Antes a vacina da Janssen era aplicada como dose única, mas estudos científicos demonstraram que o efeito de proteção do imunizante é mais efetivo quando aplicadas duas doses. Com a mudança nas orientações do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra a Covid-19, as pessoas que tomaram a vacina da fabricante Janssen agora precisam tomar uma segunda dose. Antes essa vacina era aplicada como dose única, mas estudos científicos demonstraram que os efeitos de proteção desse imunizante são mais efetivos quando aplicadas as duas doses – assim como as demais vacinas.

A segunda dose da vacina Janssen não é a de reforço. As pessoas que tomaram apenas uma dose da Janssen terão de ser vacinadas com uma segunda dose após, no mínimo, dois meses da primeira. Depois disso, devem aguardar cinco meses para que possam ser vacinadas com um imunizante diferente – essa sim, será a dose de reforço.

É isso o que explica o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Hoje sabemos que é necessária proteção adicional. Então, essas pessoas tomaram a vacina da Janssen, vão tomar uma segunda dose desse mesmo imunizante. Como nós temos o quantitativo [de vacinas], não vai ser um esforço muito grande. E lá na frente, a sequência é: completou cinco meses da segunda dose, recebe a dose de reforço preferencialmente de uma vacina diferente”, afirmou.

De acordo com a fabricante da Janssen, os efeitos colaterais da vacina podem ser reações no local da aplicação como dor, vermelhidão na pele e inchaço. Além disso, podem ocorrer efeitos colaterais como dor de cabeça, sensação de muito cansaço, dores musculares, náusea, febre. No Brasil, não há registro de casos graves relacionados a essa vacina.

Depois das duas doses da Janssen, a orientação do Ministério da Saúde de tomar a dose de reforço diferente da vacina tomada anteriormente não oferece riscos para a saúde da população, segundo a médica infectologista Ana Helena Germoglio.

“Nós não trabalhamos com riscos de vacinas diferentes, muito pelo contrário, já está provado que as vacinas com plataformas diferentes propiciam resposta imune melhor. Então não existe risco em tomar vacinas de plataformas diferentes. E quando a gente fala de plataforma, a gente quer dizer fabricantes, pois hoje em dia cada fabricante utiliza uma plataforma diferente”, destacou a médica.

Segundo o Ministério da Saúde, até o momento foram aplicadas 4.832.642 doses da vacina Janssen por todo o Brasil. Além disso, na semana passada, mais de um milhão de dosses desse imunizante chegaram ao país. Essas vacinas fazem parte das mais de 38 milhões produzidas pela farmacêutica americana e que estão encomendadas pelo Ministério da Saúde até o fim de 2021. A remessa será distribuída para estados e Distrito Federal nos próximos dias, pois as vacinas ainda estão retidas pelo Governo Federal para análise e controle de qualidade.

Por diversos estados, a estratégia de vacinação vai se adequar ao envio desse lote de vacinas pelo Ministério da Saúde. Esse é o caso do Distrito Federal, que vai condicionar a aplicação da dose de reforço às doses “que serão enviadas pelo Ministério da Saúde para esta finalidade. Até o momento, pessoas com 57 anos ou mais já podem procurar os postos para a aplicação da dose de reforço”, esclareceu a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, por meio da assessoria de comunicação.

Brasil 61

 

Corte entendeu que atendimento aos mais pobres é obrigação do Estado e não deve emperrar na lei eleitoral caso seja respaldado.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu autorizar a expansão do Auxílio Brasil — programa social que substitui o Bolsa Família — mesmo em ano eleitoral. A legislação veda aumento de gastos com esse tipo de política a partir de 1º de janeiro do ano corrente do pleito. No entanto, para os magistrados, o alargamento do programa pode ocorrer para cumprir decisão da Justiça.

Pelo menos oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e entenderam que a lei eleitoral não pode limitar as ações do governo para cumprir determinações da Justiça. Gilmar afirmou que o combate à pobreza e à extrema pobreza é obrigação do Estado e não pode ser visto como medida de finalidade meramente eleitoreira.

“No caso em apreço, a colmatação da omissão inconstitucional determinada pelo Poder Judiciário, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promoção de uma eventual candidatura, apenas concretiza um dos objetivos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º, inciso III, que é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, escreveu o magistrado.

Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli seguiram o voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro Kássio Nunes não havia votado até a publicação desta matéria. O julgamento começou no dia 12 e se encerra nesta segunda-feira (22).

O governo tenta obter recursos para pagar a primeira parcela de R$ 400 ainda neste ano. Uma das hipóteses é usar recursos que seriam liberados com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. Atualmente, o valor do Auxílio Brasil fica na média de R$ 224 e atende 14,9 milhões de pessoas. Quem estava na fila de espera do Bolsa Família ainda não foi contemplado.

Fonte: R7

 

A Comissão Pastoral da Terra Nacional está fazendo denúncias dos ataques covardes  do Governo do Maranhão aos povos indigenas Akroá Gamella, que de forma truculenta e violenta invadiram sem mandados a área indigena espancaram várias pessoas e depois efetuaram a prisão. Todos estavam na verdade juntando-se a jagunços  procurando defender interesses da Empresa de Energia Eletrica Equatorial, que vem fazendo instalações de linhões, com autorização precária da Secretária de Estado do Meio Ambiente, afrontando inclusive determinação da Procuradoria Federal do Maranhão.

Após pressão dos Movimentos Sociais e atuação dos jurídicos do Conselho Indigenista Missionário e da Comissão Pastoral Terra, oito indígenas Akroá-Gamella foram liberados na audiência de custódia, finalizada na noite de sexta-feira (19/11). Eles integravam o grupo de 16 Gamellas (entre eles um agente da Comissão Pastoral da Terra) presos arbitrariamente na tarde de quinta-feira (18) pela polícia militar do Maranhão. Os oito primeiros foram liberados ainda na madrugada de sexta-feira.

Os indígenas foram presos após impedir funcionários da empresa Equatorial Energia de instalarem linhas de transmissão na área da aldeia Cajueiro, no território Taquaritiua, na Baixada Maranhense. A liberação foi concedida de maneira irregular pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (veja final do texto). A situação na região é tensa e piora com a demora do governo para demarcar o território Akroá Gamella, no Maranhão.

Truculência da Polícia Militar do Maranhão

Os indígenas Gamella foram surpreendidos com a equipe da concessionária dentro do território para a instalação dos linhões. Foram impedidos de continuar e retornaram com jagunços fortemente armados e sem identificação para forçar a instalação das torres de energia elétrica dentro da aldeia. Os Gamella decidiram recolher as armas e munições para conter a invasão e a devastação de seu território. Foi quando policiais militares, sem mandados e autos de prisão, colocaram, à força, algumas lideranças dentro da viatura.

Durante a ação, os equipamentos de comunicação dos indígenas foram tomados pela polícia. Cerca de 30 policiais revistaram as casas procurando pelas armas e trataram os indígenas com truculência, sendo que 16 foram levados presos, sem mandado, 13 homens e 3 mulheres, entre estes, uma mãe lactante, que foi detida e levada com os outros indígenas para uma unidade prisional. “Eles iam jogando no camburão quem encontravam na frente”, relata um indígena, “ainda dispararam tiros próximo a uma escola”. Crianças e idosos que estavam no local presenciaram o momento.

Omissão e criminalização por parte do Governo do Maranhão

Após a notícia da prisão arbitrária dos indígenas, o Cimi e a CPT imediatamente deslocaram representantes do jurídico das entidades para a região. Ao longo da viagem, um esforço enorme, que incluiu a Defensoria Pública do Maranhão, foi realizado para descobrir os destinos dos indígenas presos. “Foi um pesadelo! Regredimos ao período da Ditadura, onde não sabíamos para onde os presos eram levados”, desabafou Josiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, em reunião com representante da ONU, na tarde de sexta-feira, na capital maranhense. “A Secretaria de Segurança Pública lançou nota criminalizando os Gamella, antes dos depoimentos terem sido tomados”, afirmou o advogado da CPT, Rafael Silva.

A comunidade indígena e os inúmeros Movimentos Sociais (mais de 50 assinaram o documento) acusam a polícia de truculência e reclamam da omissão do governo estadual. Eles lançaram nota, exigindo “liberdade imediata aos indígenas presos, apuração rigorosa das ações arbitrárias de instituições do Estado do Maranhão, assim como da empresa Equatorial contra os Akroa-Gamella”.

O Cimi Maranhão repudiou também a nota publicada pela Equatorial Energia, pois falta com a veracidade dos fatos sobre os processos de licenciamento por órgão competente e também por criminalizar o Povo Akroá Gamella ao dizer que “mantiveram reféns os colaboradores da empresa que, segundo eles, tentaram dialogar com o povo”. Importante ressaltar que as pessoas armadas que estavam no território coagindo o povo para a continuidade da implantação do linhão, não tinham identificação como funcionários da empresa.

Liberdade para os Akroa-Gamella

Ainda em nota, o Cimi denunciou que o Estado do Maranhão vem tentando, desde a tentativa de massacre em 30 de abril de 2017 sofrido pelo Povo Akroá Gamella, criminalizar o povo. Os esforços do estado são para imputar as acusações de destruição de patrimônio e roubo qualificado aos indígenas que, além de sofrerem violentas abordagens, ainda foram presos.

O advogado Rafael Silva, da CPT, contesta a tipificação de roubo, pois segundo ele, os indígenas devolveram a arma, que retiraram dos seguranças em legítima defesa. Durante o episódio, dois veículos da empresa foram queimados, o que fez com que os indígenas fossem enquadrados também por dano ao patrimônio, segundo acusa a Equatorial. “As circunstâncias não estão claras” afirma Rafael Silva.

Instalação dos Linhões de Forma Ilegal pela Equatorial

O Cimi denuncia que a instalação dos linhões pela Equatorial está sendo feita ilegalmente, sem observação dos procedimentos legais que regem o Licenciamento Ambiental nos territórios indígenas. Há, no processo em disputa judicial entre Equatorial e o Povo Akroá Gamella,

RECOMENDAÇÃO n° 3/2019/GAB/HAM/PR/MA, de 28 de janeiro de 2019, expedida pela Procuradoria Federal do Maranhão, que pontua a incompetência da Sema para expedir licenças de licenciamento ambiental:

O Ministério Público Federal, resolve, com fundamento no art. 6º, XX, da Lei Complementar 75/1993, RECOMENDAR à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema, na pessoa de seu Secretário Estadual, que: 1. Promova, no prazo de 10 dias, o declínio de atribuição quanto ao licenciamento ambiental da Linha de Subtransmissão Miranda – Três Marias, Circuitos 1 e 2, em favor do Ibama, encaminhando ao órgão ambiental federal, no mesmo prazo, o respectivo processo administrativo de licenciamento ambiental, para os consectários procedimentos.

Fonte: CPT NACIONAL

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta terça-feira (23/11), às 17h30, o III Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão. Nesta edição, o tema debatido é a desinformação como ameaça aos direitos humanos e à democracia, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Ao lado da pandemia da Covid-19 e das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento do planeta, o fenômeno da desinformação e sua ameaça à democracia tem sido objeto de preocupação em todo mundo. Já estão confirmados como palestrantes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado federal Orlando Silva, o professor de história da New School for Social Research (EUA) Federico Finchelstein e o ex-deputado federal, jornalista, escritor e professor Jean Wyllys.

O encontro será desenvolvido a partir de duas perguntas específicas para cada pessoa convidada e de uma questão comum a todos e todas. A cantora e ativista Daniela Mercury e a educadora Claudia Costin, integrantes do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, serão as mediadoras do evento.

A proposta da série de encontros com o tema da Liberdade de Expressão foi apresentada por Daniela Mercury ao Observatórios de Direitos Humanos por considerar ser importante se pronunciar sobre censura. O objetivo é debater a proteção ao direito fundamental da liberdade de expressão no Brasil. O primeiro foi realizado em 14 de junho e o segundo, em 23 de agosto, com os assuntos liberdade de expressão artística e limites do poder do Estado e a liberdade de expressão dos povos indígenas, respectivamente.

Agência CNJ de Notícias

 

Enquanto o Brasil mantém a pandemia sob controle, com as menores médias de casos e mortes em 19 meses, a quarta onda de contágios segue forte em países europeus, o que deveria deixar autoridades brasileiras em alerta.

O Brasil já havia visto uma redução similar à atual no ano passado, ainda sem vacinas, e não podemos repetir o erro de deixar as fronteiras abertas a uma possível nova variante que venha a comprometer o sucesso da vacinação em nosso país.

Segundo embaixador ouvido pelo Diário do Poder, foi porque deixamos nossos aeroportos abertos durante o verão que o vírus progrediu tão rapidamente.

“Quando estávamos, mal os europeus se fecharam aos brasileiros. Acho que é hora de impedirmos que a quarta onda venha da Europa para o Brasil”, alertou o embaixador.

Apesar do risco iminente, o Ministério da Saúde ainda não fez qualquer menção de defender esse tipo de medida junto ao governo federal.

Além de se refletir em um grande impacto no turismo internacional, grande fonte de receitas de muitas regiões, o Brasil vive expectativa das eleições do ano que vem, o que faz muitos políticos decidirem de olho nas urnas.

Diário do Poder

A propaganda enganosa prevalece na “black friday”, instituição norte-americana que o Brasil conseguiu desmoralizar. Nos Estados Unidos, onde surgiu a promoção, multidões invadem lojas por produtos vendidos a 10% (ou menos) do valor original. No Brasil, a frase “tudo pela metade do dobro” resume a enganação ao cidadão. E evidencia a falência dos Procon, que, incapazes de impedir a “black fraude”, deveriam ser extintos até para nos poupar do custo que representam.

Dicas abestadas

As atividades do Procon se resumem a divulgar dicas abestadas, como “pesquisar preços”, e promessas de “fiscalização” sempre insuficiente. Como o consumidor virou gato escaldado, inventaram no Brasil a “ultra friday”, “golden friday”, “bank friday”, “black das blacks” e outros logros. Nos EUA, uma loja que tentasse enganar o consumidor desapareceria do mercado, com a reputação destruída, e o dono devidamente preso. No Brasil, gastam-se fortunas em propaganda enganosa, em vez de investir em ofertas atraentes, consolidando seu espaço no mercado.

Coluna do Claudio Humberto

 

O conselheiro Mário Maia, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) rejeitou uma ação da seccional do Maranhão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que contestava ato administrativo do Tribunal de Justiça estadual que impôs a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso de advogados e público em geral em suas unidades.

A OAB-MA argumentava que o ato viola a liberdade profissional dos advogados e os direitos da população.

Maia se baseou na decisão de Luís Roberto Barroso, do STF, a respeito da portaria do governo Jair Bolsonaro que proibia empregadores de exigir comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção da relação empregatícia.

Nela, Barroso listou entendimentos do STF que consideraram legítima a adoção de medidas de coerção indiretas para estimular a vacinação e descartou a equiparação feita pelo governo Bolsonaro a práticas discriminatórias em razão, de sexo, origem, etc., uma vez que o controle e o incentivo da imunização se voltam à proteção da vida e dos demais empregados e do público em geral.

Com a decisão, o ministro do STF derrubou a proibição de não contratação ou demissão de quem se recusar a exibir comprovante de vacinação.

Folhapress

 

Apesar de pessoas negras serem a maioria da população brasileira — dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018 mostram que 56% se autodeclaram negros —, na magistratura, o total de negros e negras é de 18,1% de todos os cargos. E desse total, somente 6% são mulheres.

Para homens e mulheres que romperam barreiras e ingressaram nessa carreira da Justiça, a dissonância entre os percentuais de representatividade evidencia o racismo estrutural e institucional, frutos do histórico de abandono e negligência de uma população que luta, ano após ano, para ocupar seu espaço na sociedade.

Os números sobre a representatividade negra na Justiça fazem parte da Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ para avaliar o impacto de duas resoluções que regulam políticas de cotas raciais: a Resolução 203/2015, para concursos do Poder Judiciário, e a Resolução 336/2020, para vagas de estágio. Além dessas, o CNJ editou em 2021 a Resolução 382, que amplia a política de cotas para provimento de cartórios extrajudiciais.

As resoluções mais recentes são resultado da mobilização do Judiciário e da sociedade civil por meio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, para fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e fundamentais no âmbito dos serviços judiciários.

Segundo o levantamento do CNJ, divulgado no seminário “Questões Raciais e o Poder Judiciário” em julho deste ano, a projeção é de que levariam 30 anos para que se atinjam os 20% de negros na magistratura, mantido o cenário atual. No dia a dia, as histórias de racismo se sobrepõem aos números.

“Um segurança me barrou no estacionamento do fórum no dia em que eu ia tomar posse. Disse que o espaço era reservado para magistrados e que os motoristas deviam estacionar em outro lugar. Só que eu era o magistrado, dono da vaga”, contou o juiz do Maranhão Raimundo Neris.

Mariana Marinho Machado viveu algo semelhante. “Um advogado veio falar comigo para reclamar, achando que eu era uma assessora, mas eu era a juíza da audiência e ele tomou um susto quando falei que era a juíza”, contou sobre sua atuação Tribunal de Justiça do Piauí.

O juiz de direito e coordenador do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marco Adriano Fonseca, avalia que este tipo de experiência exemplifica o fenômeno do racismo estrutural e institucional e é resultado de um processo histórico de abandono da população negra após a abolição da escravatura, com reflexos até hoje, de marginalização da população negra.

“Reservar vagas em faculdades e em concursos é um bom passo, mas o que precisamos ainda fazer é dar acesso à educação de qualidade para que esse negro tenha condições de concorrer em igualdade não apenas no concurso público, mas em tudo”, afirmou o magistrado.

Uma ação complementar para que a educação seja fator de emancipação social da população negra seria a criação de bolsas de estudo nas escolas preparatórias para concurso de ingresso na magistratura. “A ausência de diversidade étnico-racial e de gênero no sistema de justiça tem como efeito a construção de uma Justiça carente de pluralidade de visões”, reforça o juiz do TJ-MA.

Mulher, negra e mãe
Com um bebê de onze meses no colo, a juíza do TJ-PI fica na dúvida se é mais difícil enfrentar o racismo, o machismo ou os dois juntos. “A magistratura é predominantemente masculina e branca. Foi difícil para mim no começo da carreira, em 2013”, contou. “Foi na magistratura que senti o racismo mais perto do que nunca, pois os colegas e os advogados não estão acostumados com uma mulher nessa posição, muito menos com uma negra”, lamentou a juíza.

Karen Luise, juíza de direito na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre e membro do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul conta em artigo que, no que diz respeito à inclusão, apenas na década de 70 a magistratura do Rio Grande do Sul deixou de ser composta unicamente por homens. As mulheres negras ingressaram na carreira bem depois, nos anos 80.

Uma história emblemática é a de Mary Aguiar, a primeira juíza negra do Brasil. Nascida em 1925, na Bahia, a filha de um taxista e de uma dona de casa tomou posse no cargo de juíza de direito em 1962, na Comarca Remanso. “Jurisdicionou até 1995, ano em que se aposentou aos 70 anos de idade. Nunca se tornou desembargadora. Passados quase 50 anos do ingresso de Mary Aguiar no Poder Judiciário brasileiro, os números demonstram que pouco se avançou”, conclui.

Para concretizar mais ações pela representatividade de negros e negras na Justiça, o CNJ criou em 2020 um grupo de trabalho com foco em aumentar a representatividade na Justiça. O objetivo foi buscar soluções para o racismo na forma de políticas públicas que deem mais efetividade às medidas com que o Judiciário combate o “racismo estrutural”. Em outubro do mesmo ano, o grupo apresentou um relatório com sugestões de políticas públicas em defesa da diversidade. A pesquisa elaborada pelo CNJ é um desdobramento dessas discussões.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

 

A alta da inflação no Brasil vem aumentando consideravelmente desde 2019, saltando de 4,31% para os atuais 10,25%. Esse índice coloca o país entre os países com as piores inflações do mundo. O impacto é sentido diretamente no bolso da população, diminuindo o poder de compra. Para manter o poder de consumo dos brasileiros, o piso nacional, ou seja, o salário mínimo, precisa ser corrigido de acordo com a inflação, que por sua vez, é medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A Constituição Federal determina que a correção do salário mínimo acompanhe a inflação, no entanto, em 2021 isso não ocorreu. O índice inflacionário medido pelo INPC somou 5,45% no ano passado, porém a correção aplicada pelo governo foi de 5,26%.

Para o próximo ano, a estimativa da inflação foi revista pelo governo, o que impacta portanto no salário mínimo. Antes previsto para R$ 1.169,00 na proposta de Orçamento de 2022, o piso pode chegar a R$ 1.200,00.

Qual o real impacto desse aumento em relação aos benefícios em 2022? Veja a seguir:

1. Reajuste no valor das parcelas do seguro-desemprego
2. Aposentadoria por idade
3. Valores dos benefícios INSS
4. Prova de vida do INSS

Reajuste no valor das parcelas do seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa. Para solicitar, é preciso estar empregado por no mínimo 18 meses. O valor não pode ser abaixo do salário mínimo e vai depender de quanto o trabalhador recebia mensalmente. As parcelas variam de acordo com o tempo trabalhado.

Com a previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.200,00, o seguro-desemprego deve ser reajustado em até 9,1%. Isso significa um aumento no teto máximo pago atualmente que é de R$ 1.911,84 para R$ 2.085,81.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é concedida quando o segurado do INSS alcançar a idade mínima estabelecida por lei. A carência (número mínimo de contribuições exigido para a aposentadoria por idade) é de 180 meses ou 15 anos.

Nas regras de transição da aposentadoria por idade para 2022, a mudança será na idade mínima para a mulher. Para se aposentar, será preciso ter 61 anos e 6 meses, além de 15 anos de contribuição. Para os homens está mantida a regra de no mínimo 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Valores dos benefícios INSS

Assim como o seguro-desemprego, os benefícios do INSS também são reajustados conforme o salário mínimo. Nesse caso, se o valor estimado se confirmar em R$ 1.200,00 esse também será o valor recebido pelos segurados INSS que recebem no valor referente ao piso do salário mínimo.

Os benefícios do INSS que vão mudar com o reajuste serão a aposentadoria, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-reclusão e salário maternidade.

Prova de vida do INSS

Exigida para a manutenção dos benefícios previdenciários, a prova de vida é a atualização cadastral para assegurar que o beneficiário está vivo, e quando não cumprida pode levar a sanções como a suspensão dos pagamentos. Ela é obrigatória para pensionistas e aposentados que recebem os benefícios através da conta corrente, poupança ou cartão magnético.

Para 2022, portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que a prova de vida deverá ser feita no mês de aniversário do segurado.

Com informações do portal G1 e Jornal Contábil.

 

O padre é alvo de investigação do Ministério Público desde o ano passado, por suspeita de lavagem de dinheiro de doações

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu nesta quinta-feira (18) um pedido da Polícia Federal para a prisão preventiva do padre Robson de Oliveira Pereira, que era reitor do Santuário Divino Pai Eterno, em Trindade (GO). Ele é alvo de uma investigação do Ministério Público desde o ano passado, por suspeita de lavagem de dinheiro de doações feitas por fiés à paróquia. O pedido foi protocolado na quarta-feira (17) e está a cargo do relator ministro Benedito Gonçalves, que ainda não decidiu se vai acolher a demanda.

A denúncia é fruto das investigações conduzidas pela Operação Vendilhões, que apurou desvios na Afipe (Associação Filhos do Pai Eterno). O Ministério Público de Goiás deflagrou a operação em agosto do ano passado para investigar supostos crimes de organização criminosa, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e sonegação fiscal que envolvem diretores de entidades religiosas – Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro e Associação Pai Eterno e Perpétuo.

Com apoio das polícias Civil e Militar de Goiás, o MPGO cumpriu 16 mandados de busca e apreensão na sede das associações, em empresas e em residências em Goiânia e Trindade. As ordens foram expedidas pela juíza Placidina Pires, da Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais. Após a investigação, o padre Robson foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás.

De acordo com o MPGO, o prejuízo para a associação ultrapassou os R$ 100 milhões. O valor deveria ser destinado à construção da nova basílica, que está em fase inicial de obras, em Trindade.

Fonte: R7