TCU investiga gastos extravagantes de Lula com cartão corporativo

Petista é acusado de torrar R$ 12,1 milhões no cartão apenas 4 meses

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria sobre os gastos do presidente Lula (PT) com o uso do cartão corporativo do governo. A análise foi iniciada após um requerimento do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

No requerimento aprovado pela comissão, o parlamentar pede que o TCU apure se as despesas pagas com o cartão corporativo foram feitas de maneira responsável, eficiente e em conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

“De acordo com o princípio constitucional da transparência e a importância do controle dos gastos públicos, é essencial garantir o uso correto dos recursos e a conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal”, diz trecho do despacho enviado por Kataguiri.

O pedido de análise dos gastos foi feito após uma reportagem da revista Crusoé revelar que Lula gastou R$ 12,1 milhões no cartão apenas nos primeiros quatro meses do novo mandato este ano. O levantamento foi realizado com base em informações do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o TCU, o processo foi aberto e será conduzido pela unidade de auditoria especializada em governança e inovação.

Diário do Poder

 

Blocão da Câmara repudia ataque e ‘covardia’ de Renan Calheiros contra deputada Dani Cunha

Senador é acusado de violência política contra Dani Cunha (União-RJ)

O líder do chamado “Blocão” na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras (PSB-PE), leu em Plenário, na noite de ontem (20), uma nota do maior bloco partidário da Casa, que repudiou o ataque do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à deputada Dani Cunha (União-RJ), criticada pelo seu projeto de lei que criminaliza a discriminação contra políticos. Renan chamou a iniciativa da deputada de “lixo legislativo”, em declarações que o Blocão considerou ser uma violência política contra a parlamentar, no ataque classificado como “irresponsável, abusivo” e com “resquícios de covardia”.

A nota acusa Renan de reduzir toda a atuação da Casa do Povo a uma disputa regional, em referência à rivalidade do senador alagoano com seu conterrâneo e atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que lidera o blocão formado pelo PP, PSB, PDT, União Brasil, Federação PSDB/Cidadania, Solidariedade, Patriota, Avante e PL.

O motivo da reação do Blocão é a seguinte publicação de Renan, no último domingo (18), em seu perfil no Twitter: “A lei Dani/Lira é um lixo legislativo. Não há hipótese de passar no Senado Federal. Só faltou mudarem o plenário da Câmara de Ulysses Guimarães para Eduardo Cunha. É o desenrola do Lira. Inacreditável o apoio do MDB e PT”.

Para os deputados do maior bloco partidário da Câmara, Renan incitou ódio e colocou seus interesses acima dos interesses da nação.

“Discursos vazios, pobres em soluções e ricos em frases de efeito em busca de “likes” só servem àqueles que se beneficiam de um modelo de País que as instituições trilham caminhos opostos, gerando consequências nefastas ao seu povo. É irresponsável um Parlamentar proferir palavras vazias e odiosas sem qualquer prova”, condena o Blocão, na nota.

O documento foi assinado pelos deputados Felipe Carreras (PSB-PE); André Figueiredo (PDT); Elmar Nascimento (União Brasil); André Fufuca (PP); Adolfo Viana (PSDB); Aureo Ribeiro (Solidariedade); Fred Costa (Patriota); Luis Tibé (Avante); Alex Manente (Cidadania); e Altineu Côrtes (PL).

O Diário do Poder fez contato com a assessoria do senador Renan e fica à disposição para expor a resposta do senador à nota do Blocão.

 

Democracia Sem Fronteiras condena proximidade de Lula a ditaduras

O movimento Democracia Sem Fronteiras Brasil denuncia a aproximação do governo Lula (PT) com ditaduras como Venezuela e China. Para a entidade, a administração petista quer se aproximar de países autoritários. Além de receber ditadores em Brasília, o PT e Lula enviaram delegação para fechar acordo com o Partido Comunista Chinês (PCC). “O atual governo brasileiro está dando sinal verde para a implementação de ideologias antidemocráticas e autoritárias”, alerta o DSF Brasil.

Comunicado oficial

“O grupo DSF Brasil se posiciona totalmente contrário ao caminho adotado pelo atual governo de aproximação com ditaduras”, diz a nota.

Ditador não pede

Cerca de 20 deputados petistas foram à China fechar suposto acordo de “intercâmbio sociopolítico” com o Partido Comunista Chinês.

De joelhos, não

A entidade dedicada à defesa da Democracia critica a conivência do “com os absurdos cometidos pelo PCC”.

Coluna do Claudio Humberto

 

Transparência: Lei que pune ‘discriminação a políticos’ favorece lavagem de dinheiro

ONG avalia que proposta ataca um instrumento central no combate à lavagem e ao uso de laranjas

A aprovação do projeto deputada Dani Cunha (União-RJ), muito piorado pelo relatopr Cláudio Cajado (PP-BA), que tipifica como crime a negativa de serviços financeiros a pessoas “politicamente expostas” (PEPs), ameaça o sistema financeiro nacional, de acordo com avaliação da ONG Transparência Internacional, em nota divulgada esta semana. O projeto aprovado caracteriza como “discriminação” a negativa de serviços como abertura de contas, investimentos ou mesmo operações de crédito a “pessoas politicamente expostas”, obrigando instituições financeiras a não negar serviços, independente dos riscos, a investigados e réus de ações penais.

O projeto, que agora será avaliado no Senado, ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação a “pessoas politicamente expostas”. As chamadas PEPs são ocupantes de cargos e funções públicas que, em razão de sua atuação profissional, apresentam riscos adicionais de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.

Ao observarem riscos de lavagem de dinheiro, as instituições financeiras podem recusar a prestação de serviços ou mesmo encerrar a relação contratual. Em casos de clientes prospectivos, podem negar a abertura de contas quando identificarem “riscos excessivos”.

Ao criminalizar essas condutas, que têm objetivo de reduzir os riscos de lavagem de dinheiro, na avaliação da Transparência Internacional, a propostas “subverte a lógica de incentivos a que estão sujeitas as instituições financeiras”.

“Ao invés de se preocuparem com eventuais punições administrativas pelo descumprimento de normas antilavagem, estas instituições buscarão evitar que seus funcionários sejam indiciados e condenados à reclusão de dois a quatro anos. E, para isso, oferecerão serviços a qualquer um, independente dos riscos”, pontua.

Diário do Poder

Presidente e relatora nem sequer assinaram instalação da CPMI do dia 8 de janeiro

A cúpula da CPI Mista dos Atos de 8 de janeiro não queria investigar a invasão que depredou as sedes dos Três Poderes. O deputado Arthur Maia (PP-BA), escolhido presidente da CPMI, e a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), fugiram como o diabo da cruz dos pedidos para assinar o requerimento de criação da comissão, mas as manobras malandras de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado deram o comando das investigações exatamente aos senadores que não a queriam.

Desconfiança

As intenções da cúpula são vistas com desconfiança. Também o 1º vice-presidente Cid Gomes (PDT-CE) não apoiou a criação da CPMI.

Raro flagrante

A ordem inicial do governo era para lulistas se oporem à criação da CPI, mas o vazamento de imagens internas do Planalto impossibilitou a ideia.

Único caso

De toda a cúpula da CPMI, apenas o 2º-vice-presidente da CPMI, Magno Malta (PL-ES), apoiou desde o início a criação da comissão.

Relatora protege

Considerado pelos autores da CPMI como um alvo, o ministro Flávio Dino (Justiça) impôs a escolha da relatora, garantindo sua blindagem.

Coluna do Claudio Humberto

 

CPI irá investigar ONGs que ganham dinheiro para mentir sobre a Amazônia e o Brasil

A CPI das ONGs, instalada no Senado, definiu seu plano de trabalho nesta terça-feira (20) no qual ficou claro o objetivo dessas “organizações não-governamentais” que baseiam sua atuação, sobretudo na Amazônia, ganhando dinheiro para difundir mentiras sobre o Brasil. É a expectativa do líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus, que representa Roraima. Ele promete também investigar pessoas que vivem às custas de ONGs e questionou qual serviço que afinal prestariam ao País.

Marina na mira

A CPI decidiu convocar autoridades que atuam sob influência de ONGs, inclusive estrangeiras, como a ministra Marina Silva (Meio Ambiente).

Pedala na Abin

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, também srá interrogado pelos senadores da CPI.

Consórcio do mal

Mecias destacou que muitos desconhecem a Amazônia e ficam à mercê de notícias falsas, na imprensa, que favorecem ONGs mal-intencionadas.

Coluna do Claudio Humberto

 

Nomeada por Lula, ‘contadora’ do PT leva boquinha de R$30 mil em Itaipu

Além da petista, cinco ministros de Lula também foram nomeados ao cargo que paga mais de 23 vezes o salário-mínimo deste ano

O presidente Lula (PT) nomeou a secretária nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleide Andrade de Oliveira, para o cargo de conselheira de Itaipu Binacional. A nomeação vai render uma boquinha de R$ 30 mil mensais à dirigente petista. A nomeação foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU).

Além da “contadora” do PT, outros nomes conhecidos do partido foram nomeados para Itaipu e até já tomaram posse desde abril de 2023. Entre os nomes estão cinco ministros lulistas: Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Ester Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e Rui Costa, ministro da Casa Civil.

Ex-deputado estadual do Paraná e ex-secretário de Saúde do estado, Michele Caputo Neto (PSDB) também virou conselheiro de Itaipu, após nomeação de Lula (PT). O mandato de todos os conselheiros nomeados este ano se encerram em 2024.

O que é a Usina de Itaipu?

É a usina hidrelétrica que mais gera energia em todo o mundo e possui 20 unidades geradoras, o que significa que, em condições de clima favoráveis (chuvas em níveis normais), a produção pode chegar a 100 bilhões de quilowatts-hora.

Por que a Itaipu é “Binacional”?

A Itaipu é uma Usina Binacional, pois foi construída a partir da Ata do Iguaçu, documento assinado em 22 de junho de 1966, por ministros do Brasil e do Paraguai, no qual os dois países se comprometeram a estudar o aproveitamento dos recursos hidráulicos presente entre os dois países, que até então era motivo de disputa entre eles.

Diário do Poder

 

Vamos acreditar no que eles dizem sobre corrupção e democracia

Acreditemos em tudo o que Lula e PT dizem sobre corrupção e liberdades, mas sem esquecer a frase do Marquês de Maricá sobre povo corrompido

Estava folheando um livro que lancei sete anos atrás, intitulado Cartas de um Antagonista, que reúne artigos escritos para um newsletter do site fundado por mim. Era outro país, não melhor do que o de hoje, mas que nutria algumas ilusões sobre o combate à corrupção — o que faz o país de hoje parecer muito pior do que o de então.

Num dos artigos publicados no livro, transcrevi uma fala do escritor peruano Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de Literatura, na Assembleia da Associação Interamericana de Imprensa, em 2015:

“A corrupção é um problema grave, a maior ameaça para a democracia, especialmente com as novas e recentes democracias latino-americanas. O Brasil parecia ter decolado, mas o que o freou de repente e está provocando o retrocesso? A corrupção, que está de volta mais forte do que nunca, acima do pico de todos os níveis já alcançados, vinda de um governo que todos no mundo acreditavam exemplar: Lula implantou um governo profundamente corrupto.

Dá até vertigem os montantes bilionários roubados pelos grandes ladrões do governo Lula. A história da Petrobras é incrível. É uma indicação do que pode acontecer se não se combater a corrupção, que se manifesta na América Latina de maneira muito perturbadora. Já não são os guerrilheiros, utopias socialistas, os golpes. São todos ladrões, como os narcotraficantes. Seria terrível se a democracia continuasse a ser esmagada e sufocada pela corrupção.”

Mais sobre o assunto

Quase uma década depois, vamos todos acreditar que Lula é inocente e foi vítima desse tipo de narrativa de Mario Vargas Llosa — assim como o venezuelano Nicolás Maduro é vítima da narrativa da ONU, dos Estados Unidos, da União Europeia, dos opositores do chavismo e dos 7 milhões de cidadãos que fugiram da Venezuela, segundo a qual ele é um ditador. Vamos todos acreditar que os procuradores e o juízes da Lava Jato é que são criminosos.

Vamos todos acreditar que Emilio Odebrecht, coitado, foi vítima da Lava Jato. Vamos todos acreditar que o objetivo da Lava Jato era inabilitar a candidatura de Lula e eleger Jair Bolsonaro. Vamos todos acreditar que foi Lula quem salvou a democracia brasileira daquele energúmeno chamado Jair Bolsonaro. Vamos todos acreditar que Lula e o PT são defensores da liberdade de imprensa independente, não da liberdade da imprensa sabuja. Vamos todos acreditar que não há perseguição política no Brasil contra quem colocou Lula e outros machuchos na cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção.

Vamos todos acreditar que corrupção, afinal de contas, não é problema grave, mas sem esquecer, por favor, a máxima do Marquês de Maricá: “Um povo corrompido não pode tolerar governo que não seja corrupto”.

Coluna do Mario Sabino – Metrópoles

 

Dirigente da Agerp foi recebido pelo diretor institucional da Assembleia do Maranhão

             O engenheiro agrônomo Wilton Lobo e Silva, Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Agerp, foi recebido pelo advogado Marcos Brandão, Diretor Institucional da Assembleia Legislativa do Estado, que será o novo presidente do MDB no Maranhão, de acordo com a base do partido e convite da deputada federal Roseana Sarney e do presidente nacional do partido Baleia Rossi e apoio do ex-presidente José Sarney, membro histórico do MDB

Durante o encontro, Wilton Lobo disse a Marcos Brandão, que a Agerp trabalha com um moderno projeto de assistência técnica e extensão rural com vistas ao avanço com tecnologias modernas no campo, visando a produção e produtividade de alimentos no meio rural maranhense para o enfrentamento as desigualdades sociais.

Marcos Brandão que é um dos articuladores do governo Carlos Brandão, disse na ocasião, que o governo tem na regularização fundiária e na assistência técnica e extensão rural, a grande expectativa de promover efetivamente uma importante mudança na realidade do meio rural maranhense para atender a população rural. O Diretor Institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão garantiu a Wilton Lobo, que ele terá o necessário apoio para um trabalho dinâmico e determinado, dentro das perspectivas do governador Carlos Brandão.

Fonte: AFD

Conselho Federal da OAB forma lista sêxtupla de advogados indicados ao STJ

Após cerca de sete horas de sabatina e votação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (19/6), os nomes da lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça. Os escolhidos foram Daniela Teixeira (28 votos); Luís Cláudio Chaves (27 votos); Luiz Cláudio Allemand (26 votos); Otávio Luiz Rodrigues Junior (26 votos); André Godinho (26 votos); e Márcio Fernandes (23 votos).

A relação será encaminhada ao STJ, que a reduzirá a uma lista tríplice. Caberá, então, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolher um novo ministro ou uma nova ministra, que terá de contar com aprovação por maioria absoluta no Senado, após sabatina.

O candidato da OAB vai preencher a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer. O STJ é composto por 33 ministros, 11 dos quais são representantes do Ministério Público Federal e da advocacia. “Parabenizo os seis colegas que ingressaram na lista, advogados qualificados, com muita experiência e preparados para assumir a imensa responsabilidade de integrar o STJ. Parabenizo também os demais 28 candidatos que colocaram seus nomes à disposição”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A votação
Ao todo, 34 candidatos tiveram a inscrição deferida para a seleção. Cada um teve três minutos para se apresentar, com ordem estabelecida por sorteio. Em seguida, todos foram sabatinados, etapa na qual também dispuseram de três minutos cada.

A comissão de arguição foi composta pelos conselheiros federais Ulisses Rabaneda, Maria de Lourdes Bello Zimath, Marco Aurélio Choy e América Nejaim. Eles questionaram os candidatos sobre temas como prerrogativas da advocacia e, em especial, da mulher advogada; honorários; e impactos da inteligência artificial, entre outros.

Após essa etapa, o Pleno passou à votação. Também participou do pleito o membro honorário vitalício José Roberto Batochio, em respeito à regra que permite a participação de advogados que presidiram a Ordem até 1994, situação alterada pela Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

De acordo com o artigo 104, II, da Constituição Federal, um terço da composição do STJ, o equivalente a 11 ministros, deve ser preenchido, em partes iguais, por advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente. Os requisitos incluem ser brasileiro; ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade; e possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.

Fonte: CONJUR