Apesar das tentativas da SEAP para evitar a divulgação dos fatos reais da fuga vergonhosa de 04 presos da Unidade Prisional do Parque do Buriti, em Imperatriz, o Jornal da Noite, do Imperatriz Online, além de fazer a divulgação do fato, destacou importantes detalhes, os quais deixam bem claro a fragilidade da segurança do presídio. Os bandidos teriam encontrado facilidades para saírem das celas e posteriormente prenderam, amordaçaram e levaram as armas dos agentes penitenciários. A fuga foi descoberta depois que moradores das imediações comunicaram o fato aos seguranças das guaritas.

Começam vir a público com maior intensidade, denúncias de fatos que mostram deficiências e o fracasso administração do Sistema Penitenciário do Estado. A SEAP tenta por todos os meios demonstrar para a opinião pública de que trabalha com a questão de ressocialização, mas na verdade ela parece que funciona apenas no discurso, no papel e na propaganda política do Governo do Estado.

O caso de Imperatriz é uma vergonha acentuada de que instrumentos de segurança, alguns muitos caros, como o de videomonitoramento em que ele não pode deixar ponto cego onde está a população carcerária e a vigilância, inclusive o pessoal armado das guaritas, pelo menos deveria funcionar, a não ser que tenha havido facilidades. O que é preciso ser investigado pela Polícia Civil, de como os 04 bandidos conseguiram sair da cela e não teriam serrado as grades e surpreenderam os agentes penitenciários de plantão, tendo eles imobilizado todos, amordaçaram e amarraram e se dirigiram para um portão lateral da unidade prisional, tendo trocado de roupas e posteriormente ganharam a rua. Câmeras de várias residências registraram a fuga e como não ouviram qualquer sinal de alerta, pela manhã alguns moradores foram ao presidio informar aos plantonistas das guaritas, que havia ocorrido fugas em que eles não viram e logo em seguida encontraram os agentes amarrados e amordaçados.

                       Sistema Penitenciário do Maranhão está em crise?

Ao se relatar um fato de tal natureza, até parece piada o serviço de vigilância e segurança da unidade da Penitenciária de Imperatriz, e naturalmente suscitam muitas desconfianças. É mais um exemplo do caso do detento que foi encontrado morto dentro do banheiro de uma cela um uma unidade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O serviço de videomonitoramento não viu nada e muito menos qualquer alteração, e se disse surpreendida com a morte do preso. A Polícia Civil está fazendo a investigação, mas tudo leva crer, que ele tenha sido assassinado.

Recentemente, a Polícia Civil desarticulou um grupo criminoso dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em que policiais penais e agentes penitenciários faziam negociações com presos para a circulação de drogas, bebidas, celulares e outras facilidades, dentre as quais a denúncia de que bandidos perigosos fossem incluídos nas saídas temporárias, mediante muito dinheiro. As investigações estão em andamento e delas podem surgir novos fatos, envolvendo mais pessoas, em que podem estar o pessoal da república mineira do Secretário de Administração Penitenciária, a grande manipuladora de todo o Sistema.

O fracasso da administração do Sistema Penitenciário do Maranhão avança pelo interior do Maranhão. O caso da Penitenciária de Timon é um deles, em que o diretor persegue com assédio moral e maus tratos servidores e prestadores de serviços. Mesmo diante da denúncia feita pelas vítimas ao desembargador Marcelo Carvalho Silva – Coordenador Geral da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão e da determinação dele ao secretário Murilo Andrade para uma solução imediata do problema, até a semana passada, tudo continuava como antes, muito embora o desembargador tenha se manifestado pelas providências. desde o dia 21 de maio do presente exercício.

Outro fato sério e bastante arriscado que poderia ter causado sérios problemas e até de consequências inimagináveis, foi a transferida de toda a população carcerária com 160 presos da Unidade de Santa Inês para a Unidade do Anil, está já superlotada. A transferência foi feita com mais de 20 viaturas e embora o GEOP entendesse que era uma operação arriscada, foi obrigado a atender a determinação do secretário Murilo Andrade. Se alguma quadrilha entendesse de fazer resgate de presos, o que resultaria da operação. São ações de tal natureza, que mostram a realidade dos constantes fracassos que são expostos da realidade atual do Sistema Penitenciário do Maranhão.

Fonte: AFD

Senador é acusado por ex-funcionárias de receber mais de R$2 milhões em “rachadinhas” e é o presidente da principal comissão da Casa

A bancada do partido Podemos no Senado divulgou, na tarde desta segunda-feira (1), nota oficial para defender o “imediato afastamento” do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) da presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A informação foi publicada no perfil oficial do senador Álvaro Dias ((PR), líder do Podemos no Senado (veja abaixo).

Em matéria publicada pela revista Veja, Alcolumbre é acusado por seis ex-funcionárias de gabinete da prática de rachadinha, no valor total de mais de R$2 milhões.

O senador do Amapá preside a CCJ do Senado, comissão responsável por analisar nomeações do Poder Executivo, como no caso da indicação do ex-ministro de Estado André Mendonça para a vaga do ministro aposentado Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação está parada na CCJ há 76 dias.

Diário do Poder

O caso trata da suspeita de repasses da Oi/Telemar às empresas do grupo Gamecorp.

A 11ª turma do TRF da 3ª região decidiu que deve ficar com a Justiça Federal de SP o julgamento do filho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O caso trata da suspeita de repasses de R$ 132 milhões da Oi/Telemar às empresas do grupo Gamecorp.

Após a deflagração da 69ª fase da operação Lava Jato, autorizada pelo juiz Luiz Bonat, da 13ª vara Federal de Curitiba, o TRF da 4ª região concedeu habeas corpus a Lulinha para remeter a investigação para a Justiça Federal de São Paulo.

No entanto, a 10ª vara Federal de São Paulo, entendeu que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu remeter o caso para lá. As defesas dos investigados, então, recorreram ao TRF da 3ª região, que interrompeu a remessa dos autos e agora estabeleceu, em definitivo, a competência paulista.

Para Fábio Tofic Simantob e Mariana Ortiz, advogados do escritório Tofic Simantob Perez e Ortiz Advogados, que representam Fábio Luis Lula da Silva, a decisão reconhece a competência adequada do caso e permite que o juízo competente avalie a legalidade das medidas implementadas pela Justiça Federal de Curitiba.

“Já havia uma decisão do STJ que reconhecia que a investigação envolvendo Lulinha e a Oi devia ficar em São Paulo, tanto que o TRF-4 havia mandado o caso para cá, de modo que é correta a decisão do Tribunal.”

A decisão confirma liminar concedida em março pelo desembargador Federal José Marcos Lunardelli.  Processo: 5000356-34.2021.4.03.6181. O processo tramita em segredo de justiça.

Fonte: Migalhas

 

Clayton Noleto, titular da pasta, já é investigado pelo Ministério Público em procedimento criminal por suspeita de direcionamento de licitações entre 2015 e 2020

O deputado estadual César Pires (PV) quer que a Polícia Federal apure indícios de irregularidades na execução contratos celebrados com verba federal entre a SINFRA (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e as empreiteiras MORIAH e TERRAMATA.

Requerimento foi protocolado pelo parlamentar na PF, informando que ao menos dois pedidos feitos à pasta de cópias do plano de trabalho, processos licitatórios e de pagamento referentes aos contratos estariam sendo ignorados pelo secretário Clayton Noleto.

O MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) também foram informados à respeito do assunto.

O secretário Noleto já é alvo de procedimento investigatório criminal sigiloso instaurado no âmbito do Ministério Público do Estado, por suspeita de direcionamento de licitações durante o período de 2015 a 2020.

Até o ano passado, segundo dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, sob Clayton Noleto, a Sinfra celebrou R$ 2,358 bilhões em contratos. O valor tende a ser ainda maior, já que, nas prestações de contas da pasta, nem todas as licitações e contratos foram informados à corte. Há ainda uma outra investigação contra Noleto correndo no MP maranhense, sobre supostos crimes contra ordem tributária.

Fonte: ATUAL7

 

O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do ICMS para os combustíveis e derivados de petróleo no Brasil. O entendimento é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi apresentado em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal. No documento, o PGR opina pela

O parecer foi apresentado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 68, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. Segundo eles, a Emenda Constitucional 33/2001 prevê a edição de norma geral —atribuição do Congresso Nacional — que defina os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, o chamado regime monofásico.

Augusto Aras pontua que, mesmo passados 20 anos da promulgação da EC 33/2001, o Congresso Nacional ainda não editou a lei complementar para definir o rol dos combustíveis sujeitos à incidência única do ICMS. “Mera existência de projeto de lei, ainda que tramitando em regime de urgência, não descaracteriza a situação de omissão inconstitucional”, afirma.

Prazo razoável
O presidente da República pediu, ainda, que o Supremo Tribunal Federal estipulasse o prazo de 120 dias para que o Congresso editasse a norma.

Quanto a isso, a manifestação do MPF lembra que há jurisprudência do STF no sentido de que, mesmo que seja reconhecida a omissão, em respeito ao princípio da divisão funcional de Poder, o fato apenas confere à Corte dar ciência ao legislador para que este adote as medidas necessárias.

No entanto, Aras destaca que o STF pode estabelecer prazo razoável para adoção de providências legislativas necessárias, sem que o ato represente imposição constitucional de atuação legislativa.

O procurador-geral concorda com argumentos do Senado de que “é razoável que a busca por consenso legislativo acerca da matéria seja mais demorada. Trata-se de questão política das mais delicadas, submetida a diversas formas de composição, bem como a grande variedade de interesses interfederativos”.

Diante disso, a própria emenda previu regra transitória, delegando aos estados e ao Distrito Federal a disciplina da matéria, mediante convênio. Aras ressalta que o próprio presidente da República retirou o regime de urgência constitucional do PLP 16/2021, que trata do assunto, reconhecendo a necessidade de análise mais detalhada do Congresso Nacional.

Convênio de ICMS
A ação inicial pede que, mesmo se não for editada lei sobre o tema, o STF estabeleça “interpretação conforme à Constituição ao artigo 4º da Emenda Constitucional 33/2001” para determinar a “uniformidade de alíquotas de ICMS-Combustíveis (artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, alínea “a”, da Constituição), reparando-se, assim, as lesões constitucionais”.

Aras reforça que a definição sobre quais combustíveis e lubrificantes incidiria o regime monofásico do ICMS não resultará na automática uniformização de alíquotas do tributo em todo o território nacional. Isso porque, em respeito à competência tributária dos entes federativos, a uniformização das alíquotas exige prévio consenso dos estados e do Distrito Federal em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Nesse ponto, segundo Aras, trata-se de opção político-normativa e, portanto, não cabe atuação do Supremo Tribunal Federal. Uma vez agindo como legislador positivo, a Corte substituiria os estados e o Distrito Federal na deliberação da matéria, afirma o PGR ao opinar pela improcedência do pedido.

“A omissão normativa distingue-se da opção normativa, de modo que, ausente o dever constitucional de editar a norma na segunda, apenas a primeira é sindicável por ação direta de inconstitucionalidade por omissão”, conclui.

Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

 

Elas eram contratadas com salários de até R$ 14 mil, recebiam menos de 10% disso e o restante ficava com o senador

O ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado, Davi Alcolumbre, foi acusado por seis ex-funcionárias de seu gabinete de embolsar cerca de R$2 milhões de seus salários durante quatro anos, além de demitir duas delas grávidas.

De acordo com reportagem da revista Veja, Marina, Lilian, Erica, Larissa, Jessyca e Adriana são pobres moradoras do DF e entorno que foram aliciadas por Alcolumbre e funcionários de confiança para emprestarem seus nomes a um esquema antigo de exploração de funcionários e apropriação de dinheiro público: a rachadinha.

As histórias são praticamente idênticas, elas eram contratadas, apareciam no Senado para entregar documentos, cartão e senha de uma conta bancária aberta especificamente para o roubo. Assim, no dia do pagamento, os salários, benefícios e auxílios eram sacados integralmente e um depósito irrisório era feito na conta de uso pessoal das “assessoras”.

A soma dos vencimentos chegava a R$14 mil mensais, mas apenas R$1.350 eram repassados às funcionárias. Segundo Marina, a proposta foi feita pelo próprio Alcolumbre. “O senador me disse assim: ‘eu te ajudo e você me ajuda’”, disse. Ela também explica que estava desempregada e aceitou receber apenas R$1.350 do salário de mais de R$14 mil. “A única orientação era para que eu não dissesse para ninguém que tinha sido contratada no Senado”, detalhou.

Duas das assessoras fantasmas estão processando o senador, mas não pelo esquema em si. Ambas foram demitidas sem qualquer aviso prévio, o que é normal em cargos de confiança no serviço público. O problema é que, além de não terem recebido as verbas rescisórias, ambas estavam grávidas e não poderiam ser demitidas antes do fim da licença maternidade.

O senador disse apenas que se concentra na atividade legislativa e que contratação de funcionários e outras questões administrativas ficavam sob responsabilidade do então chefe de gabinete Paulo Boudens, exonerado ainda em 2020. Infelizmente, a prática é bastante comum no Congresso e em nos legislativos estaduais e municipais, mas, felizmente, começou a ser denunciada pelas pessoas aliciadas.

Diário do Poder

 

Tribunal de Justiça chegou a interromper o contrato da obra do Fórum da cidade de Imperatriz mais de uma vez. Até que em 2016 parou tudo, por falta de recursos. Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou ‘sobrepreço’, denunciou o Repórter Secreto do Fantástico.

Setenta e cinco milhões de reais gastos em uma obra parada desde 2016. O Repórter Secreto do Fantástico investigou a construção do Fórum da cidade de Imperatriz, no Maranhão.

“Eu fui juíza só em Imperatriz dez anos. E o fórum já era pequeno para a demanda, para a necessidade, para o volume de serviço e de pessoas que trabalham lá”, conta Graça Carvalho, juíza aposentada e advogada.

O Tribunal de Justiça decidiu abrir concorrência para fazer um novo prédio. O terreno foi doação de um empresário. Já o novo prédio do fórum estava orçado em R$ 147 milhões. Cinco blocos, a serem erguidos em dois anos. Uma construtora venceu a licitação, e a obra começou em junho de 2013. Aí foram aparecendo problemas, que o próprio Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado viriam a detectar e relatar mais para frente.

O Tribunal de Justiça chegou a interromper o contrato da obra mais de uma vez. Até que em 2016 parou tudo, por falta de recursos.Tribunal de Justiça chegou a interromper o contrato da obra do Fórum da cidade de Imperatriz mais de uma vez. Em 2018, o Tribunal de Contas do Maranhão fez uma auditoria.

“O Ministério Público pediu apenas a suspensão. Mas o tribunal, a equipe de fiscalização do tribunal, quando começou a trabalhar, evidenciou mais fatos graves, que solicitou inclusive a ampliação da fiscalização, para pegar desde a licitação até a última fase de execução”, afirma Fábio Alex de Melo, auditor de Controle Externo.

Promotoria investiga atraso em obras no Fórum de Justiça no Maranhão

Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.

Fonte: G1

Ex-AGU já aguarda há mais de cem dias para ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Enquanto articula para tentar viabilizar a indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mantém o colegiado inoperante há um mês. A última reunião da comissão ocorreu no dia 29 de setembro.

Com os trabalhos parados, o escolhido pelo governo para ocupar a cadeira na Corte, o ex-advogado-geral da União André Mendonça, aguarda há mais de cem dias para ser sabatinado pela CCJ . Além disso, projetos importantes para o país, como a reforma tributária, seguem parados nos escaninhos da comissão.

Hoje, há 214 matérias prontas para serem votadas pelo colegiado, entre elas indicações de autoridades para órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há também impactos no Judiciário: o STF vem funcionando com dez ministros, o que prejudica os julgamentos em casos de empate.

Responsável pela pauta da CCJ, Alcolumbre se recusa a marcar a sabatina de Mendonça e, com isso, trava uma guerra fria com o Palácio do Planalto, do qual virou inimigo político.

Sua postura, contudo, também irritou integrantes da comissão. Numa das últimas vezes em que a CCJ se reuniu, Alessandro Veira (Cidadania-SE), por exemplo, fez duras cobranças para que o colega desse andamento ao processo do escolhido de Bolsonaro, o que expôs Alcolumbre a um constrangimento público. Os problemas do parlamentar amapaense, porém, não se limitam à condução do colegiado.

Agência GLOBO

 

A menos que os eleitores supostamente entrevistados estejam fora da casinha, é no mínimo estranho que institutos agora divulguem pesquisas que mostram redução súbita da diferença de intenção de votos entre o Lula (PT) e Jair Bolsonaro. Como se estivessem cartelizados em consórcio, à exceção do Paraná Pesquisas, os institutos apontavam Lula na frente com 10, até quase 20 pontos de vantagem, mas, agora, essa diferença cai para 4 ou 5. É temor de passarem vergonha em janeiro.

É que a partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as pesquisas devem constar do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Nesse registro, o instituto é obrigado a entregar cadernos de pesquisa e toda a documentação que comprova os seus percentuais.

Saindo de fininho

A 63 dias do fim do ano, os institutos começaram a “encurtar” a distância entre Lula e Bolsonaro já em outubro, para evitar acusação de “erro”. A obrigatoriedade de registro das pesquisas está definida na resolução 23.600 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem força de lei.

Coluna do Claudio Humberto

 

*Carlos Rogério Araújo

O Sistema de Transporte Público de São Luís consiste de uma frota de ônibus, muitas vezes sucateados, em número insuficiente para atender à demanda, e que disputam espaço em ruas já entupidas com automóveis individuais. Faixas exclusivas para ônibus não existem, apenas trechos descontínuos, verdadeiro “faz de conta”, sem resultado prático no encurtamento do tempo de viagem.

O Sistema Integrado de Transporte – SIT foi concebido em 1996, a partir da inauguração do primeiro terminal de ônibus da cidade, na gestão da Prefeita Conceição Andrade, avançando na gestão do Prefeito Jackson Lago e finalizado a sua implantação na Gestão Tadeu Palácio com a construção de quatro outros terminais de integração (Cohab, São Cristovão, Cohama e do Distrito Industrial).

A licitação do transporte coletivo, feita recentemente, deixou a desejar no critério seletivo de propostas que pudessem atender a necessidade da Cidade. Não, por acaso, precocemente o problema volta à tona com muita força e submete os usuários do transporte coletivo ao verdadeiro sacrifício, da falta de ônibus para deslocamento.

A falta de uma adequada política pública de transportes gera inúmeros problemas, sendo os mais visíveis os congestionamentos nas vias públicas, que afetam diretamente a produtividade de milhares de pessoas, que dependem diretamente desse meio de locomoção para chegarem aos seus locais de trabalho e outros fins.

Em vista disto, urge a necessidade de mudança dos paradigmas que até o presente momento nortearam a política de mobilidade e transporte, optando por uma politica que garanta o acesso de toda a população ao transporte público, independentemente da sua capacidade contributiva ao sistema.

Uma das formas de enfrentar essa questão está relacionada com o custo do transporte. Hoje, é o usuário quem paga o custo do transporte e compensa as gratuidades. Em São Luis, além do exagero da concessão desse benefício, existem a domingueira e a fraude, que precisam ser estancadas, porque a consequência é que todos sofrem com a má qualidade dos serviços prestados.

A promoção da mobilidade urbana compreende a construção de um sistema que garanta e facilite aos cidadãos – hoje e no futuro – o acesso físico às oportunidades e às funções econômicas e sociais da Cidade, com ênfase no transporte público coletivo, e não no transporte individual, o que significa, ao mesmo tempo, uma orientação de inclusão social, de racionalidade de investimentos públicos e de redução de congestionamentos, poluição e acidentes.

Privilegiar o transporte público significa construir corredores exclusivos para ônibus, implementar novas tecnologias voltadas para o transporte de massa como o BRT (Bus Rapid Transit) e/ou VLT (Veículo leve sobre trilhos) que combinam serviços rápidos e frequentes entre as principais origens e destinos com ampla capacidade de demanda de passageiros, embarque e desembarque rápidos, cobrança e controle de pagamento antes do embarque, estações modernas com conveniência, conforto, segurança, qualidade e eficiência.

Esse modelo de mobilidade atual, centrado no uso do automóvel, está equivocado e tem alimentado o processo de sucateamento do sistema de transporte público.

O problema é grave e requer providencias imediatas. Urge a elaboração de diagnóstico propositivo para a implementação de projetos que contemple outros modais para atender a demanda da Cidade.

*Engenheiro Carlos Rogério Araújo

Ex-Secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luís

Ex-Secretário de Trânsito e Transporte de São Luís