O ministro Luiz Fux pegou todos os ministros de surpresa nesta quarta-feira (07) e propôs uma mudança crucial no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Retirou das turmas as ações penais que correm no tribunal.

Doravante tudo será decidido pelo plenário. Com isso, a sua  determinação atingiu em cheio os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Fux, acima de tudo, acaba de dar uma firme demonstração de que vai exercer o poder em sua plenitude e de que pretende restaurar a má imagem de nossa corte suprema.

Em contrapartida, detona os poderes de Gilmar Mendes, que muitas vezes provoca a  indignação da população brasileira com decisões absurdas que favorecem bandidos e criminosos.

A decisão do presidente Luiz Fux é vista como um caminho para restaurar a credibilidade da maior Corte de Justiça do Brasil.

O Antagonista

O presidente Rodrigo Maia (DEM), da Câmara dos Deputados, parece não ter qualquer apreço pelo dinheiro público e exerce abertamente a sua vontade e interesses.

Demagogicamente, logo no início da pandemia abdicou de usar os jatos da FAB, numa demonstração pública de que realmente estava preocupado com o sério problema, que matou milhares de pessoas em todo o país.

Isso durou de meados de março até o final de maio. Em junho, o todo poderoso deputado retomou o ritmo das viagens e já acumula um total de 827 viagens com o dinheiro público, desde quando exerce a presidência da Câmara dos Deputados.

O Antagonista

 

 Se Flavio Dino tivesse a determinação de zelar pela transparência da administração do seu governo, já teria exonerado toda a diretoria da Caema e solicitado uma investigação policial e do Ministério Público para apurar tantos desvios de recursos públicos com obras repetidas em uma mesma obra, o que configura esquema e naturalmente  algumas pessoas estão se locupletando com o dinheiro do povo.

As imagens são da rua Antonio Raiol, ao lado do mercado central. No mês de março, a Caema fez reparos no local para retirar vazamento de água potável , que durou vários meses e que já havia sofrido obra de reparo anteriormente. Depois de mais de 05 meses de desperdício de água potável, outra obra com a mesma finalidade foi realizada no mês de julho, e no mês de setembro, o mesmo problema voltou e com maior intensidade e mais uma obra.

Desde a semana passada a Caema interditou a rua Antonio Raiol e sexta-feira passada, irresponsavelmente não retornou até terça-feira para a conclusão, causando sérios problemas para o trânsito e para pedestres à noite pela falta de uma iluminação pública de intensidade. A intervenção de comerciantes da localidade, que temendo acidentes improvisam sinalização como advertência para veículos e pedestres.

Como jornalista e atendendo solicitações de comerciantes da área, tenho denunciado publicamente a Caema e já acompanhei duas obras do esquemão. Para que se tenha uma dimensão, ela envolve máquinas pesadas, muitos trabalhadores e naturalmente milhares de reais. O que causa a indignação e naturalmente a revolta das pessoas, é que em plena pandemia com muita gente enfrentando dificuldades e até passando fome, o dinheiro público é roubado descaradamente, quando poderia perfeitamente ser transformado em cestas básicas para muita gente que está passando fome. Aqui volto a repetir que a roubalheira é decorrente da omissão dos órgãos de controle e fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público, sem observarmos os meses de desperdício de água e que vão para as contas de outros consumidores. São inúmeros, os comentários que a prática é bem acentuada em vários locais da região metropolitana de São Luís.

 

 

 

Todos os problemas relacionados ao transporte coletivo de São Luís, os riscos sérios de acidentes de maiores proporções com os ferry boats e a violência armada na capital e no interior, não são por deficiências dos gestores encarregados de fazerem todos esses sistemas funcionarem. As responsabilidades são, dos governos municipal e estadual pela falta de investimentos para atender direitos, respeito e a dignidade da população.

O Terminal de Transportes Coletivos da Praia Grande, que contínua oferecendo riscos de acidentes de há muito e nestes oito anos da administração do prefeito Edivaldo Holanda Junior, ele fez parte ar armação que resultou na chamada concorrência pública para os transportes coletivos da capital. A partir da maldita concessão para privilegiar grandes empresas de ligações estreitas com os gestores municipais, o serviço se tornou pior e os problemas podem ser vistos diariamente com o verdadeiro inferno instalado nos terminais de integração. O caso para a reforma do Terminal da Praia Grande se tornou uma novela e precisou do pedido de intervenção do Ministério Público para a justiça acatar, diante dos sérios riscos de desabamento. Atualmente com riscos menores o terminal funciona precariamente e o Ministério Público e a Justiça debatem sobre a questão da responsabilização da prefeitura de São Luís. Enquanto isso, os usuários dos transportes coletivos são altamente penalizados diariamente e são vários os casos de coletivos com panes mecânicas nas ruas e avenidas da cidade.

Com os ferry boats não é diferente a omissão do Governo do Estado. Pelos inúmeros acidentes ocorridos e felizmente, nenhum de grave proporção. Foram muitas as inspeções  e de nada adiantou, com a esculhambação se mantendo, mesmo com  intervenções brancas em que os poderes legislativo e executivo fazem sucessivas fiscalizações e nada muda, com a   permanência das máquinas velhas que foram impedidas de funcionarem em serviços de transportes em outros estados e chegam aqui como se fossem de última geração. Foi anunciada uma concorrência pública nacional, mas não se sabe se efetivamente se ela está realmente em curso. Informa-se que existem articulações políticas das duas empresas que operam com os serviços, com vistas a que ela seja postergada.

Na Segurança Pública está um dos maiores problemas, simplesmente por falta de responsabilidade do Governo do Estado. O Sistema de Segurança está completamente sucateado pela falta de investimentos. As policiais militar e civil precisam urgentemente de efetivos, viaturas, armas e custeio para operacionalização. Se hoje, o governador Flavio Dino nomear todos os policiais militares e civis aprovados em concurso público e já capacitados o sistema continuará deficiente. Se comprar mil viaturas dará apenas para substituir uma parte das sucateadas. As operações do Sistema de Segurança Pública em São Luís para enfrentar facções criminosas e mais precisamente o tráfego de drogas, contou com suspensão imediatamente das escalas de serviços e muitos militares vieram do interior do Estado, onde o serviço é bastante vulnerável e acabou ficando a própria sorte. A população tem que reconhecer que o sucesso das inúmeras operações das polícias militar e civil tem que ser computado ao compromisso dos policiais com a população de São Luís, uma vez que se fossem esperar pelo governo nada disso seria possível por falta de compromisso e inve

A decisão do secretário Felipe Camarão em determinar a suspensão presencial das aulas em todos os estabelecimentos públicos estaduais, foi aprovada pelo governador Flavio Dino. A iniciativa teve por base, pedidos de um considerável número de pais e embora a Secretaria de Educação viesse a disponibilizar todos os requisitos necessários à prevenção ao covid-19, os riscos continuariam pelas naturais desobediências que iriam surgir entre todo o contexto de pessoas envolvidas. Não seria surpresa alguma, se a estabilidade hoje da doença no Maranhão viesse a ocorrer o risco de sair do controle.

A decisão do governo não encontrou resistência de nenhum segmento social e político,  no entanto ele veio de dentro do próprio governo. O secretário Carlos Lula, da pasta da saúde, entendeu que ele deveria ser ouvido, e como não foi, registrou que a decisão deveria passar por uma avaliação maior e para tanto foi buscar informações de escolas particulares e como exemplo, a em que estudam os seus filhos e naturalmente de considerável padrão e prevenção acentuada, o que normalmente não ocorreria nas escolas públicas pelo número de alunos por salas de aula, mesmo com a redobrada prevenção, daí é que teria prevalecido o bom senso e a responsabilidade do secretário Felipe Camarão.

Na verdade, a manifestação contrária do secretário Carlos Lula é que ele acabou perdendo espaços para dinamizar a sua campanha política a deputado estadual para uns e federal para outros. O intento que perseguindo, é o que o levou a dançar no palco do candidato a prefeito de Coroatá sem máscaras, contrariando o seu discurso de prevenção a covid-19, além de que poderia ter ficado em casa, como sempre recomenda, mas preferiu dançar numa grande aglomeração.

 

 

O ator pornô e deputado Alexandre Frota, infelizmente eleito na ‘onda Bolsonaro’, mas sem condições intelectuais e morais de exercer o mandato com o mínimo de decência e compostura, está totalmente atordoado.

Isolado e esquecido, sem ninguém que lhe deposite um mínimo de confiança, Frota há muito vem apelando, na tentativa de aparecer e atrair holofotes. Nesta segunda-feira (11) ele extrapolou todos os limites do bom senso.

Alexandre Frota se debruçou em elogios ao comunista Flávio Dino e deixa bem claro que será mais um, a fazer parte do sonho do governador do Maranhão em ser candidato à presidência da república. Alexandre Frota, que se tornou um desacreditado e pobre coitado, que certamente ao final desse mandato, ficará sem emprego, sem renda e apenas com a perspectiva de poder voltar ao exercício profissional de ator pornô, naturalmente com mudança de postura, afinal a categoria tem os seus princípios éticos.

Ingrato, ambicioso e mal sucedido como instrumento de terceiros, jogou fora, a oportunidade efetiva de trabalhar pela cultura, mas naturalmente desconhece, o que se chama respeito, princípios e valores. Agora rasga elogios para se integrar ao grupo de sonhadores de Flavio Dino.

Confira:

Jornal da Cidade Online

A decisão judicial ou administrativa que impede a imprensa de acessar dados públicos com base no possível uso que se fará dos mesmos configura inequívoca censura. E a existência de portal que eventualmente forneça essas informações não afasta o direito líquido e certo de obtê-las a pedido, destaca o ministro Og Fernandes relator do processo, aprovado pelo STJ.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso do Grupo Folha, que fora impedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de acessar lista dos registros de entrada de corpos nas unidades do IML no município de São Paulo, por meio de dados constantes de delegacias de polícia.

A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, ministro Og Fernandes. “É um caso Kafkiano. Você vê que o dono da informação quer dar a informação, mas o tribunal entende que não deve”, comentou o ministro Mauro Campbell.

A corte paulista proibiu a divulgação dos dados sob alegação de risco à segurança e à privacidade dos familiares das vítimas, pela exposição em reportagens. E ainda apontou ausência de interesse de agir, já que as informações seriam posteriormente publicadas em portal de acesso público.

O ministro Og Fernandes destacou que não é função da administração pública ou do Judiciário apreciar as razões ou usos que se pretende dar às informações de natureza pública. “A informação, por ser pública, deve estar disponível ao público, independentemente de justificações ou considerações quanto aos interesses que se distinga o uso”, disse.

O relator destacou que a postura do TJ-SP configura bis in idem censório: impediu o acesso à informação pública e a liberdade de imprensa, direitos que são autônomos e não se confundem.

Ressaltou que a hipótese sequer é de produto jornalístico acabado, que poderia gerar “de forma absolutamente excepcional e, ainda assim, questionável”, um controle de sua circulação, diante dos potenciais danos que poderia causar. Haveria, assim, diversas formas de aproveitar tais dados como subsídio à atividade jornalística.

Para o ministro Og Fernandes, TJ-SP cometeu bis in idem censório. “Configura inequívoca censura prévia impedir-se a imprensa que até mesmo apure eventual interesse jornalístico de divulgação de dados, reitere-se, inequivocamente públicos”, disse o ministro Og.

Segundo ele, segurança individual não é hipótese de exceção de acesso a dados públicos. Eventuais danos, caso efetivados, se resolvem pela responsabilização civil, administrativa ou penal. “A existência de um portal com dados públicos solicitados  configura meio de cumprimento da obrigação de fornecer acesso ao solicitante, mas não enseja a rejeição de pedido de informações nem afasta seu direito líquido e certo de tê-las”, concluiu. A previsão consta do parágrafo 3º do artigo 11 da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: CONJUR

 

Com a adoção em larga escala do trabalho remoto por conta do isolamento imposto pelo avanço da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho divulgou que irá aumentar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime. Para tanto, a instituição publicou uma nota técnica com 17 diretrizes sobre o trabalho remoto direcionado a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. Os direcionamentos do MPT vão além das exigências da reforma trabalhista e buscam detalhar questões como limitação de jornada e preservação da privacidade da família do trabalhador.

No texto, o MPT orienta os empregadores a respeitarem a jornada contratual na modalidade de teletrabalho e em plataformas virtuais e defende medidas para assegurar as pausas legais e o direito à desconexão. O documento foi elaborado pelos grupos de trabalho Covid-19 e Nanotecnologia, do MPT.

Principais pontos

• Aditivo
  Segundo o MPT, a prestação de serviços por meio de teletrabalho deve constar de “contrato de trabalho aditivo por escrito, tratando de forma específica sobre a duração do contrato, a responsabilidade e a infraestrutura para o trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado”
•  Ergonomia
  Os empregadores devem observar parâmetros de ergonomia relacionados a aspectos físicos (como mobiliário) e cognitivos (design das plataformas de trabalho online). Deve haver reembolso dos bens necessários ao atendimento dos parâmetros em questão
• Desconexão
  Devem ser adotados modelos de “etiqueta digital” para orientar a equipe quanto à especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, bem como medidas que evitem a intimidação sistemática (bullying) no ambiente de trabalho
• Tecnologia
  Devem ser oferecidos apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação aos trabalhadores

Repercussão
Para Camilo Onoda Caldas, advogado na área trabalhista e sócio de Gomes, Almeida & Caldas, A nota serve como um alerta para as empresas, que precisam entender que o teletrabalho, muito utilizado no tempo da pandemia, exige alguns cuidados especiais, especialmente para as empresas decidirem prosseguir com essa modalidade no futuro, hipótese que já está sendo considerada como viável por muitos. “As responsabilidades decorrente da culpa ‘in vigilando’ permanecem, ou seja, a empresa deve entender que mesmo à distância, ela pode ser responsabilizada por conta de fatos que sejam decorrentes da sua falta de vigilância sobre aquilo que está sendo feito pelo seu empregado.”

Segundo Ana Paula Pereira do Vale, advogada trabalhista sócia do Pereira do Vale Advogados, a prática do teletrabalho existe há diversos anos e passou a ter previsão expressa na CLT com a reforma de 2017. Um dos pontos destacado nesta nota, segundo a advogada, é a instituição de modelo de etiqueta digital. “Visa orientar os empregados sobre o direito à desconexão, de modo que a tecnologia e os equipamentos de comunicação não interfiram no período de descanso dos trabalhadores.”

Fonte: CONJUR

 

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da promotoria especializada do consumidor, que vem acompanhando o sério e grave acidente no Mix Mateus da Curva do Noventa, começou a adotar algumas importantes providências sobre o fato. Apesar de ainda não ter sido divulgado o resultado da perícia do Instituto de Perícia Criminal, mas diante das informações e imagens públicas de desabamento de prateleiras, além da denúncia de um colaborador da rede de supermercados de que a prateleira que deu origem a todo acidente, seria uma transferida de outro local sem os necessários requisitos técnicos, ela tomou as algumas providências preliminares.

Primeiramente quer informações técnicas do fabricante das prateleiras, com observações sobre altura, suporte de peso máximo de cada conjunto delas, manutenção e o tempo de garantia de cada uma. Ela também quer esclarecimentos, sobre a questão de transferência de prateleiras de um local para outro e as orientações técnicas. As perícias inicialmente serão nas lojas da Rede Mateus, por uma equipe técnica, em que estarão, o Instituto de Perícia Criminal, o CREA-MA, Corpo de Bombeiros, Peritos Judiciais Especializados e outros importantes apoios para inclusive fazer a avaliação do material com que é fabricado as prateleiras.

A iniciativa de Lítia Cavalcanti é muito importante sob o ponto de vista de uma ação preventiva. Em outro momento, procedimentos idênticos serão realizados em todos os demais estabelecimentos comerciais de São Luís, que utilizam o mesmo sistema de armazenamentos de produtos diversos com a utilização de prateleiras, afirma a Promotora de Justiça do Consumidor.

O Mix Mateus da Curva do Noventa permanece fechado, passando naturalmente por uma reorganização e retornando naturalmente com as correções que se fazem necessárias para atender com qualidade e responsabilidade os seus clientes, o que antes era feito com péssima qualidade.

Outra questão de fundamental importância e que deve ser observado pelo Ministério Público do Trabalho e o Estadual é quanto ao trânsito de empilhadeiras durante o período em que os estabelecimentos estão abertos ao atendimento público. O pior de tudo é o abuso e o desrespeito com operações de várias empilhadeiras ao mesmo tempo e o temor que elas impõem aos consumidores.

 

 

O Ministério da Saúde habilitou 540 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Sistema Único de Saúde (SUS), destinados exclusivamente para o tratamento de pacientes com Covid-19. Destas unidades habilitadas, nove foram na Paraíba, 10 em Pernambuco, 42 no Paraná, 78 no Rio Grande do Sul, 45 em Santa Catarina, 88 em São Paulo, 11 em Mato Grosso, 18 em Alagoas, 94 na Bahia, 60 no Distrito Federal, 80 no Maranhão e cinco no Pará.

Essas habilitações fazem parte do reforço do Governo Federal no combate à pandemia do coronavírus nos estados e municípios. O objetivo é ampliar a oferta de cuidados à todas as pessoas, salvando o máximo de vidas. Com essas habilitações, o país soma, ao todo 13.972 leitos exclusivos para pacientes da Covid-19, e mais 737 estão em fase de processamento. Já foram liberados mais de R$108 bilhões de reais para custear os leitos por todo Brasil.

Brasil 61