De 19 a 23 de outubro, o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), do Ministério Público do Maranhão, atuou na Comarca de Governador Nunes Freire. Como resultado das atividades desempenhadas pelos promotores de justiça, foram ajuizadas sete Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa e seis de ressarcimento ao erário. Foram, ainda, oferecidas três Denúncias (Ações Penais).
Coordena o GPI o promotor ad e justiça Tarcísio José Sousa Bonfim. A titular da Comarca de Governador Nunes Freire é a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa.
IMPROBIDADE
Quatro ACPs por atos de improbidade administrativa foram propostas contra a prefeita Maria Deusdete e Lima e uma contra Indalécio Wanderley Vieira Fonseca (ex-prefeito do município de Governador Nunes Freire).
São réus de duas ações por improbidade Marcel Everton Dantas da Silva (prefeito de Governador Nunes Freire), Amandio Santos (assessor jurídico), Maria Claudecy Brito Ferreira (membro da Comissão Permanente de Licitação), Izolete dos Santos (membro da Comissão Permanente de Licitação), Antonio Carlos Mendes (membro da Comissão Permanente de Licitação) e Edivan Pinheiro Sarges (proprietário da SES Construções e Comércio Ltda), sendo que, em uma das ações, figura também como alvo Josilene de Souza Pereira (proprietária da empresa Jucilene de S. Pereira).
RESSARCIMENTO
Em uma das ações de ressarcimento ao erário são réus Josiel da Cunha Leal (ex-presidente da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire), Antonio Luís Gomes da Silva, Elza da Cunha Leal e Silva, Esmilton Pereira dos Santos, Francisco das Chagas O. Castro, Iracilda Gomes, Ivan C.R. Pereira e Sebastião R. Maia.
A ex-prefeita de Governador Nunes Freire, Maria Regina da Costa Barros, é ré em quatro ações de ressarcimento. Em uma outra ação da mesma natureza também é alvo a ex-presidente da Câmara de Vereadores do referido município, Francisca de Souza Freires.
DENÚNCIA
O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Penal contra os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire, Josiel da Cunha Leal e Francisca de Souza Freires, e duas em desfavor do ex-presidente da Câmara de Maranhãozinho, Eduardo Ribeiro da Silva. Também
foram propostas cinco Ações Penais contra a ex-prefeita de Governador Nunes Freire, Maria Regina da Costa Barros.
O Grupo de Promotores Itinerantes promoveu ainda 34 arquivamentos de processos em tramitação na Promotoria de Governador Nunes Freire e deliberou pelo encaminhamento de 31 diligências.
GPI
Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação. O grupo conta com o apoio técnico de analistas ministeriais da Assessoria Técnica da PGJ.O município de Governador Nunes Freire fica localizado a 181 km de São Luís.
Fonte – CCOM-MPMA