A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação para verificar a instalação ilegal de dispositivos de espionagem em servidores de computadores de seis dos dez andares do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília. Criminosos conseguiram, pela primeira vez, colocar “chupa-cabras” no prédio responsável pela gestão dos dados de pagamento de 39 milhões de beneficiários.

A coluna Na Mira, do site Metrópoles, obteve acesso às imagens dos dispositivos, que foram detectados pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) do INSS durante uma inspeção física na rede, em 26 de junho deste ano. A Polícia Federal foi acionada pela presidência do INSS. Os “chupa-cabras” tiveram acesso ao tráfego de informações da rede que não fosse criptografado. Os sistemas utilizados para concessão de benefícios já empregam criptografia, conforme fonte do INSS. Contudo, o acesso aos dados de solicitantes de benefícios depende apenas de nome de usuário e senha.

Para evitar suspeitas, as equipes da PF que foram à sede do INSS estavam à paisana e usaram viaturas descaracterizadas. A ação visava não chamar a atenção de funcionários, especialmente porque os dispositivos foram achados em áreas de acesso restrito. Uma fonte revelou que quem instalou os dispositivos teve acesso privilegiado a áreas altamente seguras e monitoradas. A PF investiga os suspeitos e se houve facilitação interna.A ação dos cibercriminosos pode ter comprometido senhas de altos cargos, incluindo do presidente do INSS e diretores. No dia 27 de junho, após a visita sigilosa da PF, todos os funcionários foram instruídos a trocar suas senhas.

O INSS, por meio de nota, confirmou a instalação dos dispositivos de espionagem.

Leia a nota na íntegra:

“No final do mês passado, uma equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação detectou um comportamento estranho à rede. Imediatamente foi iniciada a varredura no prédio do INSS para localizar a máquina que poderia estar gerando esse comportamento. Ao encontrar o dispositivo irregular, seguindo o protocolo de segurança, o INSS chamou a Polícia Federal.

Importante destacar que o tráfego interno na rede é criptografado e para acessar os sistemas é necessário ter certificado digital, estar logado na VPN, utilizar validação em dois fatores, entre outros. Não foi identificado o vazamento de informações ou comprometimento de senhas de servidores que atuam no prédio.

Os sistemas que dão acesso às informações, são criptografados e para ter acesso é preciso adotar todos os protocolos listados acima. Finalizando, a troca de senhas é um procedimento padrão em caso de indício de qualquer irregularidade. O caso está sob investigação da Polícia Federal.”

Escândalos no INSS

O INSS enfrenta diversos escândalos recentemente. Recentemente foram revelados descontos indevidos aplicados por associações sem fins lucrativos em aposentadorias, que arrecadaram mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas entidades respondem a 62 mil processos judiciais e faturam mais de R$ 30 milhões mensais com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados.

Dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação mostram que 29 associações têm autorização do INSS para praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios, através de acordos de cooperação técnica. No início de 2023, eram 21 entidades autorizadas.

No período, o número de filiados e o faturamento dessas associações explodiu, saltando de R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões atualmente. Muitos aposentados afirmam ter sido filiados sem autorização, o que é ilegal, e recorrem à Justiça para recuperar os valores descontados indevidamente.

Jornal da Cidade Online

 

 Shelley Duvall, atriz americana conhecida por seus papéis em “O iluminado” e “Popeye”, faleceu aos 75 anos. Ela enfrentava problemas de saúde mental. Duvall morreu durante o sono após complicações de diabetes, em sua casa na cidade de Blanco, no Texas. A informação foi divulgada por Dan Gilroy, com quem mantinha um relacionamento desde 1989. “Minha querida, doce e maravilhosa companheira de vida e amiga nos deixou. Muito sofrimento nos últimos tempos, agora ela está livre. Voe para longe, linda Shelley”, disse Gilroy.

Olívia Palito e outros papéis

A carreira cinematográfica de Shelley Duvall começou quando foi descoberta pelo diretor Robert Duvall enquanto estudava em Houston, Texas. Em 1970, ela estreou em “Voar é com os Pássaros”, dirigido por ele. Ela e o cineasta, indicado sete vezes ao Oscar, trabalharam juntos em outros cinco filmes nos anos 70, incluindo “Nashville” (1975).

Por “Três Mulheres” (1977), Duvall ganhou o prêmio de melhor atriz no Festival de Cannes. No mesmo ano, atuou como coadjuvante em “Noivo Neurótico, Noiva Nervosa”, comédia de Woody Allen que venceu o Oscar de Melhor Filme.

Na década seguinte, Duvall estrelou como atriz e cantora em “Popeye”, interpretando Olivia Palito ao lado de Robin Williams (1951-2014) no papel principal. O papel mais marcante de sua carreira veio com o clássico do terror “O Iluminado” (1980), dirigido por Stanley Kubrick e baseado no livro de Stephen King. Duvall interpretou Wendy Torrance, esposa do escritor Jack Torrance (Jack Nicholson). Shelley Duvall também teve uma carreira como produtora. Na empresa Think Entertainment, criou programas infantis que receberam duas indicações ao Emmy, a maior premiação da TV americana. Entre suas produções estava “Contos de Fada”, exibida no Brasil pela TV Cultura.

Jornal da Cidade Online

 

Arthur Lira, presidente da Câmara, acelerou a votação da reforma tributária. O texto, que começou a ser discutido nesta quarta-feira (10), estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovado e promulgado pelo Congresso em 2023.

Em entrevista exclusiva à jornalista Berenice Leite, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) revela que votará contra o PLP 68/24, de iniciativa do governo Lula, que regulamenta a reforma tributária, porque a proposta levará ao aumento de impostos:

“Nós somos contra porque centraliza poder e concentra a arrecadação no governo federal, quando deveria ser justamente o contrário. 

Além disso, o aumento da carga tributária vai fazer com que o Brasil tenha um dos maiores IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo!”, ressaltou o parlamentar.

Jornal da Cidade Online

A secretaria de fiscalização do TCE emitiu nesta quarta-feira, 10, alerta aos fiscalizados inadimplentes em relação ao envio das informações solicitadas nas fiscalizações do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), exercícios 2023 e 2024, e da infraestrutura da Saúde, exercício 2024.

De acordo com a Sefis, a única maneira de atender às determinações dos procedimentos de fiscalização é respondendo ao questionário nos links que serão disponibilizados pela Sefis no Sistema INFORME, após os gestores ou responsáveis pagarem a multa e solicitarem a reabertura do sistema para o envio das informações.

A Sefis destaca que os gestores ou responsáveis que enviarem as informações fora deste padrão, por força das regras estabelecidas em Instrução Normativa do órgão, serão considerados inadimplentes.

ASCOM-TCE-MA

 

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Maranhão

Viemos, por meio desta carta aberta, chamar a atenção de Vossa Excelência para uma situação profundamente alarmante e desumana que vem sendo enfrentada pelos empregados da Maranhão Parcerias S.A., uma sociedade de economia mista vinculada ao Estado. Nos últimos meses, esses empregados têm sido surpreendidos com notificações de rescisão de contrato de trabalho ao completarem 70 anos de idade, prática que tem gerado inúmeros prejuízos e ferido a dignidade desses trabalhadores.

Em ações recentes, especificamente mencionadas na Ação Civil Pública (Processo nº 0016788-11.2023.5.16.0003), movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP), temos presenciado relatos de empregados que, poucos dias antes de completarem 70 anos, recebem ofícios informando que seus contratos serão encerrados na data de seus aniversários. Estes ofícios, emitidos de forma abrupta e sem qualquer sensibilidade, orientam os trabalhadores a comparecerem ao departamento de recursos humanos em um prazo de cinco dias para realizarem os procedimentos de rescisão e baixa na carteira de trabalho.

Tal prática de “demissão pela compulsória” resulta em um impacto devastador na vida desses trabalhadores. Além de perderem seus rendimentos de forma abrupta, eles se encontram desligados do emprego antes mesmo de poderem acessar os benefícios da Previdência Social, deixando-os em uma situação de extrema vulnerabilidade financeira. Esta prática não só fere a dignidade dos empregados, mas também contraria o entendimento consolidado da Corte Superior Trabalhista, que prevê a aposentadoria compulsória aos 75 anos, conforme a Lei Complementar nº 152/2015.

Os pareceres utilizados para justificar essas demissões (Pareceres nº 631/2020/PT/PGE e 150/2020/PT/PGE) citam a aplicação dos artigos 40, §1º, II e 201, §16, da Constituição Federal aos empregados da Maranhão Parcerias S.A., sem apresentar precedentes jurídicos robustos que sustentem tal interpretação.

A ação movida pelo SINTSEP busca restabelecer a tutela de urgência anteriormente deferida, visando garantir que os empregados não sejam desligados aos 70 anos e possam manter suas rendas até completarem 75 anos. Uma decisão favorável é vital para assegurar a subsistência e a dignidade desses trabalhadores, que têm suas vidas desestruturadas por uma prática que deveria ser, no mínimo, reavaliada.

Solicitamos, portanto, a atenção e intervenção de Vossa Excelência nesta questão, de modo a corrigir essa grave injustiça e restaurar a dignidade e os direitos dos trabalhadores da Maranhão Parcerias S.A. Contamos com seu apoio para promover uma solução justa e humana para essa situação.

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão 

 

Projeto de Lei 236/2024 é de autoria da deputada estadual Cláudia Coutinho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (9), entre outras matérias, o Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que trata da implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo.

“A violência de gênero é um problema grave e persistente que afeta mulheres em todo o mundo. Muitas mulheres se tornam vítimas enquanto utilizam o transporte público coletivo, o que prejudica sua segurança e bem-estar. Essa violência se manifesta de diversas formas, incluindo o assédio e o abuso sexual nesses espaços”, frisa a deputada.

De acordo com o projeto, os serviços de transporte público coletivo do Maranhão devem adotar medidas de prevenção e combate a esse tipo de violência, assegurando a integridade física, emocional e psicológica das mulheres usuárias e trabalhadoras.

Essas medidas incluem, por exemplo, a capacitação dos profissionais que atuam nesses serviços de transporte sobre a temática da violência de gênero contra a mulher e o acolhimento adequado às vítimas. Deverão ser firmadas, também, conforme a deputada, parcerias com órgãos de segurança pública e instituições de apoio às mulheres, visando à assistência imediata às vítimas.

“O projeto contribui para o fortalecimento da cidadania e da democracia ao reconhecer e garantir os direitos políticos das mulheres e ao combater as desigualdades e as violências que elas sofrem nos espaços públicos. Além disso, promove o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável ao estimular o uso do transporte público coletivo como uma alternativa segura, acessível e ambientalmente responsável”, destaca a deputada.

Fonte: Agência Assembleia

O senador Eduardo Girão se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2022), que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados compostos por 170 ou mais desembargadores.

Girão disse que isso cria a possibilidade de abrir precedentes para outros tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), que possam utilizar a brecha para estender seus próprios mandatos.

“Olha só a pegadinha aí! É para beneficiar alguém que já está no poder. 

E olha o precedente que vai abrir: se numa presidência de um TJ do Rio ou de São Paulo, por exemplo, que tem mais de 150 membros, é possível a reeleição, você imagine o presidente do Supremo Tribunal Federal, que, com essa fresta aberta, vai dizer: se o tribunal menor pode, por que é que eu não posso?”, disse Girão.

Jornal da Cidade Online

 

Ministério de Minas e Energia prepara acordo para livrar a Âmbar Energia de multa bilionária

De volta com livre circulação em Brasília, os irmãos Wesley e Joesley Batista aguardam articulação do Ministério de Minas e Energia para se livrarem do pagamento de uma multa de cerca de R$1 bilhão para a Âmbar Energia, braço do grupo J&F. A multa foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após a empresa descumprir um contrato emergencial fechado em 2021. O certame previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia durante a crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021. O prazo contratado foi desrespeitado pela Âmbar, o que levou a Aneel a aplicar a multa contra a empresa.

De acordo com o portal Uol, o ministro Alexandre Silveira deu ordens para que os técnicos do Ministério de Minas e Energia encontrem uma forma para que seja celebrado um acordo que livre a Âmbar Energia de pagar integralmente a multa. A decisão de Silveira contraria posição do Tribunal de Constas da união (TCU), que se posicionou contrariamente ao acordo e votou, por unanimidade, pelo arquivamento do processo. Como o ministério tem autonomia para celebrar o acordo, independente de posição do TCU, a pasta decidiu seguir com as negociações. A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar Energia, que não se manifestaram.

Diário do Poder

A afirmação é do deputado Nikolas Ferreira, sempre firme e corajoso em suas opiniões. De fato, a atuação da Polícia Federal no caso das joias é bizarra.

Depois de ficar um enorme tempo debruçada sobre esse malfadado inquérito, a PF afirmou em seu relatório que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria desviado 25,2 milhões de reais. Horas depois, a própria PF corrigiu o valor e disse que a cifra correta seria 6,8 milhões de reais.

Ou seja, um erro de quase 19 milhões. Definitivamente, essa PF não trabalha mais com um mínimo de seriedade. Está desmoralizada e sem nenhum crédito. Nikolas tem razão.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista

 

Material objetiva apresentar principais pontos da LGPD e orientar sobre uso dos ativos de tecnologia da informação do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI) e do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), presididos pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, divulgou a Cartilha de Proteção de Dados Pessoais e os Guias de Uso da Política de Segurança da Informação. Os materiais foram lançados na sessão administrativa do órgão especial do Tribunal do último dia 3/7.

O diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Cláudio Henrique Carneiro Sampaio, apresentou a Cartilha e os Guias de Uso, explicando os objetivos e formas de acesso.

CARTILHA

O objetivo da Cartilha é apresentar os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, ante a importância de que os(as) magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão compreendam e participem ativamente da adequação das rotinas de trabalho do Tribunal à LGPD.

A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, aplicando-se a qualquer pessoa física (natural) ou jurídica, de direito público ou privado, que realize tratamento de dados, seja em formato digital ou físico.

O material destina-se tanto ao público interno quanto externo, baseado na LGPD e nas normas do Poder Judiciário, especialmente na Resolução-GP nº 5, de 24 de janeiro de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A Cartilha está disponível no hotsite do Portal da Proteção de Dados Pessoais, hospedado no Portal do Poder Judiciário ou acessando diretamente o endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/link/cartilhaprotecaodp .

GUIAS DE USO

O objetivo dos Guias de Uso é orientar, de forma facilitada, os(as) magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e prestadores(as) de serviço quanto ao uso dos ativos e/ou recursos de tecnologia da informação e comunicação disponibilizados pelo Poder Judiciário.

As orientações estão de acordo com as Normas anexas da Política de Segurança da Informação (PSI) publicada na Resolução-GP nº 39, de 12 de junho de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA.

Os Guias de Uso da PSI estão disponíveis no hotsite do Comitê de Governança de Segurança da Informação, hospedado no Portal do Poder Judiciário ou acessando diretamente o endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/link/guiasdeusopsi .

COMO ACESSAR A CARTILHA

No Portal do TJMA, no hotsite da Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em “GESTÃO”, ou pelo caminho:

1. Clicando no botão “CARTILHA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS“
2. Acessando o endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/link/cartilhaprotecaodp

COMO ACESSAR OS GUIAS DE USO

No Portal do TJMA, no hotsite do Comitê De Governança de Segurança da Informação (CGSI) em “ORGÃOS”, com as seguintes possibilidades:

1. Clicando no botão “GUIAS DE USO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO“;
2. Clicando no menu “ESPAÇO DO SERVIDOR” e em seguida no item de menu “Guias”; ou
3. Acessando o endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/link/guiasdeusopsi

Agência TJMA de Notícias