Presidente do Sindspem, Antonio Portela defende a intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do pedido de intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão, apesar de ter ocorrido um tanto tarde, merece certa urgência. O requerimento aprovado pelo plenário do legislativo estadual é de autoria do deputado Bira do Pindaré, parlamentar que sempre esteve no centro das preocupações com os fatos registrados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e  em outras unidades no Estado. A proposição de Bira do Pindaré é previsto no Artigo 34 da Constituição Federal, quando se trata do grave comprometimento da ordem pública instalada em nosso Estado, com o caos corroendo todos os segmentos da instituição.

       Antonio Benigno Portela, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, ao tomar conhecimento da aprovação pelo legislativo estadual do pedido de intervenção federal no Sistema Penitenciário, disse que demorou muito. Se tivesse sido pedido e acatado desde o ano passado, muitos presos não teriam sido assassinados e muitos milhões de reais teriam sido economizados com o freio dado a corrupção. Ele lembrou que em uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, defendeu a intervenção imediata e muitos participantes entenderam que era possível uma recuperação, mas pelo contrário houve mais violência, mais corrupção, mais descasos e total destruição e falência do sistema, principalmente pela incompetência total de gestão, pela perseguição a agentes e inspetores e a corrupção com desvios de recursos públicos.

        O que foi mais lamentável é que a própria governadora Roseana Sarney foi quem acobertou todas as bandalheiras, se constituindo a exemplo do defenestrado Sebastião Uchôa, em acusadores da categoria de agentes e inspetores penitenciários, sem qualquer ônus de provas. Por trás das acusações havia muitos interesses para o favorecimento de contratos milionários para serviços terceirizados com empresas alinhadas ao Palácio dos Leões. Ninguém do governo e nem das instituições, até mesmo das entidades da sociedade civil organizada tiveram preocupação com as pessoas assassinadas dentro dos cárceres com a banalização da vida, destacou o dirigente sindical.

         O pior de tudo é que foi montada uma farsa para evitar a iminente intervenção federal, com a participação do ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça e da governadora Roseana Sarney com a criação de um Comitê de Gestão Integrada, que para nada serviu, uma vez que não conseguiu garantir a entrega  de pelo menos um presidio dos 13 que deveriam ser construídos e concluídos desde dezembro do ano passado para amenizar a superpopulação e ainda proporcionou o registro de mais de 20 assassinatos no presente exercício e centenas de fugas no Complexo de Pedrinhas. O tal Comitê Gestor com todos os seus membros não foi capaz de diminuir as mazelas que prosperam dentro do Sistema Carcerário, manifestou a sua indignação o presidente do Sindspem. Se as instituições federais acatarem a intervenção federal  no Sistema Penitenciário do Maranhão, haverá necessidade de criação de mais unidades prisionais, afirmou Antonio Portela.