O Judiciário condenou o Estado do Maranhão a adotar um protocolo para comunicar suspensão ou encerramento de atividades sujeitas ao licenciamento e controle e evitar a suspensão de monitoramento de impactos sem avaliar os fatos e revisar o licenciamento vigente. A sentença decorre do julgamento de Ação Civil Pública de Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente, ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão, e julgada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

No caso, foi comprovada a falta de ação do Estado do Maranhão quanto às medidas preventivas necessárias, visto que a Alumar não forneceu informações sobre as emissões de monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio e partículas inaláveis, durante a suspensão parcial das suas atividades, entre os anos de 2013 a 2015, e o órgão ambiental não exigiu a apresentação das informações pendentes.

INQUÉRITO CIVIL

O Ministério Público alegou, com base em Inquérito Civil, que o Estado do Maranhão deixou de cumprir medidas relativas ao princípio da proibição de proteção ineficiente, omitindo medidas de controle das atividades da Alumar. Durante as investigações houve indícios da ausência de monitoramento das emissões de monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio e partículas inaláveis, demonstrando que tanto a Alumar, quanto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) não adotaram medidas preventivas de controle da poluição.

O Estado do Maranhão contestou a ação e alegou que as medidas verificadas não ultrapassaram os valores estabelecidos pela Resolução nº 03/1990, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, bem como que apenas a Alumar não tomou as medidas preventivas, e não o Estado. Por meio da Nota Técnica, a SEMA afirmou que a suspensão do monitoramento foi aprovada sob uma condição que não foi respeitada pela Alumar, a qual justificou que a determinação do prazo dependeria de fatores alheios à sua vontade. Em manifestação, a Alumar, por sua vez, disse que a SEMA concordou com a suspensão do monitoramento dos fluoretos gasosos, exigindo apenas à informação do período estimado de suspensão.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins considerou a Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. Segundo o juiz Martins, houve “claro descompasso relativo às informações acerca do monitoramento da qualidade do ar, indo de encontro ao princípio da proteção eficiente definido pela Política Nacional do Meio Ambiente.

Na sentença o juiz ressalta que a Política Nacional de Meio Ambiente tem como princípios norteadores a racionalização do uso do ar, o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais, o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e o acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

Além disso, a Constituição Federal estabelece que cabe ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou preocupação com a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal para investigar as acusações de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Marcos Pontes chamou a atenção para as prisões pela PF do coronel do Exército Marcelo Câmara e do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins, ambos ligados ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, além do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, detido por posse ilegal de arma de fogo. Segundo o parlamentar, falta clareza sobre as buscas e apreensões envolvendo figuras políticas.

“Nós temos visto uma falta de transparência do processo jurídico esperado e normal no nosso país. Quando observamos os processos recentes — e isso não é opinião minha simplesmente, basta observar os fatos —, vemos que essa transparência e o processo jurídico normal não têm sido respeitados no que deveriam ser”, apontou. O senador também disse que a atuação da Polícia Federal mudou o foco. Anteriormente, segundo Pontes, a PF se dedicava a combater crimes graves, como busca por traficantes, de chefes de facção, corruptos, malas de milhões de reais ou dólares nas residências de políticos corruptos. Agora, no entanto, a ação da polícia federal está voltada para processos políticos. Ele observou que a mudança levanta questões sobre o uso adequado dos recursos da instituição e sua independência.

“Quando você vê uma situação dessa, um cenário desse se despontando no nosso país, você vê que são duas alternativas ruins. Uma delas é a aceitação pacífica de tudo que acontece de errado e incorreto, e isso leva a ditaduras, como vimos, tristemente, em outros países acontecer. E o outro lado é um conflito civil, e também vimos resultados terríveis quanto a isso no mundo todo. 

Então, vejo que estamos num momento, agora, em que todos precisamos ter bom senso, precisamos ter uma maneira de resolver esses problemas de forma inteligente, de forma lógica, sem chegar a nenhuma dessas situações, ou ditadura ou um conflito civil”, disse.

Jornal da Cidade Online

Ministro considerou possibilidade de o STF restabelecer condenação imposta no primeiro julgamento

Atendendo um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio na Boate Kiss, marcado para o próximo dia 26. O caso busca responsabilizar acusados da morte 242 pessoas, por crimes que causaram traumas em 636 sobreviventes e moradores da cidade gaúcha de Santa Maria, onde a tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013. Na decisão do caso de alta complexidade, Toffoli considerou que a existência de recurso contra decisão que anulou o primeiro júri com remessa já autorizada ao Supremo leva à possibilidade de uma posterior decisão do STF restabelecer a sentença condenatória imposta no primeiro julgamento, de 2021.

Ao julgar apelação das defesas, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o primeiro júri, que havia condenado os réus. O MP-RS então apresentou recurso extraordinário ao STF, e a Vice-Presidência do Tribunal gaúcho considerou preenchidos os requisitos para a remessa do caso ao Supremo. Como caberá ao Tribunal dar a última palavra sobre as teses constitucionais apresentadas no recurso extraordinário, o MP-RS pediu a suspensão do novo júri.

Traumas e altos custos

Em sua decisão, o ministro destacou que o desdobramento da análise das complexidades sobre a tragédia, por si só, “traz lembranças e sentimentos ruins à memória dos familiares e das vítimas sobreviventes”. E ainda ressaltou que, diante dos custos elevados, deve ser evitada a realização do procedimento que tem probabilidade de ser anulado pelo STF.

“Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes”, enfatizou o Toffoli. O ministro pondera que busca evitar que os envolvidos – familiares, vítimas sobreviventes, amigos e outros – sejam submetidos novamente a atos processuais que “inevitavelmente trarão à lembrança situações emocionais bastante traumáticas”.

Diário do Poder

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) promoveu, nesta quinta-feira, reunião de trabalho via teleconferência com os secretários de Educação dos 39 municípios visitados durante a Operação Educação. Realizada no primeiro semestre do ano passado, a auditoria coordenada traçou um diagnóstico das condições de funcionamento das escolas públicas de todo o país.

O objetivo foi alinhar estratégias, explicando aos secretários como se darão as novas etapas do trabalho de fiscalização, quais serão os procedimentos, implicações e condutas a serem adotadas pelos gestores da pasta, dentre as quais, os casos de fraudes no censo escolar com acentuado número de adolescentes e adultos e dinheiro recebido ilicitamente do Fundeb.   “Apresentamos os resultados de alguns procedimentos para que eles entendam e necessidade de certas tomadas de decisão a partir das conclusões da unidade técnica”, informou o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

De acordo com Melo, cabe destacar o caráter inovador da iniciativa, que propõe a resolução de conflitos pela construção de consensos, no qual o fiscalizado se compromete com a adoção de medidas saneadoras por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). “Essa foi a primeira reunião, onde se explicou em detalhes o acordo para, em um próximo encontro, efetivar a assinatura dos compromissos, que resultarão em intervenções na rede pública para melhorar a qualidade da oferta da Educação no estado”, observou.

A adoção do TAG no contexto da Operação Educação é uma iniciativa exclusiva do TCE maranhense, indo além da disponibilização do relatório. O secretário explica que nesta etapa as decisões são tomadas no âmbito de cada corte. “Esse estágio é desvinculado do plano nacional, com base na realidade encontrada em cada estado. No nosso caso, são procedimentos de fiscalização e de conclusão decididos pelo Pleno e pela Secretaria de Fiscalização de forma a contribuir para uma efetiva entrega de serviços educacionais de qualidade”.

ASCOM TCE-MA

 

Quem se dedica um pouco à espiritualidade sabe que essa perseguição implacável, escancarada e despudorada, exercida pelos tiranos de nossa atualidade, não pode durar para sempre. É um momento difícil, MAS PASSA. Como tudo na matéria.

São os estertores de uma era dominada pelas ambições mais daninhas da civilização, movida por sentimentos primitivos como a inveja, a cobiça, a vingança, o egoísmo, o ódio, a falta de piedade e de sentimentos altruísticos.

Uma sociedade baseada nesse tipo de valores, mesquinhos e perversos, está condenada à própria autodestruição. É impossível promovermos algo construtivo, cooperativo e fraterno, se estivermos movidos por valores destrutivos.

Todos os impérios e ideologias totalitárias que existiram na história humana, quedaram em sua própria derrocada e destruição. Nosso maior desafio nesse momento é não reagirmos com impulsos ainda mais primitivos e animalescos, baseados no ódio, revanchismo, ou ficarmos paralisados pelo medo e a desesperança.

O que essas mentes perversas desejam é que tenhamos reações violentas, como as que eles próprios promovem, para nos igualarmos a eles, ou nos neutralizarem e paralisarem pelo medo, e, assim, fracassamos todos juntos.

Não podemos fracassar.

Precisamos deplorar o fracasso desses infelizes que se auto enganam, acreditando que conquistarão alguma felicidade provocando a infelicidade em seus irmãos, apenas porque desejam ter a liberdade de agir e pensar.

A cada dia acredito mais na parábola do joio e do trigo, e que seremos separados em algum momento.

Não compartilhemos dessas vibrações negativas.

Contra nossos espíritos eles nada podem.

Jesus poderia ter evitado sua própria crucificação, mas não o fez.

POR AMOR.

Aprendamos com o Mestre, se almejamos viver em seu exemplo, o sacrifício é necessário.

Ele nunca disse que seria fácil.

Mas, como dizia Mário Quintana:

“Eles passarão. Nós… passarinho…”

Pedro Possas.

O autor é médico.

 

Prisão era criticada por setores de oposição e nas redes sociais

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teve sua prisão preventiva substituída por “liberdade provisória, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Costa. A decisão de Moraes surpreendeu porque na noite desta sexta (9), ele havia convertido sua prisão provisória em preventiva, sem prazo para acabar. A prisão preventiva vinha sendo criticada por setores de oposição e nas redes sociais considerando-a “desproporcional” ou até “abusiva”.

Somente após converter a prisão em preventiva, o ministro do STF solicitou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). Apesar da medida de soltura, o ministro manteve medidas cautelares, a serem cumpridas mesmo em liberdade. Ele foi preso porque a Polícia Federal encontrou em sua casa uma arma que não lhe pertence e sim ao filho, assim foi flagrado flagrante de “porte ilegal de arma”.

Diário do Poder

 

O encontro dos presidentes da República e da Câmara, nesta sexta (9), teve um significado: Lula (PT) “amarelou”, após o duro discurso de Arthur Lira (PP-AL) na reabertura do Legislativo, advertindo-o para “não subestimar” sua autoridade. O petista captou a mensagem e sinalizou na conversa com Lira, segundo fontes do governo, que não irá se opor à derrubada do próprio veto de R$5,4 bilhões das emendas parlamentares de comissões, equivalentes a 10% do total de mais de R$53 bilhões.

João-sem-braço

O sinal para o encontro foi do próprio Lula, durante entrevista em Minas quando afirmou que “se houve um acordo, temos de cumprir”.

Se colar, colou

A afirmação malandra arrancou risadas Lira, sabedor de que foi de Lula a decisão do veto parcial, para “lacrar” contra as emendas. Mas não colou.

Padilha na chuva

O acordo foi fechado em nome de Lula pelo ministro Alexandre Padilha, que, desautorizado pelo veto, ficou mal perante Lira e os parlamentares.

Entregando os pontos

Lula vetou ainda o calendário obrigatório de liberação das emendas, a maior parte até o julho, mas também já não se importa com a derrubada.

Diário do Poder

 

Empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades que exploram atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das companhias privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. Por esse motivo, não contrariam a Constituição quando promovem a demissão imotivada de empregado admitido em concurso público.

Segundo Alexandre, Constituição é clara sobre empresa pública se sujeitar ao regime jurídico das empresas privadas. Esse entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que considerou válida a demissão imotivada de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso. O caso tem repercussão geral e começou a ser julgado pelo Plenário do Supremo nesta quarta-feira (7/2). A sessão contou com as sustentações orais das partes e dos amici curiae (amigos da corte) e com o voto de Alexandre, relator do recurso extraordinário. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (8/2).

No caso concreto, empregados demitidos pelo Banco do Brasil questionam decisão do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o pedido de reintegração. Eles argumentam que não poderiam ter sido dispensados sem justa causa. O banco, por outro lado, argumentou que a jurisprudência do STF estabelece que empregados de empresas de economia mista não têm direito à estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.

Voto do relator
No voto proferido nesta quarta, Alexandre disse que o artigo 173, I, da Constituição define que a empresa pública, a sociedade de economia mista e as entidades que exploram atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, que podem demitir sem justa causa. Os Correios são uma exceção por terem personalidade jurídica equiparada à Fazenda pública.

“A Constituição claramente sujeita essas empresas ao regime jurídico das empresas privadas, em que não há a necessidade de dispensa motivada de seus empregados”, destacou o ministro em seu voto.

Para Alexandre, a demissão imotivada não é uma ação arbitrária e pode ser aplicada por razões de “sobrevivência concorrencial”. Ele também disse que a dispensa sem justa causa não gera “politicagem”, uma vez que quem demitiu não pode escolher livremente o substituto no cargo, que deverá novamente ser preenchido mediante concurso público.

“Independentemente de como será a saída, motivada ou não, quem demitiu não vai poder escolher livremente para completar aquela lacuna alguém do seu relacionamento. Se for demitido alguém do Banco do Brasil, para esse lugar tem de ter concurso público.”

“O que a Constituição quis com o concurso foi exatamente ou preferencialmente evitar favorecimento, politicagem, mas não há como se colocar que o fato de se exigir concurso público automaticamente exija motivação para dispensa”, continuou o ministro.

Alexandre, por fim, lembrou que o próprio Tribunal Superior do Trabalho, em sua Orientação Jurisprudencial 247, considera que a demissão de empregados de empresa pública, mesmo que admitidos por concurso, independe de ato motivado.

Fonte: CONJUR

É literalmente a volta à cena do crime. Depois de tudo o que foi descoberto na Operação Lava Jato, jamais poderia se imaginar que esses prejuízos bilionários fossem voltar a ocorrer. As estatais registraram um deficit no resultado primário do setor público consolidado de R$ 2,3 bilhões em 2023. Esse foi o pior desempenho nas contas das companhias desde 2015, ou seja, em 8 anos. O BC (Banco Central) divulgou o resultado nesta quarta-feira (7).

A última vez que as contas das empresas ficaram no vermelho foi em 2016, quando o deficit totalizou R$ 1 bilhão. O setor público consolidado é formado por governo central, Estados, municípios e estatais. Dados do Banco Central mostram que R$ 1,3 bilhão, ou mais da metade do deficit do ano passado, corresponde às estatais federais. Apesar disso, as estatais federais – que tiveram um rombo de próximo de R$ 656 milhões em 2023 – foram as responsáveis pela maior diferença de valor em relação ao ano anterior.

Em 2022, as estatais da União tiveram superavit de R$ 4,8 bilhões. A discrepância para 2023 é de R$ 5,4 bilhões. O valor é maior que para as empresas estaduais (R$ 2,7 bilhões de diferença). O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse nesta quarta-feira (7) que as estatais pioraram os resultados nos 3 níveis de governo (federal, estadual e municipal). De forma ampla, sem especificar casos ou unidades da Federação, ele afirmou que as empresas precisaram de mais “aportes governamentais” e “não geraram as receitas necessárias para executar suas atividades”.

Ao considerar todas as estatais, a diferença no resultado primário foi de R$ 8,4 bilhões para 2022. Passou de um superavit de R$ 6,1 bilhões em 2022 para um deficit de R$ 2,3 bilhões em 2023.

Jornal da Cidade Online

 

Finalmente, depois das mais diversas discussões sobre interesses, demagogia, fragilidades e a falta acentuada, de um mínimo de respeito e direitos aos usuários dos transportes coletivos, o jogo de cartas marcadas terminou como deveria. O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Vitor, que sempre procura ostentar poder e se diz defensor do povo, não teve a mínima coragem de se posicionar em favor da população.

                 Os empresários são sempre os bens sucedidos, quer sejam aliados dos rodoviários ou do poder público e sempre bem vistos pelas instituições, o que permite a que sejam favorecidos nas negociações financeiras e por outro lado, não honram compromisso dentro das suas responsabilidades na prestação de serviços, tripudiando abertamente com a prefeitura de São Luís, que é totalmente incompetente para fazer valer a cobrança de serviços de qualidade, uma vez que paga subsídio com dinheiro do povo.

                  Há uma ampla visibilidade da vergonhosa hipocrisia, em que a prefeitura diz que fiscaliza, o serviço de transporte coletivo e os empresários destacam que são fiscalizados e prestam excelentes serviços, assim é feito o massacre diário aos usuários de coletivos em que estão trabalhadores, estudantes, idosos e deficientes que no dia a dia correm em busca de atendimentos médicos, perícias no INSS e peregrinações diversas nas precárias redes estadual e municipal de serviços, dentre eles, levar sorte para conseguir receber medicamentos de uso contínuo com distribuição gratuita na farmácia estadual específica. Infelizmente, tudo isso é desconhecido por falta de visão e compromisso das instituições públicas e privadas para com os mais pobres e excluídos e o transporte coletivo é fator necessário. Toda a problemática acima foi sentida nesta greve.

                 A greve teve objetivo de favorecimentos financeiros e políticos

                Os rodoviários informaram que desde novembro enviaram propostas para o acordo coletivo de trabalho com base no mês de janeiro. Foram surpreendidos com uma contraproposta considerada pela categoria como imoral. Com uma antecedência de pelo menos 10 dias, eles anunciaram a greve.

                     O prefeito Eduardo Braide, sempre oportunista, foi às redes sociais e afirmou que a prefeitura de São Luís garantia subsidio para atender a reposição salarial dos rodoviários e que não aceitaria aumento de tarifa. Criou uma expectativa grande e não tomou qualquer iniciativa para uma negociação antecipada, o que evitaria a greve e os prejuízos advindos dela. E muito pelo contrário, esperou pela greve como tentativa para auferir vantagens eleitorais com posição contra o aumento das passagens e o subsídio. O resultado negativo foi grande para a população e principalmente para o comércio.

                     A negociação para acabar com a greve foi emperrada pelos empresários, uma vez que as reivindicações dos rodoviários se enquadravam dentro do previsto, mas os empresários sem o menor discernimento e sem questionamento sobre o péssimo serviço prestado, exigiram mais contrapartida Acostumados com o melzinho na chupeta da prefeitura com o dinheiro do povo, queriam R$ 1,35, por passagem, mas os envolvidos na negociação entenderam como um absurdo e complicou quando foi exigido uma planilha de custos, que eles não tinham.

                     Como a Prefeitura de São Luís vai repassar mais dinheiro por cada passagem, acredita-se que o subsídio que atualmente é de R$ 4 milhões deve ser aumentado para R$ 5 ou 6 milhões de reais. Recursos devem ser retirados das falidas saúde e educação municipal.

                      Os fatos marcantes da greve

                       Os fatos bem marcantes da greve, muito bem claros e bem assimilados pela população foram: O prefeito Eduardo Braide, que poderia ter evitado a greve com a sinalização bem antecipada para a negociação. Depois, apostou no pior, acreditando que do movimento sairia bem na fita, mas amargou derrota, diante dos prejuízos causados, dentre os mais danosos, aos trabalhadores, estudantes e aos comerciantes, em pleno período do carnaval, além de lhes faltar coragem para mostrar a cara e ir para o debate.

                         Os rodoviários nos dois últimos movimentos de greve da categoria, se recusaram a respeitar decisões judiciais. Como o caso de agora é reincidência, eles podem amargar o pagamento de multa e outras sanções.

                         Os empresários ganharam mais subsídios e vão continuar sacaneando com a população com panes diárias nos coletivos velhos, diante da omissão vergonhosa, desrespeitosa e totalmente omissa da Prefeitura de São Luís.

Fonte: AFD