A senadora eleita Eliziane Gama já manifestou apoio ao candidato Fernando Haddad. Ela nas eleições foi considerada golpista pelos petistas mais radicais por ter votado como deputada federal a favor do impeachment de Dilma Rousseff e ter defendido prisão para o ex-presidente Lula, muito embora ele tenha sido preso pela pratica de outro crime.

Eliziane Gama, embora tenha manifestado que a sua posição foi decorrente da decisão do seu partido politico o PPS, enfrentou a ira dos petistas, sendo qualificada de golpista e outros impropérios, mas mesmo assim enfrentou as urnas e saiu eleita para o senado federal.

Como os radicais estão vendo o apoio dela, naturalmente seguindo o governador Flavio Dino? Terão coragem de recusar? Estariam dispostos a mudar o conceito que ainda têm ou tinham dela? A verdade é que estão bastante necessitados, que não será surpresa, caso Eliziane Gama venha a ser exaltada pelos próprios radicais, uma vez que para chegar ao poder, para eles tudo vale e principalmente de uma senadora com mais de um milhão de votos.

O deputado Cabo Campos, protegido pela Assembleia Legislativa do Estado para não perder o mandato por falta de decoro parlamentar e ignorado pelo seletivo grupo de feministas que se diz defensor de mulheres vitimas de violência, não foi perdoado pelos eleitores e foi barrado, principalmente com a participação dos ex-colegas militares que se sentiram traídos pelo parlamentar, que depois de eleito abandonou a luta da categoria e se tornou um dos deputados mais subservientes ao governador.

O interessante dentro do contexto da proteção ao Cabo Campos é que embora a denúncia contra o deputado militar reformado tenha sido bastante substanciosa, inclusive com laudo do exame de corpo delito feito pelo Instituto Médico Legal feito na pessoa da senhora Maria José Brandão Marques Campos, esposa do deputado. Bem articulado com o Palácio dos Leões e dentro da própria Assembleia, ele deve deixar a parlamento sem a apreciação da denúncia. O deputado Rogério Cafeteira, presidente da Comissão de Ética, que não mostrou interesse em apurar efetivamente o caso também foi reprovado nas urnas. A deputada Graça Paz, que recebeu o processo para dar parecer foi reprovada nas urnas como candidata a vice-governadora e o filho dela Guilherme Paz, que a substituiria no parlamento, também não conseguiu aprovação junto ao eleitorado maranhense.

Como se pode observar que quem se envolveu direta ou indiretamente na linha do Cabo Campos acabou sofrendo derrotas. Quando deixar o parlamento o Cabo Campos vai responder ao processo pela covarde e violenta agressão a sua esposa e com muitos agravantes e pelo visto dificilmente escapará de uma condenação. Segundo comentários que são feitos dentro da Assembleia Legislativa do Estado, o Cabo Campos que agora é pastor evangélico estaria tentando ser capelão militar, daí que vem fazendo gestões em busca de apoio, junto aos colegas que foram reeleitos e inclusive já teria feito pedido ao governador Flavio Dino.

Numa entrevista de porta de cadeia, o grão-petista Jaques Wagner insinuou nesta quinta-feira (11) que todos os atores políticos comprometidos com a democracia têm a obrigação de aderir voluntariamente à “frente democrática” pró-Haddad. “A responsabilidade com o país nessa esquina da história brasileira é de voluntariado”, declarou Wagner. “Não acho que ninguém tenha que ser convidado. Quem tem responsabilidade tem que vir para dentro de uma plataforma democrática.”

A formulação de Jaques Wagner é tola e desonesta. Flerta com a tolice porque carrega nas entrelinhas a mensagem segundo a qual o PT faz ao país o favor de liderar uma cruzada anti-Bolsonaro. Roça a desonestidade porque o orador bem sabe que seu partido tornou-se um pedaço do problema, não da solução.

Ainda não se formou defronte do comitê de campanha de Fernando Haddad nenhuma fila de lideranças políticas ávidas por aderir à “frente democrática” do PT. Ao contrário. Ciro Gomes voou para a Europa. Marina Silva trancou-se em suas mágoas. Fernando Henrique Cardoso observa a movimentação de esguelha. Todos já foram vítimas de cotoveladas de Lula e do petismo.

Novo coordenador político do comitê de campanha de Haddad, Wagner encontrou os repórteres depois de conversar com Lula na cadeia. Era portador de um recado do presidiário. Ele mandara dizer que o PT, “com seus acertos e com seus erros”, sempre respeitou a democracia e as instituições. Conversa fiada.

A teoria da conspiração contra Lula, a “alma mais honesta desse país”, joga água no moinho antidemocrático do desrespeito às decisões judiciais e da fantasia de uma imprensa venal a serviço de uma elite invisível. As coisas seriam mais simples se pessoas como Lula, Wagner e Haddad admitissem que o PT operou como caixa registradora de propinas e que a cúpula partidária foi parar na cadeia porque cometeu crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em vez de autocrítica, Wagner despejou sobre os microfones autoelogios: “Continuo dizendo que o que a gente fez pela democracia brasileira e pelo povo é infinitamente maior do que os erros que são públicos e não preciso relatar.” Os petistas têm dificuldades para chamar seus crimes pelo nome. Preferem classificar de “erros”, o eufemismo para roubalheira.

Além de engordar patrimônios individuais, o mensalão e o petrolão não foram senão atentados contra a democracia, mecanismos de compra de apoio congressual com verbas surrupiadas do Estado. Quem acompanhou o processo de julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, no ano passado, pôde perceber no voto do ministro Herman Benjamin que o mandato de 2014 foi comprado com verbas sujas da Odebrecht. Ao enterrar as ações por 4 votos contra 3, o TSE apenas piorou o soneto.

Com um pano de fundo assim, tão enodoado, a formação de uma frente anti-Bolsonaro encabeçada por Haddad seria vista como uma tentativa de enxaguar a roupa suja do petismo. Salvar-se-ia não a democracia, mas o PT. O petismo parece não ter percebido o que está se passando. Bolsonaro só chegou à antessala do gabinete presidencial porque representa os interesses da maior força política existente hoje no Brasil: o antipetismo. Falta água e sabão à proposta de “frente democrática” do PT.

Do Blog do Josias de Sousa

 

A derrota do deputado estadual Edivaldo Holanda, que não conseguiu se reeleger a Assembleia Legislativa do Estado é computada ao péssimo desempenho do seu filho  e prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, na administração da cidade de São Luís. Em seu segundo mandato, o dirigente municipal não conseguiu  realizar nenhum trabalho de interesse coletivo. O desastre é bastante constrangedor e muito se comenta de que o prefeito estaria sendo boicotado pela sua própria equipe de administração, diante de sucessivos desacertos, muitos dos quais, suscitam suspeitas.

Muitas obras são feitas várias vezes em um mesmo local, o que ser de interesse de alguém e naturalmente pessoas se beneficiando e a corrupção avançando dentro da administração municipal. Um dos exemplos é o trecho da avenida Jerônimo de Albuquerque, nas imediações do Bequimão e bem em frente ao Atacadão, em que no mesmo local as obras de pavimentação foram feitas por cinco vezes, quando o blog começou a contar e desconhece as anteriores. Não há qualquer justificativa para tanta irregularidade e pode-se afirmar sem receio de faltar com a verdade de que existem desvios de recursos públicos e naturalmente corrupção. Como o Ministério Público mostra-se seletivo e vê quando quer, apesar das constantes denúncias, a administração municipal assume a responsabilidade. Na educação, existe um Termo de Ajuste de Conduta da Prefeitura de São Luís e o Ministério Público Estadual para a reforma de 52 escolas municipais, desde o primeiro mandato do dirigente municipal e com a quase a metade do segundo mandato, o acordo ainda não foi cumprido totalmente e o Ministério Público da Educação já poderia ter denunciado a justiça o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Depois da tal concorrência pública para os transportes coletivos de São Luís, a população passou a sofrer muito mais pela imposição dos empresários, que na realidade é quem dão as cartas em todo o sistema.  A deficiência é revoltante e pode-se observar os constantes protestos na área do interior da ilha cobrando o direito de ter pelo menos o direito de ir e vir nos coletivos, não fazendo questão de qualidade. O interessante é que de vez em quando fazem exibições na praça Maria Aragão, que novos coletivos estão sendo acrescentados a frota local. A verdade é que a deficiência é muito grande e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte é totalmente omissa diante da realidade.

Na área da saúde, os prejuízos para a imagem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior são altamente danosas, diante das persistentes práticas de péssimo atendimento e tratamento dada a população, além da indiferença. Se o prefeito quiser melhorar a sua imagem à frente do executivo municipal terá que fazer com urgência uma reforma administrativa  para retirar o pessoal viciado e descomprometido com o governo municipal e substituir por alguém que possa trabalhar em sintonia entre o prefeito e a população.

 

 

Dos 30 partidos que elegeram parlamentares nas eleições deste ano, nove não atingiram a cláusula de barreira: PCdoB, REDE, PATRI, PHS, PRP, PMN, PTC, PPL e DC. Isso significa que eles não terão acesso a dinheiro do Fundo Partidário nas eleições de 2020. Não elegeram parlamentares e também não atingiram a cláusula de barreira: PRTB, PMB, PCB, PSTU e PCO.

Os números foram levantados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A entidade também aponta que a quantidade de partidos com representação no Congresso também aumentou: saiu de 28 em 2014 para 30 este ano. Ao todo, o Brasil tem 35 partidos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A cláusula de barreira é um critério de desempenho para partidos terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV nas eleições. Foi criada com a Emenda Constitucional 97, promulgada em novembro de 2017. De acordo com a emenda, partidos que não atingissem 1,5% dos votos válidos em nove estados no pleito deste ano, ficam sem acesso ao Fundo e sem o chamado “direito de antena”. A emenda também proíbe as coligações partidárias em disputas proporcionais, mas só a partir de 2030.

A quantidade mínima de votos vai aumentando também até 2030. A partir de então, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados da nação, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, as siglas também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados. O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão

Partido	Alcançou a cláusula?
MDB	Sim
PTB	Sim
PDT	Sim
PT	Sim
DEM	Sim
PCdoB	Não
PSB	Sim
PSDB	Sim
PTC	Não
PSC	Sim
PMN	Não
PRP	Não
PPS	Sim
PV	Sim
Avante	Sim
PP	Sim
PSTU	Não
PCB	Não
PRTB	Não
PHS	Não
DC	Não
PCO	Não
PODE	Sim
PSL	Sim
PRB	Sim
PSOL	Sim
PR	Sim
PSD	Sim
PPL	Não
PATRI	Não
PROS	Sim
Solidariedade	Sim
Novo	Sim
Rede	Não
PMB	Não

Fonte: Revista Consultor Jurídico,

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não apresentou justificativas para o considerável número de caixas de medicamentos com datas vencidas que estavam em galpão na BR 135, alugado para o município de São Luís e que servia de almoxarifado  da SEMUS.  O valor dos medicamentos que devem ser incinerados ainda não foi revelado pela Prefeitura de São Luís, mas sabe-se que é bastante elevado, uma vez que o remédio sulfato ferroso para anemia mais de cem mil caixas estão datas vencidas e sem qualquer possibilidade de aproveitamento. Ele é distribuído em inúmeros programas do Sistema Municipal de Saúde, principalmente para gestantes, adolescentes e idosos.

Apesar do silêncio da Secretaria Municipal de Saúde, existem desconfianças de que os remédios foram adquiridos, quando já estavam prestes para vencer, o que certamente pode ser perfeitamente identificado com a fatura expedida pelos vendedores. Caso haja veracidade de uma negociação irregular e prejudicial aos cofres públicos, as responsabilidades devem ser apuradas e poder ser identificado um caso de corrupção.

Quanto aos recursos utilizados para a negociação dos remédios, a SEMUS faz silêncio, mas existem suspeitas de que seriam recursos federais e municipais, o que caso venha a ser confirmado, a Policia Federal e o Ministério Público Federal podem fazer a investigação, sem prejuízos para ações do Ministério Público Estadual e da Policia Civil.

Como é grande o estoque dos remédios vencidos, os postos de saúde do município e hospitais estão sem medicamentos e sem previsão de uma solução para o problema. Por outro lado, na próxima semana, quando as sessões da Câmara Municipal podem voltar a normalidade, o problema deve esquentar os debates, uma vez que a maioria dos vereadores é favorável a que seja feita uma investigação bem acentuada e centrada principalmente na questão da compra e da fatura, que serão de fundamental importância para os esclarecimentos.

Diante do odor insuportável, que causa reclamações de fiéis que frequentam a Igreja do Carmo, os frades capuchinhos depois de sucessivos apelos as autoridades , principalmente sobre a construção de mictórios públicos, decidiram colocar um banner com m apelo para quem faz as escadarias da Igreja do Carmo em banheiro público.

Devido o acentuado número de pessoas que utilizam o local principalmente à noite e mais precisamente, de muitos que bebem no abrigo, as escadarias se tornam o mictório predileto. A insensatez do poder público é de omissão e de desrespeito a população. Os frades registram com muita preocupação, a perda considerável de turistas que visitavam o importante museu que está instalado no seminário ao lado do templo, decorrente do odor de urina, muito embora constantemente a área seja limpa pelos seminaristas.

Há poucos dias colocaram vários banheiros químicos ao lado da escadaria e os padres recolheram ao banner, mas como os banheiros foram retirados, uma vez que eles afetavam o visual da praça, o banner deve voltar. Afinal de contas, os frades estão cobrando das autoridades, respeito e a responsabilidade para a construção de banheiros públicos.

Em sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa homenageou o padre Claudio Sousa Fernandes, a quem foi entregue a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”. A condecoração foi proposta pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

Durante a sessão solene, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), o deputado Eduardo Braide salientou a importância da homenagem prestada ao padre Claudio, vigário da Paróquia Santuário da Conceição, em São Luís, no bairro Monte Castelo. Em seu discurso, Braide destacou a trajetória e a obra do padre Claudio, primeiro sacerdote maranhense da Congregação do Sagrado Coração de Jesus.“Em toda a sua trajetória, desde o princípio, o padre Claudio nunca se limitou às celebrações da Santa Missa. Além dos inúmeros atendimentos, que já deram ouvidos e voz a tantas histórias, transformando-as. Ele assumiu o cargo de capelão do Colégio Santa Teresa e, lá, há 17 anos, vem sendo sensibilizado pelos jovens que procuram pelo seu aconselhamento sábio e sereno. Junto às irmãs Dorotéias, construiu um trabalho cujo intuito é educar pela via do coração e do amor”, declarou o autor da proposição.

Ele frisou que o padre Claudio é “uma pessoa que fala pelo coração e, quando se fala pelo coração, se fala com a verdade e com o amor”. O parlamentar ressaltou, ainda, a singularidade da cerimônia. “Ouso dizer que o padre Claudio é um dos raros casos onde o homenageado é maior do que a homenagem”, ressaltou.

AGRADECIMENTOS

Após o discurso de saudação proferido pelo deputado Eduardo Braide, o padre Claudio manifestou seus agradecimentos ao parlamentar e a toda a Assembleia Legislativa, que aprovou a concessão da Medalha em votação unânime. O homenageado fez uma abordagem sobre sua vocação sacerdotal e religiosa e sobre a Congregação dos Padres do Coração de Jesus, fundada pelo Padre Léon Dehon, e que, hoje, está presente em mais de 40 países. Segundo o padre Claudio, os sacerdotes dehonianos, como são conhecidos, atuam no apostolado paroquial em obras sociais, educação, comunicação e missionariedade. Padre Claudio assinalou que a Congregação dos Padres do Coração de Jesus está completando 50 anos no Pará e no Maranhão, com inestimáveis trabalhos prestados à vida da Igreja em todo o País.

Com o plenário completamente lotado, a solenidade reuniu grande número de fiéis, sacerdotes, líderes religiosos, amigos e familiares do homenageado. A sessão solene contou também com a presença do padre José Ângelo Filgueiras, diretor da Congregação dos Padres Denhonianos do Maranhão; do promotor de justiça Esdras Soares Júnior; da deputada estadual eleita Helena Duailibe; da ex-deputada Cristina Archer; e de diversos líderes comunitários de São Luís.

Fonte: Agência Assembleia

 

               

Neste sentido foi fixada tese para fins de repercussão geral.

O desconhecimento da gravidez da empregada por parte do empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória. Assim definiu o plenário do STF nesta quarta-feira, 10. Para fins de repercussão geral, foi fixada a seguinte tese:

“A incidência da estabilidade prevista no art. 10, II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.”

O RE julgado pela Corte foi interposto contra acórdão proferido pela SDI do TST que, confirmando decisão recorrida, assentou que “o desconhecimento da gravidez pela empregada quando da sua demissão imotivada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade”. A empresa alegava que “o termo inicial da estabilidade é mesmo a confirmação da gravidez, isto é, a demonstração inequívoca e objetiva da existência da gravidez para ela mesma, reclamante (ou seja, ela deve saber que está grávida), mediante atestado ou laudo médico – e sem possibilidade de perquirição de qualquer sentido normativo porventura oculto ou subjacente”, entre outros argumentos.

A trabalhadora, por sua vez, sustentou que o conhecimento da gravidez “se deu durante o período de pré-aviso” e mais, o entendimento corrente quanto ao comando constitucional questionado é o de que a responsabilidade do empregador é objetiva e decorre de a norma transitória não condicionar a fruição da estabilidade ao conhecimento da gravidez, mas de vinculá-lo, para garantia e proteção da maternidade, ao fato de estar ou não a mulher grávida na data da demissão.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio acolheu os argumentos da reclamante. Para ele, a gestante possui direito à estabilidade desde que o empregador tenha ciência do estado gravídico. E destacou: “Protecionista é a lei. O julgador não pode ser protecionista. Ao contrário, tem que guardar equidistância, considerado o conflito de interesse.” O ministro votou por prover o recurso, para assentar inexistente a estabilidade, e, por via de consequência, a condenação imposta à recorrente.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, entendeu que o prazo de proteção é desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a fim de auxiliar o início de vida da criança.

“A CF o fez visando não só o direito à maternidade, mas também visando a absoluta prioridade que o art. 227 estabelece de integral proteção à criança, inclusive ao recém-nascido.”

O que a CF exige como termo inicial, destacou o ministro, é a gravidez. “Constatado que houve gravidez antes da dispensa arbitrária, incide estabilidade. Não importa, a meu ver, que se constatou isso posteriormente.” Ele votou pelo desprovimento ao RE, no que foi acompanhado pelos demais ministros que participaram do julgamento: Fachin, Barroso, Fux, Lewandowski, Gilmar e Toffoli.

Fonte: Migalhas

 

Devido a problemas técnicos no blog, que ficou desde a última sexta-feira fora do ar e nos impediu uma participação bem acentuada nas eleições em todo o Estado. Sempre fui um critico ácido da administração do governador Flavio Dino, mas pelos resultados do pleito não se pode negar o reconhecimento dele ter sido o grande vencedor. Durante a campanha me surpreendi, quando Flavio Dino decidiu trazer para ele a responsabilidade de eleger Weverton Rocha e Eliziane Gama, dando a elas a mesma determinação da sua reeleição.

O governador conseguiu tirar da vida pública pelo menos provisoriamente, a ex-governador Roseana Sarney e o deputado federal Sarney Filho, mas pelo que se sabe, o governador gostaria de ter um embate com Ricardo Murad, mas foi impedido pela justiça eleitoral, mas retirou do parlamento estadual a sua mais ferrenha opositora e muitas vezes bastante agressiva, a deputada Andréa Murad.

Quem duvidava da capacidade de articulação do governador Flavio Dino, calou diante da expressiva vitória, em que não existem desculpas e nem golpes baixos de lado a lado e com o dirigente do executivo estadual sabendo colocar bem as suas pedras no jogo de xadrez e ao final aplicou o xeque-mate nos seus alvos. Entendo que depois dessas eleições o governador Flavio Dino passará a ser visto como um  politico maduro e experiente e que passará a ser encarado com as devidas cautelas, diante do que conseguiu mostrar.

Mesmo tendo sido critico da administração do governador Flavio Dino, não se pode calar e muito menos negar a realidade posta a todos os maranhenses. Se Flavio Dino for mais atento e acompanhar de perto aspectos importantes da sua nova administração, com observância a educação, saúde, segurança, saneamento básico, produção de alimentos e ataque com precisão a questão da pobreza não apenas no meio rural, mas nos grandes centros, em que muitas das vezes ela se confunde com as drogas, poderá fazer uma  administração diferente da primeira, não esquecendo a transparência. Quanto a oposição, por enquanto terá que ser rearticulada, dentro do parlamento estadual, a mais criativa e técnica era formada por Eduardo Braide e Adriano Sarney. Eduardo vai para a Câmara dos Deputados e Adriano poderá ter dificuldades para maiores ações, a não ser que entre os novos parlamentares tenha gente disposta para a luta.