Decisão ocorre após divulgação da “Carta aos Brasileiros”, assinada pelo ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão, por 30 dias, do direito de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada após o ministro concluir que Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar ao elaborar uma carta de conteúdo político-eleitoral, posteriormente divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro. Segundo Moraes, a defesa alegou que Bolsonaro não sabia que o documento seria publicado, mas o ministro considerou a justificativa incompatível com o conteúdo da carta. Na decisão, ele afirma que o texto, intitulado “Carta aos brasileiros”, foi escrito para alcançar o público em geral, traz apoio explícito à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e caracteriza uma tentativa de comunicação com apoiadores por intermédio de terceiros, o que é vedado pelas medidas impostas ao ex-presidente.
O ministro também cita vídeos divulgados por Flávio Bolsonaro antes da publicação da carta, nos quais o senador anuncia que faria a leitura de um “recado muito importante” escrito pelo pai. Para Moraes, esse material reforça que Bolsonaro tinha o objetivo de transmitir uma mensagem política ao eleitorado utilizando as redes sociais do filho.
Apesar de reconhecer o descumprimento da cautelar, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária. O ministro considerou que se trata da primeira infração desde o início da execução definitiva da pena e afirmou que o retorno imediato ao regime fechado seria desproporcional, posição que acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República. Em vez disso, aplicou a suspensão das visitas como sanção disciplinar.
A decisão preserva as visitas de advogados, médicos e fisioterapeuta, mas mantém suspensas por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro, punição aplicada anteriormente em razão da divulgação da carta. Moraes também determinou novas restrições até o fim das eleições de 2026, proibindo visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos, inclusive por intermédio de terceiros. Segundo o ministro, Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação definitiva.
Na decisão, Moraes afirma ainda que o ex-presidente recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, entre familiares, advogados, médicos e outros profissionais, e sustenta que as limitações impostas não representam incomunicabilidade. O ministro advertiu que eventual novo descumprimento das condições poderá levar à reavaliação do benefício da prisão domiciliar e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Diário do Poder