Paraná Pesquisas aponta que apesar da avaliação negativa de Lula, a aprovação do governo divide eleitores brasileiros

Levantamento do Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (9), aponta que a avaliação negativa de Lula (PT) superou a positiva pela primeira vez, no terceiro mandato. São 39,9% os brasileiros definem a administração petista como ruim (10,1%) ou péssima (29,8%), enquanto 33,8% dizem que é ótima (11,9%) ou boa (21,9%). Outros 25,3% dos eleitores entrevistados acreditam que o governo é “regular”, aponta o instituto.

Apesar de a avaliação negativa de Lula superar a positiva, o instituto aponta empate na aprovação da administração: 48% aprovam o petista, enquanto 47,8% desaprovam. Apenas 4,1% não sabem ou não responderam, segundo a pesquisa.

Enquanto Lula é desaprovado por 51,4%, dos homens, ele tem 50,8% de aprovação entre mulheres. A maior aprovação do presidente continua no Nordeste, onde tem 59,9% de aprovação. Na região Sul, Lula tem o seu pior desempenho: 57,7% desaprovam a administração petista.

Lula também tem maioria entre jovens de 16 a 24 anos e na faixa etária de 60 anos ou mais, segundo o Paraná Pesquisas, mas perde nas faixas etárias entre 25 e 59 anos.

O Paraná Pesquisas entrevistou 2.026 eleitores brasileiros em 164 municípios dos 26 Estados e do Distrito Federal, entre os dias 24 e 28 de janeiro de 2024. A margem de erro do levantamento é de 2,2%.

Diário do Poder

 

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) ressaltou a importância da aprovação de proposta de emenda à Constituição, de autoria dele, que fixa em oito anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução (PEC 16/2019). “É preciso analisar, sim; é preciso dizer para eles [ministros] que tem início, meio e fim. Por que oito anos seria o ideal? É simbólico. Ou 11, da PEC 342/2009, do então deputado federal Flávio Dino; ou 15, da PEC 51/2023, que o senador Flávio Arns apresentou. Não importa! O que importa é fixar.

Essa gente não pode se achar inatingível. Esses ministros não podem se julgar semideuses. Não são mais do que você nem do que eu. São juízes levados a serem ministros, escolhidos para interpretar a Constituição, que nós e que vocês, que votaram em nós, fizemos”, afirmou.

O parlamentar ainda fez referência a membros do Supremo que também apoiam a ideia de limitação de mandato. Segundo ele, 5 dos 11 ministros demonstraram apoio a essa discussão — Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, André Mendonça e Cristiano Zanin, de acordo com o senador.

Plínio ainda observou que a fixação do mandato não tem como objetivo atingir ministros atuais, mas sim garantir uma melhor estruturação do Poder Judiciário para o futuro, buscando equilíbrio e respeito entre os Poderes.

“Estamos trabalhando para que a nossa sociedade melhore daqui a décadas, para os meus bisnetos e tataranetos saberem que vivem num país democrático, que não usa o nome da democracia para instalar uma ditadura, que não usa a lei para punir, que não mais premia marginal com auxílio e pune a família da vítima”, disse.

Jornal da Cidade Online

 

Coube no primeiro momento ao senador Hamilton Mourão (Rep-RS) durante a manhã, quando os mandados judiciais ainda eram cumpridos, fazer um discurso vigoroso para criticar a operação da PF e defender alvos que definiu como “homens de honra” das Forças Armadas, inclusive da ativa. Ele chegou a dizer que nem mesmo o tirano Adolf Hitler ousou tanto ao perseguir militares durante sua ascensão ao poder na Alemanha, e acusou o STF de “arbítrios” e de “devassa persecutória”.

Escanteado

Até por disciplina militar, Mourão nunca reclamou de ter sido alijado do poder, já no primeiro ano do governo, por divergir de filhos de Bolsonaro.

Reação militar

Mourão exortou os chefes militares a reagirem ao autoritarismo vigente no STF e também criticou as investidas para destruir a oposição.

China logo ali

“Não vivemos na União Soviética ou na China Comunista”, advertiu Mourão, “mas estamos caminhando para isso”.

Coluna do Claudio Humberto

 

A operação Tempus Veritatis, lançada pela Polícia Federal, pegou todos de surpresa. Sob a autoridade do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a PF impôs a Jair Bolsonaro a entrega de seu passaporte. Além disso, aliados próximos ao ex-presidente foram presos, enquanto figuras como Valdemar Costa Neto, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres foram objeto de mandados de busca e apreensão.

Veja a lista completa dos alvos da PF:

– Valdemar Costa Neto, presidente do PL – partido pelo qual Bolsonaro disputou a reeleição;

– Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022;

– Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;

– General Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército;

– Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;

– General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;

– Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”;

– Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;

– Marcelo Câmara, coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro;

– Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.

– Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;

– Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército expulso após punições disciplinares;

– Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos Atos Golpistas como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com Anderson Torres;

– Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército que chegou a ocupar cargo de direção no Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello;

– Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;

– Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar falso dossiê apontando fraude nas urnas eletrônicas;

– Guilherme Marques Almeida, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;

– Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;

– José Eduardo de Oliveira e Silva;

– Laércio Virgílio;

– Mario Fernandes;

– Ronald Ferreira de Araújo Júnior;

– Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros.

Tudo isso ocorre com um objetivo claro: atingir Jair Bolsonaro.

Jornal da Cidade Online

 

Na condição de senador, Flávio Dino destacou o projeto de lei (PL16/2024), de autoria dele, que propõe o reconhecimento do Estado brasileiro aos policiais que desempenham um “bom trabalho” na segurança pública do país. O texto sugere a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para viabilizar premiações e valorizar os agentes, com o objetivo de melhorar o desempenho das forças de segurança. O parlamentar enfatizou que atualmente existe uma “dualidade” na aplicação de punições aos “maus policiais” e a necessidade de reconhecimento aos que se destacam pela dedicação dentro das corporações.

“Se há os maus policiais, não há dúvida, e eles devem ser punidos nos termos da lei. Por outro lado, há aqueles que ultrapassam o cumprimento dos seus deveres, que se destacam pela dedicação, que se destacam pela capacidade de inovar, pelas boas práticas, pela bravura, que são responsáveis pelo salvamento de vidas”, disse.

“Espero que, em algum momento, os nobres colegas parlamentares possam se debruçar sobre esses e outros temas de segurança pública que são exigidos todos os dias como um clamor nos bairros, nas comunidades, nas cidades, nas zonas rurais e, sobretudo, nos bairros mais pobres. Por isso, esse é um tema que exige a apreciação de todos e todas”, sustentou.

Qual seria o motivo de Flávio Dino ‘conquistar’ membros da segurança pública neste exato momento em que conta os dias para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal?

Jornal da Cidade Online

 

Decisão da Justiça foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e fixa prazo de três meses para que autarquia apresente Plano de Desenvolvimento para área

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que apresentar, no prazo de 180 dias, o Plano de Desenvolvimento (PDA) para assegurar a construção de moradias e infraestrutura no Assentamento Agroextrativista Bacuri, situado no município de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão. A decisão da Justiça Federal acolheu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública. Embora esse assentamento tenha sido criado em 2008, no intuito de beneficiar 87 famílias, até hoje as residências não foram entregues.

Em 2016, o MPF abriu inquérito para apurar possível omissão do Incra na construção de moradias no Assentamento Bacuri. De acordo com os documentos obtidos ao longo da apuração, embora tenha firmado contrato para concessão de crédito a cerca de 30 famílias em 2010, o Incra não repassou os recursos para a empresa responsável pela construção das moradias, nem possibilitou o acesso dos interessados ao Programa Minha Casa Minha Vida Rural. Além disso, há relatos de cobranças indevidas feitas pela autarquia aos beneficiários da reforma agrária.

Em visita feita pelo MPF ao assentamento, apurou-se que a empresa Trevo Construtora havia iniciado, em janeiro de 2011, a construção do alicerce de algumas residências. No entanto, a empresa acabou abandonando as obras e, até agora, os moradores não tiveram uma resposta do Incra sobre os motivos do abandono. Segundo relato dos assentados, a Trevo Construtora alegou, à época, que iniciou as obras com recursos próprios e que o instituto não teria repassado os valores acordados em contrato.

Segundo o Ministério Público, “o que se observou no caso concreto foi a ausência de controle por parte do Incra quanto à apuração e correção de vícios”. “Mesmo verificando a paralisação das obras de construção das moradias no Assentamento Bacuri, a autarquia nada fez para garantir a continuidade desses serviços”, pontua a ação.

Ao acolher os pedidos do MPF, a Justiça Federal determinou também que o Incra revise a situação de alguns assentados que alegam terem recebido cobranças indevidas de valores destinados à instalação inicial e à aquisição de materiais de construção. Além disso, o instituto deverá assegurar que as famílias recebam os créditos previstos no projeto de assentamento, sem impor limites orçamentários, por meio de programas do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida Rural, ou linhas de crédito, de forma facilitada.

Além disso, conforme determina a sentença, a autarquia deverá incluir no Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) a instalação de estradas vicinais, de rede elétrica e de distribuição de água no local. Segundo o MPF, a medida é essencial para assegurar às famílias beneficiárias da reforma agrária um ambiente adequado para que possam se desenvolver de forma plena e sustentável. Caso o Incra não cumpra o prazo fixado pela Justiça, deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

Assessoria de Comunicação do MPF

 

Percival Puggina

Todos sabemos que os principais veículos de comunicação do país, à semelhança do sistema antimíssil de Israel, instalaram um iron dome (cúpula de ferro) de proteção ao governo Lula. Todos sabemos quem custeia essa abundante proteção e a repetição goebbeliana de narrativas e correspondentes adjetivos criados em laboratório e descarregados sobre a direita.

Nem mesmo esse pseudojornalismo, porém, conseguiu dissimular o tamanho do buraco que se tornou visível no fechamento das contas federais do 2023. Foi o segundo maior desde quando Tomé de Sousa inaugurou o Brasil instalando o Governo Geral na vila de Salvador em 1548. A bem da verdade, o número é ainda maior porque o governo incluiu como “receita primária” os R$ 26 bi esquecidos pelos trabalhadores no cofrinho do Fundo PIS/PASEP e transferidos para o Tesouro. No final do governo anterior e com a legislatura eleita em 2018, o governo que assumiu em 2023 pressionou o Congresso para elevar em R$ 170 bi o teto de gastos. Ou seja, quis entrar no Palácio distribuindo favores como Papai Noel perdulário, pendurado no bilionário cartão de crédito corporativo que arrancou do Congresso.

Já nem falo nos pequenos e grandes luxos que reserva para si mesmo o casal governante quando, para o conforto próprio, esbanja no Brasil e no exterior. Refiro-me às despesas com 11 e 12 dígitos que surgem quando o senhor da Casa Grande se lembra da senzala e dá curso à política de distribuição de benefícios. Matéria do próprio governo destaca 75 programas, entre novos e retomados. Por exemplo: aumento do salário mínimo acima da inflação, o Desenrola, Minha Casa Minha Vida, Programa de Segurança Alimentar, Programa de Aceleração do Crescimento, Bolsa Atleta, Mais Médicos, Bolsa Família, Brasil Sem Fome, Brasil Sorridente, Luz para Todos, Voa Brasil. Por aí vai a lista, bilhões para cá, bilhões para lá, como se não houvesse amanhã para pagar. Nada, absolutamente nada, diferente do que já vimos em versões anteriores de Lula e de PT.

O governo, porém, soma programas sem qualquer articulação, visando apenas a atender a autopromoção de Lula e da oligarquia que se serve da mesma mesa.

Por outro lado, manter de pé a ficção que levou Lula à presidência está cobrando da sociedade um outro preço, altíssimo. A confiança nas instituições despencou.  Por conseguinte, na mesma proporção, engrossou o tom das ameaças à sociedade e ganhou vigor a autoproteção do regime. Subiu a cotação do voto parlamentar enquanto se esculpiu em pedra, como para sempre, a inerte cara de paisagem das presidências da Câmara e do Senado. É o que a oligarquia quer que também a sociedade faça: que se mantenha inerte, muda, com cara de paisagem, enquanto a democracia morre e o futuro não é uma dádiva, mas uma dívida.

*Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),

 

Ministro aposentado diz que, o STF deve dar exemplo, com temperança e equilíbrio em tempos de crise

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, classificou como extravagância a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), generais e ex-assessores, na investigação sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ex-membro da cúpula do Judiciário cobrou que o Supremo dê exemplo, respeitando seu papel constitucional, evitando extremos, sem “atropelar meios em nome de um fim”. Marco Aurélio disse não vê razão para a operação da Polícia Federal, concluiu que o Brasil vive tempos estranhos e criticou a expedição de atos de constrição como os 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisões preventivas, como os determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, contra o ex-presidente, generais e bolsonaristas.

“Sempre entendi que, no Direito, o meio justifica o fim. Você não pode potencializar o fim, e ir atropelando o meio. E o meio precisa ser observado. E observado principalmente pelo Supremo. Porque o exemplo vem de cima”, condenou, demonstrando perplexidade, na entrevista em que defendeu não ser prerrogativa constitucional do STF conduzir inquérito criminal, nem julgar ações relativas a crimes que deveriam tramitar na primeira instância.

O ministro aposentado ainda disse que, em época de crise, é preciso guardar temperança e equilíbrio. E defender ser hora de tirar o pé do acelerador, ao ressaltar que medidas como as expedidas hoje por Moraes pressupõem elementos concretos quanto à prática criminosa dos alvos.

“O país não estará melhor mediante com esses extremos. É extremo de um lado quanto a multas aplicadas na Lava Jato; e extremo também de outro lado quanto a atos de constrição. Mas vamos aguardar, nestes tempos estranhos, o que ocorrerá. O que nós tivemos foi uma extravagância. Eu não posso presumir o excepcional, que tudo estaria voltado a um golpe de Estado. Não há espaço no Brasil mais para golpe em si. Nós vivemos em uma democracia, que vai passo a passo sendo robustecida”, disse Marco Aurélio, na entrevista.

Diário do Poder

A Secretaria de Fiscalização do TCE abriu nesta terça-feira (06), os trabalhos de fiscalização do TCE com o lançamento do Plano Bienal de Fiscalização. Compreendendo o ciclo 2024-2025, o documento cumpre uma etapa do planejamento institucional do órgão, e define o arcabouço teórico para as atividades da área nos próximos dois anos. A reunião de trabalho que lotou a sala retrátil da Escola Superior de Controle Externo – Escex, foi precedida por palestra abordando o tema “Fiscalização e Educação”. Ministrada pela professora Luzinete Pereira da Silva, diretora da Escola de Governo, a palestra teve o objetivo de sensibilizar o corpo técnico para o potencial do seu trabalho na superação do quadro de pobreza que ainda atinge parcela significativa da população.

A escolha da Educação como tema da palestra, por si só, reflete a atenção que das políticas públicas nessa área vem merecendo do TCE, alinhado a diretrizes estabelecidas para todo o sistema Tribunais de Contas pela Atricon. Somente no ano passado, foram duas grandes fiscalizações promovidas pelo órgão, que deverão se desdobrar em novas ações ao longo deste ano. Ao lado da Educação, o plano elege como prioridades as fiscalizações nas áreas de Saúde, Assistência Social, Obras Públicas e Cidadania, consideradas estratégicas para que o estado melhore seus indicadores sociais e índices de desenvolvimento humano.

Em termos conceituais, o Plano destaca a atuação do TCE nos próximos anos como instrumento de cidadania, aliando um controle externo ágil e de qualidade à disponibilização das informações e ferramentas úteis ao exercício do controle social, como estímulo à efetiva participação da coletividade no controle dos gastos públicos. “Foi esse conceito que orientou a definição das diretrizes de fiscalização priorizadas para os próximos dois exercícios”, explica o secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo.

A primeira das cinco diretrizes diz respeito à efetivação do controle externo de forma independente no que diz respeito ao atingimento de metas acordadas nacionalmente, decorrentes principalmente da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em seguida, o plano destaca a implementação de políticas públicas por meio dos mais diversos instrumentos de fiscalização, em especial, o monitoramento do efetivo cumprimento das deliberações do TCE-MA.

Outras diretrizes dizem respeito à atuação de forma presente e ágil no acompanhamento do gasto público, da execução da política pública, com entregas rápidas e eficazes aos cidadãos contribuindo para uma gestão pública eficiente; à utilização de critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade para atuação de processos, de definição de estratégias de fiscalização e definição de auditorias em quaisquer de suas espécies; e à atuação nas contas de gestão com base nos critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade.

ASCOM TCE-MA

 

As declarações do presidente da Câmara na reabertura do Congresso, segunda-feira (5), irritaram muito Lula (PT), que reagiu aos palavrões, por significarem a reafirmação da liderança do deputado Arthur Lira (PP-AL), que ele esperava colocar de joelhos. O presidente não gostou de ouvir advertências do tipo “não subestimem esta Mesa Diretora” e avisos sobre a necessidade de preservação de decisões do Legislativo: “parlamentares não são carimbadores de decisões” do governo, disse.

Sem papo furado

A crise se confirmou com o cancelamento da reunião de líderes, quase todos leais a Arthur Lira, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Governo afrontou

Lira e seus líderes acham que a MP da reoneração afronta o Congresso tanto quanto o veto às emendas, e não aceitam a pressão de Haddad.

O nome da crise

Lula é o nome da crise: após autorizar Alexandre Padilha a prometer que não mexeria nas emendas, mudou de ideia e as vetou para “lacrar”.

Dá impeachment

Deputados têm defendido que Lula cometeu crise de responsabilidade, ao usar medida provisória para anular decisão soberana do Congresso.

Coluna do Claudio Humberto