Depois que o Governo do Maranhão, na administração do poderoso Flavio Dino decidiu utilizar em massa a mão de obra de presos de todos as unidades prisionais do Sistema Estadual de Administração Penitenciária para a produção de bloquetes de cimento e levou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ganhar destaque e referência como a grande produtora do artefato de cimento no Estado. Pelo menos, o que se informa é que a SEAP gera negócios de milhões de reais que estariam beneficiando prefeituras, políticos e outros interessados. Outros problemas sérios nas unidades prisionais de Timon, são os assédios morais, inclusive já denunciados e que por falta de providências, tornam-se cada vez contundentes.

Para que se tenha uma dimensão da extensão dos negócios da Secretaria de Administração Penitenciária, os processos seletivos para os mais diversos setores da instituição, têm preferência, os candidatos indicados por políticos, sem falarmos na subserviência do titular da pasta em agradar com serviços e mimos como investimentos para garantir a sua permanência no comando do Sistema Estadual de Administração Penitenciária.

                 Fugas, Mortes e Denúncia de Torturas  

A Penitenciária Jorge Vieira, de Timon é uma das em que estão concentradas inúmeras denúncias de ordens administrativas, da exploração de mão de obra de presos, de mortes  e até de torturas, que nunca foram apuradas, apesar de terem sido levadas ao conhecimento da Coordenação do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Quanto a exploração da mão de obra carcerária, foram encaminhadas denúncias ao Ministério Público do Trabalho, mas infelizmente providências simplesmente inexistem.

Por outro lado, o que prospera dentro das instituições e na esfera governamental, inclusive até no CNJ é que o Maranhão detém um Sistema Penitenciário modelo para todo o país, em que as realidades são totalmente omitidas e os desmando praticados abertamente, ficam na impunidade, haja vista o exacerbado protecionismo político e outros favorecimentos para que as realidades dos fatos, fiquem protegidos por silêncios obsequiosos.

Há também casos em que servidores do quadro da SEAP se tornam fornecedores da instituição com empresas em nomes de parentes ou de interessados políticos para atender interesses escusos, dentre os quais o silêncio e a omissão para os graves problemas na instituição, em que estão inclusas denúncias feitas e não apuradas proporcionando uma aparência de que o sistema está pacificado. Quando um preso é assassinado, ninguém sabe a ninguém viu, e são apenas comunicados a polícia civil.

A ideia principal é de que no Maranhão, o sistema penitenciário é totalmente diferente dos demais Estados, sem acordo, entre facções e as direções de unidades, em que a droga, celulares, bebidas, mulheres e saídas rápidas estão dentro do contexto. As constantes fugas com exacerbadas facilidades em vários presídios, nos quais estão os de Timon, que de acordo com os denunciantes  mostram uma realidade totalmente diferente. É bom lembrar o caso de uma fuga em Imperatriz em que os presos, depois de prenderem os plantonistas com explicações nada convincentes, escaparam a pés na maior tranquilidade até serem resgatados por suas quadrilhas. O alarme foi dado pelos moradores das imediações, mesmo com policiais armados nas torres e vídeo monitoramento

Há informações correntes e até como intimidação, de que alguns políticos já garantiram junto ao governador, que o atual secretário continuará na direção da pasta para um terceiro período, com a sua poderosa república mineira que opera muitos negócios e interesses na administração da SEAP. Os servidores do quadro que protestam são indiciados em inquéritos administrativos na corregedoria e os temporários têm os seus contratos interrompidos.

Fonte: AFD

 

 

 

 

O avançar das investigações sobre o quebra-quebra em Brasília, no domingo (8), revela até agora, que ao menos 12 partidos têm algum elo com os detidos. Até agora, PL, Patriota, Cidadania, PRTB, PROS, PTC, DEM, PPS, PSC e PP tiveram candidatos que estavam na depredação na Praça dos Três Poderes. Outros conseguiram uma boquinha nas eleições ou fizeram doação para algum candidato desses partidos.

Ex-primeira-dama

Pâmela Bório (PSC) é famosa pelas brigas e disputas, que vez ou outra acabaram na delegacia, com o ex-marido, o petista Ricardo Coutinho.

Dose dupla

Candidato a deputado estadual do Partido Novo ganhou doação de um dos detidos, Juliano Antoniolli, que deu ainda R$500 a candidato do PL.

Bico

Eliane Navarro faturou uma boa grana trabalhando na campanha do PDT para o Governo de São Paulo, nas eleições de 2022.

No auxílio

São vários os que também levaram dinheiro do Auxílio Emergencial, como Edmar Miguel, Francisco Donizete e Ana Carolina Guardieri.

Coluna do Claudio Humberto

 

Vídeo que já viraliza nas redes sociais mostra uma ‘ex-funcionária’ da empresa Guararapes e a proprietária da rede de lojas Riachuelo, no último dia de trabalho, nesta terça-feira (10), em um imenso galpão onde centenas de pessoas se despedem umas das outras. “Olha aí… é o fim da jornada da Guararapes, hoje estamos nos despedindo… não nada para a gente costurar, as costureiras ‘tudo’ se despedindo, eu estou nervosa demais,” disseram as últimas mulheres em lágrimas, deixando o local de trabalho para não retornar mais, haja vista que a fábrica será fechada.

O centro fabril, que funcionava em Fortaleza (CE), encerrou as atividades, causando a demissão de 2 mil funcionários. Segundo a Guararapes, a produção têxtil ficará concentrada, agora, em sua outra fábrica, em Natal (RN), entretanto, sem que essa mesma quantidade de vagas seja gerada.

Apenas alguns poucos foram convidados a se mudar para o Rio Grande do Norte, ou mesmo para São Paulo, onde funciona a sede administrativa. Em nota, a empresa anunciou algumas ‘compensações, como um mês de salário extra, a extensão do plano de saúde pelo dobro do aviso prévio e a doação de máquinas de costura para as costureiras.

Apesar das reduções de pessoal e enxugamento de empresas ser uma realidade mundial, aqui no Brasil havia uma recuperação econômica muito acima da média, no pós-pandemia, fruto do trabalho competente da equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ex-presidente Jair Bolsonaro, com abertura de empresas, expansões e criação recorde de empregos.

Mas desde a transição de governo, nas declarações e decisões atrapalhadas e irresponsáveis de Lula e seus ministros, a situação se inverteu, com perdas financeiras bilionárias na Bolsa e grande desconfiança gerada no mercado, com fuga de investimentos.

Jornal da Cidade Online

 

Disse Marco Aurélio Mello, Ministro aposentado do STF, em 09/01/2023, sobre a baderna em Brasília (os destaques são meus):“Estou estarrecido e a única indagação que faço é: onde esteve o ESTADO que não previu isso e não tomou as providências cabíveis? Refiro-me ao Estado como um grande todo, não apenas ao governo do Distrito Federal. É algo impensável ter o STF depredado, ter o Congresso Nacional depredado, como ocorreu. Vamos fechar o Brasil para balanço.

Não lembra o Capitólio porque foi muito pior do que houve no Capitólio. Lá teve resistência. E a repercussão internacional aqui é péssima. A INSEGURANÇA JURÍDICA É TOTAL para o Brasil. Que investidor estrangeiro vai pensar disso aqui? Que é uma república das bananas. Os RESPONSÁVEIS ESTÃO NO BRASIL, no território nacional, considerando as forças repressivas, as Forças Armadas. BOLSONARO não tem o domínio dessas forças que estão na rua. ELE NÃO TEM CULPA, está a quantos quilômetros daqui?”

Falhou todo mundo, e começou a falha no próprio STF, QUANDO RESSUSCITOU POLITICAMENTE O EX-PRESIDENTE LULA, DANDO O DITO PELO NÃO DITO; QUANDO ENTERRARAM A LAVA JATO, QUANDO DECLARARAM A SUSPEIÇÃO DO SÉRGIO MORO, que veio a ser resgatado politicamente pelo Estado do Paraná. O que começa errado, nós aprendemos quando garotos, não acaba bem”.

O que começou errado, pergunto eu?

Primeiro a atuação do STF visando não apenas o fim da Lava-Jato – que perigosamente já mirava alguns políticos fora do PT, caros a Gilmar Mendes, e até mesmo um ou outro ministro do STF –, mas, principalmente, o retorno ao poder da máquina corrupta (liderada por Lula) que ensejara mesmo o aparecimento da Lava-Jato. Visava-se, assim, a tranquilidade principalmente da parte podre do estamento político, mas não terminava aí. Era imperioso dar um fim, para todo o sempre, à caça de bandidos, ladrões do suado dinheiro dos que trabalham e pagam impostos, inclusive os ladrões com assento no Congresso e em outras instituições federais.

A tranquilidade para essa gente passou a ser o objetivo maior da maioria do STF. Gilmar Mendes, que fora um dos chicotes do STF na condenação de bandidos na ação penal 470 (Mensalão), e impedira a construção, por Dilma Rousseff, de escudo para Lula (Dilma, para livrar o bandido-mor da cadeia, iria nomeá-lo Chefe de seu Gabinete, lembram?), deu uma guinada de 180º e tornou-se o pior (junto com Lewandowski, Toffoli, Celso de Mello e outros) inimigo da Lava-Jato. A partir daí, o projeto de trazer o ‘Princeps Corruptorum’, Lula, de volta ao poder, junto com o seu bando, tornou-se prioridade política majoritária do STF.

Este projeto foi bem sucedido, diga-se de passagem. Primeiro mudou-se a jurisprudência (criada há coisa de dois anos antes) da prisão após condenação em segunda instância. Na época, penso, ninguém se deu conta de que este fora o grande passo do projeto. Depois, num ato de suprema (sem ironia) cara de pau achou-se que o foro originário que julgou Lula não seria Curitiba, mas outro que, no momento, nem sabiam qual seria. Isto tudo após os processos de Lula terem sido julgados no TRF4 (Porto Alegre) e STJ, Brasília. E isso tudo como se a Justiça Federal de Curitiba fosse diferente (ou menos justa, sei lá) do que a mesma Justiça Federal em qualquer outra região do País. Em suma, haja cara de pau! Haja falta de vergonha!

Não bastasse isso as eleições de outubro passado foram um exemplo de parcialidade e embuste, dignos das mais caricatas ditaduras latino-americanas, como as de Cuba, Venezuela e Nicarágua. Até proibição de chamar Lula de ladrão e ex-condenado houve, entre outros primores autocráticos, como tapinhas íntimos na cara de ministro do TSE e, joia da coroa da falta de vergonha, a frase do mesmo ministro, na diplomação de Lula: “Missão dada, missão cumprida!” Sim, a missão que o STF assumiu para si mesmo fora finalmente cumprida a contento. Este deve ter sido o começo de tudo o que pode ser considerado errado e que não acaba bem, como falou Marco Aurélio.

Mas o pior está ainda para vir. Ainda este ano, Lula poderá indicar mais dois ministros para o STF. (Fora os que indicará para outras cortes superiores) Certamente não terão mais competência jurídica nem mais pudor do que os já nomeados anteriormente por Lula e Dilma. Certamente apenas levarão o STF (e outras cortes) a ser menos amado e menos respeitado do que já é.

Lewandowski, segundo notícias na imprensa, já está conversando com Lula sobre nomes a sucedê-lo e a Rosa Weber. Vejam que coisa aviltante: um ministro de suprema corte conversando com o presidente da República sobre a indicação de sucessores. Se contarmos isso a um cidadão de uma democracia consolidada, com certeza ele não entenderá. É absurdo demais, subdesenvolvido demais, ridículo demais, esculacho demais, bananeiro demais! Fico pensando em quem Lewandowski recomendou a Lula para sucedê-lo: será o Benedito?

Em suma, o que parecem pensar os ministros do STF que trouxeram Lula de volta à cena do crime? O Brasil que se lixe! O que interessa é que a ‘perseguição’ a ladrões do dinheiro público foi interrompida para sempre. A perseguição agora é a cidadãos de bem. É o que penso.

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra

 

Governador do DF foi afastado do cargo por decisão de Alexandre de Moraes, após vandalização da praça dos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), para manter o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afastado do cargo por 90 dias. O emedebista foi impedido de exercer a função pelo ministro Alexandre de Moraes, na madrugada da segunda-feira (9), horas após manifestantes terem invadido e depredado as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Votaram com o relator os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O plenário também referendou a decisão que pede prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. 

Na decisão, Alexandre de Moraes alega que “absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”. Para Moraes, Ibaneis Rocha teve “conduta dolosamente omissiva” por ter feito declarações  públicas “defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília — mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados —, como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso.”

Horas depois da vandalização da praça dos Três Poderes, Ibaneis divulgou um vídeo em que pede desculpas aos chefes dos Poderes pelos atos de vandalismo praticados na capital federal. O afastamento do governador vale por 90 dias. Quem assume o Governo do Distrito Federal nesse período é a vice-governadora, Celina Leão. Na terça-feira (10), Leão reconheceu que houve uma falha no comando da polícia.

Fonte: R7

 

O desestabilizador deputado André Janones (Avante-MG), um dos coordenadores da comunicação de Lula (PT), durante a campanha presidencial, usou as redes sociais, nesta terça-feira (10), para adiantar aos seguidores que José Múcio havia renunciado ao cargo de ministro da Defesa, destacando que a carta renúncia seria entregue nas próximas horas. Apesar de todo o mal-estar envolvendo a Defesa, os comandantes das Forças Armadas e a polêmica prisão de mais de 1,2 mil pessoas em Brasília, Múcio disse que não está deixando o posto “de jeito nenhum” e que a informação é completamente falsa. Deixou claro que a informação tem por objetivo criar instabilidade na área governamental.

Nos bastidores do Planalto, no entanto, é sabido que a alta cúpula do Partido dos Trabalhadores estaria desconfiada e insatisfeita com a atuação do ministro com as suas posições e querem a saída do Ministro da Defesa. Isso porque Mucio teria deixado escapar uma palavra acerca dos manifestantes contrários a Lula. Ele mencionou o termo “patriotas” e teria confidenciado a pessoas próximas que tem parentes que estavam acampados e, agora, estão detidos na Polícia Federal.

Em comparação com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), Múcio, por exemplo, foi mais ameno em relação aos manifestantes e disse que tudo iria se esvair com o tempo e que o Governo aguardasse. Mas, quando as depredações dos prédios públicos vieram à tona, ele teve que mudar o discurso e aceitou que os acampamentos em frente ao QG do Exército em Brasília fossem desmontados.

Se a renúncia ou exoneração de Múcio vier a ser confirmada nos próximos dias, diante das fortes pressões, ela poderá ser a primeira baixa ministerial de Lula em menos de duas semanas no poder, observando-se a questão séria que envolve a Ministra do Turismo. Demonstração clara de fraqueza do governo Lula.

Jornal da Cidade Online

 

Juristas criticam a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de afastar o governador Ibaneis sem o direito de defesa

O Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) divulgou nota de apoio ao governador do DF, Ibaneis Rocha, afastado do cargo por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e criticou a determinação de Moraes. O IADF é uma representação composta por advogados e juristas.

O instituto lembra que Ibaneis foi eleito em primeiro turno com mais de 830 mil votos e destacou que ao longo da carreira, o governador que chegou a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil no DF, sempre se mostrou defensor da democracia.

O IAD repudiou os atos de vandalismo, ocorridos no último domingo (08), e afirmou que o governador não pode ser responsabilizado pela depredação sem que haja investigação prévia e análise por uma corte competente.

Na nota pública, foi observado que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, também tinham ciência da manifestação, até então com caráter democrático, assim como Ibaneis Rocha.

O documento finaliza com a defesa da “ampla e irrestrita investigação e apuração dos fatos antidemocráticos e de barbárie para que os responsáveis, omissivos ou comissivos, respondam pelas suas condutas perante as Cortes competentes, observado o devido processo legal, inclusive no que tange à legitimidade e competências definidas pela nossa Carta Magna”

Coluna do Claudio Humberto

 

Novo mandato do petista já coleciona também anúncios desmentidos e mal-estar com o Governo do DF

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa dez dias nesta terça-feira (10) colecionando uma série de atritos entre assessores próximos, nomeação de ministros questionada até entre os apoiadores do petista, quedas de braço entre as áreas política e econômica e crise na área de segurança depois dos atos de vandalismo registrados em Brasília no último domingo (8).

Depois da depredação nas sedes dos Poderes, em Brasília, Lula gerou mal-estar com a cúpula do Governo do Distrito Federal ao intervir na administração da capital federal. Em resposta às ações dos extremistas, o presidente nomeou um interventor federal para gerir a segurança pública do DF até 31 de janeiro. Atestado de que, para Lula, a gestão de Ibaneis Rocha (MDB), governador da capital do país, falhou.

Na mesma noite, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou Ibaneis do comando do Governo do DF por 90 dias. A oposição ao governo federal questiona a postura dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro, quanto as invasões às sedes dos Três Poderes.

Horas antes dos estragos, no próprio domingo (8), Flavio Dino afirmou que estava em contato com governadores, inclusive da oposição a Lula. “Espero que não ocorram atos violentos e que a polícia não precise atuar”, afirmou na ocasião.

A Força Nacional estava autorizada — pelo próprio Dino — a atuar na Esplanada dos Ministérios desde sábado (7), quando o ministro garantiu a “atuação constitucional do Governo do Distrito Federal”.

Não houve, entretanto, manifestações dos ministros quanto a ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ou das Forças Armadas — incluindo o Batalhão da Guarda Presidencial, subordinado ao Exército, que deveria zelar pelo Palácio do Planalto.

Bate-cabeça

A reação dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à vitória de Lula nas urnas chegou a ser chamada de “legítima” pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A fala, que classificou ainda os atos nas portas de instalações militares de democráticos, havia gerado mal-estar entre os aliados do petista mesmo antes do vandalismo do último domingo (8). Após os atos extremistas, a situação piorou.

Na semana passada, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi contrariado publicamente por Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil. Lupi, durante a cerimônia de posse no cargo, afirmou que a última reforma da Previdência, aprovada em 2019, seria revista em conjunto com sindicatos. Após repercussão negativa do mercado, Costa negou a informação e disse que não há nenhuma proposta do tipo em análise, no momento.

Mercado

Ao fim da primeira semana do terceiro governo de Lula, a Petrobras perdeu ao menos R$ 12,6 bilhões em valor de mercado. A queda está intimamente ligada à determinação de que ministros revejam e interromam processos de privatização de empresas públicas.

Também pesou contra as ações da estatal na semana passada a indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para comandar a companhia. O descontentamento do mercado com a escolha envolve a posição contrária do parlamentar à atual política de preço da Petrobras.

Contradições

Flavio Dino e Rui Costa colecionam momentos contraditórios. Em 21 de dezembro, o ministro da Justiça e Segurança Pública anunciou o delegado Edmar Camata para a chefia da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No mesmo dia, no entanto, Dino voltou atrás na indicação, após a má repercussão entre aliados por causa de apoio declarado pelo delegado à Operação Lava Jato. Dois dias depois, houve a veiculação de uma possível suspensão de um benefício criado por Bolsonaro, a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse que ia propor a Lula o fim da medida, que, na avaliação de Marinho, reduz a reserva de dinheiro que poderia ser acessada em caso de demissão. A situação, no entanto, repercutiu mal entre o grupo petista por não ter sido negociada anteriormente.

Rui Costa sugeriu que dívidas de empresas condenadas no âmbito da Lava Jato sejam pagas por meio de investimentos em obras públicas. Para repactuar os acordos de leniência, o governo conversa sobre o assunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, especialistas ouvidos pelo R7 alertam para a regulamentação e fiscalização da medida, porque a ação requer controle rigoroso para impedir novos atos de corrupção por agentes públicos e privados.

Fonte: R7

 

Uma grave denúncia foi feita do senador Marcos do Val (Podemos-ES), onde afirma que o ministro da Justiça, Flávio Dino, teria sido informado um dia antes sobre os acontecimentos em Brasília neste domingo (8). Ainda segundo o senador, o ministro Flavio Dino, assistiu o início da mobilização sem tomar qualquer providência. 

“Ministro da Justiça foi informado dos ataques, um dia antes. No momento que iniciou, ele foi até a janela do ministério, olhou e não tomou nenhuma providência. Já comecei [a] encontrar provas [de] que o presidente Lula também teve conhecimento do que iria acontecer e não fez nada” escreveu o senador no Twitter.

Baseado nesse dado de inteligência, o senador capixaba oficiou o Ministério da Justiça requerendo mais informações sobre as atitudes e medidas preventivas que foram (ou não) tomadas pelo ministério como prevenção ao risco iminente de ataques aos prédios do Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Marcos do Val ainda questionou quais os departamentos do Ministério da Justiça foram acionados “para estruturar uma resposta mais efetiva” no sentido de organizar uma ação preventiva e organizada entre as forças de segurança. O Ministério da Justiça controla a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

O parlamentar também questionou a participação do GSI (Gabinete de Segurança Nacional) e sua interação com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, se houve um planejamento para prevenir e conter as ações que culminaram nos atos de vandalismo que assistimos no último domingo. As informações do senador são sérias e partir das provas que ele diz ter, podem ser ampliadas responsabilidades e até mudar os rumos da investigação em Brasília.

Jornal da Cidade Online

 

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios acima do salário mínimo (de R$ 1.212 até 31 de dezembro de 2022) terão reajuste de 5,93% neste ano. O aumento também vale para benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, e será aplicado integralmente a todos aqueles que já estavam recebendo seus pagamentos em 1º de janeiro de 2022.

A variação equivale ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrado de janeiro a dezembro do ano passado e que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

O índice foi divulgado nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e corrige também o teto do INSS, que é o valor máximo tanto para os benefícios previdenciários quanto para as contribuições recolhidas à Previdência Social. Dos atuais R$ 7.087,22, o teto passa a ser de R$ 7.507,49 a partir de 1º de janeiro.

Para quem ganha o salário mínimo, o novo valor foi definido em R$ 1.302, mas pode ser reajustado por meio de medida provisória para considerar o piso de R$ 1.320 aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

Segundo o INSS, atualmente 37 milhões de benefícios são pagos mensalmente. Quase 70% dos beneficiários recebem um salário mínimo. Em alguns dias, o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS deverão oficializar os percentuais de reajuste proporcionais, que serão pagos aos segurados com benefícios concedidos a partir de fevereiro. Como esses segurados não receberam 12 meses de pagamentos do INSS, o percentual do primeiro reajuste é menor, calculado em relação ao tempo do segurado como beneficiário da Previdência Social.

. Quem recebe mais do que o piso terá o primeiro benefício com o reajuste de 5,93% a partir de 1º de fevereiro. O novo salário mínimo será pago pelo INSS entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.

FOLHAPRESS