Técnicos da pasta devem ser levados ao TSE nesta quarta-feira (3) para reunião fechada sobre o sistema de votação do equipamento

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o acesso de militares das Forças Armadas ao código-fonte das urnas eletrônicas, termo técnico para designar a base da programação que admite o funcionamento do programa que permite a coleta do voto dos eleitores. De acordo com informações obtidas pela Record TV e pelo R7, o acesso deve ocorrer durante uma reunião fechada na sede do Tribunal, em Brasília, às 10 horas desta quarta-feira (3).

A abertura será feita após a área técnica do TSE atender ao pedido do Ministério da Defesa, que solicitou a permissão de maneira “urgentíssima” por meio de um ofício enviado à Corte. A Defesa informou que precisava ter o pedido atendido, no máximo, até o dia 12 deste mês.

O acesso ao código-fonte da urna estava autorizado desde o ano passado aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, que inclui os militares. No entanto, era necessária a solicitação, segundo informações repassadas pelo Ministério da Defesa.

Além da autorização para verificar o código que permite o funcionamento dos equipamentos de votação, os militares pediram acesso e dados do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (Vota), do Sistema de Logs de aplicações SA e Vota e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral deste ano.

Os pedidos fazem parte de uma série de questionamentos e recomendações à Justiça Eleitoral sobre o pleito de outubro. É a primeira vez, em 26 anos de adoção da votação eletrônica, que as Forças Armadas apresentam questionamentos sobre segurança, integridade e auditoria das urnas eletrônicas.

Fonte: R7

 

Nesta segunda-feira (1º), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, fez duras críticas a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a procuradora, Moraes violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração do inquérito que apura se Bolsonaro vazou “dados sigilosos” de uma investigação da Polícia Federal ainda não finalizada.

Lindôra voltou a defender que o Supremo arquive o inquérito. A vice-procuradora-geral ainda defendeu a atuação do chefe da PGR, Augusto Aras – que já pediu o encerramento da investigação. De acordo com ela, Aras atuou de forma técnica, jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.

O fato é que, em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura um ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e isso parece ter gerado uma revolta em Moraes que decidiu abrir o inquérito para investigar o presidente.

O pedido de arquivamento da PGR, através de Augusto Aras, não agradou em nada o ministro.

Como é sabido, Lindôra sempre teve um bom relacionamento com Moraes – haja vista as cenas de ‘riso’ entre os dois no julgamento do caso Daniel Silveira -, mas, ao que parece, ante a atuação flagrantemente ilegal do magistrado, nem ela consegue mais suportar.

Jornal da Cidade Online

 

A última paralisação foi por infiltração em teto de ferry José Humberto durante uma chuva, o que causou mais um dos inúmeros desconfortos aos passageiros, diante dos  defeitos apresentados na embarcação com todo o aval e inspeção da Capitania dos Portos do Maranhão. Embora tenha sido um problema pequeno em relação aos demais, não se pode tolerar, diante de que o ferry para operação deveria estar em condições plenas e sem quaisquer defeitos ou falhas, regras de segurança a serem observadas com a maior responsabilidade por todas as autoridades.

A cada problema, como foi o caso da infiltração no teto do ferry José Humberto, compromete a inspeção e avaliação geral feita pela Capitania dos Portos e cada vez que volta para a prestação de serviços, suscitam desconfianças a passageiros e proprietários de veículos. Inúmeras deles já demonstram receios em fazer a travessia na embarcação.

A expectativa de grande parte de quem utiliza os serviços, reside nos ventos e agitação do mar nos meses de agosto e setembro, principalmente na travessia do boqueirão bem na área do Porto do Itaqui.

Como sempre e com justificativas sem o mínimo de sustentação, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) disse que ocorreu uma dilatação na junta do teto e, por esse motivo, agravou a situação, como se isso seja um problema normal. Lamentável, é que as autoridades não estão tendo a devida e necessária responsabilidade com um serviço feito por uma embarcação improvisada em uma balsa com mais de 30 anos com constantes problemas, que inclusive geram desconfianças em passageiros.

 Fonte: AFD

O Maranhão, até pouco tempo governado por Flávio Dino filiado ao PC do B, e agora com nova identidade política no PSB, está cada vez mais parecendo uma ‘terra sem lei’. A violência tem avançado em todo o Estado e a banalização pelas autoridades é uma realidade.

Uma das últimas vítimas da bandidagem por lá, foi o cantor sertanejo Gustavo Lima.

Na “cara dura”, um ladrão se aproximou do artista e, na frente de todos, arrancou sua corrente do pescoço. Uma das características da bandidagem que opera no Estado é a audácia, na certeza da impunidade

Uma fã gravou toda a ação. O vídeo viraliza na web.

O esquerdista Flávio Dino, com uma atuação desastrosa no Governo do Maranhão, não conseguiu lidar com a bandidagem. Assim, o que já vinha acontecendo, já era esperado com a violência tomando proporções mais acentuadas e a população acuada.

Jornal da Cidade Online

 

Alexandre de Moraes assume comando do TSE em duas semanas; Rosa Weber estreia na presidência do STF

Ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber assumem a presidência do TSE e do STF, respectivamente. A retomada dos trabalhos do Judiciário nesta segunda é marcada por um clima de transição, dentro do calendário institucional dos tribunais superiores, mas em ambiente tenso, motivado pela instabilidade nas relações entre esse poder e o Executivo. No lugar de Edson Fachin, assume o comando da Justiça Eleitoral, no TSE, o ministro Alexandre de Moraes, com posse prevista para 16 de agosto. No Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux deixa a presidência para dar a vaga a Rosa Weber – ministra de perfil reservado e rígido.

Todas as atenções se voltam para o discurso do ministro Fux nesta segunda, com expectativa de resposta indireta, porém firme, a recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro, que se referiu aos magistrados como “surdos de capa preta” – em alusão à toga utilizada pelos integrantes da Suprema Corte brasileira.

A posse de Weber na presidência do STF está prevista para 12 de setembro. A data foi escolhida de forma estratégica, para permitir que o evento ocorra fora das esperadas manifestações do 7 de setembro. Pelo segundo ano consecutivo, o presidente Jair Bolsonaro convocou apoiadores e militantes a se manifestarem no Dia da Pátria, inclusive contra o STF. O titular do Planalto mantém divergências públicas com ministros da Corte, principalmente Alexandre de Moraes, Edson Fachin e José Roberto Barroso.

A troca na presidência do TSE gera apreensão no núcleo da campanha bolsonarista, ao instalar no comando do processo eleitoral brasileiro um magistrado considerado desafeto de Bolsonaro. Alexandre de Moraes tem sido alvo permanente de ataques do presidente e de seus militantes nas redes sociais e é o titular de vários inquéritos que têm como alvo o próprio Bolsonaro ou apoiadores.

Nesta segunda-feira, Moraes transformou em preventiva a prisão de um bolsonarista, Ivan Rejane Pinto, em mais uma medida contra ativistas políticos que, na visão dos investigadores, propagam mensagens de ódio ou estimulam ataques contra os poderes. O ministro acatou pedido da Polícia Federal.

Moraes dá sinais de que sua gestão à frente do TSE será marcada pelo rigor no controle e combate à propagação de mensagens de “ataque às instituições democráticas”, principalmente nas redes sociais.

Cristina Lemos – R7

 

Em decisão liminar, o ministro ressaltou que não é razoável permitir o repasse a candidatos de partidos distintos não pertencentes à mesma coligação. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, manteve a validade de normas do TSE que proíbem o repasse de recursos do Fundo Partidário e do FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha entre candidatos a cargos majoritários e proporcionais numa mesma circunscrição, ainda que de legendas diversas, desde que coligadas na disputa majoritária.

Lewandowski indeferiu o pedido de liminar na ADIn 7.214, ajuizada pelos partidos União Brasil, Liberal (PL), Republicanos e Progressistas. Segundo os autores da ação, dispositivos da Resolução 23.607/2019 do TSE teriam invadido a competência do Congresso Nacional para estabelecer vedação de repasses não prevista na lei das eleições (9.504/97), contrariando a autonomia partidária prevista na Constituição Federal.

Em exame preliminar da ação, Lewandowski afirmou que a vedação do repasse de recursos do FEFC e do Fundo Partidário a partidos políticos ou candidatos que não integram a mesma coligação, não promoveu nenhuma inovação no ordenamento jurídico, nem contrariou qualquer dispositivo legal.

Ele explicou que, como o montante do FEFC e do Fundo Partidário a ser divido entre as agremiações políticas é definido por sua representatividade no Congresso Nacional, não é razoável permitir o repasse a candidatos de partidos distintos não pertencentes à mesma coligação.

Segundo o ministro, essa interpretação da norma é a mais compatível com a natureza pública dos recursos dos fundos, que são distribuídos aos partidos para o financiamento da própria atividade, com a finalidade de promover as respectivas ideias e programas, “estando estreitamente vinculados ao número de votos válidos obtidos pela agremiação nas eleições para a Câmara dos Deputados, bem assim ao número de deputados federais eleitos pela legenda”.

Em sua decisão, o ministro destacou que, desde as eleições de 2020, passou a valer a regra da Emenda Constitucional (EC) 97/2017, que veda expressamente a celebração de coligações nas eleições proporcionais, como forma de superar os vícios e desacertos existentes na sistemática eleitoral então vigente. Para o relator, as normas da resolução do TSE “simplesmente tornaram explícita a vontade do constituinte reformador e a do legislador ordinário no sentido de colocar-se um ponto final nas assimetrias causadas pela existência de coligações em eleições proporcionais”.

Migalhas

O Estado do Maranhão foi o segundo, que mais recebeu verbas do “orçamento secreto” por habitantes das áreas destinadas. Em sua edição de julho, a revista Piauí publicou mais uma reportagem sobre o mar de lama e de oportunismo gerado pela distribuição indiscriminada de recursos através do tal de “orçamento secreto” ou das tais de “emendas do relator”. Sucinta, a reportagem, assinada pelo repórter Breno Pires, já informa logo de cara a que veio: “Depois dos tratores e das escolas fakes, o orçamento secreto patrocina um festival de fraudes no SUS”. E passa a dissecar, com precisão cirúrgica, o festival de fraudes que anuncia.

Um exemplo, o primeiro de uma longa lista: “No ano passado, Bela Vista recebeu 5,5 milhões de reais em verbas de emendas parlamentares para pagar exames e consultas com profissionais especializados, gastos que fazem parte da chamada atenção de ‘média e alta complexidade’ — ou MAC, no jargão da saúde. É bastante dinheiro. É mais do que receberam as secretarias de saúde de 11 capitais, entre elas Florianópolis, Natal, Vitória, Belém e Manaus. Considerando que Bela Vista tem apenas 11,3 mil habitantes, os 5,5 milhões resultam numa média de 490 reais per capita — quantia muito superior à média nacional, de 20 reais por habitante”.

Além de Bela Vista, a reportagem cita e relata os casos de 15 municípios maranhenses que participaram ou participam do festival de fraudes no SUS relatado pela reportagem da Piauí. E não escolheu o Maranhão por acaso para tratar do assunto. Como a própria reportagem constata, “entre as 30 cidades brasileiras mais bem aquinhoadas por habitante, o Maranhão emplaca 23. Mais notável ainda é que a fatia do Maranhão nas verbas de saúde vem crescendo em ritmo acelerado”.

Ao tema monocórdico da corrupção, repisado diuturnamente pela mídia, a Piauí acrescenta uma faceta que lança luzes sobre o desperdício de dinheiro público no país. A reportagem deixa claro que existe não apenas um bem azeitado esquema de desvio de dinheiro, mas também uma total falta de planejamento e de fiscalização no uso desses recursos. Não é só honestidade que está em falta na Administração Pública. Salta aos olhos também a ausência de critérios e de competência para definir prioridades na aplicação dos recursos.

A “volta” de que fala a reportagem é corrupção pura e simples: “Uma parte das verbas — que em alguns casos pode chegar a até 30% do total dos recursos enviados à prefeitura — vira o que os corretores de propina em atividade no Congresso Nacional chamam de ‘volta’. A ‘volta’ é a quantia de dinheiro que a prefeitura devolve ao parlamentar que assinou a emenda beneficiando o município. É uma propina paga com verba da saúde”.

Outro trecho da reportagem mostra o outro lado da tragédia: “O Maranhão é o destino dos maiores valores do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao custeio de atenção básica e do MAC, mas é também o campeão nacional de repasses de emendas do orçamento secreto em todas as áreas. Aqueles 918 milhões de reais em saúde que o Maranhão atraiu até agora são um feito e tanto. Deixa o estado atrás apenas de Minas Gerais, a unidade da federação com o maior número de municípios no país e na qual o senador Rodrigo Pacheco fez sua carreira política”.

A desorganização na repartição do dinheiro público não é obra do acaso, mas é legalmente organizada: “Em 2015, mediante uma mudança na Constituição que tornou obrigatório o pagamento das emendas orçamentárias individuais, os deputados e senadores passaram a ter o direito de mandar verbas da saúde para os municípios de sua escolha, mas com um limite: o valor das remessas não pode ser superior à quantia que o município informou ter gastado no ano anterior”. Ou seja, a lei prevê que quanto mais se gastar, mais se vai receber. O que era para ser um limite passa a ser um incentivo ao desperdício.

A reportagem da Piauí mostra, ainda, a falência da fiscalização do Ministério da Saúde: “A aplicação dos recursos do SUS é fiscalizada por funcionários do Departamento Nacional de Auditoria (DenaSUS), que tem representantes em todos os estados e no Distrito Federal. Até 2017, o DenaSUS realizava em torno de 1,3 mil auditorias e atividades de controle por ano. Mas, de lá para cá, o número desabou. Em 2019, foram apenas 351. Em 2020, só 208. No ano passado, 151”.

Fonte: CONJUR

 

O orçamento do Ministério da Saúde encolheu 20% por cento em comparação com o ano passado, segundo dados fornecidos pelo Governo. Um corte significativo num período em que a inflação acumulada chegou a 20,63%, de acordo com o Índice de Preço ao consumidor Amplo (IPCA). O quadro se complica quando lembramos que a pasta ainda se vê às voltas com o enfrentamento da covid-19 e a necessidade de investimentos para lidar com as consequências a médio e longo prazo da pandemia.

Além dos cuidados regulares e da demanda reprimida de procedimentos adiados nos últimos anos, há uma previsão de gastos com o atendimento às vítimas da covid longa, programas de testagem, vacinação, vigilância etc. A urgência de recuperar e ampliar a capacidade de investimento do SUS traz à tona a discussão sobre a implantação de políticas pública que assegurem a todas e todos um direito universal: o acesso aos serviços de saúde.

Passou da hora de tirar do papel medidas como o projeto de lei 2183/2019 em tramitação no Senado. O texto propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 20% sobre refrigerantes e outras bebidas ultraprocessadas – uma das principais fontes de açúcar da dieta da população, associadas ao surgimento de doenças graves e incapacitantes. Do valor arrecadado com o tributo, 80% seriam destinados ao Fundo Nacional da Saúde, para ser utilizado pelo SUS. Os 20% restantes seriam investidos em projetos esportivos e paradesportivos.

Congresso em Foco

 

Gradativamente vai vindo à tona o motivo da revolta da cantora Bebel Gilberto, que recentemente em um show nos Estados Unidos, pisoteou a bandeira brasileira.

Esquerdista, a sobrinha de Chico Buarque tem pendências de sua produtora com a União. Dentre elas, Bebel tem uma capivara de 48.500 reais.

Já está devidamente inscrita na dívida ativa, o que a impede de fazer negócios e outros interesses. Talvez, daí a sua ira…

Quando as mamatas acabam e sobram contas pra pagar, muita gente como Bebel Gilberto, entende em responsabilizar alguém pelos seus atos, o que covardemente e criminosamente sobrou para a Bandeira Brasileira. O ato mostrou a cantora sem um mínimo de civilidade e consequentemente de educação, princípios e valores. O pior de tudo é que a esquerda, da qual faz parte e por extensão muitos familiares, mantêm silêncio obsequioso em torno do ato, principalmente os que gostam de mamatas e odeiam pagar contas.

Bebel Gilberto com o seu ato criminoso envergonhou categorias de artistas, merecendo repúdios públicos.

Jornal da Cidade Online

 

Fugas de presos de unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão vêm se tornando constante e de maneira bem acentuada entre os condenados explorados no trabalho exaustivo de confecção de bloquetes de cimento. Da penitenciária de Timon fugiram vários, os quais trabalhavam sem vigilância, assim como também escaparam outros dois com facilidades, em que eles pegaram um caminhão dentro do presidio e arrebentaram o portão da unidade e depois abandonaram o veículo nas proximidades. A fuga teria sido articulada com o caminhão deixado no local com a chave e os presos de alta periculosidade soltos no pátio. Tudo dentro dos conformes, e o resgate deles teria sido próximo do presidio de Timon.

Na Penitenciária de Imperatriz, os presos contaram com colaborações, tendo eles saído das celas e teriam amarrado alguns agentes penitenciários temporários de plantão e escaparam passando pelo videomonitoramento. O alarme da fuga veio das ruas, em que moradores das imediações foram até a guarita da unidade comunicar ao plantonista armado com fuzil, que nada viu, o que gerou suspeitas enormes de facilidades, o que tem se tornado uma prática no Sistema Penitenciário do Maranhão, sem falarmos nos assassinatos de presos e tudo fica no silêncio.

A exploração de mão de obra carcerária mediante migalhas já foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho, mas se desconhece quaisquer providências. A verdade é que os presos de quase todas as unidades prisionais do Maranhão são colocados em condições insalubres e horários acentuados para a produção de bloquetes. A destinação não é clara e muito menos os custos e os interesses escusos. Uma coisa é certa, alguém vem se dando muito bem, uma vez que dentro do contexto está a república mineira do secretário Murilo Andrade e muitos políticos aliados do dirigente da SEAP, que inclusive o defendem a permanência dele cargo, em que existe articulação para mantê-lo no próximo governo, mesmo antes das eleições.

          Mortes em Pinheiro e desrespeito a visitas femininas em Pedrinhas

A fuga de 05 presos da Penitenciária de Pinheiro foi mais um caso de facilidades da administração da SEAP. Colocam presos em condições indignas de trabalho para produzir bloquetes, sem a devida e necessária vigilância, oportunizando fugas dos que se vêm explorados. O que fica bem claro, que se tiveram tempo para fazer buraco em um muro é um sinal de facilidades, o que tem gerado inúmeras denúncias de caso de perseguição por diretores de penitenciárias, em que exploram o pessoal temporário, inclusive com denúncias feitas ao Tribunal de Justiça do Estado, ao desembargador coordenador do Sistema Penitenciário e ao Ministério Público, mas infelizmente nada acontece.

Quanto a questão de troca de tiros entre presos e policiais, geralmente despontam como justificativas, uma vez que precisariam ser apuradas, mas como hoje se fala em cancelamentos de cpfs, a tendência é que fugitivos tenham sempre o destino, que começa com as facilidades para escaparem da prisão. No caso de Pinheiro, dois morreram e três estão sendo procurados e podem ter o mesmo fim dos que teriam morrido no hospital da cidade.

As denúncias de perseguição que vem sendo feita a familiares femininos de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com sucessivas denúncias de violação de direitos, veio a público com um movimento feito pelas mulheres e que mereceu a atenção da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, que vai adotar as providências quanto ao direito de respeito aos direitos e a dignidade de mães, esposas, irmãs, filhas e outras parentes próximas internos das unidades prisionais do complexo penitenciário. O mais grave dentro das preocupações das mulheres é que seus parentes presos podem sofrer sérias represálias, o que as levou a pedir a OAB uma atenção para o fato, levando-se em conta que muitos sofrem constrangimentos, e ameaçados a ficar calados.

Fonte: AFD