

Curiosamente, diante de um presidente que chuta o sistema todos os dias prometendo o restabelecimento da ordem e da segurança, ser de esquerda passou a ser sinônimo de defesa do sistema, de volta ao passado recente e “culpado”.

Ricardo Cappelli – Congresso em Foco

 

Vou me limitar à apresentação somente de duas provas que demonstram à saciedade a inversão dos valores “esquerdistas” praticados no Brasil, e que chegam ao ponto de desmentir, categoricamente todos os seus discursos, e que as suas políticas reais favorecem os RICOS, não os POBRES.

Apesar de tudo, esses “lacaios” da esquerda, ainda têm a cara de pau de tentar esconder, escamotear, esse favorecimento que proporcionam aos mais ricos, mediante a distribuição de assistencialismo barato, migalhas e míseras esmolas aos mais pobres.

Foi exatamente durante o período dos Governos de “esquerda” do PT, de 2003 a 2016, que praticamente todos os bancos do mundo, grandes, médios e pequenos, vieram correndo para instalar sucursais no Brasil, atraídos pelo dinheiro fácil oriundo dos altos juros que poderiam cobrar nos seus contratos, mais que em qualquer outra parte do mundo.

A limitação da cobrança de juros teve início em 1933, com a chamada “Lei da Usura”, que na verdade foi o Decreto Nº 22.623, de 07.04.33, baixado pelo então Presidente Getúlio Vargas, que dispunha, no seu artigo 1º:

“É vedado…estipular em qualquer contrato taxa de juros superiores ao dobro taxa legal”.

Ora, nessa época (1933) a chamada “taxa legal” era fixada no Código Civil de 1916, artigo 1062, sendo nesse artigo estabelecido o teto da cobrança de juros em 6% ao ano. Considerando a “Lei da Usura”, portanto, o máximo permitido para cobrança de juros nos contratos seria de 12% (doze por cento) ao ano.

Mas esse limite nunca foi exatamente respeitado, especialmente pelos bancos, que usavam de mil e um subterfúgios para burlar a lei, cobrando sempre mais que 12% ao ano.

Para “moralizar” essa situação, a Constituição de 1988 repetiu o Decreto de Getúlio Vargas, inserindo, no seu artigo 192, parágrafo terceiro:

“As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações, direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a 12% ao ano; a cobrança acima desse limite será considerada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar”.

Mas mesmo após a Constituição de 1988, os banqueiros continuaram a fazer “ginásticas” para cobrar juros acima do limite estabelecido pela Constituição (12 % ao ano), o que gerou várias demandas judiciais.

Com o PT no Governo, os banqueiros acabaram vencendo, e fazendo “festa”.

Lula da Silva tomou posse na Presidência da República em 1º de janeiro de 2003. Nem havia ainda “esquentado” a cadeira presidencial onde sentava, com a rapidez de um relâmpago, foi providenciada uma reforma na Constituição, “eliminando” o citado parágrafo terceiro do artigo 192, “riscando-o do mapa”, deixando os banqueiros livres para que cobrassem taxas de juros à vontade.

A citada Emenda Constitucional levou o número 40, de 29.05.2003, ou seja, entrou em vigor 5 (cinco) meses após a posse presidencial do “deus” da esquerda.

Os banqueiros agradeceram e estão “rindo” até hoje, ganhando mais dinheiro aqui do que em qualquer outra parte do mundo. Dá para entender, portanto, as razões pelas quais no Brasil os banqueiros são “esquerdistas”, sempre apostando nos candidatos do PT, ou da esquerda.

A segunda prova das práticas da esquerda brasileira contra a sociedade, está na “torcida” que ela está fazendo, onde aposta todas as suas “fichas”, numa decisão do STF – seu comparsa de “maracutaias” – para que esse tribunal derrube a prisão de réus após condenação em 2ª Instância.

E, “coincidentemente”, essa decisão “suprema”, se for o caso, beneficiará centenas ou milhares de políticos de esquerda, que estão condenados em 2ª Instância, mas que constituem, ao mesmo tempo, a ELITE ECONÔMICA dos prisioneiros no Brasil.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo, pós-graduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT

 

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez um pronunciamento em cadeia nacional

Em pronunciamento em cadeia nacional, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falou sobre o vazamento de óleo que continua, há mais de 50 dias, a poluir as praias brasileiras. Segundo o ministro, o governo brasileiro irá acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA) para exigir que a Venezuela se manifeste sobre o ocorrido.

O governo federal tem afirmado que a origem do óleo vem do país vizinho.

A OEA é o mais antigo organismo regional do mundo, ela defende a democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento. Quase a totalidade dos estados americanos fazem parte do organismo.

O ministro explicou ainda que, devido ao peso do petróleo, o material tem se deslocado há um metro e meio de profundidade, o que faz com que as autoridades só consigam visualiza-lo quando ele chega na costa brasileira.

Parlamentares do PT entraram com representações contra o governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta do vazamento de óleo no litoral nordestino. Eles afirmam que o governo não tem agido de forma eficaz no desastre ambiental. Por isso, pedem que os órgãos competentes avaliem por meio de inquéritos e auditorias as ações tomadas pela União para investigar e conter o avanço do óleo, para que, se for constatada omissão por parte do governo federal, os responsáveis sejam punidos.

“A bancada cobrou do procurador-geral Antônio Aras a abertura de inquérito civil e de procedimento de investigação criminal contra o ministro e outras autoridades para apurar a omissão e a prática de improbidade administrativa e outros ilícitos. Requereu também a abertura de ações pertinentes visando a condenação civil, penal e administrativa dos responsáveis pela inação governamental no enfrentamento do problema”, informa a representação, à qual o Congresso em Foco teve acesso.

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (23) o segundo dia de análise das três ações sobre prisão em segunda instância, que podem alterar o entendimento majoritário da Corte sobre o tema, com um placar favorável à tese que defende a possibilidade de prisão em segunda instância.

Dos quatro magistrados que votaram hoje, apenas o relator, Marco Aurélio Mello, foi contrário a esse entendimento. Os outros três – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – foram favoráveis à prisão em segunda instância. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma possível decisão contrária à prisão em segunda instância pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula.

Primeiro a votar no julgamento, Marco Aurélio reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”. Ele afirmou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, motivo pelo qual não se pode prender alguém que ainda tenha a possibilidade de ser inocentado.

Para o relator, o dispositivo “não abre campo a controvérsias semânticas”, sendo claro no sentido de que o princípio da presunção da inocência, previsto na Constituição, dura até o trânsito em julgado, quando encerradas todas as possibilidades de recursos, incluindo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do entendimento de Marco Aurélio. Segundo o magistrado, “ignorar” a possibilidade de execução condenatória em segunda instância é “enfraquecer o poder judiciário”.

Ele afirmou também que o tema debatido nesta quarta-feira não é novo e que, na maior parte do tempo, o Supremo foi favorável à prisão em segunda instância. “Nós estamos discutindo há 31 anos e, majoritariamente, durante 24 anos, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal foi exatamente se aceitar a execução da pena”, disse.

Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram a divergência e votaram a favor da prisão em segunda instância. Fachin defendeu que é “inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte” for examinado.

O ministro afirmou também que, independente do resultado, o julgamento das ações não vão inocentar ninguém. “Deste julgamento, não haverá declaração de inocência de quem quer que seja”, comentou.

Já Barroso disse que as argumentações das sustentações orais não condizem com a realidade e defendeu que a prisão em segunda instância não prejudica os mais pobres. “Não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execução da pena após a condenação em segunda instância. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados do país”, disse.

Barroso disse ainda que a decisão da Corte não tem relação com pressões da opinião pública. “A crença de que quem pensa diferente de mim só pode estar a serviço de alguma causa sórdida ou escusa é uma forma primitiva de viver a vida. Gritos e ofensas não mudam opiniões”, comentou.

Após o voto do quarto magistrado, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciou que a sessão seria suspensa devido ao horário. A análise dos três recursos devem continuar amanhã às 14 horas. Ainda faltam sete ministros se pronunciar sobre o tema.

O julgamento

O julgamento começou na quinta-feira passada (17) com a parte de sustentações orais, que é quando as partes interessadas no projeto expõem seus argumentos. Já falaram os representantes das três ações – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PCdoB e Patriota – e membros de instituições jurídicas, de direitos humanos e da defensoria pública da União. Nesta quarta aconteceu o fim das sustentações orais, com a fala de duas instituições, da Procuradoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União, além dos votos dos quatro ministros.

Congresso em Foco

 

Há algum tempo vinha ganhando visibilidade no legislativo municipal e mais precisamente na base de sustentação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, uma insatisfação crescente entre vereadores. Chegou a ser ventilado de que o executivo dava prioridades para alguns aliados e ignorava outros, mas exigia de todos fidelidade para a aprovação de matérias do seu interesse. O seleto grupo da oposição que constantemente denuncia mazelas da administração municipal e faz denúncias contundentes, nos últimos tempos não encontra defesa. Recentemente, um vereador que já foi líder do atual governo, chegou a dizer que faltava vergonha na cara do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ninguém da bancada governista contestou.

Nos bastidores se comenta, que o prefeito Edivaldo Holanda Junior estaria criando inúmeros embaraços para que o vereador Osmar Filho não consiga viabilizar a sua candidatura à prefeitura de São Luís. Vários aliados começaram a avaliar que o prefeito demonstra que o presidente da Câmara Municipal de São Luís não figura nas cartas, das quais ele deve se decidir para apoiar à sua substituição. Alguns Secretários Municipais começaram a fechar as portas dos seus gabinetes para os aliados e não tomarem conhecimento das decisões do parlamento para execução pela prefeitura.

O clima que já era tenso, subiu a uma temperatura bastante elevada, quando o presidente Osmar Filho manteve contato com o Secretário de Governo Pablo Zarthur Rebouças e pediu uma planilha da aplicação dos recursos dos quase R$ 400 milhões, oriundos de empréstimos feitos junto a CEF e o BB com autorização do legislativo municipal, para informar aos demais vereadores, diante de constantes cobranças feitas em sessões ordinárias.

A explosão que já era iminente, teria acontecido hoje, quando o presidente Osmar Filho procurou o Secretário de Governo e este mandou dizer que não iria recebe-lo. O presidente ao retornar à Câmara Municipal, a sessão ordinária já havia sido encerrada. Ele chamou os vereadores presentes e fez uma explanação dos fatos e a maioria decidiu que fosse convocada uma sessão extraordinária e por iniciativa do vereador Ricardo Diniz, fosse feita uma convocação do secretário Pablo Zarthur Rebouças, titular da Pasta de Governo para uma explicação sobre a aplicação e planilhas dos recursos dos empréstimos bancários autorizados pela Câmara Municipal.

O seleto grupo de oposição apoiou e votou favorável, afinal de contas não é todo dia que se pode ver um conflito, que até não pode ir muito longe, mas eles não vão sair do contexto com as mãos abanando, garantem com muitas expectativas de que as suas emendas parlamentares sejam honradas sem a necessidade de recorrer a justiça.

 

 

      A Procuradoria da Câmara Municipal de São Luís iniciou a convocação de 224 servidores da instituição, os quais foram identificados no acúmulo de cargos em outros órgãos públicos. Eles, segundo o sindicalista João Batista Índio terão até o dia 12 para se manifestarem com a devida opção de escolha onde poderão exercer a sua função pública, ressaltando que a informação é de que a Câmara Municipal de São Luís estaria seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Pelo que se sabe é que a Câmara Municipal tem uma certa urgência na definição dos casos de acumulação de cargos dentro do legislativo municipal, levando-se em conta que ela terá que nomear antes do final do ano, vários concursados para diversos cargos, que a princípio seria o número de 40.

A lista com a relação dos 224 servidores identificados na acumulação de cargos, de acordo com o cruzamento de folhas de pagamento, deverá ser encaminhada aos gabinetes de vereadores, além de que todos serão chamados individualmente para se posicionarem sobre as suas preferências e naturalmente as conveniências de cada um. Mesmo diante de uma realidade já posta dentro do parlamento municipal, um clima tenso domina o ambiente dentro da Câmara Municipal, naturalmente, em razão de que, quem tinha dois ficará apenas com um e quando os casos envolvem perdas, o baque pesa muito, principalmente nos dias atuais.

A Câmara Municipal tem o maior interesse em resolver a questão sobre quem fica e quem sai, em razão de que por determinação da justiça ela deverá nomear os concursados e também resolver o sério problema dos contratados, muitos dos quais com mais de 20 anos e casos de até mais de 30 anos, em que não há registro de contribuições de previdência e nem recolhimento de FGTS. Segundo revelação do sindicalista João Batista Índio, já casos de pessoas bastante depressivas e com a saúde altamente comprometida.

 

Nova fase da operação Lava Jato mira empreiteiras e ex-dirigentes da Petrobras

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª fase da operação Lava Jato, que mira um grupo que repassava valores a ex-dirigentes da Petrobras. Além de 23 mandatos de busca a e apreensão contra os investigados, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,7 bi em ativos financeiros.

Nomeada de “Tango & Cash” em referência ao fato de uma das empresas investigadas ser ítalo-argetina, a operação de hoje conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e acontece em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. As informações são do jornal O Globo.

Uma das investigadas na operação é a empreiteira multinacional Techint Engenharia, que fabrica placas de aço e tem negócios no ramo do petróleo. Há indícios de que o grupo criou empresas offshore para gerir verbas ilegais e pagar propina em diferentes países.

No passado, a empresa foi proibida pela justiça de firmar contratos com a União, pela sua participação na Lava Jato, mas a punição foi revertida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A suspeita é que a empresa fazia parte de um cartel de nove empreiteiras, conhecido como “O Clube”, que tinha a intenção de vencer as grandes obras relacionadas à Petrobras. Indícios apontam que, em contrapartida, era cobrada uma propina de 2% do valor total do contrato, o que podia chegar a R$ 60 milhões. Segundo a investigação, um dos ex-diretores da estatal recebeu US$ 9,4 milhões, entre 2008 e 2013, e continuou a receber mesmo após sair da empresa, em 2012.

Agência Brasil