Quando se vota e se elege governos de esquerda, é preciso saber que eles vão priorizar o aumento do Estado em detrimento da iniciativa privada. Quem achou que ao votar em Lula, iria diminuir a taxa de desemprego e o nível de investimentos da iniciativa privada aumentaria, errou redondamente. Só a Bolsa de Valores já perdeu mais de 500 bilhões de reais desde a eleição de Lula. E, a conta chegou mais cedo do que se imaginava. Com apenas 10 dias de governo, várias empresas estão anunciando fechamento de unidades, acompanhado, logicamente, de demissões em massa de seus colaboradores.

Simultaneamente, mais dois estelionatos eleitorais vêm à tona neste momento:

– O salário-mínimo não receberá um aumento real; e

– A tabela de Imposto de Renda não será corrigida para 5 mil reais, como prometido em campanha e quem recebe a partir de um salário-mínimo e meio já vai sentir as garras do leão.

Justamente o eleitorado mais vulnerável, de baixa renda, começa a sentir o gosto amargo do socialismo petista. Agora, só resta fazer o “L” e chorar sentado.

Jornal da Cidade Online

 

Ministro diz acreditar que ataque aos Poderes foi bancado por membros do agronegócio. O governo abre uma crise com um dos setores mais produtivos do país

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, diz que empresários ligados ao agronegócio financiaram os atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no último domingo (08). No dia, vândalos romperam uma barreira da Polícia Militar, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.

“Lamentavelmente acho que é verdade. Fazem parte daqueles poucos, mas muito raivosos, que não fazem bem ao agronegócio”, afirmou o ministro em entrevista à revista Veja.

O ministro ainda diz que os financiadores queimam e desmatam ilegalmente e agora “atentam contra nossa democracia”. Apesar das afirmações, o ministro não apresentou nenhuma prova do envolvimento de empresários do agronegócio no ataque.

Carlos Fávaro é senador pelo Mato Grosso desde 2020. Filiado ao PSD, foi indicado no final de dezembro para a pasta da Agricultura pelo presidente Lula.

Diário do Poder

 

De acordo com a ABIN, tanto o Governo Federal quanto o Governo do Distrito Federal receberam informações 48 horas antes dos ataques

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o governo federal sobre o risco de invasão aos prédios dos três Poderes, em Brasília, horas antes dos atos ocorrerem. De acordo com a agência, órgãos de segurança pública do Distrito Federal também foram avisados com antecedência de 48 horas.

Segundo a agência, os alertas foram transparentes e apontaram que seriam manifestações com volume e violência. As sinalizações da Abin tiveram como base um alerta emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que havia um volume incomum de ônibus sendo fretado para Brasília e isso necessitava de uma atenção maior das autoridades.

Para o especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Leonardo Pantaleão, a partir do momento em que os alertas são emitidos e não são tomadas medidas preventivas a respeito das perspectivas dos atos, pode se cogitar uma eventual negligência por parte dos governantes. 

“Se os alertas foram de fato emitidos, todos tiveram ciência dos riscos potenciais daquela data e, mesmo assim, entenderam por bem que não era necessário um incentivo maior ao próprio efetivo da segurança pública, então pode ocorrer a caracterização de uma negligência e, consequentemente, as responsabilizações dela decorrentes”, pontua.

Segundo o Ministro da Justiça, Flávio Dino, nos dias que antecederam os atos, houve uma preparação baseada nas responsabilidades constitucionais do governo do Distrito Federal, mas mudanças foram realizadas de última hora. “O governo do DF afirmou que a garantia da ordem pública estava adequada. Não obstante, este entendimento nós tivemos uma mudança de orientação administrativa em que o planejamento que não comportava a entrada de pessoas na Esplanada foi alterado na última hora. Ainda assim, havia por parte do governo do Distrito Federal uma visão de que a situação estaria sob controle”, afirma o ministro. 

Segundo a PM, 100% de seu efetivo foi acionado, o que abrange “todos os policiais que não estejam de atestado médico”, para retomar a área. Porém, a decisão de aumentar o efetivo foi tomada só depois que se iniciou a depredação dos três prédios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública no Distrito Federal. Após isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias.

Fonte: Brasil 61

 

Justiça concedeu a progressão ao regime aberto devido ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal

Depois de 20 anos da condenação pelo envolvimento no assassinato dos próprios pais, Suzane Von Richthofen foi solta, nesta quarta-feira (11).  A 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, concedeu a progressão ao regime aberto, devido ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal.

Ela já havia recebido o benefício do regime semiaberto, e cumpria a pena na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier de Tremembé, no interior de São Paulo.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ela deixou a prisão no fim da tarde de hoje. Suzane foi condenada a pena de 39 anos e 6 meses de prisão pela participação no assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia Richthofen, em outubro de 2002. O ex-namorado de Suzane, Daniel Cravinhos, um dos assassinos do casal Richthofen, conquistou a progressão ao regime aberto em 2017.

Diário do Poder

Os ministros passarão a ganhar R$ 46.366,19, escalonado em três anos.

O presidente Lula sancionou o aumento no salário de ministros do STF, do PGR e do defensor-Geral da União. As leis 14.520/23, 14.521/23 e 14.522/23 foram publicadas em edição extra do DOU desta quarta-feira, 11.

A remuneração dos ministros terá aumento de 18%, passando de R$ 39,3 mil para R$ 46.366,19, escalonado em parcelas assim divididas:

I – R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023;

II – R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público Federal.

Procuradores e defensores terão aumento de 18%.

A remuneração de Procurador-Geral da República será de R$ 46.366,19, implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma:

I – R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023;

II – R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Já o subsídio mensal do defensor público-Geral Federal será de R$ 37.628,65, implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma:

I – R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Observação importante são os penduricalhos, que muitas vezes duplicam e até mais nos ganhos mensais.

Fonte: Migalhas

 

 

Ministro da Fazenda disse que valor aprovado no Orçamento deste ano é insuficiente devido ao aumento de beneficiários do INSS

Apesar de aprovado, não há, por enquanto, confirmação de que o salário mínimo subirá para R$ 1.320 ainda em 2023. De acordo com afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (12), o valor separado no Orçamento deste ano para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente. Isso ocorreu, de acordo com Haddad, devido ao crescimento do número de beneficiários do INSS, já que os pagamentos costumam ser atrelados ao salário mínimo. Segundo o ministro, o governo estuda o que fazer e pretende discutir o assunto com sindicatos e entidades representativas. Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política.

“O relator, depois que o Orçamento foi encaminhado, reforçou a dotação do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões, com o objetivo de que o reajuste pudesse ser maior que o previsto. E esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS“, completou, afirmando que a lista de beneficiários cresceu por motivos eleitoreiros.

O atual valor do salário mínimo é de R$ 1.302 é graças a uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. Apesar da não confirmação do reajuste, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descumpriu a promessa de campanha, já que a quantia de R$ 1.302 está acima da inflação.

Fonte: R7

 

Governo prevê déficit de R$ 231,5 bilhões em 2023; pacote foi anunciado nesta quinta-feira (12). A população que se prepare para aumentos nos preços dos combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (12) que o governo deve voltar a cobrar os impostos federais sobre combustíveis a partir de março. A declaração ocorreu durante o anúncio de uma série de medidas para tentar conter o déficit de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo, previstos no Orçamento de 2023. Segundo o ministro, o retorno parcial da cobrança dos impostos está na planilha do Ministério da Fazenda, mas que o governo deve bater o martelo sobre o assunto após a posse da nova diretoria da Petrobras.

Os impostos federais sobre os combustíveis foram zerados pelo governo Jair Bolsonaro como uma forma de estancar os efeitos da inflação e da alta do petróleo. As medidas deixaram de valer no dia 31 de dezembro. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um ato prorrogando a isenção de impostos por mais 60 dias.

Pacote para recuperação fiscal

A equipe econômica também anunciou as primeiras medidas para tentar conter as contas públicas em 2023. Foram divulgadas medidas provisórias e portarias que, segundo Haddad, vai ajudar o governo a terminar o ano com o saldo positivo de R$ 11,13 bilhões. O anúncio teve a participação das ministras de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Foram anunciados dois decretos e quatro medidas provisórias.

Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanar seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos.

Outra ação do governo vai focar na extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que permitir a extinção automática de quase mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no valor de quase R$ 6 bilhões.

A volta do voto de qualidade no Carf também compõe o conjunto de medidas anunciadas pelo governo. Na prática, o governo aumenta as chances de vitória da Receita em julgamentos, o que vai ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf.

Fonte: R7

 

                                      José Generoso e esposa Fabíola com familiares

A outorga do Título de Cidadão Ludovicense pela Câmara Municipal de São Luís ao professor José Generoso da Silva, diretor administrativo do Hospital Aldenora Belo, está entre os que mereceram destaque em vários segmentos sociais da nossa cidade e rendeu reconhecimento a vereadora Concita Pinto, autora da proposta aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís

                                   Jota Pinto, Antonio Dino Tavares, José Generoso e Concita Pinto

O professor José Generoso é natural de São José do Rio Preto (SP). Em 1992, mudou-se para a cidade de São Luís, ingressando como diretor administrativo do Hospital Aldenora Bello, função que exerce até hoje. Em 2004, passou a integrar também o corpo docente do Centro de Ensino Universitário do Maranhão (CEUMA), há 15 anos e integra o Conselho Municipal de Saúde.

José Generoso da Silva tem 46 anos da sua vida dedicados ao trabalho na área da saúde, dos quais 30 como diretor do Hospital Aldenora Bello. Muita gente que conhece Dona Enide Dino e José Generoso, diz que ele é uma perfeita identidade dela na administração do hospital, no trato com as pessoas doentes, principalmente aquelas mais pobres e necessitadas. A simplicidade e maneira educada com todos que o conhecem e os que têm contato pela primeira vez, já o fez merecedor de reconhecimentos públicos, como um feito pelo jornalista e advogado Moreira Serra Jr, que pessoas como Generoso, são raras em que o nome é fielmente incorporado pelo grande ser humano que ele é, durante um dos programas Tribuna da Cidadania, na TV Cidade. As palavras de Moreira Serra Jr foram ratificadas por mim e pelo jornalista e advogado Carlos Nina, que também fazíamos o programa.

Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Dino, presente à solenidade, destacou que, Jose Generoso da Silva, como diretor administrativo do Hospital Aldenora é uma referência importante para todos os funcionários, em que estão médicos, enfermeiros, assistentes sociais e outros profissionais e da mesma maneira afetiva é dedicada aos pacientes, que muitas vezes não encontram palavras para se manifestar, dando vez ao coração com as lágrimas, afirmou o vice-presidente da Fundação.

O momento mais difícil para José Generoso da Silva foi quando, após receber o título, teve que se manifestar, começando com o agradecimento a vereadora Concita Pinto, salientando que a sua responsabilidade e compromisso com o próximo passarão a ser ainda mais solidário e fraterno. José Generoso da Silva agradeceu a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Luís pela honraria estendida aos mais de 30 mil pacientes atendidos mensalmente pela Fundação Antonio Dino e a todos os servidores da instituição.

                                          Generoso ladeado pela esposa Fabíola e a filha Ana Carolina

“O Aldenora Bello não tem por objetivo ganhar dinheiro. Ele foi construído com a finalidade de atender a população carente. Esse é o nosso papel e é por isso que estamos lá todos os dias cuidando das pessoas. É uma grande honra receber reconhecimento pelos serviços prestados a esta cidade. É uma honra me tornar um filho de São Luís, um cidadão ludovicense e continuar trabalhando e lutando em favor e defesa desta cidade que recebeu de braços abertos e que a tenho como mais um torrão natal,” declarou o professor Generoso.

À solenidade realizada no plenário da Câmara Municipal de São Luís, estiveram presentes, autoridades, dentre as quais o professor e juiz federal Alberto Tavares e o deputado Jota Pinto, amigos e familiares do homenageado.

Fonte: AFD

 

Petistas fazem vistas grossas ao desempenho do ministro Flávio Dino (Justiça), chefão da Força Nacional e da Polícia Federal, e centram fogo em José Múcio Monteiro, titular da Defesa, pelo vandalismo em Brasília. Depois de vazarem a falsa renúncia de Múcio, criticam o Batalhão da Guarda Presidencial por “falha grave” na defesa do Palácio do Planalto. O batalhão é do Exército, portanto, ligado ao Ministério da Defesa. Já Dino, tem sido acusado de não adotar providências, apesar de ter sido avisado do risco de badernaço.

Mágoa antiga

José Múcio não é querido por petistas, que não perdoam o irretocável voto dele, então ministro do TCU, condenando as pedaladas de Dilma.

Vale tudo

No tiroteio contra Múcio, petistas dizem que ele “cozinhou” manifestantes na porta dos quarteis. Mas o direito à manifestação é constitucional.

Mais culpados

A guarda é coordenada pelo GSI, que não tem boas memórias da gestão petista. Dilma o defenestrou em 2015, tendo Temer o reativado em 2016.

Estabilidade

Lula, que precisa mais do ministro do que o ministro dele, diz que Múcio fica. Não deve mudar a Esplanada até a reunião dos 100 dias de governo.

Coluna do Claudio Humberto

 

Autores advertem o Senado que engavetar petições de impeachment configura crime de prevaricação

O pedido de impeachment protocolado no Senado por seis advogados contra Alexandre de Moraes sustenta que, com suas decisões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) praticou, em pelo menos 17 ocasiões, atos que podem se configurar como crime de responsabilidade, passível de perda do cargo público. A petição, que se soma a dezenas de outras, ignoradas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é assinada pelos advogados Daniel Luis Nascimento Moura, Paulo César Rodrigues de Faria, Lúcia Erika de Oliveira Barreto, Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cíntia de Jesus Aires e Marco Aurélio Bacelar de Souza.

Eles lembram que, “ao que parece, o denunciado, em tese, persegue politicamente aqueles que não se coadunam com sua forma de enxergar as coisas (ou os fatos).”

Além de representarem pela abertura de processo de impeachment de Moraes, os autores lembram à Mesa do Senado, que engavetou dezenas de pedidos de impeachment semelhantes, que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, como pautar e votar o pedido de impeachment, se configura como “crime de prevaricação”.

Decisões abusivas

Os advogados mencionam decisões que consideram abusivas como o bloqueio de contas bancárias e quebra de sigilo bancário de pessoas e telefônico de empresas e pessoas que apoiaram os protestos contra a eleição do presidente Lula realizados em rodovias e na frente de quartéis do Exército; a suspensão de perfis em redes sociais de empresários, políticos e cidadãos comuns; prisões e ordens arbitrárias; abertura de inquéritos em desacordo com a legislação, como o das fake news e o que apura a suposta existência de “milícias digitais”; a violação de imunidades parlamentares e outras decisões de Moraes adotadas ao longo dos últimos meses.

Afirmam na petição, os advogados, que a conduta de Moraes “causou e ainda causa enorme insegurança jurídica, instabilidade nas instituições e vulnerabilidade dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

Eles sustentam que a atuação de Moraes “desmerece a toga que lhe foi outorgada” ao assumir o cargo, depois da indicação do ex-presidente Michel Temer, em 2018.

A quebra do sigilo bancário e o bloqueio de contas de quem apoiou os protestos “referem-se — em tese — a tratamento desumano, degradante, sem fundamento dentro da Constituição Federal, pois ferem direitos e garantias fundamentais de aplicação imediata”, entendem os advogados no documento

Afronta à Constituição

Os autores do pedido de impeachment alegam também Moraes afrontou a Constituição, ao impedir a livre manifestação de pensamento, bloqueando perfis em redes sociais, e o direito de reunião pacífica e sem armas, ao deferir medidas contra os manifestantes.

Os advogados também citam a prisão do líder indígena Serere Xavente, as recentes ordens de prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e do humorista Bismarck Fugazza e a suspensão das redes sociais de diversos parlamentes, incluindo o mais votado do país, Nikolas Ferreira (PL-MG).

“Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de policiais federais, a mando do denunciado [Alexandre de Moraes], chegando, em certos casos, a sofrerem busca e apreensão, banimento de redes sociais ou até mesmo prisão”, escreveram. “O motivo ensejador da ordem? Falarem o que pensam, e esse pensamento ser em prol de um lado político, e só.”

Diário do Poder