O comentarista da CNN Brasil Caio Coppolla fez brilhante análise sobre a anulação de todos os processos em que Lula foi julgado e condenado, dentro da “Operação Lava Jato”.

“Por que, só agora, depois de tantos anos, a ‘justiça’ constatou que a 13º Vara de Curitiba não tem jurisdição, não tem legitimidade, não tem poder pra processar e julgar a conduta criminosa do ex-presidente Lula”, questionou.

E prosseguiu:

“A resposta é simples: a atuação do Supremo Tribunal Federal não é mais jurídica. A atuação do Supremo é política”.

E completou:

“Quando a Constituição não serve aos propósitos do STF, os ministros ignoram, reinterpretam e até reescrevem a lei com a maior desfaçatez, sem o menor pudor. Por isso que o Supremo, contrariando décadas de jurisprudência, decidiu que corruptos não podem ser presos; mesmo se condenados duas vezes: por um juiz e por um tribunal”, criticou, ironizando a conduta dúbia dos integrantes da Corte Maior do Brasil.

Coppolla disse ainda que, contra o STF, não há a quem apelar, porque o único mecanismo constitucional para frear abuso de autoridade seria o impeachment de ministros.

“Mas, infelizmente, quem julga a admissibilidade, o mérito dessas denúncias por crime de responsabilidade é o Senado e quase metade dos senadores é investigado ou responde a ações penais. Muitas delas, no próprio STF”, finalizou.

 Jornal da Cidade Online

 

Fontana  denunciou nesta quinta-feira, 11, na tribuna virtual da Câmara, a tentativa da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) de furar a fila da vacinação.

Durante a plenária para votação da PEC-186/209, nesta quinta-feira, 11, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) utilizou parte de seu tempo na tribuna para dizer que está ingressando com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) consiga consolidar a importação própria de vacinas para aplicar em seus associados e familiares.

Segundo ele, a Anamages ingressou na Justiça do Distrito Federal com pedido para importar vacinas contra o coronavírus aprovadas em agências sanitárias internacionais sem a necessidade de se submeter ao processo regular de autorização e registro perante a Anvisa, visando a imunização de seus associados e familiares. O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara do DF, autorizou o pedido.

O parlamentar vai solicitar que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue para impedir que a Associação consiga consolidar a importação própria de vacinas e vai ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a postura e a decisão tomada pelo juiz.

“O juiz Rolando Valcir Spanholo vergonhosamente decidiu dar aos magistrados associados à Anamajes o privilégio de desrespeitar as prioridades sanitárias para garantir que algumas castas sejam vacinadas em um país onde o caos sanitário está instalado. É um fura-fila absolutamente revoltante”, criticou.

Fonte: CNJ

 

Margem de empréstimo passou de 35% para 40% da aposentadoria.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a MP 1.006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.

Dos 40% citados na MP, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A MP perderia a validade na quinta-feira, 11, caso não tivesse sido votada. Agora, segue para sanção presidencial.

A MP veda novas contratações com o percentual de 40% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, ficam mantidos esses percentuais de desconto para as operações já contratadas.

O relator da MP no Senado, Plínio Valério, entendeu que comprometer 40% da renda seja excessivo, mas destacou que muitos desses aposentados e pensionistas são provedores em suas casas e que podem correr risco de “não ter necessidades básicas atendidas” caso não haja a ampliação prevista no texto.

“Quando as pessoas que podem tomar empréstimos usando aquela via, de custo relativamente baixo, muitas vezes são provedores de bens essenciais para famílias inteiras e quando essas famílias correm risco de não ter necessidades básicas atendidas, não se pode descartar a via dos empréstimos consignados como uma alternativa a ser considerada“, disse Valério em seu parecer.

Informações: Agência Brasil.

 

Até a última quarta-feira (03), um total de 141 municípios haviam enviado suas respostas ao questionário eletrônico do TCE sobre o andamento de seus Planos de Vacinação contra o coronavírus (covid-19). O número é considerado satisfatório pelo TCE, mesmo diante das dificuldades técnicas que levaram à prorrogação do prazo até o próximo dia 12.

Além dos 76 municípios restantes, o governo estadual também ainda não respondeu ao questionário. As informações servirão de base para que o órgão possa definir estratégias e ações de fiscalização com o objetivo de acompanhar o processo de vacinação em todo o Estado.

O questionário aborda aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc. Em relação ao governo do Estado, responsável pela distribuição dos insumos e dos recursos públicos aos municípios, o TCE quer saber também como está sendo feito o acompanhamento dos Planos municipais.

Além da resposta aos questionários, Estado e município estão obrigados a publicar seus Planos de Vacinação nos Portais e enviar toda a documentação relativa ao órgão de controle, via sistema eletrônico.

O descumprimento dessas obrigações acarreta aos responsáveis à aplicação das sanções previstas, com pagamento de multa e envio ao Ministério Público (MPE) das informações relativas à inadimplência para o ajuizamento das ações cabíveis.

TCE-MA

 

 

 

— Era apenas um pedido do ministro Alexandre de Moraes para adiar o julgamento da denúncia contra ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), agendada originalmente para esta quinta-feira; mas virou uma discussão tensa no plenário no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes pediu para o caso ser adiado porque a defesa pediu mais 15 dias para se manifestar. Marco Aurélio Mello pediu, então, para ser votada a substituição da prisão de Silveira por medidas mais brandas previstas em lei – como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.

Moraes argumentou que ele era o relator. Como havia pedido para o julgamento ser adiado, outro ministro não teria o direito de colocar o caso em votação. O presidente do STF, Luiz Fux, concordou com o relator. Marco Aurélio se indignou: chamou Fux de autoritário e disse que não aceita ser colocado em uma camisa de força.

— Com todo o respeito que eu tenho ao ministro Marco Aurélio, se assim for, amanhã eu trago uma lista de processos em que eu queira me manifestar e peço para vossa excelência (Fux) apregoar, mesmo o relator não trazendo o processo. Isso é um desrespeito ao relator — protestou Moraes.

— Longe de mim desrespeitar o relator, ainda mais se o relator é um xerife — provocou Marco Aurélio.

— Eu só pediria ao tribunal que nós mantivéssemos aquela regra de ouro: dissenso não é discórdia. Vamos debater rapidamente esta questão — pediu Fux.

Por fim, Fux apoiou Moraes e explicou que, se o relator tinha pedido adiamento do processo, Marco Aurélio não poderia colocar a questão de ordem em votação. O ministro ficou revoltado com o presidente da Corte, a quem chamou de autoritário.

— Se o tribunal entende que não é oportuno o exame (da proposta), fico vencido na questão de ordem que suscitei. Agora, não posso silenciar e ser colocado numa camisa de força a essa altura da vida. Não aceito mordaça! — disse Marco Aurélio.

Fonte: O Globo

 

            O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas identificaram duas empresas que estão procurando prefeitos no interior do Estado, oferecendo vacinas russas ao valor de 15 dólares, o correspondente a mais de R$ 85 por dose de uma vacina russa. Os prepostos das empresas utilizam a mesma estratégia em que gestores públicos através do Consórcio de Governadores do Nordeste, entregaram milhões de dólares a bandidos para compra de respiradores e nunca receberam os equipamentos e nem a devolução do dinheiro que deveria ser aplicado no combate a covid-19.

Depois dos bilhões de reais desviados dos recursos destinados para o enfrentamento a covid-19, em que foram efetuadas compras superfaturadas de máscaras, epis, medicamentos, materiais para hospitais de campanhas, falsas compras de respiradores, medicamentos, surgem agora articulações para a compra de vacinas. A pressão que vem sendo feita contra o governo federal e o Ministério da Saúde por recursos para a compra de vacinas, em que aparece o Consórcio de Governadores do Nordeste, estão gstores comprometidos com o desvio de dinheiro de respiradores, os quais se dizem terem sido enganados com pagamentos adiantados e não receberam nada. A Polícia Federal estaria investigando a inocência dos governadores.

Algumas prefeituras já teriam sido procuradas por empresas e o TCE e o Ministério Público de Contas já têm a informação de duas e felizmente os prefeitos não se mostraram interessados, principalmente que eles queriam a antecipação do pagamento para vacinas russas. Diante das informações, o TCE e o Ministério Público de Contas já informaram as prefeituras do Maranhão e se colocaram à disposição para casos de necessidade de orientações que não devem ser individuais.

Fonte: AFD

          Recebi com profundo pesar a noticia do passamento do jornalista, poeta e compositor Chico Poeta. O conheci há mais de 30 anos, quando eu e minha esposa participamos do Encontro de Casais com Cristo, na paróquia do Anil, em que ele e sua esposa Marialva foram os apresentadores. Não tivemos oportunidades de nos relacionar melhor, até quando na terceira etapa do Encontro de Casais, nos encontramos em que ele e sua esposa fizeram uma palestra sobre a Doutrina Social da Igreja. Foi partir das nossas conversas e muito da experiência e conhecimentos dele e esposa, que me interessei e levei muito a frente ler, estudar e me tornar colaborador da Comissão Pastoral da Terra e da Pastoral da Criança por mais de 10 anos, onde tive o privilégio de um grande aprendizado e revolução interior.

Constantemente nos víamos e trocávamos ideias, mas não demorou muito e a Igreja Católica nos reúne. A minha filha Fabíola convidada para o Encontro de Jovens da Paróquia do Anil teve o privilégio de ser sobrinha de Chico Poeta e Marialva, amizade que mereceu do casal o carinho de filha e da minha filha de tios.

Chico Poeta, ao concluir o curso de jornalismo, o parabenizei dizendo que além de amigos, passamos a colegas e chegamos até iniciar algumas conversas sobre uma futura parceria em questões sociais e mais precisamente sobre a Doutrina Social da Igreja, mas na verdade a sua essência poética já estava bastante identificada com a música e o seu caminho natural era a produção de belas canções  nos mais diversos gêneros.

Na Câmara Municipal, todas as vezes em que eu me encontrava com Marcelo Poeta, filho de Chico, sempre buscava noticias sobre ele e sua esposa e carinhosamente recebia a resposta da recíproca verdadeira com os sorrisos e gestos carinhosos do filho, pelo qual pelo tenho uma grande admiração.

A ascensão de Chico Poeta ao Reino da Glória me proporcionou um profundo pesar pelo seu passamento, mas o sentimento de ter a convicção plena de que se fez merecedor do Reino do Glória, ameniza a dor e o coração. A Marialva, seus filhos e todos os familiares a expressiva solidariedade minha, de Lindalva, Érika, Aldir Jr, Fabíola e Yasmin. A todos Paz e Bem.

Fonte: AFD

 

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou no Senado um projeto de lei que dá fim a decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O PL 816/2021 surge após o ministro Edson Fachin ter cancelado, nesta semana, todas as condenações do ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da “Operação Lava Jato”, maior força-tarefa contra a corrupção na história do Brasil.

“A decisão (de Fachin) foi tomada diversos anos após o início daquelas ações penais. Após intensos e desgastantes julgamentos tornados públicos pelo 4º Tribunal Regional Federal a pelo próprio Supremo. A decisão tomou a comunidade jurídica de assalto e trouxe ainda mais insegurança jurídica para nosso país”, explica Marcos do Val.

E acrescentou:

“A extemporaneidade da decisão monocrática do relator dos processos da Operação Lava-Jato apenas demonstra algo que esse Parlamento há anos observa: o quão é perigoso o poder de decisão monocrática de um ministro, máxime na seara penal”, disse.

O parlamentar complementou que decisões individuais causam instabilidade jurídica, geram consequências econômicas e afugentam investidores internacionais.

“Converso com embaixadores com frequência, que me dizem que, apesar de tentarem trazer investimentos para cá, têm dificuldade por causa dessa insegurança (jurídica)”, justificou.

A ideia é fazer com que a decisão proferida, monocraticamente, por um ministro, anulando atos praticados em processo penal, somente tenha eficácia depois de confirmada pelo órgão colegiado competente: o plenário da Corte.

“É óbvio que os ministros sabem que uma decisão importante como essa causará consequências, inclusive, na bolsa de valores e no câmbio. Uma ponta afeta a outra. Então, estou falando aqui de algo que transcende a questão Lula”, acredita.

“Vamos tentar organizar as regras do STF. Não se trata de interferência entre poderes. O nosso papel é justamente criar e aperfeiçoar leis,” finalizou.

Fonte: R7

 

Os banqueiros e o Governo estimulam o trabalho “em equipe” nos bancos. Porém, isso não passa de uma estratégia perversa para explorar individualmente os funcionários, criando um clima de competitividade acirrada entre eles, o que desencadeia adoecimento e conflitos interpessoais, principalmente, com aqueles que não conseguem bater as metas absurdas impostas pelos patrões.

Nesta guerra, lógico, o maior beneficiado é o banco. A pegadinha é a seguinte: você se mata individualmente, chateia-se consigo mesmo por não ter a mesma performance do colega ao lado, adoece emocional e fisicamente, e quem leva todo o crédito é o banco, que fica com todo o lucro fruto do sofrimento do trabalhador.

É preciso humanizar mais a relação entre nós, bancários. Olhar para o outro como parceiro e não como inimigo. Fazer valer a coletividade para a defesa dos direitos e bem estar de cada um, pois, para o banco, somos apenas números. Nossa categoria está cada vez mais fragilizada, como mostrou a pesquisa sobre saúde realizada recentemente pelo SEEB-MA.

Enquanto isso, a quantidade de psiquiatrias e psicólogos ofertada pelos planos de saúde dos bancos é ínfima. Já a marcação de consultas nessas áreas leva em média 40 dias, o que piorou com a pandemia sem que os patrões fizessem algo para melhorar essa situação.

Por isso, bancário (a), reflita: não somos números, não somos máquinas. Precisamos respeitar a nossa saúde física e emocional e, acima de tudo, os nossos colegas. Fique atento!

SEEB/MA

 

              Em entrevista concedida na manhã de hoje a TV Mirante, o governador Flavio Dino voltou a descartar qualquer hipótese no momento de ser decretado lockdown no Maranhão, mas deixou bem claro que os prefeitos podem perfeitamente tomarem as suas decisões diante de cada realidade. Registrou que o problema no Estado é sério, mas ainda não colapsou diante de uma tendência, mesmo com aumentos constantes de leitos e mais precisamente para UTis na capital e no interior, segundo afirmou o governador, mas deixar a entender, que ainda pode haver o controle sem o é lockdwn.

A verdade é que mesmo com a realidade da covid-19 no Maranhão, sendo destaque nacional, na capital a prevenção e restrições não são realistas, basta se ver o movimento de pessoas nas ruas, filas em portas de bancos, sem distâncias estabelecidas e a fiscalização é totalmente indiferente para as aglomerações. Na rua Grande a movimentação de pessoas é grande e muita gente sem máscaras, mas sem sinais de enfrentamento a pandemia.

Muitos proprietários de bares, restaurantes e casas de eventos têm razão quando  destacam que a fiscalização é muito contundente contra eles, como se fossem o centro maior da alta da pandemia. Será que todos nós do setor produtivo, e que somos grandes prejudicados, contaminamos mais do que nos terminais, nas paradas e nas superlotações de coletivos e nas aglomerações de ruas de comércio? Fizeram-me a pergunta dois empresários, e realmente não consegui me contrapor aos seus argumentos, principalmente que as suas citações estão bem visíveis e em processos contínuos.

Lamentável sob todos os aspectos é que com avanço da pandemia, as medidas preventivas e as restrições emanadas das autoridades dentro do seu conjunto, estão muito tímidas e pode-se observar claramente que a movimentação de pessoas e veículos é muito intensa e a tendência é que a alta da doença se torne crescente. Um esclarecimento que precisa ser tornado público é que as informações da alta da covid-19 no Maranhão, mostradas pela rede Globo em seus telejornais são encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.

 Fonte: AFD