Pleno do TJMA aprova encaminhamento de proposta à Assembleia Legislativa para incorporação dos 21,7% e 11,98%

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (18), que seja encaminhada à Assembleia Legislativa uma proposta de Lei para a incorporação definitiva dos percentuais de 21,7% e 11,98% aos vencimentos dos servidores da Justiça. Se aprovado no Parlamento, o projeto de Lei vai alterar as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e das funções gratificadas do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário para incorporar os percentuais. Estes são decorrentes da conversão dos vencimentos em URV e de ações ajuizadas por conta da Lei 8.369/2006.

A sessão foi acompanhada pelo vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e pelo secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade Souza, tendo em vista que a decisão é relativa ao Processo Digidoc N° 27334/2017, por meio do qual o Sindicato pedia, justamente, a elaboração de um projeto de Lei para a incorporação dos percentuais de 21,7% e 11,98% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário. “O Sindicato vai agora atuar junto à Assembleia Legislativa para sensibilizar os deputados pela aprovação do projeto de lei o mais rápido possível”, explicou George Ferreira.

Agregação de Comarcas

Na mesma sessão plenária, o TJMA decidiu agregar a Comarca de Sucupira do Norte à Comarca de Mirador; e a Comarca de Tasso Fragoso à Comarca de Balsas. O Sindjus-MA, por meio do seu Departamento Jurídico, fez sustentação oral para pedir que os servidores das comarcas que serão agregadas sejam ouvidos sobre a remoção, inclusive, por meio da realização de uma audiência pública. “O presidente do Tribunal de Justiça assegurou que todos os servidores serão ouvidos, que eles terão oportunidade de manifestarem-se sobre a sua lotação”, afirmou Márcio Souza.

Reposição de perdas inflacionárias

A direção do Sindjus-MA também aguarda a definição a presidência do TJMA sobre a reposição de perdas inflacionárias de 2015 e 2016 aos salários dos servidores. Em agosto passado, durante reunião com a direção do Sindicato, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, comprometeu-se em informar decisão sobre questão até o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público.

Fonte: SINDJUS-MA