O projeto é de total interesse do senador Renan Calheiros, que fazia pressões para que fosse sancionado pelo presidente Temer. O patrimônio público entre os quais torres e prédios, sob custódia da operadora e que devem ser devolvidos ao governo federal, seriam incorporados ao patrimônio da OI. Seria mais um caso vergonhosa de corrupção.

   (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, em decisão liminar no sábado, que o presidente Michel Temer não sancione o projeto de lei que muda regras da telefonia fixa, de acordo com reportagens na mídia, atendendo pedido de senadores de oposição.

           Barroso determinou em sua decisão que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre a nova Lei Geral das Telecomunicações.

         O projeto é aguardado pelas empresas do setor, especialmente pelo grupo em recuperação judicial Oi , tanto porque no sistema de autorização há menos exigências de investimentos, como porque o texto permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.

A decisão do ministro do Supremo foi tomada depois que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) utilizou seus últimos momentos na presidência do Senado, na semana passada, para enviar o projeto à Casa Civil para posterior sanção da Presidência da República.