Material objetiva apresentar principais pontos da LGPD e orientar sobre uso dos ativos de tecnologia da informação do Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI) e do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), presididos pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, divulgou a Cartilha de Proteção de Dados Pessoais e os Guias de Uso da Política de Segurança da Informação. Os materiais foram lançados na sessão administrativa do órgão especial do Tribunal do último dia 3/7.
O diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Cláudio Henrique Carneiro Sampaio, apresentou a Cartilha e os Guias de Uso, explicando os objetivos e formas de acesso.
CARTILHA
O objetivo da Cartilha é apresentar os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, ante a importância de que os(as) magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão compreendam e participem ativamente da adequação das rotinas de trabalho do Tribunal à LGPD.
A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, aplicando-se a qualquer pessoa física (natural) ou jurídica, de direito público ou privado, que realize tratamento de dados, seja em formato digital ou físico.
O material destina-se tanto ao público interno quanto externo, baseado na LGPD e nas normas do Poder Judiciário, especialmente na Resolução-GP nº 5, de 24 de janeiro de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
A Cartilha está disponível no hotsite do Portal da Proteção de Dados Pessoais, hospedado no Portal do Poder Judiciário ou acessando diretamente o endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/link/cartilhaprotecaodp .
GUIAS DE USO
O objetivo dos Guias de Uso é orientar, de forma facilitada, os(as) magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e prestadores(as) de serviço quanto ao uso dos ativos e/ou recursos de tecnologia da informação e comunicação disponibilizados pelo Poder Judiciário.
As orientações estão de acordo com as Normas anexas da Política de Segurança da Informação (PSI) publicada na Resolução-GP nº 39, de 12 de junho de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA.
Os Guias de Uso da PSI estão disponíveis no hotsite do Comitê de Governança de Segurança da Informação, hospedado no Portal do Poder Judiciário ou acessando diretamente o endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/link/guiasdeusopsi .
COMO ACESSAR A CARTILHA
No Portal do TJMA, no hotsite da Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em “GESTÃO”, ou pelo caminho:
- Clicando no botão “CARTILHA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS“
- Acessando o endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/link/cartilhaprotecaodp
COMO ACESSAR OS GUIAS DE USO
No Portal do TJMA, no hotsite do Comitê De Governança de Segurança da Informação (CGSI) em “ORGÃOS”, com as seguintes possibilidades:
- Clicando no botão “GUIAS DE USO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO“;
- Clicando no menu “ESPAÇO DO SERVIDOR” e em seguida no item de menu “Guias”; ou
- Acessando o endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/link/guiasdeusopsi
Agência TJMA de Notícias