Aldionor Salgado sempre estará entre nós

De ontem para hoje, confesso que não consegui dormir, pensando no amigo fraterno e solidário Aldionor Salgado. Tudo vem tona, o seu sorriso, a sua maneira carinhosa de tratar os colegas de camaradas e aquela expressão bem afetiva de colocar as mãos sobre o ombro das pessoas para fazer importantes observações. Fazia análises realistas da conjuntura politica municipal e estadual e nacional e delineava caminhos, entendimentos, fatores, negociações e sempre chegava a uma determinação. Era detentor de uma larga experiência nos movimentos sociais, participando de muitas lutas em defesa de direitos e dignidade humana, principalmente de pessoas pobres e oprimidas.
Era portador de uma lucidez nas leituras que fazia da realidade, que acabavam influenciando os amigos a rever os seus pontos de vistas, ou até mesmo enriquecê-los com algo do seu cabedal de conhecimentos. Recordo-me perfeitamente das inúmeras vezes em que ficamos sentados na calçada em frente ao prédio em que moro, conversando muitas vezes por mais de duas horas sobre politica, preocupação com a situação de colegas doentes e sugerindo organização da classe para intervir com a participação nas questões politicas e sociais do Estado. A sua visão e sensibilidade para com o próximo era de tal forma, que sempre me perguntava se tinha informações de algumas pessoas que ele não as via há algum tempo.
Em 1996, quando tomei a decisão de me aposentar e deixar a EMATER-MA, fui trabalhar no jornal o Debate, do amigo Jacir Moraes. Pouco tempo depois, Aldionor assumiu a direção editorial do matutino. Eu fazia uma coluna diária e ele foi muito importante para eu dar uma melhor referência as matérias, lembrando que as criticas devem existir e não muito ácidas, e os elogios podem ser substituídos pelos reconhecimentos. Mais tarde integrei a sua equipe de jornalismo na Secretaria de Comunicação do Município.
Hoje pela manhã quando cheguei à Câmara Municipal e abracei Mariana, não consegui conter a emoção e com Lili não foi diferente. Pelo ser humano que foi e pela grande sensibilidade que tinha para o com próximo, tenho a plena certeza de que foi recebido na Glória da Casa do Pai, merecendo o Reino de Deus. Suas lembranças foram, continuam e serão semeadas por todos nós que tivemos o privilégio de conhecê-lo e privar da sua amizade e das suas importantes observações no campo profissional. A verdade é que Aldionor Salgado estará para sempre entre nós.

Hoje fui procurado hoje por duas pessoas, que participaram de uma reunião com dois candidatos, sendo um a deputado estadual e o outro a federal, ambos integrantes do grupo do candidato a governador Lobão Filho. A reunião foi marcada por uma cobrança bastante deliberada dos dois, os quais pediram bastante empenho para a execução de um trabalho mais voltado para tentar convencer eleitores que decididos a votar em Flávio Dino, mudem o voto e caso não aceitem o Lobão Filho votem em outro candidato, orientando-os a defenderem votos para eles dois, mediante uma pequena compensação em dinheiro, que eles conduzirão para mudar a consciência do eleitor.
O que mais indignou os dois jovens foi maneira criminosa com que se comportavam os dois parlamentares, inclusive bem conhecidos pelos grandes desserviços prestados ao Maranhão, além de serem bem conhecidos pela exacerbada subserviência politica. Conseguimos deixar a reunião antes de termos os nossos nomes, endereços e números de títulos anotados por uma secretária bastante arrogante. Os dois jovens refletiram que o poder vem se mantendo em torno de um grupo que promove a desgraça do nosso estado, com a transformação das pessoas em massa de manobra através da corrupção.
Eles consideram o fato assistido, como uma grande lição e estão organizando um grupo para trabalhar junto aos mais diversos segmentos da sociedade civil pelo voto consciente, em que as pessoas escolham os seus candidatos e votem livremente. Já tiveram oportunidade de encontrar pessoas que já receberem adiantamentos em dinheiro para pagar passagem de coletivo e para o lanche e elas depois de conversar com o grupo não votará no que tentou comprar a sua consciência, mas no que ela acha que pode ser melhor para o Maranhão. O grupo iniciado pelos dois jovens já chega perto de 50 pessoas, que está nas ruas e principalmente nas comunidades mais pobres, fazendo um importante trabalho em favor da democracia e no direito do voto livre. Os dois rapazes que têm 21 e 22 anos, e que prestaram as declarações contidas neste texto, me solicitaram que não revelasse os nomes dos dois deputados e muito menos os deles, por temerem retaliações.

 

Mobilização AGU-MA Advogados públicos federais param atividades nesta quarta devido à falta de condições de trabalho e por falta de tratamento isonômico por parte do Governo

Para alertar a população sobre a carência estrutural e a defasagem salarial sofridas pelos membros da Advocacia Geral da União (AGU), Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais com atuação no Maranhão vão paralisar suas atividades, nesta quarta-feira (1º de outubro).
A mobilização é parte do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal. Em São Luís, os participantes se concentrarão na seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), no Calhau, a partir das 10h.
No Maranhão, as atividades da AGU são exercidas por 68 membros, sendo 13 Advogados da União, 20 Procuradores da Fazenda Nacional e 35 Procuradores Federais, todos genericamente denominados advogados públicos federais. Em todo Brasil se encontram em atividade mais de 7.000 advogados públicos federais.
Os Advogados públicos federais orientam governantes, principalmente, nos atos que geram despesas para os cofres públicos, evitando a má aplicação dos recursos públicos e defendem a União Federal em causas judiciais. Esses advogados garantem a execução de políticas públicas (conjunto de ações do Estado para o bem coletivo), seja pela defesa judicial ou pelo assessoramento jurídico aos dirigentes do governo federal. Por exemplo: assessorando a criação e defendendo o sistema de cotas e o ENEM, na área educacional; assessorando a criação e execução das obras do PAC, na área de infraestrutura, assessorando e defendendo a implementação do programa bolsa família e minha casa minha vida, na área social, a demarcação de áreas indígenas e de territórios de quilombolas, entre outras políticas públicas.
Atuam, ainda, na cobrança e recuperação dos créditos públicos (da União e de suas autarquias e fundações públicas), bem como no combate ao mau uso do dinheiro público.
REIVINDICAÇÕES

No centro das reivindicações da mobilização desta quarta está a concessão da autonomia à Advocacia-Geral da União, como já ocorre com a Magistratura, com o Ministério Público e, mais recentemente, como à Defensoria Pública. Este é um dos objetivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007.
“Esta falta de autonomia resulta em problemas como ausência de estrutura predial, de logística e de pessoal. Os advogados públicos federais vêm sendo remunerados com subsídios e até mesmo verbas indenizatórias inferiores aos que são pagos às demais carreiras jurídicas”, explica o Advogado da União e um dos líderes da paralisação da categoria no Maranhão, Leonardo Marques.
Segundo os advogados públicos federais, o Governo Federal trata a AGU de modo discriminatório e insensível, apesar das três greves deflagradas pela categoria em menos de uma década. “Se estas greves não tivessem ocorrido, o cenário da AGU seria ainda mais dramático”, completa Marques.
A categoria também defende o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que modifica os honorários de sucumbência e garante que o advogado público também possam recebê-los . Honorário de sucumbência é o valor pago ao advogado da parte vencedora pela parte vencida em uma disputa judicial. Atualmente, os únicos advogados a não receberem os honorários são os advogados públicos federais, uma vez que todos os advogados privados e a grande maioria dos advogados públicos estaduais e municipais já recebem.
CONCENTRAÇÃO  DA  MOBILIZAÇÃO
Na OAB-MA

O defensor público Paulo Rodrigues da Costa, novo Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, empossado ontem, começa o curto prazo que terá para resolver problemas de vícios e corrupção para dar ordem e segurança nos presídios, principalmente no Complexo de Pedrinhas. De imediato encontra diretores de unidades prisionais envolvidos em corrupção e até na produção fraudulenta de farsa politica. Na Casa de Detenção, o ex-diretor Cláudio Barcelos foi preso pela Policia Civil por ter negociado fugas de três perigosos assaltantes de banco, mediante uma boa soma de dinheiro. O diretor do Presidio de Pedrinhas, Salomão Mota foi flagrado emprestando celular para preso e é acusado de haver vendido uma tonelada de grades de ferro do patrimônio do órgão e agora as Policias Civil e Federal identificaram que foi dentro da Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas, que os diretores da unidade Carlos Eduardo Sousa Aguiar e Elenilson Araújo, produziram um vídeo como tentativa para vincular o nome do candidato a governador Flávio Dino à violência carcerária e os seus reflexos na cidade de São Luís. Eles ofereceram dinheiro e regalias ao detento André Escócio Caldas para montar a farsa amadora, naturalmente patrocinada por alto escalão politico partidário.

De todos os envolvidos na corrupção deslavada, apenas Carlos Eduardo Sousa Aguiar é agente penitenciário, os demais são empregados terceirizados através de empresas ligadas ao Palácio dos Leões. Um fato importante é que todos os elementos ocupavam os cargos acima registrados com a absoluta confiança do ex-secretário Sebastião Uchôa. Se a Superintendência Estadual de Investigações Criminais vier a estender as suas ações dentro do Complexo de Pedrinhas vai chegar a muita gente, inclusive acusam uma diretora de unidade de retirar da cela presos para fazer farras, tendo como preferência bares da praia do Araçagi. O mais grave em tudo, que nada era feito mediante sigilo, muito pelo contrário era abertamente e registrado pelo videomonitoramento, numa demonstração clara que a impunidade estava garantida.

Diante da proposta do novo secretário em fazer parcerias com a Segurança Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e outras instituições para atacar efetivamente toda a problemática que envolve o Sistema Penitenciário, terá que extirpar o câncer do vício e da corrupção impregnado nos mais diversos segmentos da instituição.

Felizmente o defensor público Paulo Rodrigues da Costa é uma pessoa experiente e pertence a uma instituição da maior credibilidade e altamente respeitada em todo o Maranhão e não vai deixar se influenciar por pessoas integrantes de poderes fiscalizadores, que se aproximam dizendo que querem ajudar, mas na verdade buscam interesses particulares, principalmente contratos de empregos para parentes através das empresas terceirizadas.

Outro fato da maior importância que deverá ser observado pelo secretário, reside na indicação do Secretário Adjunto Penitenciário, que será o gestor de todas as unidades, que está sendo postulado por políticos, exatamente aqueles responsáveis pela exacerbada violência no Estado. Se o defensor público Paulo da Costa ceder, estará escancarando portas para mais práticas sórdidas, o que alias é a única coisa que sabem fazer com bastante competência.

A CPI Mista da Petrobras marcou para a manhã do dia 8 de outubro (quarta-feira) o depoimento de Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef. De acordo com reportagem da revista Época, ela revelou, em depoimento à Polícia Federal, que mais de 50 empresas estão envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro que era comandado pelo doleiro.

Além de ouvir Meire Poza, a CPI já pode examinar os depoimentos colhidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa documentação chegou à comissão de inquérito na última quarta (24). No despacho, o juiz Sérgio Mouro explica que, além das alegações da contadora, está disponível o material apreendido na Arbor Contabilidade (empresa de Meire), que é objeto do inquérito policial.

Os pedidos para o depoimento da contadora foram feitos por oito parlamentares. Em um deles, o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), argumentou que, segundo as denúncias, Meire Poza auxiliava Alberto Youssef na lavagem de dinheiro.

Agência Senado

Pontífice disse que ‘dói ver a Igreja ferida’

Agência ANSA

O papa Francisco condenou a presença de “bizantinistas” na Igreja Católica em uma reunião com cerca de 500 participantes da Assembleia Geral do Movimento dos Focolares. O encontro com a organização, que é ecumênica e prega a vida em comunidade, ocorreu nesta sexta-feira (26).

“Dói o coração quando, perante a Igreja, há uma humanidade mas também uma Igreja tão ferida, com tantas feridas, feridas morais, feridas existenciais, de guerras puras, todos os dias isso dói. Dói ver quando os cristãos começam a criar bizantismos filosóficos, teológicos e espirituais. A espiritualidade de ir, que pede para essa espiritualidade fechada a quatro chaves. Isso é bizantinismo e a Igreja não pode ser isso. Já falei várias vezes que a Igreja é como um hospital de campo e a primeira coisa é curar as feridas, não fazer a dosagem de colesterol”, disse Francisco se referindo ao termo que significa uma propensão para intrigas e conspirações. Ele ressaltou ainda que o diálogo é uma “arte que não se aprende em um mercado e que não pode utilizar as mesmas medidas”.

Segundo ele, a existência do diálogo “se espera nas provas e no sofrimento de nossos irmãos e nas interrogações sobre a cultura de nosso tempo”. Citando as “novas operações e atividades” do Movimento, que teve um “crescimento” considerável, Francisco disse que eles estão arrancando sorrisos “também na cúria romana”. Aos representantes, o Pontífice pediu que eles se empenhem na evangelização, valorizando as características específicas ligadas à fundadora Maria Lubich. Ao recordá-la, Bergoglio disse ter uma lembrança de “afeto e reconhecimento”, definindo-a como uma “extraordinária testemunha”.

Segundo o líder da Igreja Católica, Lubich tinha o “dom” de levar o “perfume de Jesus em tantas realizações e em tantas partes do mundo”. A “nova etapa da evangelização” que a Igreja está sendo chamada a percorrer “a 50 anos do Concílio Vaticano II” é um “anel de comunhão e unidade com o Espírito Santo suscitou em nosso tempo” e pede a testemunha do “amor de Deus a cada pessoa, a começar pelos mais pobres e excluídos”. Ele sugeriu aos focolares uma reflexão em três pontos “contemplar, sair e fazer escola”. Ele ainda insistiu sobre a “criatividade” dos cristãos e a afirmou que “a contemplação que deixa fora os outros é um engano, um narcisismo”. Insistiu ainda “sobre a gratuidade da redenção”. “A redenção é gratuita porque o perdão de pecados não é algo que se possa pagar, Cristo o pagou para todos. A gratuidade da redenção deve ser feita por nós com nossos irmãos e irmãs”.

Francisco mandou também uma mensagem para que os jovens sejam formados na fé e sejam envolvidos no projeto de construção de uma nova humanidade. “Sem uma operação adequada de formação das novas gerações é ilusório pensar que se pode fazer um projeto sério e duradouro à serviço da nova humanidade”, destacou Bergoglio.

“Chiara Lubich tinha, em seu tempo, criado uma expressão que permanece atual. Ela dizia que hoje é preciso criar ‘homens-mundo’, homens e mulheres com alma, coração e mente de Jesus e para isso é preciso ser capaz de reconhecer e interpretar as necessidades, as preocupações e as esperanças que habitam os corações de cada homem”, finalizou o Pontífice.

Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Lei 13.021/2014, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras é obrigatória a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

No caso de micro e pequenas empresas, porém, a exigência está pelo menos temporariamente suspensa, por disposição da Medida Provisória 653/2014. A MP foi publicada no mesmo dia da Lei 13.021 e vale por 60 dias, renováveis por mais 60 dias.

A Lei 13.021 permite ao farmacêutico, após avaliar o paciente, prescrever medicamentos isentos de receita médica. O proprietário não pode desautorizar o farmacêutico, pois o profissional é o responsável pelo estabelecimento, fornecimento dos produtos e autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também são aplicadas à indústria farmacêutica.

Outra função que cabe ao farmacêutico, pelo texto, é notificar aos profissionais de saúde, aos órgãos sanitários competentes e ao laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações, voluntárias ou não e a dependência de medicamentos, entre outros pontos.

As farmácias também poderão dispor, para atendimento imediato à população, de vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico da região demográfica, além de garantir assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto da regulamentação das farmácias (PLS 41/1993), que tramitou mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado pelo Plenário do Senado em julho. A relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também é farmacêutica, destacou que a proposta foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia.

“O medicamento é importante, mas a população também precisa do farmacêutico presente”, defendeu a senadora durante a votação.

Para Pedro Eduardo Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), a lei é um avanço por garantir à população a presença do profissional mais acessível na área da saúde.

– As pessoas agora estarão amparadas pelo farmacêutico que é o único profissional na farmácia capacitado para fazer a dispensação do medicamento e orientar no tratamento – comemorou.

MP

A edição da Medida Provisória 653/2014, no entanto, relaxou a obrigação da presença de um farmacêutico em estabelecimentos caracterizados como micro ou pequenas empresas. A permissão para “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro” é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a necessidade de haver farmácia em pequenos municípios onde não atue um farmacêutico.

Agência Senado

O defensor público Paulo Rodrigues da Costa, ao assumir hoje a direção da Secretaria de Justiça e Administração Pública, disse que vai usar sua experiência para desenvolver uma nova linha de trabalho dentro da instituição. Garanto que ele tem a plena consciência de que será um grande desafio dirigir um órgão público totalmente corroído pelos desmandos corrupção e os servidores totalmente desmotivados, além de carregar uma mancha macabra de 85 assassinatos e mais de 120 fugas em apenas um ano e meio.

Paulo Rodrigues da Costa é integrante do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, presidente do Conselho Penitenciário do Estado e membro do Comitê de Gestão Integrada de Pacificação nas Prisões de São Luís, o que lhes credencia a ser conhecedor da realidade do Sistema Penitenciário do Maranhão, com a exceção das práticas ilícitas que estão com impregnadas em todas as unidades prisionais e os contratos milionários com a contratação de pessoal terceirizado, fornecimento de alimentação e alguns convênios nada transparentes.

O novo titular da Sejap vai precisar formar uma nova equipe de gestão séria, competente e transparente, embora o tempo seja pequeno e se faça necessária a adoção medidas urgentes e eficientes na questão da administração das unidades prisionais, locais em que estão impregnados muitos vícios e corrupção denunciados. Para que se tenha dimensão das mazelas, afora muitas que já se tornaram públicas basta lembrar que a Policia Militar, nas revistas que fazia apreendia armas, drogas e celulares e encaminhava todos os produtos para a direção de cada unidade. Poucos dias depois, em nova revista voltava a encontrar as mesmas armas e celulares. O fato foi comunicado ao ex-secretário, inclusive com o alerta de que deveria fazer mudanças, mas de nada adiantou e o restante já é de domínio público. À época o coronel Ivaldo Barbosa determinou que todos os produtos apreendidos dentro das unidades prisionais passassem a ser encaminhados para o quartel da Policia Militar.

      Se o secretário contar com o importante e decisivo apoio da Defensoria Pública e a determinação dos colegas, poderá ter o controle total do Sistema Penitenciário dentro de pouco tempo, sendo que também deverá ser muito duro para destruir a corrupção e o mal semeado dentro do órgão com ódio e destruição, marca registrada do seu antecessor.

  

  O vereador Honorato Fernandes, apesar de estar no exercício de um primeiro mandato, tem dado demonstrações de que sabe transitar nas mais diversas correntes politicas, exemplo que ficou marcado na liderança do governo na Câmara Municipal, quando demonstrou jogo de cintura e experiência para debates e votações. Tinha uma aspiração em ser candidato a deputado federal pelo seu partido o PT, mas com a coligação feita pela direção da executiva estadual com o PSD, resolveu adiar o seu projeto, em razão que iria concorrer em enormes desvantagens. Praticamente excluído dos debates pelo PT do Palácio dos Leões, Honorato Fernandes com os seus princípios e valores políticos decidiu solitariamente fazer a campanha de reeleição de Dilma Rousseff em São Luís e região metropolitana e depois passou a integrar um forte grupo do PT, que foi para as ruas defender a reeleição da Presidenta da República.

    Como no seu entendimento, os compromissos políticos têm que ser recíprocos e no seu caso estava sendo apenas unilateral, decidiu depois de sucessivos convites do grupo do PT e depois do próprio Flavio Dino, aceitar o seu engajamento na campanha dele com Dilma Rousseff. Não sei fazer politica sem diálogos e compromissos recíprocos, muito embora seja um tanto difícil nos dias atuais, de minha parte jamais abdicarei desses valores, afirmou o vereador Honorato Fernandes.

As comunidades quilombolas do Maranhão, continuam sendo vítimas dos desrespeitos aos seus direitos, principalmente quando se trata da garantia de desapropriações de áreas e regularização fundiária.  Outra questão série e grave reside na invasão dos seus territórios pela ferrovia da Vale, destruindo em muito as identidades culturais e se nega a fazer as devidas reparações mediante investimentos irrisórios, criando inúmeras dificuldades. Os quilombolas decidiram se organizar e estão empenhados em garantir conquistas. Apesar da Justiça garantir reintegração de posse  à Vale, quanto a desobstrução do leito ferroviário, lideranças de dezenas de comunidades quilombolas decidiram reagir e se mantêm no local e estão dispostos a tudo. O clima no local é tenso, diante da decisão judicial em autorizar força policial para garantir o cumprimento do mandado e o favorecimento da Vale.

D E C I S Ã O Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por VALE S/A contra ANA CLETA PIRES DA SILVA, ELIAS PIRES BELFOR, BENEDITO PIRES BELFOR, PATRÍCIO SAMPAIO, MARIA DAS DORES DOS SANTOS FONSECA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FONSECA e outros. Aduz a Requerente que os réus, moradores das comunidades Santa Rosa dos Pretos, Serra e Mata, liderados pela Sra. REGINA QUILOMBOLA, interditaram, na data de 23/09/2014, a Estrada de Ferro Carajás, no Km 81 + 400, no Povoado Santa Helena, neste Município, o que vem inviabilizando a continuidade dos serviços prestados pela Vale S/A e impedindo a locomoção dos trens. Assinala a autora que a invasão da ferrovia afeta todo o fluxo contínuo de transporte de cargas, causando-lhe transtornos quanto ao cumprimento de seus compromissos comerciais. Incube mencionar que a exploração da estrada de ferro Carajás foi concedida à empresa Autora pela União, e que o bloqueio ali realizado impossibilita o tráfego de pessoas e transportes, bem como a execução de atividades regulares de manutenção da ferrovia pela Requerente, além de inviabilizar o atendimento de emergência de eventual acidente ocorrido no leito da EFC. Decido. Inicialmente, há de ser corrigido, de ofício, o valor da causa, o qual fixo em R$50.000,00 (cinquenta mil reais), vez que o valor atribuído pela autora não guarda proporção com o conteúdo econômico da demanda. Quanto ao mérito, sabe-se que o direito de manifestação está inscrito no rol dos direitos fundamentais de nossa Constituição, a qual, em seu art. 5º, XVI, dispõe que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Por outro lado, tem-se que o direito de manifestação, ainda que se caracterize como direito fundamental, não é absoluto, sobretudo quando entra em conflito com outros direitos de igual valor, tais como o direito de ir e vir, o direito de propriedade, etc. Sem entrar no mérito da procedência das reivindicações feitas pelos réus, o fato é que, mesmo que estas sejam justas, não podem os Requeridos, a fim de verem acolhidas suas pretensões, ferirem o direito de exercício de atividade econômica da autora, bem como o direito de trânsito de toda uma coletividade. Tem-se, assim, que o comportamento dos réus, eivado de excessos, deixa de se caracterizar como exercício regular de direito e passa a caso de flagrante abuso de direito. A permanência do bloqueio em questão certamente causará sérios prejuízos à empresa Requerente, a qual se verá impedida de exercer sua atividade empresarial, atividade esta, frise-se, de grande relevância para a economia nacional. Cumpre mencionar que a Estrada de Ferro Carajás realiza o transporte de combustível do Porto de Itaqui até as cidades do sul do Maranhão e do Pará, e a sua paralisação pode causar, por consequência, prejuízos enormes à economia, ante o desabastecimento de combustíveis nessas regiões. A continuidade da interdição da EFC gerará danos de difícil reparação à Requerida, a qual, certamente, sofrerá prejuízos financeiros, os quais, tendo em vista e relevância da mesma no cenário nacional, terão reflexos negativos em outros setores da economia. Incumbe mencionar que os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil se fazem presentes no caso, tendo o autor comprovado o esbulho mediante a juntada de fotografias e boletim de ocorrência, motivo pelo qual incide, aqui, o art. 928 do mesmo Código. Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada, condicionando seu cumprimento ao recolhimento das custas processuais no prazo de 24 horas, para determinar a imediata reintegração de posse do trecho ferroviário (km 81 + 400), neste município, sob pena de multa diária no valor de R$10.000 (dez mil reais), a ser suportada solidariamente pelos réus e demais identificados na pratica do esbulho, bem como restar configurado o crime de desobediência. Serve esta decisão como MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. Requisite-se reforço policial ao Comando da Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Cite-se a parte ré, nos termos do art. 172, §1º, do CPC, para, querendo, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas dos arts. 285 e 319 do CPC. Concedo à autora o prazo de 15 dias para a juntada da procuração, nos termos do art. 37 do CPC. Dê-se ciência à parte autora. Itapecuru-Mirim, 25 de setembro de 2014. EDEULY MAIA SILVA Juíza de Direito respondendo Resp: 176966

CPT, FETAEMA e Justiça nos Trilhos estão acompanhando mais de perto a situação, porém, os ocupantes precisam de ampla repercussão do caso, inclusive junto ablogueiros e radialistas da região de Vale do Itapecuru. Neste momento há mais de 200 pessoas no local da ocupação e outras mais de regiões vizinhas se mobilizam para apoiar a luta.

Ontem e hoje entidades confessionais estiveram no local prestando apoio e solidariedade aos quilombolas pela autonomia de seus territórios. A presença de pesquisadores, de entidades de direitos humanos, de demais associações de luta de povos e comunidades tradicionais  e outras autoridades no local é muito importante, sobretudo neste momento em que o governo federal condiciona a abertura das negociações à desobstrução dos trilhos.

As comunidades já anunciaram que não cumprirão a liminar de reintegração. Afirmam que ilegal é a Vale que subtraiu parte dos territórios sem consentimento de seus verdadeiros donos. A empresa aumentou a presença de observadores no local, fixando veículos a uma distância de 50 m para cada lado dos trilhos.

Apesar da tensão,  o que transborda é pujança. Há um contagiante aquilombamento, com grande número de pessoas sob os trilhos, e  outros agrupados dentro da mata contando as histórias de seus pais, avós, de constituição das comunidades, trançando cofos, alimentando a fogueira. Esta sempre acesa para aquecer a luta e os tambores, que ecoam a todo momento resistindo à intransigência e ao racismo institucionalizado.

Há lideranças mais experientes, mas chama a atenção a grande quantidade de jovens com muita disposição para a luta. A líder quilombola Anacleta, do quilombo de Santa Rosa dos Pretos, está sob os trilhos e iniciou greve de fome. Só sairá da greve e dos trilhos após chegada de comissão interministerial para negociação da pauta referente ao andamento dos processos de titulação.

Pedimos a todos divulgarem em suas listas.

Renata Cordeiro

Justiça nos Trilhos