O presidente Astro de Ogum em momento de descontração com o colega vereador Francisco Chaguinhas

  Durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira (06), o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), destacou como altamente produtivas,  as ações que vem sendo realizadas ali ao longo dos últimos dois, enfatizando como prioridade o esforço para o aprimoramento dos trabalhos, como alternativa para colocar adequar o Legislativo Ludovicense, colocando-o no patamar que merece. Anunciou, dentre outras novidades, o início do projeto “Expresso da Cidadania”

               “Muitas das vezes somos surpreendidos através de comentários que visam denegrir a imagem da Câmara Municipal. Aqui, evoco o testemunho da imprensa, porque ela é livre e pode testemunhar o nosso trabalho. Nossa meta sempre foi a da modernização e do dinamismo. Por conta disso,  estamos trocando toda a instalação elétrica de nossas dependências, já modificamos a iluminação do plenário e continuamos nessa árdua tarefa”, destacou Astro de Ogum.

               Como num rápido balanço, ele disse que o Legislativo Municipal atua sempre prestando contas ao Ministério Público, à Vara dos Interesses Difusos, da Justiça de Primeiro Grau e que está agilizando a sua assessoria, para que todas as prestações de contas dos ex-prefeitos e da atual administração municipal sejam votadas.

ACERVO

              Um dos pontos elencados pelo presidente da Câmara, diz respeito à digitalização do acervo do órgão. “Temos um acervo rico, histórico, muito interessante e que precisa ser preservado. Por conta disso, estamos processando a digitalização, para que a nossa história não se perca. Tivemos figuras de relevo como vereadores, a exemplo de Barbosa de Godói, de Luiz Rocha e de muitos outros”, acrescentou Astro de Ogum.

            Ele anunciou ainda que, dentro de pelo menos duas semanas, o painel de votação eletrônica estará funcionando, o que, no  seu entendimento, será um grande avanço.  Revelou ainda que  nesse seu segundo mandato presidencial, a Rádio Câmara será uma realidade, frisando que isso será um grande avanço, porque as ações do Legislativo de São Luis terão repercussão nacional.

EXPRESSO  DA CIDADANIA

           “Talvez por pura maldade, dizem que a Câmara de São Luis teria dono. Nada disso, esta é uma tribuna livre, um parlamento extremamente democrático, onde tanto nós vereadores como a população têm voz. Agradeço aos colegas que me delegaram o segundo mandato, ao mesmo tempo em que anuncio ainda para este semestre, o advento do “Expresso da Cidadania”, que é  o trabalho itinerante, quando iremos aos bairros, conversar com a população. Nada mais democrático do que uma ação como essa”, ressaltou o presidente da Câmara.

             De acordo com Astro de Ogum, a Câmara nunca decepcionou e jamais decepcionará a população da cidade, porque vem cumprindo à risca o seu papel de representante popular. Disse que jamais tirou um dia de férias nesse período como presidente e destacou o esforço de um grupo de servidores, que sempre está ao seu lado  no dia a dia, sem direito a folgas de domingo, feriado ou dia santo.

           Ao final, se dirigiu a um grupo de taxistas que ocupava o plenário, e que se manifestam contra as atividades do Uber, para destacar: “Não somos contra vocês, taxistas. Vamos dialogar, porque o diálogo  é o maior método na busca de solução para qualquer problema. Vocês são peça importante na nossa engrenagem social e, por isso, temos que  conversar”, salientou.

Fonte – Diret-Comunicação-CMSL

             Com uma ampla maioria de votos dos parlamentares presentes no plenário o vereador Josué Pinheiro (PSDB) foi eleito, na manhã desta segunda-feira, (06) segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís. Ele irá ocupar a vaga deixada pelo vereador Pedro Lucas (PTB), que licenciou-se para assumir o cargo de secretário da Agência Metropolitana do Governo do Estado. A esmagadora vitória do parlamentar social democrata foi conquistada com vinte e sete (27) sufrágios contra o seu oponente, o vereador Sá Marques, do PHS, que conseguiu apenas quatro (04) votos.

            Antes da realização do pleito, os dois candidatos fizeram rápidos pronunciamentos, onde destacaram suas trajetórias profissional e política, para tentarem cabalar adesões para suas candidaturas. Entre os argumentos de sua fala, Sá Marques chegou a citar que esmerava-se no falecido vereador José Cupertino, chegando a dizer que tentaria realizar um trabalho semelhante ao antigo representante da comunidade do João Paulo, procurando fazer jus a cada voto recebido nas urnas.

            Já Josué Pinheiro enfatizou aspectos de seu trabalho, principalmente o que vem exercendo no Legislativo Ludovicense, onde ainda citou as funções que já desempenhou no parlamento, inclusive ocupando cargos na Mesa Diretora anteriormente. Ele enfatizou ainda que respeitaria a decisão do plenário seja ela qual fosse, e que aquele momento era de harmonia e parabenizou a todos os seus colegas pelas decisões que iriam tomar.

            Durante a votação alguns vereadores fizeram manifestação sobre seu voto, onde o destaque maior foi para Josué Pinheiro, quando uns afirmaram está votando pela coerência, pela caminhada empreendida pelo postulante, além de frisar que sua eleição se daria pelo reconhecimento por tudo que tem realizado, além dele ser um político de grupo.

            Enquanto vinte e sete vereadores sufragaram o nome de Josué Pinheiro, votaram em Sá Marques apenas ele mesmo, além de Marcial Lima (PEN), César Bombeiro (PSD) e Umbelino Junior (PPB), sendo que este quando foi o primeiro chamado a votar, pediu para ser o último, pois iria acompanhar a decisão da maioria.

Fonte-Diret-Comunicação-CMSL

A foto acima é da UPA do Bairro Vinhais e o flagrante abaixo foi feito quando os elementos deixavam a unidade de saúde com os agentes e foram conduzidos em um veículo particular

          Tenho afirmado que prioridades para pessoas idosas fazem parte apenas de discursos recheados de hipocrisia e no papel, no caso o Estatuto do Idoso. Neste domingo tive oportunidade de ver de perto mais um acentuado desrespeito. O fato correu na UPA do Bairro do Vinhais, que contava com um considerável número de pessoas em busca de atendimento médico, dentre elas estavam seis com tarjas amarelas coladas com destaques em suas roupas, que indicavam atendimento prioritário com risco de vida, sendo que duas delas em cadeiras de rodas e visivelmente abatidas, o que inclusive mereceria um atendimento de urgência.

      Inesperadamente adentram ao recinto dois homens de roupas escuras com aspecto de policiais, conduzindo dois rapazes algemados, o que ocasionou uma enorme apreensão nas pessoas que estavam aguardando atendimentos, sendo algumas senhoras com crianças de colo, tendo duas delas se retirado do recinto com receios de atos de violência até mesmo no caso de rebeldia de um dos presos.

       Não sei se por determinação da direção da UPA ou atendimento padrão para delinquentes oriundos da FUNAC do Bairro Vinhais, os dois rapazes foram imediatamente introduzidos na sala de avaliação com os agentes e depois da triagem conduzidos aos consultórios médicos e assim usurparam o direito de atendimento preferencial de pessoas idosas.

       A indignação foi muito grande e algumas pessoas se retiraram do local temendo que um dos elementos viesse a criar problemas e viesse a ser registrado tumulto de maiores proporções. Outras pessoas temiam que surgissem bandidos para resgatar os dois presos e com certeza, muita gente inocente poderia ser morta.

       A verdade é que ao se introduzir em um local de atendimento médico público, elementos de elevados índices de periculosidade e de maneira ostensiva, foi simplesmente uma agressão do poder público aos cidadãos e cidadãs que estavam na UPA, não para pedir ou mendigar favor, mas em busca de um direito constitucional à saúde.

       Uma senhora que estava desde cedo na UPA com o seu pai em observação médica devido a uma crise de pressão arterial, disse que horas antes o mesmo procedimento arbitrário foi feito para atender três infratores da FUNAC  do Bairro do Vinhais, o que pelo visto deve ser uma prática normal.

       A FUNAC do Bairro Vinhais fica ao lado da UPA, mas isso não dá direito a que os infratores sob a tutela da instituição tenha o direito prioritário a idosos e também algemados seja colocado em ambiente em que estão cidadãos e cidadãs, de maneira alarmante, causando sérios temores às pessoas presentes. O fato merece a atenção do Ministério Público, com vistas a que as pessoas não corram riscos de possíveis conflitos e seja garantido o direito do idoso na questão da prioridade.

       Atendimentos a presos e infratores da FUNAC devem ser atendidos em unidade hospitalar preparadas para esses serviços sérios e de muito risco. Como não existe, se utiliza uma prática vergonhosa para ferir direitos e dignidade da população.

 

                       

A rua 24 do bairro da Cohama é uma artéria bastante movimentada por um tráfego intenso de veículos que procedem do Vinhais, Cohaserma e outros bairros, que buscam a avenida Daniel de La Touche e dali se destinar a diversos bairros em dois sentidos . sendo um rumo ao viaduto e o outro ao Olho D’agua.

                       Nos horários de picos no trânsito a rua 24 proporciona enormes filas. Ela recentemente passou por importantes reparos e sinalização, mas hoje existe pelo menos uns  seis buracos que podem interditar a rua, caso as chuvas continuem.  A CAEMA que se transformou em um tatu gigante, abriu uma enorme vala para fazer serviços de esgotos e depois enfiou alguns pedaços de paus e passou uma fita sinalizando não se sabe o que. Já se passaram duas semanas e a empresa não retornou para fazer a devida recuperação da rua, o que é de sua plena responsabilidade.

                      Enquanto isso os demais buracos vão crescendo com a proporção das chuvas que têm caído em nossa capital. Em alguns locais moradores já colocaram pedaços de paus para sinalizar os sérios riscos aos motoristas, mas outros estão surgindo e o problema tende a ser agravado.

        

O Papa Francisco defendeu que “é melhor ser ateu do que um católico hipócrita” e criticou a “vida dupla” de quem afirma ser católico mas faz “negócios sujos” e se “aproveita das pessoas”. As declarações polémicas foram feitas num sermão matinal na sua residência na Casa de Santa Marta.

          “O que é um escândalo? É dizer uma coisa e fazer outra, é a vida dupla. ‘Eu sou muito católico, vou sempre à missa, pertenço a esta ou à outra associação, mas a minha vida não é cristã, não pago com justiça aos meus empregados, aproveito-me das pessoas, faço negócios sujos”, criticou o chefe da Igreja Católica durante a missa.

Para o Papa, “muitos católicos são assim e por isso mesmo causam escândalo”.

“Quantas vezes ouvimos, todos nós, no nosso bairro e noutras partes, ‘para ser um católico como esse, era melhor ser ateu’? É esse o escândalo, destrói-nos, deita-nos por terra”, lastimou.

Segundo a Rádio Vaticano, Francisco deu mesmo o exemplo de um empresário católico que estava de férias numa praia no Médio Oriente enquanto os trabalhadores, da empresa quase falida, ameaçavam realizar uma greve porque não recebiam os salários. Desde 2013, ano em que foi eleito Papa, que Jorge Mario Bergoglio apela aos católicos, tanto a padres como a membros não ordenados, para praticarem o que diz a religião.

“Isso acontece todos os dias e para darmos conta disso basta ver o telejornal ou ver os jornais”, acrescentou.

Francisco recordou que, “no Evangelho, Jesus fala daqueles que escandalizam, sem dizer a palavra escândalo, mas se entende: ‘Você chegará ao Céu, baterá à porta e: Sou eu, Senhor! Não se lembra? Eu ia à Igreja, estava sempre com você, pertencia a tal associação, fazia muitas coisas. Não se lembra de todas as ofertas que eu fiz? Sim, lembro-me! As ofertas! Lembro-me bem: todas sujas, roubadas aos pobres. Não o conheço. Esta era a resposta de Jesus aos escandalosos que faziam vida dupla.”

No final do sermão o Papa Francisco pediu uma reflexão de todos os cristãos presentes para que façam uma análise interior para saber se há “ações de cada um de nós como vida dupla” e pediu que aqueles que façam isso “se convertam” imediatamente e não deixem isso “para amanhã”.

Detentos se encolhem e se revezam para dividir espaço em cela em Pedrinhas (MA)

           A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu cobrar explicações do governo brasileiro sobre a situação do sistema prisional do país, além de recomendar a adoção de 11 medidas. O órgão, vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos), tomou a decisão ao juntar quatro casos de violência e superlotação carcerária que tramitam na corte.

           Eles se referem ao complexo de Pedrinhas, no Maranhão; ao complexo do Curado, em Pernambuco; ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e à Unidade de Internação Socioeducativa, no Espírito Santo.

          São processos que tramitam na corte desde antes da crise que resultou em centenas de mortes em presídios do país neste ano. No ano passado, pela primeira vez na história, juízes da Corte vieram ao Brasil para verificar a situação em um presídio. Eles estiveram no complexo do Curado, o antigo Aníbal Bruno.

“Problema nacional”

             A decisão de juntar casos é inédita na Corte Interamericana. Na nova resolução, a instituição afirmou que o fato de os casos acontecerem em diferentes regiões do país “estaria indicando que se trata de um fenômeno de maior extensão” e que poderia estar ocorrendo “um problema estrutural em nível nacional no sistema penitenciário”.

              A corte recomenda, entre outras medidas, a redução da quantidade de prisões preventivas e da população carcerária, a investigação e a punição de delitos cometidos por funcionários do sistema penitenciário, a ampliação do percentual de presos que trabalham ou estudam, a melhora das condições de alimentação, higiene e do serviço de saúde para os presos, além da prevenção contra a entrada de drogas e armas nos presídios.

              O Brasil tem até 31 de março para responder a 52 questões. Pergunta-se, por exemplo, qual o número de mortes intencionais no sistema penitenciário nos últimos cinco anos, o número total de presos, o percentual de presos que trabalham e estudam e os números de denúncias e de investigações de maus-tratos e torturas.

              Com sede em San José, capital da Costa Rica, a corte realizará uma audiência pública sobre o caso brasileiro em maio.

“Constrangimento internacional”

              “Periodicamente, o Brasil é chamado a responder por casos específicos. Esta nova resolução é histórica porque o governo do Brasil nunca foi chamado a responder dessa forma. A junção de casos é inédita. Os problemas são nacionais. As instituições de privação de liberdade são violadoras de direitos no Brasil”, afirma Monique Cruz, pesquisadora da área de violência institucional e segurança pública da Justiça Global, uma das organizações responsáveis por denúncias encaminhadas à corte.

              “Nos 52 pontos questionados, há, pela primeira vez, uma perspectiva de análise mais ampla do sistema penitenciário. Também se questiona a segurança pública, a política de guerra às drogas, o sistema judiciário e o encarceramento em massa”, comenta a pesquisadora.

              Segundo Cruz, o Estado brasileiro tem ignorado resoluções da corte a respeito dos problemas nos presídios. “O Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos, mas o governo brasileiro faz a escolha política de não cumprir as resoluções e passa pelo constrangimento internacional de ter de responder a essas questões.”

Governo brasileiro já foi notificado

            O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi notificado pela Corte Interamericana e disse, por meio de nota, que apresentará “as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Brasil para apoiar os Estados na gestão das penitenciárias”.

            A pasta citou como exemplo de “o repasse de R$ 1,2 bilhão aos Estados, em dezembro, para investimento no sistema penitenciário”. “O governo brasileiro mudou a forma de repasse de recursos –antes, era por meio de convênio, que exigia aprovação de projetos– para a modalidade fundo a fundo que torna mais ágil esse processo”, afirmou o ministério. “O Departamento Penitenciário Nacional faz vistoria nas penitenciárias e apresenta os relatórios aos governos estaduais.”

            A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma que aplica a Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, e julga casos de violação de direitos humanos que, no entendimento das vítimas ou de entidades, não foram corretamente julgados em seus países. Suas resoluções são de cumprimento obrigatório para os países-membros.

A Lei Maria da Penha, por exemplo, é resultado de uma ação proposta pela comissão à corte, que pressionou o Brasil a reforçar a legislação na questão da violência contra a mulher.

Fonte – UOL Noticias

 

Des. Jorge Rachid reforma decisão de 1º Grau e determina pagamento de indenização.

Empresa deve indenizar cliente que encontrou corpo estranho em garrafa de Coca-Cola

               A Empresa Maranhense de Refrigerantes foi condenada a indenizar uma cliente, que encontrou um “corpo estranho” em uma embalagem de refrigerante Coca-Cola. A indenização foi fixada em R$ 4 mil, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgou procedente o recurso da cliente, após o pedido ter sido negado pelo Juízo de 1º Grau.

               A consumidora ajuizou ação de indenização, alegando que a mera constatação de corpo estranho, no interior da embalagem de refrigerante, gera o dano moral, uma vez que o produto encontrava-se impróprio para consumo, sendo desnecessária a efetiva ingestão da bebida. A Empresa Maranhense de Refrigerantes alegou ausência do dever de indenizar, tendo em vista que não ocorreu a ingestão do líquido supostamente impróprio para consumo.

          O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso, ressaltou normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que protegem os consumidores contra produtos que coloquem em risco a sua segurança, saúde e integridades física e psíquica.

           Ele destacou que o CDC impõe ao fornecedor de produtos o dever legal de evitar que a saúde e segurança dos clientes sejam colocadas em risco, tutelando o dano ainda em sua potencialidade e buscando prevenir sua efetiva ocorrência. Dessa forma, o fornecedor tem o dever de reparar o consumidor por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, manipulação ou acondicionamento de seus produtos, entre outros.

           O magistrado citou casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e doutrinas, reforçando o entendimento de que a proteção à saúde e segurança do consumidor possui caráter constitucional e de direito fundamental, decorrente da especial proteção à dignidade da pessoa humana, de forma que o fornecedor é responsável pela garantia dos produtos e serviços que oferece no mercado, e deve responder por sua qualidade e segurança.

            “É irrelevante o fato de o consumidor ter – ou não – consumido a bebida, pois a responsabilidade do fornecedor decorre do simples fato de ter colocado em risco a saúde do consumidor – exatamente como ocorreu neste caso, em que a empresa dispôs em suas prateleiras o produto impróprio”, justificou. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Ângela Salazar e Kleber Carvalho.(Processo nº 51816/2016)

Fonte -Assessoria de Comunicação do TJMA

                O Diário Oficial da União publicou no último dia primeiro, resolução oficializando decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada na última quinta-feira (23/2). A resolução do Banco Central (BC), que entra em vigor em 1° de setembro, estabelece que as instituições financeiras não poderão mais cobrar taxas de juros de mercado dos clientes no caso de atraso nos pagamentos.

                Atualmente, os bancos podem cobrar juros de mora (punitivos) e juros remuneratórios. No caso dos juros remuneratórios, cobrados por dia de atraso, os bancos podem fixar a taxa com base nos juros definidos na ocasião da assinatura do contrato ou de acordo com as taxas vigentes de mercado.

                Com a decisão do CMN, os bancos podem cobrar os juros de mora, e, no caso dos juros remuneratórios, a mesma taxa pactuada no contrato para o período de adimplência da operação. Segundo a publicação no Diário Oficial, “é vedada a cobrança de quaisquer outros valores além dos encargos previstos nesta resolução”.

                Ao anunciar a medida, o BC destacou que ela traz mais uniformidade às operações de crédito e torna as regras mais claras para os clientes. No atual momento de queda de juros, no entanto, ela não significa juros mais baratos, já que as taxas de mercado (dos novos contratos) podem estar mais baixas do que os juros fixados no momento de assinatura dos contratos.

Fonte – Sindicato dos Bancários do Maranhão

          

Os novos investimentos que serão feitos no sistema elétrico da Câmara Municipal vai resolver os constantes problemas.

Com a intenção de reduzir os gastos e substituir o sistema elétrico deteriorado que estava prejudicando, inclusive, os trabalhos da Câmara Municipal de São Luís, o presidente Astro de Ogum (PR), iniciou um projeto de modernização da rede elétrica com o intuito de solucionar, sobretudo, o problema com as fiações.

                  Seguindo o forte caminho da tendência de substituição das lâmpadas tradicionais pelas de LED, o chefe do Legislativo determinou a troca das luminárias do prédio que abriga o Parlamento, em dois ambientes: o plenário e os gabinetes. O uso da tecnologia pode ajudar a reduzir em 50% o consumo de energia da Casa.

                  O plenário Simão Estácio da Silveira ganhou iluminação nova desde a última quinta-feira (02), com a substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas LED. De acordo com a superintendente de Comunicação, Itamargareth Correia Lima, a mudança além de propicia uma economia de energia, também traz uma maior qualidade e nitidez nas imagens transmitidas pelas emissoras televisivas durante as sessões plenárias.

           — O objetivo do presidente Astro de Ogum, com esta mudança, foi adaptar o sistema de iluminação do Plenário do quente para o frio, com a troca das lâmpadas fluorescentes pelas de LED, representando uma economia de mais de 50% no consumo de energia — destaca Itamargareth, apontando que outro aspecto importante é na questão ambiental, pois a tecnologia LED não possui metais pesados em sua composição, como o chumbo e o mercúrio.

               Na manhã dessa sexta-feira (3), Astro de Ogum levou alguns vereadores ao Plenário para conhecer as novas adaptações. Durante a vistoria, Ogum destacou aos parlamentares que a revitalização da iluminação da Casa é mais uma ação que integra o Plano de Modernização lançado por ele que visa promover grandes mudanças no Legislativo com adoção de tecnologias de ponta.

            — O novo sistema elétrico é mais uma de nossas ações desenvolvidas em favor da Câmara nesta gestão. Com a utilização de novas luminárias e lâmpadas de LED, além de inovações tecnológicas, melhora a luminosidade em diversos setores da Casa e, consequentemente, a percepção de segurança das pessoas que frequentam o Parlamento, informou o chefe do legislativo.

REDE DETERIORADA PREJUDICAVA TRABALHOS

               Sem passar por nenhuma reforma geral no sistema elétrico, a Câmara Municipal de São Luís estava com a rede elétrica deteriorada. Um problema que colocava em risco diariamente as atividades dos vereadores. Na legislatura passada, ao menos três panes elétricas que impediram os trabalhos já foram registradas na Casa.

              No inicio desta legislatura, as panes voltaram e só através de vistorias dos órgãos responsáveis foram detectados que o sistema elétrico estava comprometido correndo riscos, inclusive, de provocar incêndios.

           Após detectar o problema, o presidente Astro de Ogum iniciou um projeto de modernização da rede elétrica do prédio com o intuito de solucionar, sobretudo, as questões relacionadas aos sistemas de energia e de refrigeração dos saguões e do plenário da Casa.

 Fonte – Diret-Comunicação – CMSL

Com a postagem de hoje, daremos uma pausa para descanso e reflexões para voltarmos depois do carnaval. Esperamos que os foliões se divirtam e evitem excessos, assim como os que misturam álcool com direção, antes de ingerirem o primeiro copo, tenham a plena consciência dos suas  responsabilidades e efeitos que podem tirar a vida de outras pessoas.

Que todos tenham excesso de prudência e as alegrias se identifiquem com as demais e tudo transcorra em paz.

Que todos nós sejamos semeadores de paz e alegria neste carnaval.