Nesse governo não escapa ninguém e os escândalos não vão demorar a explodir. Mesmo com toda a blindagem da grande mídia, algumas situações são impossíveis de serem ocultadas. E para que a tal governabilidade seja alcançada, o que há de pior no país vai se juntando a atual gestão do ex-presidiário. Basta ver o caso do deputado André Fufuca, o novo ministro dos Esportes.

Como deputado, André Fufuca (PP-MA) enviou neste ano quase R$ 5 milhões para cidade de Alto Alegre do Pindaré (MA), cujo prefeito é seu pai, Fufuca Dantas, por meio das chamadas “emendas pix”.

O município é o principal beneficiado pelo hoje ministro por meio desse tipo de emenda, que é enviada diretamente para o caixa das prefeituras sem necessidade de indicar destino ao dinheiro. Como deputado federal, Fufuca conseguiu enviar em 2023 R$ 7,2 milhões em “emendas pix”. Deste montante, R$ 4,9 milhões foram destinados aos cofres da cidade comandada por seu pai.

A notícia, publicada pelo jornalista Igor Gadelha, diz ainda:

“O município maranhense tem 25,7 mil habitantes, segundo dados do censo do IBGE de 2022. Isso daria uma média de R$ 190,5 reais por morador enviados via ‘emendas pix’.

Alto Alegre do Pindaré foi citada por Fufuca em seu discurso de posse como ministro. O pai dele foi o 1º prefeito da cidade, entre 1997 e 2004. Em 2021, ele foi eleito para um terceiro mandato”.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou a suspensão de suas redes sociais por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar lamentou não poder prestar contas aos eleitores há 120 dias e classificou a decisão de Moraes como “monocrática e totalmente questionável”.

A motivação da ação seria a obstrução da investigação dos atos golpistas contra os três Poderes e a divulgação de documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos do 8 de janeiro.

“Tudo isso porque eu ousei apontar a prevaricação e a omissão de dois ministros nos eventos que culminaram na destruição do dia 8 de janeiro.

Tudo isso porque eu ousei divulgar o relatório da Abin sobre esses eventos e o fiz, notem bem, apenas depois que esse relatório deixou de ser sigiloso.

Tudo isso porque, desde o início dos trabalhos da CPMI, apontei que a relatora [senadora Eliziane Gama (PSD-MA)], que sequer assinou o requerimento para abertura da CPMI, era suspeita para estar como relatora, por ser próxima a dois ministros suspeitos.”

Segundo o senador, a CPMI do 8 de janeiro está revelando “todos os fatos a que ele se referia na época e eram considerados fake news”.

Jornal da Cidade Online

Sem dúvida, isso é estarrecedor. A perícia na qual se baseou o ministro Dias Toffoli para anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht, foi contratada pelos advogados de Lula. A revelação é da coluna do jornalista Guilherme Amado do site Metrópoles

A matéria acrescenta:

“O perito Cláudio Wagner, indicado pelos advogados do petista, sustentou que a Lava Jato cometeu diversas falhas ao colher evidências dos crimes da empreiteira e comparou a situação a uma investigação de estupro que usa como prova um material genético coletado pelo próprio estuprador, sem a presença de autoridades.

O documento foi concluído em 2019. No último dia 06, Toffoli acatou um pedido da defesa de Lula e anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht firmado pelo Ministério Público Federal (MPF).”

A posição do MPF derruba a tese de Lula:

“Segundo procuradores que atuaram na Lava Jato, contudo, a tese da defesa de Lula não se sustenta. Um integrante da força-tarefa afirmou em reserva que todos os procedimentos legais foram seguidos, e que as provas apresentadas pela Odebrecht no acordo foram checadas e confirmadas com os dados compartilhados depois pelas autoridades suíças.

Esse procurador ressaltou que, dois anos antes de aceitar fazer um acordo com o MPF, a Odebrecht negava qualquer acusação e enfrentava o órgão na Justiça.”

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) que regulamenta a destinação das terras devolutas. O objetivo é permitir que os estados assumam áreas não prioritárias para a União.

O Projeto de Lei 5843/16 foi relatado pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), que deu parecer favorável: Terras devolutas são terras sem destinação pública e que também não fazem parte de nenhum patrimônio particular. Portanto, são áreas sem titulação. Atualmente, a Constituição estabelece que as terras devolutas indispensáveis são propriedade da União. As demais pertencem aos estados. As indispensáveis são aquelas destinadas à defesa das fronteiras, aos militares, às vias federais de comunicação e à preservação ambiental. O problema, segundo Mosquini, é que a União não discrimina as áreas indispensáveis, deixando um vazio legal sobre a questão. O projeto procura resolver essa questão.

Procedimento

Pelo texto aprovado, a União deve declarar previamente, depois de ouvir o Conselho de Segurança Nacional, o seu interesse ou não em áreas localizadas em terras devolutas pleiteadas por estados. Aquelas que não forem definidas como indispensáveis passarão para os estados. O relator do projeto disse que a medida pode acelerar os processos de regularização fundiária das terras devolutas que são objeto de questionamento jurídico.

“Sem essa definição, o estado não pode realizar a discriminação e destinação dessas áreas com a certeza de que a União não irá argumentar futuramente que essas terras são indispensáveis, por exemplo, para a criação de uma unidade de conservação ambiental”, disse Souza.

Outras medidas

• O projeto aprovado estabelece ainda o seguinte:
• As terras devolutas declaradas indispensáveis devem ser imediatamente delimitadas pela União por processo próprio (ação discriminatória);
• As áreas já ocupadas por populações urbanas ou usadas em atividades agropecuárias e extrativistas não fazem parte das terras devolutas da União, e serão regularizadas pelos estados; e
• Terá direito à legitimação da posse o ocupante de terra pública de até quatro módulos fiscais que há mais de 10 anos cultiva a área, e não tem outro imóvel em seu nome.
• Tramitação
• O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Percival Puggina

Essa imensa e onerosa máquina ministerial vai gastar o ano retrocedendo em avanços realizados no quadriênio anterior? Aos nove meses, no final de setembro, virá à luz algo parecido com um plano de governo que não seja a sua própria conveniência?  Governar é tarefa complexa, que vai além da distribuição de dinheiro em alguns pacotes, associada à busca de novas formas de sangrar o pagador de impostos. Governar não é, tampouco, viajar pelo mundo em faustosas jornadas turísticas que só têm servido para tostar ainda mais a reputação, arrastando junto a imagem de um país novamente transformado em destino de criminosos e párias internacionais. Zero surpresa.

Se o governo ainda não apresentou seu lado positivo, embora já tenha dado muitas voltas em torno de si mesmo, a estratégia está bem conhecida. A Constituição de 1988, prolixa e minuciosa, agravou vícios institucionais que se arrastam desde a proclamação da República. Insano, mas real: hoje, governar exige, sempre, emendar a Constituição, tarefa para a qual se requerem 3/5 dos votos das duas casas legislativas. Boa parte desses totais precisam ser adquiridos a preços nada módicos que sobem em alta temporada. O governo pode, é claro, obter algum desconto se tiver “milhas” acumuladas com o partido ou com o parlamentar, mediante indicações para cargos, convites para viagens ou prestação de serviços diversos.

Nem sempre esses bônus de desempenho são suficientes, mormente se a matéria de iniciativa do governo atacar princípios e valores de apreço da sociedade. Vem então o plano B: o governo apela, direta ou indiretamente, à sua sólida e infatigável bancada no Supremo Tribunal Federal. Ela é pequena, mas unida e manda pacas.

Para substituir-se ao parlamento, o STF precisa, por sua vez, contar com a tolerância das duas casas do Congresso Nacional, que dão sinais de se sentirem sumamente honradas quando o trator judiciário lhes passa por cima. Dado que há bom tempo o sinal congelou no verde, o Supremo vai adiante atropelando a vontade da ampla maioria da população, estabelecendo normas e criando penas segundo as pautas esquerdistas: drogas, imposto sindical, ideologia de gênero, terras indígenas, e por aí segue (aborto já está liberado para ir a plenário!).

Tais deliberações representam a vontade da ampla maioria dos cidadãos? Concedemos mandato para isso a alguma autoridade togada? Descrevo, pois, a violação da cidadania.

O resultado dessa duplicidade legislativa é o colapso da democracia na forma do preceito constitucional que determina o exercício da soberania popular mediante a representação parlamentar. Se as casas do Congresso abdicaram de suas funções, parcial ou totalmente, que entreguem as cadeiras e fechem cuidadosamente as portas.

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org,

 

O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu o jornalista Alexandre Garcia em relação ao pedido de investigação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a divulgação de informações falsas. O parlamentar teceu criticas quanto a possível indicação de Jorge Messias, Advogado Geral da União ao STF

O senador destacou a importância de reconhecer a integridade e a competência do jornalista, ressaltando que ele é um “exemplo a ser seguido na profissão”. O parlamentar ainda afirmou que estaria disposto a testemunhar em favor dele, se for preciso.

“Alexandre Garcia, o Brasil o ama, o Brasil o respeita, o Brasil o cultua. Eu quero dizer a você que, se houver algum processo, eu peço um favor: dê-me o privilégio de ser arrolado como testemunha no seu processo. Por favor, coloque-me. Gostaria de estar junto nessa batalha”, disse.

Malta também criticou a possível indicação do Advogado-Geral da União Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve analisar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pauta limitar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai indicar um novo relator para a proposta nos próximos 15 dias. O anúncio foi feito após Alcolumbre ser cobrado pelo autor do texto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

“Eu estou conversando com os senadores e com os relatores que solicitam a oportunidade de relatar esta PEC para entender qual será o melhor relator, adequado, para dar continuidade à tramitação da matéria. Mas eu me comprometo com vossa excelência de resolver, até no máximo em 15 dias, quem será o relator dessa matéria e vou designar o relator”, afirmou Davi durante sessão da comissão nesta quarta-feira (13).

A proposta foi apresentada por Plínio em março de 2019 e é a mais antiga em tramitação no Senado Federal. A PEC teve parecer favorável do então relator, o ex-senador Antônio Anastasia, no mesmo ano.

No entanto, com a saída de Anastasia para o Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência e o texto foi devolvido para a indicação de um novo relator para ser votada na CCJ. A PEC está travada desde fevereiro do ano passado.

Além do possível novo prazo de mandato dos ministros, a proposta determina ainda que o presidente da República tem um prazo de um mês para indicar um substituto quando surgir uma vaga no Supremo. O Senado, por sua vez, tem 125 dias para realizar a sabatina e decidir pela aprovação ou rejeição do indicado.

Diário do Poder

 

As vendas externas de ovos produzidos no Brasil totalizaram 2,148 mil toneladas em agosto, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (13) pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal). O volume é 381,6% superior ao total embarcado no mesmo período de 2022. Em receita, a alta chega a 241,3%, com US$ 5,114 milhões, contra US$ 1,499 milhão, na mesma comparação.

De janeiro a agosto, as exportações somaram 21,1 mil toneladas – 178,5% maior – e a receita acumulada chegou a US$ 52,380 milhões, resultado 222% maior que o registrado no mesmo período de 2022. 

O principal destino de ovos do Brasil é o Japão, que importou 9,212 mil toneladas entre janeiro e agosto, número 1.164% maior que o volume embarcado no mesmo período do ano anterior.  Taiwan e Chile também são grandes importadores. Com a intensidade das exportações, os preços no mercado interno continuam ganhando celeridade, criando dificuldades para a compra do produto pelas pessoas pobres.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 de janeiro, antecipou que a comissão deverá ouvir na próxima terça-feira (19) o depoimento do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. A convocação de Braga Netto foi aprovada em junho.

Parlamentares da base do governo acusam o general de liderar articulações para interditar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Braga Netto foi candidato a vice-presidente da República no pleito, na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), suplente do ministro Flavio Dino e autora de um dos requerimentos que embasam a convocação, afirmou que os atos de 8 de janeiro são a culminação de vários episódios em que membros do governo Bolsonaro se colocaram contra a ordem legal e democrática. Para ela, o general precisa esclarecer “seu envolvimento direto ou indireto” com esses fatos.

A CPMI já emitiu dois ofícios confirmando a convocação de Braga Netto para depor na próxima terça. Um dos ofícios foi encaminhado ao próprio general e assegura a ele o direito de não responder a perguntas “para evitar a autoincriminação”.

O segundo ofício foi enviado ao comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, pedindo auxílio para o cumprimento “com urgência” da convocação.

De qualquer forma, a CPMI acaba de cometer seu maior erro.

Braga Netto não ficará calado e deve destruir todas as narrativas, segundo alguns políticos que conhecem o militar e a sua determinação.

Jornal da Cidade Online

 

Criminalistas avaliam excessivos os 17 anos de prisão a Aécio Lúcio por participar da quebradeira no 8 de janeiro. O criminalista Davi Rodney, da NCSS, vê “equívoco” de Alexandre de Moraes (STF). “O aumento da pena-base acima do mínimo legal se daria, dentre outros, por Aécio ter sido contrário à democracia e ao resultado da eleição, circunstância que já integra o crime de abolição violenta do Estado e não deveria ser utilizada para aumento do parâmetro de partida da dosimetria”, avalia.

Pena altíssima

Dos 17 anos de prisão, Aécio deve cumprir 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto.

Dosimetria descalibrada

Para o criminalista, Aécio deveria ter como pena final algo em torno de 10 anos e quatro meses de reclusão, além de 6 meses de detenção.

Antecedentes

O advogado vê a pena acima do mínimo legal. “Aécio é primário e aparentemente não ostenta circunstâncias que autorizam esse aumento”.

Coluna do Claudio Humberto