Mês: março 2016

               

Carlos Nina

Recebi sua carta. Alegrou-me saber que você está melhor aí. Aqui não dava mais para você ficar depois de ter dito que as nulidades triunfavam, a desonra prosperava, a injustiça crescia e o poder dos maus agigantava-se. Não porque não fosse verdade, mas porque você disse que isso levava a desanimar da virtude, rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto, como se virtude, honra, justiça e honestidade valessem alguma coisa.
Sua observação antecedente era prova de que esses conceitos tinham perdido sua importância e você não queria aceitar isso. Mas você é assim mesmo. Lembro da confusão que você criou com o Osvaldo por causa da campanha da vacinação. Isso além de o terem acusado de mandar queimar os documentos referentes à escravidão. Nem sei como você se dava bem com o Joaquim.
Admira-me que você, homem culto que é, advogado, jornalista, diplomata, filólogo, escritor, tradutor e, especialmente, político, não tenha atentado para o fato de que a cultura de cada povo tem origem em sua história. Você lembra da Carta do Pero Vaz? Deve lembrar, porque a Academia que você fundou publicou a missiva que ele mandou para o Manuel. Ele mesmo contou que chegaram e se apossaram. Não descobriram nada. Tomaram mesmo. E avisou: o que se plantar, dá. E plantou logo um pé de bajulação, tráfico de influência e corrupção: encerrou a carta com salamaleques, pedindo para Manuel soltar o Osório, amado genro do missivista, que – imagine você! -, por causa de um simples assalto à mão armada, estava cumprindo pena de degredo. E pasme: na paradisíaca ilha de São Tomé!
Como é que você queria que as nulidades não triunfassem, a desonra não prosperasse, a injustiça não crescesse e o poder dos maus não se agigantasse? Como isso seria possível se a impunidade foi plantada em solo fértil?
Frutificou tanto que não há mais sequer resquícios daqueles pruridos que o atormentavam. Já é fato inconteste que o exercício do poder pode extrapolar todos os escrúpulos. Um conceito se sobrepõe ao de terra do futebol e do carnaval: é o da corrupção. A Matemática terá de descobrir um processo mais acelerado do que a progressão geométrica para aferir a velocidade e a quantidade com que esse fenômeno é incrementado.
É um fenômeno de tal sucesso que a falta de virtudes, de honra ou de honestidade já não é motivo de vergonha. Dá até status. Leva ao ápice. Colocou no comando do País o que há de melhor. Demorou um tempo, mas o projeto do Poder Total foi bem sucedido e em pouco tempo mostrou sua eficácia destrutiva. Acabou-se o tempo do improviso das quadrilhas juninas. Emergiu uma organização de profissionais. Você precisa ver quando os líderes se encontram. Ficam bem na foto. Não têm defeito. Por modéstia não usam os ternos zebrinos, mas propiciam cenas inusitadas de hilária estupefação. Lindo de ver. Soube que o Charles, lá em Colombey-les-deux-Églises, entrou em êxtase ao ver uma dessas cenas na web. Curtiu, comentou e compartilhou: “- Je savais! N’est pas un pays sérieux!”
Só quem não consegue vê-los é o Diógenes. Nem quando lhes aponta aquela lanterna ridícula e inútil, nem mesmo com o farol de milha com que a adaptou.
Portanto, amigo, se você foi embora porque tinha vergonha de ser honesto, pode voltar. Suas proféticas afirmações foram um verdadeiro estímulo para um grupo de filantropos, com novo referencial moral: o Pode Tudo. Seu líder é a mais expressiva e irrefutável referência de honestidade. Ele mesmo assim se proclama. Sem vergonha! Criou até uma gradação para a honestidade. Do mais para o menos. Ele é o mais. Até do que os Chicos, o portenho, o dos bichinhos e o do nosso lar. Seus amigos, espécimes emblemáticas dos novos parâmetros morais, têm demonstrado generosidade e gratidão nunca antes vista nem nos domínios de Sherwood.
Acredite se quiser, mas eles doaram para a Fazenda – a mesma que você dirigiu – alguns milhões dos bilhões que auferiram com o suor de seu trabalho em máquinas de lavar dinheiro, com dedicação de fazer inveja para qualquer dona de casa. Tarefa penosa porque a sujeira é de petróleo, cimento, material hospitalar, lanche escolar e lama. Muita lama. Grande parte estava tão suja que precisou ser lavada em outros países, onde honestos da mesma laia dispuseram-se a colaborar. A honestidade em pessoa tratou de providenciar financiamento bancário para construir lavanderias no estrangeiro para que o sujo ficasse lá e a grana voltasse limpa para cá. Esses belos exemplos sensibilizaram empresários a doar fortunas para recompensar tamanha honestidade. São doações tão desinteressadas e com tanta reserva que muitas são depositadas fora do país. A humildade dos destinatários dessas benemerências os leva a negar que as receberam ou que as contas em que foram depositadas lhes pertençam.
É fato que Stanislaw contribuiu para essa evolução ao conclamar que se restaurasse a moralidade ou que se locupletassem todos. É tanta gente que nem a Morgiana, que salvou o Ali, poderia fazer alguma coisa, agora. Faltariam jarros e azeite para acomodar e cozinhar os legionários do novo conceito de honestidade.
Tenho outros argumentos para convencê-lo a voltar, mas os deixarei para depois, se necessário. Só não se iluda com as instituições a que você estava vinculado. O Miguel tinha razão. Perderam sua dignidade. Foram reduzidas a vitrine de vaidades, eficientes no tráfico de influência e captação de clientela.
O Aurélio me disse que trabalhou em sua Casa, em Botafogo. Soube que fez ali um belo trabalho. Manda um abraço para você.
Quanto à sua sobrinha, a Marina, só a vejo nas redes sociais.
Aguardarei suas notícias.

Carlos Nina é advogado

          

    Repercutiu  favoravelmente a palestra que o coronel Ivaldo Barbosa, da reserva renumerada da Policia Militar do Maranhão fez na sede do Sindicato dos Professores do Município de São Luís, no primeiro dia de paralisação nacional da categoria convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

            O coronel Ivaldo Barbosa atendeu convite para abordar o tema: “Violência e sua Influência no Espaço Escolar” e participar de um debate com os professores presentes, que vêm denunciando a crescente violência nas escolas públicas municipais, causando sérios problemas para a comunidade estudantil, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino.

          Inicialmente o coronel Ivaldo Barbosa abordou importantes aspectos relacionados com a conjuntura politica, social e econômica, com reflexos negativos nos segmentos sociais e com tendências de crescimentos maiores com o avanço do desemprego e as drogas tomando proporções imprevisíveis. As mutações sociais influenciaram negativamente os valores e padrões de comportamentos em todos os segmentos sociais e as escolas foram as mais atingidas. Infelizmente, e por falta de investimentos na qualidade do ensino, ela vem perdendo o seu importante papel  pedagógico de formadora. O enfrentamento à violência nas escolas não pode e nem dever unicamente através de ações de repressão policial. Primeiramente deve-se olhar para dentro dela, identificando os problemas existentes na população estudantil e oferecer os tratamentos adequados. Por exemplo, temos crianças e jovens que vão para as escolas com fome e nelas nunca existe merenda escolar; os que sofrem violência da família e nas escolas procuram fazer os colegas de mecanismo de defesa; os que são instrumentos de traficantes para a venda e consumo de drogas e inúmeros aspectos dentro do contexto, registrou o coronel.

         Mais adiante relatou que, a violência que vem das ruas tem ligação concreta com a escola, principalmente com a questão das drogas. Um professor, um servidor ou um aluno, que identifique o tráfico dentro dos estabelecimentos de ensino e mesmo sem terem feito qualquer denúncia correm risco de vida e a escola pode sofrer a represália com a destruição do estabelecimento, como temos visto atualmente, daí que o problema vem de fora, que inclusive merece até mesmo um acompanhamento familiar. A verdade é que a problemática é de conhecimento dos gestores maiores do Sistema de Educação. Não podemos generalizar, uma vez que em algumas escolas públicas já existem trabalhos com a prevenção e acompanhamento, que requer acima de tudo muita sensibilidade.

     A questão de vigilantes para escolas públicas, eles deveriam antes passar por um treinamento através de uma equipe envolvendo policiais civis e militares, assistentes sócias e professores, com vistas a que tenham uma noção exata de que ele não será apenas um vigilante para evitar problemas e garantir segurança, mas ter conhecimentos  de que é uma pessoa que está naquele local para contribuir com a educação, afirmou o coronel Ivaldo Barbosa.

     A palestra do coronel Ivaldo Barbosa foi bastante participativa nos debates e ele recebeu inúmeros convites para visitar escolas e fazer palestras seguidas de debates com professores, alunos e seus familiares.

                  Inconformada com a falta de segurança na cidade de São Luís, a Vereadora Rose Sales entregou no dia 9 de março na Promotoria do Consumidor e na Secretaria de Estado de Segurança Pública um ofício que solicita a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta para que sejam implementados em São Luís, procedimentos para que o bloqueio automático de aparelhos de celulares furtados ou roubados, passe a ser efetuado pela Polícia Civil do Maranhão a partir do momento em que o cidadão que for vítima de assalto, registrar ocorrência policial e fornecer o número de seu celular e o CPF. Esta medida já vem sendo adotada no Espírito Santo, São Paulo e agora no Ceará e contribui significativamente para coibir, ou até mesmo diminuir ocorrências dos assaltos a ônibus e a pedestres que na grande maioria das vezes se desmotivam de registrar a ocorrência achando que não vale a pena.

Negras são as principais vítimas do crime que mata as mulheres por serem mulheres; legislação específica ajuda, mas as falhas na aplicação reduzem eficácia

                “Eu sofri estupro em um terreno baldio ao lado da minha casa. O cara me abordou com uma arma e disse que era ex-policial. Depois de três meses, o vi no mesmo lugar abordando outra menina. Estava descendo a rua de carro com meu pai e falei: ‘Pai, é ele’. Meu pai quis jogar o carro para cima dele, mas não deixei, fomos procurar a polícia. Encontramos um GCM [guarda civil metropolitano] na padaria lá de baixo. Eu estava em choque, totalmente ‘absurdada’ com a situação, e ainda tentando acalmar meu pai, para que ele não fosse preso. O policial entrou timidamente no terreno, parecia que não sabia muito bem o que fazer. O cara fugiu de novo. O que me deixou aliviada foi ver a menina sair do mato, mas ela não quis fazer boletim de ocorrência, disse que só queria ir embora. Quando isso aconteceu, mudei de casa e fui morar no centro. Para mim, isso foi um exílio político, porque não podia andar na minha quebrada em paz. Qualquer cara que estava do meu lado no ônibus, eu já pensava: ‘Será que é ele? Será que é ele?’. Para o cara estar no mesmo lugar, três meses depois, fazendo a mesma coisa, é porque sabia que não ia ser pego. Para a polícia, é tudo bem, ‘foi só sexo’. Eles não têm a dimensão do que isso significa na nossa vida. Mas, se rouba um banco ou se é algum crime contra propriedade, vai ter um monte de gente presa. Guerra ao tráfico… A polícia faz várias operações, mas nunca vi fazer uma ‘operação estupro’ na quebrada. E outra: a gente nem quer que isso vire caso de polícia, porque a polícia também agride as mulheres. A sociedade é racista e machista, e um cara vai para a cadeia, mas o que vai mudar nele? Você vira um ser cruel horripilante na cadeia. Nem tive raiva do meu agressor, na real, porque podia ser qualquer um ali. Poderia ser qualquer homem. Ele vai preso e logo entra outro nessa lógica. A gente vive a cultura do estupro.”

A fala corajosa de Dani Regina, 27 anos, mestranda em Sociologia, é apoiada por suas companheiras de “Fala Guerreira” durante a gravação do vídeo (veja abaixo) na sede do Bloco do Beco, Jardim Ibirapuera, zona sul de São Paulo. Foi a partir de histórias doídas como a de Dani que surgiu o coletivo, com a missão de fortalecer outras mulheres da comunidade, para que juntas não mais silenciassem diante das agressões sofridas dentro e fora de casa. Contra a injustiça e a violência, elas buscam construir um “feminismo que funcione na quebrada”, como explicam – o que têm conseguido com atividades, pesquisas, palestras, saraus e principalmente com a publicação de uma revista impressa que leva o nome “Fala Guerreira”.

Fonte – CNJ

 

         

O povo brasileiro não aguenta mais tanta roubalheira e conviver em um universo de mais de cinco mil políticos corruptos, que infelizmente continuam desviando recursos públicos para aumentar cada vez mais os seus patrimônios particulares, enquanto muita gente morre de fome, outras em filas de marcação de consultas, em calçadas e corredores de hospitais. Crianças estudam em escolas de taipa, sem banheiros e merenda escolar. A violência tira todos os dias, vidas de trabalhadores e trabalhadoras e as drogas estão acabando com os jovens. Muita gente morando em palafitas ao lado de dejetos que são jogados em mangues e no mar por falta de saneamento básico. A população consome uma água em que é desconhecida se existe um mínimo de qualidade. São alguns dos inúmeros direitos constitucionais que não são respeitados pelos Poderes Constituídos no Brasil.

         A verdade é que os recursos não chegam, em virtude de serem desviados criminosamente por canalhas e autênticos gatunos travestidos de políticos. Os escândalos do Mensalão e do Petrolão e logo virá o BNDES, tem demonstrado que furtar e roubar é a prática na politica brasileira com raríssimas exceções, daí que o universo de quadrilheiros já chega a cinco mil.

          A manifestação com ecos fortes Vindos das Ruas no último domingo em todo o país, não foi em defesa de ninguém, muito pelo contrário, um aviso da necessidade de ser dado um basta, exatamente no momento em que a inflação começa a ficar galopante e o desemprego já atinge quase dois milhões de pessoas. Informações diárias através de veículos de comunicação mostram que bilhões de reais foram desviados através de negociatas entre políticos e empresários, e infelizmente muitos cofres públicos continuam sendo sangrados. O mais vergonhoso é que os gatunos travestidos de políticos estão na direção de poderes, tentando a todo custo se manterem.

        Tenho a plena e convicta certeza, que o movimento do último domingo foi uma espécie de posicionamento do povo brasileiro contra todos os políticos ladrões, independentes de partidos e de unidade da federação. Em São Paulo e aqui em São Luís, políticos já conhecidos como figurinhas carimbadas receberam o repúdio e o recado de que há necessidade de uma ampla renovação, começando pelo caráter e o dever de que o Brasil seja passado a limpo. Discursos de oportunistas estão deteriorados e os que pensavam que eram donos do povo brasileiro, estão na vala comum da corrupção e da destruição da Petrobrás, até então orgulho nacional, desde quando foi criada em 1950 por Getúlio Vargas.

         À tarde de hoje, a presidenta Dilma Rousseff acertou que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será  ministro do seu governo. Na realidade Lula começará a exercer o seu terceiro mandato como Presidente da República, uma vez que Dilma passará a ser apenas uma figura decorativa para assinar documentos.

 

Proposta de reenquadramento de status sem concurso público representará impacto orçamentário de R$ 250 milhões para o erário, segundo estudo de especialistas da Câmara. Texto pode ser posto em votação nos próximos dias

“Trem da alegria” na Câmara poderá beneficiar 03 mil servidores Proposta de reenquadramento de status sem concurso público representará impacto orçamentário de R$ 250 milhões para o erário, segundo estudo de especialistas da Câmara. Texto pode ser posto em votação nos próximos dias Servidores de status funcionais diferentes divergem sobre projeto em tramitação Está pronta para votação na Câmara uma espécie de promoção para que funcionários de nível técnico sejam alçados, sem prestação de concurso público, à escala remuneratória dos analistas legislativos, que têm os mais altos salários da instituição. Apelidado de “novo trem da alegria” nos corredores da instituição, o reenquadramento de status – sob análise pela Mesa Diretora, encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – representará um impacto orçamentário extra, a médio prazo, de R$ 250 milhões para os cofres públicos, segundo estudo encaminhado por especialistas da Câmara ao Congresso em Foco. A equiparação constará em “jabuti” – dispositivo de texto sem identidade temática com o objeto central de uma proposição – a ser incluído via emenda de plenário no Projeto de Lei 2742/2015, que dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara e foi aprovado pela Comissão do Trabalho em dezembro de 2015. A proposição fixa aumento percentual em 27,9%, escalonados em quatro anos (5% no primeiro ano, a partir de agosto de 2016). Ainda em estudo no colegiado, o dispositivo poderá será incorporado ao texto e, com o apoio de servidores contemplados com a alteração, não deve encontra dificuldades para ser aprovado. A ideia da mudança de status funcional nasceu da possibilidade de promover agentes do Departamento de Polícia Legislativa do nível médio para o nível superior – sugestão de iniciativa dos próprios policiais. Sem rejeição por parte da Mesa, a extensão do benefício passou a ser considerada para os mais de três mil servidores de nível técnico (aprovados em concurso sem exigência de curso superior), entre ativos e inativos. Assim, a mudança pode beneficiar profissionais de nível médio com atribuições, entre outras, de assistente administrativo, adjunto parlamentar, operador de máquina (xerocopistas), agentes de serviços legislativos e motorista. O assunto tem sido intensivamente negociado por servidores junto à Mesa Diretora, sob o argumento de que a matéria qualificará os futuros quadros na Câmara. No entanto, disseram à reportagem fontes da Casa que estudam a questão, um pedido de equiparação da tabela remuneratória de técnicos com a de analistas legislativos – os mais altos salários da instituição – será feito logo em seguida, com impacto significativo na folha salarial. A similaridade de atribuições e a exigência de nível superior são fatores usados como argumento para persuadir deputados a aprovar o projeto. “Já tem uma série de deputados, inclusive do Distrito Federal, dispostos a aprovar isso. Isso é muito complicado, porque enquanto tem um monte de gente se matando de estudar para entrar na Câmara, eles [técnicos] querem ser promovidos assim? Tem gente lá que é semianalfabeto…”, resignou-se um analista legislativo que é membro de uma importante consultoria da Câmara, em entrevista à reportagem sob condição de anonimato. Primeiro passo Na Comissão de Trabalho e Seguridade, tentou-se aprovar a questão por meio do substitutivo do deputado Aureo (SD-RJ), em que o benefício era estendido a servidores do Tribunal de Contas da União e do Judiciário. O parlamentar se manifestou contra a extensão do reenquadramento, limitando-se a aceitar apenas o benefício para os servidores da Câmara, e estabeleceu-se o impasse, com divergências entre os vários sindicatos envolvidos no projeto. Depois de muita discussão, o deputado resolveu desistir de seu texto substitutivo e, antes da votação no colegiado, permitiu a aprovação do texto original do PL 2742/2015. Como o texto da Mesa não faz menção ao reenquadramento, a saída negociada por servidores interessados na aprovação do projeto será a emenda de plenário, prerrogativa de cada um dos 513 deputados. Primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) lembrou ao Congresso em Foco que a proposta encaminhada ao seu gabinete provocou imediata preocupação em relação aos gastos extras implicados na proposição. Responsável por encomendar um levantamento sobre os impactos que a medida traz ao orçamento da Casa, Mansur explicou ainda que, assim como “o Brasil inteiro”, a Casa também passa por um momento econômico delicado e projetos que oneram a estrutura interna da Câmara precisam de estudo detalhado. “Muitas vezes você aprova alguma coisa que vai ao encontro aos interesses de determinados setores, mas você vai ter um impacto muito grande no orçamento. É isso que temos que estudar com calma. Não tem uma decisão ainda”, ponderou Mansur, acrescentando que recomendará parecer contra o projeto caso o estudo orçamentário por ele encomendado revele gastos extras excessivos. Em um momento em que a Casa prepara enxugamento de gastos, alega o parlamentar, é contraditório que haja equiparação salarial. Os técnicos discordam da tese de que a matéria viola a legislação ou significará aumento excessivo de custos ao erário. A categoria também refuta a versão de que defende a extinção do status de analista legislativo. Confira neste vídeo encaminhado à reportagem

Fonte – Congresso em Foco

                

Os protestos de rua do último domingo (13) contra a presidente Dilma Rousseff em cidades de todo o Brasil foram o assunto que dominou os debates no Plenário do Senado nesta segunda-feira (14). Apesar das diferenças de opinião sobre as causas e consequências do evento, foi consenso entre os senadores que as manifestações ditarão o comportamento dos atores políticos a partir de agora. Eles também concordaram que os protestos foram legítimos, pacíficos e de grande porte.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a classe política tem o dever de entender os anseios da população que foi às ruas. Ele alertou que os políticos que não fizerem o diagnóstico correto do momento não terão sobrevida.

— O que ocorreu ontem [domingo] no país foi uma demonstração de que o Brasil quer algum tipo de solução. Na hora em que a população não se sente representada, buscam-se outros caminhos. Aqueles políticos que não entenderem essa mensagem estarão fora do processo político brasileiro — disse.

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) disse enxergar um alto grau de repúdio à política e aos políticos nos protestos, algo que a preocupou.

— Os atos apostaram na despolitização, que é algo perigoso e construído dia após dia nos telejornais. A impressão que passa é que o Brasil não precisa de políticos e de partidos. Parece que tirar Dilma, prender Lula e acabar com o PT resolveria tudo — afirmou.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que a população foi às ruas inspirada por princípios bem definidos, e que deixou uma mensagem clara para as autoridades do país.

— Havia ali o valor da honestidade na vida pública, da busca da verdade, e o apoio à Operação Lava-Jato. Havia também um objetivo político imediato: o fim do governo Dilma, a convicção de que ela perdeu completamente as condições de governar.

Motivos

Para Gleisi, o comparecimento aos protestos foi massivo, mas não representou a pluralidade do povo brasileiro. Segundo ela, em comparação com as manifestações ocorridas em 2015, o aumento de participação foi “quantitativo, mas não qualitativo”.

— Não conseguiram ampliar a base social que tiveram no ano passado. Continuou a ser uma manifestação da classe média tradicional brasileira, branca, com maior escolaridade e capacidade econômica. Onde estava o povo trabalhador e mais pobre? Certamente, assistindo às manifestações, procurando entender a que interesse tudo isso atende — disse.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS) as pessoas que foram às ruas o fizeram por lidarem diariamente com a crise econômica, e por sentirem os efeitos da corrupção no seu cotidiano.

— As pessoas raciocinam com o seu cotidiano, a sua realidade. A população entende que a roubalheira causa inflação e desemprego. Quando reclama de impostos, é porque paga muito e recebe muito pouco em troca — alertou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) observou que, além de as manifestações terem como foco críticas ao governo e a membros do PT, políticos do PSDB que compareceram também foram vaiados, como o senador Aécio Neves (MG) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Para ela, isso sinaliza que o povo entende a corrupção como um problema mais generalizado.

— A grande maioria foi protestar contra a corrupção, e, quando viram Aécio e Alckmin, de pronto vaiaram e xingaram. É uma clara demonstração de que eles sabem que a corrupção é algo sistêmico no país. O alvo são todos — ressaltou

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) argumentou que o aumento do número de participantes dos protestos teve influência da participação direta dos partidos de oposição, que, desta vez, ajudaram a convocar o povo através das redes sociais.

— Não é coincidência que, quando os partidos de oposição passaram a convocar as manifestações junto com os movimentos de rua, fizemos a maior manifestação pública da história do país. Despolitizar o movimento é uma miopia. Foi o chamamento dos partidos de oposição que fez com que as manifestações crescessem.

Efeitos

O senador José Agripino (DEM-RN) salientou que, a partir de agora, a classe política terá papel fundamental para determinar o rumo dos acontecimentos. Para ele, o Parlamento não pode fugir do seu papel de tomar as rédeas dos eventos políticos e institucionais.

— O que vai acontecer agora é responsabilidade nossa. Vai caber aos partidos entenderem o sentimento das ruas, que fizeram sua parte e esperam que o Congresso faça a sua. Espero que busquemos encontrar um caminho no espírito das manifestações, uma coalizão das forças políticas pela salvação do país — afirmou.

Vanessa Grazziotin mostrou preocupação com as pautas que podem resultar das manifestações. Segundo ela, o impulso “conservador” das ruas pode significar o fim de diversas melhorias que os últimos governos proporcionaram ao país.

— Milhões foram às ruas contra Dilma e Lula porque são contra as mudanças aplicadas por eles. Querem por fim à política de inclusão social e fortalecimento do Estado. Querem voltar às privatizações, tirar direitos dos trabalhadores e fazer a reforma da previdência arrancando conquistas das mulheres — advertiu.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) diz temer que uma eventual derrubada do governo Dilma, através de um processo de impeachment, coloque no poder um grupo político disposto a prejudicar as investigações da Operação Lava-Jato.

— Eu quero chamar a atenção do povo brasileiro para o que significa a tentativa de afastar a presidenta Dilma e assumir o [vice-presidente] Michel Temer e o PMDB.  Nós sabemos da relação de proximidade dele com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Esse grupo quer justamente abafar as investigações e interromper a Lava-Jato — alertou.

Os parlamentares da base do governo afirmaram que não há base jurídica para o impedimento da presidente, e classificaram esse processo como um golpe. Já os membros da oposição dizem que o pedido de impeachment está bem fundamentado e defenderam que o debate sobre o assunto se dê às claras, com transparência.

Senadores do PSDB, porém, divergiram em relação ao melhor caminho a se tomar para a substituição de Dilma. Aloysio Nunes Ferreira é autor de uma PEC (9/2016) que institui o sistema parlamentarista de governo, e fez a defesa da proposta. Já Cássio Cunha Lima disse que a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a realização de novas eleições seria a alternativa mais democrática. Cássio também afirmou que o partido repudiará “conchavos pelo poder”.

Resgate

Romero Jucá ressaltou que, independente do nome ou do partido que governará o Brasil nos próximos anos, tudo que o país não pode é se entregar a um “aventureiro”. Ele disse que, para que isso não aconteça, é preciso que os políticos resgatem a confiança da população, construindo um consenso e dando sinalizações positivas para a sociedade.

— Se os políticos não tiverem a competência de construir essa solução, essa solução virá independentemente da política. Fora da política e da democracia, é a aventura, é o salto no escuro, é o pulo no abismo. O Brasil já fez isso antes e se deu mal. Nós temos que ter a maturidade de sentar e construir uma saída que tenha o respeito do povo brasileiro — frisou.

O senador Reguffe (sem partido-DF) fez coro a esse entendimento, e chamou a atenção para o distanciamento entre a população e os congressistas, que deveriam ser seus representantes em todos os momentos.

— Os exemplos que estão aí justificam essas críticas contra a política, mas nós precisamos recuperar o valor dela. O Congresso está completamente divorciado da opinião pública, não discute as reformas que a população quer ver disse.

Fonte – Agência Senado

  Dizem que a ida de Lula para um ministério se daria exclusivamente para obter o foro privilegiado, tirando a investigação sobre ele das mãos de Moro, e entregando-a ao ministro Teori. Pois bem, mas quem disse que isso é automático? Com efeito, a jurisprudência do STF é oscilante em relação ao tema. Melhor dizendo, a jurisprudência é de que não há jurisprudência: cada caso é um caso. Com Cunha Lima foi de um jeito, com Donadon de outro e com Azeredo de outro ainda. Neste último caso, o ministro Barroso, sempre preocupado em que o Supremo determine teses, propôs um parâmetro: o recebimento da denúncia, após isso não se mudaria o foro. Mas os ministros não concordaram e preferiram deixar caso a caso. De modo que, se o conceito caso a caso vale para uma mão da rodovia chamada foro privilegiado, há de valer também para o outro sentido. Ou seja, se há dúvida quando se perde o foro por renúncia, também haverá quando se ganha ele por nomeação. Ainda mais quando estes atos têm o específico intuito de burlar o princípio do juiz natural.

Fonte – Migalhas

O vereador Armando Costa defendeu no legislativo municipal pedido ao Governo do Estado para a instalação de um Farol da Educação no Bom Jesus – Polo do Coroado. Ele registrou no parlamento, que se trata de uma aspiração da população jovem de toda a área, conforme relato de um grupo de jovens, que lhe pediu esforços com vistas a que o desejo de um Farol da Educação deixe de ser sonho e passe a ser realidade.

      Armando Costa também acrescentou que um Farol da Educação poderá perfeitamente proporcionar oficinas de incentivo a leituras nas escolas das comunidades, nas associações comunitárias, nas Igrejas Católicas e Evangélicas e em outros segmentos comunitários.              Podemos criar mecanismos de motivação a educação e despertar o interesse dos jovens por excelentes leituras, inclusive de autores maranhenses. Pode-se perfeitamente promover visitas de escritores para palestras sobre suas obras e de outros maranhenses imortalizados na literatura nacional e mundial, afirmou o vereador Armando Costa.

       Experiências dessa proposta podem perfeitamente se constituir em referências e depois se tornar um projeto. Como a educação é o fator determinante para mudanças, a leitura seria apenas a abertura de um despertar para comunidades pobres, mas dignas, como as do Polo do Coroado, concluiu o vereador.

José Wilson Silva Brito foi condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir R$ 21.621,60 aos cofres públicos

              Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José Wilson Silva Brito, ex-prefeito do município de Araguanã (MA), por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício financeiro de 2008.

           Segundo o MPF/MA, na gestão de José Wilson Silva Brito, o município de Araguanã recebeu recursos do FNDE para serem aplicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, o ex-prefeito não realizou prestação de contas, constando como inadimplente nos cadastros do Fundo.

           Na sentença, o juiz federal declara que a omissão do dever de prestar contas se revela danosa ao patrimônio público que exige transparência nas contas públicas. Dessa forma, o ex-prefeito deverá ressarcir ao erário R$ 21.621,60, valor correspondente aos repasses realizados pelo FNDE ao município e que não foram objeto de prestação de contas.

José Uilson Silva Brito terá ainda que realizar pagamento de multa civil no valor correspondente ao repassado ao município de Araguanã, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.

 Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão