O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta quarta-feira (18), para repudiar a decisão do Governo do Estado, que barrou a emenda de autoria do parlamentar, destinada ao Hospital do Câncer Aldenora Bello, para a compra de um novo mamógrafo.

              “Essa Casa sabe que, desde 2011, destino todos os anos uma emenda parlamentar para o Hospital Aldenora Bello. Com as emendas que destinei para lá, já foram comprados e estão funcionando: mamógrafo, microscópio cirúrgico para retirada de tumores cerebrais, aparelhos para realização de biópsias, mamótomo, além de todos os equipamentos da UTI pediátrica, que já estão comprados, entre outros. Mas este ano, por uma questão política, de mero capricho do governador do Estado, o Aldenora Bello não poderá comprar um novo mamógrafo digital porque, simplesmente, ele não liberou a emenda”, destacou o parlamentar.

              Eduardo Braide também criticou a justificativa dada pelo Governo do Estado para negar a liberação da emenda de sua autoria. “O Governo poderia dizer tudo para negar o mamógrafo do Hospital Aldenora Bello, menos que não tinha disponibilidade no orçamento. A Lei Orçamentária n° 10.555/2016, aprovada por esta Casa e sancionada pelo próprio governador Flávio Dino, consta o recurso de R$ 750 mil a ser destinado ao hospital. Isso está no item 122. Portanto, cai por terra toda e qualquer desculpa nesse sentido de indisponibilidade orçamentária. Além disso, o parecer da Secretaria de Saúde é totalmente contraditório, uma vez que reconhece a dificuldade das mulheres na realização de mamografias pela falta de mamógrafos, destacando, inclusive, o trabalho do Aldenora Bello. Então porquê barrar a emenda do mamógrafo digital?”, questionou ao apresentar documentos.

               Ao concluir o pronunciamento, o deputado reforçou que ainda há tempo do Governo do Estado rever a sua decisão sobre a emenda para o Hospital Aldenora Bello. “O governador do Estado não libera o recurso do mamógrafo do Aldenora Bello porque não quer. Porque não tem compromisso com o povo do Maranhão. E aqui faço um alerta: não se faz política com a saúde das pessoas. Estamos em meio ao Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção ao câncer de mama e uma notícia como essa, de uma atitude pequena, de quem não faz jus à cadeira que está sentado? São atitudes como essa do governador Flávio Dino que fazem o descrédito da classe política. Portanto, encerro meu pronunciamento fazendo um único pedido: governador, ainda dá tempo de se redimir e pedir perdão por esse ato insano cometido contra as mulheres do Maranhão”, finalizou o deputado Eduardo Braide.

Fonte: Agência Assembleia

 

Apenas uma modificação foi acatada, com a mudança de 09 para 14 membros na composição do Conselho do IPREV.

              Em mais uma de suas manobras autoritárias, o Governo do Estado passou o rolo compressor e aprovou, sem atender às sugestões das entidades sindicais, os dois Projetos de Lei Complementar que criam o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão e o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN).  A discussão e votação das matérias aconteceram na sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa.

              Apenas uma modificação foi acatada, com a mudança de 9 para 14 membros na composição do Conselho do IPREV. Também foram incluídos representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, que haviam sido excluídos da proposta original.

             Uma das modificações propostas pelo SINTSEP, durante as duas audiências públicas realizadas, foi em relação à extinção da lista tríplice para a escolha do representante das entidades sindicais. Vale lembrar que na última eleição do CONSUP, o SINTSEP indicou três membros, que não foram aceitos pelo Governo do Estado, havendo uma nova indicação, que também foi rejeitada. Somente quando um sindicato aliado ao governo se apresentou, é que foi acolhido e nomeado para o atual conselho.

             Ou seja, em vez de ter um representante que realmente lute pelos direitos dos servidores públicos, tudo indica que o conselho nomeará alguém que apoie a conjuntura do Governo do Estado. Também não está prevista a realização de concurso público para compor a estrutura do IPREV, que deverá servir para alocar os aliados do governador Flávio Dino em cargos comissionados.

            Já em relação ao Conselho do FUNBEN, a matéria foi aprovada em sua forma original, excluindo da composição os representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário. O relator da matéria, deputado Levi Pontes, que é militar da Reserva, e o deputado Cabo Campos, também militar, não se preocuparam em sequer apresentar uma emenda substitutiva que incluísse representantes da própria categoria da qual fazem parte.

             Lamentamos que, mais uma vez, tenhamos sido silenciados em mais uma decisão que afeta todos os servidores públicos do Maranhão. Mas, seguimos lutando e sem esquecer o nome que estão contra os servidores!

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES

ANA DO GÁS

ANTÔNIO PEREIRA

FÁBIO BRAGA

EDSON ARAÚJO

FRANCISCA PRIMO

GLALBERT CUTRIM

JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO

RAFAEL LEITOA

RAIMUNDO CUTRIM

RICARDO RIOS

ROBERTO COSTA

ROGÉRIO CAFETEIRA

SÉRGIO FROTA

STÊNIO REZENDE

VINICIUS LOURO

TOCA SERRA

OTHELINO NETO

LEVI PONTES

 

Fonte: SINTSEP NOTICIAS

            

   É um pouco superior a 130, o número de presos que não retornaram das saídas provisórias da Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças e as expectativas é de que o número seja bem acentuado com a saída do Natal. A verdade é além de favorecer a diminuição da superlotação nas unidades prisionais e a redução de custos operacionais para a Secretaria de Administração Penitenciária, que teve uma diminuição dentro do contexto populacional carcerário do Maranhão. O número corresponde a população de uma unidade prisional de porte médio, capaz de atender com bastante eficiência Barra do Corda, cidade polo de pequenos municípios, daí a existência no local, de uma delegacia regional do Sistema de Segurança Pública.

               Os presos que não retornam, muitos são de alta periculosidade, o que suscita desconfianças quantos aos benefícios. A Justiça de acordo com a Lei de Execução Penal favorece as saídas provisórias dos presos, que também devem ser avaliadas pelo Ministério Público e muito mais pelo Sistema Penitenciário a quem cabe dar a palavra final da concessão, dentro das observâncias disciplinares de cada preso na unidade em que ele esteja recolhido.

                A cada saída provisória de presos, a população fica atemorizada, uma vez que já não suporta tanta violência no dia a dia e ela ganha reforço com os que não retornam daí a preocupação ser bem procedente. Nesta última saída, um dos presos matou uma pessoa no bairro do Cohatrac e outros foram flagrados em infrações criminais, o que ratificam críticas feitas pelos mais diversos segmentos da sociedade.

                Está em curso um movimento de algumas entidades que se identificam como de defesa dos direitos humanos, dentre as quais a Pastoral Carcerária, com vistas a ampliar o número de indultos natalinos concedidos pela presidência da república. Eles querem a inserção para o benefício, dos presos que tenham sido vítimas de violência física por parte de agentes públicos ou também de conflitos internos em unidades prisionais. Gestões estão sendo feitas junto a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e no Ministério da Justiça. O certo é que as pretensões de ampliação do benefício do indulto natalino não encontram resistência dentro das instituições públicas, levando-se em conta, que como não buscam alternativas para o enfrentamento a séria problemática, a fuga é atender reivindicações e mandar mais presidiários para as ruas, e atormentar a vida da população.

           

Com o novo anúncio da Petrobrás de queda do preço da gasolina e aumento do diesel em todo o país, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) iniciou, na segunda-feira (16), a notificação dos postos e distribuidoras de combustíveis no Maranhão. O objetivo é assegurar que esses estabelecimentos comerciais estejam seguindo corretamente o reajuste proposto. De acordo com a tabela da Petrobras, haverá elevação em 1,4% no preço do diesel e redução em 0,1% do valor da gasolina.

“Nossa finalidade é impedir que reajustes abusivos e sem qualquer fundamentação sejam repassados e gerem onerosidade aos maranhenses”, afirma o presidente do Procon, Duarte Júnior. Ele disse que a meta é manter o Maranhão entre os estados que disponibilizam ao consumidor um dos combustíveis mais baratos do país.

             A notificação determina que os donos de combustíveis justifiquem os preços praticados ao consumidor referente aos meses de agosto e outubro, além de comprovarem que os reajustes aplicados ocorreram conforme ajustes autorizados.

Caso os notificados não justifiquem os aumentos, eles deverão providenciar a readequação dos valores, levando em consideração os anteriormente praticados, realizando o reajuste em conformidade com os parâmetros firmados pela Petrobras e repassados pelas distribuidoras.

O Procon determinou que os postos de combustíveis do Maranhão informem, toda semana, os valores que serão praticados na semana seguinte. Com isto, os preços poderão ser analisados pelo consumidor que saberá quais os estabelecimentos com valores mais em conta e que oferecem qualidade no produto. Essa medida é colocada em prática pelo Procon com base no direito básico à informação.

O descumprimento da notificação pode se caracterizar como crime de desobediência, conforme Artigo 330, do Código Penal, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas e civis.

Fonte: PROCON-MA

        

                A Justiça Federal acatou a denuncia do MPF e no processo o ex-prefeito     Newton Leite Weba foi condenado

 

Newton Leite Weba foi responsável pela aplicação irregular de recursos públicos entregues através de Contrato de Repasse para construção de um aterro sanitário

Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Newton Leite Weba, ex-prefeito de Santa Helena, foi condenado na Justiça Federal pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o MPF, o ex-prefeito foi responsável pela aplicação irregular de recursos públicos entregues através de Contrato de Repasse para construção de um aterro sanitário, obra que foi abandonada antes de sua conclusão.

Segundo o Juiz da 13ª Vara, as verbas públicas não foram convertidas em benefício da população local, pois “(…) a obra está sem funcionalidade, o que indica clara violação do princípio da eficiência.” concluiu o juiz.

Diante disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Newton Leite Weba pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil correspondente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito do município de Santa Helena (MA).

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Lula não será indenizado por montagem da Veja vestido de presidiário

             

  O ex-presidente Lula não será indenizado pela Editora Abril por capa da revista Veja que trazia montagem de sua foto com roupas de presidiário. A decisão é da 10ª câmara de Direito Privado TJ/SP, que manteve sentença da 5ª vara Cível de Pinheiros.

             O ex-presidente ajuizou ação por danos morais alegando que, na capa da edição 44 da revista Veja, circulada pela Abril em novembro de 2015, a montagem de sua foto com trajes de presidiário junto a menção de pessoas condenadas em processos judiciais por corrupção retratava uma mentira, tendo como objetivo denegrir sua honra e imagem, além de desrespeitar a Constituição.

            O juízo de 1ª instância julgou improcedente a ação entendendo que a editora não cometeu nenhum ato ilícito ou excesso nos limites da liberdade de imprensa. Inconformado, o ex-presidente recorreu arguindo que a revista teria abusado de seu direito de imprensa, pois, na época dos fatos, não havia nenhum processo judicial contra ele.

Renúncia de privacidade

              Ao analisar o caso, o relator, desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, asseverou que, ao mesmo tempo em que um político se submete a um processo de construção da imagem pessoal para ocupar cargo público, sua privacidade e intimidade ficam renunciadas.

               Para o desembargador, a revista não extrapolou a liberdade de expressão, e, segundo ele, nos dias atuais as redes sociais estão “inundadas de montagens fotográficas, ‘memes’, paródias, imitações, etc., que se prestam à exaltação ou a ridicularização de pessoas de forma ampla, mas com especial incidência sobre aqueles que dominam o cotidiano“.

         “Do ponto de vista subjetivo não se exige de revista que mantenha neutralidade. A imparcialidade é atributo próprio de juízes e, embora por vezes se pretenda cunhar a imagem de isenção nos organismos de mídia, esse não é seu pressuposto.”

         Ao negar o recurso, o relator concluiu que, mesmo que não houvesse ação penal contra o ex-presidente na época, não afasta a veracidade das informações veiculadas na reportagem, destacando que não houve ofensa à verdade na matéria ou manipulação dos fatos.

Fonte: Migalhas

Cézar Bombeiro vai inaugurar a Escola de Música coronel Carlos Augusto Castro Lopes

            Está marcado para o  dia 27 de outubro, às 18h, na rua Corrêa de Araújo, 207, na sede do grupo “Despertar da Liberdade” a inauguração da Escola de Música, Coronel Carlos Augusto Castro Lopes, iniciativa da comunidade do bairro da Liberdade para prestar uma importante homenagem ao militar falecido há poucos meses e que alimentava criar uma escola de música na Liberdade, que sempre dentro das suas aspirações de realização, chegava a dizer que na comunidade estão grandes talentos que precisam apenas de oportunidade para desencantar.

           O coronel Carlos Augusto foi quem criou a Escola de Música Do-Ré-Mi, dentro da Polícia Militar, para oferecer oportunidades de aprendizado para jovens e adolescentes de comunidades carentes, que tinham aspiração, mas lhes faltavam oportunidades.

         Diante desse legado e a realização de um sonho, o vereador Cézar Bombeiro e a Associação Desportiva, Recreativa e Social – ADECRESS, uniram esforços para a criação da escola, contando com a participação de muitas pessoas da comunidade, que conhecem a história e que têm filhos e parentes na Escola de Música da PM.

         Uma escola, qualquer que seja ela, criada com objetivos de formação profissional e cidadania é um verdadeiro desafio, principalmente quando vem de sonhos para exercer um papel de transformação em uma comunidade. Esse é o grande compromisso da Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes, que nasce de uma luta comunitária com a consciência, que mudança vem com a educação para a formação de cidadania, afirma Cézar Bombeiro.

“A educação no Brasil nunca foi prioridade”, lamenta o vereador Chaguinhas.

         Durante a sessão plenária desta terça-feira, 17, o vereador Chaguinhas (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para falar sobre a falta de investimentos do governo federal para a área da educação pública do Brasil. Chaguinhas foi categórico e lamentou esse ato.

          “A educação no Brasil nunca foi prioridade. O Governo Federal e de vários estados não investem na educação pública do Brasil. Lamentável essa situação, pois como ficam as novas crianças que dependem do ensino público de qualidade. Esperamos que um dia haja um governo decente e que possa realmente investir no bem maior, que é a educação”, disse.

           No mesmo ato, Chaguinhas parabenizou os professores da rede pública de ensino pela passagem do dia dos professores que comemora-se no dia 15 de outubro. “Nessa data tão importante, eu quero parabenizar todos os aguerridos professores que se dedicam e dão o melhor de si para passar o conhecimento aos alunos. Que Deus possa abençoar a todos”, disse.

Vereador Umbelino Junior convida sociedade para Audiência

Pública que tratará sobre Prevenção às Drogas em São Luís

           O vereador Umbelino Junior (PPS) realizará nesta sexta-feira, 20, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, a audiência pública que tratará sobre o Projeto Parceiro da Paz, uma campanha sobre o Maranhão na prevenção às drogas.

          A campanha foi lançada em março deste ano e já percorreu 66 municípios do Estado. O objetivo é sensibilizar os poderes, autoridades e sociedade para aprovação das Leis de criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, Fundo Municipal e Conselhos Escolares sobre Drogas.

           “Infelizmente o problema com as drogas tem afetado muitas famílias em nossa cidade, por este motivo, decidi trazer o projeto para ser debatido problemáticas, estratégias de repressão e prevenção às drogas aqui em São Luís. É importante salientar que é uma grande oportunidade a toda sociedade debater este projeto conosco. Venha contribuir nessa luta buscando melhores caminhos, evitando assim, que crianças, adolescentes e jovens sejam levados para o mundo do crime”, disse o parlamentar.

Alegria e diversão marcaram o Dia das Crianças promovido

por Sá Marques, na Associação “Casa de Lili”

      As crianças do bairro do João Paulo, Caratatiua, Jordoa, Alemanha, Barreto, Filipinho, Redenção e adjacências, tiveram um Dia das Crianças mais que especial durante toda tarde esta quinta-feira (12). O palco das brincadeiras não poderia ter sido outro: Associação Casa de Lili, também no bairro do João Paulo. A festa foi promovida pelo vereador Sá Marques (PHS), com o apoio de vários parceiros, que, juntos, proporcionaram um dia inesquecível para as centenas de crianças que compareceram pela comemoração.

          Desde o começo do ano, o espaço da Associação “Casa de Lili” tem sido utilizado, por meio do parlamentar, para levar ações em benefício da população ludovicense. No local, já aconteceram várias ações sociais e a tendência é só aumentar. O evento teve início logo cedo, as 9h, com a realização de um torneio de futebol entre as crianças presentes. Logo após, teve sorteio de vários prêmios, brinquedos, bolas, patins, e etc.

          Durante todo o dia, foi possível ver a alegria no rosto das crianças, que não descansaram um minuto e brincaram a valer na piscina de bolinhas, pula-pula, escorregador, entre outros brinquedos. Já na parte da noite, pra fechar com chave de ouro, os pequenos participaram do aulão de zumba kids, onde dançaram todas as coreografias ensinadas pela professora Jully.

           O vereador Sá Marques agradeceu a todos os parceiros, e destacou a importância de se promover momentos como estes, que segundo ele, são únicos.

           “O sentimento é de alegria e dever cumprido. Agradeço a Deus por tudo, ao povo, a todos que me cercam.  Hoje o dia foi lindo, crianças alegres, felicidade é a tônica, e a justiça sempre prevalece aos puros de espírito. Meu coração se enche de alegria, e peço a Deus todos os dias que me dê força, saúde, fé e perseverança, para conseguir ajudar as pessoas, e lutar para conseguirmos tornar um mundo mais justo, tolerante, pacífico e feliz. Obrigado a todas as pessoas que aqui estiveram, que contribuíram para que este momento acontecesse. Não deixemos a maldade nos enfraquecer: Venceremos, unidos, pois Deus quer”, ressaltou o parlamentar. A moradora do João Paulo, Márcia Silva, que fez questão de levar seu filho para desfrutar deste dia tão especial, elogiou a iniciativa do vereador Sá Marques.

             “Estou elogiando os eventos desde o festejo junino, sempre apoiei o vereador Sá Marques e estou muito satisfeita com os trabalhos comunitários desenvolvidos ele, que tem sido um parlamentar extremamente atuante na comunidade”, declarou a dona de casa.

          O Vereador também fez questão de agradecer as entidades e empresas que ajudaram para a realização da festa em homenagem ao Dia das crianças. Foram elas: Sindicato dos Policias Civis (Sinpol), Ray Modas, Pietro Cel, o Exército Brasileiro, por meio do 24° Batalhão, Prosorfest, Cris Caldos, Borges Lanches e Pepeu Lanches.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

             

A revolta e a indignação da população de Barra do Corda é muito forte e aumentou ainda mais, depois que alguns presos que estão em liberdade relataram que a morte do comerciante Francisco Edine Lima Silva foi causada pela omissão de socorro dos policiais plantonistas da Delegacia Regional de Barra do Corda. Além de se recusarem a receber medicamentos e água para a vítima que era hipertensa, apesar dos sucessivos apelos da família da vítima, foram ainda mais cruéis, quando chamados por outros presos para socorrerem o comerciante que estava em estado grave, mostraram-se indiferentes e ele foi levado a uma casa de saúde, quando já estava em coma e veio logo a falecer.

              Na Assembleia Legislativa do Estado, a deputada Andréa Murad defendeu que a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias do parlamento estadual vá a Barra do Corda para ver a realidade com equipes do setor de comunicação para fazer levantamento geral de toda a problemática, conversar com delegados e agentes policiais, com defensores públicos, promotores de justiça, juízes da comarca, com os presos que fizeram companhia ao comerciante Francisco Edine, dentro da Gaiola da Tortura e principalmente com os familiares da vítima e assumir o compromisso de o parlamento lutará para que o caso não fique na impunidade.

               A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado é integrada pelos seguintes deputados: Rafael Leitoa, Rogério Cafeteira, Raimundo Cutrim, professor Marco Aurélio, Welington do Curso e Roberto Costa. A Comissão é presidida pelo deputado Roberto Costa e o vice-presidente é o deputado Rafael Leitoa.

               Como não há qualquer sinalização da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, que tem como um dos seus princípios básicos, a defesa dos direitos e da dignidade humana, principalmente dos que clamam por justiça, aguarda-se uma manifestação dos parlamentares e da presidência do Poder Legislativo Estadual, uma vez que o comerciante foi vítima da violência proporcionada pelo Estado.

               A população revoltada de Barra do Corda é composta de eleitores, que com certeza concorreram decisivamente para colocar no parlamento estadual vários deputados, que não podem lhes virar as costas, num momento sério de luta por direitos e por justiça.

               Estão marcados para os próximos dias, outros movimentos públicos pacíficos dentro da cidade de Barra do Corda, mostrando que agora a vítima foi o comerciante Francisco Edine e amanhã quem será? A pergunta já vem sendo feita e será intensa na celebração da missa do sétimo dia do passamento de Francisco Edine.

               A família da vítima e segmentos da sociedade civil aguardam as providências determinadas pelo governador Flavio Dino, esperando que ela venha a público, inclusive com as providências sobre as responsabilidades de todos os envolvidos.

                     

  O juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga Filho, editou portaria na qual resolve proceder à inspeção extraordinária na 15ª Delegacia Regional, sediada em Barra do Corda. As atividades se iniciaram nesta segunda-feira (16) e seguem até 15 de novembro. De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão das diligências. A delegacia de Barra do Corda está em pauta desde o falecimento do comerciante Francisco Edinei Lima Silva.

                     O magistrado considera, na portaria, fatores como a demora na distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca, conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça. “A realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, versa a portaria.

                    O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.

                  A portaria determina o agendamento do dia, horário e local para que sejam colhidos os depoimentos dos envolvidos nessa questão, a saber: Delegado Plantonista; Delegado Regional de Barra do Corda; Condutores do flagrante; Servidores da área da saúde; Plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Bem como, se for o caso, de presos da respectiva cela e testemunhas que venham a ser eventualmente referidas nos depoimentos.

                 O juiz requisita, também, documentos necessários à apuração do evento, tais como laudo de exame de corpo de delito e laudo de exame necroscópico, realizados no comerciante falecido. Por fim, o Judiciário ressalta na portaria sobre a obrigação de elaborar relatório conclusivo, com as providências a serem eventualmente tomadas, inclusive, quanto ao regular funcionamento da unidade utilizada para abrigar presos provisórios da região.

                O CASO – O comerciante, Francisco Lima Silva, 43 anos, conhecido como ‘Edinei’, proprietário da Aluvidro, morreu na tarde do dia 9 de outubro, após passar mal em uma cela da delegacia de Barra do Corda. Ele havia sido preso pela polícia logo após se envolver em um acidente no domingo, dia 8, próximo a Ponte do Rio Mearim na BR 226. O comerciante dirigia um veículo Cobalt branco quando colidiu em uma motocicleta.

                No momento do acidente Edinei estava com sua esposa e suas duas sobrinhas e permaneceu no local do acidente, ele sofreu pancada na cabeça e ferimentos no braço sendo encaminhado a UPA, já o motociclista teve fraturas no corpo e levado para Hospital Regional de Presidente Dutra. Segundo informações de familiares, Edinei foi para UPA e liberado posteriormente sem um diagnóstico completo. Ele foi levado para delegacia, onde ficou em um ‘gaiolão’ (cela improvisada ao ar livre), aonde teria passado mal e vindo a óbito, posteriormente.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

              

  Por maioria dos votos dos vereadores presentes no plenário, a Câmara Municipal de São Luís indeferiu o requerimento do vereador Estevão Aragão, que solicitava à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício ao Prefeito de São Luís, solicitando providências junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que fossem enviadas ao parlamento municipal cópias das folhas de pagamento, contendo nome, cargo/função, salário de todos os servidores efetivos, comissionados e contratados pela referida secretaria, relativos aos exercícios de 2016 e 2017 até a presente data.

                O requerimento do vereador Estevão Aragão foi retirado duas vezes de pauta em razão de pedidos de vistas de outros vereadores e hoje levado a votação em plenário, com resultado desfavorável ao vereador.

                 O resultado era esperado pelo vereador Estevão Aragão, o que lhe proporciona o direito de recorrer ao Ministério Público para que seja ajuizada ação contra a Prefeitura de São Luís para a concessão do documento solicitado. Sobre os questionamento levantados em torno da Secretaria Municipal de Saúde, o vereador preferiu se pronunciar em outra oportunidade, mas deixou claro que não vai desistir de lutar por transparência.