Com sua experiência como advogada, atuando seguindo os preceitos jurídicos e respeitando a Constituição, Natália Paletta criticou os ministros do STF, que demoram em julgar processos de interesse do povo, mas, em contrapartida, são rápidos em analisar questões de cunho político.

“O STF está governando o país. Tudo que envolve política é em um minuto, inclusive coisa que nem deveria ter chegado lá [no STF], coisa sem importância.

O STF tem feito todo tipo de intervenção política no governo. Hoje em dia, você não precisa ter prova, está tudo baseado em narrativas”, ressaltou, em entrevista à TV JCO.

Um super partido para Bolsonaro

O jornalista Eduardo Negrão, que também participou do bate-papo, comentou sobre a fusão articulada pelos partidos PSL, DEM e PP. O novo partido seria o maior do Congresso, com 121 deputados federais e 15 senadores.

As negociações estão avançadas e a nova sigla terá o comando dividido entre os 3 partidos. A presidência ficará com Luciano Bivar, atual presidente do PSL.

A vice-presidência com ACM Neto, do DEM. Já o PP ficará com a secretaria geral representada pelo senador Ciro Nogueira, recentemente nomeado ministro da Casa Civil.

“Esse super partido é algo positivo, mas a engenharia política é muito complicada. O problema são as mais de 400 alianças nos 26 estados da federação, além do TSE que quer legislar e não julgar”, alertou.

Negrão argumentou ainda que é fundamental que o presidente Bolsonaro relembre as realizações do governo, porque essas informações precisam chegar até a população.

“A Caixa Econômica Federal, por exemplo, no ano de 2020, o ano da pandemia, apresentou mais lucro do que nos últimos 10 anos. A maioria das estatais deu lucro expressivo”, ressaltou Negrão.

 Jornal da Cidade Online

 

As inscrições começaram na terça-feira (03) e seguem abertas até sexta (06). Quem participou da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ficar atento, porque as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão abertas. O Sisu seleciona candidatos, por meio da classificação do Enem, para vagas em universidades e faculdades públicas de todo país.

As inscrições começaram nesta terça-feira (03) e seguem abertas até a próxima sexta (06), para os estudantes que tiveram notas maiores que zero na redação do Enem.

O candidato poderá escolher até duas opções de curso e o resultado será divulgado no dia 10 de agosto. As matrículas serão abertas no dia 11 e seguem até o dia 16. As vagas remanescentes serão liberadas a partir do dia 10. Interessados podem se inscrever pela internet, no endereço sisu.mec.gov.br.

Brasil 61

 

O total é referente aos valores dos impostos federais, estaduais e municipais pagos desde o primeiro dia do ano até 01 de agosto. O valor total dos impostos pagos pela população do país superou R$ 1,5 trilhão. O total é referente aos valores dos impostos federais, estaduais e municipais pagos desde o primeiro dia do ano até 01 de agosto. Em relação ao ano passado, o brasileiro está pagando mais impostos em 2021, já que o valor de R$ 1,5 trilhão só foi atingido, em em 2020, no mês de setembro.

A apuração é da Associação Comercial de São Paulo (ASCP), que aponta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços (IGP) como responsáveis pela carga tributária. O IPCA subiu 8,6% nos últimos 12 meses e o IGP registrou 33% de aumento, no mesmo período.

O Congresso Nacional analisa a reforma do sistema de arrecadação do país e seu alcance, ou seja, se ela será apenas em pontos específicos do modelo tributário ou se será ampla, capaz de modernizar os sistemas e unificar as cobranças em um modelo simples e transparente. Especialistas afirmam que o modelo atual de arrecadação de impostos está reduzindo a capacidade e a competitividade dos estados.

Brasil 61

Documento sustenta que cientistas manipulavam o vírus em Wuhan, o que é negado por autoridades chinesas. Primeiros casos de covid-19 ocorreram em Wuhan no fim do ano passado

A preponderância de evidências prova que o vírus que causou a pandemia de covid-19 vazou de um centro de pesquisa chinês, diz um relatório do Partido Republicano dos Estados Unidos divulgado na segunda-feira (3). Trata-se de uma conclusão a qual as agências de inteligência do país ainda não chegaram.

O relatório também citou “ampla evidência” de que os cientistas do Instituto de Virologia de Wuhan, na China, — auxiliados por especialistas americanos e fundos do governo chinês e americano — estavam trabalhando para modificar os coronavírus para infectar humanos e que tal manipulação poderia ser escondida.

O deputado Mike McCaul, o principal republicano no Comitê de Relações Exteriores da Câmara, divulgou o relatório da equipe republicana do painel.

Ele pediu uma investigação bipartidária sobre as origens da pandemia de coronavírus COVID-19, que matou 4,4 milhões de pessoas em todo o mundo.

A China nega que um coronavírus geneticamente modificado vazou da instalação em Wuhan — onde os primeiros casos covid-19 foram detectados em 2019 — uma teoria importante, mas não comprovada entre alguns especialistas. Pequim também nega as acusações de encobrimento.

Outros especialistas suspeitam que a pandemia foi causada por um vírus animal provavelmente transmitido a humanos em um mercado de frutos do mar próximo ao Instituto de Virologia de Wuhan.

“Agora acreditamos que é hora de descartar completamente o mercado úmido como a fonte”, disse o relatório. “Também acreditamos que a preponderância das evidências prova que o vírus vazou da IVW [Instituto de Virologia de Wuhan] e que o fez em algum momento antes de 12 de setembro de 2019.”

O relatório citou o que chamou de informações novas e pouco relatadas sobre os protocolos de segurança no laboratório, incluindo uma solicitação de julho de 2019 para uma revisão de US$ 1,5 milhão de um sistema de tratamento de resíduos perigosos para a instalação, que tinha menos de dois anos.

Em abril, a principal agência de inteligência dos EUA disse que concordava com o consenso científico de que o vírus não era feito pelo homem ou geneticamente modificado. Apesar disso, o presidente dos EUA, Joe Biden, ordenou em maio que as agências de inteligência americanas acelerassem sua busca pelas origens do vírus, inclusive se houve mesmo um possível vazamento de um laboratório.

Uma fonte familiarizada com as avaliações de inteligência atuais disse que a comunidade de inteligência dos EUA ainda não chegou a uma conclusão definitiva se o vírus veio de animais ou do instituto.

Fonte: Agência Reuters

Esta semana o Banco Itaú deve apresentar seu balancete do trimestre, e obrigatoriamente deveria constar a dívida referente ao processo 0035211-78.2002.8.14.0301, que diz respeito a um lote de ações do banco, vendido em 1973, que o Itaú se recusa a pagar. O valor da dívida era, em setembro de 2020, pouco mais de R$ 2,09 bilhões, valor que deveria ter sido bloqueado nas contas do Itaú para quitação do processo.

Deveria, mas não foi. O banco, através do advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, apresentou uma reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, que havia emitido a ordem de bloqueio, acusando-a de ter sido ‘parcial’ em sua decisão, o que vem atrasando o pagamento da dívida. Mesmo assim, o banco é obrigado a comunicar os acionistas e o mercado sobre o processo, e provisionar o valor para quitação, pois o calote, mantido por uma decisão ilegal de Luiz Fux no CNJ, uma hora deverá ser pago.

Luiz Fux, que preside o Supremo e o CNJ, ao receber a reclamação contra a magistrada, proibiu que ela movimentasse o processo, e ainda determinou que a juíza ‘devolvesse qualquer valor que tivesse sido bloqueado’ ao banco, ignorando a Constituição que proíbe o CNJ de interferir em decisões judiciais, e desrespeitando uma decisão judicial legítima.

O processo é corriqueiro, e apesar do alto valor, só não foi pago por má-fé do Itaú. O lote de ações foi adquirido em 1973 e em 2002 a empresa detentora dos papéis, tentou resgatar as ações, e o banco, em primeiro momento alegou que ‘já tinha pago’. Ao ser intimado para apresentar os recibos de pagamento, o Itaú alegou ‘ter se equivocado’, e alegou ‘desvalorização’ das ações. Foram feitas três perícias contábeis, e os valores foram confirmados. O banco já foi multado por adotar medidas protelatórias, por litigância de má-fé e por mentir à justiça. Apenas em honorários, o Itaú deve mais de R$ 110 milhões neste processo.

A manobra adotada pelo sobrinho de Barroso escancara o lado podre das relações entre ministros do Supremo e o setor bancário, que de fato é quem manda no país. O Itaú é um dos ‘dealers’ do mercado financeiro, e a indicação de ministros da Economia, presidência do Banco Central e de agências reguladoras, passa pelo crivo do banco.

O processo está parado desde 24 de setembro de 2020, data em que Fux interferiu no processo, fazendo, por telefone, a comunicação à juíza. A mesma reclamação apresentada ao CNJ foi feita ao Tribunal de Justiça do Pará, que após averiguar a movimentação do processo, indeferiu o pedido de afastamento da juíza do processo, e constatou que ela agiu estritamente dentro da lei, ao contrário de Fux.

Devido a queda no valor das ações do Itaú desde que Fux interferiu, os papéis atualmente valem pouco mais de R$ 1,5 bilhão. Ou seja, a decisão ilegal do ministro já rendeu prejuízo de mais de R$ 500 milhões ao acionista, que segue aguardando a boa vontade de Fux em pautar o processo e finalizar a intervenção.

A decisão do ministro chega a ser constrangedora, pelo fato de ser nítido o calote que o banco está aplicando. Fux não tem embasamento jurídico nenhum para manter sua decisão ilegal, e o caminho que encontrou para seguir ajudando o Itaú com o calote, foi o de não pautar a reclamação, cujo julgamnto iniciou em 6 de outubro do ano passado. Quase um ano passou e o Itaú segue sem comunicar o mercado, a CVM e principalmente, seus acionistas sobre a dívida bilionária.

Fonte: Painel Político

 

O coronel Ivaldo Barbosa anunciou que está deixando o PMN e que tem propostas de outros partidos, mas não está interessado no momento em ingressar em outra agremiação partidária. O militar faz uma crítica, de que quando as pessoas assinam a ficha de filiação são recebidas com muitas promessas e logo em seguida passam pelo processo de não terem acesso nem as diretrizes do partido ao qual se filiou.  Daí para a frente são estimulados a se candidatarem com promessas, e posteriormente acabam ficando a mercê da própria sorte e são transformadas em bucha.

O militar da reserva remunerada da PM, decidiu com apoio de inúmeros amigos formar um grupo e vem fazendo um trabalho coletivo pela formação de consciência crítica de eleitores, principalmente na questão do voto, procurando mostrar a todos a importância do voto e as consequências, quando se vota em troca de qualquer coisa e mais ainda quando está em jogo uma cesta básica.

A dura realidade da pandemia tem mostrado o oportunismo de muita gente e mais precisamente de políticos insaciáveis, distribuindo cestas básicas, mas na verdade estão fazendo troca, diante da necessidade e da fome, o que se pode observar pelo próprio interesse vivo do governo estadual. Não se pode generalizar, uma vez que existem pessoas e entidades que realmente fazem ações de combate a fome com a respeito à dignidade humana das milhares de vítimas da extrema pobreza e que vivem na miséria e com fome, registra o coronel Ivaldo Barbosa. O clientelismo acentuado é pregado com desonestidade, não por todos, mas por uma maioria de grupos políticos. Infelizmente não vemos quaisquer iniciativas de legislativos e executivos por políticas públicas sérias e transparentes, inclusive com a valorização do ser humano, que ainda busca ser incluído no contexto da sociedade. A política pública proporciona a que as pessoas possam sofrer transformações e humanizadas, destaca o coronel.

Fonte: AFD

 

 

 

 

Os ministros já haviam decidido em outro julgamento que não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão.

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que uma mulher que viveu por três anos uma relação de concubinato não tem direito à pensão por morte do homem. Por maioria, os ministros fixaram a seguinte tese:

“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.”

O caso concreto

Uma mulher ajuizou ação visando o recebimento de pensão por morte de ex-combatente, na condição de companheira do falecido. Para tanto, alegou que conviveu com o homem entre os anos de 1998 e 2001, ano de sua morte. Ocorre que o falecido era casado a essa época, fato que caracteriza a relação de concubinato.

No acórdão recorrido, deferiu-se o pedido para que a concubina recebesse a pensão por morte deixada pelo falecido em concorrência com a viúva. Diante desta decisão, a União interpôs recurso argumentando pela impossibilidade do pagamento de pensão por morte à concubina, uma vez que não se comprovou a união estável.

Impossibilidade de gerar efeitos previdenciários

Dias Toffoli, relator, atendeu ao pedido da União para impedir que a concubina tenha direito à pensão por morte do homem. Para o ministro, não há como reconhecer a existência de direitos previdenciários nas relações que se amoldem ao instituto do concubinato.

Em seu voto, o ministro relembrou recente julgamento com tese de repercussão geral fixada no RE 1.045.273:

“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.”

Todos os outros ministros seguiram o entendimento de Dias Toffoli, exceto o ministro Edson Fachin.

Boa-fé

Edson Fachin, único a divergir, explicou que a questão central, pois, reside na boa-fé. Para o ministro, não foi comprovado que esposa e companheira concomitantes do homem estavam de má-fé, e, por isso, “deve ser reconhecida a proteção jurídica para os efeitos previdenciários decorrente”. O ministro propôs a seguinte tese, a qual ficou vencida:

“É possível o reconhecimento de efeitos previdenciários póstumos à viúva e companheira concomitantes, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva.”

Fonte: Migalhas

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, emitiu uma nota onde admite a legitimidade do pedido do voto impresso auditável e afirmou que respeitará a decisão do Congresso Nacional.

“O Ministro Nunes Marques, do STF, reconhece que o debate acerca do voto auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição”, diz um trecho da nota.

Na nota, o ministro ainda afirma não ter sido consultado sobre a nota emitida por ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (02), em que defendem o sistema de votação atual, e lembra que não é membro daquela instituição:

“Em atenção a questionamentos, o Ministro Nunes Marques esclarece, a respeito da nota pública do Tribunal Superior Eleitoral, o seguinte: o Ministro Nunes Marques não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE, esclarecendo, por oportuno, que não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte Superior”, afirmou Nunes Marques.

Jornal da Cidade Online

 

Expectativas do mercado financeiro apontam que a Selic pode subir a 5,25% ao ano e atingir maior patamar desde o fim de 2019

O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) começa nesta terça-feira (3) a reunião que vai definir o novo patamar da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic.

Se as expectativas do mercado financeiro forem confirmadas, o veredito vai elevar a Selic pela quarta vez seguida e a taxa básica pode alcançar os 5,25% ao ano e atingir o maior patamar desde o fim de 2019.

A decisão a respeito dos novos juros será anunciada amanhã (4), após as 18h30, e ficará vigente por ao menos 45 dias, quando os diretores do BC voltam a se encontrar para discutir novamente a conjuntura econômica nacional.

No último encontro, quando aumentou a Selic para 4,25% ao ano, o Copom afirmou que a decisão reflete “um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação” e foi necessária “para mitigar a disseminação dos atuais choques temporários” sobre os preços.

Fonte: R7

 

Candidatos pré-selecionados devem complementar as informações da inscrição até às 23h59 da próxima sexta-feira (6)

O MEC (Ministério da Educação) divulga nesta terça-feira (3) o resultado em chamada única dos pré-selecionados para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Os candidatos devem consultar o site  do programa para conferir o resultado.

Os participantes pré-selecionados devem fazer a complementação da inscrição até às 23h59 da próxima sexta-feira (6). Quem não foi selecionado na chamada única do Fies ainda pode disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera, em que a inclusão é automática. Nesse caso, o prazo de convocação segue até as 23h59 de 31 de agosto de 2021.

Em junho deste ano o MEC divulgou os critérios para oferta de vagas para o 2º semestre do Fies, como a redistribuição de vagas . Ainda conforme edital publicado, para a classificação dos candidatos que disputarão as vagas ofertadas serão exigidas as notas de uma das edições do Enem, a partir da edição de 2010 até a mais recente.

A seleção dos candidatos terá por base a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Será necessário ainda possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Programa
O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições particulares de educação superior. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato.

Fonte: R7