A Justiça determinou, na última sexta, 4, a interdição das celas da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) em Timon. A decisão foi resultado de Ação Civil Pública impetrada em outubro do ano passado pelo promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, Eduardo Borges Oliveira, devido às precárias condições físicas do estabelecimento.

 O promotor alega que a DAI não apresenta condições estruturais ou mesmo institucionais para acolhimento de adolescentes infratores, colocando em risco os jovens, os policiais e a sociedade. “A falta de segurança do prédio vem trazendo inúmeras preocupações e intercorrências que devem ser afastadas, principalmente pelo constante risco para a integridade física e moral dos adolescentes apreendidos. As condições de higiene são precárias e faltam iluminação e ventilação adequadas”, relata o promotor Eduardo Borges.

 Ele solicitou a interdição das celas da DAI até que o Estado reforme ou construa um novo prédio de acordo com os parâmetros legais. A ação pediu ainda que o centro ofereça atendimento aos adolescentes com deficiência, além de garantir serviços médico e odontológico em espaço apropriado.

 Na liminar, a Justiça fixou prazo de um ano para a reforma ou a construção de um novo prédio para funcionamento da delegacia, com estrutura física que atenda às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

 A decisão determina o deslocamento dos adolescentes apreendidos para a unidade socioeducativa mais próxima enquanto as exigências não forem atendidas. No caso de descumprimento, a liminar fixa multa mensal de R$ 5 mil, revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o limite de R$ 60 mil.

 (CCOM-MPMA)​

A eleição de Astro Ogum foi marcada pelo consenso dos vereadores em torno do seu nome

Com o sim da totalidade dos trinta e um vereadores presentes no Plenário Simão Estácio da Silveira, o vereador Astro de Ogum (PMN) foi aclamado como o novo presidente da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira, (09), para comandar os destinos do parlamento da capital maranhense no biênio 2015/2016. A eleição transcorreu em um clima de tranqüilidade, sendo acompanhada atentamente pelos profissionais de comunicação e pelas pessoas que lotavam a galeria.

Após ser confirmado como o novo dirigente do Legislativo Ludovicense, Astro de Ogum ocupou a tribuna vereador Augusto Serra para agradecer aos seus pares nominalmente, a imprensa e a todos os presentes, destacando seu compromisso “com a valorização do parlamento, do funcionalismo desta Casa”. Ele ainda falou sobre o trabalho realizado pelo projeto Câmara Itinerante, da Ouvidoria do parlamento, e também sobre o plano de saúde dos vereadores, a assistência médica aos servidores, além da instalação do painel eletrônico no plenário nos próximos dias, além da construção da nova sede da Câmara Municipal.

“Esta foi uma vitória do parlamento e do povo de São Luís”. Assim Astro de Ogum definiu a sua escolha unânime como o novo presidente da Câmara. Continuando, ele fez questão de ressaltar que o pleito “não teve envolvimento de terceiros fortes, e nós vamos lutar cada dia para não decepcionarmos a quem confia em nós, e digo que vamos dar continuidade a tudo que já tem sido realizado”.

No meio de seu pronunciamento, Astro de Ogum chegou a se emocionar, chegando a derramar lágrimas quando procurou falar um pouco de sua vida e lembrou de seu pai e sua mãe. Na oportunidade, ele falou sobre o tempo da sua infância, de ter começado a trabalhar aos dez anos como vendedor de mariola, picolé, sendo o arrimo de família. Em seguida, tratou de seu ingresso na política, quando iniciou sua labuta com o então vereador e presidente da Câmara, hoje deputado estadual Manoel Ribeiro.

MANIFESTAÇÕES – Durante a votação alguns vereadores fizeram questão de externar suas opiniões sobre o ocorrido, como a vereadora Bárbara Soeiro (PMN), dizendo que votaria em Astro de Ogum, mas não votaria em alguns componentes da chapa: Presidente Astro de Ogum, 1º vice Francisco Carvalho (PSL), 2º vice Josué Pinheiro (PSDB), 3º vice Ricardo Diniz (PHS), 1º secretário Pavão Filho (PDT), 2º secretário Pedro Lucas (PTB), 3º secretário Marlon Garcia (PTdoB), 4º secretário Paulo Luiz (PRB) e 5º secretário Professor Lisboa.

Ao fazer sua declaração de voto, o presidente do Legislativo São-luisense, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), disse: “estou aqui votando pela amizade, companheirismo, lealdade e pelo poder de aglutinação do amigo Astro de Ogum”. Já os vereadores Sebastião Albuquerque (DEM), Rose Sales (PCdoB), Marquinhos (PRB), José Joaquim (PSDB) entre outros parlamentares frisaram estar votando em Astro de Ogum confiantes nas mudanças que estarão para acontecer. Também vale ressaltar o destaque feito ao PSDB que antecipadamente declarou irrestrito apoio a Astro de Ogum, sem qualquer interesse em cargos, tanto que no dia anterior a eleição os vereadores Gutemberg Araújo e José Joaquim se dirigiram até a residência de Astro para fazerem tal manifestação.

As vultuosas diferenças entre os valores de anuidade praticados pelas seccionais da OAB é constantemente tema de discussões no mundo jurídico. Ao analisar o quadro díspar, Migalhas concluiu por meio de pesquisa que, em 2014, a diferença entre os preços fixados por cada seccional ultrapassou a casa dos 60%.

A contribuição paga por advogados de GO é de R$ 992 – extremo norte da tabela –, enquanto a cobrada de advogados do DF, AL e CE é R$ 600 – seccionais classificadas no extremo sul. Confira abaixo os valores, em ordem decrescente, de um Estado para outro.

Classificação	Estado	Anuidade 2014	Descontos
1º	GO	R$ 992,00	Pago em cota única (14/2) – 10% Inscritos em 2014 – 50% até 14/2 Inscritos em 2013 – 45% até 14/2 Inscritos de 2010 a 2012 – 20% até 14/2
2º	SP	R$ 926,00	Pago em cota única (15/1) – 7%
3º	MS	R$ 893,00	Inscritos há 1 ou 2 anos – 10% Inscritos há 3 anos – 7,5% Inscritos há 4 ou 5 anos – 5%
4º	SC	R$ 888,25	Pago em cota única (5/1) – 20% Inscritos em 2014 – 50% Inscritos em 2013 – 40% Inscritos em 2012 – 30% Inscritos em 2011 – 20% Inscritos em 2010 – 10%
5º	TO	R$ 850,00	Pago em cota única (10/3) – Desconto de R$ 200,00 Inscritos há 1 ou 2 anos – R$ 650,00
6º	RJ	R$ 841,58	Pago em cota única (10/12) – R$ 755,25 Pago em cota única (10/1) – R$ 795,00 Inscritos entre 2010 e 2014 (10/1) – R$ 694,00
7º	PA	R$ 840,00	Pago em cota única (10/3) – R$ 672,00 Inscrito em 2014 – 80% Inscritos em 2013 – 60% Inscritos em 2012 – 40% Inscritos em 2010 e 2011 – 20%
8º	RS	R$ 782,39	Inscritos em 2012 e 2013 – R$ 377,66 Inscritos em 2010 e 2011 – R$ 566,65
9º	PR	R$ 767,80	Inscritos em 2014 e 2013 – R$ 690,80 Inscritos em 2012 – R$ 706,20 Inscritos em 2011 – R$ 721,60
10º	ES	R$ 760,83	Pago em cota única (Fevereiro) – 10% Pago em cota única (Março) – 8% Pago em cota única (Abril) – 5% Até 4 anos de inscrição – R$ 684,75
11º	MA	R$ 760,00	Pago em cota única (31/1) – 10% Pago em cota única (28/2) – 5% Inscrito há 1 ou 2 anos – 10%
12º	SE	R$ 750,00	Pago em cota única (27/1) – 20% Formado em 2014 ou 2013 – 40% Formado em 2012 – 30% Formado em 2011 – 20% Formado em 2010 – 10%
13º	RR	R$ 750,00	Pago em cota única (10/3) 10% Pago em cota única (10/4) – 7% Pago em cota única (10/5) – 4% Inscritos há até 3 anos – R$ 600,00
14º	MT	R$ 725,00	Pago em cota única (28/2) – 10% Inscrito em 2014 – R$ 400,00 Inscritos em 2013 – R$ 550,00 Inscritos em 2012 – R$ 590,00 Inscritos em 2011 – R$ 630,00
15º	AC	R$ 720,00	Pago em cota única (5/2) – 15% Pago em cota única (5/3) – 10% Inscritos em 2014 – 25% Inscritos em 2013 – 20% Inscritos em 2012 – 15% Inscritos em 2011 – 10%
16º	PI	R$ 720,00	Inscritos em 2010 – R$ 648,00 Inscritos em 2011 – R$ 576,00 Inscritos em 2012 – R$ 504,00 Inscritos em 2013 – R$ 432,99 Inscritos em 2014 – R$ 360,00
17º	RN	R$ 670,00	Pago em cota única (31/1) – Desconto de R$ 70,00 Inscritos há até 3 anos – R$ 500,00
18º	RO	R$ 660,00	–
19º	AP	R$ 660,00	Pago em cota única (28/2) – Desconto de R$ 60,00 para profissionais com 4 anos ou mais de inscrição Inscritos há 1 ano – R$ 480,00 Inscritos há 2 anos – R$ 540,00 Inscritos há 3 anos – R$ 570,00
20º	MG	R$ 660,00	Pago em cota única (17/1) – R$ 600,00 Formados em 2012 – 5% Formados em 2013 – 10% Formados em 2014 – 20%
21º	PB	R$ 650,00	Pago em cota única (31/1) – 25% Pago em cota única (28/2) – 20% Pago em cota única (31/3) – 15% Pago em cota única (30/4) – 10% Pago em cota única (30/5) – 5% Inscritos há até 3 anos – R$ 350,00 Formado há até 4 anos – R$ 487,50
22º	BA	R$ 650,00	Pagamento em cota única (31/1) – 10% Inscritos em 2014 – 50% Inscritos em 2013 – 40% Inscritos em 2012 – 30% Inscritos em 2011 – 25%
23º	AM	R$ 650,00	Pagamento em cota única (28/2) – R$ 50,00 Pagamento em cota única (31/3) – R$ 40,00
24º	PE	R$ 650,00	–
25º	CE	R$ 600,00	Advogados com mais de 65 anos – R$ 420,00
26º	DF	R$ 600,00	Inscritos em 2014 – 50%
27º	AL	R$ 600,00	Pagamento em cota única (31/1) – 15% Pagamento em cota única (28/2) – 10% Pagamento em cota única (31/3) – 5% Inscritos em 2014 – 50% Inscritos em 2013 – 40% Inscritos em 2012 – 30%

*Dados coletados até 8/4/14.
**Para classificação de OABs com anuidade de igual valor foi considerado como critério os descontos oferecidos.

Variações

Sabe-se que a Ordem de cada Estado tem autonomia para fixar a taxa, com base em princípios como a razoabilidade, mas a plasticidade do conceito, doutrinado de acordo com entendimento e princípios particulares a cada entidade, resulta no quadro apresentado.

Na região sudeste, por exemplo, os preços variam entre R$ 926 (SP) e R$ 660 (MG). Uma diferença de R$ 266. Já na região nordeste verifica-se que os valores praticados pelas OABs são mais equilibrados. Seis dos nove Estados cobram quantias entre R$ 670 e R$ 600. A maior anuidade fixada, em análise da localidade, é pelo SE em R$ 750.

A surpresa, no caso, fica por conta da seccional do DF. Quatorze, das últimas 15 posições da tabela comparativa, com os menores preços praticados, são preenchidas por Estados das regiões Norte e Nordeste. Em 25º lugar, cobrando R$ 600 dos advogados inscritos, está localizado o DF.

Comparativo

Comparando as anuidades cobradas por cada seccional em 2013 e 2014, têm-se uma nova perspectiva. No topo da tabela, a Ordem do Estado do RN aumentou o valor em 28,07%. Em contrapartida, no extremo oposto, a OAB/RJ diminuiu a quantia referente à taxa em 5,44%. Confira.

Estado	Anuidade 2013	Anuidade 2014	Diferença
RN	R$ 523,13	R$ 670,00	28,07%
AC	R$ 600,00	R$ 720,00	20%
PE	R$ 545,00	R$ 650,00	19,26%
PB	R$ 530,00	R$ 650,00	18,46%
MA	R$ 650,00	R$ 760,00	16,92%
PA	R$ 720,00	R$ 840,00	16,66%
AP	R$ 600,00	R$ 660,00	10%
MG	R$ 600,00	R$ 660,00	10%
ES	R$ 697,00	R$ 760,83	9,15%
BA	R$ 600,00	R$ 650,00	8,33%
AM	R$ 600,00	R$ 650,00	8,33%
GO	R$ 919,00	R$ 992,00	7,94%
PR	R$ 718,30	R$ 767,80	6,89%
TO	R$ 800,00	R$ 850,00	6,25%
SP	R$ 874,00	R$ 926,00	5,94%
PI	R$ 680,00	R$ 720,00	5,88%
MS	R$ 861,00	R$ 893,00	3,71%
SE	R$ 750,00	R$ 750,00	–
MT	R$ 725,00	R$ 725,00	–
AL	R$ 600,00	R$ 600,00	–
DF	R$ 600,00	R$ 600,00	–
CE	R$ 600,00	R$ 600,00	–
RS	R$ 795,36	R$ 782,39	(-) 1,63%
SC	R$ 935,00	R$ 888,25	(-) 5%
RJ	R$ 890,00	R$ 841,58	(-) 5,44%
RR	*	R$ 750,00	*

    Estão sendo feitos alguns arranjos em prédio bastante depreciado, bem em frente ao parque do Bom Menino, para que no local sejam instalados o plantão central de Secretaria de Segurança Pública e várias delegacias. No local funcionaram os planos de saúde Multiclínicas e Atemde, que faliram e deram sérios prejuízos para muita gente, com a total omissão da Agência Nacional de Saúde. O prédio que tem seis andares foi alugado pela Secretaria de Segurança, que insiste em improvisações gastando muitos recursos com aluguéis que não oferecem condições dignas para trabalho, o que tem sido uma pratica bem determinada do governo para atender interesses de políticos e empresários aliados. No caso da Secretaria de Segurança, se houvesse uma politica para recuperar os seus prédios da rua da Palma, com certeza teriam condições melhores para trabalho, mas como a politica é deixar depreciar o patrimônio público para favorecer com aluguéis bem atrativos  muitos interesses escusos, dai é que vemos delegacias espalhadas por vários bairros, o que em nada favorece a sociedade, uma vez que não intimida a violência.

A prepotência, a arrogância e o autoritarismo marcas registradas da família Sarney e muito bem incorporadas pela governadora do Estado, resultaram nos problemas que podem perfeitamente desmoronar de vez toda a oligarquia. Roseana Sarney apesar de afirmar para o seu grupo politico que gostaria de ver Luís Fernando Silva como futuro governador do Maranhão, na prática não acreditava nele e procurava meios para substituí-lo por alguém com força politica para disputar a eleição para governador. Por falta de opções e diante das pesquisas que indicavam Luís Fernando Silva com desempenhos pífios e ela bastante desgastada para concorrer ao Senado Federal, decidiu abrir uma guerra com a Assembleia Legislativa do Estado, justamente por ter a convicção plena de que as sua proposta para fazê-lo governador no mandato tampão, não seria em hipótese alguma aceita pela maioria do parlamento estadual.

                   Roseana Sarney encontrou a maior resistência à sua vontade do quero, posso e mando justamente nos deputados que ela dava chá de cadeira e depois não os recebia e colocava candidatos em suas áreas de influência, procurando por todos os meios prejudica-los. O presidente Arnaldo Melo, interlocutor do grupo de discriminados pela governadora, já com uma estratégia definida para garantir a maioria na casa e se candidatar a governador no mandato tampão, se fortaleceu e decidiu peitar a governadora Roseana Sarney. A princípio ela considerou audácia do dirigente do legislativo estadual em enfrenta-la, mas quando foi em busca da verdade, não tinha mais base de sustentação e qualquer negociação passaria por Arnaldo Melo, que já havia recebido a adesão do grupo de oposição, que aquelas alturas era o fiel da balança.

                A governadora esperneou, gritou, prometeu quebrar e arrebentar, mas de pouco ou nada adiantou. O senador José Sarney e o empresário Fernando Sarney, pai e irmão da dirigente do executivo estadual entraram em meio aos desentendimentos e tentaram convencer o deputado Arnaldo Melo a recuar, mas ele não abriu da sua candidatura caso Roseana viesse a renunciar. Os dois partiram para a pressão e tentaram intimidá-lo, mais uma vez ele manteve-se firme e até ameaçou parar as negociações, que também passavam pelo colegiado majoritário de parlamentares. Finalmente o pai e o irmão da governadora firmaram um pacto pelo qual Arnaldo Melo como governador lutaria para eleger os candidatos do grupo ao governo e ao senado.

                 Quando tudo parecia acertado e pronto para ser deslanchado, Roseana Sarney avisou que não aceitava as condições negociadas, uma vez que ela sabia que com Arnaldo Melo, não teria oportunidade de ter o controle do cofre do Estado, o que não aconteceria se o governador do mandato tampão fosse o Luís Fernando Silva. A estas alturas mesmo sem ainda ter deixado a Secretaria de Infraestrutura, Luís Fernando já era carta fora do baralho. Um grupo de políticos já se reunia com o senador e o empresário em busca de alternativas para a escolha de um nome capaz de evitar a dispersão e ter trânsito entre todas as correntes. O presidente da Assembleia Legislativa também seria ouvido e inclusive poderia até apresentar sugestões. Quando Roseana soube das articulações ficou bastante indignada e muito mais o seu marido Jorge Murad e a partir do momento, ficou praticamente sacramentada a permanência da governadora no cargo. A presença de Bita do Barão em uma reunião marcada pela governadora e o ritual realizado foi apenas para ratificar a decisão tomada.

  Com a saída da Luís Fernando Silva, começaram muitas especulações sobre possíveis nomes para concorrer ao governo e ao senado pela situação. O nome do suplente de senador Edison Lobão Filho ganhou a mídia, mas há muitas resistências dentro do grupo já fragilizado e com sérios riscos de uma debandada muito grande. Diante da hostilidade pública da governadora Roseana Sarney ao presidente do legislativo estadual, não será surpresa se ele e vários deputados se alinharem a outro grupo politico e assim poderá ocorrer com outras correntes insatisfeitas e da falta de comando que não existente mais dentro do grupo dominante. Soube hoje, que alguns políticos que há poucos dias brigavam para disputar a vaga do senado, estão mais recatados e não é segredo que muita gente já vislumbra alternativas para se manter na vida pública com mandato. A verdade é que qualquer que seja o resultado das eleições no Maranhão, Roseana Sarney e o marido Jorge Murad, pretendem se mudar para os Estados Unidos, o que pode ser um sinal de que ela não está muito preocupada com o futuro do seu grupo politico.

O registro eu fiz na última sexta-feira, quando me deparei com um veículo da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil estacionado em uma calçada do fórum da Justiça do Trabalho. O veículo irregularmente no passeio público já é uma infração grave, mas o pior é que ele acabou obstruindo uma rampa de acessibilidade para cadeirantes. A camioneta que naturalmente estava a serviço do advogado, chamou a atenção de várias pessoas, as quais criticavam, que em se tratando de um veículo que conduz advogados, os quais  obrigatoriamente são conhecedores de leis, deveriam ter orientado o condutor quanto a questão do estacionamento. Pode até mesmo, o veículo ter sido estacionado depois dos profissionais terem descido, mas necessário se torna que o condutor, como motorista profissional teria a obrigação e o dever de observar o estacionamento, daí é que a Caixa de Assistência dos Advogados da OAB precisa tomar as necessárias providências para que atos dessa natureza não venham se repetir, e que acabam respingando na categoria.

Com a presença de vinte e oito (28) dos trinta e um (31) vereadores em plenário foi aprovada na manhã desta segunda-feira, (07), o projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/14, de autoria do vereador Marquinhos (PRB), que modifica o parágrafo único do artigo 51 da (LOM) Lei Orgânica do Município, prevendo a antecipação da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2015/2016. Após essa providência, foi aprovada também a Redação Final da proposta, tendo a matéria sido encaminhada para publicação e promulgação. Sendo assim, a votação para o pleito da nova Mesa Diretora poderá acontecer logo nesta quarta-feira, (09), conforme previsão.

Tendo encerrado todo o processo que estava estabelecido para a sessão ordinária de ontem, o presidente em exercício do Legislativo São-luisense, vereador Astro de Ogum (PMN), ocupou a tribuna para cumprimentar os colegas de parlamento, enfatizando a todos os presentes que a emenda cumpriu todos os prazos regimentais, sendo aprovada em primeiro turno no dia 25 de março, encaminhada para cumprir o interstício, conforme determina a Constituição e a Lei Orgânica, retornando para sua segunda votação, que aconteceu nesta segunda-feira.

Astro de Ogum voltou a afirmar estar sendo candidato a Presidência da Câmara Municipal pela chapa batizada de “Vereador Professor Lisboa”, numa forma de prestar homenagem ao parlamentar pelo retorno ao convívio parlamentar após ter sido acometido de uma enfermidade. Comentou ele ter sido questionado pelo colega vereador Marlon Garcia (PTdoB) sobre plano de governo, ao que respondeu que “no momento estamos apenas candidato e a espera da eleição”. Em seguida completou: “se conquistarmos a eleição ai sim teremos um plano voltado para o parlamento, para a população de nossa cidade e para os servidores da Casa”.

Após enfatizar que “está esperando a chegada da votação”, Astro de Ogum disse “esperar contar com a compreensão de cada um dos vereadores e vereadoras, e não vamos criar arestas ou turbulências”. Para finalizar, observou ele que “sem compreensão não será possível se chegar a vitória alguma, e deixo um pedido a todas vereadoras e vereadores para agirmos com o coração e com compreensão para podermos desempenhar todo o trabalho a que nos propomos”.

 Assessoria de Comunicação da Câmara 

 

Agressão do namorado contra a namorada, ainda que tenha cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, caracteriza violência doméstica.

 A 5ª turma do STJ decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela lei Maria da Penha (11.340/06), basta que o fato tenha ocorrido em decorrência da relação amorosa. Não é necessária a comprovação de coabitação com o agressor ou de hipossuficiência e vulnerabilidade da vítima.

O entendimento da turma, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz, foi proferido no julgamento de REsp que envolveu dois atores da Rede Globo. De acordo com a acusação, o ator deu um tapa no rosto da atriz, fazendo com que ela caísse ao chão. Uma senhora de aproximadamente 60 anos se aproximou da atriz para socorrê-la e também foi jogada ao chão pelo ator. As agressões só terminaram depois da intervenção de seguranças e frequentadores do local onde estavam.

O juízo do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher condenou o ator a dois anos e nove meses de detenção, em regime inicial aberto: dois anos pela lesão corporal contra a idosa e nove meses pela agressão contra a atriz. O TJ/RJ declarou a incompetência do Juizado da Violência Doméstica, pois considerou que a lei Maria da Penha não era aplicável ao caso.

O MP/RJ entrou com REsp, ratificado pelas vítimas, no qual sustentou que a vulnerabilidade deveria ser aferida “na própria relação de afeto, onde o homem é, e sempre foi, o mais forte”, sendo a hipossuficiência, presumida pela própria lei.

Relação de afeto

No STJ, a ministra Laurita Vaz explicou que o entendimento prevalecente no STJ é o de que “o namoro é uma relação íntima de afeto que independe de coabitação; portanto, a agressão do namorado contra a namorada, ainda que tenha cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, caracteriza violência doméstica”.

Laurita Vaz considerou que a exigência imposta pelo TJ/RJ, de demonstração de hipossuficiência ou vulnerabilidade da mulher agredida, deve ser afastada, pois “em nenhum momento o legislador condicionou esse tratamento diferenciado à demonstração desse pressuposto, que, aliás, é ínsito à condição da mulher na sociedade hodierna”.

Considerando que a vulnerabilidade e hipossuficiência da mulher são presumidas pela própria lei, a 5ª turma cassou o acórdão do TJ/RJ, restabeleceu a sentença penal condenatória e declarou de ofício a extinção de punibilidade do ator em relação ao crime contra a atriz, em virtude da prescrição. A condenação contra a segunda vítima ficou mantida. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte Migalhas

Instituição certificou ter feito ligadura tubária na paciente, mas procedimento não foi realizado.

 Foi mantida a sentença que condenou Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo a indenizar uma paciente no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, e a pagar pensão mensal de 30% sobre o valor de umsalário mínimo devido à gestação não planejada. A decisão é da 9ª câmara Cíveldo TJ/RS.

Uma gestante realizou uma operação de cesariana no hospital em questão em outubro de 2011. Na ocasião, havia solicitado que fosse realizada concomitantemente ao parto uma ligadura tubária. Em função da necessidade de uma cesariana de emergência, e da médica que atuou na operação não ter sido informada da vontade da gestante, o procedimento não foi feito. Apesar disso,em nenhum momento a paciente foi informada da não-realização, pelo contrário: recebeu carta do SUS registrando que o procedimento foi cobrado. Aproximadamente 10 meses após o parto, ela engravidou novamente. Indignada com a gravidez não planejada, ela procurou a Justiça.

Em seu voto, o desembargador relator Eugênio FacchiniNetodecidiu por manter a sentença de 1º grau proferida pela juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, de Santo Ângelo. A decisão absolveu a médica da operação, corré no processo, e condenou a Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à gestante, além de pensão mensal estimada em 30% sobre o valor de um salário mínimo até a maioridade civil da criança.

Sobre a absolvição da médica, disse o desembargador que todos os documentos preenchidos ou deresponsabilidade direta da médica requerida deixam claro tanto o desconhecimento acerca do desejo da autora de realizar a ligadura tubária como a inocorrência do procedimento. Completou ainda que no tocante aos danos morais, materiais e pensão mensal, não há reparos a fazer na sentença.

Fonte Migalhas

 

               A governadora Roseana Sarney esteve prestes a atender as súplicas do seu pai, o senador José Sarney para renunciar ao governo e concorrer a um cargo eletivo para o senado, deputado federal e até estadual, uma vez que teme por ela sem mandato e a corrupção que foi o carro chefe da sua atual administração.

               Dentre os pais de santos chamados para consultor os orixás para ver o futuro da governadora, esteve no local, o seu fiel escudeiro Bita do Barão. Ele se concentrou chamou os seus guias, bateu os pés, deu umas quebradas de asas, algumas rodadas no local e quando despachou os seus encantados dirigiu-se a governadora Roseana Sarney e lhes disse. Continue no governo e o seu futuro será bastante promissor. Até por uma questão de respeito aos demais pais de santos, a governadora ouviu todos, mas pouco se interessou pelas opiniões deles, levando-se em conta, que permanecendo na direção do executivo, também agradaria o desejo do marido Jorge Murad.

               A permanência da governadora Roseana Sarney no cargo favorece muita gente que vem sangrando cofres públicos, inclusive para financiamentos de campanhas. Com a decisão de Roseana Sarney, há uma grande expectativa sobre como será a sua relação com alguns segmentos políticos da sua base, principalmente os deputados. Há quem afirme que os rachas serão inevitáveis.