Michel Temer resolveu agir e garantir o voto dos três senadores da bancada do Maranhão
Em semana decisiva para o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), resolveu agir e garantir o voto dos três senadores da bancada do Maranhão. Em reunião no Palácio do Planalto, o peemedebista tratou de um projeto muito caro aos senadores maranhenses, a criação de uma zona de exportação no Porto do Itaqui, em São Luís.
“O projeto é a bandeira da bancada do Maranhão. É uma proposta nossa, que foi abraçada por todos na bancada”, disse o senador Roberto Rocha (PSB-MA), autor do texto. Conterrâneo, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
A conversa foi uma reação à investida de Dilma, que também nessa semana teria negociado a reorganização de coligações do PT no Maranhão para as eleições municipais, a pedido dos senadores João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha. Os senadores negam a movimentação.
A proposta dos parlamentares estabelece a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), que tem o objetivo de incentivar a produção de bens destinados à exportação e desenvolver a indústria local. O projeto englobaria toda a capital maranhense como área de livre comércio e com incentivos fiscais especiais, mas sem previsão de renúncia fiscal, aspecto que agrada o governo federal.
É a segunda vez que Michel Temer recebe os senadores maranhenses para tratar do projeto, a primeira foi logo após assumir o governo. Segundo os parlamentares, o presidente em exercício demonstra muito entusiasmo pela proposta.
Eles pretendem votar o projeto até o fim do ano na Comissão de Constituição e Justiça e acreditam que o apoio do governo pode “melhorar os ânimos” para levar a proposta para o plenário do Senado logo em seguida.
Os três integrantes da bancada do Estado votaram a favor do prosseguimento do processo de impeachment da presidente, mas nenhum se comprometeu em manter o voto para o julgamento final.
Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia de Dilma e desde a primeira sessão afirmou que votava apenas pela abertura do processo. João Alberto Souza, por sua vez, votou contra a admissibilidade do impeachment e sempre se posicionou a favor de Dilma, mas mudou de lado na última votação por “questões políticas”. Após deixar o Palácio do Planalto, disse que não tratou de impeachment. “Não trataria, porque não sei como vou votar”, afirmou.
Já Beto Rocha é mais próximo do PCdoB e do PT na política local, se opondo ao clã Sarney, que já demonstrou apoio a Michel Temer. O senador sempre esteve na lista dos aliados de Dilma como um dos mais cotados para votar contra o impeachment.
“É uma questão muito particular para nós do Maranhão, em que a maioria esmagadora da população votou pela reeleição de Dilma. Temos de ter muito cuidado ao tratar sobre o impeachment com os nossos eleitores”, disse Beto Rocha. O senador se diz decidido sobre o seu voto, apesar de não querer revelá-lo.
As novas regras eleitorais, que impõem tetos de gastos de campanha e impedem financiamento por empresas, inibem e dificultam, mas não garantem que candidatos a prefeitos e vereadores das 5.570 cidades brasileiras deixarão de recorrer em suas campanhas à prática do caixa 2, o dinheiro ilegal e não contabilizado. É o que afirmam promotores, advogados e economistas ouvidos pela UOL sobre as normas que estarão em vigência nas próximas eleições municipais, que serão realizadas no mês de outubro.
“Aquelas pessoas que costumam infringir a lei não mudarão de comportamento porque há regras mais rígidas. Infelizmente, é o comportamento humano, essas pessoas vão buscar meios para continuar praticando o caixa 2. Mas haverá um controle maior das finanças das campanhas por parte da Justiça Eleitoral”, afirma Patrick Salgado, procurador regional eleitoral em Minas Gerais. Ele atua há dez anos no Ministério Público Eleitoral.O procurador estima que o pleito de outubro reunirá cerca de 90 mil candidatos.
Por sua vez, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diminuiu o tempo de campanha, que começará no dia 26 de agosto e terá 35 dias de duração, metade do tempo das disputas anteriores. Em dezembro, o órgão judiciário que organiza as eleições estabeleceu também um teto para os gastos, o que antes era feito pelos próprios candidatos.
A título de exemplo, candidatos a prefeito de São Paulo, cidade com maior número de eleitores no país, só poderão gastar R$ 33,9 milhões na campanha de 1º turno, o equivalente à metade da campanha mais cara em 2012. No 2º turno, pela mesma regra, os candidatos só podem gastar até 30% dos valores que usaram no 1º (veja o infográfico).
Disputa menos desigual
Para os especialistas, o menor tempo de campanha pode ajudar na redução dos valores gastos. “Se você tem um tempo menor de campanha, você terá automaticamente menos dinheiro para gastar. Se você limita os gastos [sem doação de empresa], você dificulta a arrecadação clandestina e torna a disputa menos desigual”, afirma o advogado Luciano Caparroz Pereira, presidente da comissão especial contra o caixa 2 nas campanhas eleitorais da seccional paulista da OAB.
O promotor de justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, teme que a prática de caixa 2 não diminua nas eleições municipais, pois considera que ela está “enraizada” na cultura política do país. De acordo com ele, a mudança “abrupta” na legislação não significa necessariamente uma mudança de postura de políticos, de arrecadadores e financiadores de campanha.
“O desafio é modernizar os mecanismos de controle das instituições. Por exemplo, que seja obrigatória a contabilização das doações em sistemas online e de fácil verificação, para que não só as instituições, mas que o próprio eleitor tenha meios de fazer seu próprio controle”, afirma Livianu.
De acordo com a legislação, as candidaturas são obrigadas a registrar as doações em até 72 horas após efetivada a transferência dos valores. Técnicos do Ministério Público Eleitoral desenvolvem uma ferramenta chamada “Conta Suja” para a verificação das contas dos candidatos.
“Qualquer movimentação financeira suspeita será detectada por essa ferramenta, que possibilita um controle concomitante dos gastos e das receitas das campanhas. Um relatório de inteligência será produzido e enviado rapidamente ao promotor da cidade que poderá decidir abrir uma investigação sobre determinada candidatura”, afirma Salgado.
Para as pessoas físicas, o limite de doação é de 10% dos rendimentos brutos declarados no Imposto de Renda no ano anterior. Quem não paga o Fisco pode doar 10% sobre o limite de rendimentos estipulados para isenção do IR.
“Na prática, as empresas ‘investiam’ em determinados políticos, que, eleitos, passavam a usar seus mandatos para atender aos interesses dessas empresas”, afirma o advogado Luciano Caparroz.
“Não é que o caixa 2 irá acabar, mas as regras dificultam essa prática criminosa”, diz.
Crime organizado
A crise econômica pela qual passa o país e os desdobramentos da Operação Lava Jato são outros fatores para diminuição para arrecadação, de acordo com os especialistas.
Deve pesar para os empresários as imagens de empreiteiros encarcerados pela Polícia Federal e confessando posteriormente, em acordos de delação premiada, o pagamento de propinas travestidas de doações eleitorais.
“Empresas que operam formalmente na economia brasileira terão argumentos e exemplos para negar doações clandestinas aos arrecadadores de campanha”, diz o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.
Galdino aponta que o fim de financiamento empresarial de campanha pode ter um efeito colateral. “Há um risco de políticos recorrerem às doações daqueles que já operam na ilicitude, a exemplo de traficantes de drogas e contraventores. Um político na mão do crime organizado tem um efeito muito nefasto para a democracia”, diz Galdino, que também é economista e doutor em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo).
O incêndio que há pouco mais de 30 dias consome a Terra Indígena Arariboia, na região central do Maranhão, não diminuiu: segue crescendo. Indígenas Tenetehar/Guajajara lutam contra o fogo, mas afirmam que precisam de mais brigadas e apoio do Ibama. A situação se torna ainda mais dramática porque desde quarta-feira, 17, o incêndio “está descendo rumo aos isolados” – os Awá-Guajá em situação de isolamento voluntário.
A reportagem foi publicada por Conselho Indigenista Missionário – Cimi.
Os incêndios podem representar a destruição dos povos indígenas pela falta de alimentos
“A cada dia o incêndio aumenta mais. São muitos animais mortos, árvores antigas destruídas e a mata se acabando em cinzas”, informa Silvio Guajajara. Na terça-feira, 16, oIbama enviou duas viaturas da PrevFogo, um departamento do órgão ambiental estatal destinado ao combate a incêndios em terras indígenas e áreas de proteção socioambiental. “Ainda é muito pouco. Pra combater esse fogaréu aqui precisa de mais apoio”, explica o Guajajara.
Nesta quarta o Ibama esteve reunido com os Tenetehar/Guajajara na aldeia Zutiwa. Conforme as lideranças indígenas informaram o objetivo seria o de fazer um levantamento do que será preciso para combater o fogo e traçar um planejamento de ação das brigadas. O incêndio segue concentrado nas regiões das aldeias Angico Torto eZutiwa, agora se espraiando para parte da área de perambulação dos Awá isolados. “Nos preocupa porque eles não tem como combater o fogo e só fazem fugir. Precisam de nossa ajuda porque é incêndio, madeireiro… tudo danando neles”, diz Silvio Guajajara.
Em outubro de 2015, conforme monitoramento do Greenpeace, o incêndio florestal já tinha consumido cerca de 190 mil (45%) dos 413 mil hectares que constituem a TI Arariboia. “Tá queimando nos mesmos lugares e em lugares novos. Se ano passado perdemos praticamente a metade da terra pro fogo, esse ano vamos perder ainda mais se nada for feito pelo Ibama”, afirma o indígena. Uma campanha nas redes sociais organizada pelos Guajajara tenta alertar a sociedade para o que está acontecendo.
Ao menos duas outras terras indígenas estão com focos de incêndio em outros pontos do país: a Terra Indígena Rio Formoso, do povo Chiquitano, em Tangará da Serra (MT), onde brigadistas indígenas lutam contra as chamas ao lado do Corpo de Bombeiros, e na Terra Indígena Xerente, município de Tocantinia (TO). O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou mais de 53 mil focos de queimadas e incêndios florestais no país até o último dia 5.
O Ministério Público Federalquer a adoção de medidas pela administração da Universidade Federal do Maranhão para evitar problemas de ordens graves no Hospital Materno Infantil
Foram solicitadas também, cópias dos depoimentos colhidos e laudos periciais produzidos pela PF sobre o caso. O Hospital Universitário da UFMA deverádeverá enviar cópias de documentos e outras informações
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde (MS), Conselho Federal de Medicina (CFM), Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão e Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-Ufma) para instruir investigação que apura condições de segurança e qualidade dos procedimentos internos da Unidade Materno Infantil do HU-Ufma, em São Luís (MA). As solicitações foram feitas por meio de ofício após análise de relatório enviado pelo hospital, a pedido do MPF/MA.
Por meio de ofício, o MPF/MA pede que Anvisa, MS e CFM enviem manifestações técnicas que esclareçam quais são os procedimentos obrigatórios a serem adotados por unidades hospitalares em casos de morte fetal. À Anvisa solicita-se, também, que realize vistoria no HU-Ufma para verificar o atendimento aos protocolos e procedimentos legais. Além disso, solicita à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão o envio de cópias dos depoimentos colhidos e laudos periciais produzidos sobre o caso.
O HU-Ufma deverá encaminhar cópias de documentos, incluindo o que trata do controle de conferência do material contido na câmara fria do Materno Infantil, do dia 19 de julho de 2016, e levantamento dos últimos 6 meses sobre o fluxo de entrada e saída de cadáveres do local.
Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção reclama da ofensiva na Câmara contra projeto de moralização na administração pública. “Fica a pergunta: a quem interessa barrar mecanismos que vêm para proteger o patrimônio da nação?”
Antonio Carlos Mendes Thame *
Em março deste ano chegou à Câmara a proposta de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas coletadas pela sociedade cível organizada e redigida pela Ministério Público Federal com 10 medidas contra a corrupção. O objetivo da proposição é aperfeiçoar a legislação atual sobre o assunto e inserir inovações legais. Para agilizar sua votação, apresentamos o Projeto de Lei 4850/16, que encampou as propostas de combate ao desvio do dinheiro público, o que é vital para o bom desenvolvimento do país. O enfrentamento da corrupção está no mesmo nível de prioridade da retomada do crescimento econômico, com o controle da inflação e a geração de empregos.
O projeto busca contemplar meios importantíssimos para a defesa das finanças do Estado como transparência total, mecanismos de controle eficientes dos recursos públicos e rigorosa punição para os infratores. Assim, a nova legislação ajudaria a atuar antes do fato ao procurar evitar o desvio do patrimônio nacional e depois, ao garantir mais transparência, rapidez e eficiência nas punições com destaque para a recuperação da maior quantidade possível dos valores roubados.
O PL 4850/16 inclui ainda a responsabilização dos partidos políticos em caso de atos ilícitos e criminaliza o caixa dois em campanhas eleitorais. São instrumentos fundamentais para moralizar a vida política e tentar recuperar a confiança do cidadão em seus representantes.
Apesar de o projeto conter iniciativas essenciais de combate aos desvios na administração pública, estamos, infelizmente, assistindo, nas reuniões da Comissão especial que analisa as 10 Medidas contra a Corrupção, a manifestações contrárias aos avanços previstos no texto. Nos últimos dias, a mídia nacional vem alertando sobre movimentos isolados com a intenção de esvaziar os trabalhos da comissão. Para piorar, nesta segunda-feira (15), o noticiário informa que alguns poucos membros da comissão estão trabalhando para fazer mudanças em pelo menos quatro pontos fundamentais do projeto como a criminalização do caixa dois, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados.
Vamos analisar caso a caso.
O caixa dois precisa na campanha eleitoral ser punido com rigor. A Lava Jato mostrou que 80% dos valores que não são contabilizados se transvestem de efetiva propina. Independentemente de o dinheiro doado e não contabilizado ser propina ou não, essa prática tem que ser criminalizada porque é nesta fase eleitoral que começam a ser formado os acertos com as grandes empresas.
Atualmente, a pena de 2 anos de reclusão em casos de corrupção é inferior ao crime de roubo. Caso o indivíduo roube uma bicicleta a condenação é de 4 anos. Agora no caso da corrupção a pena máxima é de 2 anos, mas em boa parte dos casos, o corrupto é condenado a entregar cestas básicas, porque seu crime tem pena mínima, ou seja, é considerado de menor gravidade.
Sobre o aumento da pena para corrupção, é importante destacar que aquilo que leva uma pessoa a praticar esse tipo de crime não se equivale ao que leva à criminalidade comum, como o roubo ou o assalto. Quem pratica esses últimos delitos não pensa que é uma transgressão que tem uma pena maior. Já na corrupção, ou autor leva em conta o tamanho da pena porque é feito uma análise de risco. Ele põe na balança o que vai receber e a possibilidade de ser condenado ou não ou o quanto vai ser sua pena, principalmente porque a corrupção é um crime de baixíssimo risco. Tirando a Lava Jato e o Mensalão, que são pontos fora da curva, quem é condenado em última instância por crime de corrupção, à exceção do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e do ex-senador Luiz Estevão?
Não é razoável que a pena aplicada ao corrupto seja tão pequena em comparação ao mal que ele faz à sociedade. Além do que a penalização da corrupção é um importante instrumento preventivo.
Já sobre a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé, a questão não é se a prova ilícita vai se tornar lícita. Acontece que atualmente, além da prescrição em que quase sempre acabam os processos, temos a questão da nulidade. Os grandes advogados criminalistas conseguem anular qualquer processo por coisas pequenas. Então, a proposta não é tornar uma prova ilícita em lícita, mas que diante de uma prova que teria sido realizada de alguma forma irregular, haja um prazo dentro do qual as partes possam examinar essa prova.
Hoje temos casos em que a defesa leva de 10 a 15 anos para levantar uma suposta nulidade, o que acaba jogando todo o processo no lixo. A ideia é que sejam aproveitados os atos corretos e refeitos os irregulares ou ainda desconsiderada uma prova ilegal, sem, no entanto, anular todo o processo.
Quanto à hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados, devemos lembrar que para pedir a outro país o bloqueio da conta de um investigado, não basta falar que há indícios de movimentação, mas indicar a conta e a instituição financeira do mesmo. Muitas vezes, a prisão do investigado é necessária para evitar a destruição de provas ou a transferência de valores para outra conta com a qual possam custear a sua própria defesa com o dinheiro roubado da sociedade. A prisão preventiva é especialmente importante quando se lida com criminosos de colarinho branco, uma vez que eles têm um poder político maior.
Então, não podemos permitir que se criem obstáculos para a aprovação das 10 medidas contra a corrupção. Elas estão aí para avançar no combate aos desvios do dinheiro público, respeitando as garantias individuais dos cidadãos. E fica a pergunta: a quem interessa barrar mecanismos que vêm para proteger o patrimônio da nação?
* Deputado federal de São Paulo pelo PV, Antonio Carlos Mendes Thame é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
O prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim corre o risco de perder o mandato
Chefe do executivo e mais três pessoas são alvos de Ação Civil Pública pelo Ministério Público pelas praticas de improbidades administrativas
Após verificar irregularidades em licitação de show comemorativo de aniversário do município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, e o pregoeiro da Comissão de Licitação, Ricardo Barros Pereira. A ACP também tem como alvos a empresa JRC Produções e o seu sócio proprietário Jaime da Rocha da Costa.
Como medida liminar, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, solicitou o afastamento de Magno Amorim do cargo. Também foi requerido à Justiça que determine o bloqueio dos bens de todos os envolvidos.
FRAUDES
O MPMA constatou que a licitação do show comemorativo de aniversário da cidade, ocorrido em 21 de julho de 2016, com custo total de R$ 121.865,00, apresentou diversas irregularidades.
A sessão pública para o recebimento das propostas para a licitação ocorreu em 20 de julho de 2016, enquanto a prestação dos serviços – o show objeto da contratação com a cantora Márcia Fellipe – foi realizado logo no dia seguinte, em 21 de julho.
Para a promotora de justiça, não houve tempo hábil para a organização da apresentação. “A única licitante a comparecer na sessão pública foi contratada em um dia pelo prefeito e, no dia seguinte, já teve tempo para organizar e trazer o show?”, questionou, na ação, Flávia Nava.
Igualmente foi verificado que, na página da cantora no Facebook, o show em Itapecuru-Mirim já era anunciado desde o dia 21 de junho, ou seja, exatamente um mês antes. “Sem muito esforço de raciocínio, conclui-se que o pregão presencial n° 058/2016 ocorreu de forma ilegal, criminosa e fraudulenta”, afirmou a representante do MPMA.
Outras irregularidades atestadas no procedimento licitatório foram: insuficiência de pesquisas de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação.
PEDIDOS
Também foi solicitada à Justiça a condenação de Magno Rogério Siqueira Amorim à perda do mandato de prefeito e que todos os envolvidos sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal (R$ 121.865,00), mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e, no caso específico do prefeito, do secretário municipal e do pregoeiro, ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em agosto de 2016.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim requereu, ainda, que a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME) seja condenada ao ressarcimento integral do dano, mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município. O município de Itapecuru-Mirim fica localizado a 118km de São Luís.
A prefeita Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes pode ficar impedida de concorrer à reeleição, por inadimplência com a Justiça Eleitoral.
A promotoria eleitoral de Vargem Grande ingressou, no dia 18, com ações de impugnação dos registros das candidatas a prefeita e a vice de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes e Margareth Bezerra Frazão Lopes, respectivamente, pela Coligação Presidente Vargas para todos.
Concorrendo à reeleição, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, a Aninha, teve o pedido de impugnação do registro da candidatura requerido pelo Ministério Público por ser devedora de multa eleitoral, imposta no pleito de 2012, por propaganda irregular.
De acordo com o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, após recurso ter transitado em julgado junto ao Tribunal Regional Eleitoral, a candidata foi notificada a pagar a multa no valor de R$ 2 mil. Mas até o momento não houve a quitação do débito.
“Uma vez identificada pelo Cartório Eleitoral a existência de multa que não foi paga, conclui-se que a impugnada não possui quitação eleitoral e, por consequência, não pode ser votada nas eleições de 2016, impondo-se o indeferimento do seu pedido de registro de candidatura”, argumenta o membro do Ministério Público Eleitoral, amparado em dispositivos da legislação eleitoral, como a Lei 9.504/1997 e a Resolução do TSE 23.455/2015.
Quanto à candidata a vice-prefeita Margareth Frazão Lopes, o MP Eleitoral observa que a mesma não demonstrou sua desincompatibilização do cargo de professora das redes estadual e municipal de Presidente Vargas. Conforme a Lei Complementar 64/90, para ser candidata, ela teria que se afastar até três meses antes das eleições. “A ausência de demonstração da desincompatibilização, pela impugnada, em seu pedido de registro da candidatura a vice-prefeita, a torna inelegível”, sustenta Benedito Coroba.
Os candidatos a vereador que apostam em suas mensagens de viva voz para conquistar o voto do eleitor, podem não ter oportunidade, e se não forem bastante conhecidos podem correr o risco de que muita gente nem saiba que ele é postulante a uma vaga no legislativo municipal.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a propaganda eleitoral gratuita terá inicio nesta sexta-feira (26) e irá até o dia 29 de setembro, sendo obedecidas as espécies de blocos e inserções. Os programas blocos poderão ser utilizados apenas por candidatos a prefeitos. Os candidatos a prefeito e a vereador terão direito a divulgação de inserções de 70 minutos, sendo 60% para os candidatos a prefeito e 40% para os candidatos a vereador.
A propaganda eleitoral gratuita será divulgada nas emissoras de rádio das 07 horas às 07 horas e 10 minutos e das 13 horas às 13 horas e 10 minutos e na televisão às 13 horas e 20h30m, com o mesmo critério de 10 minutos das emissoras de rádio.
Se realmente vierem ser aplicadas apenas inserções que variam entre 30 e 60 segundos, os partidos talvez possam gravar mensagens de vereadores, mas será bastante reduzida a visibilidade que muitos esperavam. Hoje estive conversando com vereadores e com candidatos que vão disputar o primeiro mandato. Os vereadores embora sejam mais conhecidos, entendem que vão ter que andar muito mais e visitar centenas de comunidades levando as suas propostas de trabalho. Os que alimentam sonhos em chegar à Câmara Municipal, acham que os seus esforços serão bem maiores e postulantes entendem que vão para a luta.
A verdade é que a Justiça Eleitoral reduziu de 30 para 10 minutos a propaganda eleitoral no rádio e na tv e também o número de dias, que anteriormente era de 45 e agora foi reduzido para 35 dias.
A falta de poda de arvores na avenida Jerônimo de Albuquerque, principalmente no trecho entre o Cohafuma e o retorno do Vinhais, já oferece riscos de acidentes. Uma arvore logo após a Ceasa e o inicio do bairro do Cohafuma, impede a visualização do semáforo e para os motoristas que não conhecem o local é uma verdadeira ameaça, uma vez que podem ser forçados a fazer manobras emergenciais.
Na subida da Curava do Noventa, um bambuzal chega atrapalhar a visão dos motoristas de coletivos e quando chove o perigo se estende a todo tipo de veículo, levando-se em observação que os grandes galhos da arvore chegam a arriar. Em uma ocasião vendo garis da prefeitura fazendo limpeza no canteiro central da avenida, perguntei a eles, o que impedia deles fazerem a poda. Eles me deram a informação, de que a responsabilidade é do IMPUR, que tem escada e o todo um sistema de segurança especial, daí eles não tentarem fazer o que é da competência deles, inclusive um serviço para o qual não foram treinados.
Hoje fotografei para mostrar que os galhos impedem uma visualização do semáforo e agora é esperar pela boa vontade dos gestores públicos. A propósito em relação a poda, o que se vê constantemente é a CEMAR, fazendo cortes de galhos de arvores, como um trabalho preventivo para a rede de energia elétrica. Esperar pelo tal IMPUR deve ser um tanto difícil, o que infelizmente na verdade é em toda a administração municipal.
O agrotóxico chega todos os dias à mesa das famílias brasileiras
O agricultor Atílio Marques da Rosa, de 76 anos, andava de moto quando sentiu uma forte tontura e caiu na frente de casa em Braga, uma cidadezinha de menos de 4 mil habitantes no interior do Rio Grande do Sul. “A tontura reapareceu depois, e os exames mostraram o câncer”, conta o filho Osmar Marques da Rosa, de 55 anos, que também é agricultor.
A reportagem é de Paula Sperb, publicada por BBC Brasil.
Seu Atílio foi diagnosticado há um ano com um tumor na cabeça, localizado entre o cérebro e os olhos. Por causa da doença, já não trabalha em sua pequena propriedade, na qual produzia milho e mandioca.
Para ele, o câncer tem origem: o contato com agrotóxicos, produtos químicos usados para matar insetos ou plantas dos quais o Brasil é líder mundial em consumo desde 2009.
“Meu pai acusa muito esse negócio de veneno. Ele nunca usou, mas as fazendas vizinhas sempre pulverizavam a soja com avião e tudo”, diz Osmar.
O noroeste gaúcho, onde seu Atílio mora, é campeão nacional no uso de agrotóxicos, segundo um mapa do Laboratório de Geografia Agrária daUSP, elaborado a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para especialistas que lidam com o problema localmente, não há dúvidas sobre a relação entre o veneno e a doença.
“Diversos estudos apontam a relação do uso de agrotóxicoscom o câncer“, diz o oncologista Fábio Franke, coordenador do Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) do Hospital de Caridade de Ijuí, que atende 120 municípios da região.
Um dos principais problemas é que boa parte dos trabalhadores não segue as instruções técnicas para o manejo das substâncias.
“Nós sempre perguntamos se usam proteção, se usam equipamento. Mas atendemos principalmente pessoas carentes. Da renda deles não sobra para comprar máscaras, luvas, óculos. Eles ficam expostos”, diz Emília Barcelos Nascimento, voluntária da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Ijuí.
Anderson Scheifler, assistente social da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer da cidade (Aapecan), corrobora: “Temos como relato de vida dessas pessoas um histórico de utilização excessiva de defensivos agrícolas e, na maioria das vezes, sem uso de proteção”.
‘Alarmante epidemia’
Um estudo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) comparou o número de mortes por câncer da microrregião de Ijuí com as registradas no Estado e no país entre 1979 e 2003 e constatou que a taxa de mortalidade local supera tanto a gaúcha, que já é alta, como a nacional.
De acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o Rio Grande do Sul é o Estado com a maior taxa de mortalidade pela doença. Em 2013, foram 186,11 homens e 140,54 mulheres mortos para cada grupo de 100 mil habitantes de cada sexo.
O índice é bem superior ao registrado pelos segundos colocados, Paraná (137,60 homens) e Rio de Janeiro (118,89 mulheres).
O Estado também é líder na estimativa de novos casos de câncer neste ano, também elaborada pelo Inca – 588,45 homens e 451,89 mulheres para cada 100 mil pessoas de cada sexo.
Em 2014, 17,5 mil pessoas morreram de câncer em terras gaúchas – no país todo, foram 195 mil óbitos.
Anualmente, cerca de 3,6 mil novos pacientes são atendidos na unidade coordenada por Franke. Se incluídos os antigos, são 23 mil atendimentos. Destes, 22 mil são bancados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) – os cofres públicos desembolsam cerca de R$ 12 milhões por ano para os tratamentos.
Segundo o oncologista, a maioria dos doentes vem da área rural – mas o problema pode ser ainda maior, já que os malefícios dos agrotóxicos não ocorrem apenas por exposição direta pelo trabalho no campo, mas também via alimentação, contaminação da água e ar.
“Se esses números fossem de pacientes de dengue ou mesmo uma simples gripe, não tenho dúvida de que a situação seria tratada como a mais alarmante epidemia, com decreto de calamidade pública e tudo. Mas é câncer. Há um silêncio estranho em torno dessa realidade”, afirma o promotor Nilton Kasctin do Santos, do Ministério Público da cidade de Catuípe.
“Milhares de pessoas estão morrendo de câncer por causa dos agrotóxicos“, acrescenta ele, que atua no combate aos produtos.
Procurado pela BBC Brasil, o Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), que representa os fabricantes de agrotóxicos, encaminhou o questionamento para a Andef (Associação Nacional de Defesa Vegetal), que responde basicamente pelas mesmas empresas.
Em nota, a Andef afirma que “toda substância química, sintetizada em laboratório ou mesmo aquelas encontradas na natureza, pode ser considerada um agente tóxico” e que os riscos à saúde dependem “das condições de exposição, que incluem: a dose (quantidade de ingestão ou contato), o tempo, a frequência etc.”.
O texto afirma ainda que “o setor de defensivos agrícolas apresenta o grau de regulamentação mais rígido do mundo”.
Salto no consumo
A comercialização de agrotóxicos aumentou 155% em dez anos no Brasil, apontam os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS), estudo elaborado pelo IBGE no ano passado – entre 2002 e 2012, o uso saltou de 2,7 quilos por hectare para 6,9 quilos por hectare.
O número é preocupante, especialmente porque 64,1% dos venenos aplicados em 2012 foram considerados como perigosos e 27,7% muito perigosos, aponta o IBGE.
O Inca é um dos órgãos que se posicionam oficialmente “contra as atuais práticas de uso de agrotóxicos no Brasil” e “ressalta seus riscos à saúde, em especial nas causas do câncer”.
Como solução, recomenda o fim da pulverização aérea dos venenos, o fim da isenção fiscal para a comercialização dos produtos e o incentivo à agricultura orgânica, que não usa agrotóxico para o cultivo de alimentos.
Márcia Sarpa Campos Mello, pesquisadora do instituto e uma das autoras do “Dossiê Abrasco – Os impactos dos Agrotóxicos na Saúde“, ressalta que o agrotóxico mais usado no Brasil, o glifosato – vendido com o nome de Roundup e fabricado pela Monsanto – é proibido em toda a Europa.
Segundo ela, o glifosato está relacionado aos cânceres de mama e próstata, além de linfoma e outras mutações genéticas.
“A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que 80% dos casos de câncer são atribuídos à exposição de agentes químicos. Se os agrotóxicos também são esses agentes, o que já está comprovado, temos que diminuir ou banir completamente esses produtos”, defende.
Procurada, a Monsanto afirma que “todos os usos de produtos registrados à base de glifosato são seguros para a saúde e o meio ambiente, o que é comprovado por um dos maiores bancos de dados científicos já compilados sobre um produto agrícola”.
A empresa diz ainda tratar-se de “um dos herbicidas mais usados no mundo, por mais de 40 anos e em mais de 160 países”, e que “nenhuma associação do glifosato com essas doenças é apoiada por testes de toxicologia, experimentação ou observações”.
Três vezes mais
Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o brasileiro consome até 12 litros de agrotóxico por ano.
A bióloga Francesca Werner Ferreira, da Aipan (Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural) e professora da Unijuí (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul), alerta que a situação é ainda pior no noroeste gaúcho, onde o volume consumido pode ser três vezes maior.
Ela conta que produtores da região têm abusado das substâncias para secar culturas fora de época da colheita e, assim, aumentar a produção. É o caso do trigo, que recebe doses extras de glifosato, 2,4-D, um dos componentes do “agente laranja“, usado como arma química durante a Guerra do Vietnã, e paraquat.
Segundo o promotor Nilton Kasctin do Santos, este último causa necrose nos rins e morte das células do pulmão, que terminam em asfixia sem que haja a possibilidade de aplicação de oxigênio, pois isso potencializaria os efeitos da substância.
“Nada disso é invenção de palpiteiro, de ambientalista de esquerda ou de algum cientista maluco que nunca tomou sol. Também não é invenção de algum inimigo do agronegócio. Sabe quem diz tudo isso sobre o paraquat? O próprio fabricante. Está na bula, no rótulo”, alerta o promotor.
No último ano, 52 pessoas morreram por intoxicação por paraquat em terras gaúchas, segundo o Centro de Informação Toxicológica do Estado.
No Brasil, 1.186 mortes foram causadas intoxicação por agrotóxico de 2007 a 2014, segundo a coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária da USP, Larissa Bombardi.
A estimativa é que para cada registro de intoxicação existam outros 50 casos não notificados, afirma ela. A pesquisa da professora aponta ainda que 300 bebês de zero a um ano de idade sofreram intoxicação no mesmo período.
