No período de 08 a 13 deste mês, 04 presos fugiram do presidio Maracujá, da Penitenciária de Timon. Caso não hajam providências por parte da Secretaria de Administração Penitenciária, novas fugas podem ocorrer, pelas facilidades, que suscitam suspeitas de que estaria havendo facilidades e naturalmente corrupção.

A fuga de dois bandidos de elevado índice de periculosidade pela porta da frente da unidade prisional, foi vergonhosa, levando-se em conta que ambos foram chamados para descarregar um caminhão. Começaram a executar o serviço sem escolta e a porta do caminhão ficou aberta com a chave no contato. Não demorou muito para que os dois bandidos fugissem com o pesado veículo arrebentando o portal principal do Maracujá e saindo em alta velocidade. Não muito distante, os dois bandidos abandonaram o caminhão e desapareceram. Há suspeitas de que teriam sido resgatados por outros criminosos.

No dia 13, dois outros perigosos bandidos foram encaminhados para trabalharem na fábrica de bloquetes, sem qualquer escolta. Eles receberam ordem para retirar em carros de mãos, uma produção já curada dos bloquetes para colocar num local fora da unidade prisional. Como eram apenas eles dois executando o transporte e sem escolta, não encontraram maiores dificuldades para sumirem. O certo é que quando foi dado o alarme, pelo menos eles já tinham mais de duas horas de fuga empreendida.

Denúncias de perseguição, assédio moral e maus tratos a presos

Inúmeras denúncias já foram feitas à direção da SEAP, ao desembargador coordenador do Sistema Penitenciário do Maranhão, ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça. As instituições que deveriam averiguar as denúncias se manifestam indiferentes aos problemas, que vêm crescendo. Quem não se recorda da fuga de 04 bandidos da Penitenciária de Imperatriz. Os detentos amarraram os auxiliares penitenciários da vigilância e fugiram por uma porta lateral da unidade. O alarme foi dado pelos moradores das imediações ao plantonistas de guarita, que não teria visto nada. O estranho tanto em Imperatriz e Timon é que o videomonitoramento de elevado custo, tem muitos pontos cegos e as fugas ocorrem justamente pelos locais, o pode naturalmente ser do conhecimento dos presos e outras armações, que infelizmente mostra que o Sistema Penitenciário do Maranhão.

O Ministério Público chegou a iniciar uma investigação sobre espancamento de presos, mas infelizmente não deu prosseguimento. Entende-se que entidades de defesa dos direitos humanos, devem tomar iniciativa de averiguar as investigações. Outro fator sério é que os bloquestes produzidos em alta escala se tornou um negócio tratado diretamente com a república mineira importada pelo secretário Murilo Andrade, e com o aval do titular da SEAP.

Um dos sérios problemas no Sistema Penitenciário do Maranhão é que os Policiais Penais representam menos de 20% do efetivo, simplesmente por falta de concurso público. A realidade é que auxiliares penitenciários sem qualificação e à revelia usam armas de grande porte em que é necessário treinamento especializado e outros dirigem veículos sem habilitação, além de fazerem transportes de presos.

Fonte: AFD

 

 

Pessoas de bem, intelectualmente honestas e conscientes, que notam o que vem acontecendo nas democracias pelo mundo (Austrália, Áustria, Itália, Alemanha, Holanda, Canadá, EUA, Brasil…) e conseguem manter a clareza de raciocínio preponderando sobre as reações emocionais ou instintivas, tendem a chegar a uma conclusão indutiva consensual: estamos em guerra; em guerra onde as forças armadas serão as últimas a entrarem em ação. Enquanto isso, vale tudo por parte dos inimigos. No caso do Brasil, especificamente, a judicialização da política e da vida como alimento do ativismo judicial delinquente, por meio de narrativas vazias, principiológicas, estapafúrdias, politicamente corretas, veladamente golpistas, retoricamente comoventes de incautos, não tem limites.

A ousadia institucional ocorre, ao menos, por duas razões. Primeira: não há vácuo do exercício do poder. Se Congresso Nacional pactua com os agentes da injustiça por motivos óbvios e intuitivos, e se o chefe de Estado e as Forças Armadas – que sabemos estarem ao lado do povo, das liberdades e da Constituição – vêm aceitando a corrosão do Estado de Direito e a implantação de “democracia” totalitária pelo sistema de “justiça” e por seus comparsas, previsível que os avanços totalitários continuem e, assim, a perplexidade tome conta cada vez mais de milhões de brasileiros que clamam por um basta.

O segundo motivo dos abusos corriqueiros e intencionais: há um “centro de gravidade”, de sustentação, que invisível e constantemente garante a certeza da impunidade dos canalhas ousados, que querem porque querem derrubar o presidente da República, sob o verniz de uma pseudojuridicidade.

Robert Greene explica:

“É da natureza do poder apresentar uma fachada vigorosa, parecer ameaçador e intimidante, forte e decisivo. Mas esta demonstração externa é, com frequência, exagerada ou mesmo totalmente ilusória, visto que o poder não ousa mostrar suas fragilidades. E sob a aparência está a sustentação sobre a qual o poder se apoia – seu ‘centro de gravidade’. (…) Atacar este centro de gravidade, neutralizá-lo ou destruí-lo, é a estratégia fundamental na guerra, pois sem ela toda a estrutura entrará em colapso. (…) Atingir o centro de gravidade terá efeitos psicológicos devastadores, desequilibrando o inimigo e induzindo a um pânico de dar calafrios . (…) O centro de gravidade do inimigo é onde uma ferida doerá mais, o ponto onde ele é mais vulnerável. Atingi-lo ali é a melhor maneira de encerrar um conflito definitiva e economicamente.” 33 Estratégias de Guerra.

A dúvida que vem à tona: qual seria esse “centro de gravidade”, capaz de fazer inimigos da Pátria oprimirem, subjugarem senão humilharem, de modo aberto, escancarado, desavergonhado ou mesmo desesperado, o presidente da República, as Forças Armadas e o povo brasileiro de bem? Simples: a ditadura linguística, semântica, moral, ideológica e sobretudo jurídica do politicamente correto.

“Críticas” passaram a significar “preconceitos”; “assegurar a impunidade” virou sinônimo de “fazer justiça”; “ministro do Supremo Tribunal Federal” equivale à espécie de “ser supremo, abaixo apenas de Deus”; “Direito” foi reduzido a “princípios”, que, assim como a palavra “Constituição”, na ponta da linha, materializam “vontades ou idiossincrasias de ministros”. Não por acaso, a frase “ordem judicial não se discute; se cumpre” – transformou-se em algo similar ao mandamento “amar a Deus sobre todas as coisas”.

Compreensível, naturalmente, essa novilingua orwelliana, essa ressignificação forçada das palavras que estamos vivenciando neste Brasil do início da terceira década do século XXI, porque, na origem de tudo (1988), vendeu-se a ideia de que a expressão “guardião da Constituição” quer dizer “dar a última palavra sempre sobre o que diz ou não a Constituição”, pouco importando se as “decisões” ou “interpretações” tripudiam do dever imperioso de fundamentação.

Por isso, tanto faz se usurpam competências, destroçam liberdades fundamentais, quebram a federação, solapam pretensões democráticas, ameaçam a soberania nacional, subvertem a ordem jurídica e social, promovem o controle mental das pessoas pela imposição do medo, fomentam o caos, denotam golpe institucional por defraudamento do sistema jurídico.

E agora, depois de a lambança institucional quase que consumada? O Brasil distópico tem jeito? Claro que sim! O presidente da República, Jair Bolsonaro, volta e meia, menciona a passagem bíblica, que associa a ignorância do povo ao seu perecimento, e nitidamente vem se esforçando para conscientizar as pessoas sobre o que de fato vem acontecendo. Deixa claro que, uma das soluções eficazes, é a reação do povo, colocando os autocratas em seus cubículos. A outra solução, caso não haja a necessária – mas improvável, na minha opinião – reação popular … Bem, prefiro deixar a bala de prata com o presidente da República: confio em seu timing e no controle que tem da situação, por mais que aparentemente grave e angustiante ela se apresente para nós. Afinal, ele não disse que sabe onde está o câncer do país, que sabe o que tem que fazer e, com a população consciente, que nós, patriotas, venceremos a guerra? A conferir.

Renato Rodrigues Gomes

Mestre em Direito Público, ex-oficial da Marinha do Brasil (EN93), escritor (autor da trilogia Conscientização Jurídica e Política, disponível na Amazon).

 

São cada vez mais precários os serviços de transportes coletivos em São Luís. As principais causas são faltas de números suficientes de ônibus para atender a demanda, o que origina acentuados grupos de passageiros, não apenas nos terminais, mas nas paradas e superlotações, que infelizmente são obrigados a disputar acesso aos coletivos. Idosos, estudantes e deficientes não entram na briga e muito menos os cadeirantes, os mais excluídos dos seus direitos de ir e vir.

O vereador Francisco Carvalho, presidente da CPI dos Transportes que vem pregando uma participação dos mais diversos segmentos da sociedade em informações, terá oportunidade de ver o sofrimento das pessoas nos terminais, que todos os dias têm que enfrentar desafios para se destinar ao trabalho e retornar para casa, caso se disponha a olhar de perto com os demais membros, uma realidade cruel e altamente excludente para os usuários dos transportes coletivos.

A verdade é que não existe mais espaços para improvisos, o que se faz necessário são atitudes do poder público em fazer valer um serviço de transporte, que atenda a população pelo menos próximo de uma qualidade razoável, anseio coletivo, que vem sendo tratado com discursos, engodo e desrespeito, que não se sustentam em promessas futuristas, que nunca são honradas. Para grande parte da população, a CPI dos Transportes Coletivos é vista com desconfiança, diante da força dos empresários e muitos políticos que sempre colocam os seus interesses pessoais acima dos coletivos.

Fonte: AFD

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Centro Tático Aéreo (CTA) em Imperatriz, realizaram no dia 13 de dezembro, ação de fiscalização na terra indígena Bacurizinho, localizada no município de Grajaú (MA), no qual foram identificados diversos pontos de desmatamento e intensa atividade nos ramais madeireiros. A atividade fiscalizatória marca o encerramento da Operação “Lignum”, que teve início no dia 1º de dezembro.

Durante a ação conjunta realizada do dia 13 foram apreendidas duas motosserras e uma motocicleta, dois caminhões madeireiros e um trator foram inutilizados. Além disso, o principal acampamento dentro da Terra Indígena (TI) foi identificado e destruído. No que diz respeito à ação fiscalizatória, o suporte aéreo da CTA (Centro Tático Aéreo) foi essencial para o sucesso da ação.

Saiba mais – A operação batizada de “Lignum”, em referência ao termo “madeira” em latim. O MPF atua em conjunto com 11 instituições, com o intuito de combater crimes ambientais, fiscais e a violação dos Direitos Humanos no Maranhão.

O Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizaram, de 1º a 14 de dezembro, a Operação Lignum no Estado do Maranhão.

Além do MPF e da PRF, participaram da operação: Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho no Maranhão, SIT (inspeção do trabalho – Ministério do Trabalho e Previdência), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA – Maranhão e Piauí), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Mineração – ANM, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão – Sefaz, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e Exército brasileiro. Quanto ao combate aos crimes ambientais, a operação apreendeu um total de 956,94 m³ de madeira nativa, cujos transportes eram realizados sem apresentação de documento de origem florestal.

Durante as ações houve inclusive o resgate de trabalhadores em condições análogas a de escravo.

As madeiras apreendidas serão fiscalizadas pelo Ibama e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) e serão entregues às comunidades impactadas diretamente por conflitos socioambientais. Para isso, as comunidades serão selecionadas de acordo com a relação de atendimento feita pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).

Já a outra parte será destinada a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que por meio do projeto de ressocialização de confecção de móveis, irá produzir e entregar as peças a comunidades tradicionais no estado, em especial às vítimas da extração ilegal de madeiras.

A procuradora da República Anne Caroline (coordenadora da Frente de Proteção Integrada do Maranhão – FPIMA), que estruturou a Operação LIGNUM juntamente com o anterior Superintendente da PRF no estado, Agnaldo do Nascimento Filho, destacou que “resultados tão expressivos só foram alcançados em decorrência das parcerias feitas, importando ressaltar que essa foi só a primeira de muitas ações conjuntas que estão previstas para o próximo ano”.

Por fim, interessante enfatizar que no curso da Operação novas parcerias foram estabelecidas, contando-se hoje também com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão – SSP, Batalhão de Polícia Ambiental – BPA e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para as futuras ações conjuntas.

Houve ainda a colaboração do Corpo de Bombeiros de Imperatriz e Caxias, Polícia Militar de Imperatriz e Grajaú, Polícia Civil e Guarda Municipal de Grajaú.

Fonte: Ministério Público Federal no Maranhão
Procuradoria da República no Maranhão

 

A Rede Globo de Televisão e seus canais associados acabam de levar mais um duro golpe em relação às transmissões esportivas. Na expectativa de ainda conseguir aproveitar algo de bom da Taça Libertadores da América, cujos direitos foram perdidos para o SBT, a aposta era cobrir com exclusividade a disputa do Mundial de Clubes da Fifa de 2021, que será realizado de 3 a 12 de fevereiro do ano que vem, nos Emirados Árabes Unidos, com a presença, entre outros clubes, do Palmeiras, campeão da Libertadores em 2021 e do Chelsea, campeão europeu.

Mas quem acabou levando foi a TV Bandeirantes – a Band – que deu um chapéu na concorrência e garantiu os direitos, neste sábado (18). O contrato, para não deixar uma brecha sequer, vale tanto para a TV aberta, quanto para fechada.

A informação é do portal Notícias da TV, que revelou ainda que a Globo já planejava enviar uma equipe de até 40 profissionais para a cobertura dos jogos, agora reduzida a apenas quatro pessoas.

Será a primeira vez, desde 2000, que a Globo não fará um Mundial de Clubes com brasileiros.

Considerando o fim da mamata das verbas institucionais bilionárias, as dívidas astronômicas que ficaram e podem até impedir que se renove a concessão de funcionamento, as demissões em massa de funcionários, incluindo aí grandes atores e jornalistas que fizeram a história da emissora, a perda de exclusividades e contratos de transmissões, e a total perda de credibilidade que leva à quedas estrondosas de audiência, a Globo, a cada dia demite profissionais com grandes experiências e que ajudaram na construção da potência da comunicação que foi a emissora. Ela definha e perdeu grande da sua duvidosa credibilidade.

Jornal da Cidade Online

 

Para petista, tirar bilhões que poderiam ir para Saúde ou Educação, por exemplo, e usar em campanhas é “conquista da Democracia”

Os deputados se reunirão na véspera do recesso parlamentar para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao fundão eleitoral e garantiram, por 317 votos a favor e 143 contra a destinação de R$ 5,7 bilhões para bancar as campanhas eleitorais do ano que vem. A hipocrisia ficou bem escancarada, quando muitos deputados que gritam por mais saúde, mais educação e defendem programas de combate a fome, não hesitaram em garantir mais dinheiro para as campanhas políticas de 2022.

Enquanto uns poucos defenderam que a tecnologia tornou muito mais barata a realização de uma campanha, ainda que em nível nacional, outros como o petista Arlindo Chinaglia (SP) tentam fazer parecer que tirar do Orçamento bilhões que poderiam ir para Saúde ou Educação, por exemplo, e usar em campanhas eleitorais trata-se de uma “conquista da Democracia”.

Chinaglia chegou a dizer que o financiamento público garante que os parlamentares não fiquem devendo favores, dando a entender que essa era a prática antes com o financiamento empresarial. O petista esquece, entretanto, que o financiamento público é garantido por dinheiro do contribuinte e que a “dívida” deve ser para com eles.

O veto foi analisado pelos senadores e já foi derrubado, garantindo os bolsos cheios para as campanhas e o recesso para que o contribuinte, que pagará a conta, esqueça quem destinou R$ 5,7 bilhões para políticos.

Diário do Poder

 

O presidente da CPI do Consórcio Nordeste, deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), confirmou, na noite desta quinta-feira (16), que o Partido dos Trabalhadores foi o centro de todo o escândalo de corrupção que se viu durante as ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Fraude, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e outros crimes foram constatados e, apesar de já serem investigados pelo Ministério Público e as Polícias Federal, Civil e Militar, devem ser intensificados e receber novos fatos a partir do trabalho realizado pela CPI, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

 “Terminou a votação da CPI do relatório final da CPI da covid no Consórcio Nordeste. Ficou claro que o Consórcio Nordeste se transformou em um agente de um projeto político nacional em que houve fraude, desvio de dinheiro público e favorecimento desse grupo político, inclusive com tentativa de doação para cidade de Araraquara em São Paulo. Dois ex-ministros do governo Dilma – Carlos Gabas e Edinho do PT – dois governadores – Rui Costa, da Bahia, e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte – foram indiciados, além do ex-chefe do governo da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster e do secretário de saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia. Todos junto com empresários e corretores de propina, indiciados pela perda e desvio de 50 milhões de reais do povo nordestino que seria para comprar respiradores e serviu para patrocinar um projeto político nacional”, disse Kelps Lima, resumindo o que se constatou nos trabalhos encerrados nesta semana.

Se não fosse desmascarado, o esquema que, inicialmente, desviou R$ 49 milhões de reais na compra de respiradores que jamais foram entregues, se tornaria um novo Petrolão ou Mensalão, que durante mais de uma década desviou bilhões em dinheiro público, espalhando-se como um vírus por todo o país e para exterior, “em nome de um projeto político de poder”. O fato é que ‘eles não têm cura’ e enquanto ocuparem cargos públicos, por menor que seja, continuarão dilapidando o Brasil e levando povo à miséria. O único remédio, como todos já sabem, é a prisão.

Jornal da Cidade Online

 

A empresa Azienda Contabilistas Associados, apesar das inúmeras adversidades da atual conjuntura econômica, registra resultados positivos na sua prestação de serviços e a chegada de novos clientes, decorrente da satisfação dos atuais, que têm sido um dos importantes fatores das suas conquistas e avanço no mercado com a multiplicação de informações sobre os serviços da empresa.

Como cliente da Azienda Contabilistas Associados, costumo sempre ao final de cada ano, fazer uma visita aos proprietários da empresa, Edson Cantanhede e Conceição Raposo, que além de serem excelentes profissionais, destacam-se pelo atendimento e compromisso profissional com toda a clientela indistintamente, dentre os quais eu me incluo pela grande satisfação.

A Azienda Contabilistas Associados atua no mercado maranhense há 30 anos, com inúmeros serviços nas áreas contábil, recursos humanos, departamento de pessoal e tributários e assessoria permanente. A empresa está instalada em sede própria à rua 21 de abril, 64, lado do estádio Nhozinho Santos e atende pelos fones 3302-2451 e 98733-5572.

Esta semana fui renovar a minha confiança na Azienda Contabilistas Associados, aos seus sócios proprietários e garantir que em 2022 estaremos juntos com os serviços da mais elevada responsabilidade e competência, o que aliás é a maior característica dos contabilistas Edson Cantanhede e Conceição Raposo.

Fonte: AFD

 

 

O presidente do STF prestou contas sobre a produtividade da Corte e asseverou que o Tribunal priorizou processos que tratam da saúde, economia, educação e contratos de trabalho, para a retomada da vida dos brasileiros.

Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF realizou a última sessão de 2021. Em discurso sobre prestação de contas, o presidente da Corte, ministro Fux, destacou a participação e o apoio dos cidadãos brasileiros ao Supremo: “(…) os cidadãos brasileiros também permaneceram ao lado do STF, mesmo nos momentos mais tormentosos e, especialmente, diante das ameaças mais duras às instituições democráticas.”

Uma década no Supremo

No próximo dia 19, a ministra Rosa Weber completa 10 anos no STF. A data foi lembrada na sessão e a ministra Cármen Lúcia, em nome da Corte, proferiu discurso em homenagem a Rosa. “A ministra Rosa Weber é uma democrata. E como temos precisado de afirmar princípios e enaltecer pessoas democratas em momentos de tanta carência de respeito aos valores humanos plurais mais caros da democracia.

Prestação de contas

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, também discursou. As palavras do ministro enfatizaram o trabalho do Supremo no ano de 2021, que deu prioridade a processos que envolveram a pandemia, “sempre valorizando a ciência e rechaçando o negacionismo”.

Luiz Fux asseverou que o STF também priorizou processos para trazer maior segurança jurídica na economia, na educação e em contratos de trabalho, “contribuindo para que os brasileiros tivessem um ambiente de previsibilidade mínima para retomarem ou reconstruírem seus projetos de vida”.

“O Supremo Tribunal Federal demonstrou por atos, palavras e julgamentos que está comprometido com a Constituição Federal e que não medirá esforços para cumprir a missão que lhe foi conferida pela população brasileira.”

Em seguida, o presidente do STF agradeceu aos cidadãos brasileiros: “os cidadãos brasileiros também permaneceram ao lado do STF, mesmo nos momentos mais tormentosos, e especialmente, diante das ameaças mais duras às instituições democráticas”.

Sobre a produtividade da Corte, Luiz Fux mostrou os números de julgamentos:

Até 16/12 foram:

95.930 pronunciamentos judiciais, sendo 80.869 decisões monocráticas e 15.061 colegiadas.

1ª turma:

Presencialmente: 91 processos

Virtuais: 5.798 processos

2ª turma:

Presencialmente: 72 processos

Virtuais: 4.378 processos

Plenário:

Presencialmente: 55 processos

Virtuais: 4.787 processos

“Se 2021 consistiu no ciclo do recomeço, eu não tenho dúvida que 2022 representará o ciclo da prosperidade”, finalizou.

Fonte: Migalhas

O governo foi acusado de criar a emenda de relator para “manobrar” o orçamento do ano seguinte, sem a devida transparência e beneficiando alguns parlamentares em detrimento de outros. Por maioria (8×2), o plenário do STF autorizou a continuidade da execução das despesas com a “emenda do relator”, chamada de RP 9, em uma polêmica na qual o governo Federal é acusado de ter um “orçamento secreto”. O caso, sob relatoria da ministra Rosa Weber, estava em julgamento virtual, finalizado ontem.

Entenda o que é o orçamento secreto

Em agosto, Migalhas publicou reportagem esmiuçando o chamado orçamento secreto, do qual as emendas de relator fazem parte. Leia a íntegra da reportagem para entender melhor.

Em resumo, as emendas são mecanismos usadas pelos parlamentares para alterar o orçamento do próximo ano. Por meio das emendas, os congressistas podem acrescentar, suprimir ou modificar itens tendo em vista compromissos assumidos pelos congressistas junto aos seus eleitores.

Uma dessas emendas, criada em 2019, é a emenda do relator. Em teoria, a chamada RP 9 tem caráter puramente técnico, que permite ao relator-geral do parecer fazer ajustes finais e adequar o orçamento à legislação de regência.

Ao usar este tipo de emenda, o governo foi acusado de manobrar esse dinheiro sem a devida transparência, beneficiando alguns parlamentares em detrimento de outros. Essa polêmica foi parar no STF, nas mãos da ministra Rosa Weber.

Em julho deste ano, Rosa Weber pediu informações a Bolsonaro, ao Senado, à Câmara dos Deputados e ao ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, sobre a execução de despesas discricionárias decorrentes de emenda de relator-geral na LOA – Lei Orçamentária Anual de 2021.

Depois das explicações, a ministra, então, resolveu suspender a execução do orçamento secreto. Nessa decisão, proferida em novembro, Rosa Weber determinou, ainda, que fossem tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano. Tal decisão foi mantida pelo plenário do STF.

Semanas depois, Rosa Weber reajustou sua decisão e autorizou a continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9. É esta decisão que estava sob análise de referendo do plenário.

Referendo

Para liberar a execução da emenda do relator, Rosa Weber considerou suficientes, “ao menos em exame estritamente delibatório”, as explicações dadas pelo Congresso Nacional e pelos órgãos do Poder Executivo da União, “para justificar o afastamento dos efeitos da suspensão determinada por esta Corte diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”.

A relatora destacou que, de acordo com nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional, metade das verbas autorizadas para despesas classificadas como RP9 se destinam ao custeio dos serviços de atenção básica e assistência hospitalar.

A suspensão da execução dessas parcelas prejudicaria o cumprimento de programações orçamentárias vinculadas à prestação de serviços públicos essenciais à população, de acordo com Rosa. O dado técnico, ressaltou a relatora, demonstra que a medida produziria maior impacto no orçamento dos pequenos municípios e das regiões com menor índice de desenvolvimento humano.

A ministra determinou que a execução da emenda do relator seja feita observando as regras de transparência já previstas em resoluções da Câmara e do Senado. Este entendimento foi seguido por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

Não referendo

Edson Fachin e Cármen Lúcia não concordaram com a relatora. Para os ministros, o problema jurídico é que as emendas de relator são tratadas como se emendas individuais ou de bancadas fossem, “mas carecem, ao contrário destas, de regras constitucionais precisas de transparência e funcionamento”.

“A continuidade do serviço público só poderia servir à liberação dos recursos se o vício quanto à falta de publicidade tivesse sido devidamente sanado, o que não ocorreu”, disse Fachin ao ser o primeiro a discordar de Rosa.

Fonte: Migalhas