A Ação Rescisória dos 21,7% é uma luta do SINTSEP e do Fórum das Carreiras do Poder Executivo, liderada pelo sindicalista Cleinaldo Bil Lopes em favor dos servidores públicos estaduais e do outro lado, o governador Flavio Dino e toda a máquina administrativa

O desembargador José de Ribamar Castro retirou de pauta o julgamento do mérito da Ação Rescisória referente à ação dos 21,7%. O julgamento estava marcado para esta sexta-feira (20). Uma nova data ainda será marcada.

A justificativa é de que a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e o SINTSEP precisam ser intimados para tomarem conhecimento do teor de duas petições, que foram protocoladas no processo recentemente, no caso a Adepol e o Simproessema. Caso não fosse dado conhecimento as duas partes, o processo depois de julgado, poderia ser nulo por interesse da parte que viesse a se sentir preterida.

Vale lembrar que a implantação do percentual foi suspensa, em fevereiro deste ano, após decisão liminar proferida pelo magistrado, até o julgamento do mérito da Ação Rescisória.

SINTSEP Imprensa