O senador Sergio Moro (União-PR) voltou a afirmar, em entrevista ao podcast Diário do Poder (no Youtube, neste domingo) que seu principal papel no momento é de fazer oposição ao governo Lula (PT). Ex-juiz responsável pela operação Lava Jato, que desvendou o maior escândalo de corrupção da História e prendeu, em 2018, o atual presidente da República, o agora senador paranaense se impressiona com a falta de rumo da administração petista: “Lula não tem projeto de País”.

Norte para baixo

“O único ‘Norte’ que eu vejo [no governo] é o ministro Haddad (Fazenda) querendo cobrar mais tributo para o Lula poder gastar mais”, disse Moro.

Insegurança

“O governo federal não tem política de segurança”, protestou o senador, que foi ministro da Justiça no início do governo Jair Bolsonaro.

Projeto, zero

A falta de plano para a segurança se comprova pelo número de projetos da área enviados pelo Executivo ao Congresso: “zero”, lembrou Moro.

Desgoverno

“Quando o Congresso faz alguma coisa, vem lá o presidente e veta o ponto central do projeto [sobre fim das saidinhas]”, avaliou o senador.

Diário do Poder

 

 

 

Uma grande parte dos criminosos que a polícia consegue pôr na cadeia acaba nas ruas logo na audiência de custódia: cerca de 40% da bandidagem. Neste ano, 39.729 presos dormiram tranquilamente em casa horas após o cometimento do crime que resultou na breve passagem pelo sistema prisional. A legislação, por imposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, obriga “apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas”.

Números

Até agora, em 2024, 65.119 tiveram prisão preventiva decretada. Outros 389 curtiram prisão domiciliar. Supostamente, porque não há controle.

Raio-X

Entre os estados com maior número de audiências de custódia estão São Paulo, 25,5 mil; Minas, 13,9 mil; e Rio Grande do Sul, 11,9 mil.

Bandidagem celebra

A audiência de custódia é invenção do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), então presidente do CNJ, que “legislou” sobre o assunto.

Porta rotatória

Agora legislando a sério, o Senado discute alterações que impeçam que as audiências de custódia continuem uma “porta rotatória” da cadeia.

Diário do Poder

 

A estimativa é da Federação Mundial de Obesidade (WOF), que ainda revela que mais de 750 milhões de crianças e jovens adolescentes devem viver com essa realidade, até 2035

Um alerta para pais e responsáveis. No Brasil, uma em cada 3 crianças têmsobrepeso. E o quadro fica ainda mais grave ao descobrir que, até 2035, mais de 750 milhões de crianças e jovens adolescentes deverão viver com sobrepeso e obesidade no mundo. A estimativa é da Federação Mundial de Obesidade (World Obesity Federation – WOF), ao divulgar a sexta edição do Novo Atlas Mundial da Obesidade 2024.

Contrariar a diretriz de que uma alimentação saudável para crianças, principalmente nos primeiros anos de vida, pode provocar danos a longo prazo na saúde dos pequenos, é contribuir para que as taxas de obesidade e doenças consequentes desse quadro aumentem. A opinião é do médico pós-graduado em nutrologia Yure Elias.

“Quando a gente fala de uma alimentação saudável, a gente está falando de alimentos que tendem a melhorar a longevidade, tendem a melhorar a qualidade de vida, a disposição, a parte cognitiva das pessoas — e, também, a gente está evitando certos tipos de alimentos que podem estar piorando tudo isso”, analisa.

A ingestão de alimentos ricos em açúcares e gordura antes dos 2 anos, por exemplo, pode ser desastroso para o futuro dessa criança. Segundo o Ministério da Saúde, os números mostram isso. Só no ano passado, o Brasil registrou excesso de peso em mais de 3,1 milhões crianças — conforme relatório do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) do Ministério da Saúde. 

Quem mais sofre

De acordo com o Atlas Mundial da Obesidade 2024, o público mais afetado está na faixa etária entre 5 e 19 anos. Os dados são obtidos através da medição do índice de massa corporal (IMC). A maioria vive em países de renda média. O estudo aponta que países com economias em expansão têm também aumentos rápidos na prevalência de excesso de peso, embora em níveis baixos. 

O Ministério da Saúde (MS) estabeleceu metas para serem alcançadas com base nas escolhas alimentares mais saudáveis. O conteúdo está no “Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2021-2030”. Reduzir em 1/3 a mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNT; deter o crescimento da obesidade na população adulta e reduzir em 2% a obesidade em crianças — são apenas alguns desses objetivos propostos. O médico Yure Elias mostra preocupação com a quantidade de crianças acima do peso e alerta pais e responsáveis.

“Na prática, as doenças que a gente mais vê são, sem dúvida, colesterol alto, hipercolesterolemia, hipertensão arterial sistêmica e o diabetes. São as três patologias que a gente acaba mais vendo ali com uma relação íntima com a alimentação. São doenças que, de primeira linha, a gente tenta uma mudança do estilo de vida do paciente para fazer o tratamento. Então, a gente está falando ali de mudança principalmente relacionada à alimentação”, destaca.

Segundo o MS, as metas do Plano de Ações orientarão as áreas por uma década, com perspectiva de tornarem-se pontos de interlocução entre as esferas de gestão do SUS, apoio para a definição de subsídios técnicos e financeiros para a vigilância em saúde para fortalecê-la nas áreas de Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Ciência e Tecnologia e Gestão do Trabalho e Educação em Saúde no Sistema Único de Saúde.

BRASIL 61

 

Presidente Lula que manter regalias aos criminosos

A regalia da saidinha que criminosos têm direito, facilitou a fuga de mais de 15 mil bandidos que não retornaram ao sistema prisional após curtirem a saída temporária. O número é referente apenas ao ano passado. Dos criminosos que não voltaram, 7.630 escaparam no primeiro semestre do ano. O restante, 7.619, escaparam na segunda metade de 2023.

Apenas três estados não registraram fuga de presos durante a saída temporária: Acre, Alagoas e Rio Grande do Norte. O Maranhão aparece na lista com a fuga de 258, que faziam parte de uma avaliação pelo Sistema Penitenciário, como ressocializados. Outro fator que deve ser questionado, é o exacerbado protecionismo da Lei das Execuções Penais, que muitas vezes favorece a que condenados para o regime fechado, com inúmeras progressões, com menos de um terço da pena sejam enquadrados no semiaberto.

Diário do Poder

 

Deputados estaduais consomem R$34,4 milhões. Parlamentares das 26 assembleias legislativas estaduais, mais a Câmara Legislativa do Distrito Federal, impõem ao pagador de impostos salgada folha de pagamento: cerca de R$34,4 milhões todos os meses para bancar os belíssimos salários de 1.060 excelências regionais. O elevadíssimo custo é apenas do salário, sem considerar penduricalhos ou verbas de gabinete e cotão parlamentar, que turbinam os ganhos e em alguns casos podem dobrar os salários desses parlamentares.

Indexador malandro

Deputados estaduais de 22 assembleias legislativas atrelaram os salários a dois terços do valor embolsado por deputado federal.

Até o ruim é bom

Só cinco estados (SE, PE, RJ, PR e RS) têm salário menor do que os R$33.006,39 garantidos via indexador, mas o menor é de R$25,3 mil.

Extremos

As assembleias têm entre 24 e 94 parlamentares. A Alese é a de menor custo, R$607 mil mensais. A Alesp é a mais cara, R$3,1 milhões por mês.

Diário do Poder

 

Petista que preside Comissão de “Defesa da Mulher” na Câmara, além da total omissão, impede votação de repúdio à covarde agressão

Onze dias se passaram e até agora o governo mantém constrangedor silêncio sobre o filho de Lula acusado de espancar a ex-mulher. O presidente e nem a falante primeira-dama ou qualquer das estridentes deputadas do PT, tampouco a Comissão de “Defesa da Mulher” da Câmara, presidida pela deputada Ana Pimentel (PT-M). Ninguém. Silêncio total até mesmo de repórteres que não incomodam suas excelências com perguntas, mantendo o caso longe das manchetes. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Medida protetiva da Justiça proíbe que Luiz Cláudio se aproxime da ex-mulher, mas não proíbe que se fale sobre o assunto, nem que o noticie. Esta semana, Ana Pimentel se recusou a incluir na pauta da Comissão de “Defesa da Mulher” até uma simples moção de repúdio à agressão.

A mulher que denunciou as agressões já prestou depoimento. Espera-se que o acusado não receba o tratamento de inimputável que lhe é familiar.

Diário do Poder

Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decretaram que a Constituição não permite, às Forças Armadas o papel de “poder moderador” no país. A decisão decorre de uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso das Forças Armadas para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

Ao votar, o ministro Flávio Dino propôs que a decisão do STF seja enviada às escolas de formação e de aperfeiçoamento militares. Dino abriu o voto citando trecho de discurso feito pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, em 1988.

“Traidor da Constituição é traidor da pátria”.

Dino argumentou que não existe, na Constituição Federal, qualquer menção sobre um poder militar.

“O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”, disse o ministro.

Tudo isso ocorre logo após a histórica intervenção militar de 1964 completar 60 anos. Na prática, isso significa mais um episódio do total esfacelamento das Forças Armadas.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o veto presidencial a trechos da lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto (Lei 14.843, de 2024). Os vetos ocorreram em trechos significativos sobre o “saidão”, que retiravam totalmente a possibilidade de o preso visitar a família e realizar atividades sociais.

“Em saídas desses feriados a cada ano, parte dos presos não volta e aí nós temos que mobilizar as forças de segurança para recapturar esses foragidos. E nós sabemos que as forças de segurança são limitadas, o número de policiais deveria ser maior. E, no entanto, eles, ocupados em prevenir novos crimes, têm, de repente, que ser mobilizados para capturar criminosos que estavam presos, cumprindo pena, e são colocados em liberdade pelo mesmo sistema. E são colocados a centenas, aos milhares ao mesmo tempo, gerando uma profunda insegurança pública”, ressaltou.

Para Moro, o veto desrespeita as vítimas de um país que tem altos índices de criminalidade, além de insultar vítimas específicas de crimes praticados durante a liberação dos presos. Segundo o senador, o Ministério da Justiça não apresentou, desde o início do governo, nenhuma proposta legislativa na área da segurança pública.

“Quando apresentamos uma proposta mais dura, o ato do governo é desprezar essa ação do Congresso, desprezar as vítimas e ignorar as necessidades da segurança pública. Não sei o propósito disso, o que, no entanto, sinaliza, mais uma vez, é o abandono da segurança pública, o que nos dá uma missão muito importante aqui dentro deste Congresso. Vou trabalhar com afinco, junto com meus pares, para que nós derrubemos esse veto o quanto antes.”

O parlamentar também destacou que o governo manteve o trecho que determina a necessidade de exame criminológico como forma de comprovar boa conduta do preso para a progressão de regime. Antes, bastava comprovação do diretor do estabelecimento prisional.

“O Congresso Nacional, em boa hora, restabeleceu a exigência desse exame criminológico, e nem o presidente da República teve coragem de vetar essa parte necessária da lei. Acaba-se com a libertação automática dos presos mediante progressão para regime menos gravoso, o que é importante para a gente dar um passo para melhorar a segurança pública neste país.”

Jornal da Cidade Online

 

 

Presidente petista e o anfitrião Esley Batista passaram um tempo na cadeia

O presidente Lula (PT) visitou nesta sexta-feira (12), em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, uma fábrica de processamento da JBS, empresa investigada por corrupção pela operação Lava Jato. O petista acompanhou a finalização do primeiro lote para embarque de carne bovina para a China, a partir das empresas recém-habilitadas pelo país asiático para a exportação de carne. Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) acompanharam o petista no evento.

Histórico de corrupção

Em abril de 2017, a JBS assinou um acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir da delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista para devolver R$ 250 milhões.

Na delação dos executivos foram mencionados pagamentos milionários de propina a políticos do PT. O ex-presidente da companhia Joesley Batista, assim como o irmão Wesley, o anfitrião, passaram um tempo na cadeia em 2018, assim como atual presidente da República cumpriu pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

Gravação Vazada

Joesley gravou o então presidente Michel Temer mencionando pagamentos ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A gravação fazia parte de uma delação premiada na Lava Jato. Após a divulgação, Temer foi acusado de corrupção passiva, os irmãos Batista foram presos, e a J&F enfrentou perdas financeiras e multas bilionárias. O processo contra Temer foi arquivado.

Impacto no Mercado

A JBS perdeu R$ 2,5 bilhões em valor de mercado em um dia. Houve alegações de manipulação de mercado, que a empresa nega, citando laudos da Fipecafi. Wesley e Joesley Batista renunciaram a cargos nas empresas do grupo, seguidos por outros executivos e membros dos conselhos.

Outras Investigações

Além da Lava Jato, a JBS e a J&F foram investigadas em operações como Carne Fraca e Bullish, relacionadas a propinas e irregularidades em normas sanitárias e apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Diário do Poder

 

O Instituto Brasil Orgânico manifestou publicamente seu apoio à carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário diante do episódio de renúncia de mais de 300 cargos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ocorrido na última semana, em virtude das condições precárias de trabalho e desvalorização como servidores públicos. O movimento se deu em resposta à publicação da Portaria nº 667/2024 que estabelece o prazo de dois dias para a emissão de certificados internacionais para exportação de produtos de origem animal, além da “autorização tácita” no caso de produtos para alimentação animal. Como resposta, 307 Auditores Fiscais Federais Agropecuários decidiram entregar seus cargos.

Nesse contexto, o Instituto compartilhou sua avaliação da relevância da atuação dos Auditores Agropecuários para o setor da agricultura orgânica, um pilar essencial para a saúde pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Destacando a relevância do trabalho dos Anffas no processo de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade e organizações responsáveis pela certificação da produção orgânica e produtos orgânicos, a organização chamou atenção ainda para o momento atual no qual se discute a reestruturação do novo Plano Nacional de Agroecologia Produção Orgânico (PLANAPO), o que permitirá a condução de diversas ações que promoverão o desenvolvimento do setor orgânico no Brasil.

“É lamentável constatar que profissionais que desempenham papel crucial para o bem-estar da população e para a proteção do meio ambiente, sejam submetidos a condições de trabalho precárias e a uma constante desvalorização.”

Alertando para possíveis desdobramentos que a medida possa acarretar, o Brasil Orgânico ponderou também que o sucateamento das estruturas e a falta de reconhecimento afetam não apenas os Auditores Agropecuários, mas também comprometem a eficácia e a integridade das políticas públicas relacionadas à agricultura e à segurança alimentar.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, 

“É um número expressivo de entrega de cargos”, o que demonstra a indignação da categoria com a publicação da citada Portaria. “Essa ação, dos mais de 300 colegas, somará aos outros movimentos de mobilização realizados ao longo desta semana, para mostrar o quanto almejamos a reestruturação da carreira neste ano”,

Operação Reestruturação

Desde o ano passado, auditores fiscais federais agropecuários estão em negociação com o Governo Federal por melhores condições de trabalho. Após a falta de uma proposta que valorize a categoria, foi instituída, desde 22 de janeiro deste ano, a Operação Reestruturação. O movimento não que não se caracteriza como greve, pleiteia a reestruturação da carreira.

JORNAL DO AGRO ONLINE