O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de formar maioria para permitir a reeleição de presidentes e mesas diretoras da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação que discute o tema, deu voto permitindo que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) concorram novamente aos cargos.
O voto do relatou foi seguido integralmente até o momento por outros três ministros e parcialmente por mais um – falta apenas um voto para que uma maioria seja formada em favor de Alcolumbre, e dois em favor de Maia. O ministro Marco Aurélio abriu divergência do relator e votou contra a possibilidade de reeleição. O Supremo tem 11 ministros.
A corte começou a julgar o caso à meia-noite de hoje, em plenário virtual. Como os votos estão sendo dados pela internet, não há julgamento presencial e, por consequência, transmissão pela TV. Apenas o voto do relator e o voto parcialmente divergente de Kassio Nunes Marques foram divulgados – o ministro novato deu aval somente à reeleição de Davi. Os votos serão divulgados pelo Congresso em Foco assim que forem divulgados.
Gilmar destacou em seu voto que a corte já permite que haja a recondução entre legislaturas e em assembleias legislativas. Em seu voto, o ministro reconheceu a possibilidade de as Casas do Congresso Nacional deliberarem sobre a questão. “O limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo”, defendeu.
Até agora, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam integralmente o relator, e o ministro Nunes Marques o acompanhou com ressalvas. Para ele, por já estar no cargo na condição de reeleito, Maia não pode concorrer nesta legislatura..
O julgamento, iniciado hoje, segue até a noite da próxima sexta-feira (11). No plenário virtual, os ministros devem incluir no sistema como votam. Em caso de divergência, devem apresentar um voto à parte. A Constituição é clara ao vedar a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, como é o caso. Mas Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, este de maneira discreta, alegam que o assunto é de competência do próprio Congresso. A tese foi defendida pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Caso a autorização seja dada pelo Supremo, Alcolumbre deve ter vida mais fácil para continuar à frent do cargo, por enfrentar pouca resistência no Senado. Já na Câmara Maia terá de superar um grande obstáculo: o Centrão, liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Casa que reúne o apoio de partidos de centro-direita e direita.
Voto contrário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu divergência no julgamento sobre a reeleição de presidentes e mesas diretoras da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. Em voto depositado no plenário virtual do Supremo, Marco Aurélio afirmou que a proibição à reeleição dos chefes do Legislativo no pleito imediatamente subsequente é “peremptória”.
Segundo ele, o objetivo é promover a alternância de poder e evitar a perpetuação dos mesmos parlamentares nas mesas diretoras. “Pretende-se alcançar, em harmonia com os princípios democrático e republicano, a alternância, evitando-se a perpetuação, na mesa diretiva, de certos integrantes”, justificou.“É inaceitável que as Casas Legislativas disponham conforme as conveniências reinantes, cada qual adotando um critério, ao bel-prazer, à luz de interesses momentâneos. As balizas do § 4º do artigo 57 devem ser observadas de modo uniforme consideradas a Federação.”
Congresso em Foco