A Procuradoria Federal Regional Eleitoral  está vigilante para evitar que os partidos políticos não burlem a lei.

Foi divulgada portaria que determina a abertura de um procedimento administrativo para observar o cumprimento da lei que diz respeito ao percentual de cota de gênero dentro dos partidos políticos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA) expediu a portaria nº 83/2018 que tem por objetivo instaurar um procedimento administrativo, com prazo de um ano, para acompanhar o cumprimento do percentual de cota de gênero pelos partidos políticos do Maranhão nos registros de candidaturas.

O procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, diz que é dever do Ministério Público Federal defender a ordem jurídica e a portaria busca o pleno exercício do que está disposto no artigo 10, inciso 3º da Lei nº 9.504/97, que determina que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A partir disso, foi expedida Recomendação aos diretórios estaduais de partidos políticos do Maranhão, indicando que, durante o pleito eleitoral de 2018, devem ser dotadas medidas que assegurem o fiel cumprimento da cota de gênero nos requerimentos de registros de candidatura, bem como nos percentuais do Fundo Partidário, destinados ao financiamento das candidaturas femininas. Caso aconteça o desatendimento, haverá também a adoção de medidas judiciais para corrigir as ilegalidades e promover as responsabilidades configuradas.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou que vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória nº 272/2018, que trata dos vencimentos dos professores da rede pública estadual, aprovada no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), com votação maciça da base governista, mas com votos contrários de Adriano e dos demais parlamentares de oposição. Professores lotaram a galeria em protesto contra a MP, afirmando que a medida do governo prejudica a categoria.

“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma ADIN junto ao STF. Além disso, nós vamos à Brasília (DF) procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.

O parlamentar destacou a forte mobilização dos professores em manifestação na galeria da Assembleia Legislativa, organizados em movimento apartidário em busca de seus direitos, ressaltando as vitórias da categoria ao longo de décadas como fruto de muita luta, enaltecendo cada conquista trabalhista alcançada.

Fonte: Agência Assembleia

                       

   O vereador Cézar Bombeiro, acompanhado de lideranças dos bairros da Liberdade e Promorar, esteve reunido com diretor comercial da Caema, Carlos Alberto Martins. O encontro foi tratar de problemas relacionados as duas comunidades, sobre esgotos correndo a céu a aberto e as abusivas contas de cobranças de água, onde o abastecimento é bastante inexpressivo.

                         Cézar Bombeiro explicou que os problemas relatados pelos lideres comunitários são sérios e tendem a ser cada vez mais agravados  com as constantes chuvas que chegam a invadir várias residências levando esgotos para dentro das residências. O diretor da Caema prometeu para esta sexta-feira dar uma sinalização quanto a resolução dos problemas, durante um novo encontro com o vereador e os lideres comunitários. Diante dos problemas serem em duas comunidades, a tendência é que cada uma será atendida de cada vez, com a preferência para os casos mais graves

Equipe do Sindicato com as mamães pescadoras

 

Pio XII (MA) – No ultimo sábado o Sindicato dos Pescadores de Pio XII, realizou pelo nono ano consecutivo as comemorações do dia das mães para suas Associadas.

Mais de 300 brindes, dentre eles prêmios em dinheiros foram distribuídos para a alegria das presentes que saíram satisfeitas e elogiando a organização do evento. “Saio feliz não pelo presente que recebi, mas pela organização dessa linda festa.” disse uma das Associadas.

 

Durante o evento foram realizadas várias dinâmicas dentre as quais, o curso de danças e musicas, perguntas e resposta, desafios e a cadeira premiada. Sem falarmos na efervescência que tomou conta de todo o ambiente com participação coletiva de uma festa dentro das aspirações das associadas pescadoras, que juntamente com familiares e convidados receberam um lanche preparado com a participação da equipe de promoção do evento.

 

 “O Sindicato dos Pescadores de Pio XII, não é só uma entidade de luta em favor dos pescadores, mas também é uma entidade que faz assistência social dentro de maravilhoso município e a festa em homenagem às mães é uma delas.” Frizou o Presidente Ivar Furtado.

O dirigente da entidade sindical, falando na ocasião aos associados e convidados presentes, registrou o compromisso de luta e resistência para que muitas conquistas cheguem a Pio XII, sempre com o objetivo de favorecer a categoria, principalmente no campo da promoção da categoria e a sua necessária valorização, destacou o presidente Ivar Furtado.

 

Fonte: Blog do Pedro Lopes

 

 

 

 

                

As panes mecânicas em coletivos são diárias em total desrespeito aos usuários que pagam tarifas absurdas para terem seus direitos desrespeitados. Os acordos entre poder público e empresários são criminosos e prejudiciais a população.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís denegou Mandado de Segurança ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET, que pretendia declarar nula a determinação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON para que todas as empresas de transporte afiliadas ao SET afixem adesivos informativos nos ônibus de transporte coletivo, com a data de fabricação dos veículos operantes nas linhas urbanas e semiurbanas da Ilha. Com a denegação do pedido, permanece válida a norma determinando que a informação fique exposta no para-brisa do lado direito do motorista, de modo que o consumidor possa identificar e ser informado antes mesmo do embarque.

                   No processo, o SET defendeu que ato normativo do Procon, transformando em obrigatoriedade a colocação de adesivo com a data de fabricação dos ônibus em local visível nos veículos, é totalmente ilegal, visto a incompetência do órgão para normatização sobre o tema. Segundo a entidade sindical, a determinação seria inconstitucional e ineficiente, já que o dever de informação já estaria sendo cumprido diante da caracterização dos ônibus de acordo com normas da ABNT. “Não compete ao PROCON/MA legislar sobre layout e características externas de veículo coletivo, pelo fato de haver norma municipal lavrada pela SMTT – Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – que legisla sobre esse tema”, finaliza o SET.

                     Ao analisar o caso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, deixou de acolher o pedido do SET, entendendo que o artigo 30, V, da Constituição Federal brasileira não impede, no caso em questão, a atuação complementar dos órgãos de proteção e defesa do consumidor no âmbito das relações de consumo, pois o Procon é órgão integrante da Política Nacional das Relações de Consumo, com competência para o exercício do seu poder de polícia, a edição de atos normativos que visem o alcance de seus fins institucionais, sobretudo a defesa dos direitos do consumidor. “A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”, discorre o magistrado na sentença.

                   DEFESA DO CONSUMIDOR – No entendimento do julgador, os órgãos de defesa do consumidor existem, dentre outros, para fiscalizar as relações de consumo, podendo inclusive impor sanções administrativas. O magistrado citou o artigo 4º do Decreto n.º 2181/1997, que instituiu o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, “No âmbito de sua jurisdição e competência, caberá ao órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na forma da lei, especificamente para este fim, exercitar as atividades contidas nos incisos II a XII do art. 3º deste Decreto e, ainda: I – planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação; II – dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas; III – fiscalizar as relações de consumo, dentre outros”, finaliza Douglas Martins.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

A partir da madrugada de amanhã, os mais de 160 bairros de nossa capital,  que são abastecidos pelo Sistema Italuís terão o abastecimento suspenso até o próximo sábado. De acordo com a Caema, haverá uma operação para o desligamento da adutora antiga para uma nova. A primeira operação por falta de competência técnica, foram criados sérios problemas para a população que chegou a ficar oito dias sem água e sem qualquer apoio, uma vez que até as empresas privadas não conseguiram atender a demanda. O interessante é que o governador Flavio Dino para justificar a incompetência do governo, insinuou uma sabotagem, que mais tarde foi desmentida pela própria Caema, com o reconhecimento de problemas técnicos.

                 A realidade em São Luís é que dezenas de bairros enfrentam todos os dias a falta de abastecimento e não têm o mínimo de respeito aos seus direitos e ainda são tripudiados com a cobrança de contas. Ninguém tem apoio para a distribuição de água por parte do poder público, quem não tirar do bolso economias para comprar água fica na pindaíba.

                 A Caema torna público que terá 30 carros pipas para atender demandas urgentes, como se os direitos de todos os consumidores não são urgentes, mas na verdade a prioridade é para atender interesses de políticos e assessores de influência no governo.

                  A expectativa é que se haverá equipamento com referências a letras do alfabeto ou numerais, uma vez que na anterior, o y foi um verdadeiro fiasco. Agora é rezar a esperar para que não haja mais problemas.

Valor corresponde a 3,04% do PIB brasileiro, segundo estudo

                                       De acordo com o estudo, os acidentes no trânsito mataram 41,1 mil pessoas no ano passado em todo o país e deixaram com invalidez permanente outras 42,3 mil (Foto: PRF)

                      Um estudo com base nos indicadores do seguro obrigatório de automóveis DPVAT, divulgado pela Escola Nacional de Seguros, revela que os acidentes graves ocorridos no trânsito brasileiro em 2017 provocaram impacto econômico de R$ 199 bilhões, ou o correspondente a 3,04% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

O valor equivale ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas, caso os acidentes não tivessem ocorrido. De acordo com o estudo, os acidentes no trânsito mataram 41,1 mil pessoas no ano passado em todo o país e deixaram com invalidez permanente, que as afasta da atividade econômica que exerciam, outras 42,3 mil.

O número de pessoas mortas ou com alguma sequela permanente subiu 35,5% de 2016 (61,6 mil vítimas) para 2017 (83,5 mil), o que significa que a perda produtiva subiu nesse percentual de um ano para outro. O resultado se aproxima do total de vítimas fatais e pessoas com sequelas registrados em 2015 (100,4 mil).

Motos

A coordenadora da pesquisa, economista Natália Oliveira, do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) da Escola Nacional de Seguros, destacou em entrevista àAgência Brasil que a maior parte dos acidentes no ano passado (74%) envolveu motocicletas, sendo que 59% dos acidentados nesse tipo de veículo eram os próprios condutores. Segundo a economista, 90,5% das vítimas estavam em fase economicamente ativa.

“Outro número que chama bastante a atenção é que 48,5% estão entre 18 e 34 anos de idade. Se você tira uma pessoa [do mercado de trabalho] de 18 anos ou até 34 anos, você perdeu os 30 anos futuros que ela teria para produzir”, explicou Natália.

De acordo com a pesquisa, apesar de as motos representarem 27% da frota nacional de veículos, elas são responsáveis pelo maior número de acidentes no Brasil e também de vítimas. Foram 285.662 sinistros no ano passado com esses veículos. Os homens constituem a maior parte das indenizações por morte em acidentes com motocicletas (88%). No caso de acidentes de motos que resultaram em sequelas permanentes, 79% das indenizações também foram para vítimas do sexo masculino, mostra o estudo.

Impactos

                Embora o impacto econômico provocado pelos acidentes no trânsito em 2017 tenha sido maior no Sudeste (R$ 76,71 bilhões), a perda em comparação ao PIB foi a menor entre as regiões brasileiras (2,15%). A maior perda foi encontrada no Centro-Oeste, equivalente a 4,86% do PIB.

                Por estados, a maior perda foi observada no Tocantins (7,09% do PIB), seguida do Piauí (6,42%) e Rondônia (5,87%). Já em números absolutos, São Paulo apresentou o maior impacto econômico em função dos acidentes de trânsito: R$ 30,91 bilhões. Em seguida, vêm Minas Gerais, com R$ 19,50 bilhões, e Rio de Janeiro (R$ 15,52 bilhões).

                 O estudo revelou que o maior número de mortes no trânsito ocorreu na Região Sudeste (14,01 mil), mas quando se consideram mortes mais sequelas permanentes, a liderança é exercida pelo Nordeste (29,3 mil). “Para ter uma ideia, em São Paulo morre quase a mesma quantidade de pessoas que a Região Sul. Só no estado de São Paulo, morrem 6,1 mil pessoas por ano, enquanto na Região Sul são 6,6 mil”.

Educação

                Natália Oliveira ressaltou que o objetivo da sondagem é chamar a atenção para a necessidade de investimentos nessa área. “No momento em que a gente consegue quantificar monetariamente esses números, a gente espera que o governo consiga melhorar a punição, fiscalização, educação, que são os pilares para a redução dessa estatística”. Ela acredita que somente assim se poderá reverter esse quadro.

                 Ela acredita que quando há uma maior punição para os responsáveis pelos acidentes, o efeito é imediato no sentido de redução dos sinistros. Já o maior investimento em educação tem um retorno a longo prazo, mas que se mostra mais eficiente e mais consciente. (ABr)

Fonte: Diário do Poder

               

As denúncias feitas por Michella Pereira são gravíssimas. Ela acusa o juiz Roberto de Figueiredo Caldas, indicado por Dilma Rousseff para a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, do cometimento dos crimes de injúria, agressão, espancamento, ameaça de morte e assédio sexual.

                  Michella fez novas revelações: “Agressões verbais e injúrias eram diárias. Físicas, como me bater com o controle remoto na cabeça, empurrão, tapa e cascudo, eram semanais. Fui espancada umas seis vezes, numa delas, grávida do nosso segundo filho. Ele puxou meu cabelo, me empurrou de uma escada de três degraus e deu chutes na minha barriga. Passei vários dias com dores. Quando fiz o exame estava com um hematoma no útero. Passei a gravidez na cadeira de rodas.”

                     Michella apresentou inúmeras gravações onde é agredida verbalmente. Ela diz ainda que Caldas a agrediu de forma ‘brutal’ pelo menos quatro vezes e que era comum xingá-la de “cachorra”, “safada” e “vagabunda”.

                      Outras duas mulheres que foram funcionárias da família também o acusam de assédio sexual e ameaças de demissão. Em outro momento impactante do depoimento de Michella, ela conta que certa feita, com o corpo coberto de hematomas, assistiu a uma palestra dele na Universidade de Brasília “em defesa dos direitos da mulher”. Nenhuma feminista, principalmente as petistas, como Maria do Rosário e todo o seu movimento de choque,  saiu em defesa de Michella.

                        Emudeceram, vergonhosamente.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Reeleição ocorreu oito meses antes do fim do mandato

Henrique de Almeida Ávila: reeleição fácil (Reprodução/VEJA)

                       Uma aliança entre os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli fez com que o advogado Henrique de Almeida Ávila fosse reeleito no Conselho Nacional de Justiça oito meses antes do final do mandato.

                        No Senado, seu nome foi sugerido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), e apoiado por nomes de diferentes legendas, como Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros.

                         Ávila foi nomeado para o posto por Michel Temer em 2017.

Fonte: Coluna Radar – Veja

15 de Maio de 2018

Metade dos eleitores não votará em PT ou MDB

Levantamento Paraná Pesquisas sobre o perfil dos pré-candidatos procurados pelo eleitor revelou que 50,8% dos brasileiros não votarão em candidatos a deputado federal do PT. O nível de repúdio ao MDB é um pouco menor, mas a situação é de empate técnico: 49,5%. No caso do PSDB, o resultado tampouco é animador: 46,2% dos entrevistados declararam não pretender votar nos candidatos do partido, em outubro.