A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovou projeto que aumenta a pena dos crimes sexuais quando praticados por profissional de saúde em exercício da função. O texto vai à Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do Plenário. Segundo o relator do projeto de lei (PL) 1.998/2012, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), todos os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderão ter punição aumentada de um terço à metade. 

“O estupro levado a efeito por profissional da área de saúde em desfavor de pessoa submetida a atendimento ou tratamento clínico ou hospitalar é conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada”, disse o senador.

Emenda de Flávio Bolsonaro ainda aumenta a pena na metade especificamente nos casos em que a vítima seja paciente em situação de atendimento, procedimento ou tratamento clínico ou hospitalar. Esse trecho não abrange, porém, certos crimes, como atentado ao pudor.

Autor da proposta, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) afirmou que apresentou o projeto motivado por uma situação vivida em sua família. “Vivi na pele, com a minha ex-mulher em Goiânia, esse fato e tenho certeza que, neste momento [com a aprovação], ela está muito feliz.”

O projeto é analisado em conjunto com outros dois que tratam do mesmo tema, ambos prejudicados pela aprovação: o PL 3.464/2019, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE); o PL 2.016/2022, da ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento e Orçamento; e o PL 2.034/2022, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Jornal da Cidade Online

 

O STF foi tema de mais uma reportagem do jornal americano The New York Times. O título da matéria é: “A Suprema Corte do Brasil está salvando a democracia ou ameaçando-a?”. A reportagem mostra como, depois de aumentar excepcionalmente os seus poderes sob a justificativa de conter o que seriam as ameaças bolsonaristas ao Estado de Direito, o tribunal se tornou motivo de preocupação por se recusar a voltar ao leito da normalidade democrática.

A reportagem diz que “a agressão da corte agora atrai a atenção global, com a ajuda de Elon Musk”, antes de relatar a censura ao X imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, porque o dono da rede social se recusou a obedecer às ordens do ministro para suspender perfis de comentaristas de direita que supostamente atentavam contra a democracia brasileira.

“Em entrevistas, quatro altos funcionários da Procuradoria-Geral do Brasil descreveram as ações do tribunal como uma ampla captura de poder, disseram que faltava responsabilidade ao tribunal e reclamaram que as suas investigações se arrastaram por anos sem solução”, afirma a reportagem.

O jornal diz que “no início de 2019, notícias sugeriram que uma extensa investigação de corrupção, a operação Lava Jato, estava começando a investigar alguns integrantes da corte, incluindo o presidente do tribunal na época, o ministro Toffoli”.

O New York Times entrevistou ministros do STF, que disseram que “a democracia no Brasil permanece sob ameaça e que “criticá-los prejudica os seus esforços para protegê-la”.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou: “Estamos lidando com gente perigosa, e não devemos nos esquecer disto”.

O jornal, então, lhe perguntou: “Mas o que acontece se o tribunal estiver errado?”

“’Alguém deve ter o direito de cometer o último erro’, disse ele. ‘Não acho que erramos, mas a palavra final é da Suprema Corte’.”

O jornalista Glenn Greenwald comentou:

“O NYT hoje explora os abusos severos e arbitrários de poder e censura impostos pelo Ministro Alexandre de Moraes. Mostra como autoridades que tomam os poderes extraordinários com base em supostas ‘emergências’ nunca os renunciam.”

Jornal da Cidade Online

Durante um seminário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a palestrante Tertuliana Lustosa mostrou literalmente a bunda para os universitários e demais pessoas que participavam do evento. Além de mostrar as nádegas, Tertuliana canta uma música com conotação sexual, com o nome “educando com o C”.  A música é da banda “A Travestis” na qual, Tertuliana integra.

Nas redes sociais, a palestrante e exibicionista de bunda Tertuliana se manifestou:

“Convido vocês a conhecer a minha pesquisa: Educando com o C… e entender que a universidade é sim lugar de múltiplas formas de conhecimento, inclusive do proibidão. Obrigada @gaepufma pelo convite”, afirmou.

O Diário do Poder entrou em contato com a UFMA sobre o fato ocorrido e aguarda resposta.

Não é a primeira vez que Lustosa faz essa polêmica apresentação com conotação sexual em uma universidade. No dia 5 de maio de 2023, a cantora que também é escritora e historiadora, fez uma apresentação na Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o mesmo tema.

O vídeo repercutiu nas redes socias e Tertuliana com uso de “linguagem neutra”, foi a público falar sobre o fato ocorrido na ocasião:

“A minha aula “Educando com um c” foi um sucesso, realmente faz todo o sentido educação é corpo, prazer, transcendência. O koo educou e muito e em breve esse encontro só me mostrou o quão importante é quebrar tabus na universidade sim, na UFBA, sim onde sou mestranda com muita dificuldade. A mídia distorceu tudo, debocharam do nosso evento e inclusive tentaram acabar com ele, mas ele aconteceu e foi lindo obg a todes que estavam lá”, afirmou.

Diário do Poder

 

A ministra Nísia Trindade, da Saúde, reconheceu nesta quarta (16) que o ministério sabia da contaminação por HIV de pacientes transplantados no Rio de Janeiro há um mês, mas que não tocou a investigação adiante por falta de evidências. Na semana passada, quando o caso veio à tona, a pasta informou que havia iniciado uma apuração interna no dia 14 de setembro, quando recebeu a primeira notificação de um paciente infectado.

Nísia afirmou que antes da denúncia, na última sexta (11), não havia motivo para acionar a autoridade. “Apenas quando se caracteriza suspeição de possível ação criminosa é que a polícia deve ser acionada. E a partir do momento que novos casos foram verificados e que indícios começam a ser levantados, é que eu procurei a Polícia Federal, que é o papel que cabe a uma instância federal”, disse.

Nísia Trindade afirmou que o Ministério da Saúde tomou conhecimento do primeiro caso de infecção no dia 14 de setembro, após o receptor informar a contaminação e o doador ter passado por uma retestagem. Após essa notificação, a pasta diz ter enviado um ofício à Central de Transplantes do Rio de Janeiro e instituições envolvidas exigindo medidas após a identificação do caso. No entanto, a investigação pela Polícia Federal começou apenas após a revelação de que outras cinco pessoas haviam sido infectadas pelo HIV por órgãos transplantados contaminados.

Jornal da Cidade Online

Com o objetivo de promover inclusão digital, eficiência e acessibilidade nos serviços do Judiciário, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adotou um novo formulário on-line voltado para o atendimento de pessoas com 60 anos ou mais. A medida visa melhorar a qualidade no atendimento dessa população, conforme o que estabelece a Resolução Nº 520, de 18/09/2023, que trata da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.

O ouvidor do TJMA, desembargador Antônio José Vieira Filho, destacou que a implementação do atendimento on-line exclusivo para pessoas idosas reflete o compromisso do Judiciário maranhense em promover inclusão e acessibilidade. “A iniciativa permitirá à pessoa idosa exercer seus direitos com maior facilidade e autonomia, eliminando barreiras que dificultam o acesso à justiça”, ressaltou. 

O formulário eletrônico oferece um processo mais simplificado, facilitando o acesso à justiça e garantindo a proteção dos direitos dessa faixa etária. Além disso, a ferramenta auxiliará na identificação de violações recorrentes aos direitos das pessoas idosas, permitindo a implementação de políticas públicas e ações direcionadas.

Para acessar o formulário, basta entrar no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), selecionar a opção Ouvidoria no menu superior, clicar em Formulário Eletrônico, escolher Questões do Poder Judiciário e, em seguida, a opção Atendimento à Pessoa Idosa.

Agência TJMA de Notícias

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do ministro Dias Toffoli em um evento na Itália promovido pelo grupo Esfera Brasil. O evento teve como um dos patrocinadores o grupo JBS, sobre o qual há ações no Supremo. Girão disse ter feito um pedido urgente de informações ao STF sobre essa viagem.

“Se isso não é conflito de interesse, eu não sei o que é, porque me parece algo muito sério se dar um grau de irrelevância qualquer a uma atitude como essa. São eventos nos quais, no mínimo, quando estão chamando um ministro do STF, eles deveriam absolutamente nem participar. […] 

Eles são relatores de várias ações de interesse da empresa JBS. O ministro [Barroso], em vez de pedir desculpas ao povo brasileiro, diz que isso é ‘preconceito contra a iniciativa privada’.”

Girão também criticou declaração de Barroso sobre uma série de propostas aprovadas pela Câmara do Deputados na semana passada para limitar poderes do STF e ampliar as possibilidades de impeachment dos ministros do Supremo. Barroso disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel. Para o senador, o presidente do Supremo é “um dos maiores ativistas políticos e ideológicos da história do STF”.

O senador voltou a cobrar do Senado a análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Ele lembrou ter apresentado em 2022 um pedido de impedimento contra Barroso. E criticou o ministro Alexandre de Moraes por “graves abusos de autoridade”. 

“A gente tem jornalista com o passaporte retido, coisa que você só via no nazismo. A gente tem jornalistas com a conta bancária bloqueada. A gente tem pessoas, milhares de pessoas com a rede social derrubada por ordem judicial. Veja a humilhação que aconteceu com a rede X. E está aí. 

Os dados continuam. Até um senador da República, o Marcos do Val [Podemos-ES], com rede social bloqueada até hoje. Então, está tudo errado o que está acontecendo. Está todo mundo vendo isso. A gente precisa agir. Não tem mais clima no Senado para nada.”

Jornal da Cidade Online

 

O partido do presidente Lula esteve presente em uma reunião de grupos de esquerda realizada no México, quando decidiu apoiar o ditador venezuelano, seguindo orientação de outros participantes.

O Partido dos Trabalhadores (PT) assinou uma resolução do Foro de São Paulo, na qual reconhece a vitória eleitoral de Nicolás Maduro e expressa apoio ao regime venezuelano. O documento foi elaborado e divulgado durante um encontro de partidos de esquerda, realizado no México, simultaneamente à posse de Claudia Sheinbaum, a nova presidente do país, de orientação esquerdista.

Em um texto de sete páginas, os partidos de esquerda fazem críticas diretas a presidentes de centro ou centro-direita da América Latina, como Daniel Noboa, Javier Milei e Luis Lacalle Pou, além de se posicionarem contra o “imperialismo” dos Estados Unidos. O documento também elogia iniciativas do “Sul Global”, liderado pelas ditaduras da China e Rússia. No trecho dedicado a Maduro e à Venezuela, os partidos de esquerda pedem “respeito pelas instituições democráticas da Venezuela” e pelos resultados eleitorais, que “conferiram a vitória” a Maduro.

“Dadas as ações da extrema direita, torna-se imperativo que as nossas forças políticas apelem ao respeito pelas instituições democráticas da Venezuela e à autodeterminação do povo venezuelano em relação aos resultados eleitorais que deram a vitória ao Presidente Maduro”, escreveram os esquerdistas no documento, datado de 24 de setembro.

Eles ainda mencionam um evento da esquerda ocorrido na Venezuela em setembro: “Saudamos o recente Congresso Mundial contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares, nos dias 10 e 11 de setembro em Caracas, bem como a criação da Internacional Antifascista. A realização desta atividade na Venezuela tem uma importância transcendental, devido à coordenação internacional e ao trabalho conjunto das forças de extrema direita para atacar os resultados das eleições presidenciais venezuelanas e a vitória do presidente Nicolás Maduro.”

Diário do Poder

 

Os parlamentares Marcel Hattem e Gilberto Silva serão investigados pela PF e podem vir a ser monitorados por decisão do ministro Flávio Dino. Nesta semana, a informação de que o STF, na figura do ministro Flávio Dino, abriu um inquérito contra o deputado Marcel van Hattem pegou todos de surpresa. Marcel disparou em suas redes sociais: “STF cruzou a última linha na agressão à democracia parlamentar: por minhas falas sobre o delegado Fábio Alvarez Shor na tribuna da Câmara, o ministro Flavio Dino decidiu instaurar inquérito e determinou que a Polícia Federal abra investigação contra mim. Absurdo!!! 

É o fim da democracia e da imunidade parlamentar! Mas não me dobrarei, jamais,” afirmou o parlamentar. Marcel fez um discurso fortíssimo na tribuna da Câmara e mostrou, o absurdo da decisão do STF.

A história voltou a se repetir. Outro deputado, Cabo Gilberto Silva, também virou alvo de Flávio Dino:

“Ministro do STF ‘IMPARCIAL’ Flávio Dino decide abrir inquérito para que a Policia Federal me investigue por fala na tribuna da Câmara dos Deputados. Estamos em uma ditadura? O Art 53 mais uma vez é rasgado por quem deveria proteger a Constituição”, revelou.

Marcel comentou: “Toda minha solidariedade, Cabo Gilberto!! Absurda essa perseguição, agora o mesmo acontece contigo! Mas vamos vencer, o tamanho da solidariedade que recebemos é impressionante. Mais um inquérito inconstitucional aberto por quem deveria, justamente, defender a Constituição e jamais interferir no Poder Legislativo!”

Jornal da Cidade Online

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou reportagem da revista Oeste que afirma que o ex-advogado-geral do Senado Thomaz de Azevedo — que deu parecer contrário a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — é sócio de um escritório de advocacia com mais de 120 processos na Corte. O parlamentar afirmou ter enviado questionamentos sobre o caso para a Presidência do Senado. 

“Nosso pedido de informações já protocolado hoje para o presidente do Senado é para que sejam devidamente esclarecidas todas estas gravíssimas denúncias. Com isso, o parecer da Advocacia do Senado que deu sustentação à decisão do presidente Rodrigo Pacheco [de rejeitar o pedido de impeachment] deve ser questionado tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista legal. Foram muitos pedidos de impeachment engavetados com base no parecer da Advocacia do Senado.”

Girão afirmou que Azevedo, servidor efetivo do Senado, é sócio fundador do escritório de advocacia Lacerda, Azevedo, Villela & Fernandes Advogados, que presta serviços jurídicos a empresas que possuem processos nos tribunais superiores. Para o senador, a situação levanta dúvidas sobre a independência e a isenção da manifestação do ex-advogado-geral, afetando diretamente a transparência e a equidade esperada da instituição. No pedido de informações, o parlamentar questiona ainda se outros três advogados do Senado, que também seriam sócios do escritório, tiveram participação no parecer.

“Esse caso se choca com o princípio da impessoalidade, que obriga qualquer agente público a atuar com objetividade, sem qualquer tipo de parcialidade, evitando preferência ou aversão pessoal ou profissional em suas decisões. Fere também a Lei 8.112, de 1990, em seu artigo 117, que proíbe expressamente ao servidor público participar da gerência ou da administração de sociedades privadas. Segue na mesma linha o Estatuto da OAB, em seus artigos 27 e 28, que impõem aos advogados isenção em seu ofício, evitando conflitos de interesse que possam afetar sua imparcialidade e integridade ética.”

Jornal da Cidade Online

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê gastar R$450 milhões para comprar terras destinadas à reforma agrária, uma exigência frequente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A estimativa do ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, faz parte do programa Terra da Gente, lançado em abril, dentro de uma iniciativa que Lula chamou como prateleira de terras para que o MST não precisasse mais invadir propriedades particulares.

Cerca de R$200 milhões já foram usados e o restante será liberado em breve, segundo o ministro. Teixeira afirmou ainda que, além dos R$ 450 milhões, o ministério ‘achou’ quase R$ 700 milhões em recursos do ano de 2000 – remanescentes do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – que se somarão a R$ 300 milhões que aguardam aprovação do Congresso, resultando no total de R$ 1,450 bilhão.

Diante dos líderes do MST serem insaciáveis e demonstram que Lula assume a postura de refém, mais exigências virão em seguida, sem que haja pelo menos uma trégua quanto a invasões de propriedades particulares e produtivos, criando constantes desestabilização no campo com violência através de conflitos.

Diário do Poder