Em importante entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), demonstrou desconforto com a notícia, que ignorava, da pressão contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, exercida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em relação ao alentado projeto do Código Eleitoral. A proposta, já aprovada pelos deputados, tem quase 900 artigos e consolida inclusive todas as resoluções da Justiça Eleitoral.

TSE legislador

Lira não quis entrar na polêmica, mas afirmou que os deputados reagem negativamente ao comportamento legislador da Justiça Eleitoral.

Ação inapropriada

Em atitude considerada inapropriada por vários parlamentares, Fachin avalia que o projeto supostamente “diminui o poder” da Justiça Eleitoral.

Pode o inverso?

“Tampouco seria apropriado que o presidente da Câmara ou do Senado interferisse em processos a serem julgados no TSE”, alega um senador.

Coluna do Claudio Humberto

 

Deve continuar sem reação as manifestações racistas de argentinos insultando brasileiros com imitação de macacos. As autoridades brasileiras, seja, desportivas ou governamentais, assumiram uma atitude acovardada perante os argentinos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) faz que não vê, muito embora tenha voz ativa na Conmebol, entidade promotora de torneios como a Libertadores com sede na Argentina, e o governo brasileiros finge ignorar o assunto.

Polícia leniente

Quando prende torcedor argentino em atitudes racistas, até a polícia do Brasil é leniente, fixando fiança para um crime que é inafiançável.

Deboche de bandido

Preso em São Paulo, o argentino racista Leonardo Ponzo foi solto após pagar R$3 mil de fiança. Saiu da polícia ridicularizando o Brasil e reiterando o crime.

Cala-te boca

Indagado sobre eventuais gestões formais junto ao governo argentino, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, fez silêncio.

CBF omissa

A CBF nem sequer cogita qualquer iniciativa, como a de propor perda de pontos, nas competições, do time de torcedores com exibições racistas.

Coluna do Claudio Humberto

 

As eleições deste ano devem bater recorde no número de candidatos a deputado estadual, distrital e federal, senador, governador e presidente. Pela primeira vez, nas eleições majoritárias, cerca de 31 mil candidatos devem tentar a sorte nas urnas. Há quatro anos, 29.180 brasileiros tentaram se eleger, recorde. E a maior quantidade de presidenciáveis desde 1989; treze tentaram ganhar o cargo mais importante do País.

Era PT x PSDB

Em 2014, pouco mais de 26,1 mil candidatos se lançaram aos cargos nos poderes legislativos e executivos estadual e federal.

Municipais são diferentes

A eleição municipal de 2020 foi a primeira a bater a marca de meio milhão de candidatos: 557.990 pessoas se candidataram.

Recorde feminino

Em 2018, cerca de 31% das candidaturas foram de mulheres, recorde à época. Este ano, mais de 10 mil mulheres devem ser candidatas.

Coluna do Claudio Humberto

 

Arthur Lira promete discutir uma pauta mínima de segurança pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos está na pauta e deve ser votado em junho. Ele destacou que no próximo mês deve pautar no Plenário projetos focados na segurança pública. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta sexta-feira.

O projeto acaba com a possiblidade de concessão de saída temporária para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Ele é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar.

“Em relação à segurança pública, tenho reunido com a bancada [da segurança pública] e o que está na pauta é o projeto que discute o fim das ‘saidinhas’ de presídio. Mas vamos ter reuniões com a bancada do Congresso para discutir uma pauta mínima sobre o tema”, informou Lira.

Lira também lembrou que Câmara já aprovou a PEC que reduz a maioridade penal em 2015. A proposta está parada no Senado. Segundo Lira, é importante que os senadores discutam o texto, já que a violência urbana está crescendo nacionalmente.

Diário do Poder

 

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à presidência do Brasil este ano, estão incomodados com as críticas que o petista tem recebido nas redes sociais.

A defesa do petista fez contato direto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, indicado ao cargo pelo PT na “Era Dilma”, e, na sexta-feira (20), discutiram como é possível estender a “imunidade de autoridades” para a internet. A ideia é que políticos – entre eles, Lula – não sejam atingidos por posts, memes e comentários nas redes sociais que façam “julgamentos” sobre a conduta deles.

Mas, a defesa de Lula nega que seja censura, chama a repressão de “moderação” para os comentários ou publicações do Facebook, por exemplo.

Fachin, o ministro do STF que, em março de 2021, anulou todas as sentenças de Lula na “Lava-Jato”; tornando o petista apto para disputar as eleições de 2022, concordou com tudo o que foi dito pelos advogados e disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai “aprimorar” o debate – ou seria a censura? – para combater suposta “rede de desinformação”.

Resumindo: É o árbitro de uma partida de futebol se reunindo com um dos times para decidir quais as penalidades serão aplicadas aos adversários.

Jornal da Cidade Online

Polícia Civil investiga 13 policiais penais corrompidos pelos mensaleiros

O então todo poderoso José Dirceu era um dos comandantes da quadrilha do Mensalão do PT. Treze mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (27) pela Polícia Civil do Distrito Federal nas casas de “policiais penais” da capital. Eles são acusados de receberem propina, entre 2014 e 2016, para conceder regalias a presos do escândalo do mensalão do governo Lula, na Papuda.

A investigação é da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e, segundo a polícia, a apuração ainda está em andamento. A ação desta sexta recebeu o nome de “Accipientis”, que significa receptor, em latim.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 corruptos ligados ao governo Lula, acusados no esquema, e parte dos detentos ficou presa na Papuda, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Os mandados foram cumpridos por oitenta integrantes da Polícia Civil em endereços, até de empresas, ligadas aos antigos carcereiros, nas regiões do Riacho Fundo, Samambaia, Recanto das Emas, Gama, Paranoá e Águas Claras. Cerca de 80 policias participaram da operação, entre delegados, escrivães e agentes.

A polícia investiga inclusive a utilização do dinheiro da propina para a compra de imóveis. “Tem-se que tais imóveis teriam sido adquiridos por meio de pessoas jurídicas constituídas para o rateio das propriedades”, diz a corporação.

O escândalo do mensalão, um dos maiores do governo Lula (PT), foi denunciado em 2005. A acusação era de que deputados federais vendiam apoio político à gestão petista, em troca de uma mesada.

Diário do Poder

 

O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023 para os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários. A ANS limitou em 15,5% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656/98). O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023 para os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

Ao todo são 49,1 milhões de beneficiários com planos de assistência médica no país, de acordo com dados referentes a março de 2022.

O índice de 2022 foi apreciado pelo ministério da Economia e aprovado em reunião de diretoria colegiada na tarde desta quinta-feira, 26. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês da contratação do plano.

Para chegar ao percentual de 2022, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA descontado o subitem plano de saúde.

O cálculo é baseado na diferença das despesas assistenciais por beneficiário dos planos de saúde individuais de um ano para o outro. Dessa forma, o índice de 2022 resulta da variação das despesas assistenciais ocorridas em 2021 em comparação com as despesas assistenciais de 2020.

Em 2021, a Agência anunciou, pela primeira vez um percentual de reajuste negativo (-8,19%), o que resultou na redução das mensalidades no período de maio de 2021 a abril de 2022. O

percentual negativo refletiu a queda de 17% no total de procedimentos (consultas, exames, terapias e cirurgias) realizados em 2020, em relação a 2019, pelo setor de planos de saúde.

A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das medidas protetivas adotadas para evitar a disseminação da covid-19. Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde.

Informações no boleto

A partir do anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários de planos individuais e familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (15,5%) e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

Informações: ANS.

 

As psicólogas Sônia Fonsêca e Gislena Lustosa vão promover neste (sábado) oficinas para a promoção de amplos debates sobre o que é Vivência Terapêutica?  É um grupo de teor terapêutico que objetiva e possibilita experiências para reflexão, por meio de troca de vivências e diálogos com uso de técnicas adequadas caracterizadas pela livre expressão de sentimentos, com o objetivo principal de enfoque terapêutico.

As duas psicólogas abrem um espaço destinado para a elaboração de sentimentos com o intuito de fomentar o autoconhecimento e o crescimento pessoal. Trata-se de uma importante oportunidade para as pessoas se verem dentro de vivências na psicologia e na terapia diversas. Vale a pena conferir, em que sequelas da pandemia abalaram muito o emocional das pessoas.

Fonte: AFD

A SEMA havia permitido exploração de calcário em local do povoado Alto Bonito, comunidade remanescente de quilombos, apesar do passivo ambiental já existente e sem considerar os impactos para os moradores da região

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão que suspendeu licença ambiental, concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que autorizava empreendimento de exploração mineral de calcário em local parcialmente sobreposto à área da comunidade remanescente de quilombos, no povoado Alto Bonito, no município de Brejo (MA).

Foi determinada a interdição de qualquer atividade de exploração de recursos minerais na área especificada no processo administrativo da Agência Nacional de Mineração (ANM) de número 48078806030/2020-15, até que os empresários requeridos cumpram as exigências legais da atividade, especialmente a oitiva prévia, livre e informada da comunidade remanescente de quilombos, cuja responsabilidade é do Poder Público Estadual.

Parte da região está em processo de titulação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em razão de relatório técnico que concluiu, após levantamentos antropológicos, que a comunidade se encontra na região há bastante tempo e sempre fez uso desses recursos ambientais. Mas, nos últimos anos, além dos conflitos fundiários, ocorreu o surgimento de novos desentendimentos com a chegada do cultivo de soja e extração mineral.

A decisão frisou a necessidade de que, para o licenciamento ambiental, a comunidade remanescente de quilombos tenha respeitado o seu direito à consulta livre, prévia e informada, especialmente ante o potencial de geração de danos e prejuízos diretos ou indiretos aos moradores.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu, na manhã desta quinta-feira (26/5), o registro de mais duas federações partidárias para os próximos quatro anos. Elas serão compostas pelos partidos PSDB e Cidadania, e pelo Psol e Rede.

A possibilidade de duas ou mais legendas se unirem em federação é uma novidade da Lei 14.208/2021, que inseriu o artigo 11-A na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A ideia é que atuem como se fossem uma única agremiação partidária pelo prazo mínimo de quatro anos.

Na última terça-feira (24/5), a corte já deferiu o primeiro pedido, com a formação da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV).

A segunda federação aprovada é formada pelos partidos PSDB e Cidadania. Já a outra federação foi deferida em sede de antecipação de tutela. Psol e Rede protocolaram o pedido na terça, o TSE abri edital para eventuais impugnações na quarta e, nesta quinta, o relator, ministro Carlos Horbach analisou o caso a partir dos documentos que já tinha em mãos.

Isso foi possível porque a resolução aprovada pelo TSE para orientar o procedimento de formação das federações permite a juntada deferida de documentos. No caso, a federação Psol e Rede não pôde, ainda, informar o número do CNPJ constituído. Assim, o caso ainda será analisado no mérito pelo TSE.

Fonte: CONJUR