TCU identifica benefícios suspeitos e registra alta de 205,9% no número de beneficiários no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em 101.248 benefícios do Seguro-Defeso, com potencial impacto de R$ 654 milhões aos cofres públicos. Analisado pelo ministro Augusto Nardes, o relatório foi aprovado pelo Plenário do TCU. A auditoria, referente a 2024, também apontou falhas na fiscalização e atrasos na liberação dos recursos destinados a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida. No ano, o programa pagou cerca de R$ 5,8 bilhões a 1.121.010 beneficiários. Do total de casos suspeitos, 56.827 envolvem inconsistências cadastrais de CPF, com impacto potencial de R$ 401 milhões. Outros 44.421 apresentam indícios de descumprimento das regras para receber o benefício, como vínculos empregatícios formais ativos e possíveis acumulações proibidas de auxílios. Nesse grupo, os valores chegam a aproximadamente R$ 253 milhões.
Beneficiários superam estimativa de pescadores
Um dos principais alertas da auditoria é a diferença entre o número de pessoas que receberam o Seguro-Defeso e a quantidade estimada de pescadores artesanais economicamente ativos no Brasil. Enquanto o programa registrou 1,12 milhão de beneficiários em 2024, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) estimou em cerca de 580 mil o número de pescadores nessa condição. A diferença levanta dúvidas sobre os critérios de identificação dos beneficiários e aponta para um potencial dispêndio indevido de até R$ 3,06 bilhões. O TCU também identificou crescimento expressivo no número de beneficiários adultos em estados como Maranhão, Pará e Amapá. No período analisado, a alta foi de 205,9%, 71,6% e 49,9%, respectivamente. Nos mesmos locais, a população adulta cresceu menos de 10%.
Auxílio chega depois do período de defeso
A auditoria também constatou falhas no calendário de concessão do benefício. Em 2024, 75% dos requerimentos foram apresentados após o início do período de defeso. Em 19,5% dos casos, os pedidos foram feitos nos últimos 30 dias antes do fim da restrição à pesca. Os atrasos também atingiram os pagamentos. Segundo o levantamento, 18% dos repasses ocorreram depois do encerramento do defeso, e a primeira parcela levou, em média, 96 dias para ser paga após a solicitação. Na prática, parte dos pescadores recebeu o dinheiro depois do período em que deveria contar com o auxílio para compensar a proibição da atividade.
TCU cobra revisão dos benefícios suspeitos
Diante das falhas, o Plenário aprovou medidas para reforçar os controles e aprimorar a identificação de quem tem direito ao Seguro-Defeso. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverá elaborar um plano de ação para reduzir os riscos identificados, melhorar os sistemas de concessão e pagamento e acompanhar a execução das medidas. O órgão também deverá atuar com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para aperfeiçoar os critérios de identificação do público elegível. Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá revisar os benefícios apontados pela auditoria como possivelmente irregulares.
Diário do Poder