Mês: outubro 2019

O jurista Modesto Carvalhosa foi ao Twitter para convocar a população para as manifestações favoráveis à manutenção da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância marcadas para sábado, 9/11.

Na publicação, Carvalhosa diz que o Brasil deixou de ser um Estado Democrático de Direito e que a recente reavaliação do tema pelo plenário do Supremo foi uma “barbaridade” que cria no Brasil a “República dos Bandidos”. Afirmou também que convocarão deputados e senadores a tomarem providências para que a vontade do povo brasileiro se sobreponha aos desmandos do Tribunal, que deixou de cumprir sua função de promover a estabilidade da ordem jurídica.

A função do STF é promover a estabilidade da ordem jurídica no interesse da sociedade, visando ao bem comum e à realização da justiça. O nosso Supremo faz o contrário. O Brasil deixou de ser um Estado Democrático de Direito. VAMOS TODOS PARA AS RUAS NO DIA 9 DE NOVEMBRO – publicou

 Jornal da Cidade Online

 

Os ministros Lewandowski e Toffoli estão absolutamente “em suspeição” no julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ambos enquadram-se na disposição do art. 145, I, CPC (“há suspeição do juiz: amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”), em razão da notória proximidade e amizade de ambos com o condenado Lula, um dos beneficiários de eventual modificação do atual entendimento do STF sobre a matéria.

Pouco importa a declaração de um dos ministros no sentido de que o julgamento “não se refere a nenhuma situação particular” e que o STF está “diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade”.

Até as pedras dos rios sabem que o hipocentro – causa – é o condenado Luiz Inácio Lula da Silva; os demais casos (outros condenados) são meros e convenientes pretextos para tentar justificar um julgamento “abstrato de controle de constitucionalidade”.

Os suspeitos

Dias Toffoli

Toffoli foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000 (na ocasião Lula era o presidente de honra do PT, depois de tê-lo presidido até 1994); foi advogado em três campanhas presidenciais de Lula (1998, 2002 e 2006); foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2003 a 2005, período no qual Lula exerceu a presidência da República. Em março de 2007, a convite do presidente Lula – seu amigo e chefe – assumiu a Advocacia-Geral da União, permanecendo até 2009, quando foi indicado pelo condenado ao cargo de ministro do STF. Nenhum esforço especial é necessário para demonstrar a proximidade entre Toffoli e Lula.

Lewandowski

Quanto ao ministro Lewandowski, sua indicação ao STF recebeu o ostensivo apoio da primeira-dama Marisa Letícia, amiga de longa data da família Lewandowski. A proximidade entre as famílias foi destacada em texto da jornalista Cristiana Lobo, em 29/5/2012, intitulado Uma visita a Lewandowski, nestes termos:

“Fiel a seu estilo de falar muito e revelar seus passos políticos, mesmo aqueles que exigem maior discrição, Lula contou o desejo de visitar o ministro Ricardo Lewandowski, ministro-revisor do relatório do Mensalão, um amigo de sua família. E assim fez. No começo do ano, acompanhado do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, ele foi à casa de Lewandowski e, conversa-vai-conversa-vem, chegou ao assunto: quando será julgado o mensalão”?

Crime de Responsabilidade dos Ministros do Supremo

Ao participando do julgamento, os dois ministros são passíveis de enquadramento em crime de responsabilidade, nos termos da Constituição Federal, art. 52, inc. II c/c a Lei 1.079/1950, art. 39, item 2, que prevê claramente que “são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”.

No caso, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros, sendo espantoso o silêncio e omissão (covardia?) desta Casa do Congresso Nacional ante o festival de irregularidades cometidos por ministros do STF, a começar, inclusive, pela usurpação dos poderes do Legislativo pela Suprema Corte. Essa usurpação ocorre mediante a farsa grosseira denominada “interpretação da Constituição”, que nada mais é um nome pomposo e exotérico para “legislar” e mandar o Congresso Nacional “às favas”. Pior é a “mutação constitucional” que eles inventaram, sem quaisquer prerrogativas para isso.

Congresso Nacional pode – e deve – sustar atos do STF

Vale lembrar ao omisso Congresso Nacional que na Carta Magna tem um comando constitucional de elevada gravidade, que permite colocar o Judiciário no seu devido lugar – que não é nem jamais foi o de legislar sob a farsa da “interpretação” ou da pomposa “interpretação conforme a Constituição”: trata-se do artigo 49, inciso XI, que tem a seguinte redação:

“É da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

Um Decreto Legislativo resolve o problema, invalidando toda e quaisquer decisões inconstitucionais do STF, quando este usurpa o papel do Legislador ou profere decisão flagrantemente contrária ao que o Legislador legislou.

Denúncia de Ministro do STF: qualquer cidadão

A propósito, “é permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos crimes de responsabilidade que cometerem” (art. 41 da Lei 1079/1950).

Diz os antigos que “quem muito se abaixa o fundilho aparece”. Parece ser o caso do Senado federal e do Congresso Nacional

Milton Córdova Junior

Advogado

 

O compromisso dos 42 deputados estaduais destinando R$ 100 mil de cada um para o Hospital Aldenora Belo, além de se constituir em uma medida acertada e voltada principalmente para o atendimento de pessoas portadoras de câncer, elas virão solucionar uma séria crise enfrentada pela unidade hospitalar. A expectativa, segundo me informou um deputado é quanto a determinação do governador Flavio Dino para efetuar o pagamento, que diante da gravidade do problema deveria ser imediatamente.

O Hospital Aldenora Belo é administrado pela Fundação Antonio Dino é o responsável pelo atendimento de 73% das pessoas com câncer no Maranhão e única referência no tratamento em todo o Estado, concentrando praticamente todos os casos de pacientes atendimentos pelo SUS. São muitos os casos de doentes que vêm de outros Estados em busca de tratamento e são acolhidos no Aldenora Belo.

Problemas maiores virão quando entrar em vigor a Lei 12.732/2012, recentemente aprovada pelo Senado Federal, que fixa em 30 dias para a realização de exames de diagnóstico do câncer e o imediato tratamento com medicações e cirurgias aos pacientes. Pela Lei, o Aldenora Belo que tem a sua clientela preferencial pacientes do SUS, terá que ampliar os seus serviços e o poder público terá que criar meios eficazes para o enfrentamento a grande demanda.

É diante dessa grande expectativa é que quanto maiores forem os recursos destinados para o hospital maior celeridade e atendimentos poderão ser disponibilizados, daí é que estão sendo aguardados repasses pelo Governo do Estado, dos recursos do Fundo de Combate ao Câncer e que com as emendas parlamentares dos deputados estaduais e outras de deputados federais, o problema pode perfeitamente ser amenizado.

A intervenção do juiz Douglas Martins, da Vara dos Direitos Difusos e Interesses Coletivos foi importante para acabar com o jogo sujo de empurra entre empresários e a prefeitura de São Luís, quanto as obras do Terminal de Transportes Coletivos da Praia Grande. A realidade é que empresários e o executivo municipal vinham trocando farpas quanto a responsabilidade de fazer a restauração do Terminal da Praia Grande, sem a mínima responsabilidade quanto aos usuários que frequentam o local, que ainda correm risco de vida, com a iminência de um possível desabamento.

Sempre afirmei e volto a ratificar que a existência de interesses escusos dentro do transporte coletivo de São Luís é o câncer prejudica os usuários dos transportes coletivos. Apesar da propaganda do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o seu secretariado capitaneado por Canindé Barros, de que a nossa capital tem um transporte de qualidade, as obras do Terminal da Praia Grande se constituiu num grande exemplo de que a concorrência pública foi uma grande farsa, em que os empresários dividiram a cidade por zona e de acordo com a capacidade capitalista de cada um, tomaram posse das áreas e deram aos interesses de empresários e o poder público o nome de concorrência pública.

Volto a afirmar, que quem que seja, o próximo prefeito de São Luís, terá a responsabilidade de acabar com toda a esculhambação existente no transporte coletivo de São Luís. Há necessidade de que os usuários dos transportes sejam ouvidos e opinem sobre os serviços, o que não foi feito e simplesmente empurraram goela abaixo, tudo o que a prefeitura de São Luís e empresários acharam que lhes fossem convenientes.

Como o juiz Douglas Martins determinou a imediata restauração do Terminal da Praia Grande e a ordem vem sendo cumprida, ficou para depois a questão referente a quem vai pagar as obras. Enquanto isso, os serviços de transportes na capital, continuam bastante precários e os empresários impõem as suas regras e tripudiam dos usuários.

 

O vereador Cézar Bombeiro falou hoje sobre o Dia do Servidor Público. É uma categoria de trabalhadores, que infelizmente não tem merecido devido respeito aos seus direitos e muito pelo contrário é tripudiada nas áreas federais, estaduais e municipais.

Uma das maiores punições que o poder público aplica aos servidores, está nos salários altamente defasados e garanto que a maioria dos servidores dos executivos estadual e municipal e do legislativo está reduzido a um salário e que depois de deduzidos os descontos de previdência e vale transporte a maioria recebe limpo, dois terços do salário mínimo. Como um pai ou mãe de família vai viver com uma renda bastante reduzida e sem qualquer perspectiva de melhoria? Sinceramente fica difícil, principalmente que os trabalhadores do serviço público precisam se organizar como categoria e lutar. Se depender dos gestores públicos, a situação tende a ficar pior, daí que lutar se faz necessário e é preciso.

Sou servidor público e há mais 05 anos, não tenho aumento e nem reposição salarial, mas sempre que tenho oportunidade denuncio e cobro, assim como o caso dos servidores municipais e na Câmara Municipal já cobrei da mesa diretora, principalmente pela situação atual em que pessoas com mais de 20 anos de serviços e outras até com 30 anos, não sabem dos seus futuros como empregado do legislativo municipal, uma vez que não têm recolhimento dos seus direitos para a previdência social e para o fundo de garantia.

À semana passada recebei a informação de que várias dessas pessoas, que estão em situação indefinida, estão doentes e a maioria depressiva. Vou provocar juntamente com o vereador Marcial Lima, a mesa diretora do legislativo municipal para se manifestar diante da seriedade do problema.

Sei perfeitamente, que são poucos os servidores públicos bem remunerados e que exercem funções dignas, mas a maioria é do salário mínimo e da opressão. A esses faço um importante apelo, que se organizem através dos seus sindicatos para a luta e denunciem publicamente atos práticos por gestores públicos, principalmente os casos de corrupção, que infelizmente ainda está muito viva no Maranhão. Vamos fazer desta data, o início de uma bandeira de luta e estou pronto para somar com vocês, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

 

A Clínica Recuperar, que tem como diretora técnica a fisioterapeuta Suelem Araújo Cordeiro é sem dúvidas uma das grandes referências técnicas em nossa capital para atendimento de pessoas idosas, as quais precisam de exercícios bem especializados com orientações sobre cada atividade e a tolerância necessária para os mais irrequietos e a pessoas vítimas de acidentes, as quais, além de exercícios especiais, necessitam de incentivo e muita atenção.

Suelem Cordeiro dirige a Clínica Recuperar com duas unidades, uma no centro da cidade na rua do Coqueiro, 102 e outra no Pátio Jardins, na avenida Jerônimo de Albuquerque –Cohafuma, sempre com a preocupação de atender melhor e ajudar as pessoas a se recuperarem fisicamente e inclusive a autoestima e naturalmente a qualidade de vida, diz a diretora técnica. Não prometemos milagre, apenas parcerias, quando a minha equipe faz a sua parte e o paciente com a família faz a dela, o sucesso será inevitável, afirmou.

A propósito, quero registrar que é na Clínica Recuperar, que venho me reabilitando de uma queda em que fiquei com tendões do braço esquerdo bastante comprometido e precisaria fazer uma cirurgia. Um médico amigo, me indicou a Clínica Recuperar e tive o privilégio de encontrar uma competente profissional como Suelem Cordeiro. Já recuperei mais de 50% da mobilidade comprometida e sigo em ampla recuperação. Uma das conquistas era a dificuldade surgida com a queda para digitar, uma vez que sentia muitas dores e pouco tempo para trabalhar. Hoje, as dores desapareceram com exercícios e aplicação de bolsa de gelo. Poderia estar bem melhor, caso atentasse mais para as orientações da fisioterapeuta Suelem Cordeiro, mas já me sinto muito bem com o progresso alcançado.

O registro que faço aqui para a Clínica Recuperar e para a fisioterapeuta Suelem Cordeiro é a minha gratidão pela recuperação, que no início cheguei a duvidar, mas graças a Deus eu estava completamente equivocado.

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de R$ 2.771.270,71 (dois milhões setecentos e setenta e um mil duzentos e setenta reais e setenta e um centavos) para pagamento de precatórios, resultantes de dívidas do Município de Guimarães.

A dívida total é de R$ 6.499.370,58 (seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos). O maior montante da dívida corresponde a dívidas trabalhistas pleiteadas por funcionários municipais relativas ao pagamento de insalubridade, risco de vida no trabalho e adicional noturno, protocoladas na Justiça nos anos 2010 e 2011.

Há ainda dívidas que vêm sendo proteladas a mais tempo como a de imóvel da Câmara Municipal e os vencimentos de ex-vice-prefeito municipal correspondente a três anos. A Justiça parcelou o primeiro sequestro em 12 parcelas mensais no valor R$ 230.939,23, cujos valores sairão do Fundo de Participação do Município de Guimarães, sendo que a média mensal do FPM é de R$ 540.000,00. O Município já conseguiu pagar as parcelas dos meses de agosto e de setembro e está propondo um acordo com os credores, por intermédio da Procuradoria Municipal, a fim de que as dívidas não venham comprometer o pagamento do funcionalismo público.

Para dezembro de 2019, o Tribunal já fixou outro precatório no valor de R$ 2.528.099,87 e para o ano de 2020 o último precatório no valor de R$ 1.200.000,00. A primeira proposta de pagamento de R$ 70.000,00 mensais foi rejeitada pelo representante dos credores, mas a Procuradoria Geral do Município vem envidando esforços para encontrar uma alternativa que não inviabilize as finanças do Município.

RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS

Nº do Precatório                        Nome do beneficiário

3854-56.2017                           Ana Gomes Martins Ferreira

1951-83.2017                           Manoel Serras de Azevedo

0781-76.2017                           Orivaldo Domingos Baldez

3898-75.2017                           Diogo Rabelo Souza

3852-86.2017                           Otacílio Mandu Ferreira Junior

3856-26.2017                           Lusinete Cunha Sá

3856-71.2017                           Leandro Sá Pereira

3857-11.2017                           Osvaldino Silveira do Nascimento Jr

3908-22.2017                           Dieisson Rabelo Souza

3899-60.2017                           Dilcilene Guimarães G. Barbosa

3850-19.2017                           Manoel Cunha Campos Filho

3900-45.2017                           Ronilson Lima Santos

3854-56.2017                           Ana Gomes Martins Ferreira

3855-41.2017                           John Lennon Azevedo Avelar

3851-04.2017                           Valtelino Ribeiro Martins

0789-53.2017                           Antônio Ismael Cardoso

1086-60.2017                           Bruno Santos Carvalho

4709-35.2017                           Jadson Rui Abrantes Aguiar

0083-36.2018                           Maria Regina Pinheiro

0067-82.2018                           Dilson Dias Sá

0065-15.2018                           Franciney de Jesus A. Silva

0066-97.2018                           Sandra Regina M. Araújo

0082-51.2018                            Leide Naura Silva Carvalho

0064-30.2018                            Tonyvaldo Pires Abrantes

0079-96.2018                             Dilson Dias Sá

Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura

 

Em nota divulgada na última sexta-feira, 25, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro afirmou que as manifestações violentas que vem varrendo a América Latina, colocando até mesmo o exército brasileiro em alerta, são fomentadas pelas ditaduras Cubana e Venezuelana, ambas ligadas ao Foro de São Paulo.

“As brisas do regime bolivariano, impulsionadas pelo ‘madurismo’ e pelo regime cubano, trazem violência, saques, destruição e um objetivo político de atacar diretamente o sistema democrático e forçar interrupções nos mandatos constitucionais”, afirmou Almagro

A organização condenou “firmemente a ameaça de exportar más práticas e desestabilização à Colômbia, realizada pela ditadura bolivariana” e informou que:

“As atuais correntes de desestabilização dos sistemas políticos do continente têm origem na estratégia das ditaduras bolivariana e cubana, que buscam novamente se reposicionar, não através de um processo de reinstitucionalização e redemocratização, e sim através da velha metodologia de exportar polarização e más práticas, mas essencialmente financiar, apoiar e promover o conflito político e social”

Por fim, a OEA se colocou à disposição dos estados atingidos para “fazer frente aos fatores de desestabilização organizados pela ditadura venezuelana e cubana”.

As declarações são mais um banho de água fria para os que enchiam a boca para alardear que o Foro de São Paulo não “passava de uma teoria da conspiração da extrema-direita”.

Houve até mesmo quem ironizasse a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o Foro de São Paulo está mais vivo do que nunca. Como fica a situação agora que organizações internacionais garantem que ditadores ligados ao grupelho é que estão por trás na anarquia por boa parte do continente?

Jornal da Cidade Online

 

Milhões de brasileiros fazem o Exame Nacional do Ensino Médio anualmente

Após críticas e pedidos de estudantes que se preparam para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano, movimentos sociais adiaram para 09 de novembro as manifestações que estão planejando a favor da prisão em segunda instância.

As reclamações sobre a escolha da data começaram ainda na sexta-feira (26) e foram vocalizadas nas redes sociais. Parte dos jovens contrariados endossaram a #Dia3EuNaoVou, que fazia contraposição à  #Dia3EuVou, criada por apoiadores das manifestações.

A mobilização contrária à realização das manifestações no dia do Enem contou até com o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que agradeceu no Twitter pela mudança na data.

Anualmente, o Enem mobiliza milhões de estudantes em todo o país, que tem que se deslocar com antecedência aos locais de provas para não perder a avaliação. Neste ano, 5.095.308 alunos se inscreveram na prova.

Julgamento do STF

As manifestações programadas para novembro buscam pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve terminar o julgamento de três ações sobre prisão em segunda instância no começo do mês. Com o voto da ministra Rosa Weber, a expectativa é de que haja uma mudança no entendimento da Corte sobre o tema, em favor da tese que quer o cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado dos processos. A mudança no entendimento pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula.

Congresso em Foco

 

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações que usem dados de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, sem decisão judicial impactou pelo menos 700 processos na Justiça, de acordo com levantamento feito pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

A maior parte desses processos, 307, é relativo a crimes contra a ordem tributária, como a sonegação. Outra fatia relevante, com 151 investigações paradas, diz respeito à lavagem de dinheiro obtido ilicitamente, inclusive em esquemas de corrupção.

Em menor quantidade, a suspensão afetou ainda inquéritos, procedimentos investigativos e ações penais sobre diferentes crimes, como contrabando, peculato (desvio de recursos públicos), golpes contra a Previdência, falsidade ideológica e tráfico de drogas. As informações são da Folha de S.Paulo.

O número de processos parados cresce diariamente e deve ser ainda maior, uma vez que o levantamento não inclui as investigações realizadas por ministérios públicos estaduais.

Decisão suspende investigações

Em resposta a um recurso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), o ministro Toffoli suspendeu em 16 de julho todos os processos judiciais que têm como base dados sigilosos compartilhados pelo então Coaf –atualmente Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

O presidente da Corte suspendeu ainda inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos estaduais e no Distrito Federal. A decisão vale até o momento que o Supremo se pronunciar em Plenário sobre o mérito da questão.

O pedido de Flávio tem relação com um relatório do Coaf de 2018 que apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que atuou como motorista e assessor de Flávio à época em que ele era deputado estadual.

Congresso em Foco