Decisão contrariou parecer técnico da Corte; relator tem histórico político ligado ao deputado. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia que apontava a existência de funcionárias fantasmas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A decisão tomada na sessão contrariou a recomendação da área técnica da Corte, que sugeria solicitar esclarecimentos ao parlamentar.

O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, argumentou que a representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU se baseava apenas em matérias jornalísticas, sem apresentar provas concretas das supostas irregularidades. Em seu acórdão, Jhonatan destacou que o Regimento Interno do Tribunal exige elementos probatórios mínimos para a admissão de denúncias.

Com o arquivamento, o processo no TCU é encerrado, mas o caso continua sendo investigado pelo Ministério Público Federal, que apura eventuais danos ao erário e possível enriquecimento ilícito envolvendo Motta, sua chefe de gabinete e ex-servidoras.

Jhonatan de Jesus, que foi deputado federal e líder do Republicanos na Câmara em 2019 e 2020, teve Hugo Motta como seu sucessor na liderança do partido. Em carta publicada à época, agradeceu a Motta, destacando a colaboração dentro da legenda.

A denúncia que deu origem à investigação teve como base reportagens da Folha de São Paulo que indicavam a contratação de servidoras com outras ocupações profissionais fora de Brasília, levantando suspeitas sobre a presença delas no exercício das funções parlamentares.

Diário do Poder