Mês: novembro 2017

       

   Com o enfrentamento de mais uma crise decorrente de um câncer, o deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, encontra-se recolhido à sua residência na cidade de Caxias, sob os cuidados de uma equipe importante de profissionais à distância com orientações técnicas executadas pela sua esposa Cleide Coutinho, médica e alguns colegas médicos próximos.

           A bem da verdade o deputado Humberto Coutinho já passou por outras fortes crises, mas que com a sua própria vontade de lutar pela vida e dos seus familiares, conseguiu sair de todas elas e esperam superar a que estão vivendo no momento.

           Enquanto amigos e correligionários fazem correntes de orações e cultos ecumênicos pedindo pela vida do médico e politico Humberto Coutinho, lamentavelmente sob todos os aspectos, na Assembleia Legislativa do Estado, existem parlamentares que se manifestam como abutres, com movimentações e colocando seus nomes como candidatos à presidência da casa, quando o deputado Humberto Coutinho, ainda vive e com plena consciência.

          Felizmente, no parlamento estadual existe políticos sensatos e solidários, que se recusam em ouvir os interessados, entendendo que o momento é de oração e solidariedade ao deputado Humberto Coutinho, acreditando sempre na esperança de que a vida irá prevalecer.

         

    – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado na Justiça aos presidentes da República (e o vice), da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal).

                Já aprovada pelo Senado, a PEC segue agora para análise de uma comissão especial, último passo antes de ficar pronta para votação no plenário da Câmara. Não há prazo para que essa tramitação seja cumprida.

                A votação na Câmara ocorre na véspera da análise pelo STF de uma proposta relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso que limita o foro apenas a políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele.

                Quatro dos 11 ministros do STF já se manifestaram a favor desse entendimento: Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

                 Hoje autoridades têm foro privilegiado na Justiça, a depender do cargo que exercem. O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores de Estado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

                 Caso o STF decida restringir o foro, a regra permanecerá apenas para aqueles suspeitos de crimes relacionados ao mandato e que tenham sido cometidos durante seu exercício. Se a proposta em tramitação na Câmara for aprovada e promulgada, entretanto, acaba o foro privilegiado para a maioria dos políticos, que passarão a ser julgados na Justiça de primeira instância.

             Vários deputados indicaram, entretanto, que pretendem apresentar emendas ao texto na comissão especial (a CCJ analisa apenas se a proposta se enquadra nas regras constitucionais e legislativas). Se o texto for alterado, volta para análise do Senado (há possibilidade de promulgação fatiada daquilo que tenha sido aprovado de forma idêntica pelo Senado e pela Câmara).

              Críticos do foro privilegiado afirmam que a atual regra leva à impunidade, devido à morosidade e baixo índice de condenações nos tribunais superiores. Os defensores argumentam que, na primeira instância, o poder de influência dos políticos sobre a magistratura local representará uma chance maior de impunidade.

Fonte: Yahoo Noticias – Folhapress

              

Cerca de 829 brasileiros morrem diariamente em hospitais públicos e privados por falhas que poderiam ser evitadas, segundo o Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, realizado pelo IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) em parceria com a Faculdade de Medicina da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). O número equivale a três mortes a cada cinco minutos.

               Esta é a segunda causa de morte mais comum no Brasil. Fica atrás apenas das doenças cardiovasculares, responsável pela morte de 950 brasileiros por dia, como estima a Sociedade Brasileira de Cardiologia. Mas é bem maior do que os óbitos causados por câncer (de 480 a 520 mortes/dia), violência (164 mortes/dia) e acidentes de trânsito (129 mortes/dia).

               Em 2016, 302.610 brasileiros morreram em hospitais como consequência de um “evento adverso”, que inclui erros de dosagem ou aplicação de medicamentos, uso incorreto de equipamentos, infecção hospitalar, entre outros. “Não significa, necessariamente, que houve um erro, negligência ou baixa qualidade, mas trata-se de incidente que poderia ter sido evitado”, explicou Tania Grillo, professora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e uma das coordenadoras da pesquisa.

Sequelas

               Além das mortes, os eventos adversos também podem gerar sequelas que comprometem o exercício das atividades da vida do paciente, causam sofrimento psíquico, além de elevar o custo assistencial. De acordo com o Anuário, dos 19,1 milhões de brasileiros internados em hospitais ao longo de 2016, 1,4 milhão foram “vítimas” de algumas dessas falhas.

             As infecções hospitalares respondem por 14,7% das ocorrências em geral. “No caso dos óbitos, são as mais comuns, principalmente pelo seu grau de gravidade e pelo potencial de se transformarem em infecções sistêmicas”, destaca Grillo, que destaca que a maior parte das falhas está ligada a causas não infeciosas (85,3%). Ainda assim a maioria delas produz dano ao paciente (71,7%).

              As condições mais frequentes, mas que nem sempre levam ao óbito, são: lesão por pressão; infecção urinária associada ao uso de sonda vesical; infecção no local cirúrgico; fraturas ou lesões decorrentes de quedas ou traumatismos dentro do hospital; trombose venosa profunda ou embolia pulmonar; e, infecções relacionadas ao uso de cateter venoso central.

             As principais vítimas dos chamados “eventos adversos” são os bebês –com menos de 28 dias de vida– e os idosos acima dos 60 anos.

Problemas no atendimento de pacientes também aumentam o tempo de internação dos doentes em três vezes. Segundo o anuário, os eventos adversos custam R$ 10,9 bilhões por ano.

            O Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil se baseou nas altas hospitalares de 133 hospitais, que prestam serviços a operadoras de saúde suplementar do Brasil que cobrem 7.685.748 dos beneficiários. Foram avaliadas 100% das altas hospitalares cadastradas no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.

Problema de saúde pública

             No mundo, de acordo com o documento, ocorrem anualmente 421 milhões de internações hospitalares e 42,7 milhões de eventos adversos, um problema de saúde pública reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

            “Não existe sistema de saúde que seja infalível. Mesmo os mais avançados também sofrem com eventos adversos. A diferença é que, no caso brasileiro, apesar dos esforços, há pouca transparência sobre essas informações e, sem termos clareza sobre o tamanho do problema, fica muito difícil começar a enfrentá-lo”, afirma Renato Couto, professor da UFMG e um dos responsáveis pelo Anuário.

               Como acrescenta Grillo, o Brasil não tem uma fonte oficial que faz a coleta sistematizada desses dados. “Mas artigos científicos nos mostram que a situação no Brasil é grave e que precisa ser tratada como prioridade. As ocorrências são bem maiores do que em países de primeiro mundo e similares do que na Ibero-América”, alerta ela.

               Nos Estados Unidos, por exemplo, os eventos adversos causam 400 mil óbitos por ano, o que representa 1.096 mortes por dia. Mas, ainda que o total de mortes por dia seja próximo da realidade brasileira, a a população norte americana é 55,6% maior do que a do Brasil.

              “Está claro que esse não é um problema desse ou daquele hospital, mas de uma disfunção sistêmica”, ressalta Couto, que, entre várias medidas, sugere um modelo de recompensa monetária para os hospitais com menos erros, além de um mecanismo de transparência com uma classificação das unidades hospitalares com base em parâmetros técnicos. “Para que possa servir como parâmetro de escolha para os pacientes.”

Fonte: UOL São Paulo Noticias

Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial.

             A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.

              Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País.”

              O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14.000,00 por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41.000,00 e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74.000,00 ao ano.

            Esse gasto, diz o estudo, é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo. No entanto, o valor agregado em termos de conhecimento dos estudantes não é muito diferente do das faculdades privadas. Esse critério considera o que o aluno aprendeu em comparação ao que se esperava que ele tivesse aprendido.

           Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o relatório.

            Uma reforma poderia economizar aproximadamente  R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões.

             Além da cobrança de mensalidades, o estudo sugere que os gastos por aluno tenham como limite o valor gasto pelas instituições mais eficientes. As menos eficientes teriam, assim, de ajustar suas despesas à nova realidade.

             Se as escolas do ensino fundamental e médio atingissem o nível das melhores do sistema, o desempenho na prova do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) subiria 40% para o nível fundamental e 18% no médio. No entanto, aponta o relatório, o Brasil gasta perto de R$ 56 bilhões a mais do que seria necessário para ter o atual desempenho.

            A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.

            Saúde. Enquanto no ensino fundamental a nova realidade do crescimento demográfico está esvaziando salas, nos postos de saúde a tendência é contrária: a demanda por atendimento aumenta devido ao envelhecimento da população.

           Também nesse caso, o estudo sugere soluções para ajudar a reduzir os gastos que, segundo o banco, não trariam prejuízo ao atendimento. Se todo o sistema atingisse o nível das unidades mais eficientes, poderiam ser economizados R$ 22 bilhões. Entre as propostas, está o fechamento de hospitais de pequeno porte, que custam proporcionalmente mais do que os grandes, se for considerado o valor por atendimento prestado.

           O relatório sugere também o fortalecimento do atendimento primário que filtraria os casos mais complexos para enviar aos hospitais. E que o atendimento dos casos mais simples possa ser feito por profissionais de saúde não médicos, deixando-os liberados para os casos mais complexos.

            O governo poderia ter ganhos também, com acréscimo na arrecadação tributária, da ordem de 0,3% do PIB, se fosse eliminada a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o relatório, esse mecanismo beneficia os mais ricos de maneira “desproporcional” e “constitui um subsídio para as despesas de saúde privada.”(AE)

Fonte: Diário do Poder

             

   O vereador Cézar Bombeiro foi tribuna da Câmara Municipal para destacar o importante trabalho realizado pela Promotoria Itinerante do Ministério Público, que durante 90 dias esteve conversando com as comunidades da Liberdade, Fé em Deus e Camboa, ouvindo as suas reivindicações, verificando de perto todas elas e o mais importante é que entendeu que elas eram procedentes.

                Os promotores de justiça Vicente de Paula e Márcio Tadeu, com muita dedicação, disposição e movimentação, sem a necessidade de qualquer ação civil pública conseguiram que as instituições públicas municipais e estaduais executassem importantes obras da maior importância para a vida e a saúde da população dos três bairros. Muitos dos serviços executados e outros que estão em andamento, se constituíam reivindicações comunitárias por mais de duas décadas, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

                  As comunidades da Liberdade, Fé em Deus e Camboa, tiveram a oportunidade de conhecer, acompanhar e ver todo o resultado dos trabalhos da Promotoria Itinerante e a presença do poder público nas comunidades para garantir direitos constitucionais da população pobre dos três bairros, dentre eles o canal da Vila Sésamo, disse o vereador.

                   Na próxima semana virei a esta tribuna falar da audiência pública realizada na paróquia do Espírito Santo na Liberdade, com as três comunidades , a Promotoria Itinerante e a presença do Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, destacou Cézar Bombeiro.

               

As remoções e promoções foram aprovadas em sessão plenária administrativa extraordinária

             Em sessão plenária administrativa extraordinária do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (22) foram aprovadas seis promoções e cinco remoções de magistrados da Justiça de 1º Grau do Estado.

              Por merecimento, foram promovidos para a Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final, os juízes Vanessa Clementino Sousa (Titular da 2ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar) e Alessandro Bandeira Figueiredo (titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês).

             Pelo critério de antiguidade, foi promovida para a Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final, a juíza Susi Ponte de Almeida (titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Timon). A magistrada optou por permanecer na Comarca onde já atua.

             Para a entrância intermediária, foram promovidos, pelo critério de antiguidade, os juízes Tonny Carvalho Araujo Luz (titular da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão) para a 2ª Vara da Comarca de Balsas, e Carlos Eduardo de Arruda Montalverne (titular da Comarca de Timbiras) para a 2ª Vara da Comarca de Codó.

              Pelo critério de merecimento, foi promovida a juíza Anelise Nogueira Reginato (titular da Comarca de Arari) para a 1ª Vara da Comarca de Coroatá.

              REMOÇÃO – Os juízes Bruno Barbosa Pinheiro (titular da Comarca de São Vicente Férrer), Nuza Maria Oliveira Lima (titular da Comarca de Alto Parnaíba) e Edmilson da Costa Lima (Comarca de Tuntum) foram removidos, pelo critério de merecimento, para a Comarca de Bom Jardim, de São João Batista e da Comarca de Brejo, respectivamente.

               Pelo critério de antiguidade, foram removidos os juízes Ricardo Augusto Figueiredo Moyses (titular da Comarca de Cândido Mendes) para a Comarca de Monção, e Vanessa Machado Lordão (Comarca de Paulo Ramos) para a de Timbiras.

                Na mesma sessão, foi indicada a juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes (titular da 1ª Vara da Comarca de Bacabal) para membro titular da Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado, com sede na Comarca de Bacabal.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Outros 54,7% dizem ser alta ou muito alta a chance de votar em estreante

                Levantamento Paraná Pesquisa revelou potencial de renovação acima de 70% nas eleições de 2018. De acordo com o levantamento, 71,5% dos entrevistados não votariam no mesmo candidato ou partido de 2014. No caso de deputados federais, o percentual sobe para 71,6% e 71,9% acreditam que o Brasil terá uma renovação política no ano que vem. A expectativa de renovação é reforçada pelos 54,7% que afirmaram ser alta ou muito alta a probabilidade de votar em um candidato estreante.

Partidos e políticos

               Questionados sobre os partidos políticos atuais, 84,8% responderam que eles não representam, de fato, a população. Sobre os políticos no poder, 81,9% dos entrevistados afirmaram que eles não represetam os interesses dos eleitores.

                Entre os nomes fora da política, o juiz federal Sérgio Moro é o que teria mais chances de receber o voto dos entrevistados. Com 35,5% de chances de ser votado, o magistrado foi o único a superar o “nenhum”, que teve 29,7%. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa teria 11,1% de chances, seguido de perto pelo apresentador Luciano Huck (10,8%). O procurador Deltan Dallagnol tem 6% de chances de ser votado, seguido pelo jurista Modesto Carvalhosa (2,1%) e pela jornalista Valéria Monteiro (0,3%)

              A Paraná Pesquisas ouviu 2.120 eleitores de 145 municípios nos 26 Estados e no Distrito Federal entre os dias 15 e 19 de novembro.

Fonte: Diário do Poder

Vagas para cargas e descargas são criadas depois da solicitação de empresários e do vereador Ricardo Diniz

            Em reunião realizada na Secretária Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o titular da pasta, Canindé Barros, anunciou que vai realizar a demarcação das vagas destinadas à veículos que realizam carga e descarga de mercadorias. O vereador Ricardo Diniz (PCdoB), participou da reunião junto com empresários.

                     O secretário disse que nessa primeira fase será feita a demarcação no
Centro de São Luís, na Rua de Santana, Avenida Magalhães de Almeida e na Praça João Lisboa, em frente ao prédio dos Correios. Com essas alterações os caminhões vão ter mais mobilidade para estacionar.

                     O secretário informou que estão sendo feitos estudos para que outras áreas da capital também recebam a sinalização de carga e descarga. Para Ricardo Diniz, a mudança vai melhorar o tráfego de veículos de carga em locais movimentados da cidade.

                  “Com essas demarcações os transportadores de mercadorias vão ter a oportunidade de estacionar em vagas autorizadas”, explicou o vereador.

                   Ricardo Diniz apresentou também na Câmara Municipal o requerimento Nº 795/2017, solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário Canindé Barros estudos técnicos para a liberação de estacionamento rotativo nos bairros do João Paulo, Centro e São Francisco. “A falta de vagas para estacionamento afasta os clientes e prejudica o comércio de regiões movimentadas da cidade”, concluiu Diniz.

 “As escolas comunitárias cumprem um papel fundamental na educação pública”, diz Chaguinhas

         Durante a manhã desta terça-feira, 21, o vereador Francisco Chaguinhas (PP) falou sobre a grande importância da frente parlamentar em defesa das escolas comunitárias. A comissão, que é formada por nove vereadores.

             No ato, o vereador disse que os trabalhos estão sendo realizados em conjunto com as escolas comunitárias da grande Ilha de São Luís. Chaguinhas também fez um apelo ao prefeito de são Luís, Edivaldo Júnior (PDT), e ao secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa.

“Já estamos trabalhando em defesa dessas escolas comunitárias. A comissão está atuando da melhor forma possível para que esse trabalho possa ser desenvolvido com a melhor flexibilidade”, disse.

 Vereadora Fátima Araújo destina emenda para reforma e ampliação do Estádio Gaiolão, na área do João de Deus

              O esporte está aliado à educação e principalmente à saúde de uma comunidade. É através do esporte que uma cidade ganha visibilidade social, retirando da rua crianças e adolescentes, dando oportunidades e afastando das drogas. Mas para que isso aconteça, alguém precisa agir e lutar por tudo isso. Foi pensando nisso, que a vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB) abraçou a causa e vai ajudar na reforma e ampliação do Estádio Gaiolão, que fica na Vila Conceição no bairro João de Deus.

               Com o intuito de colaborar com o esporte da capital maranhense, a parlamentar do PCdoB destinou, em junho deste ano, uma emenda parlamentar no valor de R$ 60 mil que será investida na reforma e ampliação do Estádio Gaiolão, praça esportiva muito conhecida e importante da Vila Conceição no bairro João de Deus. A verba foi destinada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMDEL).

              A reforma vai incluir recuperação do gramado, muro, alambrado, vestiário, banheiros, fachada, cabines de rádio e arquibancada. O serviço já foi iniciado e a vereadora está acompanhando tudo de perto. Primeiro vão melhorar o muro, as arquibancadas, banheiros, cabines e por último será o gramado para aproveitar o período chuvoso.

             O Estádio Gaiolão faz parte do Departamento de Futebol do bairro João de Deus e congrega centenas de clubes de futebol amador de várias categorias. Os campeonatos realizados nessa praça esportiva movimentam os bairros da localidade, o que propicia mais uma opção de lazer na região. Com a reforma e ampliação, os torcedores também terão mais comodidade. Após a conclusão da obra, a vereadora deverá realizar uma grande festa envolvendo todos os desportistas da região.

 Paulo Victor pede reforma de quadra poliesportiva do Jardim América

          Por meio do requerimento aprovado na manhã desta terça-feira, 21, na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Paulo Victor (PROS) solicitou ao prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), a reforma completa da quadra poliesportiva Pedro Lucas de Reis Neto, no bairro Jardim América.

            Na justificativa do parlamentar, ele disse que esse é um pedido da comunidade e que está confiante em que o Executivo Municipal irá atender a esse pleito.

           “Essa é uma reivindicação da comunidade que espera ansiosamente a sensibilidade do executivo municipal. Estamos na expectativa para que esse pleito possa ser atendido”, disse.

Chico Carvalho solicita ao governo estadual blindagem de viaturas de agentes de segurança

             Comumente, as solicitações de parlamentares para a área de Segurança são para aumento de policiamento em uma região ou mesmo solicitando a presença de uma viatura em determinada comunidade. O agente público que faz o serviço ostensivo para evitar crimes e também prender em caso de ocorrências nunca é lembrado.

           E foi pensando na proteção da vida do policial que o vereador Francisco Carvalho (PSL) apresentou a indicação 481/17 solicitando ao governador Flávio Dino (PCdoB) que seja feito um estudo para viabilizar a blindagem das viaturas da Polícia Militar e também veículos utilizados pelos agentes penitenciários e policiais civis.

             “O policial militar, o agente penitenciário e o policial civil fazem um juramento de proteger a sociedade, mas não custa nada o Poder Público garantir àquele que disponibiliza sua vida para proteger os cidadãos dá estrutura para evitar que um agente da segurança venha a perder sua vida”, afirmou Carvalho. O vereador lembrou que o aumento da violência e os tipos de armas que são adquiridas por facções criminosas impõem a cada dia mais risco de vida a policiais e agentes penitenciários.

Fonte: Diretoria de Comunicação – CMSL

NOTA DE REPÚDIO

           A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP vêm a público REPUDIAR A CRIAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, nome dado ao auxílio-saúde para os membros do parquet maranhense, aprovado na sessão desta última segunda-feira (20 de novembro) no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, sob o Projeto de Lei Complementar nº 020/2017, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar Estadual n° 13, de 25 de outubro de 1991.

             A criação do auxílio-saúde exclusivo para membros desconsidera o princípio de impessoalidade fazendo diferenciação entre pessoas, nesse caso, entre membros e servidores. Desconsidera também o princípio da isonomia, ou princípio da igualdade, que diz que todos os cidadãos devem receber um tratamento justo, conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º.

             Para justificar sua proposta, houve menção à esfera da Magistratura Estadual, que desde o ano de 2008 paga, por intermédio da Resolução nº 64/2008, o benefício do Plano de Assistência Médica Social para todos os magistrados do Estado do Maranhão. O que foi esquecido é que a mesma resolução paga também o mesmo benefício para os servidores daquele órgão.

              Frise-se que o auxílio ora instituído apesar de, teoricamente, não encontrar obstáculo no regramento nacional destinado aos membros do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993 e Art. 50 e Resolução CNMP nº 09/2006), quando concedido a apenas uma categoria de uma mesma entidade, constitui grave violação a diversos preceitos constitucionais, incluindo o artigo 5º que diz que todos são iguais perante a lei.

              O projeto ainda justifica que “uma vez aprovada a presente proposta legislativa, a definição do valor do benefício, no momento oportuno, atenderá aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, a serem rigorosamente observados diante dos preceitos de responsabilidade fiscal da Instituição”. Ora, então, não é conveniente e oportuno que os servidores sejam também contemplados com tal benefício? Ou será que os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão não adoecem?

              É preocupante e vergonhoso que o Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que possui a tarefa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88), tenha esse tipo de iniciativa.

              E a alegação de que os servidores terão seus vencimentos reajustados em 5% (cinco por cento), no mesmo período, não justifica a não concessão do auxílio-saúde para os servidores, pois esse percentual é apenas parte dos 18,87% de defasagem salarial a que os servidores do MPMA estão submetidos, sem entrar nessa conta o percentual referente à inflação do ano corrente.

                Ações como essa, contrárias à Constituição Federal, praticadas justamente pela instituição criada para defender a ordem jurídica e o regime democrático, enfraquecem o Ministério Público e mancham a sua imagem perante toda a sociedade. Assim, a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP repudia a atitude da Administração Superior do MP do Maranhão em propor auxílio-saúde exclusivo para membros em detrimento dos servidores da instituição e solicita que a mesma reveja seus atos de forma a valorizar igualmente as carreiras de seus integrantes.

São Luís (MA), 21 de novembro de 2017.

VALDENY BARROS

COORDENADOR EXECUTIVO DA FENAMP

Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais

           

  O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, que reúne 17 entidades das diversas categorias de servidores públicos estaduais, vem tentando agendar uma audiência com o Governador do Estado para dar sequencia a segunda etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Infelizmente o governador não tem demonstrado vontade politica para dar continuidade ao plano que foi iniciado no governo de Roseana Sarney com importantes avanços salariais, diz o sindicalista Cleinaldo Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

             O governador Flavio Dino, em janeiro de 2015 implantou a última etapa do plano para os servidores do grupo ocupacional da administração geral em que se enquadra o pessoal de nível fundamental, médio e superior, estabelecida desde o governo anterior. Os demais grupos de servidores públicos, em que estão os servidores da Segurança Pública, do Sistema Penitenciário, Agricultura, Meio Ambiente e outros órgãos públicos tiveram o último aumento em 2014. Cleinaldo Lopes registra que, como o governador Flavio Dino resiste à implementação da Segunda Etapa do Plano de Cargos e Carreiras e Salários, seria muito importante que ele pelo menos faça a reposição da inflação, que até hoje já causaram perdas de mais de 20% do poder de compra dos servidores públicos estaduais.

            O sentimento de discriminação que sentem os servidores públicos estaduais é que o governador Flavio Dino é bastante sensível com o Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, que têm salários bem maiores do que os servidores públicos. O dirigente sindical Cleinaldo Lopes e todos os demais sindicatos que formam o Fórum de Defesa das Carreiras Pública, dizem que não têm nada contra, observando se tratar de direito, que infelizmente não é estendido ao princípio da igualdade.

             Há poucos dias, durante uma assembleia do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, houve uma manifestação geral de sindicalistas presentes, em que o governador Flavio Dino foi eleito por unanimidade como o pior governador dos últimos tempos para os servidores públicos do Maranhão.